Diário Oficial Eletrônico
Município de Tapiratiba
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| Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 006_2025 - [JURÍDICO] AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 007_2025 - [CONTABILIDADE] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO NATALINO ATRAVÉS DO TICKET-ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.565_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA FEDERAL - PROPOSTA 36000667064202500 - PAULO FREIRE - R$ 150.000,00 | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.566_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CAPS - R$ 80.000,00 | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.567_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMULT - R$ 27.000,00 | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.568_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - EMENDA ESTADUAL - R$ 120.000,00 | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.569_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 17215001001 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - R$ 954.000,00 | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.570_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA FEDERAL PAULO FREIRE (COMISSÃO DA SAÚDE) - R$ 500.000,00 | 19/11/2025 | 210A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.473_2024 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA | 12/11/2025 | 207A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| LEI Nº 1.474_2024 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 12/11/2025 | 207A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| LEI Nº 1.563_2025 - [LEGISLATIVO] INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO | 30/10/2025 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.564_2025 - [LEGISLATIVO] TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 30/10/2025 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.562_2025 - [LEGISLATIVO] TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO MENSAL DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO | 30/10/2025 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.555_2025 - [TERMO DE RETIFICAÇÃO] | 29/10/2025 | 199 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.560_2025 - [CONTABILIDADE & ASSISTÊNCIA SOCIAL] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - R$ 12.000,00 | 23/10/2025 | 196 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.559_2025 - [CONVÊNIOS & CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROCON - R$ 237.000,00 | 23/10/2025 | 196 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.561_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA SÃO LUCAS - R$ 500.000,00 | 23/10/2025 | 196 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.555_2025 - LDO 2026.pdf | 10/10/2025 | 188A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.556_2025 - [EXECUTIVO] ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390_2023 (INSTITUI O SERVIÇO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL).pdf | 10/10/2025 | 188A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.557_2025 - [CONTABILIDADE & EDUCAÇÃO] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL - R$ 479.777,47.pdf | 10/10/2025 | 188A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.558_2025 - [SAÚDE] ALTERA LEI Nº 1490_2025 (LOA 2025) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O LAR ASSISTENCIAL OSÓRIO MACIEL DE FARIA.pdf | 10/10/2025 | 188A | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.554_2025 - [CULTURA] INSTITUI A FEIRA LIVRE COM CULTURA NA PRAÇA NO MUNICÍPIO | 19/09/2025 | 177 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.552_2025 - [CONTABILIDADE & SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA FEDERAL A.J. - R$ 200.000,00 | 18/09/2025 | 176 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.553_2025 - [CONTABILIDADE & EDUCAÇÃO] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL - R$ 20.800,00 | 18/09/2025 | 176 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.551_2025 - [CONTABILIDADE & SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA FEDERAL A.J. - R$ 200.000,00 | 18/09/2025 | 176 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.549_2025 - [TERMO DE RETIFICAÇÃO] - [ASSINADO] | 10/09/2025 | 171 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.550_2025 - [LEGISLATIVO] SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO | 10/09/2025 | 171 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 005_2025 - [CÂMARA] ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002_2016, PARA MODIFICAR A CARGA HORÁRIA DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL | 10/09/2025 | 171 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.548_2025 - [CONTABILIDADE_CONVÊNIOS] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - REVITALIZAÇÃO PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - R$ 193.000,00 | 05/09/2025 | 168 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.549_2025 - [CONTABILIDADE] ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.490_2024 (LOA 2025), EM SEU ART. 12 - RECURSOS DE CIRURGIAS ELETIVAS X CUSTEIO GERAL DA SAÚDE | 05/09/2025 | 168 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.547_2025 - [CONTABILIDADE_CONVÊNIOS] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ACADEMIA AO AR LIVRE - R$ 105.000,00 | 05/09/2025 | 168 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.546_2025 - [CONTABILIDADE_CONVÊNIOS] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS - R$ 3.250.000,00 | 21/08/2025 | 160 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.544_2025 - [LEGISLATIVO] ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO POR MÉDICO ESPECIALISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE APÓS A ENTREGA DE ENCAMINHAMENTO | 19/08/2025 | 158 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.545_2025 - [LEGISLATIVO] TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE MEDIDOR DE GLICOSE PELO SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM DIABETES TIPO 1 MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 19/08/2025 | 158 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.543_2025 - [LEGISLATIVO] TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO EXAME DE CPK (CREATINA FOSFOQUINASE) NA TRIAGEM NEONATAL REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | 19/08/2025 | 158 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.542_2025 - [TRIBUTAÇÃO] PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS INCENTIVADO (INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1492_2025) | 31/07/2025 | 146 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.541_2025 - [LEGISLATIVO] ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.378_2023 (INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (EM ANDAMENTO) MUNICIPAIS DE TAPIRATIBA) | 22/07/2025 | 140 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.540_2025 - [LEGISLATIVO] PROÍBE A OUTORGA DE HOMENAGENS PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | 22/07/2025 | 140 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.539_2025 - [SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 200.000,00 | 07/07/2025 | 133 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.535_2025 - [CONTABILIDADE] ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - R$ 110.323,33 | 07/07/2025 | 133 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.536_2025 - [SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 150.000,00 | 07/07/2025 | 133 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.537_2025 - [SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 150.000,00 | 07/07/2025 | 133 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.538_2025 - [SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 100.000,00 | 07/07/2025 | 133 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.533_2025 - [CULTURA] SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA | 19/06/2025 | 123 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.534_2025 - [SAÚDE] ALTERA LEI Nº 1490_2025 (LOA 2025) | 19/06/2025 | 123 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.530_2025 - [LEGISLATIVO] DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA | 09/06/2025 | 119 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.531_2025 - [LEGISLATIVO] DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS | 09/06/2025 | 119 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.532_2025 - [LEGISLATIVO] TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA | 09/06/2025 | 119 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.529_2025 - [LEGISLATIVO] ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO | 09/06/2025 | 119 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.526_2025 - [TRIBUTAÇÃO_JURÍDICO] DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL - VIAS PÚBLICAS - CHÁCARAS SÃO LUIZ E SÃO LUIZ II E BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ | 27/05/2025 | 112 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.528_2025 - [JURÍDICO] DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL | 27/05/2025 | 112 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.527_2025 - [SAÚDE] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 120.000,00 | 27/05/2025 | 112 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 004_2025 - [JURÍDICO] CRIA E INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS E ASSEMELHADAS JUNTO AO ANEXO II DA LEI Nº 18_22 | 15/05/2025 | 105 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.522_2025 - [VIGILÂNCIA SANITÁRIA] ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - R$ 84.414,64 | 30/04/2025 | 97 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.523_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 481.104,00 - RECAPEAMENTO, OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - B.R. | 30/04/2025 | 97 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.524_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 300.000,00 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - A.J. | 30/04/2025 | 97 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.525_2025 - [EDUCAÇÃO] ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 149.450,00 - PAINSP - ENSINO FUNDAMENTAL | 30/04/2025 | 97 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.517_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 410.500,00 (SAÚDE - TABELA SUS PAULISTA GESTÃO MUNICIPAL) | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.518_2025 - ALTERA LEI Nº 1.490_2024 (LOA 2025) | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.519_2025 - [ASSISTÊNCIA SOCIAL] ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E BENEFÍCIO EVENTUAL - R$ 23.536,46 | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.520_2025 - [ASSISTÊNCIA SOCIAL] ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA E CRIANÇA FELIZ - R$ 133.812,64 | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.521_2025 - [JURÍDICO] DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL (DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL) - AVENIDA DA SAUDADE | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.515_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 42.000,00 (CONVÊNIO Nº 101914_2022 - SEDE DA PREFEITURA) | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.516_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 75.000,00 (CONVÊNIO Nº 100409_2022 - 2ª ETAPA - AV. HUMBERTO MAIERU) | 25/04/2025 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.512_2025 - [CULTURA] ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - ALDIR BLANC - R$ 113.000,00 | 17/04/2025 | 91 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.513_2025 - [CÂMARA] TORNA OBRIGATÓRIA A REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO | 17/04/2025 | 91 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.514_2025 - [CÂMARA] TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS FIOS NAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TV E INTERNET | 17/04/2025 | 91 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.511_2025 - CONVÊNIO CONDERG - HEMODINÂMICA - R$ 120.000,00 (SAÚDE) | 17/04/2025 | 91 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.506_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO FEDERAL - R$ 504.899,02 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.507_2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - R$ 37.315,67 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.508_2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - R$ 75.000,00 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.509_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE SALDO - R$ 360.000,00 | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.510_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ R$ 48.194,42 (FUNDO SOCIAL - CMDA) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.501_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO FEDERAL - R$ 340.000,00 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.502_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ESTADO- R$ 100.000,00 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.503_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ESTADO - R$ 250.000,00 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.504_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ESTADO - R$ 260.000,00 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.505_2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ESTADO - R$ 100.000,00 (SAÚDE) | 28/02/2025 | 65 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.500_2025 - [CÂMARA] PROÍBE CONTRATAÇÃO DE EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E AO USO DE DROGAS | 19/02/2025 | 60 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.499_2025 - [CÂMARA] COLETA DE LIXO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO | 19/02/2025 | 60 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.495_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.036.000,00 (EDUCAÇÃO) | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.494_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ R$ 1.536.000,00 (EDUCAÇÃO) | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.493_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 32.000,00 (EDUCAÇÃO) | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 003_2025 - [JURÍDICO] CRIAÇÃO DE DIRETORIAS | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 002_2025 - [JURÍDICO] CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001_2025 - REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.492_2025 - PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS INCENTIVADO 2025 | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.498_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 176.000,00 (FEHIDRO - PROJETO EXECUTIVO DE MICRORRODAGEM ASILO) | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.497_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 205.000,00 (FEHIDRO - REVISÃO DO PLANO DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL) | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.496_2025 - ABERTURA DE CRÉDITO - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 277.000,00 (EDUCAÇÃO) | 13/02/2025 | 57 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1491 - 2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 | 15/01/2025 | 40A | 2 | Abrir Edição | - |
| TERMO DE RETIFICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 010_2024 | 14/01/2025 | 39 | 2 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 015_2024 - LEI DAS ANTENAS | 26/12/2024 | 33 | 1 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.490_2024 - [CONTABILIDADE] LOA 2025 | 26/12/2024 | 33 | 1 | Abrir Edição | - |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 014_2024 - ALTERA TICKET ALIMENTAÇÃO | 24/12/2024 | 32 | 1 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.488_2024 - ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 67.476,00 (SAÚDE - CAPS) | 05/12/2024 | 26 | 1 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.489_2024 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 352.135,00 (SAÚDE - TABELA SUS PAULISTA RES SS Nº 198) | 05/12/2024 | 26 | 1 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.487_2024 - ALTERA LEI Nº 1.428_2023 (LOA) - EMENDA IMPOSITIVA - CUSTEIO GERAL DA SAÚDE | 05/12/2024 | 26 | 1 | Abrir Edição | - |
| LEI Nº 1.485_2024 - AUTORIZAÇÃO RECEITA DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DO TAPIRATIBA-PREV | 22/11/2024 | 23 | 1 | Abrir Edição | - |
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Árvores salvas
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