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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Lei-5075 - Crédito - R$ 3.841.484,80 25/02/2026 2345 11 Abrir Edição Visualizar
Lei-5074 - Programa Municipal de Capacitação e Reintegração de Ex-Dependentes Químicos- Jhonnats Adorno de Oliveira 24/02/2026 2344 11 Abrir Edição Visualizar
Lei-5073 - Crédito - Excesso de Arrecadação - Recapeamento Asfáltico 13/02/2026 2339 11 Abrir Edição Visualizar
Lei-5072 - Crédito R$ 5.268.750,09 - UBS - Entidades - Custeio Assistência 15/01/2026 2320 11 Abrir Edição Visualizar
Lei-5071 - LOA - Adendo 8 - Despesa por Fonte 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 1 - Dem. Receita e Despesa Cat. Economicas 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 7 - Dem. Funþ§es SubFunþ§es Prog. Proj. Ativ 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 4 - Receira e Despesa 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 12 - Evoluþao da Receita 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 2 - Receita - Cat. Economicas 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - a - LOA - Orçamento Municipal 2026 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5071 - LOA - Adendo 7 - Receita por fonte 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 15 - Campo LegislaþÒo 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 6 - Programa de Trabalho de Governo 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 3 - Despesa por Funþ§es 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 10 - Projetos e Atividades 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 2 - Despesa Cat. Economicas 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 9 - Dem. Despesa por OrgÒos e Funþ§es 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 6 - Receita e Despesa por Fontes 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 14 - Receita Fonte e Leg 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 4 - ClassificaþÒo da Despesa 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 2 - Despesa por OrgÒos 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 9 - QDD 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 2 - ConsolidaþÒo da Despesa 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 8 - Dem. Funþ§es Programas Vinculo Recurso 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 5 - Receita por Categoria 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 13 - Evoluþao Despesa 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Anexo 3 - ClassificaþÒo da Receita 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5071 - LOA - Adendo 1 - Receita e Despesa - Fontes e Funþ§es 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição -
Lei-5070 - Apreensão de Cavalos 18/12/2025 2310 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5069 - Revoga Leis Compensações de créditos tributários 18/12/2025 2310 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5068 - Utilidade Pública - Associação dos Voluntários Amigos das Crianças - AVAC(1) 15/12/2025 2307 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5068 - Utilidade Pública - Associação dos Voluntários Amigos das Crianças - AVAC(1) 11/12/2025 2305 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5067 - Denominação TQR-556 - Luiz Pierrotti 10/12/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5065 - Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Massa Verde - RCC 08/12/2025 2302 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5066 - Reestruturação Fundo Social de Solidariedade Taquaritinga 08/12/2025 2302 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5064 - Lei Doação FAR 27/11/2025 2295 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5063 - Utilidade Pública - Associação dos Artesões de Taquaritinga 27/11/2025 2295 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5062 - Crédito Contabilidade - R$ 17.459.000,000 24/11/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5061 -Gratificação Jurídica (2) 12/11/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5060 - CONSELHOS IPREMT P SEC EXP - versão 15-10 12/11/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5059 - Parcelamento da Divida Ativa - 26-09-2025 12/11/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5056 - Emendas Parlamentares 10/11/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5056 - Emendas Parlamentares 07/11/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5055 - Programa “Taquaritinga Inteligente” 07/11/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5058 - Concessão de Uso prédio Vila Rosa - Augusta e Respeitável Loja Simbólica Phoenix 7053 07/11/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5057 - Exibição de Videos Educativos 07/11/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5054 - Denominação Coreto Ed Gagliardi 23/10/2025 2273 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5053 - Fundo Iluminação CIP 23/10/2025 2273 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5052 - Denominação Viela de Acesso Lázara marques de Oliveira 16/10/2025 2268 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5051 - REFIS 2025 09/10/2025 2263 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5050 - Correção Valores Funções Gratificadas 09/10/2025 2263 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5049 - Internet Gratuíta Órgãos Públicos - Delo Miguel 23/09/2025 2251 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5048 - Programa Criança Amiga do Meio Ambiente - Gabriel Belarmino 23/09/2025 2251 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 4 EVOLUÃ+O DO PAT. L-QUIDO 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - ARF - DEM +NICO 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - amf - DEM 7 - RENUNCIA DE RECEITA 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 3 METAS ATUAIS X 3 EX. ANTERIORES 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - ANEXOS 5 PROGRAMAS METAS CUSTOS 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 6-II 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5047 - Crédito - Assistência Social 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 2 AV. CUMPRIMENTO DAS METAS EX. ANTERIORES 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - ANEXO 6 - UNIDADES EX. AÃiES 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 5 ALIENAÃ+O DE ATIVOS 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5046 - Estrutura Secretaria de Governo - Defesa Civil 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 1 METAS ANUAIS 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5045 - LDO 2026 - AMF - DEM 8 DESPESAS OBRIGATËRIAS 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição -
Lei-5044 - Institui Empresa Amiga do Autista - Veio Modesto 09/09/2025 2241 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5043 - Determina fixação de placas, cartazes e banners - Telefone Conselho Tutelar - Gabriel Belarmino 09/09/2025 2241 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5042 - Quadro da Câmara - Revoga a Lei 4.797-2022 08/09/2025 2240 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5042 - Quadro da Câmara - Revoga a Lei 4.797-2022 05/09/2025 2239 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5041 - Quadro da Câmara - Revoga e Altera a Lei 4.098-2014 05/09/2025 2239 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5040 - Programa Ligou, Agendou - Gabriel Belarmino 01/09/2025 2235 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5039 - Crédito - Excesso de Arrecadação - Reforma CEO- 21/08/2025 2228 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5038 - Crédito - Excesso de Arrecadação - Recapeamento Asfáltico - 396.000,00 15/08/2025 2224 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5037 - Crédito - Excesso de Arrecadação R$ 2.975.815,35 15/08/2025 2224 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5036 - PLANEJAMENTO PLURIANUAL 2026-2029 - PPA 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição Visualizar
Anexo IV - Estrutura SAAET 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Anexo III - Unidades Executoras e Aþ§es 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Anexo IV - Estrutura Prefeitura 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Anexo II - Descrição dos Programas 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Anexo IV - Estrutura IPREMT 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Anexo I - Planejamento Orþamentßrio 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Anexo IV - Estrutura Camara 04/08/2025 2215 10 Abrir Edição -
Lei-5035 - Cães Focinheira 14/07/2025 2201 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5034 - Cessão de veículo Corpo de Bombeiros 14/07/2025 2201 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 5.032 14/07/2025 2201 10 Abrir Edição -
Lei-5033 - Restos a Pagar 14/07/2025 2201 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5031 - Altera Lei 4.321-2016 - Multa Jogar Lixo vias e logradouros - Beto Girotto 04/07/2025 2196 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 5.029 26/06/2025 2191 10 Abrir Edição -
LEI 5.030 26/06/2025 2191 10 Abrir Edição -
LEI 5.028 26/06/2025 2191 10 Abrir Edição -
Lei-5027 - Campanha Fevereiro Laranja - diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e doação de medula óssea 18/06/2025 2188 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5026 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taquaritinga 13/06/2025 2185 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5025 - Denominação - CAPS II Dra Maria Costa Teixeira 05/06/2025 2179 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5023 - Denominação - Praça Rotatória Conceição Teixeira Scavoni 27/05/2025 2172 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5024 - Atendimento Privativo em Casos Sensíveis 26/05/2025 2171 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5021 - Utilidade Pública - AEST 22/05/2025 2169 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5022 - Patrimônio Cultural - Tadau 22/05/2025 2169 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5020 - Subprefeitos Regionais 21/05/2025 2168 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5019 - Doação - VT GALHARDI & SANTOS HOLDING LTDA - Processo 3222-2024 21/05/2025 2168 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5018 - Crédito Contabilidade R$ 500.000,00 - Auxílio Transporte de Universitários 14/05/2025 2163 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5017 - Polícia Civil - COPAJUF sai delegado de polícia civil 08/05/2025 2159 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5016 - Doação - Centro de Recuperação Automotivo Fino Trato - Processo 2658-2024 08/05/2025 2159 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5015 - Taquaritinga Sem papel. 08/05/2025 2159 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5014 - Lei Complementar REFIS - SAAET 05/05/2025 2156 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5013 - Estrutura Meio Ambiente - Lei 4295-2015 05/05/2025 2156 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5007 - Concessão de aumento - 5,5% 15/04/2025 2147 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5010 - auxílio-alimentação - Câmara - PLC - 6275 - autógrafo 15/04/2025 2147 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5009 - Subsídio Caráter Indenizatório 15/04/2025 2147 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5012 - Subsídio Caráter Indenizatório - Câmara - PLC- 6276 - autógrafo 15/04/2025 2147 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5008 - Auxílio-Alimentação 15/04/2025 2147 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5011 - Reajuste Câmara - PLC- 6274 - autógrafo 15/04/2025 2147 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5006 - Númera de Caixas Agência Bancárias 14/04/2025 2146 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5005 - Utilidade Pública - Counidade Negra 14/04/2025 2146 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5003 - Denominação - Rua Profª Widad Eid Gomes da Silva 10/04/2025 2144 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5004 - Denominação - Rua Paulo Maria 10/04/2025 2144 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5002 - Altera a Lei-4822 - SIM - Serviço de Inspeção Municipal 03/04/2025 2139 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5001 - Crédito Contabilidade R$ 600.000,00 - Encargos Sociais - Educação 26/03/2025 2134 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5000 - Contador 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4999 - Anexo IV -Tabela Vencimentos nova-01_Mensalista - Lei-4314 - Controlador 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5000 - Anexo V_descrições - Lei-4314 - Contador 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4998 - Denominação - Areninha 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-5000 - Anexo IV-Tabela Vencimentos nova-01_Mensalista - Lei-4314 - Contador 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4999 - Controlador Interno 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4997 - Antenas 5G 28/02/2025 2118 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4996 - REFIS 2025 28/02/2025 2118 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4995 - Altera a Lei 4.098-2014 -Quadra da Câmara 31/01/2025 2098 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4975 - Denominação rua 05 - Rua Antonio Milhossi - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4982 - Denominação rua 02 - Rua José Roberto Regatieri - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4989 - Denominação rua 09 - Rua Reverendo João Guizelini - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4992 - Denominação Complexo de Abastecimento de Água- Complexo de Abastecimento de Água Elidina de Lourdes Canova Mendes 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4978 - Denominação avenida 01 - Avenida Missionária Maria Ferreira- Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4985 - Denominação rua 05 - Rua José Constancio - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4974 - Denominação rua 04 - Rua Henrique Moutinho - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4981 - Denominação rua 01 - Rua Luis Mauro Bertuccini - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4988 - Denominação rua 08 - Rua Tomiji Minehira - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4977 - Denominação rua 07 - Rua Petronília Lionídia de Sousa (Dona Pê)- Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4984 - Denominação rua 04 - Rua Roseli Aparecida Colombo Cogo - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4991 - Denominação avenida 02 - Avenida José Irano - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4994 - Denominação Complexo de Abastecimento de Água- Complexo de Abastecimento de Água Genésio de Brito Gandra 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4973 - Denominação rua 03 - Rua Maria Aparecida Rodrigues Valencia - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4980 - Denominação avenida 03 - Avenida Antônio Trovó - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4987 - Denominação rua 07 - Rua Nelson Braga de Barros - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4976 - Denominação rua 06 - Rua Vereador Dorival José Micali - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4983 - Denominação rua 03 - Rua André Luis Irano - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4990 - Denominação avenida 01 - Avenida Iza Moura Nunes - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4993 - Denominação Complexo de Abastecimento de Água- Complexo de Abastecimento de Água Inelcio Falavinha 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4972 - Denominação rua 02 - Rua Dr. Milve Antônio Peria - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4979 - Denominação avenida 02 - Avenida Ernesto Pedrassoli - Quinta da Boa Vista 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Lei-4986 - Denominação rua 06 - Rua Paulo Sérgio de Pietro - Jardim Europa 2 09/01/2025 2083 10 Abrir Edição Visualizar
Tabela 10 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 02 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 08 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 06 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 14 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Lei-4969 - LOA 2025 - Orçamento 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição Visualizar
Anexo 03 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 02 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 09 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 01 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 07 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 05 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 13 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 2.2 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 01 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 08 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Lei-4971 - FEBOM 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição Visualizar
Anexo 06 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 04 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 12 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 2.1 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Anexo 09 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 07 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Lei-4970 - Denominação Rotatória José de Azevedo 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição Visualizar
Anexo 04 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Tabela 03 30/12/2024 2076 9 Abrir Edição -
Lei-4968 - Altera a Lei 4.296-2015 - Compensação Crédito e Débitos Permuta 20/12/2024 2073 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4967 - Alteração Lei do REFIS 2024 20/12/2024 2073 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4966 - Declara Utilidade Pública Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Taquaritinga - Vereador Denis 09/12/2024 2066 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4965 - Denominação Poço Profundo Jardim São Sebastiaõ - Ernesta Deberaldini Canova - Vereador Luis Carlos 02/12/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4964 - Dia da Pesca - Vereador Eder- 02/12/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4963 - Insere disposições n-a Lei Municipal 4098-2014 -Mesa da Câmara 19/11/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4962 - Refis folha timbrada 06/11/2024 2047 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4961 - Declara Utilidade Pública - Associação Amigos do Autista de Taquaritinga - Luis Carlos da Vila- 06/11/2024 2047 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4960 - Conselho Municipal do Idoso- 06/11/2024 2047 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - Anexo VI 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO E RENUNCIA DE RECEITA 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - ANEXO V CORRIGIDO 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - METAS ANUAIS 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - aLDO 2025 -FINAL 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS DE CARATER OBRIGATÓRIOS 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4959 - LDO 2025 -FINAL - AVALIAÇAO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição -
Lei-4958 - Recebe Doação - terreno Alto da Serra Empreendimento Imobilário SPE Ltda 12/09/2024 2015 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4957 - Compensação - Permuta de dívidas com créditos empresas 28/08/2024 2004 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4956 - Altera Lei 3206 - Empréstimo Consignado 45% 28/08/2024 2004 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4955 - Denominação Estrada Municipal TQR-357 - Dr. Francisco Deolindo Locilento - Dr. Kiko - Vereador Pedrinho 21/08/2024 1999 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4954 - Declara Utilidade Pública - Clube do Automóvel Antigo de Taquaritinga - OS INTROCÁVEIS - Dênis Machado 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4951 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - CAAP Reinaldo da Costa - Vereador Pedrinho 16/07/2024 1974 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4950 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Homero Dellapina - Vereadora Mirian 16/07/2024 1974 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4953 - Denominação Residencial Alto da Serra - Praça Paulo Paciello - Vereador Ângelo Bartholomeu 16/07/2024 1974 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4952 - Denominação Residencial Alto da Serra - Praça de Esportes Vanderlei José Brambila - Vereador Luis Carlos 16/07/2024 1974 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4937 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua André Ferreira Cabral - Vereador Luis Carlos 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4944 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Celso Valentin Cason - Vereador Denis 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4926 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Avenida Gercina Alves Leite - Vereador Valcir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4933 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua José Raimundo Galéa - Vereador Luis Carlos 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4940 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Nelson Cucolicchio - Vereador Valcir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4947 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Gabriel Vinícius Santos da Silva - Vereador Tonhão 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4929 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Rubens Micali - Vereador Orides Previdelli Junior 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4936 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Dr. Pedro Sallum - Vereador Denis 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4943 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Armando José Carrilho - Vereador Valmir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4932 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Domingos Antonio Lourençano - Vereador Ten Lourençano 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4939 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Cícero Venancio Gomes - Vereador Valcir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4946 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Rafael De Pietro - Vereador Rodrigo 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4928 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Benedicto Valdemar Sartori - NININHO - Vereador Gilberto Junqueira 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4935 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Natal Romanelli - Vereador Luis Carlos 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4942 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Guilherme Favero Netto - Vereador Valmir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4949 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Brenda Juliana Galerani Magni - Vereador Galerani 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4931 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Divino Carrilho - Vereador Divino Carrilho 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4938 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Maria Regina Ferreira de Camargo Sallum - Vereador Denis 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4945 - Denominação Campo de Futebol - Conjunto Residencial Ipiranga - Valdomiro Luiz dos Santos - Vereador Rodrigo De Pietro 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4927 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua Orlando Dangui - Vereador Denis 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4934 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Doutor João Doglas Valério - Vereador Valcir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4941 - Denominação Residencial Alto da Serra - Rua Isabel Francisca de Souza - Vereador Valmir 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4948 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua José Tiezi - Vereador Eder 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4930 - Denominação Residencial e Comercial Firenze - Rua João Batista de Carvalho - Vereador Mirian Ponzio 15/07/2024 1973 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4925 - Parcelamento CPFL 10/07/2024 1971A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4924 - REFIS 2024 10/07/2024 1971A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4923 - Crédito Cultura - Lei Aldir Blanc 20/06/2024 1960A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4922 - Revoga a Lei 1987-1987 - Dênis Machado 13/06/2024 1955 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4921 - Altera Lei 4.874-2023 Comissão Permanente de Licitações- 13/06/2024 1955 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4920 - Isenção de IPTU - Valimir Carrilho Marciano 07/06/2024 1951 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4917 - Postos de Combustível - marca Bandeira Comercial - Juninho Previdelli 10/05/2024 1934A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4919 - Dia Municipal do Pet - Eder Mineiro 10/05/2024 1934 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4918 - Denominação Velório Jurupema - Mário Kamada - Luis Carlos 10/05/2024 1934 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4912 - DEAC Bombeiro Municipal 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4908 - Concessão de aumento - 4,51% 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4915 - Auxílio Alimentação Inativos - Câmara 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4911 - Data-Base 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4914 - Reajuste Assistência Médico-Social Inativos da Câmara Municipal - Câmara 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4910 - Subsídio Caráter Indenizatório 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4913 - Reajuste Auxílio-Alimentação dos Servidores Ativos da Câmara Municipal - Câmara 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4909 - Auxílio-Alimentação 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4916 - Licitação - Câmara 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4907 - fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua 12/03/2024 1898 9 Abrir Edição Visualizar
Lei-4905 - Cidade Administrativa Célio Mársico 29/12/2023 1855A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4904 - SAAET 29/12/2023 1855A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4903 - Concessão de Jazigos - Sepulturas 29/12/2023 1855A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4906 - Altera Lei 4496 - Auxílio Restabelecimento de Saúde 2 29/12/2023 1855A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4902 - Subsídio Prefeito, Vice e Secretários 26/12/2023 1852 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4900 - .1 LOA 2024 26/12/2023 1852 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4900 - .ANEXO 2 SINTETICO final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .1 LOA 2024 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4900 - .ANEXO 8 final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .ANEXO 2 ANALITICO RECEITA final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4901 - Polícia 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4900 - .ANEXO 7 final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .ANEXO 2 ANALITICO final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .SUMARIO final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .ANEXO 6 final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .ANEXO 1 final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4900 - .ANEXO 9 final 28092023 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição -
Lei-4897 - Doação - RT Lajes e Blocos Ltda 19/12/2023 1848 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4896 - Doação - CAVALEIRO FABRICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 19/12/2023 1848 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4899 - Desafetação de rua e Doação a Vic Pharma 19/12/2023 1848 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4895 - Concessão de Uso imóvel Iracy de Oliveira Rodrigues - área desmembramento Bombeiro 19/12/2023 1848 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4898 - Doação - Empresa Cotai Alimentos Ltda 19/12/2023 1848 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4893 - Controle Interno 12/12/2023 1843 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4894 - Doação - GALVANI & GALVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - A R Produtos de Limpeza Ltda 12/12/2023 1843 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4892 - Código de Obras versão - 01-08-2023 28/11/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4890 - Doação - Agrinova Agronutrientes Eireli - Comendador Abdalla Mansur 24/11/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4889 - Doação - Famonte - Montagem e Manutenção de Máquinas Ltda 24/11/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4891 - Doação - MATRIX DESTILARIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 24/11/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4888 - Alterações CTM TAQUARITINGA - ORIENTAÇÃO Nº 146 2023 14/11/2023 1825A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4887 - Lei DESIF iss bancos TAQUARITINGA - ORIENTAÇÃO nº 145 14/11/2023 1825A 8 Abrir Edição Visualizar
mldo_rpt_tabela4 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_rpt_riscos 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_rpt_tabela8 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_rpt_tabela3 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_anexo_III 2024 - corrigida 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_rpt_tabela7 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_rpt_tabela2 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
Lei-4886 - LDO 2024 -FINAL 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
mldo_rpt_tabela5 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
mldo_rpt_tabela1 2024 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição -
Lei-4885 - Altera a Lei 3218-2001 - Código de Posturas - queimador a gás , carvão ou lenha - Valmir Carrilho Marciano 22/09/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4884 - Crédito Cultura 20/09/2023 1793 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4883 - Recebe Doação - terreno Master Plan Taquaritinga EMpreendimento Imobiliário SPE Ltda. 20/09/2023 1793 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4882 - Doação - Gil Calhas 20/09/2023 1793 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4881 - Institui o Programa Adote uma Nascente - Eder Mineiro - Mauro Modesto Mirian Ponzio 13/09/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4880 - REFIS 2023 24/08/2023 1777 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4879 - Escala A-Professores SME-Fixação Piso Magistério 2023 07/08/2023 1768 8 Abrir Edição -
Lei-4879 - Altera A Lei 4307-2015 - Tabela Vencimetos Professores e Especialistas 07/08/2023 1768 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4879 - Escala C-Professores ETAM-Fixação Piso Magistério 2023 07/08/2023 1768 8 Abrir Edição -
Lei-4879 - Escala B-Especialistas-Fixação Piso Magistério 2023 07/08/2023 1768 8 Abrir Edição -
Lei-4878 - Apito Final Contra o Racismo - Juninho Previdelli 11/07/2023 1749 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4877 - CRIA CAMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATORIOS DO MUN TAQUARITINGA 30/06/2023 1742A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4876 - Altera Lei 3206 - Empréstimo Consignado 45% 27/06/2023 1739 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4875 - aaPROJETO DE LEI - ALTERA 4328 alterada 16/06/2023 1732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4874 - CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E CRIA FG - Modificado 16/06/2023 1732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4875 - Anexo II DESCRIÇÃO ATIVIDADES CARGOS EFETIVOS 16/06/2023 1732 8 Abrir Edição -
Lei-4875 - ANEXO I CARGOS CRIADOS (1) 16/06/2023 1732 8 Abrir Edição -
Lei-4872 - Auxílio Alimentação 07/06/2023 1728 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4868 - Concessão de aumento - 4,18% - Prefeitura 07/06/2023 1728 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4871 - Concessão de aumento Câmara 07/06/2023 1728 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4870 - Subsídio Caráter Indenizatório 07/06/2023 1728 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4873 - Subsídio Caráter Indenizatório 07/06/2023 1728 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4869 - Auxílio-Alimentação 07/06/2023 1728 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4867 - Obrigatoriedade Hospitais e Maternidades - treinamento primeiro socorros - Éder Correa de Oliveira 09/05/2023 1707 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4865 - Criação de cargos AAE 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição -
Lei-4866 - criação de cargos CUIDADOR DE CRIANÇA 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição -
Lei-4866 - criação de cargos CUIDADOR DE CRIANÇA 14/04/2023 1692 8 Abrir Edição -
Lei-4865 - Criação de cargos AAE 14/04/2023 1692 8 Abrir Edição -
Lei-4863 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo - Juninho Previdelli 29/03/2023 1681 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4864 - Insere dispositivos na Lei 4.512-2018 - Área Azul Josér Rodrigo De Pietro 29/03/2023 1681 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4862 - denominação - Sala Bateria ETAM Santa Cecília - Claudinei Ferri - Todos os Vereadoresi 23/03/2023 1677 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4861 - Atendimento Preferencial Portadores de Fibromialgia - Juninho Previdelli 23/03/2023 1677 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4860 - CEMIS - Centro Municipal de Inclusão Social 23/03/2023 1677 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4755 - Utilidade Pública Liga Taquaritinguense de Carnaval - LTC 20/03/2023 1674 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4859 - Altera art. 170 e § único - Código de Posturas - Juninho Pevidelli 17/03/2023 1673 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4858 - Altera Lei 4.098-2014 - Quadro da Câmara - Mesa Diretora da Câmara 02/03/2023 1663 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4857 -Colar de Girassol - Mirian Ponzio 05/01/2023 1628 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4856 - Altera Lei 4.760-20212 - Serviços de Energia e Telecomunicações - Rodrigo De Pietro 05/01/2023 1628 8 Abrir Edição Visualizar
Lei-4855 - 2.Orçamento Municipal - P.L LOA 2023 - Anexos 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição -
Lei-4855 - 1.Orçamento Municipal - P.L LOA 2023 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4837 - denominação - Rua 05 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Simone Gabriela Vitalino Modesto - Vereador Mauro 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4844 - denominação - Rua 12 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Terezinha Teruko Yamada Scardoelli - Luiz Fernando 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4851 - denominação Rotatória Maria Antonia Ré dos Santos 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4833 - denominação - Rua 01 - Santo Antonio de Lisboa 1 - José Marcílio Colombo - Vereador Angelo Bartholomeu 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4840 - denominação - Rua 08 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Silvino Antônio Paiva - Luiz Carlos 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4847 - denominação - Anfiteatro Ambiental Jacomno Peria 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4854 - denominação - jardim Elcio Piacenti- Santo Antonio de Lisboa 1 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4836 - denominação - Rua 04 - Santo Antonio de Lisboa 1 - José Augusto Sabatini - Vereador Juninho 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4843 - denominação - Rua 11 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Marcos Antonio Torres 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4850 - Denominação - Carol 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4832 - denominação - Praça - Santo Antonio de Lisboa 1 - José Poli - Vereador Luciano 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4839 - denominação - Rua 07 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Fermina Antonia da Silva Francisco - Vereador Valmir 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4846 - denominação - Rua 14 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Antonio Carlos Paulucci 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4853 - denominação Rotatória Arlindo Gonçalves Ramires 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4835 - denominação - Rua 03 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Sebastião Marsico - Vanderlei 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4842 - denominação - Rua 10 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Mazzi - Vanderlei 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4849 - denominação - Auditório Vera Aloe 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4831 - Ratificação Protocolo de Intenções Concen 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4838 - denominação - Rua 06 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Jandira Corrêa de Oliveira - Vereador Eder 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4845 - denominação - Rua 13 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Domingos Rafael Scarambone - Vanderlei 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4852 - denominação Rotatória Divino Roberto Gomes de Moraes 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4834 - denominação - Rua 02 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Alessandra Gomes Rezende da Silva Zavarias - Vereador Valcir 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4841 - denominação - Rua 09 - Santo Antonio de Lisboa 1 - Christina Gracia Galati Roberto - Vanderlei 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4848 - denominação - Palco Ziquito 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4830 - Denominação Flávio Nunes 27/12/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4826 - Altera Lei 4.318-2016 - Frente de Trabalho - PEAD - 180 pessoas 23/12/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4829 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 23/12/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4825 - Limitador 23/12/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4828 - Alteração Lei Atividade Delegada 23/12/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4827 - COMUDEF - Alterações - 2022 23/12/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4824 - REFIS 2022 28/10/2022 1584 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4823 - Convênio Centro Paula Souza - Transporte de Alunos 14/10/2022 1574 7 Abrir Edição Visualizar
1.Lei-4821 - LDO 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição Visualizar
8.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela5 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
4.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela1 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
Lei-4822 - SIM - Serviço de Inspeção Municipal 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição Visualizar
7.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela4 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
3.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_riscos 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
10.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela8 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
6.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela3 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
2.Lei-4821 - LDO 2023 - Anexo 3 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
9.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela7 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
5.Lei-4821 - LDO 2023 - TAQ mldo_rpt_tabela2 2023 22/09/2022 1560 7 Abrir Edição -
Lei-4820 - Altera Lei 4.098-2014 - Quadro da Câmara - Marcos Aparecido Lourençano 19/09/2022 1557 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 4817 04/07/2022 1505 7 Abrir Edição -
Lei-4818 - Desenvolve SP - 27.000.000,00 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4815 - Escala C-Professores ETAM 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4819 - Alteração normas construção escolas recuos 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4815 - Escala B-Especialistas 21/06/2022 1496A 7 Abrir Edição -
Lei-4815 - Escala A-Professores SME 21/06/2022 1496A 7 Abrir Edição -
Lei-4816 - Escola Cívico Militar Ricardo Izar 21/06/2022 1496A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4815 - Altera A Lei 4307-2015 - Tabela Vencimetos Professores e Especialistas 21/06/2022 1496A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4815 - Escala C-Professores ETAM 21/06/2022 1496A 7 Abrir Edição -
Lei n. 4817 - Rotatória Fábio Roney Girotto 03/06/2022 1486 7 Abrir Edição -
Lei-4813 - Regularização Construções Clandestinas - Luis Carlos 30/05/2022 1482 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4812 - Reajuste Servidores da Câmara Municipal 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4808 - Denominação Luciano - antiga Cândido Romano para Claudenir José dos Santos - Doriel 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4811 - Subsídio Caráter Indenizatório 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4807 - Alteração normas aprovação de loteamentos - áreas verdes 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4810 - Concessão de aumento - 12,5% 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4809 - Auxílio-Alimentação 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4806 - Alteração da Lei Complementar 4.307 - Magistério - Criação Professores 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 4.803 - auxílio médido-social aposentados legislativo 11/05/2022 1469 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4805- Cria Contribuição Voluntária ás Entidades Defesa Causa Animal 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4804 - Doação - Empresa Felippe Augusto Schiavon Valério EIRELLI 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 4803 29/04/2022 1461 7 Abrir Edição -
Lei-4800- Acresce parágrafos no art. 322 da Lei 3.218-2001 - Código de Normas e Posturas 20/04/2022 1456 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4802 - Concessão de Uso prédio Carlos Rogério Guerra - GMID Indústria e Comércio de Fertilizantes Eirelli EPP 20/04/2022 1456 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4801 - Alterações Código Tributário - ISSQN 20/04/2022 1456 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4799 - Utilidade Pública Casa da Amizade de Taquaritinga 07/04/2022 1448 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4795 - Projeto de Lei - Doação - Fiber Citrus Indústria e Comércio Ltda. - Substitutivo 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4794 - Altera Lei 3206 - Empréstimo Consignado 35% 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4796 - Previdência Complementar 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 4.797 - auxílio saúde servidor legislativo (1) 04/04/2022 1445 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 4.798 - auxílio-alimentação servidor legislativo (1) 04/04/2022 1445 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4793 - Doação de área Estado Construção de Escola 24/03/2022 1438A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4792 - Sepultamento Animais Domésticos Cemitérios Municipais - Orides Previdelli Junior 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4791 - Conselho Municipal Direitos Humanos - CMDH 21/02/2022 1417 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4790 - Crédito SAAET - 575.000,00 21/02/2022 1417 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4789 - Doação - RPJ Distribuidora de Lacticínios e Frios Ltda. - Roberto Palomino 21/02/2022 1417 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4788 - Limitador 18/01/2022 1395A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei-4787 - Banheiros Químiccos pessoas com Deficiência eventos - Luciano Azevedo 18/01/2022 1395A 7 Abrir Edição Visualizar
3.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN 2 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
6.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN 7 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
2.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN 1 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
5.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN 6 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
1.Lei-4786 - LOA 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
8.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN 9 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
4.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN REC 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
7.Lei-4786 - LOA 2022 - TAQ AN 8 2022 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Lei-4784 - Alteração Código de Normas e Posturas - Luciano Azevedo - Demarcação de Terrenos Particulares 21/12/2021 1380 6 Abrir Edição -
Lei-4785 - Cadeiras de Rodas Agências Bancárias - Valmir Carrilho Marciano 21/12/2021 1380 6 Abrir Edição -
Lei-4782 - denominação Rotatória Chigueo Kamada 16/12/2021 1377 6 Abrir Edição -
Lei-4783 - REFIS - SAAET 16/12/2021 1377 6 Abrir Edição -
Lei-4780 - Carteira de Identificação Pessoa Transtorno Espectro Autista - Luciano de Azevedo 01/12/2021 1366 6 Abrir Edição -
Lei-4781 - Semana de Prevenção e Combate ao AVC 01/12/2021 1366 6 Abrir Edição -
Lei-4779 - Doação - Fabiana Aparecida Falavinha Alves de Souza 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Lei-4778 - Doação - HL Lajes Blocos e Materiais de Construção Ltda. 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Lei-4777 - Divulgação Relação Medicamentos disponiveis e em falta na rede municipal de saúde 08/11/2021 1351 6 Abrir Edição -
Lei-4776 - REFIS 2021 15/10/2021 1338 6 Abrir Edição -
Lei nº 4.775 - segurança e câmeras nas escolas 01/10/2021 1329 6 Abrir Edição -
Lei-4771 - a-LDO 2022 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Lei-4772 - revoga salário esposa - Estatuto do Servidores 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Lei-4771 - LDO 2022 - TAQ LDO 2022 metas e riscos fiscais 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Lei-4774 - Subsídio Caráter Indenizatório 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Lei-4771 - LDO 2022 - TAQ LDO 2022 metas e prioridades 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Lei-4773 - Conselho Municipal de Saúde 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Lei-4770 - Alteração Lei 4769 - Preços Públicos SAAET 21/09/2021 1321A 6 Abrir Edição -
Lei-4769 - Fixa Preço Público SAAET 15/09/2021 1317A 6 Abrir Edição -
Lei-4768 - Doação - Irmãos Mantovani Ltda. - Plasfox - substitutivo 15/09/2021 1317 6 Abrir Edição -
Lei-4767 - Disque 180 - SOS Violêrncia Contra a Mulher 09/09/2021 1313 6 Abrir Edição -
Lei-4763 - Auxílio-Alimentação 19/08/2021 1300A 6 Abrir Edição -
Lei-4762- Insere dispositivo Lei 3218-2001 - Cavalos 18/08/2021 1299A 6 Abrir Edição -
Lei-4761 - Doação - Francisco Carlos de Paula Ferreira 06/08/2021 1292 6 Abrir Edição -
Lei-4760 - Postes - concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações 21/07/2021 1280 6 Abrir Edição -
Lei-4759 - Auxílio Perueiros - Prorrogação 3 25/06/2021 1263 6 Abrir Edição -
Lei-4758 - Denominação Praça Antonio Elias Miguel - Três Botão - Valmir 21/06/2021 1259 6 Abrir Edição -
Lei-4757 - Prorrogação REFIS Prefeitura 20/05/2021 1239 6 Abrir Edição -
Lei-4756 - Alterações Lei do IPREMT - Lei-4029 - Reestrutura o Regime Próprio do IPREMT - Noventena 20/05/2021 1239 6 Abrir Edição -
Lei-4755 - Utilidade Pública Liga Taquaritinguense de Carnaval - LTC 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Lei-4754 - Doação - Kimura & Tiezi Ltda. ME 28/04/2021 1223 6 Abrir Edição -
Lei-4753 - Memorial Vítimas Covid 28/04/2021 1223 6 Abrir Edição -
Lei-4752 - REFIS - SAAET 28/04/2021 1223 6 Abrir Edição -
Lei-4750 - Altera Lei 4295-2015 - Atribuições Secretaria de Assuntos Jurídicos 15/04/2021 1215 6 Abrir Edição -
Lei-4749 - Doação - Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga 15/04/2021 1215 6 Abrir Edição -
Lei-4751 - Contratação Pessoas Condenadas Lei Maria da Penha 15/04/2021 1215 6 Abrir Edição -
Lei-4748 - Alterações Lei do IPREMT - Lei-4029 - Reestrutura o Regime Próprio do IPREMT - Previdência Social do Município 3 12/04/2021 1213 6 Abrir Edição -
Lei-4746 - Convênio DER - Estrada Jurupema 29/03/2021 1204A 6 Abrir Edição -
Lei-4745 - REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB) 29/03/2021 1204A 6 Abrir Edição -
Lei-4747 - Escola Militar 29/03/2021 1204A 6 Abrir Edição -
Lei-4744 - Consórcio Vacina 19/03/2021 1199 6 Abrir Edição -
Lei-4743 - Projeto Crédito 05/03/2021 1189 6 Abrir Edição -
Lei-4742 - Declara essenciais - cabelereiro barbeiro, manicure, etc... 24/02/2021 1184A 6 Abrir Edição -
Lei-4741 - Declara essenciais - Educação física e academias 24/02/2021 1184A 6 Abrir Edição -
Lei-4740- Dia da Goiaba - Calendário Municipal 22/02/2021 1182 6 Abrir Edição -
Lei-4739 - Altera Lei 4.318-2016 - Frente de Trabalho - PEAD - 120 pessoas 12/02/2021 1176 6 Abrir Edição -
Lei-4736 - Multas COVID-19 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Lei-4738 - IPTU Premiado 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Lei-4737 - Consórcio CINDESP 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Lei-4735 - IPTU 31/12/2020 1150 5 Abrir Edição -
Lei-4734 - Código Tributário - Atualizado 2017 - Atualizações(1) - Copia - Copia 31/12/2020 1150 5 Abrir Edição -
5.arq32975 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
12.arq32970 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
1.Lei-4733 - Lei Orçamentária - LOA 2021 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
8.arq32966 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
15.arq32973 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
4.arq32977 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
11.arq32969 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
7.arq32965 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
14.arq32972 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
3.arq32976 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
10.arq32968 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
6.arq32964 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
13.arq32971 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
2.arq32963 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
9.arq32967 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
16.arq32974 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
Lei-4729 - Plano de Mobilidade Urbana - 01 29/12/2020 1148 5 Abrir Edição -
Lei-4729 - Plano de Mobilidade Urbana - 04 29/12/2020 1148 5 Abrir Edição -
Lei-4729 - Plano de Mobilidade Urbana - 03 29/12/2020 1148 5 Abrir Edição -
Lei-4729 - Plano de Mobilidade Urbana - 02 29/12/2020 1148 5 Abrir Edição -
Lei-4730 - Parcelamento IPREMT 2020 - 2 28/12/2020 1147 5 Abrir Edição -
Lei-4732 - Auxílio Perueiros - Prorrogação 2 28/12/2020 1147 5 Abrir Edição -
Lei-4731 - Altera Estatuto do Servidores - Licença Prêmio 28/12/2020 1147 5 Abrir Edição -
Lei-4728 - REFIS Prefeitura 2020 10/12/2020 1138 5 Abrir Edição -
Lei-4727 - REFIS - SAAET 10/12/2020 1138 5 Abrir Edição -
Lei-4726 - Recebe Doação - terreno Luzia Stracini Girotto 10/12/2020 1138 5 Abrir Edição -
Lei-4725 - Limitador 4,77% - IPTU 02/12/2020 1132 5 Abrir Edição -
Lei-4724 - Auxílio Perueiros - Prorrogação 19/11/2020 1123 5 Abrir Edição -
Lei-4723 - Campanha Prevenção Câncer de Mama - Outubro Rosa 19/11/2020 1123 5 Abrir Edição -
Lei n.º 4722 - regulamenta carroças 11/11/2020 1120 5 Abrir Edição -
Lei-4721 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Lei-4720 - Fundo de Cultura CMCP 2020 06/11/2020 1117 5 Abrir Edição -
Lei n.º 4719 - buzina trem 05/11/2020 1116 5 Abrir Edição -
Lei-4718 - Loteamento Fechado - VILLAGIO D’ITALIA 27/10/2020 1113 5 Abrir Edição -
2.Lei-4717 - Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 - ANEXO DE METAS FISCAIS 2021 01/10/2020 1097 5 Abrir Edição -
1.Lei-4717 - Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 01/10/2020 1097 5 Abrir Edição -
3.Lei-4717 - Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 - ANEXO DE METAS PROGRAMÁTICAS 2021 01/10/2020 1097 5 Abrir Edição -
Lei-4716- Denominação Rua Lázaro José Teles - Wadinho - antiga rua Manoel Ramalho 24/08/2020 1071 5 Abrir Edição -
Lei-4715 - Denominação Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavalini - Moutinho 21/08/2020 1070 5 Abrir Edição -
Lei-4711 - Denominação Ponte Arivaldo Germano Gallassi 21/08/2020 1070 5 Abrir Edição -
Lei-4714 - Denominação rua Valter Antônio de Souza (Triste) Jardim Santa Ignez - Moutinho 21/08/2020 1070 5 Abrir Edição -
Lei-4710 - Convênio Educação 21/08/2020 1070 5 Abrir Edição -
Lei-4713 - Denominação rua Luiz Paulo Gonçalves - Jardim Maria Luiza II - Cido Bolivar 21/08/2020 1070 5 Abrir Edição -
Lei-4712 - Altera Lei 4496 - Auxílio Restabelecimento de Saúde 21/08/2020 1070 5 Abrir Edição -
Lei-4708 - Desafetação de área abertura de rua 14/08/2020 1065A 5 Abrir Edição -
Lei-4709 - Denominação rua Francisco José Paccelo - Villagio D'Itália - Aparecido Carlos Gonçalves 14/08/2020 1065A 5 Abrir Edição -
Lei-4707 - Auxílio Perueiros 05/08/2020 1058 5 Abrir Edição -
Lei-4706 - Álcool Gel Agências Bancárias 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Lei-4705 - Altera Código de Posturas - Fogos de Artifício 14/07/2020 1045 5 Abrir Edição -
Lei-4704 - denominação Escola Miguel Affonso Lapolla - jd. Maria Luiza 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Lei-4703 - Projeto de Lei - Crédito SAAET - 5.000,00 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Lei-4697 - Denominação ruaDiva Adelina Davóglio de Pedro - Villagio D'Itália - Marcos Aparecido Lourençano 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4693 - Denominação rua Nelson Genova - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4700 - Denominação rua João Teixeira Alves - Villagio D'Itália - Dr. Denis Eduardo Machado 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4696 - Denominação rua Dra. Lisete Maria Cyrino de Sá - Villagio D'Itália - Claudemir Sebastião Basso 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4699 - Denominação Praça Nivaldo Benedito Troiano - 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4695 - Denominação rua Armiziton Gibertoni - Villagio D'Itália - Dr. Eduardo Henrique Moutinho 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4702 - Denominação Escola Municipal de Educação Básica Professor Arnaldo Ruy Pastore 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4698 - Denominação avenida José Soldi - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4694 - Denominação rua Armando Tramonte - Villagio D'Itália - Antonio Vidal da Silva 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4701 - Denominação Praça Professor Francisco Gomes da Silva 22/06/2020 1030 5 Abrir Edição -
Lei-4676 - Denominação rua Profª Yolanda Magalhães de Mello - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4683 - Denominação rua Wilson Ordine - Villagio D'Itália - Marcos Bonilla 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4690 - Denominação Sala de Dança Marcos Moutinho - ETAM - Marcos Bonilla 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4679 - Denominação rua Hayde Arnoni Milhossi - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4686 - Denominação Núcleo de Desenvolvimento Integrado Antonio Dante de Oliveira Buscardi 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4675 - Denominação rua Elio Bragas - Villagio D'Itália - Genésio Valencio 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4682 - Denominação avenida Dr. Ayrton Poletti - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4689 - Denominação Rotatória Julio Carletto 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4678 - Denominação rua Edson de Mello - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4685 - Denominação Sala de Dança Dra Mariana Kátia Rampazo Lacativa - ETAM - Marcos Bonilla 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4692 - REFIS do SAAET 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4674 - Denominação rua Aderbal Gaulino Galassi - Villagio D'Itália - Gilberto Junqueira 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4681 - Denominação rua Olga Brambila Aquaroni - Villagio D'Itália - Caio Porto 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4688 - Denominação Praça da Juventude Osvaldo Piva 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4677 - Denominação rua Yoskinori Kamada - Villagio D'Itália - Todos os Vereadores 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4684 - Denominação rua Dante Dellapina - Villagio D'Itália - Juninho Previdelli 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4691 - Praça Sebastião Mira - Dr Eduardo Moutinho 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4673 - Denominação rua Fabricio Rosalen Longhitano - Villagio D'Itália - Wadinho Peretti 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4680 - Denominação ruaMarcelina dos Santos - Villagio D'Itália - Valcir Conceição Zacarias 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4687 - Denominação Praça Claudenir Gibertoni 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
Lei-4672 - Denominação rua Odilia Tonon Tumiati - Villagio D'Itália - Rodrigo De Pietro 15/06/2020 1026 5 Abrir Edição -
Lei-4671 - Denominação rua Edevidio Bussadore - Villagio D'Itália - Beto Giroto 05/06/2020 1021 5 Abrir Edição -
Lei-4670 - Crédito SAEET 2020 superavit 29/05/2020 1016 5 Abrir Edição -
Lei-4668 - Precatório de Pequeno Valor 12/05/2020 1004 5 Abrir Edição -
Lei-4669 - Prorrogação REFIS SAAET 12/05/2020 1004 5 Abrir Edição -
Lei-4667 -Concessão de aumento - 4,48% 08/04/2020 986 5 Abrir Edição -
Lei-4667 -Concessão de aumento - 4,48% 07/04/2020 985 5 Abrir Edição -
Lei-4666 - Vigilantes Angências Bancárias 23/03/2020 975 5 Abrir Edição -
Lei-4665 - Refis SAAET - Entidades - Substitutivo 11/03/2020 967 5 Abrir Edição -
Lei-4664 - Convênio DER 03/03/2020 961 5 Abrir Edição -
Lei-4663 - Subsídio dos Secretários 21/02/2020 957A 5 Abrir Edição -
Lei-4662 - Calendário de Eventos - Abril Grená - Beto Girotto 19/02/2020 955A 5 Abrir Edição -
Lei-4661 - Denominação rua Francisco Palhares Filho - Parque Residencial Laranjeiras - Rua que corta o antigo Shopping - Moutinho 19/02/2020 955A 5 Abrir Edição -
Lei-4660 - Crédito - SAAET 13/02/2020 951 5 Abrir Edição -
Decreto 5029-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Miguel Anselmo Neto - Secretário Auxiliar - integral 06/02/2020 946 5 Abrir Edição -
Decreto 5028-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Fátima Terezinha Balsani Caetano - Enfermeiro - proporcional 06/02/2020 946 5 Abrir Edição -
Decreto 5030-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Vera Aparecida Cardoso De Moura - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 06/02/2020 946 5 Abrir Edição -
Lei-4659 - Desenvolve SP - Água Limpa - SAAET - 30/01/2020 941 5 Abrir Edição -
Lei-4655 - ALTERAÇÃO CTM - Taxa de Fiscaluização 30/12/2019 926 4 Abrir Edição -
Lei-4658 - Prorrogação REFIS 30/12/2019 926 4 Abrir Edição -
Lei-4654 - P.L LOA 2020 - Substitutivo 30/12/2019 926 4 Abrir Edição -
Lei-4657 - Subsídio Caráter Indenizatório 30/12/2019 926 4 Abrir Edição -
Lei-4656 - Crédito SAEET _2019 -saeet 30/12/2019 926 4 Abrir Edição -
Lei-4653 - Dia do Patrono 26/12/2019 924 4 Abrir Edição -
Lei-4652 - Altera Lei 3728-2008 - Cardeneta Vacinação Matrícula Escolar 26/12/2019 924 4 Abrir Edição -
Lei-4651 - Projetos de Lei - denominação - Centro Abastecimento de Água Jesus Genova 16/12/2019 918 4 Abrir Edição -
Lei-4650 - Limitador 2,92% - aumento IPTU 16/12/2019 918 4 Abrir Edição -
Lei-4649 - SEESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 16/12/2019 918 4 Abrir Edição -
Lei-4648 - ALTERA Lei 4328 - Quadro funcional SAAET 11/12/2019 915 4 Abrir Edição -
Lei-4648 - ALTERA Lei 4328 - Quadro funcional SAAET - ANEXO II DAS ATRIBUIÇÕES EFETIVOS 11/12/2019 915 4 Abrir Edição -
Lei-4648 - ALTERA Lei 4328 - Quadro funcional SAAET - ANEXO I CARGOS CRIADOS 11/12/2019 915 4 Abrir Edição -
Erratas - Leis 26-11-2019 02/12/2019 908 4 Abrir Edição -
Erratas - Leis 26-11-2019 02/12/2019 908 4 Abrir Edição -
Lei-4647 -Altera art 86 - ITBI 28/11/2019 906A 4 Abrir Edição -
Lei-4646 - REFIS SAAET 28/11/2019 906A 4 Abrir Edição -
Lei-4645 - REFIS 2019 28/11/2019 906A 4 Abrir Edição -
Lei-4641 - REFIS SAAET 28/11/2019 906 4 Abrir Edição -
Lei-4644 - Multas de Trânsito Motoristas 28/11/2019 906 4 Abrir Edição -
Lei-4640 - REFIS 2019 28/11/2019 906 4 Abrir Edição -
Lei-4643 - Diária Motoristas 28/11/2019 906 4 Abrir Edição -
Lei-4642 -Altera art 86 - ITBI 28/11/2019 906 4 Abrir Edição -
Lei n.º 4642 - jornada de trabalho - 30 horas semanais - Poder Legislativo 19/11/2019 900 4 Abrir Edição -
Lei n.º 4641 - motorista de ônibus - dupla função 19/11/2019 900 4 Abrir Edição -
Lei n.º 4640 - isenção de iptu deficiente físico 19/11/2019 900 4 Abrir Edição -
Lei-4639 - Projeto de Lei - Doação - FE TECH INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA. 12/11/2019 896 4 Abrir Edição -
Lei-4637 - Cria art lei 3782-2009 - Plantio de Árvore - Meio Ambiente - Angelin 04/11/2019 890 4 Abrir Edição -
Lei-4636 - Denominação rua Divaldo Luis Davóglio - Distrito Industrial - Moutinho 04/11/2019 890 4 Abrir Edição -
Lei-4638 - Inserir placas de atendimento prioritário símbolo mundial do autismo - Valcir 04/11/2019 890 4 Abrir Edição -
Lei-4635 - apreensão de Animais 30/10/2019 888 4 Abrir Edição -
Lei-4634 - Compensação Precatórios 29/10/2019 887 4 Abrir Edição -
Lei-4631 - Cessão de uso - Polícia Militar 17/10/2019 880 4 Abrir Edição -
Lei-4632 - Feiras comercias itinerantes temporárias 17/10/2019 880 4 Abrir Edição -
Lei-4630 - Demonstrativo IV 03/10/2019 870 4 Abrir Edição -
Lei-4630 - ANEXO DE METAS FISCAIS 03/10/2019 870 4 Abrir Edição -
Lei-4630 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 03/10/2019 870 4 Abrir Edição -
Lei-4629 - Denominação - CEO Odilon Guedes Barreto 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Lei-4628 - Denominação Rotatória avenida Paulo Zuyppani - jd Ignez 20/09/2019 862 4 Abrir Edição -
Lei-4627 - Semana Municipal do Turismo 11/09/2019 855A 4 Abrir Edição -
Lei-4626 - Reajuste servidores Poder Legislativo 29/08/2019 846 4 Abrir Edição -
Lei-4625 - Dia de Corpus Christi 29/08/2019 846 4 Abrir Edição -
Lei-4621 - Emendas impossitivas alteraçao-2019 prefeitura 26/08/2019 843 4 Abrir Edição -
Lei-4624 - BOMBEIRO-2019 prefeitura 26/08/2019 843 4 Abrir Edição -
Lei-4620 - Alterações Lei 4613-2019 - Chefes DSM 26/08/2019 843 4 Abrir Edição -
Lei-4623 - Denominação - boulevard Bolivar Gonçalves 26/08/2019 843 4 Abrir Edição -
Lei-4622 - Código de Posturas - Maus Tratos Animais 26/08/2019 843 4 Abrir Edição -
Lei-4619 -Doação - Giglio 09/08/2019 833 4 Abrir Edição -
Lei-4618 - Alteração da Lei Complementar 4.307 - Magistério - Criação Professores 22/07/2019 819 4 Abrir Edição -
Lei-4617 - Denominação Rotatória Joana Romano Napoleão - Moutinho 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Lei-4613 - DSM - versão 03-07-2019 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Lei-4616 - Denominação Rua Bruno Uriel Torrente Betti - rua 10 Portal da Serra - Beto Girotto 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Lei-4615 - Gratificação por atividade de Plantão em Saúde 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Lei-4614 - Concessão cartão alimentação 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Lei-4610 - Denominação - Rua F - Jardim Santa Rita - Antonio Fumagalli - Mirão 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4606 - Denominação - Rua B - Jardim Santa Rita - Adelmo Pereira Marques 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4609 - Denominação - Rua E - Jardim Santa Rita - Ginez Ascencio - Gilberto 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4605 - Denominação - Rua A - Jardim Santa Rita - José Fanelli - Bonila 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4612 - Denominação - Rua H - Jardim Santa Rita - Lenira Giardulli Pereira Marques 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4608 - Denominação - Rua D - Jardim Santa Rita - Sebastião Marsico 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4611 - Denominação - Rua G - Jardim Santa Rita - Felix Pereira Marques 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4607 - Denominação - Rua C - Jardim Santa Rita - José Marino 15/07/2019 814 4 Abrir Edição -
Lei-4603 - PDV - Versão 05-06-2019 04/07/2019 809 4 Abrir Edição -
Lei-4602 - Concessão de aumento - 4% 04/07/2019 809 4 Abrir Edição -
Lei-4604 - Fundo Casa da Criança apresentado pelo Bonila - 24-06-2019 04/07/2019 809 4 Abrir Edição -
Lei-4599 - Inauguração de Obras - Juninho 02/07/2019 808 4 Abrir Edição -
Lei-4601 - Multa Animais Abandonados - Wadinho, Genésio e Beto 02/07/2019 808 4 Abrir Edição -
Lei-4600 - Canudos de Papel - Wadinho 02/07/2019 808 4 Abrir Edição -
Lei-4598 - Altera Lei Doação - RS Lubrificantes 28/06/2019 806 4 Abrir Edição -
Lei-4597 - Conselho da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar 17/06/2019 800 4 Abrir Edição -
Lei-4596 -Alteração da Lei Complementar 4.314 - Plano de Cargos e Salários - Criação Escriturário e Extinção ASG 07/06/2019 794 4 Abrir Edição -
Lei-4595 -Alteração Estatuto - Estágio Probatório 23/05/2019 784 4 Abrir Edição -
Lei-4594 - Altera Lei 3483-2005 - Bancos em Praças 16/05/2019 779 4 Abrir Edição -
Lei-4593 - denominação - TQR-328 - Climério Aquaroni 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Lei-4592 - denominação - Rotatória Talavasso - Nelson Lopes Garcia 03/05/2019 770 4 Abrir Edição -
Lei-4591 - Alteracao Lei (professor de musica - ETAM) 24/04/2019 764 4 Abrir Edição -
Lei-4590 - criação de cargo Diretor de Escola 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Lei-4589 - Comitê Jogos Universitários - Moutinho 03/04/2019 751 4 Abrir Edição -
Lei-4588 - Classificação de Eventos Trio Elétrico Batatão e Jardineira da Tarde - Bonila - Beto e Cido 03/04/2019 751 4 Abrir Edição -
Lei-4587 - Utilidade Pública Associação Protetora dos Animais Anjos de Rua - Genésio 03/04/2019 751 4 Abrir Edição -
Errata - Lei-4581 - Casa Abrigo - Criação de Cargos 21/03/2019 742 4 Abrir Edição -
Lei-4586 - Projeto de Lei - Altera Auxílio aos Estudantes - Ampliação alunos Ribeirão Preto 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Lei-4585 -Projeto de Lei - Altera Lei 4.318-2016 - Frente de Trabalho - PEAD 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Lei-4584 -Altera Código Tributário - Sepulturas - Preços Públicos 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Lei-4583 -Altera Código Posturas - Sepulturas - Concessão 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Lei-4582 - Maus Tratos Animais - Vereadores Juninho, Wadinho e Genesio 12/03/2019 735 4 Abrir Edição -
Lei-4581 - Casa Abrigo - Criação de Cargos 27/02/2019 728 4 Abrir Edição -
Lei-4572 - Insere dispositivos na lei 1.128-70 - Estatuto do Funcionário - portador de deficiência - Vereador Beto Girotto e Valcir Zacarias 04/02/2019 711 4 Abrir Edição -
Lei-4571 - Parcelamento do ISSQN 30/01/2019 708A 4 Abrir Edição -
Lei-4570 - Institui Programa IPTU Verde - Vereador Rodrigo e Wadinho 14/01/2019 698 4 Abrir Edição -
Lei-4569 - Concessão de Uso - Estação de coleta e transbordo de resíduos sólidos urbanos 07/01/2019 694 4 Abrir Edição -
Lei-4568 - Altera Código Posturas Animais - Vereador Wadinho 07/01/2019 694 4 Abrir Edição -
Lei-4567 - Denominação - Rua 33 - Laranjeiras I - João Machado Filho - Vereador Denis 04/01/2019 693 4 Abrir Edição -
Lei-4566 - Denominação - Base do Corpo de Bombeiros - Roberto Real Dias - Vereador Juninho Previdelli 04/01/2019 693 4 Abrir Edição -
Lei-4565 - Isenção Impostos Incêndio Imóvel rua Newton Prado 03/01/2019 692 4 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17844 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17851 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17858 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4562 - Alteração Código Tributário Alvará 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17847 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17854 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17843 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17850 - modificado para arq21557 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17857 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17846 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17853 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - aa 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17849 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17856 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17845 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17852 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4563 - Dia Municipal do Artista Impressionista 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17848 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4564 - Orçamento para 2018 - arq17855 28/12/2018 691A 2 Abrir Edição -
Lei-4561 - Nova delimitação da Lei PGV 27/12/2018 690 2 Abrir Edição -
Lei-4560 - Limitador 4% IPTU 27/12/2018 690 2 Abrir Edição -
Lei-4559 - Prorrogação parcelamento - Dívida Ativa 27/12/2018 690 2 Abrir Edição -
Lei-4558 - emendas impossitivas bombeiros 17/12/2018 684 2 Abrir Edição -
Lei-4557 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2018 - Ipremt 17/12/2018 684 2 Abrir Edição -
Lei-4556 - Leitura da Bíblia nas Escolas Públicas e Privadas 29/11/2018 672 2 Abrir Edição -
Lei-4555 - Utilidade Pública - Associação Caravana do Amor - Saudade é o Amor que fica 28/11/2018 671 2 Abrir Edição -
Lei-4554 - Altera Lei 4549-2018 - Parcelamento da Divida Ativa 23/11/2018 668 2 Abrir Edição -
Lei-4553 - SAAET - Acordo de Parcerias Empreendimentos Habitacionais 23/11/2018 668 2 Abrir Edição -
Lei-4552 - Doação - Madereira Micalli Ltda. ME 23/11/2018 668 2 Abrir Edição -
Lei-4551 - Lei Fundo Especial de Sucumbência 19/11/2018 665 2 Abrir Edição -
Lei-4550 - Proj_Lei_Alteração_003_Taq_2018-Prefeitura 12/11/2018 662 2 Abrir Edição -
Lei-4549 - Parcelamento da Divida Ativa 08/10/2018 641 2 Abrir Edição -
Lei-4548 - Doação de Área Ministério Público 03/10/2018 638 2 Abrir Edição -
Lei-4545 - Convênio Estagiário Tribunal de Justiça - Forum 28/09/2018 635 2 Abrir Edição -
Lei-4547 - LDO 2019 28/09/2018 635 2 Abrir Edição -
Lei-4547 - LDO 2019 - Anexos 28/09/2018 635 2 Abrir Edição -
Lei-4546 - Crédito Emendas Impositivas 28/09/2018 635 2 Abrir Edição -
Lei-4544 - Adequação salarial Poder Legislativo 24/09/2018 631 2 Abrir Edição -
Lei-4542 - Utilidade Pública - Espaço Holístico e Comunidade Rancho de Luz do Beija Flor 05/09/2018 621 2 Abrir Edição -
Lei-4541 - Denominação - Rua 09 - Laranjeiras V - Carlos José Sargi 05/09/2018 621 2 Abrir Edição -
Lei-4540 - Denominação - Rua 06 - Laranjeiras V - Mário Marques de Araújo 05/09/2018 621 2 Abrir Edição -
Lei-4543 - Denominação - Rua 10 - Laranjeiras V - João Bernardo de Oliveira 05/09/2018 621 2 Abrir Edição -
Lei-4535 - Denominação - Rua G - Jardim Stracini - Duracy De Carli Valensio 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4531 - Denominação - Rua C - Jardim Stracini - Aparecido Donizete Rodrigues 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4538 - Denominação - Rua 07 - Laranjeiras V - Vicente Antônio Martins Apis - Cópia 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4534 - Denominação - Rua F - Jardim Stracini - Emília de Souza Dantas 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4530 - Denominação - Rua B - Jardim Stracini - Sebastião Vidal da Silva 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4537 - Denominação - Rua 5 - Laranjeiras V - Pedro Bortolani 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4533 - Denominação - Rua E - Jardim Stracini - Pedro Gomes - Pedrinho do Pandeiro 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4529 - Denominação - Rua A - Jardim Stracini - Professor Edson Luiz Straccini 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4536 - Denominação - Rua 1 - Laranjeiras V - Santo Ananias 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4532 - Denominação - Rua D - Jardim Stracini - Sargento PM Reinaldo Antônio Fanti Garcia 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4539 - Denominação - Rua 11 - Laranjeiras V - Valter Bordinasso 29/08/2018 616 2 Abrir Edição -
Lei-4528 - Denominação - Rua 3 - Laranjeiras V - Alípio Henriques 27/08/2018 614 2 Abrir Edição -
Lei-4528 - Denominação - Rua 3 - Laranjeiras V - Alípio Henriques 27/08/2018 614 2 Abrir Edição -
Lei-4525 - Denominação - Rua H - Jardim Stracini - Antônio Cecilia Filho 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4521 - Denominação - Rua 12 - Laranjeiras V - Luiz Tramonti 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4524 - Denominação - Rua J - Jardim Stracini - Claudionor de Souza Porto - Seu Dió 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4527 - Dia do Profissional de Educação Física 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4523 - Denominação - Rua 4 - Laranjeiras V - Everton Roberto da Silva 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4526 - Via pública em frente ao CAIC - Neal Miquelutti 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4522 - Denominação - Rua 2 - Laranjeiras V - Valter Dionisio Milanez 23/08/2018 612 2 Abrir Edição -
Lei-4520 - Denominação - Rua Romeu Marsico - em frente Prédio da Stéfani - Nova Prefeitura 21/08/2018 610 2 Abrir Edição -
Lei-4519 - Alteração Estatuto Funcionários - art. 116 21/08/2018 610 2 Abrir Edição -
Lei-4518 - Aposentadoria Compulsória 13/08/2018 606 2 Abrir Edição -
Lei-4517 - denominação - Velório Jardim São Sebastião 16/07/2018 587 2 Abrir Edição -
Lei-4516 - Utilidade Pública Oficina de Iniciação ao Fazer Teatral 26/06/2018 574 2 Abrir Edição -
Lei-4515 - Alteração Código Tributário Alvará - 2 26/06/2018 574 2 Abrir Edição -
Lei-4511 - Data-Base - Reposição Servidores Municipais 22/06/2018 572 2 Abrir Edição -
Lei-4514 - Consórcio Mogiana 22/06/2018 572 2 Abrir Edição -
Lei-4513 - Alteração do Estatuto dos Funcionários - licenças perda de férias 22/06/2018 572 2 Abrir Edição -
Lei-4512 - Área Azul - sistema de Estacionamento Rotativo 22/06/2018 572 2 Abrir Edição -
Lei-4510 - Concessão de aumento - 2,5% 20/06/2018 570 2 Abrir Edição -
Lei-4509 - Curso Primeiros Socorros - Valcir 12/06/2018 564 2 Abrir Edição -
Lei-4504 - Doação - João Sabatini 11/06/2018 563 2 Abrir Edição -
Lei-4507 - Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura 11/06/2018 563 2 Abrir Edição -
Lei-4506 - Desenvolve SP - Frota Nova Municípios 11/06/2018 563 2 Abrir Edição -
Lei-4505 - Proj_Lei_Alteração_25-05-18_A - Taq_2018-Prefeitura 11/06/2018 563 2 Abrir Edição -
Lei-4508 - Semana Municipal Idoso - Wadinho 11/06/2018 563 2 Abrir Edição -
Lei-4501 - Denominação - Rua próxima Avenida Vicente José Parise 25/05/2018 554 2 Abrir Edição -
Lei-4500 - Criação de cargo Diretor de Escola 25/05/2018 554 2 Abrir Edição -
Lei-4499 - Permuta IPTU - Ascendente e Descendente 22/05/2018 551 2 Abrir Edição -
Lei-4498 - Alteração - Mandato membros 16/05/2018 547 2 Abrir Edição -
Lei-4497 - Doação - RS Lubrificantes 16/05/2018 547 2 Abrir Edição -
Lei-4496 - Auxílio Restabelecimento de Saúde 18/04/2018 529 2 Abrir Edição -
Lei-4495 - Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial IPREMT - LC EQUACIONAMENTO 2018 18/04/2018 529 2 Abrir Edição -
Lei-4494 - Utilidade Pública Ordem do Advogados do Brasil - OAB 15/03/2018 507 2 Abrir Edição -
Lei-4493 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2018-Prefeitura 09/03/2018 504 2 Abrir Edição -
Lei-4491 - Desafetação de área ára instalação de Infraestrutura Urbana no Núcleo Desenvolvimento Industrial 06/03/2018 501 2 Abrir Edição -
Lei-4490 - Altera Lei 4477-2017 - Parcelamento INSS 06/03/2018 501 2 Abrir Edição -
Lei-4492 - Doação - Stevan Transporte Ltda. EPP 06/03/2018 501 2 Abrir Edição -
Lei-4489 - Conscientização do Combate ao Feminicídio - Caio Porto 27/02/2018 496 2 Abrir Edição -
Lei-4488 - Obrigatoriedade menção valor custo publicidade 22/02/2018 493 2 Abrir Edição -
Lei Complementar 4487 c Impacto 16/02/2018 489 2 Abrir Edição -
Lei 4486 16/02/2018 489 2 Abrir Edição -
Lei-4485 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2018-Prefeitura 22/01/2018 472 2 Abrir Edição -
Lei-4484 - COMTUR 22/01/2018 472 2 Abrir Edição -
Lei-4483 - Lei PGV - Anexo II - TAQUA-Mapa001v01- Corredores Comerciais - PGV - 19.12.2017 29/12/2017 458A 2 Abrir Edição -
Lei-4483 - Lei PGV - Anexo I - TAQUA-Mapa001v01- Zonas Homogeneas - PGV - 19.12.2017 29/12/2017 458A 2 Abrir Edição -
Lei-4482 - Código Tributário - 2017 para 2018 29/12/2017 458A 2 Abrir Edição -
Lei-4483 - Lei PGV 29/12/2017 458A 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-d por Natureza - Consolidado 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo IV - Natureza Despesa-b - Elemento - Consolidado 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo I - Receita-Despesa - ZConsolidado 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-g por Natureza - Prefeitura 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo VI - Repasse ao Terceiro Setor 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo I - Receita-Despesa - Câmara 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-c por SubFunção 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo IV - Natureza Despesa-a - Elemento - Por Órgão 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo I - Receita-Despesa - Saaet 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-f por Natureza - Ipremt 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo V - Programa de Trabalho 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Lei-4481 - Orçamento Municipal para o exercício de 2018 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-b por Função 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo III - Despesa por Unidades Orçamentárias - Consolidado 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo I - Receita-Despesa - Prefeitura 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-e por Natureza - Câmara 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo IV - Natureza Despesa-c - Elemento - Por Órgão e Unidade Orç 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-a por Órgão 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo II - Despesa-h por Natureza - Saaet 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo VII - Propaganda Publicidade - Adiantamento Viagens 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Anexo I - Receita-Despesa - Ipremt 28/12/2017 457 2 Abrir Edição -
Lei-4480 - Disciplina a Publicidade nas Convocações de Eleição de Diretorias, Conselhos e Órgãos 22/12/2017 454 2 Abrir Edição -
Lei-4479 - proíbe, recupera e protege nascentes e matas remanescentes - Wadinho 08/12/2017 444 2 Abrir Edição -
Lei-4472 - Doação - Márcico 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4475 - Doação - Carrino 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4478 - Lei IPTU - 2 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4474 - Doação - Facinho 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4477 - INSS - Parcelamento 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4473 - Doação - Filiolo 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4476 - Altera a redação Doação - Gallu Pneus Ltda. 07/12/2017 443 2 Abrir Edição -
Lei-4470 - Ideologia de Gênero - Genésio 30/11/2017 438 2 Abrir Edição -
Lei-4469 - Semana Cultura Japonesa - Mirão 30/11/2017 438 2 Abrir Edição -
Lei-4468 - Copa Ságua-Idão Calendário de Eventos Valcir 30/11/2017 438 2 Abrir Edição -
Lei-4467 - Junho Verde - Moutinho 16/11/2017 428 2 Abrir Edição -
Lei-4464 - Proj_Lei_Alteração_005_Taq_2017-Prefeitura 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Lei-4463 - Programa Criança Feliz 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Lei-4466 - Proj_Lei_Alteração_004_Taq_2017-Prefeitura - 50.000,00 - Santa Casa 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Lei-4462 - Criação de cargo Diretor de Escola 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Lei-4465 - Altera Lei 4.318-2016 - Frente de Trabalho - PEAD - 2 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Lei-4461 - REFIS - 2017 31/10/2017 420 2 Abrir Edição -
Lei-4460 - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2017-Ipremt 20/10/2017 413 2 Abrir Edição -
Lei-4457 - Food Truck - Caio 16/10/2017 410 2 Abrir Edição -
Lei-4456 - Denomina Liliam Cássia Turra - Guariroba - Dr. Eduardo 16/10/2017 410 2 Abrir Edição -
Lei-4459 - Doação - Z.A.Leitão 16/10/2017 410 2 Abrir Edição -
Lei-4458 - Denominação - Sala Judô 16/10/2017 410 2 Abrir Edição -
Lei-4455 - Alterações lei complementar 4029 - IPREMT2 06/10/2017 405 2 Abrir Edição -
Lei-4454 - Altera Lei 3.315-2003 - Casa da Criança 06/10/2017 405 2 Abrir Edição -
Lei-4453 - Crédito - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2017-SAAET 04/10/2017 404 2 Abrir Edição -
Lei-4452 - Denominação - Central de Distribuição de Medicamentos Sérgio Prandini 04/10/2017 404 2 Abrir Edição -
Lei-4451 - Denominação - Alameda Moacyr Manólio 04/10/2017 404 2 Abrir Edição -
Errata Lei-4449 - ISS - Bancos Cartão Crédito e Débito 29/09/2017 401 2 Abrir Edição -
3 - Anexo IIA - Programas - Ações 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
10 - Anexo IX - Projeção Atuarial 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
Lei-4449 - ISS - Bancos Cartão Crédito e Débito 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
6 - Anexo V - Metas Comparadas 3 Exercícios 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
12 - Anexo XII - Riscos Fiscais 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
2 - Anexo II - Prioridades - Indicadores - Programas 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
9 - Anexo VIII - Rec e Desp Previdenciárias 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
5 - Anexo IV - Avaliação Metas 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
12 - Anexo XI - Margem Expansão 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
1- Anexo I - Despesas Obrigatórias 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
8 - Anexo VII - Alienação e Aplicação 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
4 - Anexo III - Metas Anuais 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
11 - Anexo X - Renúncia Receitas 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
Lei-4450 - LDO 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
7 - Anexo VI - Evolução Patrimônio 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
Lei-4448 - Denominação Sala de Troféus Milton Sant'Anna 26/09/2017 398 2 Abrir Edição -
Lei-4446 - Deficiente Auditivo 21/09/2017 395 2 Abrir Edição -
Lei-4447 - Setembro Verde - Valcir e Caio 21/09/2017 395 2 Abrir Edição -
Lei-4445 - Parcelamento IPREMT 14/09/2017 391 2 Abrir Edição -
Lei-4444 -Doação Bicicletas 14/09/2017 391 2 Abrir Edição -
Lei-4443 - Academias - Juninho 12/09/2017 389 2 Abrir Edição -
Lei-4442 - Proj_Lei_Alteração_004_Taq_2017-Prefeitura 11/09/2017 388 2 Abrir Edição -
Lei n.º 4441 - Denominação Calçadão - Guilherme Mantese - Moutinho 06/09/2017 386 2 Abrir Edição -
Lei-4440 - altera Adote uma Praça - Bonilla 01/09/2017 383 2 Abrir Edição -
Lei-4439 - Dia do Ciclismo - Rodrigo, Tonhão e demias Vereadores 01/09/2017 383 2 Abrir Edição -
Lei-4438 - Proj_Lei_Alteração_003_Taq_2017-Prefeitura - Equipamentos Odontológicos 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo IV - Programas Metas e Ações-OK 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo I - Receita - Adm Indireta 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - PLANEJAMENTO PLURIANUAL 2018 - PPA 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo III - Relação Programas-OK 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo I - Receita - Adm Direta 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo VI - Estrututa Orçamentária 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo II - Relação Rogramas e Ações por Entidade 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo V - Sintese das Ações Por Função e Sub Função 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4437 - Anexo I - Receita - Consolidada 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4434 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2017-Ipremt 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Lei-4430 - Corrida 07 de setembro -Juninho 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Lei-4433 - MOBILIDADE EM PASSEIOS PÚBLICOS - WADINHO 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Lei-4429 - Atendimento Câncer 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Lei-4432 - programa reciclagem de óleo 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Decreto 4605-2017 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2017-Ipremt - - Lei-4434 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Lei-4431 - Denomina Rua Arigo Baldin - Riquinho - Mirão 22/08/2017 375 2 Abrir Edição -
Lei-4428 - Repasse recursos financeiros - Lei Terceiro Setor 24/07/2017 355 2 Abrir Edição -
Lei-4427 - Alterações Lei 2822-97 - FUNDICAD 19/07/2017 352 2 Abrir Edição -
Lei-4426 - Fixa os valores SAAET em URMT 12/07/2017 348 2 Abrir Edição -
Lei-4426 - Anexo II - TABELA DE SERVIÇOS 12/07/2017 348 2 Abrir Edição -
Lei-4426 - Anexo I - TABELA NOVA SAAET 12/07/2017 348 2 Abrir Edição -
Lei-4425 - Dia Municipal de São Bento 11/07/2017 347 2 Abrir Edição -
Lei-4424 - Ingresso Gratuito Estádio e Praças Esportivas 30/06/2017 340 2 Abrir Edição -
Lei-4422 - Convênio Centro do Professsorado Paulista 28/06/2017 338 2 Abrir Edição -
Lei-4421 - Denomina Rua Redorno Maurutto 28/06/2017 338 2 Abrir Edição -
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Lei-4417 - Comercialização Bebidas Taquarão 02/06/2017 322 2 Abrir Edição -
Lei-4414 - Crédito Desapropriação Stéfani - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2017-Prefeitura 18/05/2017 311 2 Abrir Edição -
Lei-4413 - Utilidade Pública APRAFT - Associação dos Produtores Rurais da Agircultura Familiar de Taq. 11/05/2017 306 2 Abrir Edição -
Lei-4412 - Semana Municipal do Livro - Rodrigo e demais 03/05/2017 300 2 Abrir Edição -
Lei-4408 - SALA DE TROFEUS GUARIROBA - Moutinho 24/04/2017 294 2 Abrir Edição -
Lei-4407 - Corrida 1.º de Maio - Wadinho, subscrito por todos os Vereadores 24/04/2017 294 2 Abrir Edição -
Lei-4406 - Normas Reciclagem, gerenciamento e destinação final lixo tecnológico 18/04/2017 291 2 Abrir Edição -
Lei-4405 - Utilidade Pública Clube Taquaritinga - CAT 18/04/2017 291 2 Abrir Edição -
Lei-4404 - Dia Municipal DeMolay 12/04/2017 289 2 Abrir Edição -
Errata - Lei 4395-2017 12/04/2017 289 2 Abrir Edição -
Lei-4403 - Dia Conscietização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa 10/04/2017 287 2 Abrir Edição -
Lei-4402 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2017-Prefeitura 07/04/2017 286 2 Abrir Edição -
Lei-4400 - 5183 - autógrafo - embarque e desembarque deficiência visual e mobilidade reduzida - Bonilla 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Lei-4401 - 5194 - autógrafo - Denomina ponto táxi - Santa Casa - Constante Ângelo 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Lei n.º 4398 - Denomina arquibancadas Taquarão - Rodrigo e Demais Vereadores 28/03/2017 278 2 Abrir Edição -
Lei-4399 - criação de cargo Diretor de Escola 27/03/2017 277 2 Abrir Edição -
Lei-4397 - Execução do Hino Nacional e Municipal nas escolas públicas - Rodrigo - 5193 - autógrafo 20/03/2017 272 2 Abrir Edição -
Lei-4396 - Altera Lei 4.034 - cores oficiais e a obrigatoriedade do uso do brasão de armas 15/03/2017 269 2 Abrir Edição -
Lei-4395 - Institui a Seringueira (hevea brasiliensis) como árvore-símbolo do jardim São Sebastião 13/03/2017 268 2 Abrir Edição -
Lei-4394 - Inclui no Calendário oficial de eventos do Município - Dia Municipal do Karatê 13/03/2017 268 2 Abrir Edição -
Lei-4393 - Governo Democrático de Transição 13/03/2017 268 2 Abrir Edição -
Lei-4392 - Refis - 2017 23/02/2017 259 2 Abrir Edição -
Lei-4391 - Denominação Cabine Imprensa Taquaritinga 23/02/2017 259 2 Abrir Edição -
Lei-4390 - Revisão da lei reforma tributária 15/02/2017 253 2 Abrir Edição -
TAQUARITINGA - PGV 2017 25/01/2017 239 2 Abrir Edição -
Lei-4383 - Orçamento Municipal para o exercício de 2017 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4386 - Alteração da Lei Magistério Municipal - Plano de Cargos e Salários 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4385 - Regulamentação do IPTU - LEI ORDINÁRIA - TAQUARITINGA PGV- Jurupema 21.12 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4389 - Denominação Centro Dia do Idoso - Mesa da Câmara 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4385 - Regulamentação do IPTU - LEI ORDINÁRIA 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4385 - Regulamentação do IPTU - LEI ORDINÁRIA - TAQUARITINGA PGV- Guariroba 21.12 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4388 - Denominação Sala de Projeção do Cine São Pedro- Luizinho 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4385 - Regulamentação do IPTU - LEI ORDINÁRIA - TAQUARITINGA PGV- Vila Negri 21.12 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4384 - Alteração Leis Quintos para Décimos 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4387 - Plano Diretor de Arborização Urbana - Meio Ambiente - PDAU 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4385 - Regulamentação do IPTU - LEI ORDINÁRIA - TAQUARITINGA PGV- Mancha Urbana 21.12 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Lei-4382 - Utilidade Pública - Associação Amigos da Cultura e Lazer a Jardineira 12/12/2016 213 1 Abrir Edição -
Lei-4381 - Denominação Consultório de Odontologia da UBS Antonio Abbud - Luizinho 12/12/2016 213 1 Abrir Edição -
Lei-4380 - Extinção de cargos em comissão e adequações na Lei 4.098 - Quadro da Câmara - MP e TCE 28/11/2016 203 1 Abrir Edição -
Lei 4379 - Abril Marrom - SANÇÃO TÁCITA 24/11/2016 201 1 Abrir Edição -
Lei 4378 - Mensagens Educativas em Panfletos - SANÇÃO TÁCITA 24/11/2016 201 1 Abrir Edição -
Lei-4373 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-IPREMT 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Lei-4377 - aProj_Lei_Alteração_007_Taq_2016-PREF 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Lei-4374 - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2016-SAAET 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Lei-4372 - Denominação Rotatória Demolay - Mirão Basso 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Lei-4375 - Proj_Lei_Alteração_006_Taq_2016-PREF 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Lei-4376 - Projeto de Lei - COMUDEF 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Lei-4371 - Regulamenta Realização Feiras e Exposições 14/10/2016 181 1 Abrir Edição -
16 - RENÚNCIA RECEITA 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
09 - METAS ANUAIS 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
02 - RECEITA AD DIRETA 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
Lei-4370 - LDO 2017 _ Ajustada 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
13 - REC. ALIENAÇÃO ATIVOS 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
06 - DESPESA IPREMT 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
17 - MARGEN EXPANSÃO 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
10 - METAS EXERCÍCIO ANTERIOR 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
03 - RECEITA AD INDIRETA 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
14 - REC E DESP PREVDENCIÁRIA 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
07 - DESPESA PREFEITURA 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
18 - RISCOS FISCAIS 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
11 - METAS COMPARADAS 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
04 - DESPESA CÂMARA 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
15 - PROJEÇÃO ATUARIAL 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
08 - DESPESAS CARATER CONTINUADO 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
01 - RECEITA CONSOLIDADA 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
12 - EVOLUÇÃO PATRIMONIAL 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
05 - DESPESA SAAET 2017 07/10/2016 177 1 Abrir Edição -
Lei-4369 - Tabela Vencimetos ETAM - Cacá 04/10/2016 174 1 Abrir Edição -
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Lei-4368 - REFIS - Impostos - 2016 19/08/2016 146 1 Abrir Edição -
Lei-4367 - Institui o Dia Municipal de Informação e Assistência à Pessoa com Anemia Falciforme 01/08/2016 136 1 Abrir Edição -
Lei-4366 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_005_Taq_2016-PREF 26/07/2016 132 1 Abrir Edição -
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Lei-4364 - Denominação Ambulatório Médico Veterinário Marileidi Santuci - Wadinho 01/07/2016 116 1 Abrir Edição -
Lei-4362 - Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Taquaritinga - Turismo 28/06/2016 113 1 Abrir Edição -
Lei-4363 - Denominação Conjunto Habitacional Raphael Tramonti 28/06/2016 113 1 Abrir Edição -
Lei-4361 - Trânsito - Pró-labore Policiais 28/06/2016 113 1 Abrir Edição -
Lei-4360 - Subvenção Horto de Deus - Emenda Parlamentar - Beto Girotto 20/06/2016 107 1 Abrir Edição -
Lei-4358 - IPREMT - Eq de Defict Atuarial (2016) 14/06/2016 103 1 Abrir Edição -
Lei-4358 - IPREMT - Eq de Defict Atuarial (2016) 13/06/2016 102 1 Abrir Edição -
Lei-4359 - Cargo de Procurador Fiscal para a Secretaria da Fazenda 13/06/2016 102 1 Abrir Edição -
Lei-4357 - EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE ESTÉTICA E VENDA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO 01/06/2016 94 1 Abrir Edição -
Lei-4356 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_004_Taq_2016-PREF 30/05/2016 92 1 Abrir Edição -
Lei nº 4353 - altera Código de normas e posturas - Prefeitura 24/05/2016 90 1 Abrir Edição -
Decreto 4444-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Angela Maria Dionísio Milanez Christiano - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 24/05/2016 90 1 Abrir Edição -
Lei-4355 - Alteração lei Estatuto 20/05/2016 88 1 Abrir Edição -
Lei-4354 - Proibição Cessão de Uso EMEB Domingues da Silva 20/05/2016 88 1 Abrir Edição -
Lei-4352 - Utilidade Pública - Associação Atlética Guarani de Taquaritinga 19/05/2016 87 1 Abrir Edição -
Lei-4351 - Pórticos 13/05/2016 83 1 Abrir Edição -
Lei-4349 - lei Cartão Alimentação da Câmara 11/05/2016 81 1 Abrir Edição -
Lei-4350 - Mudança vencimentos cargos da Câmara 11/05/2016 81 1 Abrir Edição -
Lei-4348 - Diária dengue 11/05/2016 81 1 Abrir Edição -
Lei nº 4345 - máscaras e álcool em gel - Dr. José Maria 09/05/2016 79 1 Abrir Edição -
Lei-4347 - Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial 09/05/2016 79 1 Abrir Edição -
Lei-4346 - Dispensa de Ponto por doação de sangue - Lei 1128-70 - Estatuto dos Funcionários 09/05/2016 79 1 Abrir Edição -
Lei-4344 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_003_Taq_2016-PREF 06/05/2016 78 1 Abrir Edição -
Lei-4342 - Alteracao Lei 4314 (incorporacao - estagio probatorio) 05/05/2016 77 1 Abrir Edição -
Lei-4343 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2016-PREF 05/05/2016 77 1 Abrir Edição -
Lei-4341 - Alteracao Lei (incorporacao - estagio probatorio Magisterio) 05/05/2016 77 1 Abrir Edição -
Lei-4340 - Subvenções Olhos da Alma 25/04/2016 69 1 Abrir Edição -
Lei-4338 - Dação em Pagamento Imovel Antonio Carlos Nunes da Silva 25/04/2016 69 1 Abrir Edição -
Lei-4339 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-PREF 25/04/2016 69 1 Abrir Edição -
Lei-4333 - Alteração da Lei Complementar 4.314 - Plano de Cargos e Salários 07/04/2016 59 1 Abrir Edição -
Lei-4334 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-CAMARA 07/04/2016 59 1 Abrir Edição -
Lei-4335 - Criação do cargo de Procurador - IPREMT 07/04/2016 59 1 Abrir Edição -
Lei-4332 - Projeto de Lei - Funcao Gratificada [FG fixa] 07/04/2016 59 1 Abrir Edição -
Lei-4331 - Concessão de abono de R$ 70,00 07/04/2016 59 1 Abrir Edição -
Lei-4330 - Projeto de Lei - Convênio SESI 30/03/2016 53 1 Abrir Edição -
Lei-4329 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-SAAET 30/03/2016 53 1 Abrir Edição -
Lei-4327 - 4.Reestruturação Administrativa SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4328 - 2.Plano de Cargos e Salários SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4327 - 3.Reestruturação Administrativa SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4328 - 1.Plano de Cargos e Salários SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4327 - 2.Reestruturação Administrativa SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Portaria 016-2016 - Conselho Antidrogas 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4327 - 5.Reestruturação Administrativa SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4327 - 1.Reestruturação Administrativa SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4328 - 3.Plano de Cargos e Salários SAAET 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Lei-4326 - Concessão cartão alimentação 23/03/2016 50 1 Abrir Edição -
Lei-4323 - Altera dispositivo da 4.017 - Conselho de Cultura 21/03/2016 48 1 Abrir Edição -
Lei-4324 - Convênio APAE-SME 21/03/2016 48 1 Abrir Edição -
Lei-4325 - Alteração da Lei Complementar 4.314 - Plano de Cargos e Salários 21/03/2016 48 1 Abrir Edição -
Lei 2262-1991 17/03/2016 46 1 Abrir Edição -
Certidão Lei 2262-1991 - Republicação 17/03/2016 46 1 Abrir Edição -
Lei-4321 - Multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo 10/03/2016 41 1 Abrir Edição -
Lei-4322 - Licença Adotante - Lei 1128-70 - Estatuto dos Funcionários 10/03/2016 41 1 Abrir Edição -
Lei-4320 - Subvenções Santa e Funfarme 08/03/2016 39 1 Abrir Edição -
Lei-4319 - Revoga parágrafo da Lei 3.500-2005 08/03/2016 39 1 Abrir Edição -
Lei-4318 - Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego 02/03/2016 36 1 Abrir Edição -
Lei-4317 - Alteração a Lei-4295 - 1. Estruturação de CArgos 02/03/2016 36 1 Abrir Edição -
Lei-4316 - Quadro da Câmara - alterações - 5008 - autógrafo 11/02/2016 22 1 Abrir Edição -
Lei-4315 - Parcelamento IPREMT 2016 11/02/2016 22 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo IV-Tabela Vencimentos nova-01_Mensalista 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - AaPlano de Cargos e Salários 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo I 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo IV-Tabela Vencimentos nova-02_Horista 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4313 - Subvenções entidades 2016 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo II-Extintos Vacância 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo IV-Tabela Vencimentos nova-03_Suplementar 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo III 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4314 - Anexo V_descrições 04/02/2016 18 1 Abrir Edição -
Lei-4313 - Subvenções entidades 2016 03/02/2016 17 1 Abrir Edição -
Lei-4312 - PL Ajuste LDO 2016 (Prorr Lei 13019-2014) 03/02/2016 17 1 Abrir Edição -
Anexo I - Educação 14/01/2016 5 1 Abrir Edição -
ANEXO IV da Lei Complementar nº 4.307-2015. 13/01/2016 4 1 Abrir Edição -
Lei-4310-2015 08/01/2016 1 1 Abrir Edição -
Lei-4311-2015 08/01/2016 1 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2208600 litros
  • Energia: 196320 Kw
  • Folhas A4: 4908000

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

245.4 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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