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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto 2025 - Ponto Facultativo - Carnaval 12/02/2026 1355 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Prorrogação Projeto Frente de Trabalho 12/12/2025 1317A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Ponto Facultativo - Fim de Ano 10/12/2025 1315 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Luto Oficial - Dito Sabino (1) 13/11/2025 1300A 8 Abrir Edição Visualizar
Ponto facultativo 21 de novembro (1) 12/11/2025 1299 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Regulamenta Uso de Bens Públicos por Particulares 11/11/2025 1298 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n. 312-2025 (Regulamenta a atividade de ambulantes - Expo Taciba) 30/10/2025 1292A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor (1) 24/10/2025 1288 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Plano de Integridade e Prevenção à Corrupção 24/10/2025 1288 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto PICS 07/10/2025 1275 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 305 - ALTERAÇÃO MEMBROS CMDCA (2) 29/09/2025 1269 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Comissão Organizadora Rodeio 22/09/2025 1264A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Comissão Permanente de Avaliação de Bens Públicos 19/09/2025 1263 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Comissão Organizadora Concurso Rainha do Rodeio (1) 03/09/2025 1251A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Revoga Decreto de Permissão Terreno 15/07/2025 1217 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 289 BENS INSERVIVEIS WORD 08/07/2025 1214 8 Abrir Edição -
DECRETO DIPAM 2025 07/07/2025 1213 8 Abrir Edição -
Decreto 2025 - Comissão Organizadora Rock Motors 24/06/2025 1205 8 Abrir Edição Visualizar
Minuta Conferencia AS decreto 18/06/2025 1203 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Ponto Facultativo - Corpus Cristi (1) 16/06/2025 1201 8 Abrir Edição Visualizar
Programa Emergencial de Auxílio Desemprego 05/06/2025 1195 8 Abrir Edição -
DECRETO, PORTARIA E CMS 05/06/2025 1195 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO NOMEAÇÃO MEMBROS BRIGADA DE INCÊNDIO 03/06/2025 1193 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto conselho COMUSB 29/05/2025 1190 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 285 23/05/2025 1187 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 283 16/05/2025 1182 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Ponto Facultativo -02 de maio 24/04/2025 1169 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Ponto Facultativo - Quinta Feira Santa (3) 10/04/2025 1163 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 bens inservíveis 08/04/2025 1161 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - COMISSÃO MEDICAMENTOS 31/03/2025 1155 8 Abrir Edição Visualizar
FORMULARIO TACIBA 31/03/2025 1155 8 Abrir Edição -
Decreto CMDCA 24/03/2025 1151 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto CMAS (1) 24/03/2025 1151 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DENGUE 20/03/2025 1150 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 271 de 17 de março de 2025 18/03/2025 1148 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 270 de 2025 - Nomeação dos Membros do conselho de saude 18/03/2025 1148 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Prorrogação Processo Seletivo (1) 11/03/2025 1145 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 28-02 - Copia 28/02/2025 1142 8 Abrir Edição Visualizar
PCD 27/02/2025 1141 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Ponto Facultativo Carnaval (1) 25/02/2025 1139 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 - Prorrogação Processo Seletivo 21/02/2025 1137 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO SAUDE 20/02/2025 1136 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2025 Situação de Emergência - Chuva (1) 11/02/2025 1129 8 Abrir Edição -
Decreto UFM 2025 03/01/2025 1104 8 Abrir Edição Visualizar
Alterção Decreto 2025 - Controle Interno 03/01/2025 1104 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto atualizando a ITBI 2025 03/01/2025 1104 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Regulamenta Lei 14.133 de 2021 - 2025 - PMT 02/01/2025 1103A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 254 RECESSO FIM DE ANO SAÚDE 02 28/12/2024 1100 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 253 DECLARA BENS INSERVIVEIS (1) 20/12/2024 1096 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 248_ Alteração CAE 26/11/2024 1082 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 244 Regulamentação de psicologia e serviço social (1) 07/11/2024 1075A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 245 TRANSIÇÃO DE GOVERNO 07/11/2024 1075A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 243 extinção fundação idoso 10/10/2024 1062 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 239-2024 NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIÇOS VISA MUNICIPAL 03/09/2024 1043 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 240 DECLARA BENS INSERVIVEIS (1) 03/09/2024 1043 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 237 Eleições 2024 30/07/2024 1024 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 235 LGPD novo 19/07/2024 1018 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 234 FHIS P PUBLICAR 18/07/2024 1017 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 232 DECLARA BENS INSERVÍVEIS 06/06/2024 996 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 229-2024 - Alteração e nomeação de membro CMAS 03/06/2024 993 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 228-2024 - Nova Nutricionista Viva Leite 20/05/2024 986 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto licitação regional 227 2024 15/05/2024 983 7 Abrir Edição -
DECRETO NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIÇOS VISA MUNICIPAL 13/05/2024 981 7 Abrir Edição -
DECRETO 226 - ALTERAÇÕES DECRETO 86-2019 (1) 06/05/2024 976 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 224 DE NOMEAÇÃO AUDITOR E AUXILIAR DE UCI (1) 02/05/2024 974 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 223 DE REVOGAÇÃO ASSIST CONTROLE INTERNO 30/04/2024 973 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 222 COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO 30/04/2024 973 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 221-2024 - Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa 24/04/2024 969A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 219 DE EXONERAÇÃO CONTROLE INTERNO 08/04/2024 960 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 218 2024 facilita 05/04/2024 959 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 216 LUTO OFICIAL MARTA CARDOSO RIBEIRO 26/03/2024 954A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 215 DECLARA BENS INSERVIVEIS 26/03/2024 954 7 Abrir Edição -
DECRETO 212 HOMOLOGAÇÃO SELETIVO 12/03/2024 944 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 211 HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 01/03/2024 937 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 208 2024 a Cotação de Preço(2) 28/02/2024 935 7 Abrir Edição -
Decreto 209 registro de preços(1) 28/02/2024 935 7 Abrir Edição -
DECRETO 205 DE 2024 PRORROGAÇÃO SELETIVO 21/02/2024 931 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO207 CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS (1) 08/02/2024 925 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 206 estiagem 31/01/2024 922A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 204 atualizando a ITBI 2024 04/01/2024 911 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 203 atualizando a UFM do município 04/01/2024 911 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 200 07 12 2023 07/12/2023 901 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 194 2023 Nomeando Leiloeira Ana Paula Mendonça.M. 22/11/2023 893 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 193 de 09 de novembro de 2023 10/11/2023 889 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 192 nomeaçao do comite escuta especializada 06/11/2023 886 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Municipal 191 2023 comissão prova do laço 31/10/2023 885 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 188 2023 DECLARA BENS INSERVIVEIS 25/10/2023 882 6 Abrir Edição -
Decreto 187 DE 02 10 2023 aprovaçao loteamento EKO PARQUE 03/10/2023 873 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 186-2023 - Contigenciamento de despesas 29/09/2023 872A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 185 Conferencia de Cultura 2023 (1) 29/09/2023 872 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 184 Regula a distribuição de medicamentos(1) (1) 27/09/2023 870A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto regula a distribuição de medicamentos(1)(1) 27/09/2023 870 6 Abrir Edição -
DECRETO 181 -2023 luto oficial Emilio Ferro 20/09/2023 867 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 179-2023 VIVA LEITE 13/09/2023 863 6 Abrir Edição Visualizar
decreto 170 2023 14/07/2023 834 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 171 2023 PREÇO PUBLICOS 2019 ATUALIZADO 14/07/2023 834 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 168 regula a dispensa física licitação 04/07/2023 828A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO166 DE CONVOCAÇÃO 12/06/2023 816 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 165 ALTERAÇÃO DE MEMBROS CMDCA 01/06/2023 811A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 164 ALTERAÇÃO DE MEMBROS CMAS 2023 (1) 01/06/2023 811A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO ALTERAÇÃO DE MEMBROS CMAS 2023 (1) 01/06/2023 811 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO ALTERAÇÃO DE MEMBROS CMDCA 01/06/2023 811 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 163 NOMEAÇÃO MEMBROS BRIGADA DE INCÊNDIO 19/05/2023 804 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 161-2023 comissão 15/05/2023 801 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 160 2023 calamidade publica saúde 28/04/2023 793 6 Abrir Edição Visualizar
decreto 159 2023 24/04/2023 790 6 Abrir Edição -
DECRETO 157-2023 REGULAMENTAÇÃO LEI DE LICITAÇÕES 29/03/2023 777 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 153 -2023 MARCO TEMPORAL 29/03/2023 777 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº156 PISO DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL 28/03/2023 776 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 155 desapropriação Sitio São Sebastião 10/03/2023 766 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 154 desapropriação Sitio Santa Helena 10/03/2023 766 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 152-2023 - Conselho MDR 27/02/2023 759 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 151 2023 LEILAO 27/02/2023 759 6 Abrir Edição -
DECRETO 150 CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS 17/02/2023 757 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 148 2022 COMISSAO DE AVALICAO 06/02/2023 751A 6 Abrir Edição -
DECRETO 147 2022 DECLARA BENS INSERVIVEIS 06/02/2023 751A 6 Abrir Edição -
Decreto _146_Comissão AEE 06/02/2023 751 6 Abrir Edição -
Decreto _AEE_Cuidador.docx 02/02/2023 749 6 Abrir Edição -
DECRETO 144 2023 - nomeaçao do conselho municipal do CMDCA 01/02/2023 748 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 143 2023 - nomeaçao do conselho municipal do idoso 01/02/2023 748 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 140 2022 atualizando a UFM do município 05/01/2023 735 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto atualizando a ITBI 05/01/2023 735 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 137 DE 2022 PRORROGAÇÃO SELETIVO 29/12/2022 732 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 135-2022 nomeação membros COMISSÃO DE BENS 02 19/12/2022 727 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 136 de 2022 liberaçao lotes parque dos ipes 19/12/2022 727 5 Abrir Edição Visualizar
Resolução Saúde final de ano 2022 16/12/2022 726 5 Abrir Edição -
DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº001 14/12/2022 725 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 134 FUNDO SOCIAL MEMBROS 05/12/2022 721 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 129 de 2022 18/11/2022 713A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 128 desapropriaçao terreno Marcos Picolo 11/11/2022 711 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 125 2022 ponto facultativo 24/10/2022 706 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 123 2022 desapropriaçao fazenda santa monica (1) 19/10/2022 704 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 122 PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 11/10/2022 701A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto119 -correto Desapropriação Fazenda Santa Clara (3) 28/09/2022 695A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto119 - Desapropriação Fazenda Santa Clara 28/09/2022 695 5 Abrir Edição Visualizar
decreto 118 2022 nomeaçao comissão avaliaçao desapropriação e outros 22/09/2022 691 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 116 revoga decretos do covid 29/08/2022 683 5 Abrir Edição Visualizar
decreto prorrogaçao seletivo decreto 56 2021 04/08/2022 673 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto eleitoral 111 2022 29/07/2022 669 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto RETROATIVO AGENTES COMUNITÁRIAS 20/07/2022 662 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO UTILIDADE PÚBLICA ANTONIO CARLOS GERARDINI E OUTRA 13/07/2022 660 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 109 pagamento retroativo 27/06/2022 651 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 103 2022 regula o uso da frota municipal (1) 06/06/2022 641 5 Abrir Edição -
ERRATA decreto prorrogaçao seletivo 2021 (2) 13/04/2022 612A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 99 prorrogaçao prazo parque dos ipes 13/04/2022 612 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 098 2022 Nomeando Leiloeira Ana P.M.M. 06/04/2022 607 5 Abrir Edição Visualizar
decreto 97prorrogaçao seletivo 2021 05/04/2022 606 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 094 2022 LEILÃO INSERVIVEL VEICULOS E MÁQUINAS 2022 01/04/2022 605 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 095 2022 LEILÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO 01/04/2022 605 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto93 - Atestados Médicos(1) 28/03/2022 602 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 92 de 18 de março de 2022 (1) 21/03/2022 597 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 90-2022 ATUALIZAÇÃO DA EQUIPE DE VIGILANCIA SANITÁRIA com CREDENCIAIS 25/02/2022 590C 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 91 2022 ponto facultativo (2) 25/02/2022 590B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 89 - Desapropriação (1) 24/02/2022 589 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 88 de 01 Fevereiro 2022 alteração comissão de gerenciamento da pandemia 02/02/2022 579 5 Abrir Edição Visualizar
decreto 87 luto oficial José Silvano Alves 01/02/2022 578 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 86 NOVOS MEMBROS CONSELHO DEFICIENTE 20/01/2022 571 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 82 atualizando a UFM do município.docx 2022 (2) 06/01/2022 563 5 Abrir Edição -
Decreto atualizando a ITBI.docx 2022 06/01/2022 563 5 Abrir Edição -
decreto homologaçao concurso 84 2022 05/01/2022 562 5 Abrir Edição -
DECRETO 81CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO E FERIADOS 23/12/2021 558 4 Abrir Edição -
DECRETO recesso final de ano 22/12/2021 557 4 Abrir Edição -
Decreto 51 declara bens inservíveis 14/12/2021 551 4 Abrir Edição -
DECRETO 78 FUNDO SOCIAL MEMBROS (1) 01/12/2021 543 4 Abrir Edição -
Decreto 77 determinado a convocaçao servidores 24/11/2021 539 4 Abrir Edição -
DECRETO 68 - COMITE GESTOR 12/11/2021 535 4 Abrir Edição -
DECRETO 70 título precário Prefeitura x Ana Paula 29/10/2021 528 4 Abrir Edição -
Decreto 72-2021 - Contigenciamento de despesas 29/10/2021 528 4 Abrir Edição -
DECRETO 71 29/10/2021 528 4 Abrir Edição -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 26-21 25/10/2021 524 4 Abrir Edição -
Decreto 67 15 10 2021 HOMOLOGAÇÃO TACIBA II 15/10/2021 520 4 Abrir Edição -
Decreto 062_Comisão para Geduc 2021 15/09/2021 502 4 Abrir Edição -
DECRETO 63 altera denominaçao de bens 15/09/2021 502 4 Abrir Edição -
DECRETO 61 COMISSÃO VIVA LEITE 2021 14/09/2021 501 4 Abrir Edição -
Decreto 51 declara inservíveis veículos do município 10/09/2021 500 4 Abrir Edição -
DECRETO 60 CONSELHO DOS USUÁRIOS 10/09/2021 500 4 Abrir Edição -
Decreto 58 altera denominaçao do Residencial Recando do Lago 25/08/2021 492 4 Abrir Edição -
DECRETO DE CONVOCAÇÃO 57 convocaçao conferência assistência social 17/08/2021 488 4 Abrir Edição -
DECRETO 56 2021 HOMOLOGACAO PROCESSO SELETIVO2 11/08/2021 485A 4 Abrir Edição -
DECRETO 56 2021 HOMOLOGACAO PROCESSO SELETIVO 11/08/2021 485 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 53 jose pereira 27/07/2021 477 4 Abrir Edição -
DECRETO 50 Exonera servidores aposentados 21/07/2021 474A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 49 Jorge Teixeira 21/07/2021 474A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 49 Jorge Teixeira 21/07/2021 474 4 Abrir Edição -
DECRETO 48 retorno do tabalho presencial dos servidores públicos 20/07/2021 473 4 Abrir Edição -
Decreto n º 46 2021 Educaçao 2 16/07/2021 472 4 Abrir Edição -
Decreto n º 46 2021 Educaçao 14/07/2021 470 4 Abrir Edição -
DECRETO 47 2021 nomeação membros DEFESA CIVIL_ 14/07/2021 470 4 Abrir Edição -
DECRETO 45 Descaucionamento vidani 13/07/2021 469 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 44 luto Jose Tributino 06/07/2021 467 4 Abrir Edição -
DECRETO 43conferência municipal (1) 01/07/2021 465 4 Abrir Edição -
Decreto42 covid 29 junho 2021 29/06/2021 464A 4 Abrir Edição -
decreto40 Odete Ramos da Cruz Damasceno 15/06/2021 456A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 39 covid 11/06/2021 454 4 Abrir Edição -
DECRETO 38 09/06/2021 452 4 Abrir Edição -
Decreto 37 covid altera decreto 33 de 05 de 2021 02/06/2021 451A 4 Abrir Edição -
Decreto 33 alterado pelo decreto 37 02/06/2021 451A 4 Abrir Edição -
DECRETO 35 02/06/2021 451 4 Abrir Edição -
DECRETO 33 COVID 24/05/2021 445 4 Abrir Edição -
DECRETO 32 CALAMIDADE PUBLICA 18/05/2021 441A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 31 de 17 de MAIO DE 2021errata 17/05/2021 440B 4 Abrir Edição -
DECRETO31 COVID 17/05/2021 440 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 30 Antonio Folgaca 05/05/2021 436 4 Abrir Edição -
Decreto coronavirus 27 DE ABRIL DE 2021 28/04/2021 432 4 Abrir Edição -
Decreto 25 20/04/2021 429 4 Abrir Edição -
Decreto coronavirus 24 DE ABRIL DE 2021 15/04/2021 426A 4 Abrir Edição -
decreto luto oficial Adelina Ribeiro 05/04/2021 421 4 Abrir Edição -
decreto covid 21 05/04/2021 421 4 Abrir Edição -
Decreto covid 18 2021 12/03/2021 410A 4 Abrir Edição -
decreto 17 Nomeação do Conselho Municipal do Idoso 11/03/2021 409 4 Abrir Edição -
Decreto covid 15 2021 08/03/2021 406 4 Abrir Edição -
decreto n14 covid 19 26/02/2021 402A 4 Abrir Edição -
Decreto 12 fevereiro de 2021 covid 11 09/02/2021 394 4 Abrir Edição -
DECRETO DE COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO 2021 21/01/2021 384 4 Abrir Edição -
Decreto09covid 19 2021 novo 20/01/2021 383A 4 Abrir Edição -
decreto08 REGULAMENTA TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS 20/01/2021 383 4 Abrir Edição -
decreto07 TRANSFERENCIA CMEI GUILHERME PARA CMEI ANDRESSA 20/01/2021 383 4 Abrir Edição -
DECRETO CONTROLE INTERNO 2021 A 2024 12/01/2021 379 4 Abrir Edição -
decreto01calendario.2021 11/01/2021 378A 4 Abrir Edição -
Decreto n. 04 de 2021 covid 11 11/01/2021 378A 4 Abrir Edição -
NOVO DECRETO COMISSÃO VIVA LEITE 2021 (00000003) 11/01/2021 378 4 Abrir Edição -
decreto178 06/01/2021 376 4 Abrir Edição -
decreto179 06/01/2021 376 4 Abrir Edição -
Decreto atualizando a ITBI 06/01/2021 376 4 Abrir Edição -
Decreto covid 19 30/12/2020 373 3 Abrir Edição -
Decreto 175 15/12/2020 367 3 Abrir Edição -
DECRETO 174 10/12/2020 365 3 Abrir Edição -
Decreto coronavirus revoga decreto 154 comorbidades 04/12/2020 363 3 Abrir Edição -
DECRETO ponto facultativo 7 dezembro 04/12/2020 363 3 Abrir Edição -
Decreto FINAL DE ANO 170 27/11/2020 360 3 Abrir Edição -
Decreto n°169 19/11/2020 358 3 Abrir Edição -
Nomeação do Conselho Assistência Social 18/11/2020 357 3 Abrir Edição -
Decreto 167 12/11/2020 356 3 Abrir Edição -
Decreto 166- coronavirus Eleições 06/11/2020 354 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 165-2020 - Ponto Facultativo dia do Funcionário 28/10/2020 351 3 Abrir Edição -
Anexo sem título 00068 07/10/2020 342 3 Abrir Edição -
Anexo sem título 00027 06/10/2020 341 3 Abrir Edição -
Decreto nº 157-2020 - comissão de gerenciamento da pandemia covid 14/09/2020 332 3 Abrir Edição -
Decreto nº 156-2020 - Luto oficial Mário de Souza 01/09/2020 328 3 Abrir Edição -
Decreto nº 154-2020 - Altera o Decreto 132 de 18-03-2020 NORMAS DE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS COM COMORBIDADES 14/08/2020 325 3 Abrir Edição -
Novo Documento de Texto 30/07/2020 319 3 Abrir Edição -
Decreto nº 153-2020 - Revoga dec. 152 e dispõe sobre novos critérios para recebimento de Benefícios Eventuais Cartão-alimentação 24/07/2020 315 3 Abrir Edição -
Decreto nº 152-2020 - Critérios para recebimento de Benefícios Eventuais Cartão-alimentação 23/07/2020 314 3 Abrir Edição -
Decreto nº 150-2020 - CMDCA 14/07/2020 309 3 Abrir Edição -
Decreto nº 147-2020 laudo de Avaliação- alteração de valores 17/06/2020 299 3 Abrir Edição -
Decreto nº 148-2020 novo prazo da quarentena e suspensão das atividades não essenciais 16/06/2020 298A 3 Abrir Edição -
DECRETO ponto facultativo 12 de junho 10/06/2020 297 3 Abrir Edição -
Decreto nº 145-2020 Retomada das atividades economicas 29/05/2020 292A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 144-2020 Altera a Jornada dos agentes de saúde e de combate a endemias 29/05/2020 292 3 Abrir Edição -
Decreto nº 143-2020 Reduz salário do Chefe do Executivo 12/05/2020 288 3 Abrir Edição -
Decreto nº 141-2020 Regulamenta Lei 731-2020 Contratos Administrativos de prestação de serviços 07/05/2020 286 3 Abrir Edição -
Decreto nº 140-2020 Uso Obrigatório de máscaras 07/05/2020 286 3 Abrir Edição -
Decreto nº 139-2020 - Dispõe sobre a declaração de Estado de Calamidade Pública - COVID-19 06/05/2020 285 3 Abrir Edição -
Decreto nº 136-2020 - Ponto Facultativo 09 e 20-04 07/04/2020 276 3 Abrir Edição -
Decreto nº 135-2020 - Novas Medidas - COVID-19 26/03/2020 272 3 Abrir Edição -
Decreto nº 134-2020 - Suplementar COVID-19 21/03/2020 270 3 Abrir Edição -
Decreto nº132-2020 coronavirus 18/03/2020 267A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 131-2020 Descaucionamento e prorrogação Jd Patricia 28/02/2020 256 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 130-2020 - Feriado de Carnaval 21/02/2020 255 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 129-2020 - Conselho MDR 06/02/2020 247 3 Abrir Edição -
Decreto - Piso Magistério 2020 05/02/2020 246 3 Abrir Edição -
Decreto nº 123-2019 - Atualiza Valor da UFM 09/01/2020 233 3 Abrir Edição -
Decreto nº 126-2020 - Comissão Viva Leite 09/01/2020 233 3 Abrir Edição -
Decreto nº 125-2019 - Terra Nua ITBI - PMT 2020 09/01/2020 233 3 Abrir Edição -
Decreto nº 124-2019 - Prorrogação de Prazo PPI (2) 09/01/2020 233 3 Abrir Edição -
Decreto nº 122-2019 - PRORROGA PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PATRÍCIA 06/01/2020 231 3 Abrir Edição -
Decreto nº 116-2019 RECESSO FIM DE ANO 17/12/2019 226 2 Abrir Edição -
Decreto nº 119-2019 PRORROGAÇÃO PROC SELET SAÚDE 00218 13/12/2019 224 2 Abrir Edição -
Decreto Comissão de Atribuição_2020 12/12/2019 223 2 Abrir Edição -
Decreto nº 112-2019 Re-ratifica o Decreto 112 - Descaucionamento Lote Jd Califórnia 26/11/2019 216 2 Abrir Edição -
Decreto nº 111-2019 Re-ratificação do Decreto 101-2019 Condomínio Água da Gruta 25/11/2019 215 2 Abrir Edição -
Decreto nº 110-2019 Altera art. 2 do Dec. 04 de 2018 Nomeia membros da Comissão de Avaliação 22/11/2019 214 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 109-2019 - Regulamento horário de expediente -Saúde 13/11/2019 212 2 Abrir Edição -
Decreto nº 107-2019 Descaucionamento Jardim California 04/11/2019 207 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 106-2019 - Ponto Facultativo dia do Funcionário 25/10/2019 206 2 Abrir Edição -
Decreto nº 104-2019 Descaucionamento Jd Patrícia 18/10/2019 202 2 Abrir Edição -
Decreto nº 103-2019 Ponto Facultativo - Professor 11/10/2019 198 2 Abrir Edição -
Decreto nº 101-2019 Re ratificação do Decreto 24-2017 Lagoa da Gruta 11/10/2019 198 2 Abrir Edição -
Decreto nº 102-2019 - Prorrogação para execução das obras de Infraestrutura Jardim Patrícia 04/10/2019 195 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 100-2019 - Convoca X Conferência da Assistência Social 26/09/2019 190 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 099-2019 - Regulamenta o Sistema de Preço Público 26/09/2019 190 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 096-2019 - Prorrogação para execução das obras Infraestrutura Residencial Jardim Califórnia 30/08/2019 180 2 Abrir Edição -
Decreto nº 095-2019 - Contigenciamento de despesas 19/08/2019 175 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 098-2019 - Prorrogação para execução das obras Infraestrutura Jd Patrícia 05/08/2019 169 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 092-2019 - ponto facultativo Nove de Julho 05/07/2019 158 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 090-2019 - Laudo de Avaliação - ITBI 01/07/2019 155 2 Abrir Edição -
Decreto 91_CME 2019 01/07/2019 155 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 089-2019 - ponto facultativo Corpus Crhist 19/06/2019 152 2 Abrir Edição -
Decreto nº 087-2019 - Extinção da Extensão da Arminda 12/06/2019 148 2 Abrir Edição -
Decreto nº 086-2019 - Controle de Frequencia 11/06/2019 147 2 Abrir Edição -
Decreto nº 085-2019 - Comissão Viva Leite 14/05/2019 134 2 Abrir Edição -
Decreto nº 082-2019 - Descaucionamento 29/04/2019 127 2 Abrir Edição -
Decreto nº 081-2019 - ponto facultativo semana santa 17/04/2019 122 2 Abrir Edição -
Decreto nº 080-2019 - Vigilância Sanitária 11/04/2019 119 2 Abrir Edição -
Decreto nº 075-2019 - PRORROGAÇÃO PRAZO TÉRMINO JD PATRICIA 29/03/2019 111 2 Abrir Edição -
Decreto nº 077-2019 - Convoca para II Conferência Idoso 27/03/2019 110A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 076-2019 - Comissão de Emprego 26/03/2019 109 2 Abrir Edição -
Decreto nº 074-2019 - REMUME 22/03/2019 108 2 Abrir Edição -
Decreto nº 071-2019 - Mudança de Endereço Extensão Arminda 15/03/2019 104 2 Abrir Edição -
Decreto nº 073-2019 - Convoca para V Conferência Saúde 15/03/2019 104 2 Abrir Edição -
Decreto nº 072-2019 - Laudo de Avaliação para efeito de lançamento e cobrança de ITBI 15/03/2019 104 2 Abrir Edição -
Decreto nº 070-2019- Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Saúde 08/03/2019 101 2 Abrir Edição -
Decreto nº 067-2019 - ponto facultativo carnaval 01/03/2019 100 2 Abrir Edição -
Decreto nº 068-2019- Valor da UFM para lançamentos dos Impostos e Taxas 01/03/2019 100 2 Abrir Edição -
Decreto nº 066-2019 - COMISSÃO DE FARMACIA 22/02/2019 96 2 Abrir Edição -
Decreto nº 065-2019 - Conselho do Idoso 01/02/2019 85 2 Abrir Edição -
Decreto nº 064-2019 - Terra Nua ITBI 23/01/2019 79 2 Abrir Edição -
Decreto nº 061-2018 - Prorrogação de Prazo PPI 11/01/2019 76 2 Abrir Edição -
Decreto nº 062-2019 - Situação de Emergência - Chuva 10/01/2019 75 2 Abrir Edição -
Decreto nº 059-2018 - Férias Coletivas - Educação 19/12/2018 69 1 Abrir Edição -
Decreto nº 058-2018 - Alteração do decreto 047 comitê intersetorial 07/12/2018 63 1 Abrir Edição -
Decreto nº 057-2018 - Comissão de Atribuição_2019 07/12/2018 63 1 Abrir Edição -
Decreto nº 051-2018 - Credito Adcional Suplementar - Legislativo 07/12/2018 63 1 Abrir Edição -
Decreto nº 023-2018 - CMDCA - DEZ 05/12/2018 62 1 Abrir Edição -
Decreto nº 056-2018 - Cancelamento Restos a Pagar Prescritos 05/12/2018 62 1 Abrir Edição -
Decreto nº 055-2018 - Redução do Horário de Expediente 30/11/2018 61 1 Abrir Edição -
Decreto nº 050-2018 - Ponto Facultativo 14/11/2018 57 1 Abrir Edição -
Decreto nº 049-2018 - Vigilância Sanitária 12/11/2018 55 1 Abrir Edição -
Decreto nº 046-2018 - Nomeação Comissão Resíduos Sólidos 23/10/2018 48 1 Abrir Edição -
Decreto nº 047-2018 COMITE MUNICIPAL INTERSETORIAL 23/10/2018 48 1 Abrir Edição -
Decreto nº 045-2018 - Ponto Facultativo 11/10/2018 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 043-2018 - Comissão Viva Leite 14/09/2018 35 1 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2018 - Bens Inservíveis - PMT 28/08/2018 26 1 Abrir Edição -
Decreto Nº 014-2017 - Desapropriação Terreno 21/08/2018 23 1 Abrir Edição -
Decreto nº 037-2018 - Situação de Emergência - Estiagem 31/07/2018 12 1 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2018 - Nomeação do Conselho Assistência Social 27/07/2018 10 1 Abrir Edição -
Decreto nº 036-2018 - Institui o Pregão Presencial e o SRP 13/07/2018 03 1 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2018 - REGULAMENTO D.O.M. 10/07/2018 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 714285 litros
  • Energia: 63492 Kw
  • Folhas A4: 1587300

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

79.365 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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