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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto Municipal 5.432.2025 - LM 3.700- Crédito Especial R$ 359.258,47 Rec. Estadual. Demanda 088650 - Construção de campo de futebol no Bairro Vila Rica 07/11/2025 1397 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.431.2025 - LM 3.699 Cred. Suplementar R$ 2.000,00 - Materiais permanentes Educação 07/11/2025 1397 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.430.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 760.000,00 07/11/2025 1397 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.433.2025 - LM 3.701 - Crédito Especial $ 1.042.957,81 Revitalização da Praça João Alves Monteiro Ecatu 07/11/2025 1397 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.429.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 421.000,00 30.10 30/10/2025 1391 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.428.2025- Conselho da Cultura - 28.10 (Salvo Automaticamente) 29/10/2025 1390A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.427.2025 - Revoga Decreto nº 5.065.2025 Dispõe sobre a aplicação de Penalidades administrativas CCM Edificações LTDA ME 28/10/2025 1389 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.425.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 270.000,00 22.10 23/10/2025 1386A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.426.2025 - altera decreto 5.419 - código contabil Demanda 2024-280.57888 23/10/2025 1386A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.424.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 1.950.000,00 20.10 21/10/2025 1384 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.423.2025 - LM 3.692 - Cred. Esp. $ 243.718,48 Estadual - iluminação Estádio Alberto Victolo 17/10/2025 1382 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.422.2025 - LM 3.690 - Cred. Esp. $ 193.887,41 Estadual - copa basquete 17/10/2025 1382 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.4212025 - Suplementação Contabilidade R$ 683.000,00 16.10 16/10/2025 1381A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.417.2025 - transfere ponto facultativo dia do servidor 14/10/2025 1379 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.418.2025 - Luto Oficial Ten Canela - 13.12 13/10/2025 1378A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.420.2025 - LM 3.688 - Cred. Esp. $ 250.000,00 Estadual - cursos profissionalizantes Assistencia Social 13/10/2025 1378A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.419.2025 - LM 3.687 - Cred. Esp. $ 200.000,00 Estadual - infraestrutura urbana - Demanda 2024-280.57888 13/10/2025 1378A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.416.2025 - LM 3.685 - Cred. Esp. $ 110.000,00 Reforma Oswaldo Frederico Recurso Gov. Estado- Demanda 070131 10/10/2025 1377 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.415.2025 - LM 3.684 - Cred. Esp. $ 30.000,00 Recuperação da Quadra de Esportes no Lar das Crianças 10/10/2025 1377 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.414.2025 - Permissão Circo ARGENTINO 06/10/2025 1373A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.413.2025- Declara hospede ilustre Lions Clube Gov. Carlos Roberto Ramos Rodrigues e sua esposa Iraídes Ondei Rodrigues 06/10/2025 1373 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.412.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 656.000,00 03.10 06/10/2025 1373 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.411.2025 - Suplementação R$ 100.000,00 contabilidade 24.09 25/09/2025 1366 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.407.2025 - LM 3.655 - Cred. Esp. $ 15.000,00 Rec. Estadual- Saúde Rede Alyne 19/09/2025 1362 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.410.2025 - LM 3.658 - Cred. Esp. $ 120.000,00 Rec. Estad. Medicamentos 19/09/2025 1362 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.409.2025 - LM 3.657 - Onibus $ 1.200.000,00 19/09/2025 1362 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.408.2025 - LM 3.656 - Cred. Esp. $ 180.000,00 Rec. Federal - Saúde Programa EMULTI 19/09/2025 1362 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.406.2025 - Suplementação R$ 125.000,00 contabilidade 11/09/2025 1356 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.405.2025- Declara hospede ilustre Rotary Clube Gov. Marco Aurélio Maset e Claudia Maset 11/09/2025 1356 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.403.2025 - UNIFICAÇÃO - Ana Rita de Paula Sanches Fernandes 09/09/2025 1354A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.402.2025 - Reorganiza Conselho Diretor FEBOM 09.09 09/09/2025 1354A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.404.2025 - DESDOBRO - Ana Rita de Paula Sanches Fernandes 09/09/2025 1354A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.401.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 949.000,00 03.09 04/09/2025 1351 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.400.2025 - DESDOBRO - Natal Fiamenghi e Outros 01/09/2025 1348 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.399.2025 - Suplementação CÂMARA R$ 12.000,00 22.08 22/08/2025 1342A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.398.2025 - DESDOBRO - Marilene Alcalá Tangerina e Outros 20/08/2025 1340 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.397.2025 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 14, 15, 16 e 17 20/08/2025 1340 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.393.2025 - LM 3.642 Cred. Especial R$ 135.000,00 - veiculo educacao merenda 13.08 14/08/2025 1336 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.396.2025 - LM 3.645 Cred. Especial R$ 120.000,00 - Veículo Serviços Municipais 13.08 14/08/2025 1336 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.392.2025 - LM 3.641 Cred. Especial R$ 144.900,00 Rec. Estadual -Secretaria da Des. Social- Demanda 2024.280.630070 Aquisição de Veículo 13.08 14/08/2025 1336 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.395.2025 - LM 3.644 - Cred. Especial R$ 315.000,00 - Veículo Gabinete 13.08 14/08/2025 1336 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.391.2025 - LM 3.640 Cred. Especial R$ 160.000,00 Rec. Federal - Fundo Nacional de Saúde - SUS - Base Populacional - Material de Enfermagem 13.08 14/08/2025 1336 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.394.2025 - LM 3.643 Cred. Especial R$ 125.000,00 - Veículo Bombeiros 13.08 14/08/2025 1336 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.390.2025 - LM 3.639 Cred. Especial R$ 110.000,00 Rec. Federal - Fundo Nacional de Saúde - Emenda 42890003 Medicamentos 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.386.2025 - LM 3.635 Cred. Especial R$ 200.000,00 Secretaria da Saúde - Emenda 2025.292.64346 materiais de enfermagem 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.389.2025 - LM 3.638 Cred. Especial R$ 160.000,00 Rec. Federal - Fundo Nacional de Saúde - Emenda 30640002 Medicamentos 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.385.2025 - LM 3.634 Cred. Especial R$ 100.000,00 - Saúde serviços médicos emenda 2025.033.71959 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.388.2025 - LM 3.637 Cred. Especial R$ 100.000,00 Rec. Estadual -Secretaria da Saúde - Emenda 2025.279.64191 Aq. de equipamementos e materiais permanentes 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.384.2025 - Suplementação R$ 415.000,00 contabilidade 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.391.2025 - LM 3.640 Cred. Especial R$ 160.000,00 Rec. Federal - Fundo Nacional de Saúde - SUS - Base Populacional - Material de Enfermagem 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.387.2025 - LM 3.636 Cred. Especial R$ 100.000,00 Estadual -Secretaria da Saúde - Emenda 2025.057.66276 Aquisição de Veículo 13.08 13/08/2025 1335A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.377.2025 - Suplementação R$ 1.500.000,00 contabilidade - transporte universitário 12/08/2025 1334A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.377.2025 - Suplementação R$ 1.500.000,00 contabilidade - 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.380.2025 - LM 3.629 Cred. Especial R$ 393.139,00 Estadual saude medicamentos 06.08 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.383.2025 - LM 3.630 Crédito Esp. R$150.000,00 HB 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.379.2025 - LM 3.628 Cred. Especial R$ 100.000,00 Saúde exames médicos emenda 2025.033.68030 06.08 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.382.2025 - LM 3.632 Cred. Especial R$ 300.000,00 Despesas vinculadas ao Nucleo Municipal do Autista 06.08 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.378.2025 - Suplementação R$ 1.460.000,00 contabilidade 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.381.2025 - LM 3.631 Cred. Especial 150.000,00 Pintura da quadra poliesportiva Luis Antonio Tonini - Zanana 06.08 06/08/2025 1330A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.376.2025 - Suplementação R$ 130.000,00 contabilidade - saúde 04/08/2025 1328 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.375.2025 - Suplementação R$ 325.000,00 contabilidade setores diversos 24/07/2025 1321 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.370.2025 - Utilidade Pública areas espelho d agua - Osvaldo Renesto - Transc. 15.110 2 22/07/2025 1319A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.373.2025 - Desapropriação area lazer espelho d agua - Oswaldo Renesto e Outros transc. 15.110 22/07/2025 1319A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.369.2025 - Utilidade Pública areas espelho d agua - Antonio Quilles e Outros - Mat. 33.388 22/07/2025 1319A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.372.2025 - Desapropriação area espelho d agua - Antonio Quilles e Outros 22/07/2025 1319A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.371.2025 - Utilidade Pública areas espelho d agua - Vicente Cunha Morais Mat. 1.234 2 22/07/2025 1319A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.374.2025 -Desapropriação area lazer espelho d agua - Vicente Cunha Morais mat. 1.234 22/07/2025 1319A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.368.2025 - Semana Cultura - feira expositores 2025 doc 22/07/2025 1319 7 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal 5.366.2025 - DESDOBRO - Vilma Barbosa de Morais e Outros 18/07/2025 1317A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.367.2025 - Proíbe Poda de arvores até 30.01.2026 18/07/2025 1317A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.366.2025 - DESDOBRO - Vilma Barbosa de Morais e Outros 17/07/2025 1316A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.364.2025 - DESDOBRO - José Feitoza Leite e sua esposa 14/07/2025 1313 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.365.2025 - interdição Ginácio Esportes Tota 14/07/2025 1313 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.363.2025 - 5ª Conferência Municipal de Saúde 08/07/2025 1310 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.362.2025 - Estacionamento Festa do Peão (Rodeio) 01/07/2025 1306A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.361.2025 - Ambulantes Festa do Peão (Rodeio) 01/07/2025 1306A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.360.2025 - LM 3.624 Crédito Esp. R$ 325.000,00 - Reforma TCC 28/06/2025 1304 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.359.2025 - DER autorização assumir TNB 000 obras convenio 6704 anel viario Ibiporangga 26/06/2025 1303 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.358.2025 - DER autorização assumir TNB 010 obras convenio 6703 26/06/2025 1303 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.356.2025 - Suplementação R$ 720.000,00 contabilidade 25/06/2025 1302 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.357.2025 - Datas Carnês ISSQN e Taxa de Licença 2025 25/06/2025 1302 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.353.2025 - Comissão Regularização Fundiaria Rincão 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.349.2025 - Revoga Decreto nº 5.338.2025 alteração de sentido via publica (Av. Lopes Moreno Lopes) 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.352.2025 - Comissão Regularização Fundiaria Ibiporanga 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.355.2025 - Comissão Regularização Fundiaria Sitio do Estado 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.351.2025 - Comissão Regularização Fundiaria Ecatu 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.354.2025 - Comissão Regularização Fundiaria Tangarás 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.350.2025 - Comitê CEPRODE Distrito Industrial II 23/06/2025 1300A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.348.2025 - Suplementação R$ 340.000,00 contabilidade 17.06 18/06/2025 1298 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.346.2025 - LM 3.614 Crédito Esp. R$ 110.000,00 Educação rec. estadual 12/06/2025 1294A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.347.2025 - LM 3.615 Crédito Esp. R$ 192.000,00 Instituto Elas (gêmeas) 12/06/2025 1294A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.345.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 80.000,00 desfile, eletricista 12/06/2025 1294 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.344.2025 - DESDOBRO - Manoel Tamanini Cáceres e Outros 12/06/2025 1294 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.340.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 80.000,00 12/06/2025 1294 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.343.2025 - Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa 11/06/2025 1293 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.342.2025 - Conferência Municipal Assistencia Social 11/06/2025 1293 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.341.2025 - LM 3.611 Crédito Esp. R$ 150.000,00 Marcha para Jesus 05/06/2025 1288B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.340.2025 - Suplementação Contabilidade R$ 80.000,00 03/06/2025 1286A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.339.2025 - Processos Sancionatorios multa licitacao - 02.06.2025 03/06/2025 1286A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.338.2025 - Altera sentido da Av. Lopes Moreno Lopes (sítio do Estado) para mão única trecho que especifica 02/06/2025 1285A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.336-2025 - Conselho Desenvolvimento Rural CMDR ok 30/05/2025 1284 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.337.2025 - implantação - PSI politica segurança informação 30/05/2025 1284 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.333.2025 - LM 3.606 Crédito Esp. R$ 1.075.000,00 - FID 29/05/2025 1283 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.332.2025 - DER autorização assumir TNB 354 obras convenio 6706 - DTCEA 29/05/2025 1283 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.335.2025 - LM 3.610 Crédito Esp. R$53.000,00 Aldir Blanc Show Anarrie 29/05/2025 1283 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.331.2025 - DER autorização assumir TNB 329 obras convenio 6705 anel viario atilio zanetoni 29/05/2025 1283 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.334.2025 - LM 3.608 Crédito Esp. R$ 800.000,00 desapropriação área de lazer 29/05/2025 1283 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.330.2025 - Suplementação R$ 1.465.000,00 contabilidade 26/05/2025 1280 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.329.2025 - DESDOBRO -Wilton César Siqueira e Neiva Aparecida Pereira 20/05/2025 1276 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.328.2025 - DESDOBRO - Edson Canova 20/05/2025 1276 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.327.2025 - LM 3.603 Crédito Esp. R$ 300.000,00 Vestiário Zanana 12/05/2025 1270 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.326.2025 - DESDOBRO reedição - Helena Sabatin Garcia e Outros 08/05/2025 1268 7 Abrir Edição Visualizar
Croqui - Decreto 5.323.2025 - desapropriação Vicente Cunha. 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.325.2025 - Revoga Decretos 4.350.2021 ISSQN dedução 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.323.2025 -Desapropriação area espelho d agua - Vicente Cunha Morais e antonia Bastida Morais 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição Visualizar
Croqui - Decreto 5.324.2025 - desapropriação 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição -
Croqui - Decreto 5.322.2025 - Desapropriação antonio quile . 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.324.2025 - Desapropria area espelho d agua - Osvaldo Renesto 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.322.2025 - Desapropriação area espelho d agua - Antonio Quilles e Outros 06/05/2025 1266A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.321.2025 - LM 3.602 Crédito Esp. R$ 195.000,00 reclassif. Atividade Delegada 05/05/2025 1265 7 Abrir Edição Visualizar
Croqui - Decreto 5.319.2025 - utilidade pública. 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.317.2025 - Reorganiza Conselho Municipal de Educação CME - 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.319.2025 - Utilidade Pública areas espelho d agua - Vicente Cunha Morais e antonia Bastida Morais 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição Visualizar
Croqui - Decreto 5.320.2025 - utilidade pública 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição -
Croqui - Decreto 5.318.2025 - utilidade pública. 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.320.2025 - Utilidade Pública areas espelho d agua - Osvaldo Renesto 2 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.318.2025 - Utilidade Pública areas espelho d agua - Antonio Quilles e Outros 30/04/2025 1264A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.316.2025 - Luto papa francisco 22/04/2025 1258 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.315.2025 - Abertura de Credito LM 3.597.2025 - Credito 1.000 - Recape - 09.04 10/04/2025 1252 7 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal nº 5.314.2025 - DESDOBRO- Giné R. e esposa- mat. 4.755 07/04/2025 1249 7 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal 5.313.2025 - DESDOBRO - Favita - mat. 36.355 07/04/2025 1249 7 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal 5.312.2025 - DESDOBRO - José Claudio Guilherme e sua esposa - mat. 26.472 07/04/2025 1249 7 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal 5.311.2025 - DESDOBRO - José Claudio Guilherme e sua esposa - mat. 27.326 07/04/2025 1249 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.310.2025 - Permissão Circo SUPER TODDYNHO 04/04/2025 1248 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.309.2025 - Prorroga situação de emergencia dengue 04/04/2025 1248 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.307.2025 - UNIFICAÇÃO - Betomaida lotes 20 e 21 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.303.2025 - reorganiza Conselho Municipal de Saúde - CMS 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.306.2025 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 14 ao 17 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.302.2025 - Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.305.2025 - UNIFICAÇÃO - Betomaida lotes 14 ao 17 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.308.2025 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 20 e 21 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.304.2025 - DESDOBRO - César Luis Menegasso e sua esposa - mat. 18.445 21/03/2025 1238 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.299.2025 - LM 3.592 Crédito Estadual R$ 110.000,00 estadual saúde medicamentos doc 13/03/2025 1232A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.298.2025 - LM 3.591 Crédito Estadual R$ 160.000,00 estadual saúde medicamentos doc 13/03/2025 1232A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.301.2025 - LM 3.594 Crédito Esp. R$ 110.000,00 federal PNAE merenda 13/03/2025 1232A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.300.2025 - LM 3.593 Crédito Estadual R$ 200.000,00 estadual SAET manutenção 13/03/2025 1232A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.296.2025 - UNIFICAÇÃO - Maria Aparecida Magalhães e Outros 12/03/2025 1231A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.295.2025- DESDOBRO - Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas e Outros 12/03/2025 1231A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.294.2025 - Suplementação R$ 140.000,00 contabilidade - obras e instalações 12/03/2025 1231A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.297.2025 - DESDOBRO - Hilton de Brito Fabri e Angela Bitencourt Fabri 12/03/2025 1231A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.293.2025 - Datas de pagamentos de IPTU 2025 11/03/2025 1230 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.292.2025 - Suplementação R$ 300.000,00 contabilidade - saúde Vig. epidemiologica 10/03/2025 1229A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.291-2025 - Complementação salário professores - piso nacional 05/03/2025 1226A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.290.2025 - LM 3.587 Crédito Estadual R$ 270.000,00 saúde dengue 28/02/2025 1225 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.289.2025 - Suplementação R$ 1.070.000,00 contabilidade Leilão 26/02/2025 1223A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.288.2025 - DESDOBRO - Helena Sabatin Garcia e Outros 25/02/2025 1222A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.287.2025 - DESDOBRO - José Moreno Lopes 25/02/2025 1222A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.286.2025 - UNIFICAÇÃO - José Moreno Lopes 25/02/2025 1222A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.285.2025 - Suplementação R$ 50.000,00 contabilidade Esporte (notebook) Saúde (horas extras endemias) 24/02/2025 1221 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.284.2025 - Suplementação R$ 740.000,00 contabilidade Assist. Social 19/02/2025 1218 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.283.2025 - Pontos facultativos 2025 15/02/2025 1216 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.282.2025 - LM 3.585 Crédito Esp. R$ 770.000,00 setores diversos parques escolas e praças, tablets, lar dos idosos e crianças 12/02/2025 1213A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.281.2025 - LM 3.584 Crédito Esp. R$ 190.000,00 saldo conv. estad. saúde 12/02/2025 1213A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.280.2025 - LM 3.583 Crédito Esp. R$ 330.000,00 Praça TANABI A Francisco Frederico 12/02/2025 1213A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.279.2025 - LM 3.582 Crédito Esp. R$ 1.670.000,00 resíduos FUNDEB 12/02/2025 1213A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.274.2025 - Flowdocs digital - 13.01.2024 05/02/2025 1208A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.278.2025 - DESDOBRO - Fabiano Lopes de Mattos e Outros 05/02/2025 1208A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.274.2025 - Flowdocs digital - 13.01.2024 24/01/2025 1200A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.277.2025 - Suspensão de cadastros imóbiliários - Leilão.docx1.docx - 21 21/01/2025 1197A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.276.2025 - Suplementação R$ 60.000,00 contabilidade 21/01/2025 1197A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.275.2025 - Suplementação R$ 64.500,00 contabilidade, Lar dos idosos 17/01/2025 1195A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.273.2025 - Atualização valores taxas de emolumentos expediente, fiscalização posturas e obras 2025 ( lei 3.203) ok 15/01/2025 1193A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.272.2025 - DESDOBRO - Fabiano Lopes de Mattos e Outros 09/01/2025 1189A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.268.2025 - Atualização valores Dengue 2025 08/01/2025 1188A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.271.2025 - atualização taxas de emolumentos 2025 08/01/2025 1188A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.270.2025 - Correção CIP 2025 08/01/2025 1188A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.269-2025 - Atualização cobrança hora maquina 2025 08/01/2025 1188A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.267.2025 - Correcao tarifa agua e esgoto 2025 03.01 06/01/2025 1186A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.266.2024 - Correção - UFM 2025 - 03.01 06/01/2025 1186A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.265.2025 - Acrescenta parágrafo unico ao art. 5º do Decreto 5.247 - expediente final de ano 03/01/2025 1185 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.264.2025 - Dengue - 30.12 doc 03/01/2025 1185 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.263-2025 - Declara situacao de emergencia dengue 03/01/2025 1185 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.261.2024 - Regulamenta centro castração 30/12/2024 1183A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.262.2024 - Suplementação R$ 120.000,00 contabilidade 30.12 30/12/2024 1183A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.260.2024 - Dá nova redação aos art. 3º do Decreto 5.xxx - show de prêmios altera data 27/12/2024 1182 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.259.2024 - exoneração aposentados 27/12/2024 1182 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.258.2024 - UNIFICAÇÃO - Laerte Silvério e Marta Guirado Silvério 20/12/2024 1179A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.254.2024 - DESDOBRO - José Francisco Maciel Santos 20/12/2024 1179A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.257.2024 - UNIFICAÇÃO - JB Bechara Industria Móveis 20/12/2024 1179A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.256.2024 - DESDOBRO - Regina Stella D. Benfatti e outros 20/12/2024 1179A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.255.2024 - DESDOBRO - Antonio Francisco Brito e outros 20/12/2024 1179A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.253.2024 - Suplementação R$ 221.000,00 contabilidade 19.12 20/12/2024 1179 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.252.2024 - Suplementação R$ 2.972.000,00 contabilidade 17.12 17/12/2024 1176A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.248.2024 - DESDOBRO - Ligia Elena K. Melotti e seu marido 16/12/2024 1175 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.247.2024 - Expediente Final de Ano 2024 16/12/2024 1175 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.246.2024 - Créd. Suplementação R$ 135.000,00 contabilidade 12/12/2024 1173 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.245.2024 - Créd. Suplementação $ 510.000,00 contabilidade 09.12 10/12/2024 1171 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.244.2024 - Créd. Suplementação $ 43.000,00 contabilidade 06.12 06/12/2024 1169A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.243.2024 - Show de Prêmios 2025 06/12/2024 1169A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.242.2024 - Créd. Suplementação $ 770.000,00 contabilidade 03.12 04/12/2024 1167 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.241-2024 - retifica Decreto suplementação contabilidade folha pagto 03/12/2024 1166 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.240.2024 - nomeia Conselho Municipal de Educação CME - 02.12 03/12/2024 1166 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.230.2024 - UNIFICAÇÃO - Favita Gestão e Adm. Bens 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.237.2024 - LM 3.552 Crédito Supl. R$ 5.000,00 saldo saúde estadual horas médicas 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.233.2024 - UNIFICAÇÃO - Betomaida lotes 20 e 21 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.229.2024 - Revoga Decretos 5.159, 5.160, 5.161, 5.162 desdobro e unificação Favita Gestão e Administração de Bens 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.236.2024 - Crédito Suplementação $ 754.000,00 contabilidade 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.232.2024 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 14 ao 17 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.239.2024 - LM 3.554 Crédito Supl. R$ 15.000,00 parque Praça Matriz - impositiva Flavinho 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.235.2024 - Proíbe Poda de arvores até 30.04.2024 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.231.2024 - UNIFICAÇÃO - Betomaida lotes 14 ao 17 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.238.2024 - LM 3.553 Crédito Supl. R$ 5.000,00 saldo saúde federal exames 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.234.2024 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 20 e 21 29/11/2024 1164 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.228.2024 - Crédito Suplementação $ 70.000,00 ass. social 26/11/2024 1161 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.227.2024 - Crédito Suplementação $ 2.068.000,00 folha de pagamento 26/11/2024 1161 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.226.2024 - Crédito Suplementação $ 250.000,00 Educação parquinhos 25/11/2024 1160 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.223.2024 - DESDOBRO - César Roberto Ralha 22/11/2024 1159A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.222-2024 - Declara hospede ilustre Rotary Clube Gov. Eder Bocchini 22/11/2024 1159A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.225.2024 - DESDOBRO - Associação Comercial e Industrial de Tanabi 22/11/2024 1159A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.224.2024 - DESDOBRO - César Luis Menegasso 22/11/2024 1159A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.221.2024 - Suplementação CÂMARA R$ 390.000,00 18.11 19/11/2024 1156 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.219.2024 - LM 3.549 Crédito Especial R$ 50.000,00 remanej. impositiva Gilbertinho acad. e parque São Judas 14/11/2024 1154A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.218.2024 - LM 3.548 Crédito Suplementar R$ 10.000,00 remanej. impositiva Daiane Exames tomo, resson. e endoscopia 14/11/2024 1154A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.220.2024 - LM 3.550 Crédito Especial R$ 30.000,00 remanej. impositiva Flavinho parque Praça João de Melo Macedo 14/11/2024 1154A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.217.2024 - Crédito Suplementação $ 558.285,36 Cultura shows final de ano 14/11/2024 1154 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.216.2024 - Crédito Suplementação $ 40.000,00 Esporte 08/11/2024 1150 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.215.2024 - Crédito Suplementação $ 372.000,00 educação, saúde, ass. social, esporte doc 07/11/2024 1149 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.214.2024 - Crédito Suplementação diversos setores municipais R$ 215.000,00 doc 30/10/2024 1144A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.213.2024 - Crédito Suplementar Transporte Escolar R$ 85.000,00 25.10 25/10/2024 1142A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.212.2024 - LM 3.547 Crédito Suplementar R$ 35.000,00 saldo e remanej. recursos Lei Paulo Gustavo. doc 25/10/2024 1142 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.211.2024 - Crédito Suplementar Saúde R$ 56.000,00 23.10 24/10/2024 1141 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.210.2024 - Regulamenta a entrega eletronica inform. e dados obrigações fiscais ICMS, IPI , DIPAM (setor Tributação) 24/10/2024 1141 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.209.2024 - Crédito suplementar Saúde R$ 175.000,00 21.10 22/10/2024 1139A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.208.2024 - Crédito suplementar Saúde R$ 40.000,00 18.10 21/10/2024 1138 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.207.2024 - Crédito suplementar R$ 10.000,00 educação (viagem SP) 08.10 09/10/2024 1130 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.205.2024 - UNIFICAÇÃO - MARCO AURELIO FREDERICO e sua mulher- Proc. 6471 08/10/2024 1129 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.206.2024 - Aprovação Loteamento RESIDENCIAL BELA VISTA 02.10 08/10/2024 1129 6 Abrir Edição Visualizar
2. Decreto Municipal 5.204.2024 -DESDOBRO - JULIANA DA CUNHA BERTI E OUTROS 07/10/2024 1128 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.203.2024 - Crédito suplementar R$ 860.000,00 gabinete, fundo social, ensino, obras, saneamento 03.10 03/10/2024 1126A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.202.2024 - LM 3.543 Crédito Suplementar R$ 60.000,00 saldo rec. estad. Valdomiro Lopes medicamentos. doc 26/09/2024 1121 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.201.2024 - Suplementação CÂMARA R$ 25.000,00 20.09 20/09/2024 1117A 6 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal 5.200.2024 - DESDOBRO - Márcia Valéria Garcia 20/09/2024 1117 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.198.2024 - DESMEMBRAMENTO ALIANÇA PARTICIPAÇÕES TANABI LTDA reedição 18.09 18/09/2024 1115A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.199.2024 - Crédito Suplementar R$ 83.500,00 Assistencia Social 18/09/2024 1115A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.197.2024 - Crédito adicional suplementar e da outras providências R$ 1.780.000,00 2 06/09/2024 1107 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.194.2024 - UNIFICAÇÃO - Antonio Carlos de Britto e Marli Mendes Thienio Britto (1) 02/09/2024 1103 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.196.2024 - Suplementação Educação SAET esporte e lazer R$ 300.000,00 02/09/2024 1103 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.195.2024 - DESDOBRO - Antonio Carlos de Britto e Marli Mendes Thienio Britto (2) 02/09/2024 1103 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.193.2024 - Suplementação contabilidade Saude enfermagem R$ 215.000,00 26/08/2024 1098A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.191.2024 - Suplementação contabilidade R$ 1.640.000,00 23/08/2024 1097 6 Abrir Edição Visualizar
02. Decreto Municipal 5.192.2024 - DESDOBRO - Nair Madalena de Souza 23/08/2024 1097 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.190.2024 - LM 3.540 Crédito Suplemenntar R$ 20.000,00 remanjemaneto impositiva canela campo bocha 22/08/2024 1096 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.187.2024 - UNIFICAÇÃO - Anderson Rodrigo Silveira Escriboni e Outros 21/08/2024 1095 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.186.2024 - DESDOBRO - Anderson Rodrigo Silveira Escriboni e Outros 21/08/2024 1095 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.189.2024 - Alteração parcial desmembr. Daniel Magalhães Costa e Outros Proc. 4776 21/08/2024 1095 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.188.2024 - DESDOBRO - Antonio Justino Nascimento e Juvita P. Lima Nascimento 21/08/2024 1095 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.185.2024 - Justiça eleitoral - dependências e servidores rede de ensino ok 20/08/2024 1094 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.184.2024 - Suplementação 40.000,00 19/08/2024 1093 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.183.2024 - Suplementação carro educação R$140.000,00 16/08/2024 1092 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.182.2024 - Suplementação contabilidade saude, serm e esporte- R$ 420.000,00 14/08/2024 1090 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.181.2024 - DESDOBRO Prefeitura - Bom Jesus Matricula 34.942 14/08/2024 1090 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.180.2024 - altera sentido da Rua Marechal Deodoro para mão única trecho que especifica 12/08/2024 1088A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.179.2024 - DESDOBRO - Benedito Daniel Mag. de Paula e Telma Garcia de Paula 09/08/2024 1087A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.178.2024 - DESDOBRO - Danilo Ricci e Angela Silveira Ricci 09/08/2024 1087A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.177.2024 - LM 3.536 Crédito Especial R$ 30.000,00 Cursos Qualif. Fundo Social 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.166.2024 - LM 3.525 Crédito Especial R$ 216.000,00 Aldir Blanc 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.173.2024 - LM 3.532 Crédito Especial R$ 10.000,00 manutenção areas lazer (saldo academ.) 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.169.2024 - LM 3.528 Crédito Especial R$ 100.000,00 saúde horas médicas 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.176.2024 - LM 3.535 Crédito Especial R$ 40.000,00 quiosque Covizzi 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.165.2024 - LM 3.524 Crédito Especial R$ 33.000,00 subvenção Cáritas 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.172.2024 - LM 3.531 Crédito Especial R$ 95.000,00 saúde Endemias Aedes aegypti 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.168.2024 - LM 3.527 Crédito Especial R$ 85.000,00 saúde equipamentos e mat. permanente 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.175.2024 - LM 3.534 Crédito Suplementar R$ 15.000,00 quiosque Jard. Centenário 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.171.2024 - LM 3.530 Crédito Suplementar R$ 40.000,00 manutenção SAET 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.167.2024 - LM 3.526 Crédito Suplem. R$ 510.000,00 saúde medicamentos e insumos enferm. 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.174.2024 - LM 3.533 Crédito Suplementar R$ 13.000,00 quiosque Sítio do Estado 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.170.2024 - LM 3.529 Crédito Suplementar R$ 1.000.000,00 saúde medicamentos e exames 08.08 08/08/2024 1086A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.164.2024 - Nomeia Comissão Intersetorial Programa Combate violencia contra mulher 2 07/08/2024 1085A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.159.2024 - DESDOBRO 1 - Favita Gestão e Adm. de Bens Ltda 06/08/2024 1084 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.162.2024 - UNIFICAÇÃO 2 - Favita Gestão e Adm. de Bens Ltda 06/08/2024 1084 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.161.2024 - UNIFICAÇÃO 1 - Favita Gestão e Adm. de Bens Ltda 06/08/2024 1084 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.160.2024 - DESDOBRO 2 - Favita Gestão e Adm. de Bens Ltda 06/08/2024 1084 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.163.2024 - UNIFICAÇÃO - Valéria Cadamuro Garcia e Julia Garcia Silva - Proc. 4314 06/08/2024 1084 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.155.2024 - UNIFICAÇÃO - José Roberto Teodoro silva e sua mulher 02/08/2024 1082A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.158.2024 - UNIFICAÇÃO - BLZ Empreendimentos Ltda 02/08/2024 1082A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.157.2024 - DESDOBRO - BLZ empreendimentos Ltda 02/08/2024 1082A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.156.2024 - UNIFICAÇÃO - Valéria Cadamuro Garcia e Julia Garcia Silva 02/08/2024 1082A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.154.2024 - Suplementação contabilidade saude, pronaf e finanças - R$ 200.000,00 01/08/2024 1081A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.153.2024 - DESDOBRO - Ivonete Martines Lievana e Outros 31/07/2024 1080 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.152.2024 - Suplementação R$ 250.000,00 contabilidade feirinha 26/07/2024 1077A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.148.2024 - UNIFICAÇÃO - Betomaida lotes 14 ao 17 25/07/2024 1076A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.151.2024 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 20 e 21 25/07/2024 1076A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.150.2024 - UNIFICAÇÃO - Betomaida lotes 20 e 21 25/07/2024 1076A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.149.2024 - DESDOBRO - Betomaida - lotes 14 ao 17 25/07/2024 1076A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.145.2024 - LM 3.520 Credito Esp. R$ 30.000,00 velório Ecatu 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.141.2024 - DESDOBRO - Anivaldo José Cola e Sua Mulher 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.144.2024 - LM 3.519 Credito Esp. R$ 4.000,00 - reparos CETAM artes marciais 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.147.2024 - LM 3.522 Credito Esp. R$ 37.000,00 banheiro público Ecatu 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.143.2024 - UNIFICAÇÃO - Adenilson Donizeti Romanzine 22.07 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.146.2024 - LM 3.521 Credito Esp. R$ 25.000,00 velório Ibiporanga 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.142.2024 - DESMEMBRAMENTO - Adenilson Donizeti Romanzine 22.07 24/07/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.140.2024 - Suplementação R$ 440.000,00 contabilidade 23/07/2024 1074 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.139.2024 - Semana Cultura - feira expositores 2024 2 23/07/2024 1074 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.138.2024 - Suplementação R$ 250.000,00 12/07/2024 1068A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.137.2024 - Ponto Facultativo Revolução Constitucionalista - 9 de julho 2024 03/07/2024 1064 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.134.2024 - LM 3.514 Credito Esp. R$ 52.000,00 - Rec. Federal subv. Lar dos Idosos 28/06/2024 1061A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.136.2024 - LM 3.516 Credito Esp. R$ 75.100,00 - Remanej. Impositiva Daiane Praça Izabel Frange 28/06/2024 1061A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.135.2024 - LM 3.515 Credito Esp. R$ 260.000,00 - Rec. Estadual Saude Medicamentos 28/06/2024 1061A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.133.2024 - Suplementação R$ 310.000,00 27/06/2024 1060 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.132.2024 - Suplementação R$ 10.000,00 LN 3.448 18/06/2024 1053 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.131.2024- Reorganiza membros Comissão Paritária atividade delegada 2 12/06/2024 1049 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.130.2024 - Hóspede Ilustre Governador Lions Ronaldo Eduardo Tristão 11/06/2024 1048A 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5.129.2024 - Suplementação R$ 212.500,00 ASS.Social 03.06 04/06/2024 1043A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.127.2024 - DESDOBRO - Edson Canova 30/05/2024 1041 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.128.2024 - LUTO VALITO 30/05/2024 1041 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.126.2024 - LM 3.510 Credito Esp. R$ 980.000,00 - Convenio estadual Recape ruas diversas cidade 29/05/2024 1040 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.125.2024 - LM 3.509 Credito Suplem. R$ 84.500,00 - remaneja impositiva Dr. Mauro e Dr. Rodrigo para subvenção Santa Casa 29/05/2024 1040 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.124.2024 - DESDOBRO - Dagoberto Roncolato, Francisca, Vera Lucia e Anna - reedição 28/05/2024 1039 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.123.2024 - Cred. Suplementar R$ 1.100.000,00 saúde, PRONAF, esporte 27/05/2024 1038A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.122.2024 - Altera Decreto 5.111.2024 - LM nº 3.508 Cod. fonte Recursos cred. Equip. APAE 24/05/2024 1037A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.120.2024 - DESDOBRO - Moacir G. Morais Junior e Flávia Chain 23/05/2024 1036A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.119.2024 - UNIFICAÇÃO - Moacir G. Morais Junior e Flávia Chain 23/05/2024 1036A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.121.2023 - DESMEMBRAMENTO ALIANÇA PARTICIPAÇÕES TANABI LTDA 23/05/2024 1036A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.118.2024 - Cred. Suplementar Contab. R$ 50.000,00 esporte 17/05/2024 1032A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.116.2024 - Altera Decretos 5.099 e 5.101.2024 - Cod. fonte Recursos Lei 3.500 e 3.502.2024 doc 15/05/2024 1030A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.117.2024 - LM 3.505 Credito Especial R$ 330.000 -despesas parcelamento débitos Procuradoria contrib. previdenciária 15/05/2024 1030A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.113.2024 - DESDOBRO - Betomaida Incorporadora - 10.05.2024 14/05/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.112.2024 - UNIFICAÇÃO - Betomaida Incorporadora 14/05/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.115.2024 - Autoriza convocar professores lista remanescente do Concurso 01.2023 - 13.05.24 14/05/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.114.2024 - Adesão Projeto Facilita SP 14/05/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.111.2024 - LM 3.503 Credito Especial R$ 30.000,00 material permanente APAE 08.05 09/05/2024 1026 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.109.2024 -Declara Luto Oficial Sr. Melchior avó Xandão - 06.05 08/05/2024 1025A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.110.2024 -Declara Luto Oficial Sr. Milton silveira - 07.05 08/05/2024 1025A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.105.2024 - DESDOBRO - Prefeitura Imoveis Bom Jesus - Matricula 34.928 - 06.05 07/05/2024 1024A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.108.2024 - DESDOBRO - Prefeitura Imoveis Bom Jesus Matricula 34.944 - 06.05 07/05/2024 1024A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.104.2024 - Suplementação R$ 60.000,00 Dentista 07/05/2024 1024A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.107.2024 - DESDOBRO - Prefeitura Imoveis Bom Jesus Matricula 34.942 - 06.05 07/05/2024 1024A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.106.2024 - DESDOBRO - Prefeitura Imoveis Bom Jesus Matricula 34.930 - 06.05 07/05/2024 1024A 6 Abrir Edição Visualizar
01. Decreto Municipal 5.103.2024 - Retificação de Decreto - CLEUSA ORTUNHO TOME E QUEMUEL ABNER TOMÉ 03/05/2024 1022A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.096.2024 - LM 3.497 Credito Especial R$ 150.000,00 Marcha para Jesus 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.102.2024 - Suplementação R$ 15.000,00 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.099.2024 - LM 3.500 Credito Especial R$ 100.000,00 veículo saúde 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.095.2024 - LM 3.496 Credito Especial R$ 1.300.000,00 Av. Diego Carmona 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.092.2023 - Proibe Poda de arvores até 30.10.2024 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.098.2024 - LM 3.499 Credito Especial R$ 550.000,00 sitio do estado Rua 21 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.094.2024 - LM 3.494 Credito Especial R$ 20.000,00 saude equipamentos 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.101.2024 - LM 3.502 Credito Especial R$ 100.000,00 reforma ESF Oswaldo Federico 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.097.2024 - LM 3.498 Credito Especial R$ 1.000.000,00 obras de infraestrutura e Rua 21 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.093.2024 - Cred. Especial R$ 55.422,70 LM 3.473.2024 UBS Zona Norte 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.100.2024 - LM 3.501 Credito Especial R$ 250.000,00 praça bairro São Judas 30.04 02/05/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.091.2024 - LM 3.493 Credito Especial R$180.000,00 sinalização Viária Ruas diversas 23.04 24/04/2024 1016 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.090.2024 - LM 3.492 Credito Especial R$ 60.000,00 Zeladoria Pronaf 23.04 24/04/2024 1016 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.089.2024 - LM 3.491 Credito Especial R$ 400.000,00 merendeiras esoclas 23.04 24/04/2024 1016 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.088.2024 - R$ 92.430,00 Remanejamento Cultura - Lei Paulo Gustavo 23.04.24 23/04/2024 1015A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.087 - 2024 - Datas Carnês ISSQN 2024 22/04/2024 1014 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.086.2024 - LM 3.490 Credito Especial R$ 50.000,00 Parques Infantis Ecatu, Covizzi e Cohab II 18.04 19/04/2024 1013 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.084.2024 - Aplica multa Dimaster - 16.04.2024 17/04/2024 1011 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.083.2024 - Aplica multa Medprime - 16.04.2024 17/04/2024 1011 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.085.2024 - Aplica multa M & D - 16.04.2024 17/04/2024 1011 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.082.2024 - Aplica Penalidade Line Brasil - 12.04.2024 16/04/2024 1010 6 Abrir Edição Visualizar
Rescisao Unilateral Line Brasil 12.04.2024 15/04/2024 1009 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.081.2024 - LM 3.489 Credito Especial R$ 100.000,00 Saúde -Federal- exames imagem 11.04 12/04/2024 1008 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.080.2024 - permissão Circo THOR 12/04/2024 1008 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.078.2024 - LM 3.485 Credito Especial R$ 110.000,00 Federal Fund. Ass. Social Lar dos idosos 04.04 05/04/2024 1003A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.077.2024 - Alteração parcial de desmembramento Daniel Magalhães Costa e Outros 02.04.24 05/04/2024 1003A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.079.2024 - LM 3.486 Credito Especial R$ 110.000,00 Federal Fund. Ass. Social Lar das Crianças 04.04 05/04/2024 1003A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.076.2024 - Suplementação PREFEITURA R$ 490.000,00 03.04 04/04/2024 1002 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.075.2024 - Suplementação CÂMARA R$ 30.000,00 03.04 04/04/2024 1002 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.074.2024 - Comissão Municipal Regularização Fundiaria Ibiporanga 01.04 ok 02/04/2024 1000 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.073.2024 - Comissão Municipal Regularização Fundiaria Ecatu 01.04 ok 02/04/2024 1000 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.072.2024 - DESDOBRO - CLEUSA ORTUNHO TOME E QUEMUEL ABNER TOMÉ - 11.03.2024 19/03/2024 991 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.071.2024 - DESDOBRO - Dagoberto Roncolato e Vera Lucia 13/03/2024 987A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.070.2024 - Revoga decretos municipais 4.970, 4.971, 4.972 e 4.973 desdobro e unificação Jorge Nassar Frange Filho 13/03/2024 987A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.069.2024 - Aprovação Loteamento RESIDENCIAL DOS IPÊS 12/03/2024 986A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.067.2024 - terceiro setor - gestores Termos de fomento comissao - 08.03 11/03/2024 985A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.068.2024 - Habilitacao Associação Produtores Guapiaçu 07.08.2024 11/03/2024 985A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5066.2024 - Aplica Penalidade Formigari - 04.03.2024 05/03/2024 981A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5065.2024 - Aplica Penalidade CCM EDIFICAÇÕES - 01.03.2024 05/03/2024 981A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.064.2024 - DESDOBRO - Antônio José Fernandes e Outros - 01.03 04/03/2024 980A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.063-2024 - acrescenta inciso a tabela hora maquina - trator 04/03/2024 980A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.062.2024 - LM 3.482 Credito Especial R$ 919.600,00 - Impositivas Orçamento 01/03/2024 979 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.061.2024 - LM 3.481 Credito Especial R$ 675.000,00 - recursos entidades auxilio e subvenções 01/03/2024 979 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.059.2024 - datas de pagamentos de IPTU 2024 16/02/2024 969 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.060.2024 - Altera Decreto 5.057 - Cod. fonte Recursos 400.000,00 16/02/2024 969 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.058.2024 - Suplementação R$ 170.000,00 15.02 15/02/2024 968 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.057.2024 - LM 3.475 Credito Especial R$ 400.000,00 - reformas e manutenção escolas EF 07/02/2024 965A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.056.2024 - Regulamenta Agentes Licitações - Lei 14133 - 30.01.2025 ok 31/01/2024 960A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.055-2024 - Complementação salario servidores municipais -regulariza salario - 26.01 31/01/2024 960A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.054.2024 - Pontos facultativos 2024 26/01/2024 957 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.050.2024 - LM 3.470 Credito Especial R$ 300.000,00 -Projeto Viver a Vida 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.053.2024 - LM 3.473 Credito Especial R$ 1.155.422,70 - UBS Zona Norte 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.049.2024 - LM 3.469 Credito Especial R$ 550.000,00 - Medicamentos 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.052.2024 - LM 3.472 Credito Especial R$ 427.129,25 - Praça Rincão Manuel Leonardo 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.048.2024 - LM 3.468 Credito Especial R$ 500.000,00 - Medicamentos 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.051.2024 - LM 3.471 Credito Especial R$ 737.135,12 - Praça Ibiporanga Josué Paglione 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.047.2024 - LM 3.467 Credito Especial R$ 274.068,55 - Residuo FUNDEB 25.01 25/01/2024 956 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.046.2024 - Regulamenta Compra Direta Lei 14133 - 17.01.2024 22/01/2024 953 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.045.2024 - Regulamento da Lei nº 14 133 - 17.01.2024 22/01/2024 953 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.044.2024 - Conselho tutelar - Nomeia Conselheiros tutelares 2024 17.01 22/01/2024 953 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.043-2024 - Declara hospede ilustre Padre Marcos 22/01/2024 953 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.039.2024 - Reabertura Credito Especial $380.000 lei 3.436- Ampliação reformas SAET 18/01/2024 951 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.042.2024 - Reabertura Credito especial $ 380.000 Lei 3.449 - Tanabi A 18/01/2024 951 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.038.2024 - Reabertura Credito Especial $260.000 - Lei 3.432 Despesas transferencias da uniao 18/01/2024 951 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.041.2024 - Reabertura Credito Especial $100.000 - lei 3.451 despesas medicos especiais 18/01/2024 951 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.040.2024 - Reabertura Credito especial $ 520.000 Lei 3.374 construção UBS Ecatu 18/01/2024 951 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.037-2024 - Altera sentido das Ruas Jose Marcelino Teodoro e Dr. Cunha Jr 16/01/2024 949 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.036-2024 - Altera sentido da Rua Cap. Bonfim - 12.01 12/01/2024 947 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.032.2023 - Correção CIP 2024 - ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.028.2023 - Licitação Transição nova lei - 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.035-2023 - Atualização cobrança hora maquina 2024 - 29.12 ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.031.2023 - atualização taxas de emolumentos 2024 -29.12 ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.034.2023 - Atualização valores taxas de emolumentos expediente, fiscalização posturas e obras ( lei 3.203) ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.030.2023 - Correcao tarifa agua e esgoto 2024 29.12. ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.033.2023 - Atualização valores Dengue 2024 - 29.12 ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.029.2023 - Correção - UFM 2024 - 29.12 ok 29/12/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.025.2023 - DESDOBRO - JOSE APARECIDO GOMES ROCHA E OUTROS 27/12/2023 937 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.027.2023 - Suplementação R$ 171.000,00 27.12 27/12/2023 937 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.026.2023 - R$ 120.000 Remanejamento Cultura - Lei Paulo Gustavo 27/12/2023 937 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.024.2023 - Suplementação R$ 310.000,00 22.12 22/12/2023 935 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.023.2023 - Suplementação R$ 1.100.000,00 20.12 21/12/2023 934A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.022.2023 - Dá nova redação aos art. 3º e 4º do Decreto 5.008 - show de prêmios altera data 20/12/2023 933 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.021.2023 - LM 3.462 Credito Especial R$ 3.000,00 - Assist. Social Procad 19.12 19/12/2023 932 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.020.2023 - LM 3.461 Credito Especial R$ 160.000,00 - Show da Virada 19.12 19/12/2023 932 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.019.2023 - Suplementação R$ 145.000,00 18.12 18/12/2023 931 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.018.2023 - Torneio Truco - Parque Ecoturistico 15/12/2023 930A 5 Abrir Edição Visualizar
2. Decreto Municipal 5.017.2023 - DESDOBRO - CÉSAR LUÍS MENEGASSO - 11.12 15/12/2023 930 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.016.2023 - Expediente final de ano - 05.12.2023 14/12/2023 929 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.014.2023 - LM 3.455 Credito Suplementar R$ 630.000,00 - 12.12 13/12/2023 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.013.2023 - LM 3.451 Credito Especial R$ 100.000,00 - oftalmo cataratas 13/12/2023 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.012.2023 - LM 3.450 Credito Especial R$ 520.000,00 - UBS Ecatu 13/12/2023 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.015.2023 - LM 3.456 Suplementação Câmara R$ 160.000,00 - 12.12 13/12/2023 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.011.2023 - LM 3.449 Credito Especial R$ 380.000,00 - Praça Tanabi A 13/12/2023 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.010.2023 - LM 3.447 Credito Especial R$ 20.000,00 - Academia ar livre Santa Mônica 11/12/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.009.2023 - LM 3.446 Credito Suplementar R$ 900.000,00 - 07.12 11/12/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.008.2023 - Show de Pêmios 2 07/12/2023 924A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.007.2023 - Suplementação R$ 143.000,00 - 06.12 07/12/2023 924 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.006.2023 - Aplica penalidade - BRM - ar condicionado - 04.12 06/12/2023 923 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.005.2023 - Suplementação R$ 133.100,00 04/12/2023 921 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.003.2023 - Dá nova redação aos art. 6º e 7º do Decreto 1.196.2002 - publicidade 30/11/2023 919 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.004.2023 - LM 3.xxx Credito Suplementar R$ 12.000,00 - boleto parcela DAEE 30/11/2023 919 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.000.2023 - Suplementação R$ 431.000,00 - 27.09 28/11/2023 917 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.002.2023 - Desmembramento Devair Antonio Parro 28/11/2023 917 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 5.001.2023 - DESDOBRO - RENATO BRUNO EMPREEND.IMOB 28/11/2023 917 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.999.2023 - Suplementação R$ 1.841.000,00 22/11/2023 914 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.998.2023 - Proibe Poda de arvores até 30.04 - 17/11/2023 911 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.997.2023 - Suplementação R$ 120.000,00 14/11/2023 910 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.996.2023 - Revoga decretos municipais 4.678.2022 e 4.750.2022 agentes de saúde 09/11/2023 907A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.995-2023 - Preço público - aluguel Recinto José Ribeiro ok 09/11/2023 907A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.994.2023 - LM 3.441 Credito Especial R$ 30.000,00 - Lar das CriançasC âmeras monitoramento 09/11/2023 907A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.993.2023 - Circo 01/11/2023 903A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.992.2023 - Suplementação R$ 846.000,00 - 31.10 01/11/2023 903A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.991.2023 - Luto Oficial Jorge Bechara - 01/11/2023 903A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.986.2023 - LM 3.437 Credito Especial R$ 170.000,00 - Emenda Area de Lazer academias ar livre São Judas, Santa Monica e Ibiporanga - 25.10 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.989.2023 - UNIFICAÇÃO - RAFAEL JOSÉ LOPES MARTINS E OUTROS 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.985.2023 - LM 3.436 Credito Especial R$ 380.000,00 - SAET Perfuração de poços - 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.988.2023 -DESDOBRO - RAFAEL JOSÉ LOPES MARTINS E OUTROS 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.984.2023 - LM 3.435 Credito Especial R$ 80.000,00 - tablets agentes de saúde - 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.987.2023 - LM 3.439 Credito Suplementar R$ 42.000,00 - Câmara 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.990.2023 - DESDOBRO - CECILIA DONIZETI VEIGA 27/10/2023 900A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.982.2023 - Suplementação R$ 70.000,00 - 23.10 24/10/2023 897 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.981.2023 - LM 3.305.2023 -Crédito $ 210.000 Remanejamento Saude 24/10/2023 897 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.983.2023 - LM 3.433 Credito Suplementar R$ 220.000,00 - Piso enfermagem - 24.10 24/10/2023 897 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.978.2023 - UNIFICAÇÃO - João Francisco Maneiro e Sirlei Canova Maneiro 17/10/2023 892 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.980.2023 - Suplementação R$ 100.000,00 -gabinete e dependencias, Fundo social, Saude - 16.10 17/10/2023 892 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.979.2023 -DESDOBRO - João Francisco Maneiro e Sirlei Canova Maneiro 17/10/2023 892 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.977.2023 - CONVOCAÇÃO para Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista 16/10/2023 891 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.976.2023 - LM 3.432 Credito Especial R$ 260.000,00 -lei Paulo Gustavo 11.10 16/10/2023 891 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.975.2023 - Suplementação R$ 370.000,00 -Serviços de Saude, Fundo ass social, encagos especiais - 10.10.23 11/10/2023 890A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.971.2023 -Desdobro 2 - Flavita Locação 10/10/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.974.2023 - DESDOBRO - MATHEUS HENRIQUE PRIETRO MAESTRA 10/10/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.970.2023 -Desdobro 1 - Jorge Nassar Frange e outros 10/10/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.973.2023 - UNIFICAÇÃO - Jorge Nassar Frange e Outros 10/10/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.969.2023 - DESDOBRO - JOSE ANTONIO MIGUEL E OUTROS 10/10/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.972.2023 - UNIFICAÇÃO - Jorge Nassar Frange e Outros 10/10/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.968.2023 - Suplementação R$ 670.000,00 -Ensino, ass social, obras, saneamento - 03.10 04/10/2023 885 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.967-2023 - Reorganiza NOMEIA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 03/10/2023 884 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.964.2023 - DESDOBRO - MELISSA SLADE TAYAR POLLES 29/09/2023 882 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.966.2023 - DESDOBRO - MATHEUS HENRIQUE PRIETRO MAESTRA 29/09/2023 882 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.965.2023 - DESDOBRO - ANTONIO JOSÉ FERNANDES E OUTROS 29/09/2023 882 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.963.2023 - Aplica Penalidade Associação Produtores Guapiaçu 26.09 27/09/2023 880 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.961.2023 - UNIFICAÇÃO - NEUSA MARIA CARRETA E OUTROS 22/09/2023 877 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.960.2023 - DESDOBRO - NEUSA MARIA CARRETA 22/09/2023 877 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.962-2023 - NOMEIA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 22/09/2023 877 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.959.2023 - Aprovação loteamento Condominio de Lotes José Ribeiro ok 21/09/2023 876 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.958.2023 - Suplementação R$ 10.000,00 -Cultura, esportes e lazer - 19.09 20/09/2023 875A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.957-2023 - Declara hospede ilustre Rotary Clube Gov. José Luiz Pavan - 18.09 19/09/2023 874 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.956.2023 - Suplementação R$ 490.000,00 -Contab., fundeb, saude, cultura - 13.09.2023 15/09/2023 872 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.954.2023 - Suplementação R$ 50.000,00 - Fundo de Ensino - 11.09 11/09/2023 868 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.955.2023 - LM 3.427 Credito Especial R$ 210.000,00 - Piso enfermagem 11.09 ok 11/09/2023 868 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.950.2023 - Suplementação R$ 80.000,00 - gabinete e dependencias - 05.09 06/09/2023 866 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.953.2023 - UNIFICAÇÃO - Danielle Braga Alves Baptistini e Manuel de S. Alves 06/09/2023 866 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.952.2023 - DESDOBRO - Danielle Braga Alves Baptistini e Manuel de S. Alves 06/09/2023 866 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.951.2023 - DESDOBRO - JONI NAILSON VIEIRA E OUTROS 06/09/2023 866 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.949.2023 - Regulamenta Retenção Imposto de Renda pelo municipio 30/08/2023 861 5 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.948.2023 - Suplementação R$ 145.000,00 - fundo social, fundo d saúde, fundo do idoso - 25.08 29/08/2023 860 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.946.2023 - LM 3.423 Credito suplementar R$ 2.410.000,00 - despesas com pessoal saúde 17.08 18/08/2023 853 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.945.2023 - LM 3.422 Credito suplementar R$3.685.000,00 - despesas com pessoal 17.08 18/08/2023 853 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.944.2023 - Suplementação R$ 435.000 Merenda Escolar, Saúde, Obras e Serviços, Cultura - 16.08 18/08/2023 853 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.947.2023 - institui projeto PREFEITURA NA ÁREA 18/08/2023 853 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.943.2023 - DESDOBRO - GILBERTO APARECIDO ALTOMANI 17/08/2023 852 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.942.2023 - Semana Cultura - feira expositores 2023 07/08/2023 844 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.939.2023 - LM 3.419 Credito Especial R$ 27.000- Despesa Subvenção Lar dos idosos 02/08/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.941.2023 - Suplementação R$ 290.500,00 - despesas com pessoal 02/08/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.940.2023 - LM 3.420 Credito Especial R$ 35.000- Mais médicos - 01.08 02/08/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.938-2023 - altera sentido da Av. Gildo Savatin para mão única 31/07/2023 839 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.937.2023 - Suplementação R$ 110.000,00 - Atividade delegada - 25.07 26/07/2023 836 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.936.2023 - Regulamenta Lei SIM ok 25/07/2023 835 5 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.935.2023 - DESDOBRO - THATIANE MACIEL e THIAGO ROBERTO 20/07/2023 831 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.932.2023 - Unificação - JOÃO FRANCISCO DA S MANEIRO E SIRLEI MANEIRO 19/07/2023 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.931.2023 - DESMEMBRAMENTO NILCEIA PEREIRA EMPREENDIMENTOS 19/07/2023 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.934.2023 - Penalidade Acacia 19/07/2023 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.930.2023 - Suplementação R$ 620.000,00 - saúde, cultura, esporete e lazer... 18.07 19/07/2023 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.933.2023 -Desdobro - JOÃO FRANCISCO DA S MANEIRO E SIRLEI MANEIRO 19/07/2023 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.929.2023 - MEMBROS CONDEMA - Conselho Meio Ambiente ok 1 14/07/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.928.2023 - Regulamernta Uso Estádio Alberto Victolo 12/07/2023 825 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.927.2023 - Suplementação R$ 560.000,00 - Ensino saude, ass social, cultura - 11.07.23 12/07/2023 825 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.926.2023 - Distrito Industrial II 10/07/2023 823 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.925.2023 - prorrogação Proibe Poda arvores até 30.09 - 30.06 06/07/2023 821 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.924.2023 - Revoga decreto municipal 4.636.2022 unificação Juracy Guariero 06/07/2023 821 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.922.2023 - DESDOBRO - GILBERTO AP.ALTOMANI 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.918.2023 -Desdobro 2 - Juliana Ovidio e Outros 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.921.2023 - Unificação 2 - Juliana Ovidio de Paula e Outros 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.917.2023 -Desdobro 1 - Juliana Ovidio e Outros ok 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.920.2023 - Unificação 1 - Juliana Ovidio de Paula e Outros 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.916.2023 - DESDOBRO - HUMBERTO CARLOS FERNANDES E ELIANA ELI MAGRI FERNANDES 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.923.2023 - Alteração Paracial Plano de loteamento - Renato Bruno 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.919.2023 -Desdobro 3 - Juliana Ovidio e Outros 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.915.2023 - LM 3.418 Credito Suplementar R$ 2.545.000,00 -despesas educação transporte, saude SAMU e medicamentos 28.06 29/06/2023 818 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.914.2023 - Suplementação R$ 400.000,00 - Festa do peão - 23.06 23/06/2023 814 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.913.2023 - LM 3.414 Credito Especial R$ 960.000,00 - obras Ze Onha e Vila Rica rec. Federal 21/06/2023 813 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.912.2023 - Datas Carnês ISSQN 2023 - 20.06 21/06/2023 813 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.911.2023 - Afetação de imoveis para prolongamento das vias Rua José Pignata e Rua Jane Fabri (area bairro bom jesus) ok 16/06/2023 810 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.910.2023 - Suplementação R$ 50.000,00 - Setor Cultura esporte e lazer - 15.06 16/06/2023 810 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.909.2023 - Dá nova redação ao inciso do art. 1º - valor caminhão de terra 15/06/2023 809 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.907.2023 - Suplementação R$ 50.000,00 - Setor Cultura premiação entidades desfile - 13.06 14/06/2023 808 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.908.2023 - LM 3.412 Credito Especial R$ 72.000 -despesas parcelas DAEE 14/06/2023 808 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.906.2023 - Suplementação R$20.000,00 - Setor Obras e Serviços, Administração - 12.06 12/06/2023 806 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.904.2023 - LM 3.408 Credito Especial R$ 29.000,00 - PROCARD 01.06 02/06/2023 802 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.905.2023 - Suplementação R$105.000,00 - Setor Administração, gabinete - 01.06 02/06/2023 802 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4903.2023 - Reorganiza Regularização Fundiária Sitio do Estado 30/05/2023 799 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.902.2023 - Reabertura Credito Especial $ 70.000,00 Equipamentos APAE 29/05/2023 798 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.900.2023 - LM 3.407 Credito Especial R$ 570.000,00 - recape diversas ruas 24.05 26/05/2023 797 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.901.2023 - Conselho Municipal de Saúde - CMS 26/05/2023 797 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.899.2023 - UNIFICAÇÃO - CECILIA DONIZETE VEIGA 23/05/2023 794 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.897.2023 - Nomeia Comissão Especial Eleitoral Conselho Tutelar 22/05/2023 793 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.898.2023 - Suplementação R$189.000,00 - Setor Administração, obras, contabilidade - 19.05 22/05/2023 793 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.896 - Desdobro - Antonio Francisco Brito 18/05/2023 791 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.895.2023 - DESDOBRO - Leonardo da Silva 18/05/2023 791 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.894 - 2023 - Prorroga Processo Seletivo nº. 001-2022 15.05 16/05/2023 789 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.890.2023 - Unificação - Prefeitura e BLZ Empreendimentos 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.886.2023 -Desdobro - Prefeitura e BLZ Empreendimentos Mast. 27.150 e 31.995 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.893.2023 - Proc Selet Títulos - PEB II - Mat,Geo, Hist = 1 vaga para cada disciplia, demais cadastro reserva 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.889.2023 -Desdobro matr. 27139 - Prefeitura e BLZ Empreendimentos 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.892.2023 - UNIFICAÇÃO - Adenilson Donizeti Romanzine ok 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.888.2023 -Desdobro matr. 27137 - BLZ Empreendimentos e Prefeitura 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.891.2023 - DESMEMBRAMENTO - Adenilson Donizeti Romanzine 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.887.2023 - Unificação - Prefeitura e BLZ Empreendimentos 15/05/2023 788A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.885.2023 - DESDOBRO - Willian Chuman de Paula 12/05/2023 787 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.883.2023 -Desdobro - Betomaida Incorporadora 11/05/2023 786 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.882.2023 - Dá nova redação ao inciso X do art. 1º D- Conselho Cacs Fundeb 11/05/2023 786 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.884.2023 - Unificação M.A. DI Pace e Betomaida 11/05/2023 786 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.882.2023 - Dá nova redação ao inciso X do art. 1º D- Conselho Cacs Fundeb 10/05/2023 785 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.881-2023 - CAE - Conselho Alimentação 08/05/2023 783 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.880.2023 - Licitação Marco Temporal nova lei - medida provisoria 05/05/2023 782 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.879.2023 - Regulamenta dispensa (1) alter. Dr. Ricardo 05/05/2023 782 5 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.878- 2023 - Reorganiza Comissão Especial Zoneamento Distrito Industrial II 02/05/2023 780 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.877.2023 - Suplementação R$40.000,00 - Setor Administração Reserva contingencia - 26.04 27/04/2023 778 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.876-2023 - Nomeia Maria Eunice Salomão - Secret. Educação conf. Lei Comp. 75 - 24.04 25/04/2023 776 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.875.2023 - Suplementação Câmara R$198.000 - 19.04 20/04/2023 773 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.873-2023 - nomeia Conselho Diretor FEBOM 18.04 19/04/2023 772 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.874.2023 - prorrogação Proibe Poda arvores até 31.07 -18.04 19/04/2023 772 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.872.2023 - Suplementação 64.000,00 Setor de Ass. Social subvenção - 17.04 18/04/2023 771 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.871.2023 - Suplementação 63.000,00 Setor de Administração - 14.04 14/04/2023 769 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.870.2023 - Suplementação 100.000,00 Setor de Cultura, Esportes e Lazer 12.04 12/04/2023 767A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.869.2023 - LM 3.397 Credito Especial R$ 238.856,00 - Pavimentação Recurso Federal Zé Onha 10.04 11/04/2023 766 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.868.2023 - LM 3.396 Credito Suplementar $ 900.000,00 - Festa do peão - 10.04 11/04/2023 766 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.867.2023 - Suplementação 760.000,00 Setor de Administração, Setor de Ensino- 04.04 05/04/2023 763 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.866.2023 - DESDOBRO - Alice Rocha do Carmo e Outros reedição 05/04/2023 763 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.865.2023 - LM 3.394 Crédito Especial $ 10.000,00 Show de Premios 03.04 03/04/2023 761 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.864.2023 - UNIFICAÇÃO - NEUSA MARIA CARRETA E OUTROS 31/03/2023 760 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.863.2023 - DESDOBRO - NEUSA MARIA CARRETA 31/03/2023 760 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.862.2023 - DESDOBRO - Leonardo da Silva 30/03/2023 759 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.861.2023 - Suplementação 700.000,00 Saude (ambulancia) Serviços municipais (roçada) - 27.03 28/03/2023 757 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.860.2023 - Transição Nova Lei de Licitação - Juridico (Ricardo) 28/03/2023 757 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.859.2023 - DESDOBRO - Rogério Gonzales e Elisângela P.G. Gonzales reedição 27/03/2023 756 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.858.2023 - LM 3.393 Crédito Especial $ 120.000,00 ass. Social cestas basicas 16.03 17/03/2023 750 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.857.2023 - Suplementação 40.000,00 Fundo Social, Contabilidade - 15.03.23 16/03/2023 749 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.855.2023 - UNIFICAÇÃO - Duvan Donizete Zacarelli e Outros 15/03/2023 748 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.854.2023 - UNIFICAÇÃO - Prefeitura 15/03/2023 748 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.853.2023 - DESDOBRO - Prefeitura 15/03/2023 748 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.856.2023 - terceiro setor - gestores Termos de fomento comissao - 14.03 15/03/2023 748 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.852.2023 - DESDOBRO - Duvan Donizete Zacarelli e Outros OK 15/03/2023 748 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.851 -2023 - Luto oficial Meire Marzochi - 14.03.23 14/03/2023 747 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.848-2023 - retifica Decretos Municipais - Preambulos 07.03 13/03/2023 746 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.850.2023 - DESDOBRO - SAYMON FELIPE DE CASTRO VIVEIROS E OUTROS 13/03/2023 746 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.849-2023 - Conselho Desenvolvimento Rural CMDR ok 13/03/2023 746 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.844.2023 - LM 3.387 Crédito Especial R$ 20.000,00 - Assist. Social - CAdastro Unico 02.03 03/03/2023 742 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.847.2023 - LM 3.390 Crédito Especial R$ 400.000,00 recape ruas Jardim Centenário 02.03 03/03/2023 742 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.846.2023 - LM 3.389 Crédito Especial R$ 200.000,00 recape ruas cidade Cel. Joaquim da Cunha e 7 de setembro 02.03 03/03/2023 742 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.845.2023 - LM 3.388 Crédito Especial R$ 26.231,00 - Saúde Endemias. 02.03 03/03/2023 742 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.843.2023 - Suplementação 145.000,00 Imprensa Oficial Estado - Prodesp - 16.01.23 02/03/2023 741 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.841.2023 - 9ª Conferência Municipal de Saúde 1 01/03/2023 740 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.842.2023 - Conselho da Cultura - 28.02 01/03/2023 740 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.840.2023 - LM 3.384 Crédito Especial R$ 180.000,00 - Subvenção Circular 23.02 27/02/2023 738 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.836.2023 - DESDOBRO - TERESA SARTORELLI MAGRO 16/02/2023 733 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.839.2023 - LM 3.382 Crédito Especial R$ 703.907,87 residuo FUNDEB 15.02 16/02/2023 733 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.835.2023 - datas de pagamentos de IPTU 2023 - xx.xx 16/02/2023 733 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.838.2023 - UNIFICAÇÃO - Adenilson Donizeti Romanzine ok 16/02/2023 733 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.837.2023 - DESMEMBRAMENTO - Adenilson Donizeti Romanzine 16/02/2023 733 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.832.2023 - Reabertura Credito especial $ 3.034.284,31 infraestrutura Vila Rica Prog. Nossa Rua 13.02 14/02/2023 731A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.831.2023 - Pontos facultativos 2023 OK 14/02/2023 731A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.834.2023 - Reabertura Credito especial $ 7.603.289,68 obras reconstrução, reurbanização Av. Diego Carmona 3.02 14/02/2023 731A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.833.2023 - Reabertura Credito especial $ 676.501,25 galerias rua Julio Barradas Convênio SDR 13.02 14/02/2023 731A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.830.2023 - Conselho Municipal do Idoso - 09.02 ok. 10/02/2023 730 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.829 - 2023 - UNIFICAÇÃO - Danielle Braga Alves Baptistini e Manuel de S. Alves 31/01/2023 723 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.828 - 2023 - DESDOBRO - Danielle Braga Alves Baptistini e Manuel de S. Alves 31/01/2023 723 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.827 - 2023 - DESDOBRO - Rogério Gonzales e Elisângela P.G. Gonzales 31/01/2023 723 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.826 - 2023 - DESDOBRO - José Cláudio Guilherme e Adriana de S. R. Guilherme 31/01/2023 723 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.825 - 2023 - CACS-FUNDEB - composição 2023-2026 27/01/2023 722 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.824- 2023 - Reorganiza Regularização Fundiária Sitio do Estado 23/01/2023 718 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.823- 2023 - Reorganiza Comissão Especial Zoneamento Distrito Industrial II 23/01/2023 718 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.822.2023 - Afixação de assinaturas em atos oficiais 18.01.23 19/01/2023 716A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.821.2023 - Suplementação 567.000,00 Saude, CMDCA, Ass Social - 16.01.23 17/01/2023 715 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.820.2022 - Proibe Poda arvores até 30.03 - 05.01 06/01/2023 709 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.819-2023 - Nomeia Lucas Michelini - Secret. Saúde 05.01 06/01/2023 709 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.818-2023 - Nomeia Eunice Salomão - Secret. Educação 04.01 05/01/2023 708 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.817-2023 - Exonera Soraya C. Teixeira - Secret. Saúde - 03.01 05/01/2023 708 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.816-2023 - Exonera Edna Cristal - Secret. Educação - 03.01 05/01/2023 708 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.808.2022 - Suplementação 15.000,00 fogos final de ano 28.12 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.815-2022 - Atualização cobrança hora maquina 2023 - 29.12 ok 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.811.2022 - atualização taxas de emolumentos 2023 -29.12 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.814.2022 - Atualização valores taxas de emolumentos expediente, fiscalização posturas e obras ( lei 3.203) 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.810.2022 - Correcao tarifa agua e esgoto 2022 29.12.2022 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.813.2022 - Atualização valores Dengue 2023 - 29.12 29/12/2022 704 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.809.2022 - Correção - UFM 2023 - 29.12 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.812.2022 - Correção CIP 2023 - 29/12/2022 704 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.804.2022 - LM 3.374 Crédito Especial R$ 676.501,25 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.800.2022 - Alteração de Plano de Trabalho - Betomaida Incorporadora 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.807.2022 - Suplementação 420.000,00 Administraçao, Ensino,CMDCA, saneamento 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.803.2022 - LM 3.373 Crédito Especial R$ 3.034.284,31 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.806.2022 - LM 3.376 Crédito Suplementar R$ 14.000 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.802.2022 - DESDOBRO Sebastiana A. da Costa 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.805.2022 - LM 3.375 Crédito Especial R$ 7.603.289,68 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.801.2022 - Unificação M.A. DI Pace Administração e Empreendimentos LTDA 22.12 22/12/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.799.2022 - transposiciona Educação transporte e merenda 19.12.2022 20/12/2022 700A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.798.2022 - Expediente Final de Ano 2023- 16.12.2022 19/12/2022 699 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.797.2022 - DESDOBRO Doailson C. do Nascimento 13.12 14/12/2022 696 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.796.2022 - Suplementação 73.000,00 Gabinete, CMDC, Rodagem 13.12 14/12/2022 696 4 Abrir Edição Visualizar
11- Decreto Municipal 4.795.2022 - Suplementação 100.000,00 Cultura, Esporte, lazer 12.12 13/12/2022 695 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.794.2022 - permissao carrinho ambulantes praça festividades final de ano 12/12/2022 694 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.790.2022 - DESDOBRO José Fernandes L. Ribeiro 06.12 07/12/2022 692 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.793.2022 - LM 3.366 Crédito Especial R$70.000 07.12 07/12/2022 692 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.792.2022 - LM 3.365 Crédito Suplementar R$40.000,000 creche Sergio Batocchio reprogramação 07.12 07/12/2022 692 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.791.2022 - LM 3.364 Crédito Suplementar R$2.840.000,00 R$ 7.12 07/12/2022 692 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.789.2022 - XI Conferência Municipal CMDCA 05.12 ok 06/12/2022 691A 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.783 - transposição 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.786 transposição 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.782 - ponto facultativo 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.785 -transposição 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.788 - transposição 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.784 - transposição 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 4.787 - transposição 05/12/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.781.2022 - LM 3.362 Crédito Suplementar R$ 650.000,000 2.12 02/12/2022 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.780.2022 - Credito suplementar 24.000 Adm, ensino, CMDCA ass. social - 30.11 02/12/2022 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.779.2022 - Suplementação 70.000,00 Contab., ensino, saude, assistencia 23.11 24/11/2022 683 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.778.2022 - transposiciona setor de saneamento Bomba $ 8.000,00 21.11 22/11/2022 681 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.776.2022 - LM 3.358 Crédito Suplementar servidores saude, cartão cesta, transporte alunos R$ 1.660.000,00 18.11 18/11/2022 679 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.777.2022 - LM 3.359 Crédito Especial brinq. pedagógicos e colchões R$ 415.000,00 18.11 18/11/2022 679 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.772.2022 - altera Anexo I Plano de Arborização inciso VIII, art. 17 16.11 17/11/2022 678 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.775.2022 - Reorganiza Comissão Municipal Regularização Fundiaria Sitio do Estado16.11 17/11/2022 678 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.774- 2022 - Reorganiza Comissão Especial Zoneamento Distrito Industrial II membro câmara 17/11/2022 678 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.773.2022 - Expediente Copa 2022 17/11/2022 678 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.768.2022 - transposiciona Serviços Saude $ 22.000,00 11.11 14/11/2022 676 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.771.2022 - Suplementação 5.000,00 Fundo Municipal do CMDCA 14/11/2022 676 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.767.2022 - transposiciona setor de adm. $ 6.000,00 11.11 14/11/2022 676 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.770.2022 - transposiciona setor de saneamento $ 5.000,00 11.11 14/11/2022 676 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.769.2022 - transposiciona Obras e serviços municipais $ 5.000,00 11.11 14/11/2022 676 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.765.2022 - LM 3.356 Crédito Suplementar obras escola Ecatu R$ 1.200.000,00 09.11 09/11/2022 673 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.764.2022 - LM 3.355 Crédito Suplementar Camara R$ 127.000,00 09.11 09/11/2022 673 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.763-2022 - Ponto facultativo Proclamação da República - 07.11 ok 09/11/2022 673 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.766.2022 - LM 3.357 Crédito Suplementar saude medicamentos R$ 500.000,00 09.11 09/11/2022 673 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.762.2022 - DESDOBRO Dionísio Tavares e Outros 08/11/2022 672 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.761.2022 - Suplementação 323.000,00 contabilidade setor encargos Pasep, cultura e esporte - 04.11 07/11/2022 671 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.760.2022 - transposiciona cultura, esporte e lazer$ 30.000,00 27.10 28/10/2022 669A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.759.2022 - Suplementação 4750.000,00 Saúde, Obras, assistencia 27.10 27/10/2022 668A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.758.2022 - Suplementação 30.000,00 Pagto Precatórios 24.10 25/10/2022 666 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.751.2022 - Dá nova redação art. 1º Decreto 4.723 - Credito $ 26.231,00 saude endemia dengue 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.754.2022 - Dá nova redação art. 1º Decreto 4.736 -Crédito Suplementar $ 660.000,00 educação e praças 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.750.2022 - Dá nova redação art. 1º - Agentes saúde piso salarial 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.757.2022 - Transfere efeitos Dia do Servidor e declara ponto facultativo finados 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.753.2022 - Dá nova redação art. 1º Decreto 4.726 -Crédito Especial $ 250.000,00 transporte ensino superior e tecnico profissionalizante 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.756.2022 - Dá nova redação art. 1º Decreto 4.743 -Crédito Especial $ 250.000,00 Praça Converd II 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.752.2022 - Dá nova redação art. 1º Decreto 4.724 - Credito $ 21.000,00 Assist. Social 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.755.2022 - Dá nova redação art. 1º Decreto 4.737 -Crédito Especial $ 26.000,00 Lar dos Idosos despesa com pessoal 24/10/2022 665 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.747.2022 - revoga decretos desapropiação distrito III 21/10/2022 664 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.746-2022 - declara hospede ilustre Lions Distrito LC-6 - 20.10 21/10/2022 664 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.749.2022 - DESDOBRO LIVIA CRISTINA SABATINI ROSSI E CARINA LAIS SABATINI ROSSI 21/10/2022 664 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.748.2022 - LM 3.352 Crédito Suplementar R$2.150.000,00 - 20.10 21/10/2022 664 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.744.2022 - transposiciona SAUDE $ 30.000,00 17.10 18/10/2022 662 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.745.2022 - transposiciona Asds. social $ 36.000,00 17.10 18/10/2022 662 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.740.2022 - transposiciona EDUCAÇÃO $ 480.000,00 11.10 14/10/2022 660 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.743.2022 - LM 3.348.2022 -Crédito Especial $ 250.000,00 Praça Converd II 14.10 14/10/2022 660 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.739.2022 - Suplementação 335.000,00 Setores administracao,saneamento, contabilidade, saude e outros e outros 11.10 14/10/2022 660 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.742.2022 - Suplementação 7.500,00 Setor Assistencia Social 11.10 14/10/2022 660 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.741.2022 - transposiciona SAUDE $ 165.000,00 11.10 14/10/2022 660 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.738.2022 - Prorroga proibição Poda arvores 10.10 a 31.12 - 10.10 10/10/2022 657 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.736.2022 - LM 3.340.2022 -Crédito Suplementar $ 660.000,00 educação e praças 05.10 06/10/2022 655 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.737.2022 - LM 3.341.2022 -Crédito Especial $ 26.000,00 Lar dos Idosos despesa com pessoal 05.10 06/10/2022 655 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.735.2022 - Revoga Decreto Municipal 4.670.2022 Prazo cessão uso Distrito Industrial II 03.10 04/10/2022 653 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.733.2022 - Unificação Luiz Eduardo Paulino e outros 29/09/2022 650 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.732.2022 - transposiciona FUNDO DE ASSIST. AO IDOSO $ 70.000,00 28.09 29/09/2022 650 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.734.2022 - desdobroL uiz Eduardo Paulino e outros 29/09/2022 650 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.731.2022 - Ponto de Taxi altera cria vagas 26.09 ok 28/09/2022 649 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.729.2022 - transposiciona SETOR ENSINO $ 70.000,00 23.09 26/09/2022 647 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.730.2022 - Processo Seletivo Títulos Educação - PEB II Geografia e Aux. Educacional 26/09/2022 647 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.728.2022 - DESDOBRO Antonio de Freitas e Nadir Santorello de Freitas 23/09/2022 646A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.727.2022 - Suplementação 985.000,00 Setores gabinete,fundo social, ensino, assistencia social e outros 22.09 23/09/2022 646A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.726.2022 - LM 3.337.2022 -Crédito Especial $ 250.000,00 transporte ensino superior e tecnico profissionalizante 23/09/2022 646 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.725-2022 - declara hospede ilustre Rotary - 19.09 21/09/2022 645 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.724.2022 - LM 3.335.2022 -Crédito Especial $ 21.000,00 Ass. Social 15.09 17/09/2022 642 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.723.2022 - LM 3.334.2022 -Crédito Especial $ 26.231,00 Saude 15.09 17/09/2022 642 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.719.2022 - Desmembramento Benedito Daniel M de Paula e outros 6184 15/09/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.722.2022 - Desmembramento Benedito Daniel M de Paula e outros 15/09/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.718.2022 - desdobro Joao Francisco S. Maneiro 15/09/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.721.2022 - unificação FLAVIO ARTUR DA SILVA - 08.09.2022 15/09/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.717.2022 - Unificação João Francisco S. Maneiro 15/09/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.720.2022 - DESDOBRO CLAUDIONIR BRAGA DO CARMO 15/09/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.712.2022 - Suplementação 90.000,00 Setores saúde, gabinete,cultura, administração 05.09 12/09/2022 638 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.715.2022 - LM 3.330.2022 -Crédito Especial $ 54.000,00 Lar dos Idosos subvenção 09.09 12/09/2022 638 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.714.2022 - LM 3.329.2022 -Crédito Especial $ 53.000,00 Raio de Luz subvenção 09.09 12/09/2022 638 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.713.2022 - LM 3.328.2022 -Crédito Especial $ 70.000,00 APAE equipamentos 09.09 12/09/2022 638 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.716.2022 - LM 3.327.2022 -Crédito Especial $ 53.000,00 APAE subvenção 09.09 12/09/2022 638 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.711.2022 - Suplementação1.650.000,00 Setores saúde, fundo social, saneamento, serviços municipais 02.09 05/09/2022 635 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.708.2022 - LM 3.323.2022 -Crédito Especial $ 37.000,00 APAE Min. Cidadania 01.09 02/09/2022 634 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.710.2022 - Suplementação 250.000,00 Setor de Cultura, Esportes e Lazer 01.09 02/09/2022 634 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.709.2022 - LM 3.324.2022 -Crédito Especial $ 53.000,00 Lar dos Idosos Min. Cidadania 01.09 02/09/2022 634 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.707.2022 - nomeia Conselho Municipal de Educação - 26.08 corrigido 30/08/2022 631A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.705.2022 - transposiciona merenda escolar $ 36.000,00 25.08 29/08/2022 630 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.707.2022 - nomeia Conselho Municipal de Educação - 26.08 29/08/2022 630 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.706.2022 - transposiciona SETOR SAÚDE $ 30.000,00 25.08 29/08/2022 630 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.702.2022 - DESDOBRO Luciano Rodrigo Borim Alves 25/08/2022 628 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.701.2022 - DESDOBRO Regina Stella D Benfatti 25/08/2022 628 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.704.2022 - permissao parque II - 24.08.2022 25/08/2022 628 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.700.2022 - unificação Kariny de Oliveira Galego Dias 24.08 25/08/2022 628 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.703.2022 - DESDOBRO Aparecido 25/08/2022 628 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.695.2022 - transposiciona setor de administração $ 10.000,00 18.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.698.2022 - transposiciona setor de ensino $ 150.000,00 18.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.694.2022 - transposiciona cultura esporte lazer $ 11.000,00 18.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.697.2022 - Suplementação 70.000,00 Setor de Fundo social de solidariedade 18.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.693.2022 - LM 3.322.2022 -Crédito Suplementar $ 3.100.000,00 - pessoal stores diversos 17.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.696.2022 - transposiciona setor de saúde $ 40.000,00 18.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.699.2022 - DESDOBRO Rubens Silva e Gislene reedição18.08 19/08/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.692.2022 - DESDOBRO Roberto Bruno 17/08/2022 622 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.691.2022 - Prorroga efeitos Decreto cartão cesta em pecúnia 60 dias 12.08 15/08/2022 621 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.690.2022 - Suplementação 265.000,00 Setor de Contabilidade 11.08 12/08/2022 620 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.688.2022 - LM 3.318.2022 -Crédito suplementar $ 600.000,00 - contabilidade diversos setores 10.08 11/08/2022 619 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.684.2022 - LM 3.314.2022 -Crédito especial $ 600.000,00 - reforma CMEI Sergio Batochio 10.08 11/08/2022 619 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.687.2022 - LM 3.317.2022 -Crédito Especial $ 100.000,00 - academia e playground parque ecoturistico 10.08 11/08/2022 619 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.686.2022 - LM 3.316.2022 -Crédito Especial $ 480.000,00 - saúde médico e enfermeiro 10.08 11/08/2022 619 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.689.2022 - LM 3.319.2022 -Crédito Especial $ 200.000,00 - pintura de guias em ruas e avenidas 10.08 11/08/2022 619 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.685.2022 - LM 3.315.2022 -Crédito Suplementar $ 252.000,00 - saúde custeio 10.08 11/08/2022 619 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.683.2022 - transfere setor contabilidade $ 700.000,00 08.08 09/08/2022 617A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.681.2022 - permissao parque - 05.08.2022 05/08/2022 616 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.682.2022 - permissao trenzinho feira - 05.08.2022 05/08/2022 616 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.680.2022 - feira expositores - 2022 02.08 03/08/2022 615 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.679.2022 - Suplementação 200.000,00 Setor de Obras 02.08 03/08/2022 615 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.678.2022 - agente de saude agente de endemias - 27.07.2022 29/07/2022 612 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.677.2022 - Credito Suplementar - Decreto - 26.07.2022 - 26/07/2022 610 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.676.2022 - LM 3.313.2022 -Crédito especial 450.000,00 - saúde médicos 19.07 20/07/2022 607 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.675.2022 - LM 3.312.2022 -Crédito suplementar $ 592.000,00 - educação merenda 19.07 20/07/2022 607 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.673.2022 - Suplementação 140.000,00 setor adminsitração 14.07 19/07/2022 606 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.674.2022 - transposiciona setor de Cultura $ 30.000,00 14.07 19/07/2022 606 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.672.2022 - DESDOBRO Tanabi Administração de Bens e Participações Ltda 15/07/2022 605 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.671.2022 - DESDOBRO Rubens Silva e Gislene 15/07/2022 605 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.663.2022 - transfere setor contabilidade $ 50.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.670.2022 - Regulamenta Distrito II - prazo de cessão 11.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.666.2022 - transposiciona saúde $ 70.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.662.2022 - transposiciona gabinete prefeito $ 68.500,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.669.2022 - transfere setor de Cultura, esportes e lazer $ 15.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.665.2022 - transfere Merenda Escolar $ 80.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.668.2022 - transposiciona setor de Obras $ 800.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.664.2022 - transfere fundo FUNDEB $ 300.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.667.2022 - transposiciona fundo CMDCA $ 15.000,00 08.07 12/07/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.661.2022 - Revoga decretos municipais 4.614 e 4.615 unificação e desdobro Lourdes Rita Sanches 05.07 06/07/2022 599 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.660.2022 - Prorroga proibição Poda arvores 01.07 a 30.09 - 01.07 05/07/2022 598A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.659.2022 - Desmembramento Prefeitura area Bom Jesus 05/07/2022 598 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.656.2022 - LM 3.302.2022 -Crédito $ 10.000,00 Capacitação do Conselho do Idoso 30.06 01/07/2022 597 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.655.2022 - LM 3.301.2022 -Crédito $ 2.000,00 Remanejamento Emenda Impositiva Bombeiro 30.06 01/07/2022 597 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.658.2022 - LM 3.304.2022 -Crédito $ 17.500,00 Ações de Benefícios Eventuais no Setor de Assistência Social, com Recursos Repassados pelo Governo do Estado 30.06 01/07/2022 597 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.654.2022 - LM 3.300.2022 -Crédito $ 3.500.000,00 Aquisição Imóvel lll Distrito Industrial 30.06 01/07/2022 597 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.657.2022 - LM 3.303.2022 -Crédito $ 15.250,00 Ações de Aprimoramento da Gestão do Cadastro Único Ao Setor de Assistência Social 30.06 01/07/2022 597 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.652.2022 - Desdobro Jireh Empreendimentos 28/06/2022 595 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.651.2022 - DESDOBRO DANILO RICCI E ESPOSA 28/06/2022 595 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.653.2022 - Remaneja ensino $ 35.000,00 seg. contra inendio escolas e creches 27.06 28/06/2022 595 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.650-2022 - Ponto facultativo Corpus Christi - 13.06 14/06/2022 589 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.649.2022 - Suplementação 65.000,00 cultura desfile 10.06 ok 13/06/2022 588A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.648.2022 - unificação Atair. Marlene e Ana Paula 11/06/2022 587 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.647.2022 - Desdobro Atair, Marlene e Ana Paula .. 11/06/2022 587 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.646-2022 - Recomenda uso mascara - 08.06 11/06/2022 587 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.645-2022 - Regulamenta Distrito Industrial II - lotes remanescente ok 09/06/2022 586A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.644.2022 - Suplementação 200.000,00 Saúde 03.06 06/06/2022 583 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.643.2022 - transposiciona saúde $ 250.000,00 01.06. 03/06/2022 582A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.641.2022 - transposiciona transporte $ 300.000,00 31.05 02/06/2022 581 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.640.2022 - Desdobro Fabiano Lopes de Mattos 02/06/2022 581 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.642.2022 - transposiciona saneamento$ 450.000,00 31.05 02/06/2022 581 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.639.2022 - Vale alimentação em pecunia carater extraordinário 27/05/2022 578 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.638.2022 - Suplementação contabilidade 6.000,00 Assist. Social 19.05 23/05/2022 574 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.637.2022 - Desdobro Helio Silveira Pires e sua esposa 23/05/2022 574 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.634.2022 - datas Carnês ISSQN 2022 18/05/2022 571 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.636.2022 - unificação Juracy Guariero 18/05/2022 571 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.635.2022 - Desdobro José Homério da Silva e sua esposa 18/05/2022 571 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.633-2022 - Desapropriação Distrito Industrial III - 11.05 13/05/2022 569 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.632-2022 - Utilidade Pública instalação de industrias - Distrito Industrial III - 04.05 11/05/2022 567 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.631.2022 - LM 3.285.2022 -Crédito Suplementar Câmara $ 260.000,00 06.05 09/05/2022 565 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.630.2022 - Desdobro Prefeitura lotes Bom Jesus 09/05/2022 565 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.629.2022 - LM 3.284.2022 -Crédito Especial Recape ruas Nova Tanabi e distrito I $350.000,00 29.04 02/05/2022 562A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.628.2022 - Suplementação 100.000,00 SERM 27.04 28/04/2022 560 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.627.2022- Constitui Comissão Paritária atividade delegada - 22/04/2022 557 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.626-2022 - ponto facultativo Tiradentes 2022 19.04 20/04/2022 556 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.624.2022 - transposiciona Educação $ 100.000,00 18.04 19/04/2022 555 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.625.2022 - LM 3.282.2022 -Crédito Especial Programa PET $ 136.000,00 18.04 19/04/2022 555 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.623-2022 - Regulamenta Distrito Industrial II - 11.04.2022 11/04/2022 550A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.622-2022 - ponto facultativo Semana Santa 2022 06.04 07/04/2022 548 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.621.2022 - Prorroga proibição Poda arvores 01.04 a 30.06 - 31.03 01/04/2022 544 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.620.2022 - Suplementação 30.000,00 administração obras AVCBs rodoviária e almoxarifado 30.03 31/03/2022 543 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.619.2022 - Suplementação 260.000,00 saúde 25.03. 29/03/2022 541A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.617.2022 - LM 3.274.2022 -Crédito $ 5.100.000,00 Rev. Av. Diego Carmona 23.03 24/03/2022 539 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.616.2022 - Desdobro Dorival Gregoletti Martins 22.03 24/03/2022 539 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.615.2022 - desdobro Lourdes Rita de Paula e outros 24/03/2022 539 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.618.2022 - LM 3.277.2022 -Crédito $ 720.000,00 Transporte de alunos 23.03 24/03/2022 539 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.614.2022 - Unificação Lourdes Rita de Paula 24/03/2022 539 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.613.2022 - desdobro Luiz Eduardo Paulino 21/03/2022 538 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.612.2022 - Unificação Luiz Eduardo Paulino 21/03/2022 538 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.611.2022 - Comissão Processo Seletivo nº. 1-2022 - 18.03 21/03/2022 538 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.609.2022 - DER autorização assumir adm TNB 010 durante obras convenio 6256 14.03 17/03/2022 536 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.610.2022 - Suplementação 440.000,00 carro gabinete, 14.02 15/03/2022 535 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.606.2022 - Cria Centro de Tratamento Dengue - 10.03 11/03/2022 533 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.608.2022 - desdobro João Francisco da Silva Maneiro - 10.03 11/03/2022 533 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.607.2022 - unificação João Francisco da Silva Maneiro - 10.03 11/03/2022 533 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.605.2022 - LM 3.271.2022 -Crédito $ 835.000,00 UBS Ecatu 09.03 10/03/2022 532 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.604.2022 - LM 3.270.2022 -Crédito $ 500.000,00 recape ruas 09.03 10/03/2022 532 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.603.2022 - datas de pagamentos de IPTU 2022 - 04.03 07/03/2022 529 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.599.2022 - LM 3.248.2022 -Crédito $115.000,00 Veículo saúde 25.02 02/03/2022 526 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.602.2022 - LM 3.251.2022 -Crédito $ 120.000,00 saldos portarias saude covid 25.02 02/03/2022 526 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.598.2022 - LM 3.247.2022 -Crédito Especial $ 940.000,00 Fundeb educação 25.02 02/03/2022 526 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.601.2022 - LM 3.250.2022 -Crédito $ 180.000,00 equipamentos saude covid 25.02 02/03/2022 526 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.597.2022 - Luto oficial Zé de Souza 25.02 02/03/2022 526 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.600.2022 - LM 3.249.2022 -Crédito $22.000,00 merenda EJA 02/03/2022 526 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.595.2022 - Desdobro - Flávia Chain e outros 17.02 18/02/2022 522 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.596.2022 - UNIFICAÇÃO Hilton de Brito Fabri e outros 17.02 18/02/2022 522 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.594-2022 - expediente Carnaval 2022 16/02/2022 520 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.593.2022 - Suplementação saude castração 75.000,00 14.02 15/02/2022 519A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.592.2022 - Reabertura Credito especial $ 500.340,92 infraestrutura Vila Rica e Zé Onha 07.02 08/02/2022 515 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.591.2022 - Permissão de uso Sup. Ivone imóvel corredor do lado do mercado 07.02 08/02/2022 515 4 Abrir Edição Visualizar
Regimento Interno Comissão Zoneamento Distrito II 02/02/2022 512A 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.590.2022 - Homologa Regimento Interno Comissão Zoneamento 01.02 02/02/2022 512A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.589.2021 - Desdobro Mariana da Silva Maciel 31.01 01/02/2022 511 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.588.2022 - unificação Laerte Munhoz Monteiro 31.01 01/02/2022 511 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.587.2022 - Luto Oficial Therezinha Victolo - 30.01.2022 . 31/01/2022 510 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.586.2022 - educação medidas retorno aulas 2022 28/01/2022 509A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.585.2022 - COVID suspensão Alvarás eventos 27.01 28/01/2022 509 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.583.2021 - Suplementação subvenções saude a ass. social 152.000,00 14.01 20/01/2022 505 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.584.2022- Regulamenta atividade delegada - Wagner 12.01 20/01/2022 505 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.582- 2022 - Comissão Especial Zoneamento Distrito Industrial II 13/01/2022 500 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.578-2021 - atualização taxas de emolumentos 2022 - 04.01 07/01/2022 498 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.581-2022 - Atualização valores Dengue 2022 - 07/01/2022 498 4 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.577-2022 - Reajuste Estagiários Ensino Superior 07/01/2022 498 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.580-2022 - Correcao CIP 2022 - 07/01/2022 498 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.576.2022 - Proibe Poda arvores até 30.03 - 03.01.2022 07/01/2022 498 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.579-2022 - Atualização cobrança hora maquina 2022 - 07/01/2022 498 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.575.2021 - transfere setor cultura, esportes e lazer $ 70.000,00 27.12 04/01/2022 496 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.574.2021 - Correcao tarifa agua 2022 27.12.2021 29/12/2021 495 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.573-2021 - Correcao - UFM 2022 - 27.12.2021 29/12/2021 495 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.571.2021 - Desdobro Miriam Bissoli 22.12 28/12/2021 494 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.572.2021 - transposiciona Educação $ 130.000,00 22.12 28/12/2021 494 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.570.2021 - transposiciona Fundo Ass. Social $ 15.000,00 22.12 22/12/2021 493 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.569.2021 - Decreto Suplementação Câmara 24.000,00 22.12. 22/12/2021 493 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.568.2021 - LM 3.237.2021 -Crédito especial $ 121.500,00 Santa Casa (impositiva HB) 20.12 20/12/2021 491A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.567.2021 - transposiciona Setor de Saúde $ 1.000,00 15.12 20/12/2021 491A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.564.2021 - Desdobro Imperial Tanabi Empreendimentos Imobiliários 15.12 17/12/2021 490A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.563.2021 - transposiciona Setor de Cultura $ 7.000,00 15.12 17/12/2021 490A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.566.2021 - unificação Januário Antonio Marques e sua mulher 15.12 reedição 17/12/2021 490A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.562.2021 - transposiciona Gabinete Prefeito $ 7.000,00 15.12 17/12/2021 490A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.565.2021 - Desdobro Fábia Fabri Mazza e outros 15.12 17/12/2021 490A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.561.2021 - Desdobro Marcelo Mazza 14.12 16/12/2021 489 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.560.2021 - Desdobro Edvan Rodrigues Pinheiro 14.12 16/12/2021 489 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.559.2021 - Expediente Fim de Ano 2021 - horarios - 14.12.2021 16/12/2021 489 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.557.2021 - transfere recursos saúde $ 95.000,00 10.12 14/12/2021 487A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.556.2021 - Suplementação Decreto 220.000,00 10.12 14/12/2021 487A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.558.2021 - transfere recursos educação $ 145.000,00 10.12 14/12/2021 487A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.555.2021 - transposiciona Gabinete prefeito $ 45.000,00 09.12 13/12/2021 486 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.554.2021 - LM 3.225.2021 -Crédito suplementar $ 35.000,00 subvenção Lar dos Idosos 09.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.550.2021 - Remaneja Saúde $ 40.500,00 06.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.553.2021 - LM 3.227.2021 -Crédito suplementar $ 129.000,00 educação 09.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.549.2021 - Remaneja Educação $ 530.000,00 06.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.552.2021 - Suplementação Decreto 54.000,00 06.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.548.2021 - Remaneja Educação $ 10.000,00 06.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.551.2021 - Remaneja Obras $ 46.000,00 06.12 11/12/2021 485 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal 4.547.2021 - Prorroga proibição Poda arvores 01.12 a 31.12 - 03.12 06/12/2021 481A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.546.2021 - transposiciona Setor de Administração $ 20.000,00 03.12 06/12/2021 481 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.543.2021 - transposiciona Setor de Administração $ 50.000,00 01.12 02/12/2021 480A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.542.2021 - transposiciona Setor de Saúde $85.000,00 01.12 02/12/2021 480A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.545.2021 - Suplementação Decreto 407.000,00 01.12 02/12/2021 480A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.541.2021 - transposiciona Setor de Educação $80.000,00 01.12 02/12/2021 480A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.544.2021 - transposiciona Assistência $ 1.000,00 01.12 02/12/2021 480A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.539.2021 - desdobro Silvio Luis da Silva 25.11 26/11/2021 477 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.538.2021 - desdobro Fabiano Lopes de Mattos 25.11 26/11/2021 477 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.540.2021 - Antenor Fedosse e Tereza Marques Fedosse 25.11 26/11/2021 477 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.536.2021 - Jurandir Longo e Joseani Maria Fachin Longo 24.11 25/11/2021 476 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.537.2021 - Desdobro Maria das Dores de Lima Santos 24.11 25/11/2021 476 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.535.2021 - Suplementação Decreto 180.000,00 22.11 24/11/2021 475 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.534-2021 - declara hospede ilustre Rotary - 19.11 22/11/2021 473 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.533.2021 - CONVOCAÇÃO para I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista (1) 16/11/2021 469 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.529.2021 - transposiciona Assistencia Social $10.000,00 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.524.2021 - unificação Paulo Roberto Braojos e outros 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.532.2021 - Suplementação Decreto 145.000,00 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.528.2021 - transposiciona Setor de Saúde $100.000,00 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.526.2021 - LM 3.221.2021 -Crédito suplementar $ 1.800.000,00 saúde, educação, obras. estradas 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.531.2021 - transfere recursos setor de obras $ 130.000,00 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.527.2021 - transposiciona Setor de Administração $ 30.000,00 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.530.2021 - transposiciona Setor de Agricultura $40.000,00 10.11 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.525.2021 - desdobro Paulo Roberto Braojos e Outros 12/11/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.522.2021 - transfere recursos saude $ 163.000,00 05.11 08/11/2021 465 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.521.2021 - Prorroga proibição Poda arvores 01.11 a 30.11 - 03.11 08/11/2021 465 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.523.2021 - transposiciona Assistência $ 11.000,00 05.11 ok 08/11/2021 465 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.519 -2021 - LM 3219.2021 - altera emenda piscina ibipor 43 - 28.10.2021 04/11/2021 463 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.517 -2021 - LM 3217.2021 - Credito 615.000 - 28.10.2021 - ponte av diego 04/11/2021 463 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.518 -2021 - LM 3218.2021 - retifica camara - 28.10.2021 04/11/2021 463 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.520 -2021 - Luto oficial sr agostinho - 03.11.2021 04/11/2021 463 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.516 -2021 - expediente interno paço municipal - 27.10.20211 27/10/2021 460A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.515-2021 - Alteração plano de desmembramento Celso Braga do Carmo reedição 22.10 27/10/2021 460 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.514.2021 - Credito Especial 150.000 - LM 3216.2021 - SDR 101135 - 21.10.21 22/10/2021 458 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.513.2021 - Credito Especial 200.000 - LM 3215.2021 - SDR 101039 - 21.10.21 22/10/2021 458 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.512.2021 - Credito Especial 250.000 - LM 3214.2021 - SDR 101061 - 21.10.21 22/10/2021 458 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.511.2021 - Suplementação Decreto 190.000,00 21.10 21/10/2021 457 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.510.2021 - transposiciona Assistência $ 10.000,00 20.10 21/10/2021 457 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.509.2021 - transposiciona Setor de Obras $ 8.000,00 20.10 21/10/2021 457 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.508.2021 - hospede ilutre lions - 20.10 - 18.10.2021 21/10/2021 457 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.504.2021 - Suplementação Decreto 250.000,00 14.10 16/10/2021 455 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.507.2021 - Ponto facultativo 28.10 Dia do Servidor transfere para 01.11 16/10/2021 455 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.506.2021 - LM 3.210.2021 -Crédito Especial $ 500.340,92 Vila Rica e Zé Onha 14.10 16/10/2021 455 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.505.2021 - LM 3.209.2021 -Crédito suplementar Camara $ 136.500,00 14.10 16/10/2021 455 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.503-2021 - ponto facultativo 11 de outubro feriado N. senhora aparecida - 06.10 07/10/2021 452 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.502.2021 - DER autorização assumir adm TNB 010 durante obras 06.10 07/10/2021 452 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.500.2021 - LM 3.206.2021 -Crédito Especial $25.500,00 medicamentos animais 05.10 06/10/2021 451 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.499.2021 - LM 3.205.2021 -Crédito suplementar $ 600.000,00 transporte alunos 05.10 06/10/2021 451 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.501.2021 - LM 3.207.2021 -Crédito Especial $9.500,00 Caritas Paroquial 05.10 06/10/2021 451 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.497.2021 - Suplementação Decreto 155.000,00 01.10 01/10/2021 449 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.496.2021 - Retomada presencial aulas escolas e creches municipais 30.09 01/10/2021 449 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.498.2021 - Contabilidade Remanejamento saúde $ 21.500,00 30.09 01/10/2021 449 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.495.2021 - Suplementação Decreto Regularização Fundiária Ecatu e Ibiporanga 150.000,00 28.09 29/09/2021 447A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.493.2021 - transposiciona folha CAPS $ 130.000,00 24.09 27/09/2021 445 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.494.2021 - Prorroga proibição Poda arvores 01.10 a 31.10 27/09/2021 445 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.492-2021 - nomeia Conselho Diretor FEBOM 16.09 21/09/2021 443 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.490.2021 - LM 3.199.2021 -Crédito Especial $ 70.000,00 reforma escola Sítio do Estado 15.09 16/09/2021 440 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.489.2021 - desdobro Claudemir Vicente Alves - 15.09 16/09/2021 440 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.491.2021 - LM 3.200.2021 -Crédito Especial $ 65.000,00 reforma Escola José Serafim Ecatu 15.09 16/09/2021 440 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.486.2021 - transposiciona sucumbencia $ 20.000,00 13.09 14/09/2021 439 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.488.2021 - Comissão Municipal Regularização Fundiaria Sitio do Estado13.09 14/09/2021 439 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.487.2021 - transposiciona educação transporte alunos $ 390.000,00 13.09 14/09/2021 439 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.485.2021 - unificação Januário Antonio Marques e sua mulher 09.09 13/09/2021 438 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.484.2021 - desdobro Maria Divina Silvério de Carvalho e outros 09.09 13/09/2021 438 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.478.2021 - Prorroga proibição Poda arvores 30.08 a 30.09 08/09/2021 435 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.480.2021 - ponto facultativo 6 de setembro 2021 - 30.08 08/09/2021 435 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.483.2021 - SIAFIC Plano de Ação 03.09 03/09/2021 434A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.481.2021 - LM 3.195.2021 -Crédito Especial $ 860.000,00 setor educação 02.09 03/09/2021 434 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.482.2021 - LM 3.196.2021 -Crédito suplementar $ 550.000,00 setor saúde, agricultura e estradas 02.09 03/09/2021 434 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.479.2021 - Suplementacao Decreto Contabilidade 172.000,00 - administração e setor obras 30.08 31/08/2021 432 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.475.2021 - desdobro Cassia Pedrozo Lima e Iraci Pedroso 26/08/2021 430 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.474.2021 - Fabio Henrique Rubio e Alexandre - reedição 25.08 26/08/2021 430 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.477.2021 - UNIFICAÇÃO Fabiano Galego e F. C. Pàrticipações - reedição 26/08/2021 430 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.476.2021 - Desdobro - Fabiano Galego e F. C. O Pàrticipações reedição 26/08/2021 430 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.473.2021 - COVID medidas transitórias - retomada segura 16.08 ok 20/08/2021 429 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.472.2021 - Suplementacao Decreto Contabilidade 240.000 - Bombeiros e serviços municipais 16/08/2021 426A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.472.2021 - Suplementacao Decreto Contabilidade 240.000 - Bombeiros e serviços municipais 13/08/2021 425 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.471.2021 - LM 3.189.2021 -Crédito $60.500,00 impositiva serviços odontológicos 11.08 12/08/2021 424A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.470.2021 - LM 3.187.2021 -Crédito $180.000,00 quadra fundação 11.08 ok 12/08/2021 424A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.469.2021 - COVID 02.08.2021 - medidas transitórias ate 24h 02/08/2021 418A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.468.2021 - Retomada das Aulas presenciais 02.08 - 28.07 29/07/2021 416 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.466.2021 - Desdobro Paulo Roberto Braojos e Outros 27.07 28/07/2021 415 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.465.2021 - Unificação Paulo Roberto Braojos e outros 27.07 28/07/2021 415 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.467.2021 - Prorroga proibição Poda arvores 29.07 a 29.08 28/07/2021 415 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.462.2021 - José Américo da Silva 22.07 23/07/2021 412 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.461.2021 - Alessandra Stucki 22.07 23/07/2021 412 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.464.2021 - XI Conferência Assistencia Social 22.07 23/07/2021 412 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.460.2021 - Alessandra Stucki 22.07 23/07/2021 412 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.463.2021 - Dalva Fontes da Silveira e outros 22.07 23/07/2021 412 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.459.2021 - Suplementacao Decreto 550.000 - covid 14.07 16/07/2021 408 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.458.2021 - Saymon Felipe de Castro Viveiros 12.07 13/07/2021 405 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.456.2021 - COVID 08.07.2021 - ate 23h 08/07/2021 403 3 Abrir Edição -
2. Anexo I - Decreto Municipal 4.457.2021 - FORMULARIO REQUERIMENTO DE MEDICAMENTOS - Wagner 08/07/2021 403 3 Abrir Edição -
1. Decreto Municipal 4.457.2021 - institui Relatório medicamentos - Wagner 08/07/2021 403 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.455.2021 - COVID lookdon noturno II 02.07 02/07/2021 401A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.449.2021 - LM 3.180.2021 -Crédito $ 45.000,00 Atividade Delegada 30.06 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.452.2021 - LM 3.183.2021 -Crédito $ 1.100.000,00 Administração, educação e saúde 30.06 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.448.2021 - LM 3.179.2021 -Crédito $ 5.700,00 Bombeiros remanej. emenda impositiva 30.06 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.451.2021 - LM 3.182.2021 -Crédito $ 115.000,00 veiculo saude 30.06 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.454.2021 - LM 3.185.2021 -Crédito $ 27.000,00 Aldir Blanc 30.06 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.450.2021 - LM 3.181.2021 -Crédito $ 205.000,00 Guias e sarjetas e extensão rede eletrica 30.06 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.453.2021 - LM 3.184.2021 -Crédito $205.000,00 01/07/2021 400 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.447.2021 - Osvaldo Lino Pereira e outros - 28.06 29/06/2021 399 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.446.2021 - Antenor Fedosse e Tereza Marques Fedosse - 28.06 29/06/2021 399 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.445.2021 - Poda arvores proibida de 28.06 a 28.07 alterado 2 24/06/2021 396A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.444.2021 - Poda arvores proibida de 23.06 a 23.07 - 17.06 22/06/2021 394 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.443.2021 - Consignações em folha de pagamento servidores (desconto multas) 17.06 22/06/2021 394 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.442 lookdon noturno 17.06 17/06/2021 392 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.438.2021 - unificação Luiz Eduardo Paulino - 14.06 14/06/2021 389A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.441.2021 - COVID - Fase transitoria prorroga até 30.06 - 14.06 14/06/2021 389A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.437.2021 - UNIFICAÇÃO Fabiano Galego e F. C. Pàrticipações 14/06/2021 389A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.440.2021 - Luiz Eduardo Paulino e Outros 14-06 14/06/2021 389A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.436.2021 - Desdobro - Fabiano Galego e F. C. Pàrticipações 14.06 14/06/2021 389A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.439.2021 - Desdobro Luiz Eduardo Paulino e Outros 14.06 14/06/2021 389A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.435.2021 - Maria Angela de Faria Menegasso e Cesar Luis Menegasso 11/06/2021 387 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.434.2021 - Luiz Eduardo Paulino e Outros 11/06/2021 387 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.433.2021 - Alessandra Stucki - 09.06 11/06/2021 387 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.432.2021 - Renato Martins Perches e sua mulher - 09.06 11/06/2021 387 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.431.2021 - Fabio Henrique Rubio e Alexandre - 07.06 08/06/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.430.2021 - datas Carnês ISSQN 2021 08/06/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.429.2021 - COVID - Fase transitoria prorroga até 13.06 - 31.05 01/06/2021 382 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.428-2021 - Ponto facultativo Corpus Christi - 28.05 31/05/2021 381 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.427.2021 - JJ Administração e Participações S.A. - 28.05 31/05/2021 381 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.424.2021 - unificação Jerônimo e Geny 27/05/2021 379 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.426.2021 - Ass. Social - Comissão intermunicpal 26.05 27/05/2021 379 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.425.2021 - LM 3.167.2021 - Suplementação $ 750.000,00 26.05 27/05/2021 379 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.423.2021 - COVID - Fase transitoria prorroga até 31.05 - 24.05 24/05/2021 376A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.422.2021 - Transfere recursos alarme $ 20.000,00 20.05.2021 24/05/2021 376A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.420.2021 - LM 3.164.2021 -Crédito $ 115.00,00 restituição saldos recursos convênio Ministério Cidadania CRAS - 20.05 21/05/2021 375 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.419.2021 - Transfere recursos veículo oficial prefeito $ 50.000,00 17.05 20/05/2021 374 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.418.2021 - LM 3.163.2021 -crédito 85.000,00 CRAS 13.05 17/05/2021 372 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.417.2021 - COVID - Fase transitoria prorroga até 23.05 - 10.05 10/05/2021 367 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.416.2021 - COVID - Fase transitoria prorroga até 09.05 - 30.04.2021 alterado 03/05/2021 363 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.415.2021 - LM 3.161.2021 -crédito 208.000,00 Subvenção Santa Casa custeio e plantonista 30.04 30/04/2021 362 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.414-2021 - Conselho FUNDEB nova composição 30/04/2021 362 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.413.2021 - Suplementacao Decreto $ 140.000,00 AVCBs Bombeiros Rodoviária e Almoxarifado 27.04 29/04/2021 361 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.412.2021 - Suplementacao Decreto $ 20.000,00 guias e sargetas 23.04 26/04/2021 358 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.411.2021 - LM 3.160.2021 -crédito 2.900.000,00 Recape e Pavimentação 22.04 23/04/2021 357 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.410.2021 - LM 3.159.2021 -crédito 920.000,00 Restituição saldo convênio Minist. Cidade 23/04/2021 357 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.409.2021 - COVID - Fase transitoria - 19.04.2021 19/04/2021 355A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.408.2021 - Suplementacao Decreto $ 120.000,00 computadores - 12.04 13/04/2021 352 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.407.2021 - Covid Fase Vermelha, estende quarentena 18.04.2021 12/04/2021 351A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.406-2021 - terceiro setor - gestores Termos de fomento comissao - 08.04 09/04/2021 350 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.405.2021 - transposiciona saude covid $ 150.000,00 05.04 07/04/2021 348 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.402.2021 - JJ Administração e Participações 30.03 31/03/2021 345 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.404.2021 - Covid prorroga fase emergencial até 11.04 31/03/2021 345 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.403.2021 - estende data Cota Unica pagamentos de IPTU - 30.03 31/03/2021 345 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.401-2021 - ponto facultativo Semana Santa 2021 30/03/2021 344 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.399.2021 - LM 3.152.2021 -crédito $215.000,00 Santa Casa 25.03 29/03/2021 343 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.398.2021 - Suplementacao Decreto $ 100.000 psiquiatra - 24.03 29/03/2021 343 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.400.2021 - LM 3.153.2021 -crédito $7.300,00 Etec 25.03 29/03/2021 343 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.395.2021 - LM 3.146.2021 -crédito 8.676,00 Saúde crescer saudável 17.03 17/03/2021 338 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.394.2021 - lockdown nos dias 19, 20 e 21.03 - 17.03.2021 17/03/2021 338 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.397.2021 - LM 3.148.2021 -crédito 60.000,00 ginásio 17.03 17/03/2021 338 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.396.2021 - LM 3.147.2021 -crédito 180.000,00 Saúde incremento 17.03 17/03/2021 338 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.391.2021 - Luiz Carlos Chefer Bologna e Vera Lucia de Paula Bologna 12.03 16/03/2021 337 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.390.2021 - Desdobro Zulmiro Cristino dos Santos e Leonilda 12.03 16/03/2021 337 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.393.2021 - Renato Bruno Emp. Imob. Ltda 12.03 16/03/2021 337 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.389.2021 - Desdobro José Jorge Gasques Jorge e Taís 12.03 16/03/2021 337 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.392.2021 - Renato Bruno Emp. Imob. Ltda 12.03 16/03/2021 337 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.388.2021 - Desdobro Bless 12.03 reedição 16/03/2021 337 3 Abrir Edição -
Decreto 4387 13/03/2021 336 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.386.2021 - Luto Oficial Paulo do colchao - 12.03.2021. 13/03/2021 336 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.385.2021 - permissão terceirizados conduzir veiculos saude assistencia 10.03 11/03/2021 335 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.384.2021 - da nova redacao ao art. 10 do Decreto 4.379-2021 fase vermelha - horário servidores - 09.03 09/03/2021 334 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.383.2021 - datas de pagamentos de IPTU 2021 - 05.03.21 09/03/2021 334 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.382.2021 - da nova redacao ao art. 3 do Decreto 4.379-2021 fase vermelha - Comercio - 05.03 05/03/2021 332A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.380.2021 - LM 3.143.2021 -31.000,00 Saúde portaria 430 04.03 04/03/2021 331 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.379-2021-Covid vermelho - 04.03.2021 - Alterações 04/03/2021 331 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.381.2021 - LM 3.144.2021 -257.000,00 Saúde portaria 1.666 04.03 04/03/2021 331 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.377.2021 - Revoga decretos municipais reabertura de créditos 26.02 02/03/2021 330 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.378-2021 RETOMADA DAS AULAS 2021 II - 01.03 02/03/2021 330 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.376.2021 - LM 3.142.2021 -296.000,00 Ass. Social saldos covid 23.02 24/02/2021 327 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.375-2021-Covid - 08.02.2021. 08/02/2021 321A 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.358.2021 - Luto oficial Pirica 29.01 08/02/2021 321 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.364.2021 - Reabertura crédito $ 10.000,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.371.2021 - Reabertura crédito $ 80.000,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.360.2021 - Reabertura crédito $ 30.000,00 saldo 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.367.2021 - Reabertura crédito $ 39.840,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.374-2021 COVID 21 Atualização - 05.02.2021 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.363.2021 - Reabertura crédito $ 50.000,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.370.2021 - Reabertura crédito $ 8.676,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.359.2021 - Reabertura crédito $ 57.240,00 saldo 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.366.2021 - Reabertura crédito $ 28.500,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.373-2021 RETOMADA DAS AULAS 2021 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.362.2021 - Reabertura crédito $ 29.123,96 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.369.2021 - Reabertura crédito $ 42.000,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.365.2021 - Reabertura crédito $ 6.664,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.372.2021 - Reabertura crédito $ 100.000,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.361.2021 - Reabertura crédito $ 38.394,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.368.2021 - Reabertura crédito $ 14.855,00 saldo 04.02 05/02/2021 320 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.357.2021 - LM 3.140.2021 -170.000,00 Entidades- 28.01 29/01/2021 315 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.356.2021 - Luto oficial João Soler Haro 27.01 28/01/2021 314 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.355.2021 - Suplementacao Decreto 70.000 - restituição merenda 25.01 26/01/2021 312 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.354-2021 COVID 19º Balanço atualização - Covid 25/01/2021 311 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.353-2021 - Complementação salario servidores -regulariza salario - 18.01 20/01/2021 308 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.352-2021 COVID 18º Balanço atualização - 15.01.2021Regressão Fase Laranja 18/01/2021 306 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.351-2021 COVID 17ª Balanço atualização - 08.01.2021 08/01/2021 301 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.350-2021 - Dedução ISSQN de Materiais ou Mercadorias 08/01/2021 301 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.348-2021 - Nomeia Edna Cristal - Secret. Educação 06.01 07/01/2021 300 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.347-2020 - Transposiciona 1 assist social - 30.12.2020 07/01/2021 300 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.349-2021 - Nomeia Soraya - Secret. Saúde 06.01 07/01/2021 300 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.345-2020 - Transposiciona 5 sentencas - 29.12.2020 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.341-2020 - atualização taxas de emolumentos 2021 - 29.12 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.344-2020 - Transposiciona 13000 gestao educacao - 29.12.2020 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.340-2020 - Correcao - agua 29.12.2020 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.343-2020 - correcao CIP 2021 - 29.12.20 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.339-2020 - Correcao - UFM - 29.12.2020 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.346-2020 - atualização valores Dengue 2021 - 29.12.20 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.342-2020 - atualização cobrança hora maquina 2021 - 29.12.20 30/12/2020 298 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.338-2020 - Transposiciona 5000. gabinete - 28.12.2020 29/12/2020 297 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.337-2020 - Exonera Soraya - Secret. Saúde 29/12/2020 297 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.336-2020 - Exonera Edna Cristal - Secret. Educação 29/12/2020 297 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.335-2020 - Transposiciona $ 10.000,00 setor educacao 22.12.2020 29/12/2020 297 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.331.2020 - Pode de arvore proibida de 22 a 21 de janeiro de 2021 - 21.12.2020 23/12/2020 295 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.334-2020 - Transposiciona $ 5.000,00 setor Ass. social 22.12 23/12/2020 295 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.333-2020 - Transposiciona $ 10.000,00 setor Saúde 22.12 23/12/2020 295 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.332.2020 - Desdobro Helena Martins Garcia 22.12 23/12/2020 295 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.329.2020 - Expediente Fim de Ano - horarios - 18.12.2020 22/12/2020 294 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.327.2020 - Desmembramento Converd - 17.12 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.323.2020 - Desdobro Renato Bruno 17.12 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.326.2020 - Desdobro Renato Bruno 17.12 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.322.2020 - LM 3135 - Credito 180 - Incremento Temporario Saude - 15.12.2020 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.330.2020 - Suplementacao Decreto 15.000 - 18.12.2020 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.325.2020 - Desdobro Renato Bruno 17.12 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.321.2020 - LM 3134 - Credito 8676 - Programa Crescer Saudadvel - 15.12.2020 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.328.2020 - Suplementacao Decreto 185 - 17.12.2020 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.324.2020 - Desdobro Renato Bruno 17.12 18/12/2020 292 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.313.2020 - Desdobro Bless 07.12 11/12/2020 288 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.320.2020 - da nova redacao ao art. 3 do Decreto 4.276-2020 Comercio - 11.12.2020 11/12/2020 288 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.312.2020 - Desdobro Bless 07.12 11/12/2020 288 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.311.2020 - Desdobro Bless 07.12 11/12/2020 288 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.310.2020 - Desdobro Hugo das Neves - 07.12 11/12/2020 288 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.316.2020 - LM 3.124.2020 - 39840 covid saude - 10.12.2020 10/12/2020 287A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.319.2020 - LM 3127.2020 - 20 - credito assistencia - 10.12.2020 10/12/2020 287A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.315.2020 - LM 3.123.2020 - 1985 folha - 10.12.2020 10/12/2020 287A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.318.2020 - LM 3126.2020 - 42 - saude - 10.12.2020 10/12/2020 287A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.314.2020 - LM 3.122.2020 - 28.500 - 10.12.2020 10/12/2020 287A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.317.2020 - LM 3125.2020 - 14855 - covid saude - 10.12.2020 10/12/2020 287A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.309-2020 - credito suplementar cartão extra natal executivo 160.000,00 03.12 04/12/2020 284 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.306-2020 - Transposiciona $ 12.000,00 setor educação 02.12 03/12/2020 283 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.305-2020 - Transposiciona $ 1.000,00 setor gabinete prefeito 02.12 03/12/2020 283 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.308-2020 - Transposiciona $ 46.000,00 setor Esporte, cultura 02.12 03/12/2020 283 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.307-2020 - Transposiciona $ 25.000,00 setor Ass. Social 02.12 03/12/2020 283 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.304-2020 prorrogação decreto 4.276 até 30.11 COVID 15ª atualização - 16.11 01/12/2020 281 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.303-2020 - Suplementação $ 80 .000,00 Fundo social e Sec. Esportes 26.11 30/11/2020 280 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.302-2020 - altera sentido das Ruas Nilo Peçanha e Marechal Deodoro 27/11/2020 279 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.299-2020 - LM. 3.117.2020 - Suplementação Câmara $55.000,00 - 25.11 26/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.298-2020 - LM. 3.116.2020 - Credito 5.000,00 - CRAS 25.11 26/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.301-2020 - Suplementação $ 300 .000,00 folha de pagamento 25.11 26/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.300-2020 - LM. 3.118.2020 - Especial Aldir Blanc $205.327,30 - 25.11 26/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.297.2020 - Cesar Augusto Altomani - 23.11 25/11/2020 277 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.296.2020 - Desdobro Bless 23.11 25/11/2020 277 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.295-2020 Regulamenta ALDIR BLANC 17.11.2020 24/11/2020 276 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.291-2020 - Transposiciona $9.000,00 setor saúde 16.11 17/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.294-2020 prorrogação decreto 4.276 até 30.11 COVID 15ª atualização - 16.11 17/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.290-2020 - Transposiciona $17.000,00 setor ass. social 16.11 17/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.293-2020 - Suplementação $ 80 .000,00 setor serviços municipais 16.11 17/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.289-2020 - Utilidade Pública av. diego Carmona Ananias 17/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.292-2020 - Suplementação $ 400 .000,00 setor serviços municipais saat 16.11 17/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.288-2020 - remaneja ass. social - $12,000 - 06.11 10/11/2020 271 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.287-2020 prorrogação decreto 4.276 até 16.11 COVID 15ª atualização - 05.11 09/11/2020 270 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.286-2020 - Transposiciona $25.000,00 sentenças judiciais 03.11 04/11/2020 268 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.284-2020 - LM. 3.111.2020 - Credito 60.000- Ginásio 28.10 29/10/2020 267 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.285-2020 - LM. 3.112.2020 - Credito 79.869- Med. covid saude mental 28.10 29/10/2020 267 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.282-2020 - LM. 3.110.2020 - Credito 27- Ass. Social 22.10 23/10/2020 263 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.280-2020 - Transposiciona $100.000,00 setor saúde 14.10 15/10/2020 258A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.279-2020 - Transposiciona $220.000,00 setor educação 14.10 15/10/2020 258A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.277-2020 regulamenta Lei Aldir Blanc 15/10/2020 258 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.275-2020 - Transposiciona $30.000,00 Sentenças judiciais 09/10/2020 255 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.274-2020 - Transposiciona $32.000,00 Obras e Serviços 09/10/2020 255 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.271.2020 - Luto Oficial Nazir Bechara Frange - 07.10.2020 08/10/2020 254 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.268-2020 - transposiciona - 16- suplementação transito- 28.09.2020 30/09/2020 248 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.258.2020 - Desdobro Jose Jorge 14.09 18/09/2020 241A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.261.2020 - medida covid - de 19.09.2020 a 09.10.2020 - 18.09.2020 18/09/2020 241A 2 Abrir Edição -
2. Decreto Municipal 4.257.2020 - Desdobro Roberto Vilela 10.09 15/09/2020 239 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.256-2020 - transposiciona - 160 - fundeb - obrigacoes 09.09.2020 09/09/2020 236 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.255.2020 - medida covid - 04.09.2020 WAGNER e renata sem igreja 05/09/2020 235 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.247.2020 - Desdobro Bless 01.09.2020 04/09/2020 234 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.253-2020 - Desapropria Waldecir Cola - Estrada Ibiporanga - 03.09.2020 04/09/2020 234 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.246.2020 - unificação Bless 01.09.2020 04/09/2020 234 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.252-2020 - Utilidade Pública Waldecir Cola - Estrada Ibiporanga - 03.09.2020 04/09/2020 234 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.251-2020 - remaneja proprio - 210 - 03.09.2020 04/09/2020 234 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.254-2020 - Supermercados - abrir 06.09 - 03.09 04/09/2020 234 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.248-2020 - LM. 3097.2020 - Credito 480 - Estadio - 02.09.2020 03/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.245.2020 - Luto Oficial julieta kfouri - 31.08.2020 ok 03/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.250-2020 - LM. 3099.2020 - Credito 100.000 COVID - 02.09.2020 03/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.244-2020 - credito adicional - remanejado - 31.08.2020 03/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.249-2020 - LM. 3098.2020 - Credito 38394 - 02.09.2020 03/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.243 - Desmembramento Clube dos Tangarás 25.08 27/08/2020 229 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.242 - Educação Comissão ações estratégicas para retorno as aulas 25.08 ok 27/08/2020 229 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.241 - COVID 19 - fase laranja estende quarentena até 06.09.2020 - 24.08 ok 24/08/2020 228 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.240-2020 - transposiciona - 45.000 - saude folha 20.08 21/08/2020 227 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.239-2020 - LM. 3096.2020 - Credito 1.130.000 - Saude Covid 20.08 20/08/2020 226A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.238-2020 - Suplementação - Recapeamneto 20.000,00 13.08 14/08/2020 223 2 Abrir Edição -
Decreto COVID GRUPO DE RISCO 13/08/2020 222 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.236 - COVID 19 - fase laranja estende quarentena até 23.08.2020 - 10.08 ok 10/08/2020 219 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.235 - Luto Oficial mae do rodrigo garcia 06.08 06/08/2020 217 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.232-2020 - Regulamenta distribuição cesta básica Covid 04.08 05/08/2020 216 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.229.2020 - Desdobro Cesar Altomani - 28.07.2020 05/08/2020 216 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.234-2020 - LM. 3095.2020 - Credito 60 - incremento ass. Social 04.08 05/08/2020 216 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.233-2020 - LM. 3094.2020 - Credito 80 - incremento ass. Social 04.08 05/08/2020 216 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.231-2020 - Suplementação - monitoramnento- 250.000 03.08 03/08/2020 214 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.230 - COVID 19 - fase laranja estende quarentena até 10.08.2020 - 30.07 ok 31/07/2020 213 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.228-2020 - transfere- 210.000 - carros saude 27.07 28/07/2020 210A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.227.2020 - altera classificaco covid decreto 4.xxxx 24.07 24/07/2020 208 2 Abrir Edição -
Decreto 4226 23/07/2020 207 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.225.2020 - mini lock down JOTA 3 17/07/2020 204 2 Abrir Edição -
Decreto-4224 14/07/2020 202 2 Abrir Edição -
decreto 09/07/2020 199 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.222-2020 - expediente prefeitura 8 as 17 - rodizio tarde - 07.08.2020 07/07/2020 198A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.221-2020 - transposiciona - 30.000 - cultura - tv - 06.07.2020 07/07/2020 198 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.220-2020 - transposiciona - 160.000 - 06.07.2020 07/07/2020 198 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.218.2020 - unificação neuza 03.07.2020 03/07/2020 196A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.217-2020 - expediente dia 03.07.2020 nota 03/07/2020 196A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.219.2020 - Desdobro neuza 03.07.2020 03/07/2020 196A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.217-2020 - expediente dia 03.07.2020 03/07/2020 196 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.212-2020 - LM. 3078.2020 - Credito saude informatiza 125 - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.215-2020 - LM. 3081.2020 - Credito COVID saude 380 - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.211-2020 - LM. 3077.2020 - Credito ponte ginasio 400 - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.214-2020 - LM. 3080.2020 - Credito saude 500 - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.210-2020 - LM. 3076.2020 - Credito Ginasio 2 - 550 - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.213-2020 - LM. 3079.2020 - Credito saude previne Brasil 155 - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.216-2020 - LM. 3082.2020 - Credito 230 - espelho da agua obras - 30.06.2020 01/07/2020 195A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.209-2020 - fase laranja 3 - 29.06.2020 30/06/2020 194 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.208-2020 - Suplementação - administração- 40.000 26.06 29/06/2020 193 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.207-2020 - transposiciona - 23.06.2020 - esporte - 8.000 25/06/2020 192A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.206-2020 - transposiciona - 23.06.2020 - folha pagto - 120.000 25/06/2020 192A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.205-2020 - datas Carnês ISSQN 2020 19/06/2020 190 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.204-2020 - LM 3073.2020 - Credito - Ass. social Covid 55 - 17.06.2020 18/06/2020 189 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.203-2020 - LM 3072.2020 - Credito - ponte ecoturistico 102 - 17.06.2020 18/06/2020 189 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.202-2020 - fase laranja 2 - 16.06.2020 - 18/06/2020 189 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.201-2020 - transposiciona - 10.06.2020 - saude - 50.000 16/06/2020 187 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.200-2020 - Designa servidores para fiscais de obras particulares 16/06/2020 187 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.199-2020 - Expediente Secretarias - 08.05.2020 10/06/2020 185 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.198-2020 - Ponto facultativo Corpus Christi - 12.06.2020 10/06/2020 185 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.195-2020 - transposiciona - 03.06.2020 - 100.000 - obras ok 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.191-2020 - LM 3068.2020 - 64830 - Assistencia - 03.06.2020 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.197-2020 - COVID 19 - fase laranja 03.06.2020 - 2 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.194-2020 - LM 3071.2020 - Assist Lar - 03.06.2020 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.190.2020 - COVID 19 - material de consumo - bens inserviveis -03.06.2020 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.196-2020 - transposiciona - 03.06.2020 - 100.000 - saude 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.193-2020 - LM 3070.2020 - 263.325 - Assistencia - 03.06.2020 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.195-2020 - transposiciona - 03.06.2020 - 100.000 - obras 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.192-2020 - LM 3069.2020 - 59.316.33 - Assistencia - 03.06.2020 04/06/2020 182 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.187-2020 - Desapropriação Sueli alves da Costa - Avenida Turistica correção memorial 29.05 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.183-2020 - Utilidade Pública Antonio Augusto Pereira - Avenida Turistica correção memorial 29.05 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.186-2020 - Desapropriação Antonio Augusto Pereira - Avenida Turistica correção memorial 29.05 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.182.2020 - Controle Social de Saneamento Basico 27.05.2020 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.185-2020 - Utilidade Pública Sueli ap. Domingues - Avenida Turista correçãomemorial 29.05 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.188-2020 - Desapropriação Sueli Ap. Domingues - Avenida Turistica correção memorial 29.05 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.184-2020 - Utilidade Pública Sueli Alves da Costa silveira - Avenida Turistica correção memorial 29.05 03/06/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.189-2020 - COVID 19 - fase laranja 02.06.2020 02/06/2020 180A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.181.2020 - Desdobro Pedro Tiburcio - reedição 29/05/2020 178 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.177.2020 - Credito - 27.05.2020 - 150-153 29/05/2020 178 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.180.2020 - Credito - 27.05.2020 - 182.100 LM 3066 - assistencia 29/05/2020 178 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.179.2020 - Credito - 27.05.2020 -45 LM 3065 - crianca feliz 29/05/2020 178 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.178.2020 - Credito - 27.05.2020 -210 - veiculos saude 29/05/2020 178 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.169-2020 - Conselho FUNDEB recondução -30.04 21/05/2020 174 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.176.2020 - Desdobro Wilian Camargo Prado 20/05/2020 173 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.175.2020 - nova redacao art. 7 - 4174 - SAAT COVD Fila - 18.05.2020 18/05/2020 172A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.174.2020 - Covid merenda ambulante agua servidor - 15.05.2020 15/05/2020 171A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.171-2020 - Credito 100 - 123 - recape dalbem - LM 3060.2020 - 06.05.2020 08/05/2020 167 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.170-2020 - Credito 33 - Federal - LM 3059.2020 - 06.05.2020 08/05/2020 167 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.173.2020 - altera classificaco covid decreto 4.155 08/05/2020 167 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.172-2020 - Credito 100 - Covid - recursos proprios - 06.05.2020 - 08/05/2020 167 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.169-2020 - Conselho FUNDEB recondução -30.04 05/05/2020 166 2 Abrir Edição -
8f2789f8cac2b68e8aa2efdbf404f767 04/05/2020 165 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.164-2020 - Utilidade Pública Sueli ap. Domingues e outros - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco (1) 30/04/2020 164 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.167-2020 - Desapropriação Sueli Ap. Domingues - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco (1) 30/04/2020 164 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.163-2020 - Utilidade Pública Sueli Alves da Costa silveira - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco (1) 30/04/2020 164 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.166-2020 - Desapropriação Sueli Alves da Costa silveira - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco (1) 30/04/2020 164 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.162-2020 - Utilidade Pública Antonio augusto Pereira - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco (1) 30/04/2020 164 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.165-2020 - Desapropriação Antonio Augusto Pereira - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco (2) 30/04/2020 164 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.160.2020 - Medida Corona 5 - 22.04.2020 - corona 5 24/04/2020 160A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.161.2020 - Medida Corona 6 - 24.04.2020 4 24/04/2020 160A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.159-2020 - Ponto facultativo Tiradentes - 15.04.2020 16/04/2020 157A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.158.2020 - Medida Corona 4 - 15.04.2020 16/04/2020 157A 2 Abrir Edição -
Decreto calamidade Publica COVID 19 WAGNER 08/04/2020 153A 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.155.2020 - Decreto LM 3056 - 154.980,00 - Saude covid recursos Federal e estadual 06.04 08/04/2020 153 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.154-2020 - Nomeia Comite de Crise Covid - Corona 19 - 30.03.2020 08/04/2020 153 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.152.2020 - Medida Corona 3 - 25.03.2020 - da nova redacao - 25.03.2020 1 25/03/2020 145A 2 Abrir Edição -
cd57124e5701c011ce345c3b471a785e 23/03/2020 143 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.148.2020 - Decreto LM 3052 - 330.000,00 - Poço e reservatorio N. Tanabi Francisco Frederico 11.03 13/03/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.144.2020 - Decreto LM 3048 - 270.000 - Iluminação Av. Bechara e Diego Carmona 11.03 13/03/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.147.2020 - Decreto LM 3051 - 100.000,00 - ETEC Paula Souza 11.03 13/03/2020 138 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.142.2020 - Decreto LM 3047 - 200.000 - Quadra FET - Convenio - 04.03 09/03/2020 135 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.141.2020 - Decreto LM 3046 - 150.000 - Iluminacao - Distrito - Convenio - 27.02 02/03/2020 131 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.135.2020 - datas de pagamentos de IPTU - 11.02.2020 13/02/2020 124 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.134.2020 - Desdobro Alivan 10.02 13/02/2020 124 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.132.2020 - Desdobro Jose Stuck 06/02/2020 120 2 Abrir Edição -
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Decreto Municipal 4.125-2020 - taxas de emolumentos 2020 - 02.01.20 08/01/2020 105 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.120.2019 - Desdobro Renato Bruno 26.12 08/01/2020 105 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.126-2020 - horas maquinas 2020 - 02.01.20 08/01/2020 105 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.124.2019 - correcao CIP - 30.12.19 07/01/2020 104 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.120.2019 - Desdobro Renato Bruno 26.12 07/01/2020 104 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.124.2019 - correcao CIP - 30.12.19 06/01/2020 103 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.123.2019 - correcao agua - 30.12.19 06/01/2020 103 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.121.2019 - suplementação - adm saude - 55 - 30.12.19 06/01/2020 103 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.122.2019 - correcao UFM - 30.12.19 03/01/2020 102 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.117.2019 - suplementação - educacao e Esporte $ 139 26.12 03/01/2020 102 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.120.2019 - Desdobro Renato Bruno 26.12 03/01/2020 102 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.119.2019 - Desdobro Marcelo Mazza - 26.12 03/01/2020 102 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.118.2019 - unificação lopes 03/01/2020 102 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.116.2019 - credito suplementar 96.000 - 18.12 26/12/2019 100 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.113 - Desmembramento Joao Leonardo 17.12 26/12/2019 100 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.115.2019 - credito suplementar cartão extra natal executivo 290.000,00 18.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.110.2019 - Desdobro rodrigo - 17.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.114.2019 - Desdobro Alice Rocha e outros 17.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.109.2019 - unificação rodrigo - 17.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.112.2019 - Desdobro Renato empreendimentos 17.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.108.2019 - Desdobro Maria Helena 17.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.111.2019 - Desdobro Reginaldo Souza 17.12 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.107.2019 - desapropia caixa d agua - 13.12 ecatu 19/12/2019 98 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.103.2019 - credito especial- emenda Saude $ 16.000,00 12.12 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.099.2019 - suplementação - emenda LM 3020 - 12.12 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.106.2019 - poda proibida - 12.12.19 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.102.2019 - credito especial-emenda redutores de velocidade $ 20.000,00 12.12 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.105.2019 - credito especial- emenda Bombeiro $ 10.000,00 12.12 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.101.2019 - credito especial-emendas- iluminacao 10 - 12.12. 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.104.2019 - credito especial- emenda CAPS $ 24.000,00 12.12 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.100.2019 - credito especial-emendas- banco de cimento 12.12. 17/12/2019 96 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.096.2019 - transposiciona - 3.000.00 - Saúde 09.12 13/12/2019 94 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.095.2019 - transposiciona - 4.000.00 - Ass. social CMDCA 09.12 13/12/2019 94 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.098.2019 - suplementação - Administração e Obras $ 200.000,00 09.12 13/12/2019 94 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.097.2019 - transposiciona - 11.000.00 - Educação 09.12 13/12/2019 94 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.094-2019 - Expediente Final de Ano - 22.11 II 12/12/2019 93 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.093-2019 - plano de alteracao BLZ 06/12/2019 90 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.089.2019 - transposiciona - 4.000.000 - setor administração- 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.092.2019 - transposiciona - 11.500.000 - setor saúde 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.088.2019 - transposiciona - 35.000.000 - setor obras - 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.091.2019 - transposiciona - 178.000.000 - setor educação 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.087.2019 - transposiciona - 24.000.000 - Gabinete - 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.090.2019 - transposiciona - 2.000.000 - setor esporte cultura lazer 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.086.2019 - transposiciona - 5.200.000 - ass. social - 02.12 05/12/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.085-2019 - Crédito SUPLEMENTAR Camara R$ 97.000,00 04/12/2019 88 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.084.2019 - suplementação - Saúde e Esporte $ 60.000,00 25.11 29/11/2019 86 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.082.2019 - credito especial- exames saude $ 120.000,00 21.11 25/11/2019 84 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.081.2019 - credito especial- reofrma farmacia $ 170.000,00 21.11 25/11/2019 84 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.083.2019 - credito especial- tratamento de canal $ 44.500,0021.11 25/11/2019 84 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.078.2019 - Desdobro aliança Participações 12.11 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.074.2019 - unificação Nivaldo Polvore 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.077.2019 - unificação aliança Participações 12.11 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.080.2019 - suplementação - Esporte $ 50.000,00 18.11 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.076.2019 - Desdobro José Fernandes Leonardo e SM - 12.111 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.079.2019 - Desdobro Rodrigo Roveda 12.11 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.075.2019 - Desdobro Pedro Tiburcio SM - 12.111 22/11/2019 83 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.071.2019 - transposiciona - 290.000 - educacao - 11.11 13/11/2019 79 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.070.2019 - transposiciona - 160.000 - saude - 11.11. 13/11/2019 79 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.073.2019 - suplementação - Industria - distrito 12.11 13/11/2019 79 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.072.2019 - suplementação - Gabinete do Prefeito $ 80.000,00 11.11 13/11/2019 79 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.069.2019 - transposiciona - 10.000 - 11.11 12/11/2019 78 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.068.2019 - Luto Oficial Italino - 11.11.19 12/11/2019 78 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.067.2019 - LM 3012 - 40.000 - sucumbencia - 05.11 06/11/2019 77 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.066.2019 - transposiciona - 3.000,00 - cultura esporte - 01.11 06/11/2019 77 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.065.2019 - transposiciona - 3.000,00 - gabinete - 01.11 06/11/2019 77 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.064.2019 - LM 3010 - credito 400.000 SAAT- 23.10 25/10/2019 70 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.063.2019 - LM 3009 - credito 100.000 - 23.10 25/10/2019 70 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.062.2019 - transposiciona - 15.000,00 esporte 16.10 21/10/2019 68 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.060-2019 - declara hospede ilustre rotary - 16.10 18/10/2019 67 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.061.2019 - ponto facultativo Dia do Servidor 16.10 18/10/2019 67 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.057.2019 - transposiciona - 52 - 02.10 07/10/2019 60 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.056.2019 - transposiciona - 795 - 02.10 07/10/2019 60 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.059.2019 - suplementação - Educação, saúde e administração $120.000,00 02.10.19 07/10/2019 60 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.058.2019 - transposiciona - 30.000,00 - 02.10 07/10/2019 60 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.053.2019 - hospede ilutre lions - 02.10 - 27.09 01/10/2019 57 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.055.2019 - transposiciona - 71.000,00 esporte cultura e lazer- 27.09 01/10/2019 57 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.054.2019 - transposiciona - Saude - 27.09 01/10/2019 57 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.050.2019 - plano de alteração de desmembramento Nilceia e Lazara 24.09 30/09/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.049.2019 - Desdobro Osmar 24.09 30/09/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.052.2019 - LM 3004 - credito 2.100.000 - 26.09 30/09/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.048-2019 - Dá nova redação decreto 3.955 Evolução funcional professores 30/09/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.051.2019 - Desdobro cristianno 24.09 30/09/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.047.2019 - Welson Moreale 20.09.19 26/09/2019 55 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.046.2019 - LM 3003 credito 150 - 18.09 23/09/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.045.2019 - LM 3002 credito 650 - 18.09 23/09/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.044.2019 - LM 3001 credito 7331,17 - 18.09 23/09/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.043.2019 - LM 3000 credito 68895,83 - 18.09 23/09/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.042.2019 - desdobro José Pedro dos santos- 13.09 19/09/2019 52 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.039.2019 - desdobro Nelson 10.09 13/09/2019 48 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.038.2019 - desdobro Roberval 10.09 13/09/2019 48 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.041.2019 - transposiciona - saude - 10.09 13/09/2019 48 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.040.2019 - transposiciona - CMDCA - 10.09 13/09/2019 48 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.037.2019 - Remaneja suplementação - cultura e ass. social 83.000,00 05.06.19 12/09/2019 47 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.036.2019 - transfere recursos- contabilidade 5.000 - obras - 05.09 12/09/2019 47 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.032.2019 - transposiciona - contabilidade 15.000 assistencia 03.09 09/09/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.035-2019 - Ferias acumuladas - 05.09 09/09/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.031.2019 - transposiciona - contabilidade 55.000 saude 03.09 09/09/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.034.2019 - Remaneja suplementar - cultura 60 03.06.19 09/09/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.030.2019 - transposiciona - contabilidade 220.000,00 Educação 03.09 09/09/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.033.2019 - transposiciona - contabilidade 55.000 - obras - 03.09 09/09/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.028.2019 - X Conferência Assist. Social 04/09/2019 43 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.029-2019 - feira prazo - 02.09 04/09/2019 43 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.027-2019 - unificação prefeitura diastrito industrial II 02/09/2019 41 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.026.2019 - Maria Isolda desdobro 26.08 28/08/2019 38 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.025.2019 - contabilidade Remaneja suplementação - gabinete e educação folha 27/08/2019 37 1 Abrir Edição -
DECRETO 015 2019 23/08/2019 36 1 Abrir Edição -
DECRETO 014 2019 23/08/2019 36 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.023.2019 - transposiciona - educacao - 06.08.19 22/08/2019 35 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.024.2019 - Luto salvador de abreu 21/08/2019 34 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.011- RETIFICACAO 12/08/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.023.2019 - transposiciona - educacao - 06.08.19 12/08/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.022.2019 - transposiciona - Finaceiro - 05.08.19 08/08/2019 25 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.020.2019 - Nilceia desdobro 05.08 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.016.2019 - transposiciona - contabilidade 5.000 esportes 02.08.19 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.019.2019 - transposiciona - contabilidade saude - 02.08.19 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.015.2019 - transposiciona - contabilidade 25.000 saude - obras 02.08.19 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.018.2019 - transposiciona - contabilidade administracao - 02.08.19 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.021.2019 -FAbiola desdobro 05.08 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.017.2019 - transposiciona - contabilidade 228 assistencia 02.08.19 07/08/2019 24 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.011- permissao feira - Parque 2019 todos os brinquedos 01/08/2019 20 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.013. 2019 - permissao feira - Trenzinho - 01/08/2019 20 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.012- feira expositores - 2019 29.07 01/08/2019 20 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.014.2019 - transposiciona - contabilidade 12.000,00 sopradores - obras 29.07 30/07/2019 19 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.009 - cristiane desdobro 25.07 29/07/2019 18 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.008 - atair desdobro 25.07 29/07/2019 18 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.007 - Dervair desdobro 25.07 29/07/2019 18 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.010.2019 - Percival desdobro 25.07 29/07/2019 18 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.006-2019 - plano de alteracao Beto Maida 25.07 29/07/2019 18 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.005-2019 - desmembramento aliança 22.07 24/07/2019 15 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.004-2019 - unificação aliança 22.07 24/07/2019 15 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.003.2019 - institui controler interno 24/07/2019 15 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.002.2019 - Utilidade Pública area reservatório de agua de Ecatu 18/07/2019 12 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.001-2019 - Desapropria - Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco 18/07/2019 12 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 4.000-2019 - C - Utilidade Pública Avenida Turistica Paulo Ribeiro Carrasco 18/07/2019 12 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.999-2019 - Crédito SUPLEMENTAR sucumbência R$ 20.000,00 18/07/2019 12 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.998-2019 - desdobro roberval 01.07 10/07/2019 09 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.997-2019 - desdobro Nilmar 01.07 10/07/2019 09 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.994-2019 - reedição unificação Lopes Supermercados 01/07/2019 06 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.996-2019 - Crédito SUPLEMENTAR Camara R$ 25.000,00 28/06/2019 05A 1 Abrir Edição -
PontoFacultativo 28/06/2019 05A 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.988-2019 - desdobro Jose Adriano 10.06 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.991-2019 - desdobro betomaida 10.06 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.987-2019 - unificação Jose Adriano 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.990-2019 - unificacao betomaida 10.06 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.993.2019 - Luto Oficial Waldir de Carvalho 12.06 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.989-2019 - desdobro Eloisa Moreale 10.06 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3.992-2019 - ponto facultativo corpus christi 13.06 17/06/2019 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2951910 litros
  • Energia: 262392 Kw
  • Folhas A4: 6559800

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

327.99 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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