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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
lei 2682 - 26-11 - LDO 2026 26/11/2025 2281 10 Abrir Edição -
lei 2681 - 26-11 - PPA 2026-2029 26/11/2025 2281 10 Abrir Edição -
lei 2680 - 26-11 - LOA 2026 26/11/2025 2281 10 Abrir Edição -
lei 2683 - 26-11 - alteração padrão farmaceutico 26/11/2025 2281 10 Abrir Edição -
LC 61 - 13-11 - alteração de legislação 13/11/2025 2274 10 Abrir Edição -
lei 2676 - 13-11 - abertura de creditos 13/11/2025 2274 10 Abrir Edição -
lei 2679 - 13-11 - abertura de creditos 13/11/2025 2274 10 Abrir Edição -
lei 2678 - 13-11 - abertura de creditos 13/11/2025 2274 10 Abrir Edição -
lei 2677 - 13-11 - abertura de creditos 13/11/2025 2274 10 Abrir Edição -
lei 2673 - 30-10 - abertura de creditos 30/10/2025 2264 10 Abrir Edição -
lei 2672 - 30-10 - abertura de creditos 30/10/2025 2264 10 Abrir Edição -
lei 2675 - 30-10 - abertura de creditos 30/10/2025 2264 10 Abrir Edição -
lei 2671 - 30-10 - abertura de creditos 30/10/2025 2264 10 Abrir Edição -
lei 2674 - 30-10 - abertura de creditos 30/10/2025 2264 10 Abrir Edição -
lei 2670 - 22-10 - alteração referencia agente defesa civil 22/10/2025 2258 10 Abrir Edição -
lei 2669 - 08-10 - abertura de creditos 08/10/2025 2248 10 Abrir Edição -
lei 2668 - 01-10 - acrescenta consultorio veterinario 01/10/2025 2243 10 Abrir Edição -
lei 2667 - 01-10 - criação função de confiança (meu pet) 01/10/2025 2243 10 Abrir Edição -
lei 2666 - 02-09 - dia da saude 02/09/2025 2223 10 Abrir Edição -
lei 2665 - 02-09 - reestruturação COMTUR 02/09/2025 2223 10 Abrir Edição -
lei 2662 - 19-08 - abertura de credito 19/08/2025 2213A 10 Abrir Edição -
lei 2664 - 19-08 - abertura de creditos 19/08/2025 2213A 10 Abrir Edição -
lei 2663 - 19-08 - fomento novo sinai 19/08/2025 2213A 10 Abrir Edição -
lei 2659 - 06-08 - concessão predio pm 06/08/2025 2204 10 Abrir Edição -
lei 2661 - 06-08 - fomento novo sinai 06/08/2025 2204 10 Abrir Edição -
lei 2660 - 06-08 - abetura credito 06/08/2025 2204 10 Abrir Edição -
lei 2658 - 28-07 - convenio emprestimo vereador 28/07/2025 2197 10 Abrir Edição -
lei 2657 - 28-07 - criação de cargo diretor 28/07/2025 2197 10 Abrir Edição -
lei 2656 - 26-06 - LDO 2026 27/06/2025 2178 10 Abrir Edição -
lei 2655 - 24-06 - credito adicional 24/06/2025 2175A 10 Abrir Edição -
lei 2654 - 24-06 - credito adcional saude 24/06/2025 2175A 10 Abrir Edição -
lei 2653 - 24-06 - credito adcional educação 24/06/2025 2175A 10 Abrir Edição -
lei 2652 - 02-06 - credito adicional aldir blanc 02/06/2025 2161 10 Abrir Edição -
lei 2648 - 21-05 - abertura de creditos adcional PEM 21/05/2025 2153A 10 Abrir Edição -
lei 2651 - 21-05 - familia acolhedora 21/05/2025 2153A 10 Abrir Edição -
lei 2650 - 21-05 - abertura de creditos adicionais 21/05/2025 2153A 10 Abrir Edição -
lei 2649 - 21-05 - abertura de credito adicional FID 21/05/2025 2153A 10 Abrir Edição -
lei 2647 - 13-05 - alteração de lei saneamento basico 15/05/2025 2149 10 Abrir Edição -
lei 2646 - 29-04 - abertura de creditos 29/04/2025 2139 10 Abrir Edição -
lei 2544 - 01-06 - atividade delegada - policia civil - republicacao 25/04/2025 2137A 10 Abrir Edição -
lei 2645 - 16-04 - monitor de educção especial 16/04/2025 2132 10 Abrir Edição -
LC 60 - 03-04 - horario farmacias e drogarias 03/04/2025 2123 10 Abrir Edição -
lei 2643 - 24-03 - convenio com cartorio eleitoral 24/03/2025 2115A 10 Abrir Edição -
lei 2642 - 24-03 - banco de ração e utensilios para animais 24/03/2025 2115A 10 Abrir Edição -
lei 2644 - 24-03 - alteração codigo de posturas 24/03/2025 2115A 10 Abrir Edição -
lei 2635 - 04-02 - abertura de credito 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2638 - 04-02 - abertura de credito 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2634 - 04-02 - abertura de credito 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2637 - 04-02 - abertura de credito 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2640 - 04-02 - acrescenta disposiçoes na lei 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2636 - 04-02 - abertura de credito 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2639 - 04-02 - abertura de credito 05/02/2025 2085A 10 Abrir Edição -
lei 2632 - 17-01 - revisão geral anual 17/01/2025 2072A 10 Abrir Edição -
lei 2631 - 17-01 - reogarnização quadro pessoal 17/01/2025 2072A 10 Abrir Edição -
LC 59 - 17-01- PPI 2025 17/01/2025 2072A 10 Abrir Edição -
lei 2630 - 17-01 - reogarnização estrutura administrativa 17/01/2025 2072A 10 Abrir Edição -
lei 2633 - 17-01 - atualização bolsa estagiarios 17/01/2025 2072A 10 Abrir Edição -
lei_2623_04_12_2024_alienação_dos_bens_móveis 17/12/2024 2054A 9 Abrir Edição -
lei_2626_04_12_2024_rede_5g 16/12/2024 2053 9 Abrir Edição -
lei_2629_05_12_2024_credito_aldir_blanc 16/12/2024 2053 9 Abrir Edição -
lei_2625_04_12_2024_abertura_credito_250mil 16/12/2024 2053 9 Abrir Edição -
lei_2628_05_12_2024_alteração_lei_2075 16/12/2024 2053 9 Abrir Edição -
lei_2627_05_12_2024_alteração_lei_2445_RET 16/12/2024 2053 9 Abrir Edição -
lei_2619_04_12_2024_LOA_2025 06/12/2024 2047A 9 Abrir Edição -
lei_2622_04_12_2024_credito_250mil_especial_saude 06/12/2024 2047A 9 Abrir Edição -
lei_2621_04_12_2024_LDO_2025 06/12/2024 2047A 9 Abrir Edição -
lei_2624_04_12_2024_Plano_Diretor_Tecnologia_da_Informação 06/12/2024 2047A 9 Abrir Edição -
lei_2620_04_12_2024_PPA_2025 06/12/2024 2047A 9 Abrir Edição -
lei_2623_04_12_2024_alienação_dos_bens_móveis 06/12/2024 2047A 9 Abrir Edição -
lei_2618_26_11_2024_alteração_camara 27/11/2024 2040 9 Abrir Edição -
lei_2617_05_11_2024_denominação_praça_adelson_rua_adalberto 05/11/2024 2026A 9 Abrir Edição -
lc_58_14_10_2024_alteração_lei 14/10/2024 2012A 9 Abrir Edição -
lei_2616_27_09_2024 - CRÉDITO ESPECIAL - FNS - E-MULTI ESTRATÉGIA - APROVADO 27/09/2024 2002A 9 Abrir Edição -
PL 42_2024 - CRÉDITO ESPECIAL - PAINSP ED - EF EI - APROVADO 02/09/2024 1983A 9 Abrir Edição -
PL 41-2024 - LEI DA MOTOCLICLETA - APROVADO 02/09/2024 1983A 9 Abrir Edição -
PL 44_2024 - CRÉDITO ESPECIAL - CINORP - SD - APROVADO 02/09/2024 1983A 9 Abrir Edição -
PL 43_2024 - CRÉDITO ESPECIAL - PROCAD_SUAS - FNAS - APROVADO 02/09/2024 1983A 9 Abrir Edição -
lei_2609_23_07_2024_ abertura_creditos_INC_PAP 24/07/2024 1955 9 Abrir Edição -
lei_2608_23-07-2024_LDO_2025 24/07/2024 1955 9 Abrir Edição -
lei_2611_23_07_2024_abertura_creditos_INC_PAP_MAC 24/07/2024 1955 9 Abrir Edição -
lei_2610_23_07_2024_abertura_creditos_veiculo_adaptado 24/07/2024 1955 9 Abrir Edição -
lei_2606_14-06-2024_alteracoes_quadro_pessoal 14/06/2024 1930 9 Abrir Edição -
lei_2605_14-06-2024_credito_200_mil_assistencia_social 14/06/2024 1930 9 Abrir Edição -
lei_2604_14-06-2024_credito_200_mil_saude 14/06/2024 1930 9 Abrir Edição -
lei_2607_14-06-2024_credito_900_mil_reforma_prainha 14/06/2024 1930 9 Abrir Edição -
lei_2602_16-05-2024_alteracoes_quadro_magisterio 17/05/2024 1911 9 Abrir Edição -
lei_2601_16-05-2024_credito_1,6_mil_repelentes 17/05/2024 1911 9 Abrir Edição -
lei_2600_16-05-2024_credito_200_mil_veiculo_saude 17/05/2024 1911 9 Abrir Edição -
lei_2603_16-05-2024_adequacao_adicional_alimentacao_motoristas_saude 17/05/2024 1911 9 Abrir Edição -
lei_2599_17-04-2024_reestruturacao_comtur 17/04/2024 1893A 9 Abrir Edição -
lei_2598_17-04-2024_credito_139_mil_lei_aldir_blanc_e_paulo_gustavo 17/04/2024 1893A 9 Abrir Edição -
lei_2597_17-04-2024_credito_especial_200_mil_custeio_saude 17/04/2024 1893A 9 Abrir Edição -
lei_2596_10-04-2024_remuneracao_prefeito_vice_secretarios_2025-2028 11/04/2024 1889 9 Abrir Edição -
lc_57_25-03-2024_alteracao_cobranca_itbi 26/03/2024 1878 9 Abrir Edição -
lei_2592_25-03-2024_alteracoes_quadro_de_pessoal 26/03/2024 1878 9 Abrir Edição -
lei_2595_25-03-2024_alienacao_terrenos 26/03/2024 1878 9 Abrir Edição -
lei_2594_25-03-2024_credito_especial_150_mil_saude_bucal_ESFs 26/03/2024 1878 9 Abrir Edição -
lei_2593_25-03-2024_credito_especial_144_mil_saude_AB 26/03/2024 1878 9 Abrir Edição -
lei_2591_11-03-2024_transforma_consorcio_cidas_em_cinorp 11/03/2024 1867A 9 Abrir Edição -
lei_2582_22-02-2024_credito_481_mil_custeio_saude 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2589_22-02-2024_doacao_bens_camara 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2578_22-02-2024_credito_380_mil_superavit_saude_FNS 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2585_22-02-2024_concessao_boxes_e_restaurante_rodoviaria 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2581_22-02-2024_credito_85_mil_superavit_social_FEAS 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2588_22-02-2024_alteracoes_quadro_pessoal_camara 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2584_22-02-2024_credito_especial_dotacoes_esquecidas 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2580_22-02-2024_credito_123_mil_superavit_social_FNAS 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2587_22-02-2024_dia_dos_veteranos_forcas_de_seguranca 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2583_22-02-2024_credito_especial_superavit_fundeb_residual 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2590_22-02-2024_denominacao_vias_e_areas_publicas 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2579_22-02-2024_credito_260_mil_superavit_saude_FES 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2586_22-02-2024_credito_390_mil_muros_campo 22/02/2024 1855A 9 Abrir Edição -
lei_2575_24-01-2024_alteracoes_quadro_de_cargos_e_funcoes 24/01/2024 1836A 9 Abrir Edição -
lei_2574_24-01-2024_revisao_geral_anual_agentes_politicos 24/01/2024 1836A 9 Abrir Edição -
lei_2577_24-01-2024_auxilio_alimentacao_camara 24/01/2024 1836A 9 Abrir Edição -
lei_2573_24-01-2024_revisao_geral_anual_executivo_legislativo_conselho 24/01/2024 1836A 9 Abrir Edição -
lei_2576_24-01-2024_credito_camara_municipal 24/01/2024 1836A 9 Abrir Edição -
lei 2572 - 18-12 - desafetacao e alienacao de imoveis 18/12/2023 1815A 8 Abrir Edição -
lei 2568 - 28-11 - piso enfermagem - parcela maio 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2564 - 28-11 - alteracao ppa 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2569 - 28-11 - credito 8 mil beneficio eventual feas 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2567 - 28-11 - credito 332 mil galpao rural 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2570 - 28-11 - credito 350 mil custeio saude - emenda carlao 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2565 - 28-11 - alteracao ldo 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2571 - 28-11 - convenio delega fiscalizacao transito policia militar 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2566 - 28-11 - loa 2024 01/12/2023 1804A 8 Abrir Edição -
lei 2563 - 06-11 - alteracao loa - suplementacao por excesso 07/11/2023 1788 8 Abrir Edição -
lei 2561 - 29-09 - plano de carreira magistério 29/09/2023 1765A 8 Abrir Edição -
lei 2560 - 29-09 - plano de carreira servidores municipais 29/09/2023 1765A 8 Abrir Edição -
lei complementar 56 - 29-09 - aposentadoria especial 29/09/2023 1765A 8 Abrir Edição -
lei 2559 - 29-09 - transporte circular 29/09/2023 1765A 8 Abrir Edição -
lei 2562 - 29-09 - credito 250 mil fechamento ceap 29/09/2023 1765A 8 Abrir Edição -
lei 2558 - 13-09 - credito 122 mil saude 14/09/2023 1754 8 Abrir Edição -
lei 2557 - 25-08 - credito 100 mil medicamentos 28/08/2023 1744 8 Abrir Edição -
lei 2551 - 22-08 - credito 10 mil beneficios eventuais 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2554 - 22-08 - lei ze portador - figueira estacao 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2550 - 22-08 - credito 300 mil recape 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2553 - 22-08 - credito 125 mil equipamentos creche escola 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2556 - 22-08 - alteracoes quadro de pessoal camara 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2552 - 22-08 - credito 168 mil manutencao atividades esf 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2555 - 22-08 - alteracao estrutura meio ambiente 23/08/2023 1741A 8 Abrir Edição -
lei 2549 - 18-07 - credito adicional 100 mil saude 19/07/2023 1715 8 Abrir Edição -
lei 2548 - 18-07 - lei orcamentaria 2024 19/07/2023 1715 8 Abrir Edição -
lei 2547 - 14-06 - credito adicional 144 mil lei Paulo Gustavo 21/06/2023 1695A 8 Abrir Edição -
lei 2544 - 01-06 - atividade delegada - policia civil 15/06/2023 1691A 8 Abrir Edição -
lei 2543 - 01-06 - credito especial 25 mil - beneficios eventuais 15/06/2023 1691A 8 Abrir Edição -
lei 2546 - 01-06 - plano gestao integrada de residuos solidos 15/06/2023 1691A 8 Abrir Edição -
lei 2542 - 01-06 - credito especial 12 mil - equipamentos social 15/06/2023 1691A 8 Abrir Edição -
lei 2545 - 01-06 - piso enfermagem 15/06/2023 1691A 8 Abrir Edição -
lei 2541 - 01-06 - credito especial merenda 15/06/2023 1691A 8 Abrir Edição -
lei 2540 - 24-04 - premiacao para eventos 24/04/2023 1657A 8 Abrir Edição -
lei 2537 - 24-04 - credito 300 mil recape 24/04/2023 1657 8 Abrir Edição -
lei 2536 - 24-04 - denominacao rua Francisco de Lucca - CDHU 24/04/2023 1657 8 Abrir Edição -
lei 2539 - 24-04 - credito 150 mil veiculo adaptado 24/04/2023 1657 8 Abrir Edição -
lei 2535 - 24-04 - doacao bens patrimoniais camara 24/04/2023 1657 8 Abrir Edição -
lei 2538 - 24-04 - credito 100 mil implementos agricolas 24/04/2023 1657 8 Abrir Edição -
lei 2534 - 31-03 - alteracoes quadro de pessoal camara 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2530 - 31-03 - alteracao composicao compdec 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2533 - 31-03 - encontro de muladeiros - calendario oficial de eventos 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2529 - 31-03 - credito especial suplementacao financeira recursos fns e fes 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2532 - 31-03 - alteracoes quadro de pessoal prefeitura 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2528 - 31-03 - credito especial compensacao previdenciaria fupremu 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei complementar 55 - 31-03 - ppi 2023 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2531 - 31-03 - denominacao conjunto habitacional 31/03/2023 1643A 8 Abrir Edição -
lei 2513 - 18-01 - revisao geral anual agentes politicos 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2520 - 18-01 - credito especial superavit recursos fnde 414 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2527 - 18-01 - permuta com torna união futebol clube 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2509 - 18-01 - revisao geral anual 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2516 - 18-01 - credito especial superavit recursos fns 855 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2523 - 18-01 - credito especial superavit recursos fnas 106 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2512 - 18-01 - revisao geral anual conselho tutelar 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2519 - 18-01 - credito suplementar superavit recursos fes 82 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2526 - 18-01 - alteracao quadro de pessoal camara 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2515 - 18-01 - desafetacao terrenos publicos 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2522 - 18-01 - credito especial superavit fundeb residual 371 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2511 - 18-01 - alteracoes quadro magisterio 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2518 - 18-01 - credito suplementar superavit recursos fns 468 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2525 - 18-01 - credito especial convenio portal turistico 615 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2514 - 18-01 - alteracao valor bolsa auxilio estagiarios 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2521 - 18-01 - credito suplementar superavit recursos fnde 22 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2510 - 18-01 - alteracoes quadro de pessoal prefeitura 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2517 - 18-01 - credito especial superavit recursos fes 500 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2524 - 18-01 - credito especial superavit recursos feas 26 mil 19/01/2023 1594 8 Abrir Edição -
lei 2506 - 16-12 - credito_suplementar_obras_e_aditivos 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2495 - 16-12 - alteracao_ppa_2022_2025_compressed 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2502 - 16-12 - termo_fomento_santa_casa 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2498 - 16-12 - plano_mun_gestao_integrada_residuos_solidos 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2505 - 16-12 - credito_especial_500_mil_recape 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2501 - 16-12 - termo_colaboracao_asilo_120_mil 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2508 - 16-12 - regulamentacao_suas 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2497 - 16-12 - loa_2023_compressed 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2504 - 16-12 - compensacao_previdenciaria_fupremu_para_inss 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2500 - 16-12 - termo_colaboracao_asilo_17_mil 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2507 - 16-12 - credito_suplementar_sinistro_onibus 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2496 - 16-12 - alteracao_ldo_2023_compressed 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2503 - 16-12 - termo_fomento_novo_sinai 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2499 - 16-12 - termo_colaboracao_asilo_16_mil 19/12/2022 1574 7 Abrir Edição -
lei 2491 - 28-11 - credito suplementar excesso recursos proprios 29/11/2022 1560 7 Abrir Edição -
lei 2494 - 28-11 - credito especial recursos sus 50 mil 29/11/2022 1560 7 Abrir Edição -
lei 2493 - 28-11 - credito especial recursos sus 500 mil 29/11/2022 1560 7 Abrir Edição -
lei 2492 - 28-11 - comite mortalidade materna e infantil 29/11/2022 1560 7 Abrir Edição -
lei 2488 - 31-10 - autismo 31/10/2022 1543A 7 Abrir Edição -
lei 2490 - 31-10 - autoriza firmar convenio com DER 31/10/2022 1543A 7 Abrir Edição -
lei 2489 - 31-10 - carteirinha autismo 31/10/2022 1543A 7 Abrir Edição -
lei 2487 - 18-10- comissao usuarios servicos publicos 19/10/2022 1535 7 Abrir Edição -
lei 2486 - 30-09 - doacao de bens camara 03/10/2022 1524 7 Abrir Edição -
lei 2484 - 14-09 - doacao terrenos cdhu 14/09/2022 1512A 7 Abrir Edição -
lei 2485 - 14-09 - credito especial cadunico 14/09/2022 1512A 7 Abrir Edição -
lei 2481 - 31-08 - extinção de cargos efetivos 01/09/2022 1505 7 Abrir Edição -
lei 2483 - 31-08 - credito suplementar aterro sanitario 01/09/2022 1505 7 Abrir Edição -
lei 2482 - 31-08 - dia municipal do portador de deficiencia 01/09/2022 1505 7 Abrir Edição -
lei 2477 - republicada em 29-08 por motivo de incorrecao 29/08/2022 1502B 7 Abrir Edição -
lei 2480 - 29-08 - alteracao loa suplementacao por excesso 29/08/2022 1502B 7 Abrir Edição -
lei 2479 - 29-08 - credito formacao profissionais saude 29/08/2022 1502B 7 Abrir Edição -
lei 2478 - 29-08 - credito 250 mil equipamentos saude 29/08/2022 1502B 7 Abrir Edição -
lei 2475 - 19-07 - credito incremento mac fns 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2471 - 19-07 - alteracao adicional de especializacao 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2474 - 19-07 - credito recursos sus 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2470 - 19-07 - comissao avaliacao bens imoveis 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2477 - 19-07 - credito beneficio eventual 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2473 - 19-07 - regras municipais licitacoes e contratos 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2469 - 19-07 - comissao sindicancia 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2476 - 19-07 - credito incremento pab fns 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
lei 2472 - 19-07 - credito playground adaptado 20/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
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lei 2458 - 27-04 - passe livre trabalhadores 28/04/2022 1422A 7 Abrir Edição -
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lei 2446 - 01-04 - agentes publicos licitacao 04/04/2022 1407A 7 Abrir Edição -
lei 2449 - 01-04 - execucao fiscal debitos pequenos valores 04/04/2022 1407A 7 Abrir Edição -
lei 2448 - 01-04 - correcao RET motoristas 04/04/2022 1407A 7 Abrir Edição -
lei 2451 - 01-04 - alteracoes estrutura administrativa 04/04/2022 1407A 7 Abrir Edição -
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lei 2444 - 22-02 - atualizacao plano diretor de turismo 22/02/2022 1380A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2440 - 22-02 - creditos beneficios eventuais 22/02/2022 1380A 7 Abrir Edição -
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lc 54 - 22-02 - PPI 2022 22/02/2022 1380A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2442 - 22-02 - alienacao bens, sucatas e materiais inserviveis 22/02/2022 1380A 7 Abrir Edição -
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lei 2435 - 15-02 - credito reforma praca central 15/02/2022 1375A 7 Abrir Edição -
lei 2438 - 15-02 - credito reforma deck lago 01 chopplandia 15/02/2022 1375A 7 Abrir Edição -
lei 2434 - 15-02 - conselho pessoa com deficiencia 15/02/2022 1375A 7 Abrir Edição -
lei 2437 - 15-02 - credito tirolesa prainha 15/02/2022 1375A 7 Abrir Edição -
LEI 2427 para republicar 09/02/2022 1372A 7 Abrir Edição -
leis_08-02-2022 08/02/2022 1371A 7 Abrir Edição -
lei 2414 - 13-01 - reajuste auxilio alimentacao executivo 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2417 - 13-01 - revisao geral anual agentes politicos 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2413 - 13-01 - gratificacao fupremu 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2416 - 13-01 - revisao geral anual servidores 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição -
lei 2419 - 13-01 - gratificacao licitacao camara 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2415 - 13-01 - gratificacao licitacao 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição Visualizar
lei 2418 - 13-01 - gratificacao fupremu camara 13/01/2022 1355A 7 Abrir Edição Visualizar
LEIS PARA REPUBLICAR 07/01/2022 1351 7 Abrir Edição -
lei-2411-28-12-2021-alteracao-loa-suplementacao 28/12/2021 1343A 6 Abrir Edição Visualizar
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LEI Nº 2.323, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 - CRÉDITO ESPECIAL - COVID-19 - PORTARIAS 1666 E 1857 (05) 06/08/2020 1020A 5 Abrir Edição -
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LEI Nº 2.320, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - CRÉDITO ESPECIAL - LC 173 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (05) 18/06/2020 986 5 Abrir Edição -
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lei 2243, 14-11-18 - credenciamento plano odontologico hb saude 19/11/2018 651 2 Abrir Edição -
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LEI - OUTRA 04/07/2018 568 2 Abrir Edição -
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LEI 2.234 15/06/2018 557 2 Abrir Edição -
LEI 2.233 - Permuta 22/05/2018 541 2 Abrir Edição -
LEIS 2.231 - 2.232 07/05/2018 530 2 Abrir Edição -
LEIS 18/04/2018 520 2 Abrir Edição -
LEIS 2.229 05/04/2018 511 2 Abrir Edição -
LEIS 2.226 - 2.228 03/04/2018 509A 2 Abrir Edição -
LEIS COMPLEMENTARE 46 03/04/2018 509 2 Abrir Edição -
LEI 2.225 03/04/2018 509 2 Abrir Edição -
LEIS 06/03/2018 490A 2 Abrir Edição -
LEIS 2.221 - 2.223 27/02/2018 485 2 Abrir Edição -
LEI 2.220 REMUNERAÇÃO LEGISLATIVO 02/02/2018 471A 2 Abrir Edição -
LEI 2.219 30/01/2018 468A 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.218 - 2.210 22/01/2018 462A 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 45_21-01-2018 22/01/2018 462A 2 Abrir Edição -
LEIS 13/12/2017 439 2 Abrir Edição -
lei ppa 05/12/2017 434 2 Abrir Edição -
LEI LOA 05/12/2017 434 2 Abrir Edição -
LEI LDO 05/12/2017 434 2 Abrir Edição -
LEI TERRENOS 05/12/2017 434 2 Abrir Edição -
LEIS 17/11/2017 424 2 Abrir Edição -
LEIS 01/11/2017 415 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 44 02/10/2017 397A 2 Abrir Edição -
LEI 2.195 22/09/2017 391 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 43 22/09/2017 391 2 Abrir Edição -
LEIS 11/08/2017 365 2 Abrir Edição -
LEIS 27/06/2017 335A 2 Abrir Edição -
LEIS 14/06/2017 328A 2 Abrir Edição -
LEIS (15) 31/05/2017 318 2 Abrir Edição -
LDO E ANEXOS 31/05/2017 318 2 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2.184_22-05-2017_Regulamentação da oncessão de benefícios no âmbito da Política Municipal de Asssitência Social 23/05/2017 314 2 Abrir Edição -
LEIS (12) 02/05/2017 300 2 Abrir Edição -
LEIS (10) 20/04/2017 296 2 Abrir Edição -
LEIS (7) 13/03/2017 273 2 Abrir Edição -
LEIS (3) 10/03/2017 272 2 Abrir Edição -
LEIS COMPLEMENTARES 19/01/2017 238A 2 Abrir Edição -
LEIS 19/01/2017 238A 2 Abrir Edição -
Lei 2.164_21-12-2016_Denominação de Prédios Públicos 22/12/2016 223 1 Abrir Edição -
Lei 2.163_21-12-2016_Crédito Adicional Especial 22/12/2016 223 1 Abrir Edição -
LEIS 12/12/2016 216 1 Abrir Edição -
LEIS 30/11/2016 208 1 Abrir Edição -
LEIS 2.153 - 2.157 23/11/2016 204 1 Abrir Edição -
LEIS 2151 - 2152 11/11/2016 198 1 Abrir Edição -
LEIS 2.149 - 2.150 26/10/2016 190 1 Abrir Edição -
LEIS 2.147 - 2.148 14/10/2016 185 1 Abrir Edição -
LEI 2.146 29/09/2016 176A 1 Abrir Edição -
LEI 2.144_15-09-2016_Fórum Municipal de Educação - FME 16/09/2016 168 1 Abrir Edição -
LEI 2.145_18-09-2016_Altera artigo 8 da LDO 2.097 - 20% 16/09/2016 168 1 Abrir Edição -
LEIS 2141 - 2142 01/09/2016 163 1 Abrir Edição -
LEIS 2138 À 2140 22/08/2016 155 1 Abrir Edição -
LEI 2.137 11/07/2016 129 1 Abrir Edição -
LEI 2136, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - LDO 2017 28/06/2016 122 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.135 14/06/2016 117A 1 Abrir Edição -
LEIS 2.132 - 2134 27/05/2016 110 1 Abrir Edição -
LEIS - 2130 e 2131 12/05/2016 101 1 Abrir Edição -
LEI Nº 2.129, DE 28 DE ABRIL DE 2016 29/04/2016 95 1 Abrir Edição -
LEIS 04/04/2016 81 1 Abrir Edição -
LEIS 18/03/2016 73 1 Abrir Edição -
LEIS 17/03/2016 72 1 Abrir Edição -
LEIS 03/03/2016 62 1 Abrir Edição -
LEIS 18/02/2016 53 1 Abrir Edição -
LEIS 11/02/2016 48 1 Abrir Edição -
Lei 2.117 26/01/2016 37 1 Abrir Edição -
LC 39 PPI 22/01/2016 36 1 Abrir Edição -
Lei 2.116 Concessão 22/01/2016 36 1 Abrir Edição -
Lei 2.115 Vale Alimentação 22/01/2016 36 1 Abrir Edição -
LEIS MUNICIPAIS - SITE CÂMARA 09/12/2015 15 1 Abrir Edição -
LEIS MUNICIPAIS - SITE CÂMARA 26/11/2015 9 1 Abrir Edição -
PUBLICAÇÃO DE LEIS 18/11/2015 6 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 3491572.5 litros
  • Energia: 310362 Kw
  • Folhas A4: 7759050

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

387.9525 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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