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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto 5985-2026 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador 02/03/2026 2348 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5983-2026 - Realização de Nova Readaptação Funcional 26/02/2026 2346 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5982-2026 - Altera Decreto 5980-2026 - Regulamenta Lei 5.065-2025 - Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e de Massa Verde 26/02/2026 2346 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5981-2026 - Crédito - R$ 3.841.484,80 - Lei-5075 25/02/2026 2345 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5963-2025 - excesso 24/02/2026 2344 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5962-2025 24/02/2026 2344 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5961-2025 24/02/2026 2344 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5980-2026 - Regulamenta Lei 5.065-2025 - Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e de Massa Verde 20/02/2026 2342 11 Abrir Edição -
Decreto 5979-2026 - Crédito - Excesso de Arrecadação - Recapeamento Asfáltico - Lei-5073 13/02/2026 2339 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5978-2026 - Bolsa Auxílio 2026 - dos distritos também 11/02/2026 2337 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5976-2026 - ANEXO III - D - Tabela de Serviþos SAAET 2026 - ref 02-2026 10/02/2026 2336A 11 Abrir Edição -
Decreto 5976-2026 - ANEXO II - Tabela de -gua - Comercial e Industrial ref 02-2026 - 5,05 10/02/2026 2336A 11 Abrir Edição -
Decreto 5976-2026 - ANEXO I - Tabela de -gua - Residencial ref 02-2026 - 5,05 10/02/2026 2336A 11 Abrir Edição -
Decreto 5977-2026 - Regumentação IPTU 2026 10/02/2026 2336A 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5976-2026 - aFixa Preço SAAET - 2026 10/02/2026 2336A 11 Abrir Edição -
Decreto 5975-2026 - Liberação cláusulas Loteamento Residencial e Comercial Firenze 10/02/2026 2336 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5974-2026 - xRegulamento Carnaval 2026 - Anexo - MAPA 05/02/2026 2333 11 Abrir Edição -
Decreto 5974-2026 - Regulamento Carnaval 2026 05/02/2026 2333 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5956-2025 - Créditos Contabilidade 04/02/2026 2332 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5950-2025 - Créditos Contabilidade 04/02/2026 2332 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5947-2025 - Créditos Contabilidade 04/02/2026 2332 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5946-2025 - Créditos Contabilidade 04/02/2026 2332 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5973-2025 - Alváras Bares Alternativos - carnaval - exploração comércio ambulantes(1) 03/02/2026 2331 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5971-2026 - Crédito R$ 5.268.750,09 - UBS - Entidades - Custeio Assistência - Lei-5072 15/01/2026 2320 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5969-2026 - Regulamenta - Horas Extras 2026 05/01/2026 2314 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5968-2026 - Suspende o Pagamento de Férias e Licença 05/01/2026 2314 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5965-2025 - Crédito suplementar - SAAET 05/01/2026 2314 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5970-2025 - Feriados e pontos facultativos em 2026 05/01/2026 2314 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5964-2025 - Regumentação IPTU 2026 19/12/2025 2311 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5960-2025 - Suspende os Atos de Concessão de Afastamento sem remuneração 12/12/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5959-2025 - Crédito suplementar - SAAET 12/12/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5958-2025 - Crédito suplementar - SAAET 12/12/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5957-2025 - Crédito suplementar - SAAET 12/12/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5945-2025 - Crédito Contabilidade 11/12/2025 2305 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5939-2025 - Crédito Contabilidade 11/12/2025 2305 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5938-2025 - Crédito Contabilidade 11/12/2025 2305 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5955-2025 - Eleições 28/11/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5953-2025 - Eleição IPREMT - minuta sec pref - 1.Calendario eleicoes - dez 2025 26/11/2025 2294 10 Abrir Edição -
Decreto 5952-2025 - Disciplinando o Trânsito - Natal Pérola 26/11/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5953-2025 - aEleição IPREMT - minuta sec pref 26/11/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5954-2025 - Situação de Emergência 26/11/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5953-2025 - Eleição IPREMT - minuta sec pref - 2.Calendario eleicoes - jan 2026 26/11/2025 2294 10 Abrir Edição -
Decreto 5949-2025 - Crédito Contabilidade - R$ 17.459.000,000 - Lei-5062 24/11/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5951-2025 - Suspende o Expediente 22 - 23 - 29 - 30 de dezembro e 02 de janeiro- 24/11/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5948-2025 - Ipremt anulação 19/11/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5937-2025 - Crédito Contabilidade 14/11/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5932-2025 - Crédito Contabilidade 14/11/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5944-2025 - Regumentação ISSQN e outras taxas 2025 29/10/2025 2276 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5943-2025 - Crédito suplementar - SAAET 29/10/2025 2276 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5942-2025 - Permissão Uso - Congregação Cristã do Brasil - Amando de Castro Lima 22/10/2025 2272 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5941-2025 - IPREMT - Eleição 20/10/2025 2270 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5940-2025 - Crédito suplementar - SAAET 09/10/2025 2263 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5931-2025 - Crédito Contabilidade 03/10/2025 2259 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5929-2025 - Crédito Contabilidade 03/10/2025 2259 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5909-2025 - Aposentadoria - Idade - Vicente José Parise Neto - Médico - integral 30/09/2025 2256 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5936-2025 - Crédito - Excesso de Arrecadação - R$ 1.717.557,26 - Lei- 5047-2025 19/09/2025 2249 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5935-2024 - Hospede Oficial - Rotary Clube - Governador 15/09/2025 2245 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5934-2025 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2026 11/09/2025 2243 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5933-2025 - Altera Decreto 4182-2014 - Vida Útil de Veículos 11/09/2025 2243 10 Abrir Edição Visualizar
Portaria 058-2025 - Portaria designa Gestor de Parcerias - ARTHUR 27/08/2025 2232 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5908-2025 26/08/2025 2231 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5902-2025 26/08/2025 2231 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5930-2025 - Crédito - Excesso de Arrecadação - 396.000,00 - Lei-....... 21/08/2025 2228 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5926-2025 - Crédito - Excesso de Arrecadação R$ 2.975.815,35 - Lei-5037 15/08/2025 2224 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5928-2025 - Comissão Vivaleite 15/08/2025 2224 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5927-2025 - Crédito - Excesso de Arrecadação - Recapeamento Asfáltico - 396.000,00 - Lei-5038 - 15/08/2025 2224 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5925-2025-Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial 13/08/2025 2222 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5923-2025 - Crédito suplementar - SAAET 12/08/2025 2221 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5922-2025 - Horário Paço Municipal 12/08/2025 2221 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5924-2025 - Crédito suplementar - SAAET 12/08/2025 2221 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5921-2025 - Aposentadoria - Invalidez - José Eduardo Alves - Motorista - proporcional 05/08/2025 2216 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5920-2025 - Aposentadoria - voluntária - Mauri Benedito Barbosa - Motorista - proporcional 05/08/2025 2216 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5909-2025 - Aposentadoria - Compulsória - Vicente José Parise Neto - Médico - integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5916-2025 - Aposentadoria - Voluntária - José Mario Frezza - Oficial Administrativo - integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5912-2025 - Aposentadoria - Invalidez - Joana Maura Ferreira da Silva dos Santos - Auxiliar de Serviços Gerais - Integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5919-2025 - Horário Paço Municipal 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5915-2025 - Aposentadoria - Voluntária - José Carlos Pires - Fiscal de Obras, Serviços e Posturas - integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5911-2025 - Aposentadoria - Invalidez - Janaína de Lima Gatti - Professor de Educação Básica I - Integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5918-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Luisa da Silva - Auxiliar de Enfermagem - integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5914-2025 - Aposentadoria - Invalidez - Sebastiana Maria Mesquita - Auxiliar de Cozinha - proporcional 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5910-2025 - Aposentadoria - Invalidez - Flávia Martins Valentim - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5917-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Luciana Maria Cortez - Recreacionista - integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5913-2025 - Aposentadoria - Invalidez - Maria de Lourdes Pocaia de Oliveira - Auxiliar de Serviços Gerais - Integral 01/08/2025 2214 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5893-2025 - Crédito Contabilidade 25/07/2025 2209 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5907-2025 - Luto Oficial - Vanderlei José Marsico 10/07/2025 2199 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5906-2025 - prorrogação do REFIS 10/07/2025 2199 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5905-2025 - Crédito suplementar - SAAET 08/07/2025 2198 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5884-2025 08/07/2025 2198 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5903-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Marcia Teresinha Michelin Milhossi - Pedagogo - integral 01/07/2025 2194 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5904-2025 - Convocação Conferência Municipal de Saúde 01/07/2025 2194 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5901-2025 - Escolas de Tempo Integral 30/06/2025 2193 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5900-2025 - Convocação da XIV Conferência de Assistência Social de Taquaritinga 30/06/2025 2193 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5898-2025 - Prorrogação Horário 2 27/06/2025 2192 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5897-2025 - Convocação da Conferência Pessoa Idosa - Taquaritinga 18/06/2025 2188 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5896-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Zaguini Delbaz - Secretária Auxiliar - integral 06/06/2025 2180 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5895-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Fátima Aparecida Valentim - Técnico de Enfermagem - integral 02/06/2025 2176 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5894-2025 - Aposentadoria - invalidez - Aucilia Rodrigues de Oliveira - Auxiliar de Enfermagem - proporcional 02/06/2025 2176 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5873 -2025 29/05/2025 2174 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5892-2025 - Crédito suplementar - SAAET 23/05/2025 2170 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5891-2025 - extingue escola Elza Maria Martucci 23/05/2025 2170 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5890-2025 - Insere abertura de valas e recomposição asfáltica - aFixa Preço SAAET - 2025 15/05/2025 2164 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5889-2025 - Crédito Contabilidade R$ 500.000,00 - Auxílio Transporte de Universitários - Lei-5018 14/05/2025 2163 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5886-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Clarice Alves dos Reis - Berçarista - integral 05/05/2025 2156 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5885-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Carlos Yudi Hissayassu - Médico - integral 05/05/2025 2156 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5888-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Rosangela Quaiotti Campanha - Professora de Educação Básica - proporcional 05/05/2025 2156 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5887-2025 - Aposentadoria - Voluntária - José Cesar Platini - Escriturário - integral 05/05/2025 2156 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5882-2025 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador 28/04/2025 2153 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5883-2025 - TERRA NUA 2025 28/04/2025 2153 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5881-2025 - Comissão Vivaleite 25/04/2025 2152 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5856-2025 25/04/2025 2152 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5872-2025 25/04/2025 2152 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5880-2025 - Aposentadoria - voluntária - Santina Pupin - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 14/04/2025 2146 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5879 2025 - Contatações Emergenciais Licitação 11/04/2025 2145 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5878 2025 - Aposentadoria Vania Batista da SilvaGrande- Invalidez 09/04/2025 2143 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5877-2024 - Aposentadoria - Voluntária -MIGUEL DA COSTA PORTO - Vigia - integral 01/04/2025 2138 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5876-2025 - Aposentadoria - voluntária - Irene Silveira Bastos - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 01/04/2025 2138 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5875-2025 - Aposentadoria - voluntária - Marta de Souza Neves Borelli - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 01/04/2025 2138 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5874-2025 - Aposentadoria - voluntária - Susana Ferreira da Costa Vieira - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 01/04/2025 2138 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5871-2025 - Prorrogação Horário 28/03/2025 2136 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5849-2025 27/03/2025 2135 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5870-2025 - Crédito Contabilidade R$ 600.000,00 - Encargos Sociais - Educação - Lei-5001 26/03/2025 2134 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5869-2025 - Brigada contra o Aedes Aegypti 19/03/2025 2129 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5868-2025 - Luto Oficial - Deolindo Dantas 19/03/2025 2129 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5867-2025 - Dengue - empesas e entidades 13/03/2025 2125 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5866-2025 - Planejamento Pagamento Dívida Flutuante de Restos a Pagar 12/03/2025 2124 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5865-2025 - Atribuições Convênios - Secretaria de Gestão 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5864-2025- Bolsa Auxílio 2025 - dos distritos também 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5863-2025 - Situação Excepcional de Emergência 06/03/2025 2120 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5861-2025 - Regulamento Carnaval editado 18/02/2025 2110 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5861-2025 - xAnexo - Regulamento Carnaval editado PM - MAPA 18/02/2025 2110 10 Abrir Edição -
Decreto 5861-2025 - Regulamento Carnaval editado 14/02/2025 2108 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5859-2025 - Recadastramento Servidores Municipais 11/02/2025 2105 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5860-2025 - Feriados e pontos facultativos em 2025 11/02/2025 2105 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5858-2025 excesso - SAAET 05/02/2025 2101 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5857-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Paulo Tadeu de Mello - Médico - integral 04/02/2025 2100 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5855-2025 - Altera o Decreto 5847-2025 - Horário Funcionamento órgãos municipais 31/01/2025 2098 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5854-2025 - bCancelamento de empenho - Restos Não Processados 23/01/2025 2092 10 Abrir Edição -
Decreto 5854-2025 - aCancelamento de empenho 23/01/2025 2092 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5853-2025 - Revoga art. 3º decreto 5841-2025 Suspensão de Pagamentos 17/01/2025 2089 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5852-2025 - ANEXO III - D - Tabela de Preços SAAET 2025 - ref 01-2025 - 4,60_ 14/01/2025 2086 10 Abrir Edição -
Decreto 5852-2025 - ANEXO II - Tabela de Água - Comercial e Industrial ref 01-2025 - 4,60 14/01/2025 2086 10 Abrir Edição -
Decreto 5852-2025 - ANEXO I - Tabela de Água - Residencial ref 01-2025 - 4,60 14/01/2025 2086 10 Abrir Edição -
Decreto 5852-2025 - aFixa Preço SAAET - 2025 14/01/2025 2086 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5851-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Gefsum Rodrigues- Médico - 08/01/2025 2082 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5850-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Joaquim de Castro - Agente Operacional de Sistemas de Água - integral - SAAET 06/01/2025 2080 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5848-2025 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2025 03/01/2025 2079 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5847-2025 - Horário 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5843-2025 - Suspende o Pagamento de Férias e Licença 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5846-2025 - Aposentadoria - Voluntária - Joaquim de Assis -Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5842-2025 - Retorno funcionários cedidos 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5845-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Rachel Bombarda Mazzei - Professora de Educação Básica - integral 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5841-2025 - Suspensão de Pagamentos 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5844-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Paz das Silva - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 02/01/2025 2078 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5840-2024 - Aposentadoria - Compulsória - José Mazzei - Vigia - proporcional 23/12/2024 2074 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5839-2024 - SAAET 11/12/2024 2068 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5816-2024 11/12/2024 2068 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5802-2024 11/12/2024 2068 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5830-2024 - Crédito suplementar - SAAET 06/12/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5829-2024 - Ipremt anulação 06/12/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5833-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Isilda Nunes de Moraes - Porteiro - integral 05/12/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5836-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Cristina Macedo Cassão Miranda - Auxiliar de Laboratório - proporcional - SAAET 05/12/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5835-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Ednamar Kimura - integral - Técnico em Contabilidade - SAAET 05/12/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5838-2024 - Suspende o Expediente 24 - 26 - 27 - 30 - 31 de dezembro - véspera de natal e ano novo 05/12/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5834-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Rizelda Constância Rosa - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 05/12/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5837-2024 - Horário de Funcionamento 05/12/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5826-2024 - Crédito excesso - SAAET 02/12/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5801-2024 - Crédito Contabilidade 02/12/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5794-2024 - Crédito Contabilidade 02/12/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5828-2024 - Redução de Gastos 19/11/2024 2055A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5827-2024 - Suspende o Expediente 21 e 22 de novembro de 2024 19/11/2024 2055A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5825-2024 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2025 19/11/2024 2055A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5814-2024 - Crédito excesso - SAAET 12/11/2024 2051 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5824-2024 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2025 12/11/2024 2051 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5823-2024 - Liberação cláusulas Loteamento Quinta da Boa Vista 12/11/2024 2051 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5818-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Edilene Aparecida Moratta Furoni - integral - Adjunto Administrativo - SAAET- 05/11/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5821-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Maria do Carmo Orizzo - Berçarista - integral- 05/11/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5820-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Luciana Nogueira Micheloni - Professora de Música - integral- 05/11/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5819-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Joana Aparecida Cunha - Auxiliar de Serviços Gerais - integral- 05/11/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5822-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Simone Gonçalves - integral - Escriturário- 05/11/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
5815 - Ponto Facultativo - Dia de Todos os Santos 31/10/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5813-2024 - Ponto Facultativo - Dia do Funcionário Público 24/10/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5750-2024 - Crédito Contabilidade 11/10/2024 2033 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5793-2024 - Crédito Contabilidade 11/10/2024 2033 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5811-2024 - Arruamento de Loteamento - Jardim Taquaris 11/10/2024 2033 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5788-2024 - Crédito Contabilidade 11/10/2024 2033 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5787-2024 - Crédito Contabilidade 11/10/2024 2033 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5812-2024 - Crédito excesso - SAAET 11/10/2024 2033 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5810-2024 - Vida útil máxima admissível para os veículos de transporte de passageiros 07/10/2024 2030 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5809-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Gelson Lopes da Cunha - Eletricista - integral 07/10/2024 2030 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5808-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Rosangela Isilda Bertacchini -Auxiliar de Serviços Gerais - integral 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5804-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Paula Peria Arioli - Secretário Auxiliar - integral 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5807-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Luzia da Conceição Santos - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5803-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Adauto de Souza - Pintor - integral 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5806-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Kátia Cilene Mancini - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5805-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Claudenir Braga - Motorista - integral 01/10/2024 2026A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5781-2024 - Crédito Contabilidade 25/09/2024 2023 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5800-2023 - Arruamento de Loteamento - Jardim das Siriemas 18/09/2024 2019 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5799-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Eva de Jesus dos Santos Rodrigues - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 09/09/2024 2012 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5797-2024 - Crédito excesso - SAAET 09/09/2024 2012 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5796-2024 - Crédito excesso - SAAET 09/09/2024 2012 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5798-2024 - Permuta 03/09/2024 2008A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5795-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Paulo Tadeu de Mello - Médico Plantonista - proporcional 03/09/2024 2008 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5792-2024 - Arruamento de Loteamento - Jardim Europa II 28/08/2024 2004 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5780-2024 - Crédito Contabilidade 26/08/2024 2002 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5774-2024 - Crédito Contabilidade 26/08/2024 2002 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5773-2024 - Crédito Contabilidade 26/08/2024 2002 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5747-2024 - Crédito Contabilidade 19/08/2024 1997 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5746-2024 - Crédito Contabilidade 19/08/2024 1997 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5749-2024 - Crédito Contabilidade 19/08/2024 1997 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5791-2024 - altera Zoneamento - jardim Santa Rita 09/08/2024 1992 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5790-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Devair Rodrigues - Auxiliar de Encanador - integral - SAAET 06/08/2024 1989 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5765-2024 - Crédito Contabilidade 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5786-2024 - excesso - SAAET 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5764-2024 - Crédito Contabilidade 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5767-2024 - Crédito Contabilidade 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5789-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Elizete Maria Scardoelli Leite - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5766-2024 - Crédito Contabilidade - excesso 02/08/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5785-2024 - excesso - SAAET - 19/07/2024 1977 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5784-2024 - Crédito excesso - SAAET 10/07/2024 1971A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5783-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Paulo Francisco Perotti - Engenheiro Civil - integral 10/07/2024 1971A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5782-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Antônio Feliz Ferreira - Motorista - proporcional 02/07/2024 1967 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5779-2024 - Suspende o Expediente 08 de julho de 2024 - 9 de julho 20/06/2024 1960A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5778-2024 - Crédito Cultura - Lei Aldir Blanc - Lei-4923 20/06/2024 1960A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5739-2024 - Crédito Contabilidade 11/06/2024 1953 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5738-2024 - Crédito Contabilidade 11/06/2024 1953 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5741-2024 - Contabilidade 11/06/2024 1953 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5737-2024 - Crédito Contabilidade 11/06/2024 1953 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5740-2024 - Contabilidade 11/06/2024 1953 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5777-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Luiz Legramane - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 06/06/2024 1950 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5776-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Rosana Aparecida Binotti Marcico - Psicólogo - integral 06/06/2024 1950 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5775-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Valter Dutra - Vigia - integral 06/06/2024 1950 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5772-2024 - excesso - SAAET 03/06/2024 1947 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5771-2024 - Suspende o Expediente 31 de maio de 2024 - Corpus Christi 27/05/2024 1944 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5770-2024 - Suspende Pagamento Férias e Licença em Pecúnia 10/05/2024 1934 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5769-2024 - SAAET 2024 08/05/2024 1932 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5769-2024 - SAAET 2024 07/05/2024 1931 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5768-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Célia de Paula Ferreira Faro - Professora de Educação Básica - integral 03/05/2024 1929 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5763-2024 - TERRA NUA 2024 30/04/2024 1927A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5762-2024 - Programa FACILITA SP 30/04/2024 1927 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5761-2024 - Arruamento de Loteamento - Parque Residencial Laranjeiras VI - Processo 861-2024 29/04/2024 1926 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5729-2023 - Crédito Contabilidade 29/04/2024 1926 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5728-2023 - Crédito Contabilidade 29/04/2024 1926 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5727-2023 - Crédito Contabilidade 29/04/2024 1926 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5760-2024 - Crédito Câmara 2024 --- 25/04/2024 1924 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5759-2024 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador 22/04/2024 1921 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5757-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Roselene Hidalgo Miguel Malaguti - Coordenador de Creche - integral 10/04/2024 1914 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5758-2024 - Revoga o Decreto 5712-2023Suspende Afastamento sem remuneração 10/04/2024 1914 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5756-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Ciniro Aparecido Gonçalves - Serralheiro - integral 09/04/2024 1913 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5755-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Sebastião Alfredo da Costa - Motorista - integral 09/04/2024 1913 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5754-2024 - Liberação cláusulas Loteamento Vial Portuguesa 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5753-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Lucimar Terezinha Valeretto Galati - Telefonista - proporcional 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5752-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Luciana Del Vecchio Baron - Professora de Educação Básica - integral 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5751-2024 - Aposentadoria - Voluntária - Claudinea Vivan Sapienza - Professora de Educação Básica - integral 05/04/2024 1911A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5748-2024 - Suspende o expediente Quinta-feira Santa - endoenças 27/03/2024 1907 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5745-2024 - Suspensão de Fornecedores 26/02/2024 1890A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5708 2023 IPREMT 26/02/2024 1890A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.715 2023 19/02/2024 1885 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.707 2023 19/02/2024 1885 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.705 2023 19/02/2024 1885 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.716 2023 19/02/2024 1885 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5744-2024 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2024 - novo 14/02/2024 1883 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.693 2023 09/02/2024 1882 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5743-2024 - Altera o Decreto 5648-2022 - Regulamenta Lei de Licitações atualizada 09/02/2024 1882 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5742-2024 - ALTERAÇÕES DECRETO 5660 09/02/2024 1882 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5736-2024 - xAnexo - Regulamento Carnaval editado PM - MAPA 01/02/2024 1876 9 Abrir Edição -
Decreto 5736-2024 - Regulamento Carnaval editado PM 01/02/2024 1876 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5735-2024 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2024 30/01/2024 1874 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5734-EDUCAÇÃO 29/01/2024 1873 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5733-2024 - ANEXO III - D - Tabela de Preços SAAET 2024 - ref 01-2024 - JANEIRO 15/01/2024 1864 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5733-2024 - ANEXO I - Tabela de Água - Residencial ref 01-2024 - 4,51 12/01/2024 1863 9 Abrir Edição -
Decreto 5733-2024 - aFixa Preço SAAET - 2024 12/01/2024 1863 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5733-2024 - ANEXO III - D - Tabela de Preços SAAET 2024 - ref 01-2024 - JANEIRO 12/01/2024 1863 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5733-2024 - ANEXO II - Tabela de Água - Comercial e Industrial ref 01-2024 - 4,51 12/01/2024 1863 9 Abrir Edição -
Decreto 5732-2023 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2024 11/01/2024 1862 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5731-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Neideli Pereira dos Santos Cricenti - Porteiro - proporcional 03/01/2024 1856 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5730-2023 - Aposentadoria - Voluntária - José Joaquim da Silva - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 03/01/2024 1856 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5723-2023 - SAAET 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5722-2023 - SAAET 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5725-2023 - Ipremt anulação 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5721-2023 - SAAET excesso 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5724-2023 - SAAET excesso 22/12/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5726-2022 - Liberação cláusulas Loteamento Quinta da Boa Vista 20/12/2023 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.685 2023 08/12/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5711 SAAET anulação 08/12/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5710 2023 SAAET excesso 08/12/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.686 2023 08/12/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5720-2022 - Liberação cláusulas Loteamento Loteamento Alto da Serra 07/12/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5717-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Janaina de Lima Gatti - Professora de Música - integral 05/12/2023 1838 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5714-2023 - Suspende os Atos de Concessão de Afastamento sem remuneração 05/12/2023 1838 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5718-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Mara Olívia Cavichioli Pontes - Professora de Educação Básica - integral 05/12/2023 1838 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5719-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Rita de Cássia barboza - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 05/12/2023 1838 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5712-2023 - Suspende Afastamento sem remuneração 30/11/2023 1835A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5713-2023 - HTPC - Educação 30/11/2023 1835A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5709-2023 - Arruamento de Loteamento - Residencial MEDITERRÂNEO - ALTERAÇÃO PARA LOTEAMENTO FECHADO 28/11/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5704 2023 SAAET excesso - Copia 27/10/2023 1816 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5706-2023 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2024 24/10/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5703-2023 - Ponto Facultativo - Dia de finados - 03-11-2023 23/10/2023 1812 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5702-2023 - Sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico 23/10/2023 1812 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5691 2023 SAAET 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5690 2023 SAAET 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5700-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Denise Bernardi Locilento - Professora de Dança - integral 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5701-2023 - Suspende o Expediente 13 de outubro de 2023 - Padroeira do Brasil 09/10/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5695-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Durvalina Ozório de Toledo - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 03/10/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5698-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Ronaldo Pientznauer - Médico Ginecologista - proporcional 03/10/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5694-2023 - Altera Decreto 5.313-2021 - Aposentadoria Nilza Soares 03/10/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5697-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Rita de Cássia da Silva Pavarina - Escriturário - integral 03/10/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5696-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Izabel Cristina Delbaz Abrão - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 03/10/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5699-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Zilda de Araújo Santos Silva - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 03/10/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5692-2023 -situação de Emergência - Vandalismo ETE 29/09/2023 1799 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5689-2023 - Crédito Cultura - Lei-4884 - 20/09/2023 1793 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.668 2023 13/09/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.671 2023 13/09/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5687-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Antônio de Almeida - Lavador-Lubrificador - integral 13/09/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.670 2023 13/09/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.669 2023 13/09/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5688-2023 - Hospede Oficial - Desembargador Orlando Eduardo Geraldi 05/09/2023 1785 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5684-2023 - Suspende o Expediente 8 de setembro de 2023 - Comemorativa da Independência do Brasil 28/08/2023 1779 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5683-2023 - Crédito Contabilidade SAAET 28/08/2023 1779 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5682-2023 - 3ª Conferência Municipal de Cultura 17/08/2023 1774 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5681-2023 - Arruamento de Loteamento - Residencial FIRENZE 17/08/2023 1774 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.667 2023 14/08/2023 1772 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5679-2023 - SIM - Serviço de Inspeção Municipal 07/08/2023 1768 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5665-2023 - Crédito Contabilidade - excesso 07/08/2023 1768 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5678-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Sônia Maria Ferreira Lima - Berçarista - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5674-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Helena Bueno de Camargo Arantes - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5677-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Paula Maria Stecca - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5673-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Davilson José Tannus - Operador de Manutenção de Galerias Pluviais - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5676-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Maristela Prandi - Escriturário - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5672-2023 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Sebastião Ferreira de Morais - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5680-2023- Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER e o Fundo Municipa do Trabalho(1) 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5675-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Lucineia Aparecida Negri Stefano - Professora Educação Infantil - integral 03/08/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5652 2023 - Crédito Contabilidade 27/07/2023 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5666-2023 - Arruamento de Loteamento - Residencial MEDITERRÂNEO 27/07/2023 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5651-2023 - Crédito Contabilidade 27/07/2023 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5650 2023 - Crédito Contabilidade 27/07/2023 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5649-2023 - Crédito Contabilidade 27/07/2023 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5662-2023 - Estacionamento de Veículo - Praça Guilherme Franco - Evento Credicitrus 14/07/2023 1752 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5664-2023 - Altera Decreto 2.216-93 - Norma Técnica Especial Comércio Ambulantes de Gêneros Alimentícios 14/07/2023 1752 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5663-2023 - Altera Decreto 2.309-1994 - Aposentadoria Francisco Reina Godoy 14/07/2023 1752 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5661-2023 - REGULAMENTA PROCED. AUXILIARES 12/07/2023 1750 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5642 2023 12/07/2023 1750 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5660-2023 - REGULAMENTA COMPRAS DIRETAS - FINAL 12/07/2023 1750 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5641 2023 12/07/2023 1750 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5658-2023 - Alteração COMUDEF - Conselho Municipal Direitos Pessoa Portadora Deficiência 12/07/2023 1750 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5640 2023 12/07/2023 1750 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5657-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Therezinha de Lourdes Ferreira da Silva - Professora de Educação Básica - integral 10/07/2023 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5653-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Isilda Aprecida Capodalio Escopeto - Professora de Educação Básica - integral 10/07/2023 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5656-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Nustaz Melotti Daher Aprigio da Silva - Médico Especialista - proporcional 10/07/2023 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5655-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Neuci Candido - Escriturário - integral 10/07/2023 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5654-2023 - Aposentadoria - Voluntária - José Sebastião de Lima - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 10/07/2023 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5659 2023 - SAAET 07/07/2023 1747 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5648-2022 - Regulamenta Lei de Licitações atualizada 28/06/2023 1740 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5647-2023 - Contingenciamento 27/06/2023 1739A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5646-2023 - Convocação da Conferência 27/06/2023 1739 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.639 2023 16/06/2023 1732 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5644-2023 - Suspende o Expediente 9 de junho de 2023 - Corpus Christi 06/06/2023 1727 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5645-2023 - Suspende Pagamento Férias e Licença em Pecúnia 06/06/2023 1727 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5643-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Márcia Zilda Pinheiro Baptista - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 05/06/2023 1726 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5637-2022 - Recebe por cessão de uso e doação de veículos do SAAET 25/05/2023 1719 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5638-2023 - Permissão Uso - Amando de Castro Lima 24/05/2023 1718 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5637-2022 - Recebe por cessão de uso e doação de veículos do SAAET 23/05/2023 1717 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5628 2023 - Crédito Contabilidade 23/05/2023 1717 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5627 2023 - Crédito Contabilidade 23/05/2023 1717 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5626 2023 - Crédito Contabilidade 23/05/2023 1717 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.615 2023 18/05/2023 1714 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.613 2023 18/05/2023 1714 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5635-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Reinaldo Leopoldino da Silva - Operador de Máquinas - proporcional 12/05/2023 1710 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5636-2023 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador 12/05/2023 1710 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5599-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5632-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Luis Eduardo Lasca - Escriturário - integral 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5586-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5623-2023 - Crédito Contabilidade - SAAET 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5582-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5598-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5631-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Elaine Aparecido da Costa Carvalho - Professora de Educação Básica - integral 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5585-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5614-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5634-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Rubens Soares da Cunha - Agente Operacional de Sistemas de Água - integral - SAAET 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5597-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5630-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Célia Regina Troiano Possebão - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5584-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5600-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5633-2023 - Aposentadoria - Idade - Neusa Aparecida Cabelo Guandalini - Professor de Educação Infantil - proporcional 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5596-2023 - Crédito Contabilidade 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5629-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Helena Urcci de Miranda - Professora Educação Infantil - integral 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5583-2023 - Crédito Contabilidade - excesso 08/05/2023 1706 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5624-2023 - Bolsa Auxílio 2023 - dos distritos também 28/04/2023 1701 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5625-2023 - TERRA NUA 2023 28/04/2023 1701 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5622-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Francisco da Cruz - Agente Operacional de Sistemas de Água - integral - SAAET 19/04/2023 1695 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5621 2023 - SAAET 13/04/2023 1691 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5620-2023 - Aposentadoria - Voluntária - José Domingos Pissará - Agente Operacional de Sistemas de Água - integral - SAAET 11/04/2023 1689 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5618-2023 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Valdir Aparecido Banzati - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 04/04/2023 1685 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5617-2023 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Luciana Rossini Brunetti - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 04/04/2023 1685 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5616-2023 - Aposentadoria - Idade - Angela Maria Stefano Balista - Professor de Educação Infantil - proporcional 04/04/2023 1685 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5619-2023 - Revoga o Decreto 5611-2023 - suspende expediente endoenças 04/04/2023 1685 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5611-2023 03/04/2023 1684 8 Abrir Edição -
Decreto 5612-2023 31/03/2023 1683A 8 Abrir Edição -
Decreto 5610 -2023- Altera Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial 29/03/2023 1681 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5571 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5574 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5570 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5573 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5569 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5572 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5575 23/03/2023 1677A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5605-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Cláudia Wagner Ordine - Professora Educação Infantil - integral 09/03/2023 1667A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5608-2023 - Aposentadoria - Compulsória - Auzenir da Costa Gomes Barbosa - Professor de Educação Infantil - proporcional 09/03/2023 1667A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5604-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Sueli de Oliveira Carnevale - Agente de Combate a Endemias - Integral - Lei 4163-2014 09/03/2023 1667A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5607-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Maria de Jesus da Silva - Auxiliar Operacional - integral - SAAET 09/03/2023 1667A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5606-2023 - Aposentadoria - Invalidez Integral - José Gabriel Mársico - Pintor - integral 09/03/2023 1667A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5609-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Paulo Rogério Pinto de Andrade - Operador de Máquina - integral - SAAET 09/03/2023 1667A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5603-2022 - Regulamenta IPTU - Premiado 2022 02/03/2023 1663A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5601-2023- Aposentadoria - Voluntária - Ciro José dos Santos - Carpinteiro - integral 02/03/2023 1663 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5593-2023 - Liberação cláusulas Loteamento Laranjeiras II 02/03/2023 1663 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5602-2023 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Eduardo Aparecido de Moraes - Motorista - integral 02/03/2023 1663 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5595-2023 - Regulamenta Horas Extras - Serviço Extraordinário 24/02/2023 1660 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5594-2023 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2023 15/02/2023 1655 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5592-2023 - Altera Decreto 5591-2023 Regulamento Carnaval editado PM 13/02/2023 1653 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5591-2023 - Regulamento Carnaval editado PM 10/02/2023 1652A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5591-2023 - Regulamento Carnaval editado PM - MAPA 10/02/2023 1652A 8 Abrir Edição -
Decreto 5588-2023- Aposentadoria - Voluntária - Nelci Helena de Godoy Cardozo - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 07/02/2023 1649 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5553-2022 - Crédito Contabilidade 06/02/2023 1648 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5556-2022 - Crédito Contabilidade 06/02/2023 1648 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5590-2023 - Convocação da Plenária Municipal de Saúde 06/02/2023 1648 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5555-2022 - Crédito Contabilidade 06/02/2023 1648 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5554-2022 - Crédito Contabilidade 06/02/2023 1648 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5588-2023- Aposentadoria - Voluntária - Nelci Helena de Godoy Cardozo - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/02/2023 1646 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5587-2023- Aposentadoria - Voluntária - Ana Paula Martinelli - Professora Educação Infantil - integral 02/02/2023 1646 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5589-2023- Aposentadoria - Voluntária -Cláudia Terezinha Piveta Telles Prata - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 02/02/2023 1646 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5581-2023 - Aposentadoria - Compulsória - Sebastião Tramonti - Motorista - proporcional 19/01/2023 1637 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5568 11/01/2023 1632A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5580-2023 - ANEXO II - Tabela de Água - Comercial e Industrial ref 01-2023 - 8% 11/01/2023 1632A 8 Abrir Edição -
Decreto 5580-2023 - ANEXO I - Tabela de Água - Residencial ref 01-2023 - 8% 11/01/2023 1632A 8 Abrir Edição -
Decreto 5580-2023 - aFixa Preço SAAET - 2022 11/01/2023 1632A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5580-2023 - ANEXO III - Tabela de Preços SAAET 2023 - ref 01-2023 - 15% - Janeiro 11/01/2023 1632A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5579-2022 - Regulamenta IPTU - Premiado 2022 09/01/2023 1630 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5576-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Arival Bassi Gianico - Professora de Música - proporcional 03/01/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5575-2023 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Evaristo Adolfo de Souza - Coveira - integral 03/01/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5578-2023 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Angélica dos Santos Sudano - Professora de Educação Básica - integral 03/01/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5577-2023 - Aposentadoria - Voluntária - José Marcos Henojo - Professor de Educação Física - integral 03/01/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5552 superávit e exceso IPREMT 02/01/2023 1625 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5552 superávit e exceso IPREMT 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5566-2022 - Escolas de Tempo INtegral - Célia - Mineo e Modesto 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5539 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.548 - SAAET 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5542 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5538 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.529 - SAAET 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5541 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.551 - SAAET 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5567-2022 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2023 - novo 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5540 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5.550 - SAAET 29/12/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5565-2022 - Suspende o Expediente 24 e 31 de dezembro de 2020 - véspera de natal e ano novo 22/12/2022 1619 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5549-2022 - Crédito Câmara 21/12/2022 1618 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5564-2022 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2022 - quartas de final 09/12/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5563-2022 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2022 - oitavas de final 05/12/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5560-2022 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Adalberto Aparecido Tonon - Motorista - integral 02/12/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5559-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Paulo Cesar Volante - Motorista Ambulância - integral 02/12/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5562-2022 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Sueli Aparecida Pedrassolli - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/12/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5558-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Mariusa Adélia Bernardino Galatti - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/12/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5561-2022 - Aposentadoria - Invalidez Integral - José Luiz Pucci Bessa Lima - Médico - integral 02/12/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5557-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Doralice Maria da Silva de Souza - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/12/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5518 21/11/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5521 21/11/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5513 21/11/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5520 21/11/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5519 21/11/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5547-2022 - Suspende o Expediente 14 de novembro de 2022 11/11/2022 1592 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5546-2022 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2022 11/11/2022 1592 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5545-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Naira Rozeli Gagliardi Valente - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 07/11/2022 1588A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5544-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Rita Neres Queiroz - Cozinheiro - integral 04/11/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5543-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida Rosa Valeretto Irano - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 04/11/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5537-2022 - Crédito Suplementar CÂMARA 25/10/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5536-2022 - UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA 25/10/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5535-2022 - Suspende o Expediente 1º de novembro de 2022 - Dia do Funcionário Público 25/10/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5534-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Sônia Maria da Silva Cambero - Auxiliar Operacional - integral - SAAET 25/10/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5514-2022 - Crédito Contabilidade - SAAET 18/10/2022 1576 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5502-2022 - Crédito Contabilidade 18/10/2022 1576 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5505-2022 - Crédito Contabilidade 18/10/2022 1576 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5498-2022 - Crédito Contabilidade 18/10/2022 1576 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5504-2022 - Crédito Contabilidade 18/10/2022 1576 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5503-2022 - Crédito Contabilidade 18/10/2022 1576 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5532 -2022- Altera Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial - P6276-2022 14/10/2022 1574 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5533 -2022- Altera Decreto 5250-2021 - Nomeação Conselho Municipal Meio Ambiente - P6301-2022 14/10/2022 1574 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5531-2022 10/10/2022 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5530-2022 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2023 10/10/2022 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Portaria 047-2022 - VISA 07/10/2022 1571 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5525-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Ide do Carmos Costa da Silva - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5528-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Adelino Teixeira - Motorista - integral 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5524-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Firmo Roberto Davóglio - Dentista - integral 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5527-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Mário Roberto Pirri - Motorista - integral 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5523-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Antonio Carlos Aparecido de Moraes - Ajudante de Pavimentação - integral 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5526-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Leile Poyer da Silva Talarico - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5522-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Adelino Roberto Simões - Fiscal Sanitário - integral 06/10/2022 1570 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5516-2022 - Hospede Oficial - Gerson Magdaleno - GOB Estadual 03/10/2022 1567 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5515-2022 - Hospede Oficial - Ademir Cândido da Silva - GOB Brasil 03/10/2022 1567 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5517-2022 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2023 30/09/2022 1566A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5496 19/09/2022 1557 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5495 19/09/2022 1557 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5499-2022 - Crédito Contabilidade - SAAET 06/09/2022 1549 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5512-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra Aparecida Posca Bido - Secretário Auxiliar - integral 06/09/2022 1549 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5501-2022 - Crédito Contabilidade - SAAET 06/09/2022 1549 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5500-2022 - Crédito Contabilidade - excesso 06/09/2022 1549 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5510-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Silvana do Carmo Arioli - Farmacêutica - integral 02/09/2022 1547 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5506-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Francisco Carlos Tiberio - Professor de Dança - integral 02/09/2022 1547 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5509-2022 - Aposentadoria - Voluntária - José Bianchi Neto - Auxiliar de Pedreiro - integral 02/09/2022 1547 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5508-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Gilene da Silva Souza de Godoy - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/09/2022 1547 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5511-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Zilda de Lourdes Ferrante - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/09/2022 1547 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5507-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Gilberto Paulino - Motorista de Ambulância - integral 02/09/2022 1547 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5487 29/08/2022 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5490 29/08/2022 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5482-2022 29/08/2022 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5489-2022 29/08/2022 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5497-2022 - Desapropriação abertura de rua - Mercedes Antonio Ferreira 29/08/2022 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5488-2022 29/08/2022 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5474-2022 24/08/2022 1540 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5473-2022 24/08/2022 1540 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5472-2022 24/08/2022 1540 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5471-2022 24/08/2022 1540 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5494-2022 - Suspende o Expediente 15 de agosto de 2022 - Aniversário da Cidade 12/08/2022 1534 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5493-2022 - DESOBRIGA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA 08/08/2022 1530A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5492-2022 - Desapropriação - Shopping Center Salvagni - fração - 05/08/2022 1529 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5486 - SAAET 03/08/2022 1527 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5456-2022 - Crédito ContabilidadeExcesso - SAAET 03/08/2022 1527 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5491-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Zuleide de Souza Vieira Ridal - Inspetor de Alunos - proporcional 03/08/2022 1527 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5463-2022 - SAAET 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5453-2022 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5483-2022 - Excesso 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5456-2022 - Excesso - SAAET 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5484-2022 - Servidão de Passagem Substituição Rede de Esgoto 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5479-2022 - Excesso - SAAET 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5455-2022 - Excesso 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5464-2022 - Crédito SAAET 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5454-2022 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5485-2022 - Crédito SAAET 29/07/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5481-2022 - Deccreto Patrimônio - Pequeno Valor 15/07/2022 1514A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5480-2022 - ANEXO I - Tabela de Água (D) ResidenciaTabela de Água - Residencial ref 07-2022 - 2,90% - 4ªParc% 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO I - Tabela de Água (A)- ResidenciaTabela de Água - Residencial ref 02-2022 - 2,90% - 1ºParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO III - Tabela de preços (A) SAAET 2022 - ref 07-2022 - 1ªParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO II - Tabela de Água (A) - Comercial e Industrial ref 02-2022 - 2,90% - 1ºParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO III - Tabela de preços (D) SAAET 2022 - ref 07-2022 - 4ªParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - aFixa Preço SAAET - 2022 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5480-2022 - ANEXO II - Tabela de Água (D)- Comercial e Industrial ref 07-2022 - 2,90% - 4ªParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO I - Tabela de Água (C) ResidenciaTabela de Água - Residencial ref 02-2022 - 2,90% - 3ºParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO III - Tabela de preços (C) SAAET 2022 - ref 07-2022 - 3ªParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO II - Tabela de Água (C)- Comercial e Industrial ref 02-2022 - 2,90% - 3ºParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO I - Tabela de Água (B) ResidenciaTabela de Água - Residencial ref 02-2022 - 2,90% - 2ºParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO III - Tabela de preços (B) SAAET 2022 - ref 07-2022 - 2ªParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5480-2022 - ANEXO II - Tabela de Água (B) - Comercial e Industrial ref 02-2022 - 2,90% - 2ºParc 13/07/2022 1512A 7 Abrir Edição -
Decreto 5476-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Fulvia Valéria Cassão Falcão Camargo - Secretária Auxiliar - integral 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5475-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Isilda Mara Genova - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5478-2022 - Altera o Decreto 5467-2022 - Arruamento de Loteamento - Alto da Serra 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5470-2022 - Aposentadoria - Compulsória - Sebastião Gonçalves da Silva - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5477-2022 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Valdes Dutra - Vigia - integral 01/07/2022 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5464 - SAAET 30/06/2022 1503A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5469-2022 - Criação de Escola - Deputado Ricardo Izar 30/06/2022 1503A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5468 27/06/2022 1500 7 Abrir Edição -
Decreto 5467-2022 - Arruamento de Loteamento - Alto da Serra 20/06/2022 1495 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5466-2022 - Suspende o Expediente 17 de junho de 2022 - Corpus Christi 14/06/2022 1493 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5465-2022 - Máscaras 08/06/2022 1489A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5461-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Bernardes Arlindo - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 02/06/2022 1485 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5457-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Antonio Manoel da Silva - Vigia - integral 02/06/2022 1485 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5460-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Marcia Regina Menezes - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 02/06/2022 1485 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5459-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Leonor Gomes Faria Vidal - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 02/06/2022 1485 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5462-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Isabel da Silva Assis - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 02/06/2022 1485 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5458-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Bernadete Maria Scalcione Pereira - Fonoaudiólogo - integral 02/06/2022 1485 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5443-2022 30/05/2022 1482 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5442-2022 30/05/2022 1482 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5445-2022 30/05/2022 1482 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5444-2022 30/05/2022 1482 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5428-2022 - Crédito Contabilidade 26/05/2022 1480 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5427-2022 - Crédito Contabilidade 26/05/2022 1480 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5430-2022 - Crédito Contabilidade 26/05/2022 1480 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5429-2022 - Crédito Contabilidade 26/05/2022 1480 7 Abrir Edição Visualizar
Errata - Decreto Bossolane 25/05/2022 1479 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5451-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Marco Aurélio Bossolane - Engenheiro Agrimensor - integral 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5452-2022 - Conferência Municipal - 18-05-22 19/05/2022 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5450-2022 - Liberação cláusulas Loteamento Jardim Maria Luiza II 19/05/2022 1475 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5447 - SAAET 17/05/2022 1473 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5448-2022- Altera Decreto 5250-2021 - Nomeação Conselho Municipal Meio Ambiente 2021 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5414-2022 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5402-2022 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5413-2022 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5401-2022 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5411-2022 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5449-2022 - Anteprojeto loteamentos 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5410-2022 13/05/2022 1471 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5392 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5395 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5391 excesso 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5394 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5393 10/05/2022 1468 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5446-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Angelim Aparecido Genna - Motorista - integral 06/05/2022 1466 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5441-2022 - TERRA NUA 2022 29/04/2022 1461A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5440-2022 - Liberação cláusulas Loteamento Parque Residencial Laranjeiras V 29/04/2022 1461A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5439-2022 - Afetação - abertura de rua - Distreito industrial 29/04/2022 1461A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5438-2022 - Distrito Industrial 20/04/2022 1456 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5437-2022 - Suspende o expediente 22 de abril 19/04/2022 1455 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5436-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Lucila Petrucelli de Souza Cavazini - Pedagogo - integral 19/04/2022 1455 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5383 excesso 07/04/2022 1448A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5381-2021 - Crédito - excesso 07/04/2022 1448A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5382 excesso 07/04/2022 1448A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5379 excesso 07/04/2022 1448A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5426 - excesso - SAAET 07/04/2022 1448A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5378 07/04/2022 1448A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5435-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Edmir José Guissoni - Adjunto Administrativo - integral - SAAET 05/04/2022 1446 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5433-2022 - Aposentadoria - Voluntária - José Maria Correa - Médico - proporcional 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5380 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5432-2022 - Crédito SAAET - Desenvolve SP 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5377 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5431-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Marli Eugenia Fanelli Martinelli - Professora de Educação Básica - integral 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5434-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Vicente José Parise - Médico - proporcional 04/04/2022 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5425-2022 - Altera Decreto 5424-2022 - Uso de Máscaras 25/03/2022 1439 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5423-2022 - Hospede Oficial - Secretário Educação 23/03/2022 1437 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5424-2022 - Uso de Máscaras 22/03/2022 1436A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5360-2021 - Crédito - IPREMT 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5419-2021 - Atribuições Convênios - Secretaria da Fazenda 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5366-2021 - Crédito 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5422-2022 - Bolsa Auxílio 2022 - dos distritos também 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5356-2021 - Crédito Superávit IPREMT 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5418-2022 - Convocação Conferência Municipal de Saúde 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5365-2021 - Crédito - excesso 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5421-2022 - Prorrogação - Parcelamento REFIS SAAET - 2022 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5417-2022 - Altera Decreto 5.353-2021 - COVID-19 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5363-2021 - Crédito - excesso 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5420-2022 -REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5367-2021 - Crédito 14/03/2022 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5409-2022 - Altera Decreto 5361-2021 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2022 02/03/2022 1423A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5408-2022 - Hospede Oficial - Deputado Carlos Cesar 02/03/2022 1423A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5416-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra Regina Perovani - Inspetor de Alunos - integral 02/03/2022 1423A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5407-2022 - Hospede Oficial - Deputado Jefferson 02/03/2022 1423A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5415-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Elizaneth da Silva Vieira - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 02/03/2022 1423A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5406-2022 - Suspende o Expediente 22/02/2022 1418 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5405-2022- COMUDEF - Conselho Municipal Direitos Pessoa Portadora Deficiência 21/02/2022 1417 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5403-2022 - Crédito SAAET - 575.000,00 - Lei-4790 21/02/2022 1417 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5404-2022 - Altera Decreto 5361-2021 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2022 18/02/2022 1416 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5399-2022 - Aposentadoria - Voluntária - José Carlos Milanezi - Professora de Música - integral 16/02/2022 1414 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5400-2022 - Shows e eventos 15/02/2022 1413 7 Abrir Edição Visualizar
2.Decreto 5397-2022 - ANEXO I - Tabela de Água - Residencial 2022 - 10% 15/02/2022 1413 7 Abrir Edição -
1.Decreto 5397-2022 - ANEXO I - Tabela de Água - Residencial 2022 - 10% 15/02/2022 1413 7 Abrir Edição Visualizar
2.Decreto 5397-2022 - ANEXO I - Tabela de Água - Residencial 2022 - 10% 11/02/2022 1411A 7 Abrir Edição -
Decreto 5398-2022 - Regulamenta IPTU - Premiado 11/02/2022 1411A 7 Abrir Edição Visualizar
1.Decreto 5397-2022 - Fixa Preço SAAET - 2022 11/02/2022 1411A 7 Abrir Edição Visualizar
4.Decreto 5397-2022 - ANEXO III - Tabela de preços SAAET 2022 11/02/2022 1411A 7 Abrir Edição -
3.Decreto 5397-2022 - ANEXO II - Tabela de Água - Comercial e Industrial 2022 - 10% 11/02/2022 1411A 7 Abrir Edição -
Decreto 5396-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Renata Donizeti Aguirre Tosta - Recepcionista - proporcional 03/02/2022 1405 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5390-2021 - Prorrogação - Parcelamento REFIS - 2022 31/01/2022 1402 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5389-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Márcia Kiyoe Ogata Coelho da Rocha - Médico - integral 27/01/2022 1400A 7 Abrir Edição Visualizar
Extrato de deferimento - Ajustes de Planilha 001 2022 19/01/2022 1396A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5388-2022 - Suspende o expediente 21 de janeiro 19/01/2022 1396A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5387-2021 - Altera Decreto 5361-2021 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2022 18/01/2022 1395A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5386-2021 - Suspende Carnaval 2022-1 13/01/2022 1393 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5376-2021 - Crédito Contabilidade - SAAET 05/01/2022 1389 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5364-2021 - Crédito Contabilidade - Superávit 05/01/2022 1389 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5385-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Paula Campanhão Joveliano - Professora de Educação Básica - integral 05/01/2022 1389 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5362-2021 - Crédito Contabilidade 05/01/2022 1389 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5384-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Lúcia de Arruda Campos - Professora de Educação Básica - integral 05/01/2022 1389 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5345-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5373-2021 - Crédito - SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5340-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5348-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5335-2021 - Crédito - SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5344-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5368 -2021 - Crédito - excesso - SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5339-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5347-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5334-2021 - Crédito Superávit SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5342-2021 - Crédito - excesso - SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5355-2021 - Crédito - SAAET - anulação 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5338-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5346-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5341-2021 - Crédito - SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5354 -2021 - Crédito- excesso - SAAET 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5337-2021 - Crédito 29/12/2021 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5375-2021 - Regulamenta Multas COVID-19 28/12/2021 1384 6 Abrir Edição -
Decreto 5374-2021 - Suspende o Expediente 24 e 31 de dezembro de 2021 - véspera de natal e ano novo 22/12/2021 1381 6 Abrir Edição -
Decreto 5372-2021 - Regulamenta IPTU - Premiado 21/12/2021 1380 6 Abrir Edição -
Decreto 5371-2021 - Regulamenta Contribuição Voluntária - Bombeiros 2022 16/12/2021 1377 6 Abrir Edição -
Decreto 5369-2022 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida de Lourdes Stochi - Escriturário - proporcional 03/12/2021 1368 6 Abrir Edição -
Decreto 5370-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Neusa Aparecida Micali Lucisano - Professora Educação Infantil - integral 03/12/2021 1368 6 Abrir Edição -
Decreto 5361-2021 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2022 01/12/2021 1366 6 Abrir Edição -
Decreto 5327-2021 - Crédito Contabilidade 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5358-2021 - Aposentadoria - Compulsória - José Bonifácio da Silva - Vigia - proporcional 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5326-2021 - Crédito Contabilidade - excesso 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5357-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Patrícia Aparecida Brambila Polido - Professora de Educação Básica - integral 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5325-2021 - Crédito Contabilidade 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5328-2021 - Crédito Contabilidade 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5319-2021 - Crédito Contabilidade 25/11/2021 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5356-2021 - Altera Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial 23/11/2021 1360 6 Abrir Edição -
Decreto 5353-2021 - Fim das Restrições 05/11/2021 1350A 6 Abrir Edição -
Decreto 5349-2021 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Maria Depiro Basilio - Pedagogo - integral 04/11/2021 1349 6 Abrir Edição -
Decreto 5352-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Rosa Rodrigues - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 04/11/2021 1349 6 Abrir Edição -
Decreto 5351-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Iria Célia da Silva Ferreira - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 04/11/2021 1349 6 Abrir Edição -
Decreto 5350-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida do Carmo Ferrante Galli - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 04/11/2021 1349 6 Abrir Edição -
Decreto 5303-2021 - Crédito Contabilidade - SAAET 03/11/2021 1348 6 Abrir Edição -
Decreto 5308-2021 - Crédito Contabilidade 28/10/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5304-2021 - Crédito Contabilidade 28/10/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5307-2021 - Crédito Contabilidade 28/10/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5306-2021 - Crédito Contabilidade 28/10/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5323-2021 - Crédito Contabilidade - SAAET 28/10/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5305-2021 - Crédito Contabilidade 28/10/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5343-2021 - Ponto Facultativo - Dia do Funcionário Público finados 22/10/2021 1343 6 Abrir Edição -
Decreto 5336-2021 - Regimento interno - CACS FUNDEB Taquaritinga 28/09/2021 1326 6 Abrir Edição -
Decreto 5333-2021 - Fixa Preço SAAET - Anexo III - Tabela de preços Expediente 2021 21/09/2021 1321A 6 Abrir Edição -
Decreto 5333-2021 - Fixa Preço SAAET - Anexo II - Tabela de Água - Tarifa Comercial-Industrial - 2021 21/09/2021 1321A 6 Abrir Edição -
Decreto 5333-2021 - Fixa Preço SAAET - Anexo I - Tabela de Água - Tarifa Residencial - 2021 21/09/2021 1321A 6 Abrir Edição -
Decreto 5333-2021 - Fixa Preço SAAET 21/09/2021 1321A 6 Abrir Edição -
DL - 1758 - Licença Luiz Fernando - Vice-Prefeito 17/09/2021 1319A 6 Abrir Edição -
Decreto 5332-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Andrea Cristina Pastore - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 15/09/2021 1317 6 Abrir Edição -
Decreto 5331-2021 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2022 03/09/2021 1311 6 Abrir Edição -
Decreto 5329-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Lúcia Santaella Aiello - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 02/09/2021 1310 6 Abrir Edição -
Decreto 5324-2021 - Fixa Preço Transporte Coletivo - Tarifa - Transmarsico 02/09/2021 1310 6 Abrir Edição -
Decreto 5330-2021 - Suspende o expediente véspera 7 de setembro 02/09/2021 1310 6 Abrir Edição -
Decreto 5324-2021 - Fixa Preço Transporte Coletivo - Tarifa - Transmarsico 31/08/2021 1308A 6 Abrir Edição -
Decreto 5322-2021- Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial 31/08/2021 1308 6 Abrir Edição -
Lei-4766 - LEI PLANEJAMENTO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA 30/08/2021 1307 6 Abrir Edição -
Lei-4766 - LEI PLANEJAMENTO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA - Anexo 30/08/2021 1307 6 Abrir Edição -
Lei-4765 - Desafetação de área abertura de rua 30/08/2021 1307 6 Abrir Edição -
Lei-4764 - Concessão de Uso prédio Walter Luis Cavaleiro Júnior - Nova Prudente 30/08/2021 1307 6 Abrir Edição -
Decreto 5321-2021 - XII Conferência Municipal Assistência Social 23/08/2021 1302 6 Abrir Edição -
Decreto 5320-2021 - Regulamenta Cartão Alimentação 20/08/2021 1301 6 Abrir Edição -
Decreto 5318-2021 - Servidão de passagem - Galassi - galeria de águas pluviais 11/08/2021 1295 6 Abrir Edição -
Decreto 5310-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida Sonia Muccio - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5317-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Marilda Borelli Caruso - Professora de Educação Básica - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5313-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Nilza Soares - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5309-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Angela Maria Milhossi Martins - Oficial Administrativo - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5316-2021 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Antonio Aparecido de Freitas - Coletor de Lixo - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5312-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Ilma Maria de Oliveira - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5315-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Suzana Maura Ferreira da Silva - Oficial Administrativo - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5311-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Aurea Pereira Oliveira - Professora de Educação Básica - integral 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5314-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra Margarete Bevilacqua Micalli - Oficial Administrativo - proporcional 04/08/2021 1290 6 Abrir Edição -
Decreto 5290-2021 - Crédito Contabilidade 02/08/2021 1288 6 Abrir Edição -
Decreto 5289-2021 - Crédito Contabilidade - excesso 02/08/2021 1288 6 Abrir Edição -
Decreto 5292-2021 - Crédito Contabilidade 02/08/2021 1288 6 Abrir Edição -
Decreto 5294-2021 - Crédito Contabilidade - exesso 02/08/2021 1288 6 Abrir Edição -
Decreto 5291-2021 - Crédito Contabilidade - excesso 02/08/2021 1288 6 Abrir Edição -
Decreto 5293-2021 - Crédito Contabilidade 02/08/2021 1288 6 Abrir Edição -
Decreto 5302-2021 - Prorrogação - Parcelamento REFIS SAAET - 2021 21/07/2021 1280 6 Abrir Edição -
Decreto 5301-2021 - Recepciona Decreto Governador 08/07/2021 1272A 6 Abrir Edição -
Decreto 5298-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Rosilene de Oliveira Gomes - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - proporcional 05/07/2021 1269 6 Abrir Edição -
Decreto 5297-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Teresa Pocaia Brito de Jesus - Berçarista - integral 05/07/2021 1269 6 Abrir Edição -
Decreto 5296-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Lilian Rosa Cassante - Escriturário - integral 05/07/2021 1269 6 Abrir Edição -
Decreto 5299-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Sueli Aparecida Martins Biondi - Fonoaudiólogo - integral 05/07/2021 1269 6 Abrir Edição -
Decreto 5295-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Andrea Aparecida Morelato - Professora de Educação Básica - integral 05/07/2021 1269 6 Abrir Edição -
Decreto 5280-2021 - Crédito Contabilidade 25/06/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto 5283-2021 - Crédito Contabilidade 25/06/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto 5282-2021 - Crédito Contabilidade 25/06/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto 5281-2021 - Crédito Contabilidade 25/06/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto 5288-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Lúcia Narroso Machado - Berçarista - proporcional 18/06/2021 1258 6 Abrir Edição -
Decreto 5284-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Cristina Luiza Camargo - Técnico de Enfermagem - integral 08/06/2021 1251 6 Abrir Edição -
Decreto 5286-2021 - Prorrogação do Concurso Público 2019 08/06/2021 1251 6 Abrir Edição -
Decreto 5285-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Marco Antonio Tafuri - Fiscal Tributário - integral 08/06/2021 1251 6 Abrir Edição -
Decreto 5259-2021 - Crédito Contabilidade - excesso de arrecadação 07/06/2021 1250 6 Abrir Edição -
Decreto 5258-2021 - Crédito Contabilidade - excesso de arrecadação 07/06/2021 1250 6 Abrir Edição -
Decreto 5265-2021 - Crédito Contabilidade 07/06/2021 1250 6 Abrir Edição -
Decreto 5287-2021 - Luto Oficial - Adauto Scardoelli 05/06/2021 1249 6 Abrir Edição -
Decreto 5279-2021 - Desapropriação Alargamento Rodovia Dr. Horácio Ramalho 28/05/2021 1245 6 Abrir Edição -
Decreto 5278-2021 - Desapropriação Ampliação Núcleo Desenvolvimento Integrado - Tomas Fernando Scalamandré de Mendonça 28/05/2021 1245 6 Abrir Edição -
Decreto 5264-2021 - Crédito Contabilidade 28/05/2021 1245 6 Abrir Edição -
Decreto 5263-2021 - Crédito Contabilidade 28/05/2021 1245 6 Abrir Edição -
Decreto 5277-2021 - Atribuições RH - Secretaria da Fazenda 26/05/2021 1243 6 Abrir Edição -
Decreto 5239-2021 - excesso de arrecadação 26/05/2021 1243 6 Abrir Edição -
Decreto 5276-2021 - Permissão Uso - Amando de Castro Lima 18/05/2021 1237 6 Abrir Edição -
Decreto 5242-2021 - Crédito Contabilidade 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5222-2021 - Crédito Contabilidade 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5241-2021 - Crédito Contabilidade - SAAET 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5221-2021 - Crédito Contabilidade 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5275-2021 -Alteração Decreto Municipal no 4.896, de 02 de maio de 2019 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5240-2021 - Crédito Contabilidade 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5274-2021 - Recepciona Decreto Governador 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5223-2021 - Crédito Contabilidade 12/05/2021 1233A 6 Abrir Edição -
Decreto 5271-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Giulia Micali - Fisioterapeuta - integral 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5267-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Antonio Claret Vezzani - Fisioterapeuta - integral 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5270-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria de Lourdes de Sales Pessoa - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5266-2021 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Alessandra Cassia Miguel - Secretário Auxiliar 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5269-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Amélia Romano - Rerapeuta Ocupacional - integral 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5272-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Miriam Leila Isa Botura - Dentista - integral 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5268-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Clemente Soares Igreja - Tratorista - proporcional 05/05/2021 1228 6 Abrir Edição -
Decreto 5273-2021 - Fazenda - Plano de Ação - Integração dos Sistemas da Prefeitura - IPREMT - SAAET - Câmara 03/05/2021 1226A 6 Abrir Edição -
Decreto 5196-2021 - Crédito Contabilidade 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5262-2021 - Mudança de Endereço Paço Municipal 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5199-2021 - Crédito Contabilidade 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5261-2021 - Altera o Decreto 5214-2021 - Arruamento de Loteamento - Quinta da Boa Vista 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5198-2021 - Crédito Contabilidade 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5253-2021 - Recebe por cessão de uso e doação de veículos e equipamentos SAAET 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5197-2021 - Crédito Contabilidade 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5200-2021 - Crédito Contabilidade 30/04/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 5260-2021 - TERRA NUA 2021 29/04/2021 1224 6 Abrir Edição -
Decreto 5252-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Patrícia de Cássia Sabatini Bussadore - Professora de Educação Básica - integral 28/04/2021 1223 6 Abrir Edição -
Decreto 5257-2021 - Habite-se 28/04/2021 1223 6 Abrir Edição -
Decreto 5253-2021 - Recebe por cessão de uso e doação de veículos e equipamentos SAAET 28/04/2021 1223 6 Abrir Edição -
Decreto 5256-2021 - Fase de Transição para a Fase Laranja 23/04/2021 1220 6 Abrir Edição -
Decreto 5255-2021 - Proibindo Bar 22/04/2021 1219 6 Abrir Edição -
Decreto 5254-2021 - Fase de Transição para a Fase Laranja 20/04/2021 1218 6 Abrir Edição -
Decreto 5250-2021- Nomeação Conselho Municipal Meio Ambiente 2021 15/04/2021 1215 6 Abrir Edição -
Decreto 5249-2020- Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial 15/04/2021 1215 6 Abrir Edição -
Decreto 5251-2021 - Suspensão Aulas 14/04/2021 1214A 6 Abrir Edição -
Decreto 5248-2020 - Prorrogação Auxílio Emergencial Motoristas Vans - Lei 4732-2020 09/04/2021 1212 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5186 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5189 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5182 - SAAET 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto 5247-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Simoni Gilhi - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5188 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5181 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto 5246-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Francisco Miguel Inocêncio - Motorista - integral 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5187 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto 5245-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Francisco Lopes - Jardineiro - integral 05/04/2021 1208 6 Abrir Edição -
Decreto 5244-2021 - Prorroga Prazos Alvará e Vigilância Sanitária 01/04/2021 1207 6 Abrir Edição -
Decreto 5243-2021 - Prorroga Decreto 5234-2021 - Fase Emergencial 30/03/2021 1205A 6 Abrir Edição -
Decreto 5238-2020 - Desapropriação - porto seco, ou Estação Aduaneira 19/03/2021 1199 6 Abrir Edição -
Errata - 18-03-2021 19/03/2021 1199 6 Abrir Edição -
Decreto 5236-2021 - Altera Decreto 5050-2020 - Corona Vírus Comitê de Crise 19/03/2021 1199 6 Abrir Edição -
Decreto 5237-2021 - Fechameento Final de Semana 18/03/2021 1198 6 Abrir Edição -
Decreto 5235-2021 - Atendimento Órgãos Públicos 15/03/2021 1195A 6 Abrir Edição -
Decreto 5234-2021 - Fase Emergencial 12/03/2021 1194A 6 Abrir Edição -
Decreto 5233-2021 - Prorroga parcela única IPTU 08/03/2021 1190A 6 Abrir Edição -
Decreto 5232-2020 - Prorrogação - Parcelamento REFIS SAAET - 2021 08/03/2021 1190 6 Abrir Edição -
Decreto 5231-2021 - restrição de circulação noturna(1) 05/03/2021 1189A 6 Abrir Edição -
Decreto 5230-2020 - Suspensão Aulas 05/03/2021 1189A 6 Abrir Edição -
Decreto 5229-2021 - Crédito Contabilidade - Lei-4743 05/03/2021 1189 6 Abrir Edição -
Decreto 5228-2021 - Revoga o funcionamento dos Lava a Jatos 03/03/2021 1188A 6 Abrir Edição -
Decreto 5226-2020 - Suspensão Aulas 01/03/2021 1187A 6 Abrir Edição -
Decreto 5225-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Monica Moura - Professora de Educação Básica - integral 01/03/2021 1187A 6 Abrir Edição -
Decreto 5224-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Marcia Helena Pirri Polezi - Professora de Educação Básica - integral 01/03/2021 1187A 6 Abrir Edição -
Decreto 5227-2021 - Toque de Recolher - Prorrogação 01/03/2021 1187A 6 Abrir Edição -
Decreto 5220-2021-Suspensão das leis - salão e academias 26/02/2021 1186B 6 Abrir Edição -
Decreto 5219-2020 - Prorrogação - Parcelamento REFIS - 2020 26/02/2021 1186A 6 Abrir Edição -
Decreto 5218-2021 - Altera Decreto 5184-2020 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2021 26/02/2021 1186A 6 Abrir Edição -
Decreto 5217-2021 - Calamidade 26/02/2021 1186A 6 Abrir Edição -
Decreto 5216-2021 - Altera Decreto 5184-2020 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2021 25/02/2021 1185 6 Abrir Edição -
Decreto 5214-2021 - Arruamento de Loteamento - Quinta da Boa Vista 24/02/2021 1184 6 Abrir Edição -
Decreto 5215-2021 - Toque de Recolher - Lava a Jatos 23/02/2021 1183A 6 Abrir Edição -
Decreto 5211-2021 - Regimento Interno Conselho Tutelar 22/02/2021 1182 6 Abrir Edição -
Decreto 5213-2020 - Suspensão Aulas 22/02/2021 1182 6 Abrir Edição -
Decreto 5212-2021 - Comércio Delivery - finalizado(1) 19/02/2021 1181A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5175 - 19/02/2021 1181 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5174 - excesso 19/02/2021 1181 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5180 19/02/2021 1181 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5176 - excesso - 19/02/2021 1181 6 Abrir Edição -
Decreto 5210-2021 - Altera Decreto 5184-2020 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2021 17/02/2021 1179 6 Abrir Edição -
Decreto 5209-2021 - Funcionamento Restaurantes, Lanchonetes e etc 15/02/2021 1177A 6 Abrir Edição -
Decreto 5208-2020 - Suspensão Aulas 12/02/2021 1176A 6 Abrir Edição -
Decreto 5207-2020 - Fechamento Comércio 12/02/2021 1176A 6 Abrir Edição -
Decreto 5206-2020 - Fechamento Comércio 08/02/2021 1173A 6 Abrir Edição -
Decreto 5205-2020 - Suspensão Aulas 06/02/2021 1172 6 Abrir Edição -
Decreto 5202-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Irene Dongui - Copeiro - integral 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Decreto 5201-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Benedicto Montemor - Motorista - proporcional 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Decreto 5204-2021 - Horário de Atencimento 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Decreto 5203-2021 - Suspende Carnaval 04/02/2021 1170A 6 Abrir Edição -
Decreto 5195-2020 - Prorrogação - Parcelamento REFIS - 2020 01/02/2021 1167 6 Abrir Edição -
Decreto 5194-2021 - Suspende Atividades Comércio 27/01/2021 1164A 6 Abrir Edição -
Decreto 5193-2021 - Estende a Quarentena 15/01/2021 1159A 6 Abrir Edição -
Decreto 5192-2021 - Altera Decreto 5184-2020 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2021 15/01/2021 1159A 6 Abrir Edição -
Decreto 5191-2021 - Aposentadoria - Voluntária - Cacilda Maura Peria - Caixa - integral - SAAET 11/01/2021 1155 6 Abrir Edição -
Decreto 5190-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Marilda Aparecida Lúcio de Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 05/01/2021 1151 6 Abrir Edição -
Decreto 5185-2020 - Prorrogação - Parcelamento REFIS - 2020 30/12/2020 1149A 5 Abrir Edição -
Decreto 5184-2020 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2021 30/12/2020 1149A 5 Abrir Edição -
Decreto 5184-2020 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2021 30/12/2020 1149 5 Abrir Edição -
Decreto 5183-2020 - Permissão Crianças Supermercados 29/12/2020 1148 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5173 28/12/2020 1147 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5172 28/12/2020 1147 5 Abrir Edição -
Decreto 5169-2020 - Crédito Contabilidade - Superávit IPREMT 23/12/2020 1146 5 Abrir Edição -
Decreto 5168-2020 - Crédito Contabilidade 23/12/2020 1146 5 Abrir Edição -
Decreto 5155-2020 - Crédito Contabilidade 23/12/2020 1146 5 Abrir Edição -
Decreto 5170-2020 - Crédito Contabilidade - IPREMT 23/12/2020 1146 5 Abrir Edição -
Decreto 5158-2020 - Crédito Contabilidade 18/12/2020 1144 5 Abrir Edição -
Decreto 5157-2020 - Crédito Contabilidade 18/12/2020 1144 5 Abrir Edição -
Decreto 5156-2020 - Crédito Contabilidade - excesso 18/12/2020 1144 5 Abrir Edição -
Decreto 5166-2020 - Crédito Contabilidade - SAAET 16/12/2020 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 5165-2020 - Crédito Contabilidade - SAAET 16/12/2020 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 5149-2020 - Crédito SAAET 16/12/2020 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 5167-2020 - Crédito Contabilidade - SAAET 16/12/2020 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 5179-2020 - Suspende o Expediente 24 e 31 de dezembro de 2020 - véspera de natal e ano novo 14/12/2020 1140 5 Abrir Edição -
Decreto 5178-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Eliotério - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 02/12/2020 1132 5 Abrir Edição -
Decreto 5177-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Cibele Godoy de Souza Mansur Zaquia - Farmacêutica - integral 02/12/2020 1132 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5171 27/11/2020 1129 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5153 - excesso 19/11/2020 1123 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5142 19/11/2020 1123 5 Abrir Edição -
Decreto 5164-2020 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2021 19/11/2020 1123 5 Abrir Edição -
Decreto 5141 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5135 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5140 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5133 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5137 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5127 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5136 - Crédito Contabilidade 09/11/2020 1118 5 Abrir Edição -
Decreto 5163-2020 - Desapropriação Implanta de Poço e Reservatório de Água 06/11/2020 1117 5 Abrir Edição -
Decreto 5159-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Cássia Regina Lopes Castanho Zanelli - Auxiliar Odontológico - integral 06/11/2020 1117 5 Abrir Edição -
Decreto 5162-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Soraia Serafim Navarro - Terapeuta - integral 06/11/2020 1117 5 Abrir Edição -
Decreto 5161-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Sérgio Luiz Motta - Escriturário - integral 06/11/2020 1117 5 Abrir Edição -
Decreto 5160-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Gorete Mateus Culca - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 06/11/2020 1117 5 Abrir Edição -
Decreto 5154-2020 - Funcionamento da APAE 27/10/2020 1113 5 Abrir Edição -
Decreto 5152-2020 - Ponto Facultativo - Dia do Funcionário Público 27/10/2020 1113 5 Abrir Edição -
Decreto 5151-2020 - Desapropriação abertura de rua 21/10/2020 1109 5 Abrir Edição -
Decreto 5150-2020 - Buffet - Reabertura 19/10/2020 1107 5 Abrir Edição -
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Decreto 5146-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Silvana Aparecida da Silva Bido - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 02/10/2020 1098A 5 Abrir Edição -
Decreto 5145-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Edson Luiz Candido - Fiscal Sanitário - integral 02/10/2020 1098A 5 Abrir Edição -
Decreto 5144-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Florisval Rebechi - Motorista de Ambulância - proporcional 02/10/2020 1098A 5 Abrir Edição -
Decreto 5147-2020 - Suspensão Aulas 02/10/2020 1098A 5 Abrir Edição -
Decreto 5143-2020 - Aposentadoria - Voluntária - José Eduardo Buscardi Costantini - Engenheiro Civil - integral 02/10/2020 1098A 5 Abrir Edição -
Decreto 5139-2020 - Altera - Aposentadoria - Voluntária - Miguel Anselmo Neto - Coordenador de Creche - integral 01/10/2020 1097 5 Abrir Edição -
Decreto 5138-2020 - Prorrogação Auxílio Emergencial Motoristas Vans 01/10/2020 1097 5 Abrir Edição -
Decreto 5125-2020 - Crédito Contabilidade 24/09/2020 1092 5 Abrir Edição -
Decreto 5124-2020 - Crédito Contabilidade 24/09/2020 1092 5 Abrir Edição -
Decreto 5134-2020 - Abertura Auto Escolas 24/09/2020 1092 5 Abrir Edição -
Decreto 5126-2020 - Crédito Contabilidade 24/09/2020 1092 5 Abrir Edição -
Decreto 5134-2020 - Abertura Auto Escolas - protocolo-saude-detran 24/09/2020 1092 5 Abrir Edição -
Decreto 5132-2020 - xAbertura de Quadras Esportivas - PROTOCOLO DE TAQUARITINGA CONTRA O CORONA VIRUS FUTEBOL 15/09/2020 1086 5 Abrir Edição -
Decreto 5132-2020 - Abertura de Quadras Esportivas 15/09/2020 1086 5 Abrir Edição -
Decreto 5131-2020 - bares, lanchonetes, casas de chá, sucos e similares, restaurantes e similares, e serviços ambulantes de alimentação 15/09/2020 1086 5 Abrir Edição -
Decreto 5117-2020 - Crédito Contabilidade 10/09/2020 1083 5 Abrir Edição -
Decreto 5128-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Georgina Alves Manzatto - Berçarista - proporcional 10/09/2020 1083 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5123 10/09/2020 1083 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5118 10/09/2020 1083 5 Abrir Edição -
Decreto 5130-2020 - Suspensão Aulas 09/09/2020 1082A 5 Abrir Edição -
Decreto 5129-2020 - Luto Oficial - Widad Eid Gomes da Silva 03/09/2020 1079A 5 Abrir Edição -
Decreto 5115-2020 - Crédito Contabilidade 14/08/2020 1065A 5 Abrir Edição -
Decreto 5114-2020 - Crédito Contabilidade 10/08/2020 1061 5 Abrir Edição -
Decreto 5113-2020 - Crédito Contabilidade 10/08/2020 1061 5 Abrir Edição -
Decreto 5099-2020 - Crédito Contabilidade 10/08/2020 1061 5 Abrir Edição -
Decreto 5121-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Maria de Fátima Gramacho - Psicólogo - proporcional 05/08/2020 1058 5 Abrir Edição -
Decreto 5120-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Edna Márcia de Oliveira - Oficial Administrativo - integral 05/08/2020 1058 5 Abrir Edição -
Decreto 5119-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Silvia Giacomelli - Auxiliar de Enfermagem - integral 05/08/2020 1058 5 Abrir Edição -
Decreto 5122-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Silvia Maria Santaella Vincenzzi - Professora de Música - integral 05/08/2020 1058 5 Abrir Edição -
Decreto 5116-2020 - Lanchonetes, Pizzarias e Restaurantes 31/07/2020 1055A 5 Abrir Edição -
Decreto 5112-2020 - Suspende festa da cidade e semana da mpátria 27/07/2020 1053 5 Abrir Edição -
Decreto 5100-2020 - Crédito Contabilidade 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 5097-2020 - Crédito Contabilidade 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 5111-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Rosana Cassia Depiro - Agente do Serviço Municipal - integral 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 5096-2020 - Crédito Contabilidade 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 5101-2020 - Crédito Contabilidade 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 5068-2020 - Crédito Contabilidade 24/07/2020 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 5110-2020 - Dispõe sobre o funcionamento comercial 14/07/2020 1045A 5 Abrir Edição -
Decreto 5110-2020 - Anexo I - Covid-19 - Autoriza a Abertura Salgaderias e Sorveterias 14/07/2020 1045A 5 Abrir Edição -
Decreto 5088-2020 - Crédito Contabilidade 14/07/2020 1045 5 Abrir Edição -
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Decreto 5087-2020 - Crédito Contabilidade 14/07/2020 1045 5 Abrir Edição -
Decreto 5109-2020 - Luto Oficial - Chiqueo Kamada 14/07/2020 1045 5 Abrir Edição -
Decreto 5085-2020 - Crédito Contabilidade 14/07/2020 1045 5 Abrir Edição -
Decreto 5089-2020 - Crédito Contabilidade 14/07/2020 1045 5 Abrir Edição -
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Decreto nº 5057 08/07/2020 1041 5 Abrir Edição -
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Decreto 5103-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Tereza Mantese Ariolli Prandini - Médico - integral 01/07/2020 1037 5 Abrir Edição -
Decreto 5102-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Marly Aparecida Honorato Birer - Recreacionista - integral 01/07/2020 1037 5 Abrir Edição -
Decreto 5101-2020 - Aposentadoria - Voluntária -José Sérgio Dias - Professor de Educação Física - integral 01/07/2020 1037 5 Abrir Edição -
Decreto 5104-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Valdecir Zaguini - integral 01/07/2020 1037 5 Abrir Edição -
Decreto 5073-2020 - Contabilidade 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Decreto 5076-2020 - Contabilidade 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Decreto 5075-2020 - Contabilidade 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Decreto 5074-2020 - Contabilidade 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Decreto 5093-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Sonia Aparecida Oliveira Albieri - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 30/06/2020 1036 5 Abrir Edição -
Decreto 5098-2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Cartão Alimentação 24/06/2020 1032 5 Abrir Edição -
Decreto 5095-2020 - Luto Oficial - Ermildo Tiosso 19/06/2020 1029A 5 Abrir Edição -
Decreto 5092-2020 - Regumentação ISSQN e outras taxas 2020 19/06/2020 1029 5 Abrir Edição -
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Decreto 5094-2020 - Covid-19 - Proibição das Praças 17/06/2020 1027 5 Abrir Edição -
Decreto 5090-2020 - Prorroga Prazos Vigilância Sanitária 15/06/2020 1026 5 Abrir Edição -
Decreto 5091-2020 - Desapropriação Espólio João Rodrigues dos Santos - construção Rotatória 15/06/2020 1026 5 Abrir Edição -
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Decreto 5024-2020 - Crédito Contabilidade 01/06/2020 1017 5 Abrir Edição -
Decreto 5084-2020 - Decreto Igrejas 01/06/2020 1017 5 Abrir Edição -
Decreto 5082-2020 - Crédito SAEET 2020 superavit - Lei-4670 29/05/2020 1016 5 Abrir Edição -
EXTRATOS EMENDAS IMPOSITIVAS 2020 (Etapa 3) 22/05/2020 1012 5 Abrir Edição -
Decreto 5079-2020 - Suspende o Vencimento taxas e impostos 19/05/2020 1009 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4993 12/05/2020 1004 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5004 12/05/2020 1004 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5003 12/05/2020 1004 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4996 12/05/2020 1004 5 Abrir Edição -
Decreto 5078-2020 - Uso de Máscaras - 06-05 07/05/2020 1002 5 Abrir Edição -
Decreto 5077-2020 - Covid-19 - Autoriza a Abertura 04/05/2020 999 5 Abrir Edição -
Decreto 5072-2020 - Suspende o Vencimento taxas e impostos 27/04/2020 995 5 Abrir Edição -
Decreto 5070-2020 - TERRA NUA 2020 27/04/2020 995 5 Abrir Edição -
Decreto 5071-2020 - Recepciona - Decreto Governador 23/04/2020 993A 5 Abrir Edição -
Decreto 4995-2019 - Crédito Contabilidade - 31-10-2019 prefeitura (2) 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 5007-2019 - Crédito Contabilidade - 30-12-2019 prefeitura 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 4994-2019 - Crédito Contabilidade 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 5006-2019 - Crédito Contabilidade - 30-12-2019 prefeitura 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 4992-2019 - Crédito Contabilidade 29_11_2019 -ipremt 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 5005-2019 - Crédito Contabilidade - 30-12-2019 prefeitura 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 5008-2019 - Crédito Contabilidade - 30-12-2019 prefeitura 22/04/2020 992 5 Abrir Edição -
Decreto 5069-2020 - Supermencados 15/04/2020 989A 5 Abrir Edição -
Decreto 5064-2020 - Prorroga Prazos Vigilância Sanitária 08/04/2020 986 5 Abrir Edição -
Decreto 5067-2020 - Recepciona - Decreto Governador 08/04/2020 986 5 Abrir Edição -
Decreto 5066-2020 - Calamidade 08/04/2020 986 5 Abrir Edição -
Decreto 5065-2020 - Pregão Eletrônico 2 08/04/2020 986 5 Abrir Edição -
Decreto 5060-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Mônica Lasca Filha - Terapeuta - integral 07/04/2020 985 5 Abrir Edição -
Decreto 5063-2020 - Suspende o expediente m Quinta-feira Santa - endoenças 07/04/2020 985 5 Abrir Edição -
Decreto 5059-2020 - Aposentadoria - Voluntária - João Batista Braga - Auxiliar Técnico de Esportes - integral 07/04/2020 985 5 Abrir Edição -
Decreto 5062-2020 - Prorrogação vencimento taxas e impostos 07/04/2020 985 5 Abrir Edição -
Decreto 5061-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Renato José Alves - Motorista - integral 07/04/2020 985 5 Abrir Edição -
Decreto 5054-2020 - recepciona Decreto do Governador 27/03/2020 979A 5 Abrir Edição -
Decreto 5053-2020 - Altera o Decreto 5051-2020 25/03/2020 977 5 Abrir Edição -
Decreto 4991-2019 - 29.11.2019 23/03/2020 975 5 Abrir Edição -
Decreto 5000-2019 - 20.12.2019 23/03/2020 975 5 Abrir Edição -
Decreto 0000-2020 - Prorroga prazos impostos 20/03/2020 974A 5 Abrir Edição -
Decreto - medidas complementares Coronavirus 20.03.2020 correto 20/03/2020 974A 5 Abrir Edição -
Decreto 5050-2020 - Corona Vírus (1) 19/03/2020 973A 5 Abrir Edição -
Decreto 5049-2020 - Crédito 19/03/2020 973A 5 Abrir Edição -
Decreto 5048-2020 - Bolsa Auxílio 2020 - dos distritos também 16/03/2020 970 5 Abrir Edição -
Decreto 5047-2020 - Prorrogação Taxa Vigilância Sanitária 11/03/2020 967 5 Abrir Edição -
Decreto 5041-2020 - Altera Decreto 5037-2020 -Regulamento Carnaval 21/02/2020 957A 5 Abrir Edição -
Decreto 5040-2020 - Área Azul 21/02/2020 957A 5 Abrir Edição -
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Decreto 5042-2020 - Prorroga - IPTU 2020 - Cópia 21/02/2020 957A 5 Abrir Edição -
Decreto 5038-2020 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2020 19/02/2020 955A 5 Abrir Edição -
Decreto 5034-2020 - Regulamenta Lei 4581-2029 - Cargos Casa da Criança 18/02/2020 954 5 Abrir Edição -
Decreto 5037-2020 - Regulamento Carnaval 18/02/2020 954 5 Abrir Edição -
Decreto 5033-2020 - Recebe doação - impressora e placas viobratórias SAAET 18/02/2020 954 5 Abrir Edição -
Decreto 5036-2020 - Arruamento de Loteamento - Jardim Santo Antonio de Lisboa 1 18/02/2020 954 5 Abrir Edição -
Decreto 5035-2020 - Regumentação Taxa Vigilância Sanitária 18/02/2020 954 5 Abrir Edição -
Decreto 5039-2020- Recebe por cessão de uso - veículo SAAET 18/02/2020 954 5 Abrir Edição -
Decreto 5032-2020 - Crédito - SAAET - Lei-4660 13/02/2020 951 5 Abrir Edição -
Decreto 4980-2020 - Crédito Contabilidade - SAAET - 31.10.2019 13/02/2020 951 5 Abrir Edição -
Decreto 5031-2020 - Prorroga - IPTU 2020 10/02/2020 948A 5 Abrir Edição -
Decreto 5019-2020 - Situação Excepcional de Emergência 27/01/2020 939 5 Abrir Edição -
Decreto 5021-2020 - Recebe por cessão de uso - impressora SAAET 27/01/2020 939 5 Abrir Edição -
Decreto 5020-2020 - Recebe por cessão de uso - veículos SAAET 27/01/2020 939 5 Abrir Edição -
Decreto 5018-2020 - Permissão Uso - Amando de Castro Lima 24/01/2020 938 5 Abrir Edição -
Decreto 5017-2020 -assistencia médico-social 17/01/2020 934A 5 Abrir Edição -
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Decreto 5011-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Rosaana Gagliardi Bara - Psicólogo - proporcional 03/01/2020 927 5 Abrir Edição -
Decreto 5010-2020 - Aposentadoria - Voluntária - Jany Aparecida Alves - Escriturário - integral 03/01/2020 927 5 Abrir Edição -
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Decreto 4999-2019 - Prorrogação - Parcelamento REFIS - 2020 20/12/2019 922A 4 Abrir Edição -
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Decreto 4965-2019 -30-09-2019 prefeitura 08/11/2019 894 4 Abrir Edição -
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Decreto 4967 2019 - 30_09_2019 -ipremt supervat 08/11/2019 894 4 Abrir Edição -
Decreto 4982-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Isilda de Fátima Marcondes Pureza - Oficial Administrativo - integral 08/11/2019 894 4 Abrir Edição -
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Decreto 4985-2019 - Aposentadoria - Voluntária - José Eduardo Pavan - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 08/11/2019 894 4 Abrir Edição -
Decreto 4966-2019 -30_ 09 _2019 -saeet 08/11/2019 894 4 Abrir Edição -
Decreto 4975-2019 - Suspende o expediente Dia de Todos os Santos 30/10/2019 888 4 Abrir Edição -
Decreto 4974-2019 - Liberação cláusulas Loteamento Parque Residencial Laranjeiras V 29/10/2019 887 4 Abrir Edição -
Decreto 4972-2019 - Desapropriação prolongamento da rua Domingos Basso 23/10/2019 884 4 Abrir Edição -
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Lei-4633 - Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio e Automutilação 23/10/2019 884 4 Abrir Edição -
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Decreto 4970-2019 - Taxa de Embarque Terminal Rodoviário 17/10/2019 880 4 Abrir Edição -
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Decreto 4945-2019 -21-08-2019 prefeitura 10/10/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto 4934-2019 -31-07-2019 prefeitura 10/10/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto 4948-2019 -30-08-2019 prefeitura 10/10/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto 4933-2019 -31-07-2019 prefeitura 10/10/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto 4946-2019 -23-08-2019 prefeitura 10/10/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto 4913-2019 -31-05-2019 prefeitura 10/10/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto 4969-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Wilma Regina da Silva - Recepcionista - integral 03/10/2019 870 4 Abrir Edição -
Decreto 4968-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Solange Maria Pereira Furlani - Professora de Educação Básica - integral 03/10/2019 870 4 Abrir Edição -
Decreto 4909-2019 -27-05-2019 prefeitura 03/10/2019 870 4 Abrir Edição -
Decreto 4960-2019 - Controle de Passageiros - Transporte Coletivo 25/09/2019 865 4 Abrir Edição -
Decreto 4903-2019 -10-05-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4961-2019 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Márcia de Lourdes Milhossi - Secretário Auxiliar 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4921-2019 -26-06-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4902-2019 -10-05-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4930-2019 -17-07-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4959-2019 - Aposentadoria - Invalidez Integral - João Genésio Luiz - Jardineiro 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4920-2019 -26-06-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4894-2019 -30-04-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4929-2019 -15-07-2019 prefeitura - OK 24/09/2019 864 4 Abrir Edição -
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Decreto 4937-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Mirian Constantini - Pedagogo - integral 06/08/2019 830 4 Abrir Edição -
Decreto 4936-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Regina Martineli Papassidro - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 06/08/2019 830 4 Abrir Edição -
Decreto 4881-2019 -01-04-2019 prefeitura -ok 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4893-2019 -30-04-2019 prefeitura -ok 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4931-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Sirlei Aparecida Machado de Oliveira - Supervisor de Ensino - por tempo de contribuição 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4892-2019 -25-04-2019 prefeitura -ok 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4912-2019 -28-05-2019 prefeitura -ok 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4889-2019 -10-04-2019 prefeitura -ok 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4910-2019 -27-05-2019 prefeitura -ok 01/08/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto 4925-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Rosangela Aparecida Narducci - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Decreto 4928-2019 - Regulamenta REDUÇÃO DE JORNADA - DEFICIENTES 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
Decreto 4927-2019- COMUDEF - Conselho Municipal Direitos Pessoa Portadora Deficiência 17/07/2019 816 4 Abrir Edição -
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Decreto 4866-2019 -01-03-2019 prefeitura 07/06/2019 794 4 Abrir Edição -
Decreto 4911-2019 - Prorrogação Impostos 2019 - 2 30/05/2019 789 4 Abrir Edição -
Decreto 4846-2019 -01-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4861-2019 -25-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4845-2019 -01-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4853-2019 -15-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4864-2019 -28-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4852-2019 -15-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4863-2019 -28-02-2019 prefeitura 28/05/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto 4908-2019 - Regulamenta - Horas Extras e Diárias 24/05/2019 785A 4 Abrir Edição -
Decreto 4907-2019 - Liberação cláusulas Loteamento Santa Clara 20/05/2019 781 4 Abrir Edição -
Decreto 4906-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Nelson Parise - Professor de Educação Física - integral 16/05/2019 779 4 Abrir Edição -
Decreto 4905-2019 - Prorrogação Impostos 2019 16/05/2019 779 4 Abrir Edição -
Decreto 4900-2019 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Rosangela Pacchello - Auxiliar de Serviços Gerais 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4896-2019 - Regulamentação Marco Regulatório - Terceiro Setor - 13.019_2014 - Taquaritinga 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4899-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Milton dos Santos Souza - Auxiliar de Pedreiro - proporcional 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4840-2019 -11-01-2019 prefeitura 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4898-2019 - Situação Excepcional de Emergência 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4839-2019 -11-01-2019 prefeitura 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4901-2019 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Adriana Maria Matioli Guandalini - Auxiliar de Serviços Gerais 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4897-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Marialba Conceição Gibertoni Chehadi - Agente do Serviço Municipal - integral 10/05/2019 775 4 Abrir Edição -
Decreto 4891-2019 - Arruamento de Loteamento - Villagio D'Italia - revoga Decreto 4885-2019 06/05/2019 771 4 Abrir Edição -
Decreto 4873-2019 - Crédito SAAET - Superávit 03/05/2019 770 4 Abrir Edição -
Decreto 4835-2018 - 28_12_2018 - prefeitura - ok 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Decreto 4822-2018 - 11_12_2018 - prefeitura - ok 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Decreto 4834-2018 - 28_12_2018 - prefeitura - ok 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Decreto 4799-2018 - 24_10_2018 - prefeitura - ok 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Decreto 4833-2018 - 28_12_2018 - prefeitura - ok 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Decreto 4887-2019 - Liberação cláusulas Loteamento Parque Residencial Laranjeiras IV 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
Decreto 4836-2018 - 28_12_2018 - prefeitura - ok 12/04/2019 758 4 Abrir Edição -
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Decreto 4886-2019 - Convocação Conferência Municipal de Saúde 10/04/2019 756 4 Abrir Edição -
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Decreto 4816-2018 - 30_11_2018 - prefeitura - ok 10/04/2019 756 4 Abrir Edição -
Decreto 4813-2018 - 30_11_2018 - prefeitura - ok 10/04/2019 756 4 Abrir Edição -
Decreto 4883-2019 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2019--- 08/04/2019 754 4 Abrir Edição -
Decreto 4885-2019 - Arruamento de Loteamento - Villagio D'Italia 08/04/2019 754 4 Abrir Edição -
Decreto 4884-2019 - Arruamento de Loteamento - Jardim Santo Antonio de Lisboa 1 08/04/2019 754 4 Abrir Edição -
Decreto 4880-2019 - Desapropriação Prolongamento Avenida Comendador Torimatsu Miura 03/04/2019 751 4 Abrir Edição -
Decreto 4879-2019 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Celene Maria Motta - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 01/04/2019 749 4 Abrir Edição -
Decreto 4812-2018 - 28_11_2018 - prefeitura 25/03/2019 744 4 Abrir Edição -
Decreto 4811-2018 - 23_11_2018 - prefeitura 25/03/2019 744 4 Abrir Edição -
Decreto 4814-2018 - 28_11_2018 - prefeitura 25/03/2019 744 4 Abrir Edição -
Decreto 4877-2019 - Desvio de Função (1) 21/03/2019 742 4 Abrir Edição -
Decreto 4878-2019 - Bolsa Auxílio 2019 - Inclui Ribeirão Preto e São Carlos 21/03/2019 742 4 Abrir Edição -
Decreto 4782-2018 - 28_09_2018 - prefeitura 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto 4796-2018 - 19_10_2018 - prefeitura exe 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto 4778-2018 - 20_09_2018 - prefeitura exe 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto 4786-2018 - 08_10_2018 - prefeitura 18/03/2019 739 4 Abrir Edição -
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Decreto 4874-2019 - Bolsa Auxílio 2019 12/03/2019 735 4 Abrir Edição -
Decreto 4872-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Regina Gabriel Tedd - Professora de Geografia - integral 06/03/2019 731 4 Abrir Edição -
Decreto 4868-2019 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Feliciano Leite Penteado - Coveiro 06/03/2019 731 4 Abrir Edição -
Decreto 4871-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Marcia Regina de Oliveira Simão - Auxiliar de Enfermagem - integral 06/03/2019 731 4 Abrir Edição -
Decreto 4867-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Inizete Aparecida Barbosa Menegelli - Técnico de Enfermagem - proporcional 06/03/2019 731 4 Abrir Edição -
Decreto 4870-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Dulcinei Maria Malaman - Professora de Educação Básica - integral 06/03/2019 731 4 Abrir Edição -
Decreto 4869-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Carlos Henrique Pedrassolli - Motorista - integral 06/03/2019 731 4 Abrir Edição -
Errata - 28-02-2019 01/03/2019 730 4 Abrir Edição -
Decreto 4862-2019 - Prorroga Prazo - Prorrogação IPTU 2019 28/02/2019 729 4 Abrir Edição -
Lei-4580 - Casa Abrigo - alterações na Lei 3315-2003 27/02/2019 728 4 Abrir Edição -
Decreto 4860-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Cláudia Rubim Davóglio - Dentista - integral 27/02/2019 728 4 Abrir Edição -
Decreto 4858-2019 - Anexo I - [TAQUA]Mapa 012v01 - Zonas de Uso do Solo e Exceções - 07.11.2018 22/02/2019 725A 4 Abrir Edição -
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Decreto 4858-2019 - [TAQUARITINGA] DECRETO ZONEAMENTO 22/02/2019 725A 4 Abrir Edição -
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Decreto 4858-2019 - Anexo I - [TAQUA]Mapa 014v01 - Zonas de Uso do Solo - 07.11.2018 22/02/2019 725A 4 Abrir Edição -
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Decreto 4859-2019 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2019 22/02/2019 725A 4 Abrir Edição -
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Decreto 4842-2019 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Lúcia Junqueira Muniz - Coordenador de Creche - integral 16/01/2019 700 4 Abrir Edição -
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Decreto 4867-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Jorge Tadeu Chehadi - Desenhista Projetista - integral 03/01/2019 692 4 Abrir Edição -
Decreto 4830-2018 - 14_12_2018 -saeet 03/01/2019 692 4 Abrir Edição -
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Decreto 4826-2018 - Prorrogação - pagamento ISS 17/12/2018 684 2 Abrir Edição -
Decreto 4825-2018 - férias coletivas 17/12/2018 684 2 Abrir Edição -
Decreto 4819-2018 - Delegação Competência-1 11/12/2018 680 2 Abrir Edição -
Decreto 4818-2018 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2019 11/12/2018 680 2 Abrir Edição -
Decreto 4821-2018 - Jornada Legal de Trabalho 11/12/2018 680 2 Abrir Edição -
Decreto 4820-2018 - Delegação Competência Carlos 11/12/2018 680 2 Abrir Edição -
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Decreto 4816-2018 - Disciplinando o Trânsito - Natal Pérola 05/12/2018 676 2 Abrir Edição -
Decreto 4815-2018 - 28_11_2018 -saeet 05/12/2018 676 2 Abrir Edição -
Decreto 4807-2018 - 14_11_2018 - prefeitura 28/11/2018 671 2 Abrir Edição -
Decreto 4806-2018 - 13_11_2018 - prefeitura exe 28/11/2018 671 2 Abrir Edição -
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Decreto 4732-2018 - 04_06_2018 - prefeitura - ok 13/11/2018 663 2 Abrir Edição -
Decreto 4763-2018 - 15_08_2018 - prefeitura - ok 13/11/2018 663 2 Abrir Edição -
Decreto 4755-2018 - 19_07_2018 - prefeitura - ok 13/11/2018 663 2 Abrir Edição -
Decreto 4768-2018 - 31_08_2018 - prefeitura - ok 13/11/2018 663 2 Abrir Edição -
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Decreto 4798-2018 - 24_10_2018 -saeet 30/10/2018 654 2 Abrir Edição -
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Decreto 4781-2018 - Nota Fiscal Eletrônica 28/09/2018 635A 2 Abrir Edição -
Decreto 4780-2018 - Crédito Emendas Impositivas - Lei-4546 28/09/2018 635 2 Abrir Edição -
Decreto 4779-2018 - Polo UNIVESP 28/09/2018 635 2 Abrir Edição -
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Decreto 4671-2018 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 19/09/2018 629 2 Abrir Edição -
Decreto 4676-2018 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 19/09/2018 629 2 Abrir Edição -
Decreto 4672-2018 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 19/09/2018 629 2 Abrir Edição -
Decreto 4774-2018 - Liberação cláusulas Loteamento jd Stracini 05/09/2018 621 2 Abrir Edição -
Decreto 4771-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Luiz Carlos Antônio José - Encanador - proporcional - SAAET 04/09/2018 620 2 Abrir Edição -
Decreto 4770-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Conceição Aparecida dos Santos Furlanetto - Recreacionista - integral 04/09/2018 620 2 Abrir Edição -
Decreto 4773-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Alice Coelho Madureira dos Anjos - Médico - proporcional 04/09/2018 620 2 Abrir Edição -
Decreto 4769-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Carlos Cesar Ordine - Agente do Serviço Municipal - integral 04/09/2018 620 2 Abrir Edição -
Decreto 4772-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Wilson Pedro Guimarães - Médico - integral 04/09/2018 620 2 Abrir Edição -
Decreto 4767-2018 - Fixa Preço Área Azul 03/09/2018 619 2 Abrir Edição -
Decreto 4766-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Fátima Roseli Piveta Pala - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 21/08/2018 610 2 Abrir Edição -
Decreto 4762-2018 - Suspende o Expediente 17 de agosto de 2018 14/08/2018 607 2 Abrir Edição -
Decreto 4760-2018 - Recebe por cessão de uso - veículos SAAET 06/08/2018 601A 2 Abrir Edição -
Decreto 4758-2018 - TERRA NUA 2018 01/08/2018 598 2 Abrir Edição -
Decreto 4757-2018 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Cássia Benedita Pinto Perossi - Serviços Gerais 30/07/2018 596 2 Abrir Edição -
Decreto 4754-2018 - Horário funcionamento prefeitura para 2018 20/07/2018 591 2 Abrir Edição -
Decreto 4752-2018 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Paulo Cesar Ferreira Santos - Operador Estação Tratamento - SAAET 19/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto 4751-2018 - Regulamenta - Horas Extras 19/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto 4753-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Luiz Carlos Delphino - Médico - proporcional 19/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto 4749-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Maini Decaro - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 16/07/2018 587 2 Abrir Edição -
Decreto 4750-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Rosália de Fátima Milanezi - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 16/07/2018 587 2 Abrir Edição -
Decreto 4748-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Solange Mara Pagliuso - Berçarista - integral 06/07/2018 582 2 Abrir Edição -
Decreto 4746-2018 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2018 03/07/2018 579 2 Abrir Edição -
Decreto 4745-2018 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2018 29/06/2018 577 2 Abrir Edição -
Decreto 4744-2018 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2018 26/06/2018 574 2 Abrir Edição -
Decreto 4743-2018 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS - IPREMT 20/06/2018 570 2 Abrir Edição -
Decreto 4741-2018 - Jardim Abdalla alteração 19/06/2018 569 2 Abrir Edição -
Decreto 4740-2018 - Suspende o Expediente Copa do Mundo 2018 15/06/2018 567 2 Abrir Edição -
Decreto 4739-2018 - Prorroga Prazo - Prorrogação Alvarás 2018 15/06/2018 567 2 Abrir Edição -
Decreto 4737-2018 - Luto Oficial - Flávio Nunes 12/06/2018 564 2 Abrir Edição -
Decreto 4738-2018 - Aposentadoria - Voluntária - João Jair Morcelli - Operador de Estação Tratamento - integral - SAAET 12/06/2018 564 2 Abrir Edição -
Decreto 4736-2018 - Proj_Lei_Alteração_25-05-18_A - Taq_2018-Prefeitura - Lei-4505 11/06/2018 563 2 Abrir Edição -
Decreto 4735-2018 - Jornada 6 horas 08/06/2018 562 2 Abrir Edição -
Decreto 4733-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Eliane Zanin Kamada - Enfermeira - integral 05/06/2018 559 2 Abrir Edição -
Decreto 4731-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Marcia Inês Tamanine - Professora de Educação Básica - integral 05/06/2018 559 2 Abrir Edição -
Decreto 4730-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Geralda Pereira Caetano - Auxiliar e Serviços Gerais - integral 05/06/2018 559 2 Abrir Edição -
Decreto 4734-2018 - Joranda de 6 horas 05/06/2018 559 2 Abrir Edição -
Lei-4502 - Food Truck - Juninho 04/06/2018 558 2 Abrir Edição -
Lei-4503 - Semana Cultural Evangélica - Genésio - Eder - Gilberto 04/06/2018 558 2 Abrir Edição -
Decreto 4728-2018 - Emergência 28/05/2018 555A 2 Abrir Edição -
Remoção de Diretor de Escola 28/05/2018 555 2 Abrir Edição -
Decreto 4723-2018 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS - SAAET 25/05/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 4727-2018 - Suspende o Expediente 1º de junho de 2018 24/05/2018 553 2 Abrir Edição -
Decreto 4726-2018 - Prorroga Prazo - Prorrogação Alvarás 2018 23/05/2018 552 2 Abrir Edição -
Decreto 4724-2018 - Parcelamento Alvarás 2018 21/05/2018 550 2 Abrir Edição -
Decreto 4722-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Vitor Edi da Silva - Médico Plantonista - integral 09/05/2018 542 2 Abrir Edição -
Decreto 4721-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Luzia Aparecida Batagliote Pereira dos Santos - Professora de Educação Básica - integral 09/05/2018 542 2 Abrir Edição -
Decreto 4720-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Rosa Angela Rodrigues Rombola - Professora de Educação Básica - integral 03/05/2018 538 2 Abrir Edição -
Decreto 4719-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Lucimara Aparecida Negri Piacantelli - Professora de Educação Básica - integral 03/05/2018 538 2 Abrir Edição -
Decreto 4717-2017 - Suspende o Expediente 30 de abril de 2018 - 01 de maio 26/04/2018 535 2 Abrir Edição -
Decreto 4716-2018 - Prorroga Prazo - Prorrogação Alvarás 2018 24/04/2018 533 2 Abrir Edição -
Decreto 4715-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Mônica Arioli Passafaro - Professor de Educação Física - integral 18/04/2018 529 2 Abrir Edição -
Decreto 4714-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecido Pereira de Godoi Azevedo - Adjunto Administrativo - integral - SAAET 10/04/2018 524 2 Abrir Edição -
Decreto 4713-2018 - Altera - Aposentadoria - Voluntária - Gislaine Aparecida Orvato - Auxiliar de Enfermagem - integral 09/04/2018 523 2 Abrir Edição -
COMUNICADO SME no. 02-2018 06/04/2018 522 2 Abrir Edição -
Decreto 4712-2018 - Transferência de servidores entre setores 05/04/2018 521 2 Abrir Edição -
Decreto 4711-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Isabel Morelato - Auxiliar Desenvolvimento Infantil - integral 03/04/2018 519 2 Abrir Edição -
Decreto 4710-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Zenaide Dárc Rodrigues - Telefonista - integral 03/04/2018 519 2 Abrir Edição -
Decreto 4706-2018 - Prorroga Prazo - Prorrogação ISSQN 2018 29/03/2018 517 2 Abrir Edição -
Decreto 4707-2018 - Regulamenta Taxa de Fiscalização Sanitária 2018 29/03/2018 517 2 Abrir Edição -
Decreto 4705-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Adail Aparecido Furlanetto - Adjunto Administrativo - integral - SAAET 21/03/2018 511 2 Abrir Edição -
Decreto 4704-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Otair José Bussadori - Motorista de Ambulância - integral 16/03/2018 508 2 Abrir Edição -
Decreto 4702-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Sueli Viesi Trassi - Farmacêutica Bioquímica - integral - SAAET 15/03/2018 507 2 Abrir Edição -
Decreto 4701-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Gislaine Aparecida Orvato - Auxiliar de Enfermagem - integral 15/03/2018 507 2 Abrir Edição -
Decreto 4703-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Rosana Maria Motta Yuki - Professora de Educação Básica - integral 15/03/2018 507 2 Abrir Edição -
Decreto 4699-2018 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2018-Prefeitura - Lei-0000 09/03/2018 504 2 Abrir Edição -
Decreto 4700-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Pedro Paulo Poletti - Dentista - integral 09/03/2018 504 2 Abrir Edição -
Decreto 4698-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra Maria da Silva Galhotti - Coordenador de Creche - integral 08/03/2018 503 2 Abrir Edição -
Decreto 4697-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Elba Salles Homem - Assistente Social - integral 08/03/2018 503 2 Abrir Edição -
Decreto 4696-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida de Jesus Martimiano Bento - Berçarista - integral 08/03/2018 503 2 Abrir Edição -
Decreto 4695-2018 - Registro de Preços 07/03/2018 502 2 Abrir Edição -
Decreto 4694-2018 - Hospede Oficial - General do Exército 2 07/03/2018 502 2 Abrir Edição -
Decreto 4693-2018 - Hospede Oficial - General do Exército 1 07/03/2018 502 2 Abrir Edição -
Decreto 4692-2018 - Recebe por cessão de uso - veículos SAAET 07/03/2018 502 2 Abrir Edição -
Decreto 4691-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Mário Rodrigues da Silva Júnior - Agente do Serviço Municipal - integral 06/03/2018 501 2 Abrir Edição -
Decreto 4689-2018 - Prorroga Prazo - Prorrogação IPTU 2018 28/02/2018 497A 2 Abrir Edição -
Decreto 4688-2018 - Bolsa Auxílio 2018 - dos distritos também 28/02/2018 497 2 Abrir Edição -
Decreto 4687-2018 - Desapropriação Abertura de Ruas Jardim São Sebastião - Retificação 23/02/2018 494 2 Abrir Edição -
Decreto 4685-2018 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2018 16/02/2018 489 2 Abrir Edição -
Decreto 4684-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Regina Maria Parise - Professora Educação Infantil - proporcionais 15/02/2018 488 2 Abrir Edição -
Decreto 4683-2018 - DECRETO DE INTEROPERABILIDADE 09/02/2018 486A 2 Abrir Edição -
Decreto 4682-2018 - Disciplinando o Trânsito - Carnaval 2018 07/02/2018 484 2 Abrir Edição -
Decreto 4681-2018 - Comércio Ambulante Avenida Paulo Roberto Scandar 07/02/2018 484 2 Abrir Edição -
Decreto 4679-2018 - Aposentadoria - Voluntária - Antonia Aparecida Dante Guedes - Oficial Administrativo - integral 05/02/2018 482 2 Abrir Edição -
Decreto 4680-2017 - Aposentadoria - Invalidez Integral - José Matias Benedito- Encanador - SAAET 05/02/2018 482 2 Abrir Edição -
Decreto 4677-2018 - Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDEF 01/02/2018 480 2 Abrir Edição -
Decreto 4658-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 31/01/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 4667-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 31/01/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 4664-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 31/01/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 4644-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 30/01/2018 478 2 Abrir Edição -
Decreto 4655-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 30/01/2018 478 2 Abrir Edição -
Decreto 4651-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 30/01/2018 478 2 Abrir Edição -
Decreto 4641-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 29/01/2018 477 2 Abrir Edição -
Decreto 4634-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 29/01/2018 477 2 Abrir Edição -
Decreto 4629-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS-ok 29/01/2018 477 2 Abrir Edição -
Decreto 4675-2018 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2018 26/01/2018 476 2 Abrir Edição -
Decreto 4674-2018 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2018-Prefeitura - ok 22/01/2018 472 2 Abrir Edição -
Decreto 4673-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Experdito Bernardes Miguel - Ajudante de Pavimentação - proporcional 15/01/2018 467 2 Abrir Edição -
Decreto 4670-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Silvia Mara Bussadore - Professora de Educação Básica - integral 04/01/2018 461 2 Abrir Edição -
Decreto 4669-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Zélia Oliveira da Silva Gagliardi - Professora de Educação Básica - integral 04/01/2018 461 2 Abrir Edição -
Decreto 4668-2017 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2018 29/12/2017 458 2 Abrir Edição -
Decreto 4666-2017 - 26-12-2017 - Cancelamentos - Gerais 29/12/2017 458 2 Abrir Edição -
Decreto 4665-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Fermino Antonio José Filho - Agente do Serviço Municipal - integral 22/12/2017 454A 2 Abrir Edição -
Decreto 4663-2017 - Regulamenta Lei 4478-2017 - Troca IPTU - Férias 15/12/2017 449A 2 Abrir Edição -
Decreto 4662-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Salles Calanca - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 15/12/2017 449A 2 Abrir Edição -
Decreto 4661-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria José Giacomelli Rodrigues da Silva - Agente do Serviço Municipal - integral 12/12/2017 446 2 Abrir Edição -
Decreto 4660-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Hebe Camargo da Silva - Professora Educação Infantil - integral 08/12/2017 444 2 Abrir Edição -
Decreto 4659-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 08/12/2017 444 2 Abrir Edição -
Decreto 4654-2017 - ABERTURA CREDITO ADICIONAL-1 - IPREMT 05/12/2017 441 2 Abrir Edição -
Decreto 4657-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Eliana Aparecida Regatieri Polezi - Professora de Educação Básica - integral 04/12/2017 440 2 Abrir Edição -
Decreto 4656-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Teresa Micali - Auxiliar Odontológico - integral 04/12/2017 440 2 Abrir Edição -
Decreto 4654-2017 - ABERTURA CREDITO ADICIONAL-1 - IPREMT 04/12/2017 440 2 Abrir Edição -
Lei-4471 - Venda de Bebidas Andarilhos - Genésio 30/11/2017 438 2 Abrir Edição -
Decreto 4653-2017 - Prorrogação - Parcelamento REFIS - 2017 30/11/2017 438 2 Abrir Edição -
Decreto 4652-2017 - Nomeação Conselho Municipal Meio Ambiente 2017 27/11/2017 435 2 Abrir Edição -
Decreto 4649-2017 - Hospede Oficial - Comandante do Bombeiro 14/11/2017 427 2 Abrir Edição -
Decreto 4626-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS- 14/11/2017 427 2 Abrir Edição -
Decreto 4650-2017 - Hospede Oficial - General do Exército 14/11/2017 427 2 Abrir Edição -
Decreto 4609-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 13/11/2017 426 2 Abrir Edição -
Decreto 4608-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 13/11/2017 426 2 Abrir Edição -
Decreto 4598-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 10/11/2017 425 2 Abrir Edição -
Decreto 4592-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 10/11/2017 425 2 Abrir Edição -
Decreto 4647-2017 - Proj_Lei_Alteração_005_Taq_2017-Prefeitura - Lei-0000-2017 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Decreto 4648-2017 - Proj_Lei_Alteração_004_Taq_2017-Prefeitura - 50.000,00 - Santa Casa - Lei-4466 08/11/2017 423 2 Abrir Edição -
Decreto 4646-2017 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Eli Barboza de Souza - Operador de Máquinas 07/11/2017 422 2 Abrir Edição -
Decreto 4642-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Luiza Célia Sotto Mayor da Silva - Professora de Educação Básica - integral 06/11/2017 421 2 Abrir Edição -
Decreto 4645-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida de Lourdes Inezo - Secretário Auxiliar - integral 06/11/2017 421 2 Abrir Edição -
Decreto 4643-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Selma de Cássia Longhitano - Oficial Administrativo - integral 06/11/2017 421 2 Abrir Edição -
Decreto 4640-2017 - Regulamenta Feira da Roça 31/10/2017 420 2 Abrir Edição -
Decreto 4639-2017 - Ponto Facultativo - Dia de finados 31/10/2017 420 2 Abrir Edição -
Decreto 4638-2017 - Desapropriação - Shopping Center Salvagni - frações restantes 30/10/2017 419 2 Abrir Edição -
Decreto 4637-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Teresa Aparecida Zaguini - Professora de Educação Básica - integral 20/10/2017 413 2 Abrir Edição -
Decreto 4636-2017 - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2017-Ipremt - Lei-4460 20/10/2017 413 2 Abrir Edição -
Decreto 4635-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecido de Jesus Inocêncio - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 17/10/2017 411 2 Abrir Edição -
Decreto 4632-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 16/10/2017 410 2 Abrir Edição -
Decreto 4633-2017 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Sandra Aparecida Ferreira Cabral Lasca - Auxíliar Odontológico 09/10/2017 406 2 Abrir Edição -
Decreto 4631-2017 - Crédito - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2017-SAAET - Lei-4453 04/10/2017 404 2 Abrir Edição -
Decreto 4630-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Tânia Mara Gibertoni - Coordenador de Creche - por tempo de contribuição 04/10/2017 404 2 Abrir Edição -
Decreto 4628-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Silvia Christina Ferrari Micali - Professora de Educação Básica - integral 03/10/2017 403 2 Abrir Edição -
Decreto 4627-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Terezinha Celli Estracine - Diretor de Escola - proporcional 03/10/2017 403 2 Abrir Edição -
Decreto 4625-2017 - Altera Decreto 4615-2017 - Recebe por cessão de uso - veículos SAAET 03/10/2017 403 2 Abrir Edição -
Decreto 4624-2017 - Alteração CONDEMA 2017 28/09/2017 400 2 Abrir Edição -
Decreto 4623-2017 - ABERTURA CREDITO ADICIONAL - IPREMT 26/09/2017 398 2 Abrir Edição -
Decreto 4620-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Gilberto Favero - Motorista - integral 22/09/2017 396 2 Abrir Edição -
Decreto 4622-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Meire Cristina Angelo - Professora de Ciclo Básico - integral 22/09/2017 396 2 Abrir Edição -
Decreto 4621-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Lizete Terezinha Marques Constâncio - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 22/09/2017 396 2 Abrir Edição -
Decreto 4619-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Izabel Torres Martins - Inspetor de Alunos - integral 21/09/2017 395 2 Abrir Edição -
Decreto 4618-2017 - Alteração .... Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial - sai Thomaz entra Felix 14/09/2017 391 2 Abrir Edição -
Decreto 4617-2017 - Desapropriação Abertura de Ruas Jardim São Sebastião 12/09/2017 389 2 Abrir Edição -
Decreto 4616-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Sonia Marli Gurtler Donadon - Auxiliar de Enfermagem - proporcional 12/09/2017 389 2 Abrir Edição -
Decreto 4615-2017 - Recebe por cessão de uso - veículos SAAET 11/09/2017 388 2 Abrir Edição -
Decreto 4614-2017 - Proj_Lei_Alteração_004_Taq_2017-Prefeitura - Lei-4442 11/09/2017 388 2 Abrir Edição -
Decreto 4613-2017 - Recadastramento Servidores Municipais 06/09/2017 386 2 Abrir Edição -
Decreto 4611-2017 - Hospede Oficial - Paulo Skaf - Presidente da Fiesp 05/09/2017 385 2 Abrir Edição -
Decreto 4610-2017 - Hospede Oficial - Secretário Casa Civil 05/09/2017 385 2 Abrir Edição -
Decreto 4612-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Cleuza de Fátima Lima Martins - Auxiliar de Campo - integral 04/09/2017 384 2 Abrir Edição -
Decreto 4607-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 31/08/2017 382 2 Abrir Edição -
Lei-4435 - Utilidade Pública Associação Reviva - Joel Vieira Garcia 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Decreto 4606-2017 - Proj_Lei_Alteração_003_Taq_2017-Prefeitura - Equipamentos Odontológicos - Lei-4438 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Lei-4436 - Doação - Guido 24/08/2017 377 2 Abrir Edição -
Decreto 4575-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 21/08/2017 374 2 Abrir Edição -
Decreto 4604-2017 - Suspende o pagamento Bolsa Auxílio Transporte 21/08/2017 374 2 Abrir Edição -
Decreto 4603-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Suzi Elizabete da Silva Bassi - Auxiliar de Enfermagem - integral 21/08/2017 374 2 Abrir Edição -
Decreto 4583-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 21/08/2017 374 2 Abrir Edição -
Decreto 4601-2017 - Prorrogação do Concurso Público 2015 17/08/2017 373 2 Abrir Edição -
Decreto 4602-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Benedito Aparecido Novaes - Motorista - integral 17/08/2017 373 2 Abrir Edição -
Decreto 4600-2017 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador - Cópia 08/08/2017 366 2 Abrir Edição -
Decreto 4599-2017 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador 08/08/2017 366 2 Abrir Edição -
Decreto 4597-2017 - TERRA NUA 2017 01/08/2017 361 2 Abrir Edição -
Decreto 4596-2017 - Regulamenta Feira da Roça 27/07/2017 358 2 Abrir Edição -
Decreto 4595-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Mariza Aparecida Mantovani Sant'Anna - Professora Educação Infantil - integral 21/07/2017 354 2 Abrir Edição -
Decreto 4594-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Isabel Roms - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 20/07/2017 353 2 Abrir Edição -
Portaria 050-2017 -Presidente e Vice Fuindeb 11/07/2017 347 2 Abrir Edição -
Decreto 4593-2017 - Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado - Distrito Industrial 11/07/2017 347 2 Abrir Edição -
Decreto 4591-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecida Ferreira das Neves Pereira - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 04/07/2017 342 2 Abrir Edição -
Decreto 4590-2017 - COMUDEF - Conselho Municipal Direitos Pessoa Portadora Deficiência 21/06/2017 333 2 Abrir Edição -
Decreto 4588-2017 - Suspende o Expediente 16 de junho de 2017 - Corpus Crhisti 14/06/2017 330 2 Abrir Edição -
Decreto 4589-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Luciano Rebech Filho - Assistente Administrativo - integral 14/06/2017 330 2 Abrir Edição -
Decreto 4587-2017 - Arruamento de Loteamento - Santa Rita 08/06/2017 326 2 Abrir Edição -
Decreto 4562-2017 - REABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/06/2017 325 2 Abrir Edição -
Decreto 4559-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/06/2017 325 2 Abrir Edição -
Decreto 4552-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/06/2017 325 2 Abrir Edição -
Decreto 4572-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/06/2017 325 2 Abrir Edição -
Decreto 4539-2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/06/2017 325 2 Abrir Edição -
Decreto 4582-2017 - Convocação Conferência Regional de Saúde 05/06/2017 323 2 Abrir Edição -
Decreto 4586-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Zilma Poleze - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 05/06/2017 323 2 Abrir Edição -
Decreto 4585-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra Domingas Pariz - Auxiliar de Serviços Gerais - integral 05/06/2017 323 2 Abrir Edição -
Decreto 4584-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Inês de Oliveira- Técnico de Enfermagem - integral 05/06/2017 323 2 Abrir Edição -
Decreto 4581-2017 - Hospede Oficial - Presidente Tribunal de Justiça SP 30/05/2017 319 2 Abrir Edição -
Decreto 4580-2017 - IPREMT - Comite de Investimentos 30/05/2017 319 2 Abrir Edição -
Lei-4415 - Programa Fármacia Solidária - Beto e demais 23/05/2017 314 2 Abrir Edição -
Lei-4416 - Reestruturação das Secretarias de Taquaritinga 23/05/2017 314 2 Abrir Edição -
Decreto 4579-2017 - Crédito Desapropriação Stéfani - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2017-Prefeitura - Lei-4414 18/05/2017 311 2 Abrir Edição -
Decreto 4578-2017 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Luzeni Leopoldina da Silva - Técnico de Enfermagem 11/05/2017 306 2 Abrir Edição -
Decreto 4577-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida Marcondes Santos - Oficial Administrativo - integral 05/05/2017 302 2 Abrir Edição -
Decreto 4576-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Andrea Rubim - Professora Educação Básica I - integral 03/05/2017 300 2 Abrir Edição -
Decreto 4574-2017 - Hospede Oficial - Eurípedes Barbosa Nunes Líbero Badaró - Estadual 02/05/2017 299 2 Abrir Edição -
Decreto 4571-2017 - Hospede Oficial - Lions Club - Governador 20/04/2017 293 2 Abrir Edição -
Decreto 4570-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Tania Regina Bido Rodeguer - Professora Educação Básica I - integral 18/04/2017 291 2 Abrir Edição -
Decreto 4569-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra Terezinha Milanezi - Professora Educação Básica I - integral 18/04/2017 291 2 Abrir Edição -
Decreto 4568-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Sandra de Fátima João Munhoz - Professora Educação Básica I - integral 18/04/2017 291 2 Abrir Edição -
Decreto 4566-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Estela Maris Margarete de Azevedo Gomes - Professora Educação Básica I - integral 12/04/2017 289 2 Abrir Edição -
Decreto 4565-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Cláudia Abud Anselmo - Professora de Educação Infantil - Idade - proporcional 12/04/2017 289 2 Abrir Edição -
Decreto 4567-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Marisa Aparecida Belucci Abate - Auxiliar de Serviços Gerais - proporcional 12/04/2017 289 2 Abrir Edição -
Decreto 4535 - 2017 - ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/04/2017 286 2 Abrir Edição -
Decreto 4531 - 2017 - REABERTURA CREDITOS ADICIONAIS 07/04/2017 286 2 Abrir Edição -
Decreto 4564-2017 - Arruamento de Loteamento - Jardim Europa - Melho Engenharia 07/04/2017 286 2 Abrir Edição -
Decreto 4563-2017 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2017-Prefeitura Lei-4402 07/04/2017 286 2 Abrir Edição -
Decreto 4560-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Eurimar Evelin Ranieri Grigoli - Secretária Auxiliar - integral 04/04/2017 283 2 Abrir Edição -
Decreto 4561-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Omar Jorge Kutscher - Desenhista Projetista - integral 04/04/2017 283 2 Abrir Edição -
Decreto 4558-2017 - Prorroga Prazo - Prorrogação IPTU 2017 31/03/2017 281 2 Abrir Edição -
Decreto 4557-2017 - Anexo IV - Relação Restos à Pagar 2016 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Decreto 4557-2017 - Anexo III - Termo Parcelamento Homologado 2017 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Decreto 4557-2017 - Anexo II - Consulta 812.243 - TCEMG 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Decreto 4557-2017 - Cancelamentos RP - Previdenciários Anexos I - II - III E IV 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Decreto 4557-2017 - Anexo I - Parecer IBAM 1382-2015 30/03/2017 280 2 Abrir Edição -
Decreto 4556-2017 - Processo Seletivo 2017 24/03/2017 276 2 Abrir Edição -
Decreto 4553-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Helena Maria Steck Taralico - Vigia - proporcional 20/03/2017 272 2 Abrir Edição -
Decreto 4555-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Vera Lúcia Magalhães- Auxiliar de Serviços Gerais - integral 20/03/2017 272 2 Abrir Edição -
Decreto 4554-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Ivone Maria Gonçalves Guissoni - Professora Educação Básica I - integral 20/03/2017 272 2 Abrir Edição -
Decreto 4551-2017 - Bolsa Auxílio 2017 - dos distritos também 07/03/2017 264 2 Abrir Edição -
Decreto 4550-2017 - Desapropriação Stéfani Participações Ltda. - Prédio da Prefeitura 23/02/2017 259 2 Abrir Edição -
Decreto 4549-2017 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2017 20/02/2017 256 2 Abrir Edição -
Decreto 4548-2017 - DECRETO NULIDADE COMODATO-1 13/02/2017 251 2 Abrir Edição -
Decreto 4547-2017 - Recebe por cessão de uso - veículos SAAET 13/02/2017 251 2 Abrir Edição -
Decreto 4546-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Valdívia Maria Gonçalves de Almeida Morano- Coordenador de Creche - por tempo de contribuição 09/02/2017 249 2 Abrir Edição -
Decreto 4545-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Sueli Aparecida Guandalini Mazzini - Professora Educação Infantil - integral 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4541-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Benedito Teixeira Filho - Vigia - proporcional 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4544-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Rosana Santoro Calil Cazão - Recepcionista - integral 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4540-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Ademilde Aparecida Carlos Maciel - Recreacionista - integral 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4543-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Lucélia Arantes Faria - Berçarista - integral 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4538-2016 - Prorroga Prazo - Taxa de Licença2017 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4542-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Ivanir Natalina Mariano - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 02/02/2017 245 2 Abrir Edição -
Decreto 4536-2016 - Taquaritinga em Dia 30/01/2017 242 2 Abrir Edição -
Decreto 4528-2016 - 29_12_2016 - Créditos - SAAET 25/01/2017 239 2 Abrir Edição -
Decreto 4534-2016 - Regumentação IPTU - ISSQN e outras taxas 2017 19/01/2017 236 2 Abrir Edição -
Decreto 4533-2017 - Disciplinando o Trânsito - Carnaval 2017 18/01/2017 235 2 Abrir Edição -
Decreto 4532-2017 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Angela Panosso - Fiscal Sanitário - integral 16/01/2017 234 2 Abrir Edição -
Decreto 4463-2016 12/01/2017 232 2 Abrir Edição -
Decreto 4530-2016 12/01/2017 232 2 Abrir Edição -
Decreto 4525-2016 12/01/2017 232 2 Abrir Edição -
Decreto 4521-2016 12/01/2017 232 2 Abrir Edição -
Decreto 4530-2016 - Cancelamentos - Gerais 03/01/2017 227 2 Abrir Edição -
Decreto 4529-2016 - Recursos Repatriação 30/12/2016 226A 1 Abrir Edição -
Quadro de Pessoal - Publicação 2016-DOE 30/12/2016 226 1 Abrir Edição -
Decreto 4527-2016 - Créditos - SAAET 27/12/2016 223 1 Abrir Edição -
Decreto 4519-2016 27/12/2016 223 1 Abrir Edição -
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Decreto 4526-2016 - Cancelamentos - aPrevidenciários Anexos I e II 23/12/2016 222 1 Abrir Edição -
Decreto 4526-2016 - Cancelamentos - dPrevidenciários - Termo Parcelamento 01073-2016 23/12/2016 222 1 Abrir Edição -
Decreto 4526-2016 - Cancelamentos - cPrevidenciários - Anexo II - Consulta 812.243 - TCEMG 23/12/2016 222 1 Abrir Edição -
Decreto 4526-2016 - Cancelamentos - bPrevidenciários Anexo I - Parecer IBAM 1382-2015 23/12/2016 222 1 Abrir Edição -
Decreto 4524-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Roselene Maria Lúcio - Assistente Administrativo - integral 20/12/2016 219 1 Abrir Edição -
Decreto 4523-2016 - Expediente Interno da Prefeitura 15/12/2016 216 1 Abrir Edição -
Decreto 4522-2016 - Suspende o Expediente 26 dezembro 2016 - 15/12/2016 216 1 Abrir Edição -
Decreto 4514-2016 - Crédito Contabilidade 13/12/2016 214 1 Abrir Edição -
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Decreto 4520-2016 - Holerite Online 28/11/2016 203 1 Abrir Edição -
Decreto 4476-2016 21/11/2016 198 1 Abrir Edição -
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Decreto 4515-2016 - URMT - Fixa valores Remoção Veículos 04/11/2016 191 1 Abrir Edição -
Decreto 4516-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Ana Rosa dos Santoa Novaes - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 04/11/2016 191 1 Abrir Edição -
Decreto 4517-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Célia Regina Davóglio Zaniboni - Coordenador de Creche - por tempo de contribuição 04/11/2016 191 1 Abrir Edição -
Decreto 4510-2016 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-IPREMT - Lei-4373 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Decreto 4511-2016 - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2016-SAAET - Lei-4374 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Decreto 4512-2016 - Proj_Lei_Alteração_006_Taq_2016-PREF - Lei-4375 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Decreto 4513-2016 - Proj_Lei_Alteração_007_Taq_2016-PREF - Lei-4377 24/10/2016 186 1 Abrir Edição -
Decreto 4509-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Ednair Pereira Marques Miguel - Berçarista 19/10/2016 183 1 Abrir Edição -
Decreto 4507-2016 - URMT - Atualização de Impostos e taxas - Aumento do IPTU - Unidade de Referência para 2017 19/10/2016 183 1 Abrir Edição -
Decreto 4508-2016 - Suspende o Expediente 31 outubro 2016 - 19/10/2016 183 1 Abrir Edição -
Decreto 4506-2016 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Sérgio Prandini - Médico 14/10/2016 181 1 Abrir Edição -
Decreto 4505-2014 - Taxa de Embarque Rodoviária 13/10/2016 180 1 Abrir Edição -
Decreto 4504-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Rose Rita Aparecida Junquetti - Pedagogo - por tempo de contribuição 13/10/2016 180 1 Abrir Edição -
Decreto 4502-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Guerino Cludes Guandalini - Pedreiro - integral 10/10/2016 178 1 Abrir Edição -
Decreto 4503-2016 - Regimento Interno - Completo 10/10/2016 178 1 Abrir Edição -
Decreto 4500-2016 - Situação de Emergência 27/09/2016 171 1 Abrir Edição -
Decreto 4499-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Marli Silvia Guerra - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 23/09/2016 169 1 Abrir Edição -
Decreto 4498-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Elaine Teresinha Rocha - Técnico de Enfermagem - integral 22/09/2016 168 1 Abrir Edição -
Decreto 4487-2016 - 29_08_2016 - Créditos - SAAET 13/09/2016 161 1 Abrir Edição -
Decreto 4497-2016 - Arruamento de Loteamento - Jardim Stracini - André 1 08/09/2016 158 1 Abrir Edição -
Decreto 4495-2016 - Zoneamento - Jardim São Luis 08/09/2016 158 1 Abrir Edição -
Decreto 4496-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Dizanira Pires de Araújo dos Passos - Auxiliar de Cozinha - integral 08/09/2016 158 1 Abrir Edição -
Decreto 4491-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Evelin Aparecida Pereira da Silva - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 02/09/2016 156 1 Abrir Edição -
Decreto 4489-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Adail Benedito Regatieri - Arquiteto - integral 02/09/2016 156 1 Abrir Edição -
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Decreto 4493-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Marilda Aparecida Carl Volpi - Oficial Administrativo - integral 02/09/2016 156 1 Abrir Edição -
Decreto 4490-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Antonio Cardozo - Motorista - integral 02/09/2016 156 1 Abrir Edição -
Decreto 4494-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Tânia Mara Gradin - Auxiliar Odontológico - integral 02/09/2016 156 1 Abrir Edição -
Decreto 4448-2016 - Crédito Contabilidade 29/08/2016 152 1 Abrir Edição -
Decreto 4428-2016 - Crédito Contabilidade 29/08/2016 152 1 Abrir Edição -
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Decreto 4486-2016 - Regulamenta a responsabilização admin_Requerimento da Câmara 24/08/2016 149 1 Abrir Edição -
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Decreto 4484-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Inês Angélica Scardovelli Bernardino - Auxiliar de Enfermagem - Idade - proporcional 22/08/2016 147 1 Abrir Edição -
Decreto 4483-2016 - 05_08_2016 - Créditos - SAAET 09/08/2016 141 1 Abrir Edição -
Decreto 4482-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Márcia Aparecida Simões Pereira - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 09/08/2016 141 1 Abrir Edição -
Decreto 4481-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Inês Cabello Lopes - Auxiliar de Serviços Gerais - Idade - proporcional 09/08/2016 141 1 Abrir Edição -
Decreto 4479-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Aparecido Donizete Mariano - Zelador - integral 02/08/2016 137 1 Abrir Edição -
Decreto 4480-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Donizetti Tadeu Rodolpho - Varredor de Vias - integral 02/08/2016 137 1 Abrir Edição -
Decreto 4477-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Inez Vieira Machado - Assistente Social - integral 02/08/2016 137 1 Abrir Edição -
Decreto 4478-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Iraci Maria Scalize - Auxiliar de Serviços Gerais 02/08/2016 137 1 Abrir Edição -
Decreto 4475-2016 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_005_Taq_2016-PREF - Lei-4366 26/07/2016 132 1 Abrir Edição -
Decreto 4474-2016 - Itinerários Transporte Coletivo - Empresa Paraty 25/07/2016 131 1 Abrir Edição -
Decreto 4473-2016 - Liberação cláusulas Loteamento Jardim Santa Clara 06/07/2016 119 1 Abrir Edição -
Decreto 4472-2016 - Liberação cláusulas Loteamento Parque Residencial Laranjeiras IV 06/07/2016 119 1 Abrir Edição -
Decreto 4471-2016 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Valdecir Floriano da Silva - Motorista de Ambulância 05/07/2016 118 1 Abrir Edição -
Decreto 4470-2016 - Servidão de passagem - Wilson Alexandre Galli - Instalação de Rede de Emissário de Esgoto 05/07/2016 118 1 Abrir Edição -
Decreto 4466-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Jussara Fátima de Aguiar Balan - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 04/07/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 4464-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Cássia Aparecida de Paula Tavares - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 04/07/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 4467-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Helena de Freitas Grossi - Auxiliar de Enfermagem - Idade - proporcional 04/07/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 4468-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Inês Cason - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 04/07/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 4465-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Dora Prado Modesto - Escriturário - integral 04/07/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 4469-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Zilda Aparecida Peres Felipe - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 04/07/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 4462-2016 - prorroga prazo - Vida útil máxima admissível para os veículos de transporte de passageiros 27/06/2016 112 1 Abrir Edição -
Decreto 4461-2015 - Recebe por cessão de uso - veículos 27/06/2016 112 1 Abrir Edição -
Decreto 4460-2016 - Regulamenta Cartão Alimentação 23/06/2016 110 1 Abrir Edição -
Decreto 4459-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Patrícia de Jesus Santos Oliveira - Auxiliar de Serviços Gerais 23/06/2016 110 1 Abrir Edição -
Decreto 4458-2016 - Regulamenta Cartão Alimentação 20/06/2016 107 1 Abrir Edição -
Decreto 4457-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Aparecida da Silva de Jesus Lima - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - integral 17/06/2016 106 1 Abrir Edição -
Decreto 4455-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Júlia Regina Ferreira de Paula - Auxiliar de Serviços Gerais - Idade - proporcional 14/06/2016 103 1 Abrir Edição -
Decreto 4456-2016 - Nomeação dos membros do COMDEMA 14/06/2016 103 1 Abrir Edição -
Decreto 4454-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Elvira Sebastiana Freitas Franco - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 14/06/2016 103 1 Abrir Edição -
Decreto 4453-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Santos Nunes Xavier - Borracheiro 13/06/2016 102 1 Abrir Edição -
Decreto 4452-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Antonio Carlos Casatti - Auxiliar de Serviços Gerais 13/06/2016 102 1 Abrir Edição -
Decreto 4451-2016 - Luto Oficial - José Roberto - SAAET 07/06/2016 98 1 Abrir Edição -
Decreto 4447-2016 - _31_05_2016 - Precatório - SAAET 03/06/2016 96 1 Abrir Edição -
Decreto 4450-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria Antonieta Di Foggi Giaretta - Diretor de Escola - por tempo de contribuição 02/06/2016 95 1 Abrir Edição -
Decreto 4449-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria José Bellentani Campos - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 02/06/2016 95 1 Abrir Edição -
Decreto 4446-2016 - Arruamento de Loteamento - Santa Rita - Roberto 01/06/2016 94 1 Abrir Edição -
Decreto 4445-2016 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_004_Taq_2016-PREF - Lei-4356 30/05/2016 92 1 Abrir Edição -
Decreto 4443-2016 - Aposentadoria - Invalidez Integral - Maria Xavier Araújo - Auxiliar de Cozinha 20/05/2016 88 1 Abrir Edição -
Decreto 4415-2016 - Crédito Contabilidade - Cacá - 02-02-2016 19/05/2016 87 1 Abrir Edição -
Decreto 4423-2016 - Crédito Contabilidade - Cacá - 01-03-2016 19/05/2016 87 1 Abrir Edição -
Decreto 4410-2016 - Crédito contabilidade - Cacá - 04-01-2016 19/05/2016 87 1 Abrir Edição -
Decreto 4411-2016 - Crédito Contabilidade - Cacá - 04-01-2016 19/05/2016 87 1 Abrir Edição -
Decreto 4442-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Josmari Aparecida Troiano Regatieri - Supervisora de Ensino - por tempo de contribuição 13/05/2016 83 1 Abrir Edição -
Decreto 4441-2016 - Regulamentação Lei-4.348-2016 11/05/2016 81 1 Abrir Edição -
Decreto 4440-2016 - Luto Oficial - mortes de jovens dia 08 de maio 10/05/2016 80 1 Abrir Edição -
Decreto 4439-2016 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_003_Taq_2016-PREF - Lei-4344 - 06/05/2016 78 1 Abrir Edição -
Decreto 4438-2016 - Crédito Contabilidade - Proj_Lei_Alteração_002_Taq_2016-PREF - Lei-4343 - 05/05/2016 77 1 Abrir Edição -
Decreto 4437-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Maria de Lurdes Malaman Benaglia - Professora Educação Básica I - por tempo de contribuição 03/05/2016 75 1 Abrir Edição -
Decreto 4434-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Rosimeire de Aquino Correia - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 25/04/2016 69 1 Abrir Edição -
Decreto 4435-2016 - Regulamenta Medida Provisória - Visitas Residências e imóveis abandonados - Dengue 25/04/2016 69 1 Abrir Edição -
Decreto 4433-2016 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-PREF - Lei-4339 25/04/2016 69 1 Abrir Edição -
Decreto 4432-2016 - Bolsa Auxílio 2016 - dos distritos também 15/04/2016 65 1 Abrir Edição -
Lei-4337 - Concessão de abono de R$ 70,00 - Func. Câmara 08/04/2016 60 1 Abrir Edição -
Lei-4336 - CRIAÇÃO DE CARGOS - Cargos da Câmara Lei - 4.028 08/04/2016 60 1 Abrir Edição -
Decreto 4430-2016 - Suspensao multa transito 08/04/2016 60 1 Abrir Edição -
Decreto 4431-2016 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-CAMARA - Lei-4334 08/04/2016 60 1 Abrir Edição -
Decreto 4429-2016 - Regulamenta PEAD - Alterado 07/04/2016 59 1 Abrir Edição -
Decreto Leg. nº. 1489 - Dr. Sérgio Fernando Moro - Juiz Federal 04/04/2016 56 1 Abrir Edição -
Decreto 4427-2016 - Proj_Lei_Alteração_001_Taq_2016-SAAET - Lei-4329 30/03/2016 53 1 Abrir Edição -
Decreto 4426-2016 - Aposentadoria - Voluntária - Cirene de Oliveira Tasmo de Oliveira - Auxiliar de Serviços Gerais - Idade - proporcional 28/03/2016 51 1 Abrir Edição -
Decreto 4425-2016 - Aposentadoria - Invalidez proporcional - Fábio Alessandro Betti - Agente Operacional de Sistemas de Água - SAAET 22/03/2016 49 1 Abrir Edição -
Decreto 4424-2015 - Zoneamento - Jardim do Bosque 21/03/2016 48 1 Abrir Edição -
Decreto 4422-2016 - Situação de Emergência Dengue e Zika 01/03/2016 35 1 Abrir Edição -
Decreto 4421-2016 - Fixa Preço Transporte Coletivo - Para - tarifa 26/02/2016 33 1 Abrir Edição -
Decreto 4421-2016 - Fixa Preço Transporte Coletivo - Para - tarifa 25/02/2016 32 1 Abrir Edição -
Decreto 4420-2016 - Desapropriação Pedro Augusto Guerra e outros - Implantação de rua nas imediações da avenida Vicente José Parise 19/02/2016 28 1 Abrir Edição -
Decreto 4367-2015 - Crédito Contabilidade 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4376-2015 - Crédito Contabilidade 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4397-2015 - Crédito Contabilidade - Saaet 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4382-2015 - Crédito Contabilidade - Saaet 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4407-2015 - Crédito Contabilidade 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4384-2015 - Crédito Contabilidade 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4409 - 2015 - Cancelamento 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4385-2015 - Crédito Contabilidade 18/02/2016 27 1 Abrir Edição -
Decreto 4419-2015 - 15/02/2016 24 1 Abrir Edição -
Decreto 4418-2015 - Homologação Proc. Selet. ETAM- 2016 08/02/2016 20 1 Abrir Edição -
Decreto 4417-2015 - Homologacao Proc. Selet. SME 01-2015 08/02/2016 20 1 Abrir Edição -
Decreto 4416-2015- 03/02/2016 17 1 Abrir Edição -
Decreto 4414-2016 - Reabertura-4401_2015 25/01/2016 11 1 Abrir Edição -
Decreto 4413-2016 - Reabertura-4368-2015 25/01/2016 11 1 Abrir Edição -
Decreto 4412-2016 - Situação de Emergência 18/01/2016 7 1 Abrir Edição -
Decreto 4408-2015- 08/01/2016 1 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2208600 litros
  • Energia: 196320 Kw
  • Folhas A4: 4908000

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

245.4 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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