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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
3.967 - 13-04-2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CÃO ORELHA - DO LEGISLATIVO 13/04/2026 1216 8 Abrir Edição Visualizar
3.969 - 13-04-2026 - INSTITUI SEMANA SINDROME DE DOWN - DO LEGISLATIVO 13/04/2026 1216 8 Abrir Edição Visualizar
3.968 - 13-04-2026 - INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS PEDALA TAMBAU - DO LEGISLATIVO 13/04/2026 1216 8 Abrir Edição Visualizar
3.960 - 26-03-2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 100.000.00 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.963 - 26-03-2026 - ALTERA A REDACAO DOS ART 1 DA LEI 2.564-13 - vale gas 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.966 - 26-03-2026 - REAJUSTA 6.5 OS PADRÕES DE VENCIMENTO CÂMARA - DO LEGISLATIVO 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.962 - 26-03-2026 - Altera_art._1º_da_Lei_nº_2.538-13_-_vale_alimentacao_780.00 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.965 - 26-03-2026 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 3.886-25 - EXIGENCIAS CARGO CONTROLADOR INTERNO 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.961 - 26-03-2026 - REAJUSTE 6 POR CENTO PADROES DE VENCIMENTO 2026 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.964 - 26-03-2026 - ALTERA LEI 2414-11 - Samu R$ 75.391,57 26/03/2026 1206 8 Abrir Edição Visualizar
3.959 - 17-03-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 17/03/2026 1199 8 Abrir Edição Visualizar
3.953 - 04-03-2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 272.600.00 - Aquisição de Ambulancia 04/03/2026 1190 8 Abrir Edição Visualizar
3.956 - 04-03-2026 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - CIRURGIAS UROLOGICAS 04/03/2026 1190 8 Abrir Edição Visualizar
3.955 - 04-03-2026 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - CLINICA CIRURGICA E GINECOLOGIA 04/03/2026 1190 8 Abrir Edição Visualizar
3.958 - 04-03-2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 16.060.00 04/03/2026 1190 8 Abrir Edição Visualizar
3.954 - 04-03-2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 200.000.00 - Equipamentos para Santa Casa 04/03/2026 1190 8 Abrir Edição Visualizar
3.957 - 04-03-2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 92.140,00 04/03/2026 1190 8 Abrir Edição Visualizar
3.949 - 26-02-2026 - ADESAO ASSOCIAAO DA FRENTE PAULISTA ASSISTENCIA SOCIAL - COEGEMAS 26/02/2026 1186 8 Abrir Edição Visualizar
3.952 - 26-02-2026 - DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 26/02/2026 1186 8 Abrir Edição Visualizar
3.948 - 26-02-2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 500.000,00 - Iluminação Spiga Real 26/02/2026 1186 8 Abrir Edição -
3.951 - 26-02-2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 16.000.00 26/02/2026 1186 8 Abrir Edição -
3.947 - 26-02-2026 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 487.000.00 26/02/2026 1186 8 Abrir Edição -
3.950 - 26-02-2026 - Altera a lei 3.643-23 - COMPIR COORD CULTURA E ESPORTE 26/02/2026 1186 8 Abrir Edição Visualizar
3.946 - 20-02-2026 - Autoriza o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço, licença prêmio, progressões e demais benefícios funcionais LC 226-26 - DO LEGISLATIVO 20/02/2026 1182 8 Abrir Edição Visualizar
3.945 - 20-02-2026 - REVOGA A LEI N. 1.715, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 - PRACA DA BIBLIIA NO PORTAL DAS PITAS. 20/02/2026 1182 8 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N. 111 - 20-02-2026 - VENCIMENTOS DO MAGISTERIO PISO 2026 20/02/2026 1182 8 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N. 110 - 20-02-2026 - ALTERA LC 13-2005 -DACAO EM PAGAMENTO 20/02/2026 1182 8 Abrir Edição Visualizar
3.941 - 10-02-2026 - Altera a Lei nº 1.994-06 - 2026 - Vencimento dos ACS 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição Visualizar
3.937 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 495.000,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.944 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.940 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.936 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.002.850,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.943 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.939 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.700,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.942 - 10-02-2026 - Vencimento dos ACEs - 2026 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição Visualizar
3.938 - 10-02-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.329.500,00 10/02/2026 1177 8 Abrir Edição -
3.935 - 19-12-2025 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG - ADM PS - 01-01-2025 a 31-12-2025 19/12/2025 1146 7 Abrir Edição Visualizar
3.934 - 19-12-2025 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS SANTA CASA - JANEIRO A DEZEMBRO 2026 19/12/2025 1146 7 Abrir Edição Visualizar
3.933 - 17-12-2025 - PRORROGA O PRAZO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCACAO ATE 31-12-26 17/12/2025 1144 7 Abrir Edição Visualizar
3.932 - 17-12-2025 - AUTORIZA TRANSF RECURSOS STA CASA - PORTARIA 709-17 17/12/2025 1144 7 Abrir Edição Visualizar
3.931 - 04-12-2025 - INSTITUI O DIA DO TURISTA - DO LEGISLATIVO 04/12/2025 1135 7 Abrir Edição Visualizar
3.925 - 12-11-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONDERG - ASSIT SOCIAL 02/12/2025 1133 7 Abrir Edição Visualizar
ERRATA LEI 3.925 27/11/2025 1130 7 Abrir Edição Visualizar
3.928 - 17-11-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 social 17/11/2025 1124 7 Abrir Edição -
3.930 - 17-11-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 17/11/2025 1124 7 Abrir Edição -
3.929 - 17-11-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 17/11/2025 1124 7 Abrir Edição -
3.927 - 13-11-2025 - RETIFICA O ARTIGO 1. DA LEI 3.741 - 24-04-2024 - AUTORIZA DOACAO COM ENCARGOS Gleba Mat. 11.346 - doação 13/11/2025 1122 7 Abrir Edição Visualizar
3.926 - 13-11-2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAIS 03 CARGOS DE MOTORISTA 13/11/2025 1122 7 Abrir Edição Visualizar
3.925 - 12-11-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONDERG - ASSIT SOCIAL 12/11/2025 1121 7 Abrir Edição Visualizar
3.924 - 12-11-2025 - ALTERA ART LEI 3.912 - 09-10-2025 12/11/2025 1121 7 Abrir Edição Visualizar
3.923 - 12-11-2025 - ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12/11/2025 1121 7 Abrir Edição Visualizar
Adendo_11-Relacao_das_Despesas_Fixadas_93687 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_08-Despesa_por_Funcao_Subfuncao_e_Programa_conforme_o_vinculo_com_os_Recursos_42538 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Adendo_4_Tabela_Explicativa_da_Evolucao_da_Despesa_39017 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_02-Natureza_da_Despesa_Segundo_as_Categorias_Economicas_93988 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
3.921 - 11-11-2025 - DENOMINA MEU PET CONTAINER JOÃO ZAMPRONIO JUNIOR - DO LEGISLATIVO 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição Visualizar
3.919 - 11-11-2025 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2026 - LOA 2026 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Adendo_10-Relacao_das_Receitas_Previstas_41855 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_07-Programa_de_Trabalho-Funcao_Subfuncao_e_Programa_por_Projeto_e_Atividade_04515 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Adendo_3-Tabela_Explicativa_Evolucao_Receita_50277 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_02-Natureza_da_Despesa_Segundo_as_Categorias_Economicas_90849 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
3.920 - 11-11-2025 - ALTERA LEI 3.415-22 - ACRESCENTA ART 74 A - FUPREVIT 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição Visualizar
Adendo_9-Relacao_das_Emendas_48565 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_06-Programa_de_Trabalho_97383 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Adendo_2-Receita_e_Despesa_por_Fonte_de_Recurso_19667 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_01-Receita_e_Despesa_Segundo_as_Categorias_Economicas_02911 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_09-Despesa_por_Orgao_e_Funcao_43668 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Adendo_7-Quadro_Detalhamento_da_Despesa-QDD_95969 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
Anexo_02-Receita_Segundo_as_Categorias_Economicas_33594 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
3.922 - 11-11-2025 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL - DO LEGISLATIVO 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição Visualizar
Adendo_1-Sumario_Geral_da_Receita_por_Fontes_e_Despesa_por_Funcoes_de_Governo_32445 11/11/2025 1120 7 Abrir Edição -
3.916 - 03-11-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 820.000,00 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição Visualizar
Anexo_II-Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_32996 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N. 109 - 03-11-2025 - INSERE AREA VAZIO URBANO - AERA 35 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição -
Anexo_I-Fontes_de_Financiamento_dos_Programas_Governamentais_22595 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição -
3.918 - 03-11-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição Visualizar
Anexo_IV-Estrutura_de_Orgaos_Unidades_Orcamentarias_e_Executoras_81966 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição -
3.915 - 03-11-2025 - DISPÕE SOBRE O PPA 2026 A 2029. 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição Visualizar
3.917 - 03-11-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição Visualizar
Anexo_III-Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_95081 03/11/2025 1114 7 Abrir Edição -
3.907 - 09-10-2025 - ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO LEI 3.527-22 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.914 - 09-10-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.903 - 09-10-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.910 - 09-10-2025 - ALTERA ARTIGOS DA LEI 3.841-25 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição Visualizar
3.906 - 09-10-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.913 - 09-10-2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.902 - 09-10-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.909 - 09-10-2025 - AUTORIZA RECURSOS STA CASA PORTARIA 3.494-24- reducao de filas cirurgias eletivas exames e consultas especializada 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição Visualizar
3.905 - 09-10-2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.912 - 09-10-2025 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO BENEFICIOS EVENTUAIS SITUACAO EMERGENCIA SPMORINHOS 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição Visualizar
3.908 - 09-10-2025 - AUTORIZA RECURSOS STA CASA PORTARIA 709-17 - PROCEDIMENTOS ESTETICOS JULHO DE 2025 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição Visualizar
3.904 - 09-10-2025 - Institui o Projeto City Tour - A Vida do Beato Donizetti Tavares de Lima 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição -
3.911 - 09-10-2025 - AUTORIZA REPASSE CONDERG - COORD ASSIST SOCIAL - SPMORRINHOS 09/10/2025 1099 7 Abrir Edição Visualizar
3.900 - 22-09-2025 - OUTORGA LEGITIMACAO FUNDIARIA SPMORRINHOS - RUBENITA DE SOUZA BRITO DA ROCHA 22/09/2025 1086 7 Abrir Edição -
3.896 - 22-09-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - Fundeb VAAR 520.000 22/09/2025 1086 7 Abrir Edição -
3.899 - 22-09-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - Social 8.000 22/09/2025 1086 7 Abrir Edição -
3.898 - 22-09-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR - Saúde 100.000 STA CASA CIRURGIAS 22/09/2025 1086 7 Abrir Edição -
3.901 - 22-09-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR - Emendas de Vereadores 40.400 22/09/2025 1086 7 Abrir Edição -
3.897 - 22-09-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Social Bolsa Familia 125.000 22/09/2025 1086 7 Abrir Edição -
3.895 - 19-09-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR r$ 20.000.00 ATENCAO BASICA 19/09/2025 1085 7 Abrir Edição Visualizar
3.894 - 19-09-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Fundo Social R$ 60.000 - familias atingidas 19/09/2025 1085 7 Abrir Edição Visualizar
3.893 - 19-09-2025 - INSTITUI FICTAM NO CALENDARIO DE ENVENTOS 19/09/2025 1085 7 Abrir Edição Visualizar
3.888 - 22-08-2025 - DISPOE SOBRE ALTERACAO LEI 3.274-20 CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 22/08/2025 1064 7 Abrir Edição Visualizar
3.891 - 22-08-2025 - CONVENIO PMTAMBAU X STA CASA SJRPARDO - ORTOPEDIA e NEUROCIRURGIA 22/08/2025 1064 7 Abrir Edição Visualizar
3.890 - 22-08-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 200.000.00 22/08/2025 1064 7 Abrir Edição Visualizar
3.889 - 22-08-2025 - DENOMINA EMEB DEPUTADA ESTADUAL ERCI AYALA 22/08/2025 1064 7 Abrir Edição Visualizar
3.887 - 11-08-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Festividades, Demaet, Almoxarifado 1.500.000 11/08/2025 1056 7 Abrir Edição Visualizar
3.881 - 04-08-2025 - ALTERA A LEI 3.415-22 - MAJORACAO 4 POR CENTO CONSELHOS DO FUPREVIT 04/08/2025 1051 7 Abrir Edição Visualizar
3.884 - 04-08-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR 197.200 PNAE 04/08/2025 1051 7 Abrir Edição Visualizar
3.883 - 04-08-2025 - ALTERA A LEI 3.415-22 - CARGOS E FUNCOES DE CONFIANCA - FUPREVIT 04/08/2025 1051 7 Abrir Edição -
3.886 - 04-08-2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 01 CARGO EFETIVO CONTROLADOR INTERNO 04/08/2025 1051 7 Abrir Edição Visualizar
3.882 - 04-08-2025 - ALTERA A LEI 3.415-22 - CORRECAO ORTOGRAFICA LEI 3415-22 - FUPREVIT 04/08/2025 1051 7 Abrir Edição Visualizar
3.885 - 04-08-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 100.000 - Iluminação 04/08/2025 1051 7 Abrir Edição Visualizar
7 - Demonstrativo_da_Avaliacao_da_Situacao_Financeira_e_Atuarial_do_RPPS_29583 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
14 - Anexo_VI-Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_63519 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
3 - Demonstrativo_da_Avaliacao_do_Cumprimento_das_Metas_Fiscais_do_Exercicio_Anterior_17631 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
10 - Demonstrativo_da_Margem_de_Expansao_das_Despesas_Obrigatorias_de_Carater_Continuado_70079 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
3.877 - 25-07-2025 - PL ALTERA O Anexo III Lei 3.063-18 - GRATIFICACAO DE FUNCAO 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição Visualizar
6 - Demonstrativo_da_Origem_e_Aplicacao_dos_Recursos_Obtidos_com_Alienacao_de_Ativos_86996 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
13 - Anexo_V-Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_para_o_Exercicio_00247 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
3.880 - 25-07-2025 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALZIRA FIGUEIREDO DO RIO ALVAR 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição Visualizar
2 - Demonstrativo_das_Metas_Anuais_48180 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
9 - Demonstrativo_da_Estimativa_e_Compensacao_da_Renuncia_de_Receita_57964 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
16 - Anexo_VI-Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_92635 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
5 - Demonstrativo_da_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido_25891 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
12 - Anexo_V-Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_para_o_Exercicio_11934 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
3.879 - 25-07-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição Visualizar
1 - Demonstrativo_de_Riscos_Fiscais_e_Providencias_19977 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
8 - AVALIAÇÃO ATUARIAL DO 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
15 - Anexo_VI-Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_72338 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
4 - Demonstrativo_das_Metas_Fiscais_Atuais_Comparadas_com_as_Fixadas_nos_Tres_Exercicios_Anteriores_99131 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
11 - Anexo_V-Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_para_o_Exercicio_69447 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
3.878 - 25-07-2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição -
3.876 - 25-07-2025 - LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO 2026 25/07/2025 1045 7 Abrir Edição Visualizar
3.872 - 14-07-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31.000.00 - NEBULIZACAO DENGUE 14/07/2025 1036 7 Abrir Edição Visualizar
3.875 - 14-07-2025 - PLANO DE CARREIRA FISCAL E AUDITOR TRIBUTARIO 14/07/2025 1036 7 Abrir Edição Visualizar
3.874 - 14-07-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.900,00 14/07/2025 1036 7 Abrir Edição Visualizar
3.873 - 14-07-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 463.000,00 14/07/2025 1036 7 Abrir Edição Visualizar
3.868 - 07-07-2025 - INSTITUI A JORNANDA 12X36 07/07/2025 1032 7 Abrir Edição Visualizar
3.871 - 07-07-2025 - ALTERA PADRAO DE VENCIMENTO TESOUREIRO - T2 15 PARA T2 16 07/07/2025 1032 7 Abrir Edição Visualizar
3.870 - 07-07-2025 - Dispõe sobre metodologia para pagamento de incentivo para as equipes de Saúde da Família 07/07/2025 1032 7 Abrir Edição -
3.869 - 07-07-2025 - CREDITO ADICOINAL SUPLEMENTAR 30.000.00 - CAMARA 07/07/2025 1032 7 Abrir Edição Visualizar
3.865 - 18-06-2025 - INSTITUI NO CALENDARIO O ENCONTRO ANUAL DE CARROS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO - DO LEGISLATIVO 18/06/2025 1021 7 Abrir Edição Visualizar
3.867 - 18-06-2025 -INSTITUI O PROJETO MULHER DE POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA - DO LEGISLATIVO 18/06/2025 1021 7 Abrir Edição Visualizar
3.866 - 18-06-2025 - INSTITUI NO CALENDARIO O EVENTO TAMBAU OFF ROAD - DO LEGISLATIVO 18/06/2025 1021 7 Abrir Edição Visualizar
3.861 - 17-06-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Equipamentos Social 20.500.00 17/06/2025 1020 7 Abrir Edição Visualizar
3.864 - 17-06-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 600.000.00 - VALE ALIMENTACAO SAUDE 17/06/2025 1020 7 Abrir Edição Visualizar
3.863 - 17-06-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.285.000.00 SAUDE 17/06/2025 1020 7 Abrir Edição Visualizar
3.862 - 17-06-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MateriaL de Consumo e Serviços Social 136.100.00 17/06/2025 1020 7 Abrir Edição Visualizar
3.858 - 06-06-2025 - DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA IVANA APARECIDA PELEGRINI BEZERRA” 06/06/2025 1015 7 Abrir Edição Visualizar
3.857 - 06-06-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 06/06/2025 1015 7 Abrir Edição -
3.860 - 06-06-2025 - Credito Adicional Suplementar - Festividades 300.000 06/06/2025 1015 7 Abrir Edição -
3.859 - 06-06-2025 - DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE DJANIRA PRADO DE MELLO 06/06/2025 1015 7 Abrir Edição Visualizar
3.856 - 22-05-2025 - DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA JULIANA D ERCOLE DE MENEZES SANT ANNA 22/05/2025 1004 7 Abrir Edição Visualizar
3.854 - 21-05-2025 - PRORROGA O PRAZO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCACAO ATE 31-12-2025 21/05/2025 1003 7 Abrir Edição Visualizar
ANEXO LEI N. 3.853 -2025 - PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA 21/05/2025 1003 7 Abrir Edição -
3.853 - 21-05-2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 21/05/2025 1003 7 Abrir Edição Visualizar
3.855 - 21-05-2025 - ALTERA A LEI Nº 3.314-21 QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA - DO LEGISLATIVO 21/05/2025 1003 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N. 108 - 24-04-2025 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CREDITOS 24/04/2025 986 7 Abrir Edição Visualizar
3.849 - 23-04-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Repasse Asilo e APAE 55.000.00 23/04/2025 985 7 Abrir Edição Visualizar
3.852 - 23-04-2025 - SEMANA SANTA 23/04/2025 985 7 Abrir Edição Visualizar
3.848 - 23-04-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EMENDA Flavio 57.400 23/04/2025 985 7 Abrir Edição Visualizar
3.851 - 23-04-2025 - NATAL ILUMINADO NAIR APARECIDA FAVARO ASSALIN 23/04/2025 985 7 Abrir Edição Visualizar
3.847 - 23-04-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA 33.000.00 23/04/2025 985 7 Abrir Edição Visualizar
3.850 - 23-04-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Reforma do Paço Municipal 1.000.000.00 23/04/2025 985 7 Abrir Edição Visualizar
3.842 - 02-04-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 131.500 - MUSEU 02/04/2025 972 7 Abrir Edição Visualizar
3.845 - 02-04-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 8.000.00 - Compir 02/04/2025 972 7 Abrir Edição Visualizar
3.844 - 02-04-2025 - ALTERA A DENOMINACAO E COMPETENCIAS DE UNIDADES DA ADMINISTRACAO - altera a Lei nº 3.063-18 02/04/2025 972 7 Abrir Edição Visualizar
3.843 - 02-04-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 143.500 - SAUDE 02/04/2025 972 7 Abrir Edição Visualizar
3.846 - 02-04-2025 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - CIRURGIAS ELETIVAS 02/04/2025 972 7 Abrir Edição Visualizar
3.841 - 01-04-2025 - Dispoe sobre a concessao benefícios eventuais Assist Social 01/04/2025 971 7 Abrir Edição Visualizar
3.835 - 25-03-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 2 CARGOS DE ENCANADOR 25/03/2025 966 7 Abrir Edição Visualizar
3.838 - 25-03-2025 - Altera art. 1º da Lei nº 2.538-13 -vale alimentacao 750.00 25/03/2025 966 7 Abrir Edição Visualizar
3.837 - 25-03-2025 - REAJUSTA EM 9.25 POR CENTO OS PADROES DE VENCIMENTO 2025 25/03/2025 966 7 Abrir Edição Visualizar
3.840 - 25-03-2025 - REAJUSTA 12 POR CENTO OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ 25/03/2025 966 7 Abrir Edição Visualizar
3.836 - 25-03-2025 - REVOGA A LEI Nº 2.479, DE 15 DE MAIO DE 2012 - plano de amortizacao fuprevit 25/03/2025 966 7 Abrir Edição Visualizar
3.839 - 25-03-2025 - ALTERA A REDACAO DOS ART 1 DA LEI 2.564 - vale gas 25/03/2025 966 7 Abrir Edição Visualizar
3.829 - 12-03-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000.00 - EMENDA REGINA 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.825 - 12-03-2025 - ALTERA LEI 2.661 - 24-06-2014 AUXILIO MORADIA MAIS MEDICOS 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.832 - 12-03-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Obras Pavimentação 675.000 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.828 - 12-03-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 347.200.00 Saude Suplementar 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N. 107 - 12-03-2025 - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO VENCIMENTO CLASSE DOCENTE 12/03/2025 957 7 Abrir Edição -
3.824 - 12-03-2025 - ALTERA LEI 2414-11 - Samu R$ 70.994,15 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.831 - 12-03-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10.000.00 Alteração de Objeto de Emenda Parlamentar Nequinha 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.827 - 12-03-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 898.300.00 Saude Especial 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.834 - 12-03-2025 - AUTORIZA RECURSOS STA CASA SJRPARDO - CIRURGIAS ORTOPEDICAS 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.823 - 12-03-2025 - Denomina CAPS I - ANA MARIA DIAS 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.830 - 12-03-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Alteração de Objeto de Emenda Parlamentar Flavio 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.826 - 12-03-2025 - Repasse à Santa Casa - Atenção Básica 214.191.20 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.833 - 12-03-2025 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FUNDACAO PIO XII 78.600.00 12/03/2025 957 7 Abrir Edição Visualizar
3.822 - 19-02-2025 - ALTERA O ART. 12 DA LEI 1932-05 - SOM URBANO 19/02/2025 945 7 Abrir Edição Visualizar
3.818 - 11-02-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 1.500.000.00 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.814 - 11-02-2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAIS 5 CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.821 - 11-02-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 44.000.00 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.817 - 11-02-2025 - ALTERA ART. 54 E 55 DA LC 18-2006 - Magistério 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.820 - 11-02-2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 146.000.00 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.816 - 11-02-2025 - ALTERA A REDACAO ART. 1. Lei nº 3.356-21 - CONSELHO ANIMAIS 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.819 - 11-02-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 400.000.00 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.815 - 11-02-2025 - AUTORIZA REPASSE SANTA CASA - TABELA SUS PAULISTA 11/02/2025 939 7 Abrir Edição Visualizar
3.813 - 05-02-2025 - ALTERA A REDACAO DO ART. 38 DA LEI 3063-18 - COMPETENCIAS DPTO TRANSITO 05/02/2025 935 7 Abrir Edição Visualizar
3.811 - 29-01-2025 - ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 1994-06 - AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE 29/01/2025 930 7 Abrir Edição Visualizar
3.810 - 29-01-2025 - DISPOE SOBRE O VENCIMENTO AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS 29/01/2025 930 7 Abrir Edição Visualizar
3.812 - 29-01-2025 - DA NOVA REDACAO ART 74 LEI 3415-22 - Fuprevit 29/01/2025 930 7 Abrir Edição Visualizar
3.809 - 30-12-2024 - PL ALTERA O Anexo III Lei 3.063-18 - FUNCAO GRATIFICADA 30/12/2024 911 6 Abrir Edição Visualizar
3.807 - 17-12-2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA 17/12/2024 904 6 Abrir Edição Visualizar
3.806 - 17-12-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.579.000,00 Alteração Elemento de Despesa 2025 17/12/2024 904 6 Abrir Edição Visualizar
3.805 - 17-12-2024 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS SANTA CASA - JANEIRO A DEZEMBRO 2025 17/12/2024 904 6 Abrir Edição Visualizar
3.808 - 17-12-2024 - ALTERA O ART. 3 DA LEI 3.799 - 24 17/12/2024 904 6 Abrir Edição Visualizar
3.804 - 09-12-2024 - DIA DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL - DO LEGISLATIVO 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
3.800 - 09-12-2024 - AUTORIZA REPASSE SANTA CASA - TABELA SUS PAULISTA 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
3.803 - 09-12-2024 - RECONHECIMENTO FIBROMIALGIA COMO DEFICIENCIA - DO LEGISLATIVO 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
3.799 - 09-12-2024 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG AASI - R$ 99.720.00 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
3.802 - 09-12-2024 - DISPOE SOBRE ACESSO FACILITADO MEDICAMENTOS CONTROLADOS - DO LEGISLATIVO 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
3.798 - 09-12-2024 - DA NOVA REDACAO ART 8 DA LEI 3.268-2020 - VAZIOS URBANOS 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
3.801 - 09-12-2024 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG - ADM PS - 01-01-2025 a 31-12-2025 09/12/2024 898 6 Abrir Edição Visualizar
Anexo_02_-_Natureza_da_Despesa_Segundo_as_Categorias_Economicas_07849 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_09_-_Despesa_por_Orgao_e_Funcao_85381 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Adendo_7_-_Quadro_Detalhamento_da_Despesa_-_QDD_60085 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_04_-_Especificacao_da_Despesa_Orcamentaria_29143 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Adendo_1_-_Sumario_Geral_da_Receita_por_Fontes_e_Despesa_por_Funcoes_de_Governo_24309 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_01_-_Receita_e_Despesa_Segundo_as_Categorias_Economicas_38713 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_08_-_Despesa_por_Funcao_Subfuncao_e_Programa_conforme_o_vinculo_com_os_Recursos_64753 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Adendo_4_-_Tabela_Explicativa_da_Evolucao_da_Despesa_89522 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_03_-_Especificacao_da_Receita_Orcamentaria_55428 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
3.797 - 18-11-2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LOA EXERCICIO DE 2025 18/11/2024 884 6 Abrir Edição Visualizar
Adendo_11_-_Relacao_das_Despesas_Fixadas_18701 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_07_-_Programa_de_Trabalho_-_Funcao_Subfuncao_e_Programa_por_Projeto_e_Atividade_12442 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Adendo_3_-_Tabela_Explicativa_Evolucao_Receita_04707 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_02_-_Receita_Segundo_as_Categorias_Economicas_73914 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Adendo_10_-_Relacao_das_Receitas_Previstas_71654 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Anexo_06_-_Programa_de_Trabalho_46256 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
Adendo_2_-_Receita_e_Despesa_por_Fonte_de_Recurso_69444 18/11/2024 884 6 Abrir Edição -
3.795 - 25-10-2024 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 3.477.500.00 - Creche tipo 2 FNDE 25/10/2024 869 6 Abrir Edição Visualizar
3.791 - 25-10-2024 - DISPOE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMACAO FUNDIARIA LOTE SPDOS MORRINHOS 25/10/2024 869 6 Abrir Edição Visualizar
3.794 - 25-10-2024 -CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 11.384.500.00 - ESCOLA FNDE 25/10/2024 869 6 Abrir Edição Visualizar
3.793 - 25-10-2024 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 2.013.000.00 USBS STA CAROLINA 25/10/2024 869 6 Abrir Edição Visualizar
3.796 - 25-10-2024 - CREDITDO ADICIONAL ESPECIAL -R$ 2.625.500.00 - Creche tipo 2 FNDE Recurso Estadual 25/10/2024 869 6 Abrir Edição Visualizar
3.792 - 25-10-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 969.000.00 - CENTRO APOIO AO TURISTA 25/10/2024 869 6 Abrir Edição Visualizar
3.788 - 01-10-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 340.000.00 - EDUCACAO 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.784 - 01-10-2024 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA TAMBAU - CIRURGIAS ELETIVAS 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.787 - 01-10-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 100.000.00 Serviço Social 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.790 - 01-10-2024 - TRANSFERI RECURSOS STA CASA SJRPARDO - CIRURGIAS ORTOPEDICAS 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.786 - 01-10-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 227.700.00 Equipamentos Saúde 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.789 - 01-10-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 533.000.00 Transporte Educação 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.785 - 01-10-2024 - Desafetação de área institucional Matadouro 01/10/2024 852 6 Abrir Edição Visualizar
3.783 - 20-09-2024 - ALTERA LEI 2414-11 - Repasse Samu R$ 3.160908 20/09/2024 845 6 Abrir Edição Visualizar
3.781 - 09-09-2024 - ALTERA A LEI 2479-12 -= CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PLANO AMORTIZACAO 09/09/2024 836 6 Abrir Edição Visualizar
3.780 - 09-09-2024 - REVOGA A LEI 3.304-2021 09/09/2024 836 6 Abrir Edição Visualizar
3.782 - 09-09-2024 - DISPOE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO ESPECIAL - DO LEGISLATIVO 09/09/2024 836 6 Abrir Edição Visualizar
3.774 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.770 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 241.400,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.777 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.773 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 Equipamentos Sta Casa 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.769 - 01-08-2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.776 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.772 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.779 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.769 - 01-08-2024 - ANEXO UNICO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA TAMBAU 01/08/2024 811 6 Abrir Edição -
3.775 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.771 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL VALOR R$ 350.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.778 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
3.768 - 01-08-2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA S PEDRO MORRINHOS 01/08/2024 811 6 Abrir Edição Visualizar
2 Demonstrativo_das_Metas_Anuais_94387 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
9 Demonstrativo_da_Estimativa_e_Compensacao_da_Renuncia_de_Receita_58987 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
16 Anexo_VI_Prefeitura-_Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_03541 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
5 Demonstrativo_da_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido_24233 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
12 Emendas 2025 Não Relacionadas a Saude 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
3.766 - 29-07-2024 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO 2025 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
1 Demonstrativo_de_Riscos_Fiscais_e_Providencias_94700 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
8 Demonstrativo_da_Origem_e_Aplicacao_dos_Recursos_Obtidos_com_Alienacao_de_Ativos_22625 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
15 Anexo_V_RPPS-_Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_para_o_Exercicio_26880 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
4 Demonstrativo_das_Metas_Fiscais_Atuais_Comparadas_com_as_Fixadas_nos_Tres_Exercicios_Anteriores_76344 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
11 Emendas 2025 Relacionadas a Saude 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
18 Anexo_VI_RPPS-_Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_83958 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
7 Projeção Atuarial do RPPS 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
14 Anexo_V_Camara-_Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_para_o_Exercicio_42401 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
3 Demonstrativo_da_Avaliacao_do_Cumprimento_das_Metas_Fiscais_do_Exercicio_Anterior_53359 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
10 Demonstrativo_da_Margem_de_Expansao_das_Despesas_Obrigatorias_de_Carater_Continuado_45260 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
17 Anexo_VI_Camara-_Unidades_Executoras_e_Acoes_Voltadas_ao_Desenvolvimento_do_Programa_Governamental_53701 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
6 Demonstrativo_da_Avaliacao_da_Situacao_Financeira_e_Atuarial_do_RPPS_22149 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
13 Anexo_V_Prefeitura-_Descricao_dos_Programas_GovernamentaisMetasCustos_para_o_Exercicio_58880 29/07/2024 808 6 Abrir Edição -
3.760 - 04-07-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 289.200,00 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.763 - 04-07-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 82.200,00 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.759 - 04-07-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 201.500.00 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.762 - 04-07-2024 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 37.000,00 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.765 - 04-07-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROJETISTA 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.761 - 04-07-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 78.500,00 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.764 - 04-07-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDREIRO 04/07/2024 793 6 Abrir Edição Visualizar
3.758 - 26-06-2024 - DENOMINA PONTO DE TÁXI JOÃO ZANOTTI - DO LEGISLATIVO 26/06/2024 787A 6 Abrir Edição Visualizar
3.756 - 06-06-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 28.000.00 - Alteração de Emendas Carlinhos 06/06/2024 773 6 Abrir Edição Visualizar
3.755 - 06-06-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 58.000.00 06/06/2024 773 6 Abrir Edição Visualizar
3.754 - 06-06-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 200.000.00 06/06/2024 773 6 Abrir Edição Visualizar
3.757 - 06-06-2024 - DISPOE SOBRE A INSTITUICOA DO SISTEMA MUNICIPAL CULTURA - SMC 06/06/2024 773 6 Abrir Edição Visualizar
3.753 - 06-06-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 900.000.00 06/06/2024 773 6 Abrir Edição Visualizar
3.752 - 29-05-2024 - DENOMINA CASA DA JUVENTUDE JOAO CONTIERO NETO - DO LEGISLATIVO 29/05/2024 769 6 Abrir Edição Visualizar
3.751 - 29-05-2024 - DENOMINA POCO ARTESIANO CAETANO SARTORI - DO LEGISLATIVO 29/05/2024 769 6 Abrir Edição Visualizar
3.750 - 29-05-2024 - DENOMINA TERMINAL URBANO ALDEREDO APARECIDO DIAS - DO LEGISLATIVO 29/05/2024 769 6 Abrir Edição Visualizar
3.749 - 20-05-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Medicamentos 100.000 20/05/2024 762 6 Abrir Edição Visualizar
3.748 - 20-05-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Alteração de Emendas vEREADORES 20.000 20/05/2024 762 6 Abrir Edição Visualizar
3.747 - 20-05-2024 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS PARA FUNDACAO PIO XII - EMENDA CELSINHO 20/05/2024 762 6 Abrir Edição Visualizar
3.746 - 20-05-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Demaet 100.000 20/05/2024 762 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N 106 - 07-05-2024 - - INSERE AREA URBANA N. 34 MAPA Vazios Urbanos 07/05/2024 753 6 Abrir Edição Visualizar
3.743 - 24-04-2024 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS STA CASA - REFORMA E ADQUECAO E AVCB 24/04/2024 745 6 Abrir Edição Visualizar
3.742 - 24-04-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 200.000.00 24/04/2024 745 6 Abrir Edição Visualizar
3.745 - 24-04-2024 - AUTORIZA ADESAO AO Caminho da Santidade Tambau 24/04/2024 745 6 Abrir Edição Visualizar
3.741 - 24-04-2024 - AUTORIZA DOACAO COM ENCARGOS Gleba Mat. 11.346 - doação 24/04/2024 745 6 Abrir Edição Visualizar
3.744 - 24-04-2024 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS STA CASA SJRPARDO - CIRURGIAS 24/04/2024 745 6 Abrir Edição Visualizar
3.740 - 24-04-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 299.900.00 24/04/2024 745 6 Abrir Edição Visualizar
3.739 -22-04-2024 - DENOMINA DANIEL JESUE DE ANDRADE - ARENINHA SOCIETY VL PE DONIZETTI 22/04/2024 743 6 Abrir Edição Visualizar
3.730 - 05-04-2024 - ALTERA O ART. 1 DA Lei 2.538-13-vale alimentacao - R$ 700.00 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.737 - 05-04-2024 - ANEXO ÚNICO - LEI 3.737-24 - professor gestor e coordenador 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.726 - 05-04-2024 - DISPOE SOBRE A OUTORGA DE LEGITIMACAO FUNDIARIA - lotes de São Pedro dos Morrinhos 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.733 - 05-04-2024 - Dispoe sobre instituicao de gratificação para EPDP - LGPD 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.729 - 05-04-2024 - REAJUSTA EM 5 por cento OS PADROES DE VENCIMENTO 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.736 - 05-04-2024 - DISPOE SOBRE ACRESCIMO NAS REFERENCIAS DE ADI 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.725 - 05-04-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000.00 - Reforma do Museu 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.732 - 05-04-2024 - ALTERA O Anexo III Lei 3.063-18 - GRATIFICACAO DE FUNCAO 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.738 - 05-04-2024 - REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTO SERVIDORES DA CAMARA - 7 POR CENTO 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.728 - 05-04-2024 - CREDITO ADICIONAL ESPEICAL - Softer Compras Saude 12.000 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.735 - 05-04-2024 - INSTITUI GRATIFICACAO COMISSAO PROCESSANTE OU SINDICANTE 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.724 - 05-04-2024 - AUTORIZA REPASSA SANTA CASA - TABELA SUS PAULISTA 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.731 - 05-04-2024 - PL- ALTERA A REDACAO DO ART 1 DA LEI 2.564-13 - vale gas 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.737 - 05-04-2024 - DISPOE SOBRE ADEQUACAO DO VENCIMENTO DO MAGISTERIO 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.727 - 05-04-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPPLEMENTAR - Pavimentação São Pedro 239.000 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.734 - 05-04-2024 - INSTITUI GRATIFICAO ATRIBUICOES DA NOVA LEI DE LICITACOES agente de contratação e pregoeiro (1) 05/04/2024 733 6 Abrir Edição Visualizar
3.720 - 25-03-2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS 25/03/2024 727 6 Abrir Edição -
3.722 - 25-03-2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR 25/03/2024 727 6 Abrir Edição Visualizar
3.721 - 25-03-2024 - DISPOE SBORE A REESTRUTURACAO DO COMTUR 25/03/2024 727 6 Abrir Edição Visualizar
3.720 - 25-03-2024 - ANEXO UNICO - P G I RESIDUOS SOLIDOS 25/03/2024 727 6 Abrir Edição -
3.723 - 25-03-2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ A COMPANHIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE SUPORTE EMOCIONAL ESAN - DO LEGISLATIVO 25/03/2024 727 6 Abrir Edição Visualizar
3.716 - 22-03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.900,00 Paulo Gustavo 22/03/2024 726 6 Abrir Edição Visualizar
3.719 - 22-03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 Curso de Teatro 22/03/2024 726 6 Abrir Edição Visualizar
3.718 - 22-03-2024 - AFC CONDERG SAMU 22/03/2024 726 6 Abrir Edição Visualizar
3.717 - 22-03-2024 - CRIA O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – CRCS - ARESPCJ 22/03/2024 726 6 Abrir Edição Visualizar
3.713 - 11-03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 Tabela SUS Paulista 11/03/2024 717 6 Abrir Edição Visualizar
3.712 - 11-03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 699.200,00 Tabela IGM SUS Paulista 11/03/2024 717 6 Abrir Edição Visualizar
3.715 - 11-03-2024 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS STA CASA - CIRURGIAS ELETIVAS 11/03/2024 717 6 Abrir Edição Visualizar
3.711 - 11-03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.300,00 Recursos do Covid 11/03/2024 717 6 Abrir Edição Visualizar
3.714 - 11-03-2024 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - CIRURGIAS ELETIVAS 11/03/2024 717 6 Abrir Edição Visualizar
3.710 - 11-03-2024 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 174.900.00 - Lei Aldir Blanc 11/03/2024 717 6 Abrir Edição Visualizar
3.709 - 23-02-2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O CONGRESSO DOS CONGRESSOS - DO LEGISLATIVO 23/02/2024 706 6 Abrir Edição Visualizar
3.708 - 23-02-2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A VIGÍLIA DOS ADORADORES 23/02/2024 706 6 Abrir Edição Visualizar
3.707 - 23-02-2024 - Institui o Dia D da Campanha Outubro Rosa dedicado à Prevenção do Câncer de Mama - do Legislativo 23/02/2024 706 6 Abrir Edição Visualizar
3.699 - 19-02-24 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AFC ENFERMAGEM SANTA CASA 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.706 - 19-02-2024 - Denomina BOULEVARD DR. ANIZIO CARNEIRO 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.702 - 19-02-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.281.900,00 - Saúde 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.698 - 19-02-2024 - Dispoe sobre a concessao de AFC Enfermagem servdiores do quadro 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.705 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.022.300,00 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.701 - 19-02-2024 - AFC recursos Conderg PS - enfermagem 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.697 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.704 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.400,00 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.700 - 19-02-2024 - AFC CONDERG SAMU 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.703 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 456.600,00 20/02/2024 703 6 Abrir Edição Visualizar
3.695 - 19-02-2024 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.691 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.350,00 - EMENDAS VEREADORES 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.694 - 19-02-2024 - PL altera a Lei nº 1.994-06 - 2023 - ACS 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.690 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 517.800,00 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.693 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 - Coleta Seletiva 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.689 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.200,00 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.696 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.205.000,00 Piso da Enfermagem 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
3.692 - 19-02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 - EMENDA SOS 10.000 19/02/2024 702 6 Abrir Edição Visualizar
PORTARIAS 14608 A 14609 05/01/2024 674 6 Abrir Edição -
3.685 - 21-12-2023 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUPREVTI 21/12/2023 668 5 Abrir Edição Visualizar
3.688 - 21-12-2023 - Denomina BOULEVARD MONSENHOR RENATO ARTAMENDI 21/12/2023 668 5 Abrir Edição Visualizar
3.684 - 21-12-2023 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG - ADM PS - 01-01-2024 a 31-12-2024 21/12/2023 668 5 Abrir Edição Visualizar
3.687 - 21-12-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 500.00.00 - Revitalizacao do CELTRA 21/12/2023 668 5 Abrir Edição Visualizar
3.683 - 21-12-2023 - AUTORIZA RECURSOS FINANCEIROS PARA SANTA CASA 2024 21/12/2023 668 5 Abrir Edição Visualizar
3.686 - 21-12-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 500.00.00 - Recape Wanderley Assalin 21/12/2023 668 5 Abrir Edição Visualizar
3.682 - 07-12-2023 - AUTORIZA RECURSOS FINANCEIROS APAE - AFC enfermagem 07/12/2023 659 5 Abrir Edição Visualizar
3.681 - 07-12-2023 - AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS FUNDACAO PIO XII 07/12/2023 659 5 Abrir Edição Visualizar
016 Adendo 6 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
023 Fundeb 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
05 Anexo 2 Natureza da Despesa 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
012 Adendo 2 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
019 Adendo 9 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
025 Social 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
01 3.680 - 24-11-2023 - LOA 2024 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
08 Anexo 7 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
015 Adendo 5 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
022 Adendo 13 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
04 Anexo 2 Consolidação da Despesa 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
011 Adendo 1 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
018 Adendo 8 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
024 Saúde 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
07 Anexo 6 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
014 Adendo 4 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
021 Adendo 12 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
027 Pessoal Legislativo 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
03 Anexo 2 Consolidação da Despesa Detalhado 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
010 Anexo 9 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
017 Adendo 7 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
024 Educação 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
06 Anexo 2 Receita 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
013 Adendo 3 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
020 Adendo 10 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
026 Pessoal Executivo 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
02 Anexo 1 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
09 Anexo 8 24/11/2023 651 5 Abrir Edição -
3.677 - 09-11-2023 - Alteração da Lei 2.702-14 SEMANA CONSCIENTIZACAO SOBRE AUTISTA 09/11/2023 643 5 Abrir Edição Visualizar
3.679 - 09-11-2023 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS STA CASA - REFORMA E ADEQUACAO 09/11/2023 643 5 Abrir Edição Visualizar
3.678 - 09-11-2023 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - CIRURGIAS ELETIVAS EMENDA VEREADOR 09/11/2023 643 5 Abrir Edição Visualizar
3.676 - 07-11-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.000,00 - Equipamentos Câmara Municipal 07/11/2023 641 5 Abrir Edição Visualizar
3.674 - 18-10-2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.933 JARDIM PRIMAVERA 18/10/2023 632 5 Abrir Edição Visualizar
3.673 - 18-10-2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.615 - JARDIM PRIMAVERA 18/10/2023 632 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N 105 - 18-10-2023 - ADESAO AO PARCELAMENTO DA LC 103.2023 NO PERÍODO DE 27.11.23 A 08.12.23 18/10/2023 632 5 Abrir Edição Visualizar
3.675 - 18-10-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 44.600,00 18/10/2023 632 5 Abrir Edição Visualizar
3.671 - 04-10-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 104.800.00 - Equipamentos e Veículo Saúde 04/10/2023 624 5 Abrir Edição Visualizar
3.672 - 04-10-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00 - Obras Câmara Municipal 04/10/2023 624 5 Abrir Edição Visualizar
3.669 - 20-09-2023 - Recursos Conderg SAmu - enfermagem - republicada 21/09/2023 616 5 Abrir Edição Visualizar
3.668 - 20-09-2023 - Recursos Santa Casa - enfermagem 20/09/2023 615 5 Abrir Edição Visualizar
3.667 - 20-09-2023 - Reajuste Enfermagem - paridade 20/09/2023 615 5 Abrir Edição Visualizar
3.670 - 20-09-2023 - recursos Conderg PS - enfermagem 20/09/2023 615 5 Abrir Edição Visualizar
3.666 - 20-09-2023 - Dispoe sobre a concessao de AFC Enfermagem 20/09/2023 615 5 Abrir Edição Visualizar
3.669 - 20-09-2023 - Recursos Conderg SAmu - enfermagem 20/09/2023 615 5 Abrir Edição Visualizar
3.665 - 11-09-2023 - DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DE INFORMACOES RELATIVAS A CONTRATO - DO LEGISLATIVO 19/09/2023 614 5 Abrir Edição Visualizar
3.661 - 11-09-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 170.000.00 Equipamentos Social 12/09/2023 610 5 Abrir Edição Visualizar
3.664 - 11-09-2023 - DENOMINA CAMINHO SENSORIAL ELIDIA MOSCARDINI CAMAROTTI 12/09/2023 610 5 Abrir Edição Visualizar
3.660 - 11-09-2023 - ALTERA LEI 2414-11 - Samu R$ 2.47 per capita 12/09/2023 610 5 Abrir Edição Visualizar
3.663 - 11-09-2023 - Repasse CONDERG - ALTERA LEI 2979-18 - 0.65 PER CAPITA 12/09/2023 610 5 Abrir Edição Visualizar
3.662 - 11-09-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.400.000 12/09/2023 610 5 Abrir Edição Visualizar
3.659 - 24-08-2023 - Altera a Redacao do art. 89 do ESPMT - tempo de servico 24/08/2023 601 5 Abrir Edição Visualizar
3.654 - 10-08-2023 - PLANO DE AMORTIZACAO DEFICT - FUPREVIT 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.650 - 10-08-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 402.200,00 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.657 - 10-08-2023 - DENOMINA CARLOS ROBERTO SALGADO - FOGO - ARENINHA EM SAO PEDRO 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.653 - 10-08-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - VALOR R$ 79.500.00 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.649 - 10-08-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 25.000,00 - Cirugia Eletiva Sta Casa 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.656 - 10-08-2023 - DENOMINA JOSE LUIZ DELANEZ - BELO A ALAMEDA TURISTICA 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.652 - 10-08-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000.00 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.655 - 10-08-2023 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO M REGULACAO E CONTROLE SOCIAL ARESPCPJ 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.651 - 10-08-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000.00 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
3.658 - 10-08-2023 - DENOMINA PRACA DA BIBLIA ELI DOS SANTOS E BATISTERIO FONTE DO NOVO NASCIMENTO 10/08/2023 591 5 Abrir Edição Visualizar
Demonstrativo 6 - RPPS 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.640 - 19-07-2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
3.647 - 19-07-2023 - alteração de uso de áreas comerciais COHAB - RP 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Demonstrativo 3 - Metas atuaisi comparadas com as três 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
Demonstrativo de Riscos Fsicais 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.643 - 19-07-2023 - ALTERA A LEI 3.322 - 21 - DISPOE SOBRE A CRIACAO - COMPOSICAO - CONSELHO IGUALDADE RACIAL 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo V Planejamento 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
Demonstrativo 6 - Atuarial 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.639 - 19-07-2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
3.646 - 19-07-2023 - Convenio Transporte Escolar 395.000 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Demonstrativo 2 - Avaliaçãio do Cumprimento das Metas 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.642 - 19-07-2023 - CONVENIO PMTAMBAU X STA CASA SJRPARDO - CIRURGIAS 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
3.637 - 19-07-2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tambaú para o exercício de 2024 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Demonstrativo 5 - Alienação de Ativos 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.638 - 19-07-2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 - museu 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
3.645 - 19-07-2023 - CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Demonstrativo 1 - Metas Fsicais 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
Demonstrativo 7 - Renuncia da Receita 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.641 - 19-07-2023 - Permissao de uso de móveis KETTY 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
3.648 - 19-07-2023 - DENOMINA JOEL SILVA NETO 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimonio 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
Emendas Individuais do Legislativo 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.644 - 19-07-2023 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG - ADM PS - ADITIVO 20-07-2023 19/07/2023 578 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo VI Planejamento 19/07/2023 578 5 Abrir Edição -
3.636 - 22-06-2023 - INSTITUI O DIPLOMA SEBASTIÃO DA SILVA - Do Legislativo 22/06/2023 561 5 Abrir Edição Visualizar
3.632 - 22-06-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.000,00 22/06/2023 561 5 Abrir Edição Visualizar
3.635 - 22-06-2023 - Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes - Do Legislativo 22/06/2023 561 5 Abrir Edição Visualizar
3.634 - 22-06-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.700,00 22/06/2023 561 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N 104 - 22-06-2023 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22/06/2023 561 5 Abrir Edição -
3.633 - 22-06-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 871.900,00 22/06/2023 561 5 Abrir Edição Visualizar
3.623 - 07-06-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000.00 - Praça Carlos Gomes 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.630 - 07-06-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - VALOR 220.900.00 - Lei Paulo Gustavo 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.626 - 07-06-2023 - AUTORIZA DESAFETAR PARTE DO SISTEMA DE LAZER PRACA PE FABIO ROCHA 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.622 - 07-06-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 306.800.00 - Portaria GM MS 96 306.800 - SAUDE 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.629 - 07-06-2023 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS FUNCIONALISMO - R$ 150.00 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.625 - 07-06-2023 - REPASSE COMPLEMENTAR SANTA CASA - MAIO A DEZEMBRO 2023 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N 103 - 07-06-2023 - PROGRAMA PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBU E NAO TRIBUT 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.621 - 07-06-2023 - DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO DE ZEIS - GLEBA DA ACONST 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.628 - 07-06-2023 - PL altera art. 1º da Lei nº 2.538-13 - vale alimentacao 600.00 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.624 - 07-06-2023 - DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXA DE INSCRICAO CONCURSO PUBLICO- BAIXA RENDA 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.631 - 07-06-2023 - REAJUSTA OS PADROES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 4.5 POR CENTO 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.627 - 07-06-2023 - DATA BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - MES DE MARCO 07/06/2023 553 5 Abrir Edição Visualizar
3.616 - 12-05-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 472.200,00 - Construção de Ponte MORANDIM 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.612 - 12-05-2023 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS STA CASA - CIRURGIAS ELETIVAS 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.619 - 12-05-2023 - DISPOE SOBRE O VENCIMENTO AGENTE COMBATE ENDEMIAS - PISO 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.615 - 12-05-2023 - DISPOE SOBRE A DOACAO DE LOTES URBANOS - JD PRIMAVERA 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.618 - 12-05-2023 - ALTERADA O ANEXO UNICO DA LEI 1994-06 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PISO 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.614 - 12-05-2023 - DA NOVA REDACAO Art. 16 da Lei nº 2.616-2014 - CONSELHO TUTELAR 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.617 - 12-05-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 992.000.00 - Educação Serviços e Vencimento 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.613 - 12-05-2023 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ADI - 5 CARGOS 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.620 - 12-05-2023 - DENOMINA RUA WALDEMAR BRITTO 12/05/2023 537 5 Abrir Edição Visualizar
3.611 - 08-05-2023 - ALTERA ART19 da Lei 3.037-18 - PLANO BASICO URBANIZACAO - LOTES 160M2 09/05/2023 534 5 Abrir Edição Visualizar
3.605 - 31-03-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Repasse Santa Casa 54.500.00 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.608 - 31-03-2023 - REPASSE PARA A SANTA CASA - PAGAMENTO MEDICOS atencao basica 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.604 - 31-03-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - Equipamentos FMAS 5.900.00 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.607 - 31-03-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Médicos ATB 52.000.00 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.603 - 31-03-2023 - Bolsa aluguel para famílias em situacao de risco habitacional 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.610 - 31-03-2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA - DO LEGISLATIVO 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.606 - 31-03-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Material de Consumo e Serviço Saude 46.600.00 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.609 - 31-03-2023 - CRIA GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA 31/03/2023 516 5 Abrir Edição Visualizar
3.601 - 21-03-2023 - DENOMINA PONTA SEBASTIAO RAMALHO DE OLIVEIRA - DO LEGISLATIVO 21/03/2023 510 5 Abrir Edição Visualizar
3.602 - 21-03-2023 - Revoga a Lei n. 3.100-19 - Semana Municipal da Cultura Evangélica DO LEGISLATIVO 21/03/2023 510 5 Abrir Edição Visualizar
3.598 - 28-02-2023 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE 28/02/2023 498 5 Abrir Edição Visualizar
3.597 - 28-02-2023 - ALTERA ANEXO UNICO LEI 1.994-03 - PISO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 28/02/2023 498 5 Abrir Edição Visualizar
3.600 - 28-02-2023 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG - ADM PS - 01-03-2023 A 31-12-2023 28/02/2023 498 5 Abrir Edição Visualizar
3.596 - 28-02-2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.933-17 - JD PRIMAVERA 28/02/2023 498 5 Abrir Edição Visualizar
3.599 - 28-02-2023 - Assegura gratuidade do pagamento da tarifa do transporte coletivo a todos os usuários 28/02/2023 498 5 Abrir Edição Visualizar
3.595 - 28-02-2023 - DOACAO DE LOTES URBANOS JARDIM PRIMAVERA- REGULARIZACAO FUNDIARIA 28/02/2023 498 5 Abrir Edição Visualizar
3.591 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.000.00 - Santa Casa 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.587 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 327.400.00 - Covid Saude 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.594 - 17-02-2023 - ALTERA A REDACAO DA LEI 3.534-22 - DOACAO DE GLEBA PARA FABRICA DE CHOCOLATE 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.590 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 25.000.00 - Santa Casa 2 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.586 - 16-02-2023 - CREDTIO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 32.400,00 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.593 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR - R$ 436.000.00 - Vigilancia em Saude 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.589 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.002.700.00 -Obras e Equipamentos Saúde 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.592 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 959.100.00 - Serviços 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.588 - 16-02-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.475.700.00 - Material de Consumo e Serviço 17/02/2023 494 5 Abrir Edição Visualizar
3.584 - 09-02-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO AMIGO DO MEIO AMBIENTE - DO LEGISLATIVO 14/02/2023 491 5 Abrir Edição Visualizar
3.583 - 09-02-2023 - INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO VERMELHO – DO LEGISLATIVO 14/02/2023 491 5 Abrir Edição Visualizar
3.582 - 09-02-2023 - INSTITUI E INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR - DO LEGISLATIVO 14/02/2023 491 5 Abrir Edição Visualizar
3.585 - 09-02-2023 - INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO LARANJA – PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - DO LEGISLATIVO 14/02/2023 491 5 Abrir Edição Visualizar
3.581 - 09-02-2023 - DENOMINA RUAS DO CONDOMÍNIO PADRE DONIZETTI - DO LEGISLATIVO 14/02/2023 491 5 Abrir Edição Visualizar
3.580 - 09-02-2023 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - 300.000.00 - CIRURGIAS ELETIVAS 10/02/2023 489 5 Abrir Edição Visualizar
3.579 - 09-02-2023 - CONCEDE SUBVENCAO SOCIAL STA CASA - 100.000.00 - AQUISICAO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS 10/02/2023 489 5 Abrir Edição Visualizar
3.578 - 09-02-2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 - Repasse Santa Casa 10/02/2023 489 5 Abrir Edição Visualizar
3.577 - 07-02-2023 - Denomina A. E. E. PROFA AURELUCI IZABEL RAVANELLI 07/02/2023 486 5 Abrir Edição Visualizar
3.576 - 07-02-2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.000,00 - Reforma Centro Cultural 07/02/2023 486 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N 102 - 07-02-2023 - CRIA CARGO GESTOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGOGICO 07/02/2023 486 5 Abrir Edição Visualizar
3.574 - 17-01-2023 - Denomina PoupaTempo Geny Neves Rosa 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.570 - 17-01-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 238.800.00 - Campo de Futebol 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.573 - 17-01-2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 287.400.00 - Reforma da Praça Fátima Laxa 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.569 - 17-01-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 346.100.00 - Aquisição de Equipamentos 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.572 - 17-01-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000.00 - Reforma da Praça Carlos Pedro Xavier 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.575 - 17-01-2023 - REPASSE PARA A SANTA CASA R$ 184.625.20 - PAGAMENTO MEDICOS atencao basica 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.571 - 17-01-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000.00 - EMENDAS INDIVIDUAIS 17/01/2023 476 5 Abrir Edição Visualizar
3.568 - 22-12-2022 - AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS SANTA CASA - JANEIRO A DEZEMBRO 2023 22/12/2022 465 4 Abrir Edição Visualizar
3.561 - 16-12-2022 - DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE ENSINO LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
3.567 - 16-12-2022 - AUTORIZA REPASSE AO CONDERG - ADM PS - 16-12-2022 A 28-02-2023 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
ANEXO LEI 3.563-2022 - PLANO DIRETOR DE TURISMO 19/12/2022 462 4 Abrir Edição -
3.566 - 16-12-2022 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO VALOR R$ 500.000 - Galerias Fase 2 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
3.563 - 16-12-2022 - DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
3.565 - 16-12-2022 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO R$ 400.00.00 - 2023 Galerias Fase 1 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
3.562 - 16-12-2022 - CONCEDE RECESSO AOS SERVIDORES DA EDUCACAO NAO ABRANGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTERIO 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
3.564 - 16-12-2022 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO R$ 615.000,00 -2023 Praça Santo Antonio 19/12/2022 462 4 Abrir Edição Visualizar
3.555 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 700.000.00 Recape Asfáltico 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.551 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 100.000.00 Praça da Bíblia 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.558 - 01-12-2022 - AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO BENS PUBLICOS - CELTRA 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.554 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 700.000.00 - Recape Asfáltico 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 - 01-12-2022 - DA NOVA REDACAO AO § 3 DO ART 8 DA LC 95-21 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.550 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000.00 - Calçadas Acessíveis 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.557 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR R$ 120.000.00 Combustível Saúde 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.553 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 500.000.00 Recape Asfáltico 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.560 - 01-12-2022 - ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.936-05 - ERNESTO 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.549 - 01-12-2022 - ALTERA A REDACAO DO INCISO III DO ART 5º - LEI 3.138-2019 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.556 - 01-12-2022 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE - Rede Municipal de Ensino 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.552 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 600.000.00 Praça Santo Antonio 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
3.559 - 01-12-2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR R$ 150.000.00 - MateriaL de Consumo Almoxarifado 01/12/2022 455 4 Abrir Edição Visualizar
15 Adendo 07 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
22 Ensino 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.537 - 16-11-2022 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
3.544 - 17-11-2022 - AUTORIZA REPASSE COMPLEMENTAR - CONDERG - R$ 263.660.12 - nov 2022 - Adm P S 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
4 Anexo 02_03 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
11 Adendo 03 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
18 Adendo 10 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
25 pessoal executivo 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.540 - 16-11-2022 - OFICIALIZA A CAMINHADA DOS FILHOS SOLIDARIOS - DO LEGISLATIVO 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
3.547 - 17-11-2022 - DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CERTIFICADO E SELO QUALIDADE TURISTICA 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
7 Anexo 08 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
14 Adendo 06 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
21 Fundeb 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
LOA - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TAMBAU PARA O EXERCICIO DE 2023 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.543 - 17-11-2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.052.000,00 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
3 Anexo 02_02 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
10 Adendo 02 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
17 Adendo 09 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
24 social 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.539 - 16-11-2022 - DENOMINA RUA SETE DE ABRIL - REVOGA LEI 3.532-22 - Denomina Rua Bernardino Ferreia Vlella - do Legislativo 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
3.546 - 17-11-2022 - AUTORIZA TRASNFERIR RECURSOS CONVENIO PMTAMBAU X STA CASA SJRPARDO - ORTOPEDIA 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
6 Anexo 07 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
13 Adendo 05 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
20 Adendo 13 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
27 Emendas Individuais do Legislativo Municipal 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.542 - 17-11-2022 - AUTORIZA CONVENIO PRODESP - INSTALACAO POUPATEMPO 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
2 Anexo 02_01 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
9 Adendo 01 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
16 Adendo 08 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
23 saude 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.538 - 16-11-2022 - DISPOE SOBRE A NORMATIZACAO DO TURISMO DE AVENTURA NO MUNICIPIO DE TAMBAU 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
3.545 - 17-11-2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000.00 - CAMARA 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
5 Anexo 06 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
12 Adendo 04 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
19 Adendo 12 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
26 pessoal legislativo 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.541 - 17-11-2022 - ALTERA ANEXO UNICO LEI 2.702-14 - AGUAS DE OXALA E FESTAFRO 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
1 Anexo 01 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.548 - 17-11-2022 - ALTERA LEI 2414-11 - Samu R$ 2.31 PER CAPITA 21/11/2022 449 4 Abrir Edição Visualizar
8 Anexo 09 21/11/2022 449 4 Abrir Edição -
3.535 - 31-10-2022 - INSTITUI ATO CIVICO SEMANA DA PATRIA - 7-9 - DO LEGISLATIVO 01/11/2022 443 4 Abrir Edição Visualizar
3.532 - 13-10-2022 - Denomina Rua Bernardino Ferreia Vlella - do Legislativo 13/10/2022 433 4 Abrir Edição Visualizar
3.531 - 13-10-2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.150.000.00 13/10/2022 433 4 Abrir Edição Visualizar
3.534 - 13-10-2022 - AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 4 HA À EMPRESA FLOREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA 13/10/2022 433 4 Abrir Edição Visualizar
3.533 - 13-10-2022 - Denomina Ponte Divino Matias da Silva - do legislativo 13/10/2022 433 4 Abrir Edição Visualizar
3.530 - 04-10-2022 - INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS - SEMANA MUNICIPAL DE ESPORTES 04/10/2022 429 4 Abrir Edição Visualizar
3.529 - 04-10-2022 - ALTERA LEI N. 3.001-2018 - PREFERENCIA PESSOAS TRANSTORNO SPECTRO AUTISTA 04/10/2022 429 4 Abrir Edição Visualizar
3.528 - 06-09-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.933-17, AUTORIZA A DOAR MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA 14/09/2022 422 4 Abrir Edição Visualizar
3.527 - 06-09-2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBAÚ 14/09/2022 422 4 Abrir Edição Visualizar

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2652952.5 litros
  • Energia: 235818 Kw
  • Folhas A4: 5895450

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

294.7725 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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