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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
5025 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 10-02 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5026 - Lei - DOAÇÃO - FUNEC - CANIL 11/02/2026 963 6 Abrir Edição -
5027 - Lei que altera o art. 1º da Lei nº1738 de 7 de dezembro de 1992 Denominação Estádio Evandro de Paula 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5028 - Lei - Especial - Excesso Repasse Santa Casa Portaria 8.795-2025 - 10-02 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5029 - Lei - Especial - Excesso Repasse Santa Casa Portaria 8.532-2025 - 10-02 (2) 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5030 - Lei - Repasse Santa Casa - Programa Mais Acesso Especialidades - 10-02 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5031 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 10-02 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5032 - Lei - Superávit de Exercício Anterior - especial 10-02 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5033 - Lei - Transposição por anulação - especial 10-02 11/02/2026 963 6 Abrir Edição Visualizar
5023 - Lei que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Câmara 26/01/2026 951 6 Abrir Edição -
5024 - Lei que reajusta o auxílio-alimentação da Câmara 26/01/2026 951 6 Abrir Edição Visualizar
5014 - Lei que Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos 26/01/2026 951 6 Abrir Edição -
5013 - Lei Altera art. 3 da Lei 5001 de 2025 do Santafeprev 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5014 - Lei que Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição -
5015 - Lei que consede revisão do vencimento dos servidores públicos do magistério 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição -
5016 - Lei que Reajusta o valor do “Auxílio-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5017 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 22-01 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5018 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 22-01 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5019 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 22-01 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5020 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 22-01 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5021 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 22-01 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5022 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 22-01 23/01/2026 950A 6 Abrir Edição Visualizar
5011 - Lei REFIS FUNEC 17/12/2025 932A 5 Abrir Edição Visualizar
5012 - Lei para aquisição de imóvel para ampliação da escola Profª Afra Venina Pagoto Florencio 17/12/2025 932A 5 Abrir Edição -
5010 - Loa com Anexos 16/12/2025 931 5 Abrir Edição -
4998 - Lei Cria o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 12/12/2025 929 5 Abrir Edição -
4999 - Lei Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa – CMSPDS 12/12/2025 929 5 Abrir Edição -
5001 - Dispõe sobre o aporte de imóveis Santafeprev Lotes 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5002 - Lei - Recursos Próprios SANTA CASA 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5003 - Lei - Repasse Piso da Enfermagem SANTA CASA 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5004 - Lei - Repasse Piso da Enfermagem UPA e SAMU 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5005 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5006 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5007 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5008 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 09-12 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5009 - Lei Institui o plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural de Santa Fé do Sul 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
5000 - LEI Nº REURB 12/12/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
4993 - Lei Parcelamento e reparcelamento de débitos de santa Fé do Sul com o Santafeprev 26/11/2025 917A 5 Abrir Edição Visualizar
4994 - Lei que fixa os subsídios de mandatos eletivos do Poder Executivo para a Legislatura de 2029 a 2032 26/11/2025 917A 5 Abrir Edição Visualizar
4995 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 25-11 26/11/2025 917A 5 Abrir Edição Visualizar
4996 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 25-11 26/11/2025 917A 5 Abrir Edição Visualizar
4997 - Lei Parcelamento de débitos do município com o seu regime próprio de previdência Santafeprev 26/11/2025 917A 5 Abrir Edição Visualizar
4992 - LDO Anexos_merged 26/11/2025 917A 5 Abrir Edição -
4979 - Lei Reconhece Santa Fé do Sul como Cidade.Capital das Araras 19/11/2025 914 5 Abrir Edição Visualizar
4980 - Lei que Altera a Lei nº 3104.13 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4981 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FUNEC 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4982 - Crédito Adcional Especial - Santa Casa 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4983 - Crédito Adicional Especial - Santa Casa 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4984 - Crédito Suplementar Suplementar 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4985 - Crédito Adicional Suplementar 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4986- Crédito Adicional Suplementar 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4987 - Crédito Adicional Especial - UPA 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4988 - Crédito Adicional Suplementar 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4989 - Lei Criação do Centro de Formação GCM 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4990 - Lei - Plano Plurianual PPA 2022-2025 13/11/2025 910 5 Abrir Edição -
4991 - Programa Municipal de Prevenção e Apoio Psicossocial 13/11/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
4975 - Doação com encargo imóvel de Joaquim Alves Morais e Maria Joana Fuza Alves Morais 30/10/2025 900A 5 Abrir Edição Visualizar
4976 - Abertura de crédito adicional suplementar (excesso de arrecadação) 30/10/2025 900A 5 Abrir Edição Visualizar
4977 - Abertura de crédito adicional suplementar (superavit de exercício anterior) 30/10/2025 900A 5 Abrir Edição Visualizar
4978 - Abertura de crédito adicional suplementar (remanejamento) 30/10/2025 900A 5 Abrir Edição Visualizar
4975 - Doação com encargo imóvel de Joaquim Alves Morais e Maria Joana Fuza Alves Morais 30/10/2025 900 5 Abrir Edição Visualizar
4976 - Abertura de crédito adicional suplementar (excesso de arrecadação) 30/10/2025 900 5 Abrir Edição Visualizar
4977 - Abertura de crédito adicional suplementar (superavit de exercício anterior) 30/10/2025 900 5 Abrir Edição Visualizar
4978 - Abertura de crédito adicional suplementar (remanejamento) 30/10/2025 900 5 Abrir Edição Visualizar
4967 - Lei - Excesso - TABELA SUS PAULISTA Santa Casa 07-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4968 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 07-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4969 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 07-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4970 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 07-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4971 - Lei - Excesso - Convênio SEDRUS - Crédito Especial 14-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4972 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 14-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4973 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 14-10 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4974 - Lei que Disciplina a Celebração, com a iniciativa privada de Contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais 16/10/2025 891 5 Abrir Edição Visualizar
4956 - Lei que altera o art. 7º da Lei 4.754. de 2024 que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol com o símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas 02/10/2025 881 5 Abrir Edição Visualizar
4962 - Lei dá denominação às vias públicas que especifica Bairro Residencial Monte Olimpo ( Loteamento Residencial Santo Antônio) 02/10/2025 881 5 Abrir Edição Visualizar
4963 - Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção da fauna, em especial das araras-canindé 02/10/2025 881 5 Abrir Edição Visualizar
4964 - Lei dispõe sobre a criação de incentivo e medidas de apoio aos feirantes 02/10/2025 881 5 Abrir Edição Visualizar
4965 - Lei Dia Municipal do Campista e Caravanista 02/10/2025 881 5 Abrir Edição Visualizar
4966 - Lei que acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº2.364 de 21 de novembro de 2006 Horário de Funcionamento Rua dos Cravos 02/10/2025 881 5 Abrir Edição -
4957 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 23-09 24/09/2025 875A 5 Abrir Edição Visualizar
4958 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 23-09 24/09/2025 875A 5 Abrir Edição Visualizar
4959 - Lei - Excesso - bombeiros - Crédito Especial 23-09 24/09/2025 875A 5 Abrir Edição Visualizar
4960 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 23-09 24/09/2025 875A 5 Abrir Edição Visualizar
4961 - Lei - Excesso -Contrato de Repasse MTUR- Crédito Especial 23-09 24/09/2025 875A 5 Abrir Edição Visualizar
4948 - Alienação de bens móveis 19/09/2025 873 5 Abrir Edição Visualizar
4951 - Lei que altera o art. 4º da Lei 4.640 de 2024 que rata da isenção de IPTU para pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA 19/09/2025 873 5 Abrir Edição Visualizar
4952 - Lei que declara o Bon Odori de Santa Fé do Sul como patrimônio cultural e imaterial 19/09/2025 873 5 Abrir Edição Visualizar
4953 - Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida social pela associações declaradas de utilidade públicas 19/09/2025 873 5 Abrir Edição Visualizar
4954 - Lei dispõe sobre a permanência de profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas 19/09/2025 873 5 Abrir Edição Visualizar
4955 - Lei dá denominação às vias públicas que especifica Bairro Residencial Monte Olimpo 16/09/2025 870 5 Abrir Edição Visualizar
4947 - Lei - DESAFETAÇÃO - ALIENAÇÃO - PARQUE CIDADE LAZER , JARDIM DOS COLIBRIS E MARQUES BENTO 11/09/2025 867 5 Abrir Edição -
4949 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 09-09 11/09/2025 867 5 Abrir Edição Visualizar
4950 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 09-09 11/09/2025 867 5 Abrir Edição Visualizar
4937 - Lei Auxilio Alimentação 2025 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4938 - Lei, Mensagem e Declaração - Acordo Judicial com o Banco do Brasil 2 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4939 - LEI REGULARIZA IMÓVEL DAÇÃO 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4940 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4941 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4942 - Lei - Especial - Excesso Repasse Santa Casa Portaria 7483-2025 - 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4943 - Lei - Especial - Excesso Repasse Santa Casa Portaria 7485-2025 - 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4944 - Lei - Especial - Excesso Repasse Santa Casa Portaria 7518-2025 - 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4945 - Lei - Suplementação - Superávit de Exercício Anterior 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4946 - Lei - Transposição - Suplementar por anulação 26-08 27/08/2025 856 5 Abrir Edição Visualizar
4920 - LEI DE APORTE 2025 Alíquota Patronal para o Santafeprev 22/08/2025 853 5 Abrir Edição -
4921 - Lei Condições de Pagamento na Alienação de Imóveis, o Ressarcimento por Benfeitorias e o Direito de Preferência 22/08/2025 853 5 Abrir Edição Visualizar
4931 - Lei - DESAFETAÇÃO - ALIENAÇÃO - CASA RUA 16 22/08/2025 853 5 Abrir Edição -
4932 - Lei Concessão Parque FEPASA 22/08/2025 853 5 Abrir Edição -
4933 - Lei Dispõe sobre a Juntada de documentos por advogado no processo administrativo. 22/08/2025 853 5 Abrir Edição Visualizar
4934 - Lei Insitui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora 22/08/2025 853 5 Abrir Edição Visualizar
4935 - Lei que Reconhece Utilidade Pública a Associação Estação da Bola 22/08/2025 853 5 Abrir Edição Visualizar
4936 - Lei que Autoriza o SAAE a Receber Doação para a Sociedade Beneficiente São João Batista - Mercado Solidário - Copia 22/08/2025 853 5 Abrir Edição Visualizar
4922 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4923 - Lei - suplementar por anulação (transposição folha saúde) 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4924 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4925 - Lei - Superavit - Repasse Rateio UPA 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4926 - Lei - Repasse Santa Casa - 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4927 - Lei - Excesso- Repasse Rateio UPA 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4928 - Lei - suplementar por anulação 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4929 - Lei - Excesso - agricultura- Crédito Especial 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4930 - Lei - Excesso - sonho de natal - Crédito Suplementar 12-08 14/08/2025 847 5 Abrir Edição Visualizar
4911 - REFIS com justificativa 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4912 - Lei Dispõe sobre a aplicação de margem de redução do valor avaliado dos imóveis PTAM 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4913 - Lei - suplementar por anulação (transposição) 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4914 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4915 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4916 - Lei - suplementar por anulação (transposição) 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4917 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4918 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4919 - Lei - Excesso - Crédito Especial 31-07 01/08/2025 838 5 Abrir Edição Visualizar
4907 - Lei Transposição SAAE 11/07/2025 823 5 Abrir Edição Visualizar
4908 - Lei - suplementar por anulação (transposição) 11-07 11/07/2025 823 5 Abrir Edição Visualizar
4909 - Lei - Superávit de Exercício Anterior FUMTUR 11-07 11/07/2025 823 5 Abrir Edição Visualizar
4910 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar FUMTUR 11-07 11/07/2025 823 5 Abrir Edição Visualizar
4901 - Lei Concessão Terminal Rodoviário Casa de Vidro 25/06/2025 812 5 Abrir Edição -
4902 - Lei Dação em Pagamento 25/06/2025 812 5 Abrir Edição Visualizar
4903 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 02 CONSAGRA - 24-06 25/06/2025 812 5 Abrir Edição Visualizar
4904 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 24-06 - FOLHA 25/06/2025 812 5 Abrir Edição Visualizar
4905 - Lei - suplementar por anulação 24-06 25/06/2025 812 5 Abrir Edição Visualizar
4906 - Lei - suplementar por anulação 24-06 25/06/2025 812 5 Abrir Edição Visualizar
4897 - Lei Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Santa Fé do Sul. 18/06/2025 810 5 Abrir Edição Visualizar
4899 - Lei que dispõe sobre a proteção das araras e demais aves silvestres 18/06/2025 810 5 Abrir Edição Visualizar
4900 - Lei que dá denominação á sala do departamento de Recursos Humanos Ana Laura Silva de Carvalho Ribeiro 18/06/2025 810 5 Abrir Edição Visualizar
4891 -Lei Realocação de créditos SAAE 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4892 - Lei de crédito adicional suplementar 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4893 - Lei de crédito adicional suplementar 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4894 - Lei recursos da Santa Casa 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4895 - Lei de crédito adicional suplementar 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4896 - Lei que revoga o art. 130 da Lei nº 3104 de 14 de agosto de 213 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4898 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 02 - 10-06 11/06/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
4888 - Lei que Institui a reserva de 5% das unidades habitacionais a mulheres vitima de violência 06/06/2025 802 5 Abrir Edição Visualizar
4889 - Lei que Institui a valorização do comércio local 06/06/2025 802 5 Abrir Edição Visualizar
4890 - Lei que Institui o dia do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional 06/06/2025 802 5 Abrir Edição Visualizar
4884 - Lei - 2º Copa Santa Fé Futsal 2025 28/05/2025 795 5 Abrir Edição Visualizar
4885 - Lei - Excesso - Crédito Especial 27-05 28/05/2025 795 5 Abrir Edição Visualizar
4886 - Lei - Especial por anulação 27-05 28/05/2025 795 5 Abrir Edição Visualizar
4887 - Lei - suplementar por anulação 27-05 28/05/2025 795 5 Abrir Edição Visualizar
4877 - LEI REFIS 2025 23/05/2025 792 5 Abrir Edição Visualizar
4878 - Lei Transposição SAAE N. de 13-05-2025 14/05/2025 785 5 Abrir Edição Visualizar
4879 - Alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei 4.871.2025 SANTA CASA 13-05 14/05/2025 785 5 Abrir Edição Visualizar
4880 - Lei - Reserva de contingência 13-05 14/05/2025 785 5 Abrir Edição Visualizar
4881 - Lei - suplementar por anulação 13-05 14/05/2025 785 5 Abrir Edição Visualizar
4882 - Lei de desapropriação Aeródromo (Sitio Santa Bárbara) com anexo 14/05/2025 785 5 Abrir Edição -
4883 - Lei - Excesso - Crédito Especial 13-05 14/05/2025 785 5 Abrir Edição Visualizar
4873 - Lei Ruidos Motocicleta 30/04/2025 777 5 Abrir Edição Visualizar
4875 - Lei que Institui o Dispõe sobre a garantia de prioridade aos pais, mães eou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Doenças Neurológicas Grav 30/04/2025 777 5 Abrir Edição Visualizar
4876 - LEI QUE INSTITUI A SEMANA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2025 777 5 Abrir Edição Visualizar
4863 - Lei Dispõe sobre a proibição de pichações 22/04/2025 771 5 Abrir Edição Visualizar
4864 - Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de regularidade trabalhista 22/04/2025 771 5 Abrir Edição Visualizar
4865 - Lei Acrescenta o inciso XXI, ao anexo VII, da Lei nº 4.30122, alterada pela Lei 4.53423 22/04/2025 771 5 Abrir Edição Visualizar
4866 - Lei que Dispõe sobre o protocolo de segurança para mulheres 22/04/2025 771 5 Abrir Edição Visualizar
4857 - Lei Superávit de Exercício Anterior 08-04 09/04/2025 764 5 Abrir Edição Visualizar
4858 - Lei Parcelamento do SAAE Ambiental 09/04/2025 764 5 Abrir Edição Visualizar
4859 - Lei suplementar por anulação 08-04 09/04/2025 764 5 Abrir Edição Visualizar
4860 - Projeto de Lei Excesso - Crédito Especial 08-04 09/04/2025 764 5 Abrir Edição Visualizar
4861 - Lei - Excesso Crédito Suplementar 08-04 09/04/2025 764 5 Abrir Edição Visualizar
4862 - Lei Reserva de contingência 08-04 09/04/2025 764 5 Abrir Edição Visualizar
4856 - Lei que dá denominação às vias públicas que especifica Bairro Residencial Caminho das Águas 28/03/2025 756 5 Abrir Edição Visualizar
4852 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 25-03 26/03/2025 754 5 Abrir Edição Visualizar
4853 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 25-03 26/03/2025 754 5 Abrir Edição Visualizar
4854 - Lei - suplementar por anulação 25-03 26/03/2025 754 5 Abrir Edição Visualizar
4855 - Lei - Reserva de contingência 25-03 26/03/2025 754 5 Abrir Edição Visualizar
4840 - Lei Dispoe Sobre Concessao de Auxilio de Transportes 21/03/2025 751 5 Abrir Edição Visualizar
4841 - Lei Refis Incubadora 21/03/2025 751 5 Abrir Edição Visualizar
4846 - Lei que Denomina Rua Bairro Vila Imperial Rua Alzira Aparecida Ravazzi Zocaratto 21/03/2025 751 5 Abrir Edição Visualizar
4847 - Lei que Institui o Banco de Rações e Acessórios para Animais no Municipio 21/03/2025 751 5 Abrir Edição Visualizar
4849 - Lei que Dispõe sobre o parcelamento das taxas de sepultamento e jazigos dos cemitérios locais 21/03/2025 751 5 Abrir Edição Visualizar
4850 - Lei que Dá Denominação a logadouro que especifica 21/03/2025 751 5 Abrir Edição Visualizar
4839 - Errata Completa 13/03/2025 745 5 Abrir Edição -
4839 - Lei Desafetação e Alienação Distrito Industrial 1A 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4842 - Lei - Excesso - Crédito Especial 11-03 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4843 - Lei - Especial por anulação 11-03 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4844 - Lei - suplementar por anulação 11-03 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4845 - Lei que Dispõe sobre Aqusição,Armazenamento, controle de Armas 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4848 - Lei que Permite aos agentes de endemias entrar em imóveis fechados ou abandonados, publicos e particulares. 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4851 - Lei que Institui o Dia Municipal do Flash Back 12/03/2025 744A 5 Abrir Edição Visualizar
4830 - Lei que altera o parágrafo único do art. 7° da Lei 3854 de 24 de abril de 2019 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4831 - Lei Transposição SAAE N. de 25-02-2025 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4832 - Lei - Excesso - Crédito Especial 25-02 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4833 - Lei - Transposição por anulação 25-02 - Copia 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4834 - Lei de desapropriação Aeródromo (Luis Fiori Ruocco) 26/02/2025 736 5 Abrir Edição -
4835 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 25-02 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4836 - Lei que institui o dia do artista municipal 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4837 - Lei que substitui expressão contida na Lei 4.710.2024 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4838 - Lei que substitui expressão contida na Lei 4.709.2024 26/02/2025 736 5 Abrir Edição Visualizar
4825 - Lei - Transposição por anulação 11-02 12/02/2025 726 5 Abrir Edição Visualizar
4826 - Lei que altera o parágrafo único do art. 7° da Lei 3854 de 24 de abril de 2019 12/02/2025 726 5 Abrir Edição Visualizar
4827 - Lei Transposição SAAE N. de 11-02-2025 12/02/2025 726 5 Abrir Edição Visualizar
4828 - Lei - Superávit de Exercício Anterior FUNDEB 11-02 12/02/2025 726 5 Abrir Edição Visualizar
4829 - Lei - Excesso - Crédito Especial VAAR 11-02 12/02/2025 726 5 Abrir Edição Visualizar
4822 - Lei - Excesso - Crédito Especial UBS Univ. V. 06-02 06/02/2025 722A 5 Abrir Edição Visualizar
4823 - Lei - Transposição por anulação 06-02 06/02/2025 722A 5 Abrir Edição Visualizar
4824 - Lei - Excesso - Crédito Especial IGM SUS 06-02 06/02/2025 722A 5 Abrir Edição Visualizar
4812 - Lei Autoriza o poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4813 - Lei que Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos 23/01/2025 712 5 Abrir Edição -
4814 - Lei que consede revisão do vencimento dos servidores públicos do magistério 23/01/2025 712 5 Abrir Edição -
4815 - Lei que Reajusta o valor do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4816 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 22-01 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4817 - Lei - Transposição por anulação 22-01 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4818 - Lei - Transposição por anulação 23-01 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4819 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 23-01 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4820 - Lei que Dispoe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal 23/01/2025 712 5 Abrir Edição -
4821 - Lei que Altera o valor do Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul 23/01/2025 712 5 Abrir Edição Visualizar
4805 - Lei Parcelamento Santafeprev 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4806 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 13-01 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4807 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 13-01 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4808 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 13-01 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4809 - Lei - Transposição por anulação 13-01 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4810 - Lei - Superávit de Exercício Anterior 13-01 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4811- Lei ordinária-Organograma - SAAE AMBIENTAL 13/01/2025 704A 5 Abrir Edição Visualizar
4803 - Lei - Repasse Santa Casa - Recurso Federal 18-12 19/12/2024 695 4 Abrir Edição Visualizar
4804 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 05 - 18-12 19/12/2024 695 4 Abrir Edição Visualizar
4802 - Lei LOA 2025 12/12/2024 690A 4 Abrir Edição Visualizar
4793 - Lei que Altera de Vicinal para Avenida Antônio Favalessa 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4794 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4795 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4796 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4797 - Lei AUTORIZA FIRMAR CONVENIO SANTA CASA 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4798 - Lei - Recursos Próprios SANTA CASA 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4799 - Lei - Excesso Fonte 5 - Crédito Suplementar 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4800 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.02 - 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4801 - Lei - Transposição por anulação 10-12 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4802 - Lei LOA 2025 12/12/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
4788 - Lei - Transposição por anulação 29/11/2024 681 4 Abrir Edição Visualizar
4789 - Lei Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL de Santa Fé do Sul, receber doações 28/11/2024 680 4 Abrir Edição Visualizar
4790 - Lei - Excesso Fonte 5 - Crédito Suplementar 26-11 28/11/2024 680 4 Abrir Edição Visualizar
4791 - Lei - Transposição por anulação 26-11 28/11/2024 680 4 Abrir Edição Visualizar
4792 - Lei - Revoga a Lei Municipal nº 4.728, de 01 de agosto de 2024 26-11 28/11/2024 680 4 Abrir Edição Visualizar
4793 - Lei - Transposição por anulação 28/11/2024 680 4 Abrir Edição Visualizar
4771 - Lei Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais 19/11/2024 674 4 Abrir Edição Visualizar
4787 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 - certidão de insubsistência 13/11/2024 671 4 Abrir Edição Visualizar
4774 - Lei de desapropriação Aeródromo (Ana Carolina Alves Tartoni) - AVISO RETIFICAÇÃO 13/11/2024 671 4 Abrir Edição Visualizar
4774 - Lei de desapropriação Aeródromo (Ana Carolina Alves Tartoni) 13/11/2024 671 4 Abrir Edição -
4775 - Lei Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul - AVISO DE RETIFICAÇÃO 13/11/2024 671 4 Abrir Edição Visualizar
4775 - Lei Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul 13/11/2024 671 4 Abrir Edição -
4786 - Lei Concessão Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas - AVISO DE RETIFICAÇÃO 13/11/2024 671 4 Abrir Edição Visualizar
4786 - Lei Concessão Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas 13/11/2024 671 4 Abrir Edição -
4787 - Lei - Transposição por anulação 13/11/2024 671 4 Abrir Edição Visualizar
4772 - Plano Plurianual - PPA 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4773 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4774 - Lei de desapropriação Aeródromo (Ana Carolina Alves Tartoni) 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4775 - Lei Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4776 -Implementa o Sistema Municipal de Cultura no Município de Santa Fé do Sul 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4777 - Cria o Fundo Municipal de Cultura 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4778 - Conselho Municipal de Cultura 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4779 - Superávit de Exercício Anterior F.05 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4780 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4781 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4782 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4783 - Lei - Excesso Fonte 3 e 5 - Crédito Suplementar 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4784 - Lei - Transposição por anulação 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4785 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4786 - Lei Concessão Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4787 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4788 - Lei - Transposição por anulação 12/11/2024 670 4 Abrir Edição Visualizar
4768 - Lei - Transposição por anulação 22-10 24/10/2024 658A 4 Abrir Edição Visualizar
4769 - Lei - Excesso Fonte 1 e 2 - Crédito Suplementar 22-10 24/10/2024 658A 4 Abrir Edição Visualizar
4770 - Lei Dá denominação a logadouro que especifica Centro de Convivência Minelvino Barbosa de Oliveira Balneário Adriana 24/10/2024 658A 4 Abrir Edição Visualizar
4761 - Lei - 1ª Copa Santa Fé de Voleibol masculino 2024 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4762 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 08-10 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4763 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 08-10 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4764 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 08-10 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4765 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.01 e 05 - 08-10 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4766 - Lei - Transposição por anulação 08-10 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4767 - Lei - Excesso Fonte 1 e 5 - Crédito Suplementar 08-10 10/10/2024 648B 4 Abrir Edição Visualizar
4755 - Lei Transposição SAAE N. de 24-09-2024 27/09/2024 639 4 Abrir Edição Visualizar
4756 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 - 24-09 27/09/2024 639 4 Abrir Edição Visualizar
4757 - Lei - Excesso Fonte 1 e 5 - Crédito Suplementar 24-09 27/09/2024 639 4 Abrir Edição Visualizar
4758 - Lei - Transposição por anulação 24-09 27/09/2024 639 4 Abrir Edição Visualizar
4759 - Lei-Abertura Ficha Despesa-Contabilidade-Câmara finisa 27/09/2024 639 4 Abrir Edição Visualizar
4760 - Lei Reconhece de utilidade pública o ROTARY CLUB DE SANTA FÉ DO SUL 27/09/2024 639 4 Abrir Edição Visualizar
4748 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 10-09 11/09/2024 628 4 Abrir Edição Visualizar
4749 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 10-09 11/09/2024 628 4 Abrir Edição Visualizar
4750 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 10-09 11/09/2024 628 4 Abrir Edição Visualizar
4751 - Lei - Transposição por anulação 10-09 11/09/2024 628 4 Abrir Edição Visualizar
4752 - Lei - Revoga a Lei Municipal nº 4.734, de 14 de agosto de 2024 10-09 11/09/2024 628 4 Abrir Edição Visualizar
4753 - Lei - Transposição por anulação 10-09 11/09/2024 628 4 Abrir Edição Visualizar
4754 - Lei Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol com o símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santa Fé do Sul e dá outras providências. 11/09/2024 628 4 Abrir Edição -
4740 - Lei que alterra a Lei nº 4057.20 - permutar - VALDOVEU com anexos 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição -
4741 - Altera a Lei nº 4.640, de 28 de fevereiro de 2024, que Dispoe sobre Isenção de IPTU para pessoa com TEA Autista 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição Visualizar
4742 - Lei - Repasse Santa Casa - Recurso Federal 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição Visualizar
4743 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 02 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição Visualizar
4744 - Lei - Transposição por anulação 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição Visualizar
4745 - Lei - Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição Visualizar
4746 - Lei Declara como patrimônio histórico o painel existente na parede do prédio público que especifica, retratando a 1ª missa realizada em Santa Fé do Sul 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição -
4747 - Lei Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo, para a Legislatura de 2025 a 2028 28/08/2024 618A 4 Abrir Edição Visualizar
4729 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4730 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4731 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4732 - Lei - Excesso Fonte 2 - 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4733 - Lei - TransposiþÒo por anulaþÒo 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4734 - Lei - Repasse Santa Casa - Recurso Federal 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4735 - Lei - Reserva de contingência 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4736 - Lei - Crédito Especial por anulação 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4737 - Lei - Excesso Fonte 2 - 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4738 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.02 -13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4739 - Lei - Transposição por anulação 13-08 14/08/2024 608B 4 Abrir Edição Visualizar
4723 - Lei CONGRAPAR - Ratifica 1ª Alteração Estatuto 01/08/2024 599A 4 Abrir Edição -
4724 - Lei Transposição SAAE N. de 01-08-2024 01/08/2024 599A 4 Abrir Edição Visualizar
4725 - Lei - Transposição por anulação 10-07 01/08/2024 599A 4 Abrir Edição Visualizar
4726 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.02 - 01-08 01/08/2024 599A 4 Abrir Edição Visualizar
4727 - Lei - Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 01-08 01/08/2024 599A 4 Abrir Edição Visualizar
4728 - Lei - Repasse Santa Casa - Federal 01-08 01/08/2024 599A 4 Abrir Edição Visualizar
4717 - Lei - Transposição por anulação 10-07 10/07/2024 583A 4 Abrir Edição Visualizar
4718 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 10-07 10/07/2024 583A 4 Abrir Edição Visualizar
4719 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 10-07 10/07/2024 583A 4 Abrir Edição Visualizar
4720 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 10-07 10/07/2024 583A 4 Abrir Edição Visualizar
4721 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 02 e 05 - 10-07 10/07/2024 583A 4 Abrir Edição Visualizar
4722 - Lei - Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 10-07 10/07/2024 583A 4 Abrir Edição Visualizar
4712 - Lei Repasse Santa Casa - Recurso Federal 26/06/2024 575A 4 Abrir Edição Visualizar
4713 - Lei Acordo Judicial com o Banco do Brasil 26/06/2024 575A 4 Abrir Edição Visualizar
4714 - Lei - Repasse Santa Casa - Federal 26/06/2024 575A 4 Abrir Edição Visualizar
4715 - Lei Transposição por anulação 26/06/2024 575A 4 Abrir Edição Visualizar
4716 - Lei - Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 26/06/2024 575A 4 Abrir Edição Visualizar
4701 - Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo Areninha - Raimundo Nonato Macedo de Oliveira 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4702 - Autoriza Doação de Imóvel FUNEC 12/06/2024 566 4 Abrir Edição -
4703 - Lei Transposição SAAE N. de 11-06-2024 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4704 - Lei - Copa Santa Fé de Voleibol 2024 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4705 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 11-06 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4706 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 11-06 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4707 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 11-06 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4708 - Lei - Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 11-06 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4709 - Denominação ao Prédio do Complexo de Saúde - Lourival Pires Fraga 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4710 - Denominação ao Complexo de Saúde Dr. Helvécio 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4711 - Lei para REFIS SAAE AMBIENTAL 12/06/2024 566 4 Abrir Edição Visualizar
4691 - Concessão de Direito Real de Uso Universitário V 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição -
4692 - Repasse Santa Casa - Federal 28-05 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4693 - Lei - Transposição por anulação 28-05 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4694 - Autoriza concessão de rádio 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4695 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 02 - 28-05 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4696 - LEI - ALIENAÇÃO LOTES JARDIM UNIVERSITÁRIO E JARDIM PRATA 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4697 - LEI Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4698 - Dá denominação à Aquário Municipal 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4699 - Institui o Programa Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4700 - Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 4.552, de 25 de outubro de 2023 29/05/2024 558B 4 Abrir Edição Visualizar
4682 - Lei - Repasse Santa Casa - Recurso Federal 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4683 - Lei - Regularização de Imóveis urbanos - Fase II 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4684 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4685 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4686 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4687 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.02 - 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4688 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 02 e 05 - 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4689 - Lei - Transposição por anulação 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4690 - Lei - Reserva de contingência 14-05 15/05/2024 548 4 Abrir Edição Visualizar
4681 30/04/2024 538 4 Abrir Edição -
4680 29/04/2024 537 4 Abrir Edição -
4674 26/04/2024 536 4 Abrir Edição -
4675 26/04/2024 536 4 Abrir Edição -
4676 26/04/2024 536 4 Abrir Edição -
4677 26/04/2024 536 4 Abrir Edição -
4678 26/04/2024 536 4 Abrir Edição -
4679 26/04/2024 536 4 Abrir Edição -
4664 - Lei Copa Santa Fé Futsal 2024 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4665 - LEI REFIS 2024 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4666 - Lei Excesso Crédito Especial Piso Enf. 09-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4667 - Lei Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 09-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4668 - Lei Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 09-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4669 - Lei Superávit de Exercício Anterior F.03 - 09-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4670 - Lei Transposição por anulação 05-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4671 - Lei Recurso TABELA SUS PAULISTA - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO SANTA CASA 09-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4672 - Lei Excesso Crédito Especial Fonte 05 - 05-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4673 - Lei Repasse Santa Casa Cirurgia Eletiva - Estadual 09-04 12/04/2024 526 4 Abrir Edição Visualizar
4661 - Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências 05/04/2024 521 4 Abrir Edição Visualizar
4662 - Dá denominação à sala existente no prédio da Guarda Civil Municipal - GCM 05/04/2024 521 4 Abrir Edição Visualizar
4663 - Reserva aos genitores de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 05/04/2024 521 4 Abrir Edição Visualizar
4656 - Lei - ALIENAÇÃO - Monte Carlo - Universitario III - Emidio Araujo 28/03/2024 516 4 Abrir Edição Visualizar
4657 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 e 02 - 26-03 28/03/2024 516 4 Abrir Edição Visualizar
4658 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 05 - 26-03 28/03/2024 516 4 Abrir Edição Visualizar
4659 - Lei - Repasse CONSAGRA - Emenda Vereaderes 26-03 28/03/2024 516 4 Abrir Edição Visualizar
4660 - Lei - Transposição por anulação 26-03 28/03/2024 516 4 Abrir Edição Visualizar
4642 - Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paulista – “Otília das Neves Martinez”. (2) 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4643 - Dispõe sobre a denominação da Casa da Juventude – “Rafael José Senedezzi.” (1) 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4644 - Projeto de Lei - Repasse Santa Casa - Estadual 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4645 - Projeto de Lei - Superßvit de ExercÝcio Anterior F.05 - 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4646 - Projeto de Lei - TransposiþÒo por anulaþÒo 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4647 - Projeto de Lei - Excesso - CrÚdito Especial Piso Enf. 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4648 - Projeto de Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4649 - Projeto de Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4650 - Projeto de Lei - CrÚdito Especial por anulaþo 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4651 - Projeto de Lei - Transposição por anulação 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4652 - Projeto de Lei - Transposição por anulação 12-03 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4653 - Projeto de Lei - DESAFETAÇÃO - ALIENAÇÃO - JESSELINO E CLARICE 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4654 - LEI EMPRESA PÚBLICA 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4655 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas 15/03/2024 507 4 Abrir Edição Visualizar
4640 - Dispõe sobre Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. 08/03/2024 502 4 Abrir Edição Visualizar
4641 - Lei dá denominação à praça que especifica. 08/03/2024 502 4 Abrir Edição Visualizar
4634 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 27-02 01/03/2024 497 4 Abrir Edição Visualizar
4635 - Lei Excesso - Crédito Especial Fonte 2 - 27-02 01/03/2024 497 4 Abrir Edição Visualizar
4636 - Lei Contabilidade Superávit de Exercício Anterior PAR - 27-02 01/03/2024 497 4 Abrir Edição Visualizar
4637 - Lei Repasse Santa Casa - Federal 27-02 01/03/2024 497 4 Abrir Edição Visualizar
4638 - Lei Transposição por anulação 27-02 01/03/2024 497 4 Abrir Edição Visualizar
4639 - Lei Transposição por anulação 27-02 (Aditivo AMF Educação) 01/03/2024 497 4 Abrir Edição Visualizar
4620 - Institui estacionamentos privativos para veículos automotores de advogados nas imediações do Fórum 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4621 - Lei de a desafetação de área Institucional do Conjunto Residencial Emídio Antônio Araújo e Loteamento Jardim Guanabara 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4622 - Lei 2024 - Promoção por Merecimento (abre novo prazo para acordo) 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4623 - Lei Transposição SAAE N. de 14-02-2024 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4624 - Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4625 - Lei Contabilidade FUNEC 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4626 - Lei Superávit de Exercício Anterior F.02 - 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4627 - Lei Transposição por anulação 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4628 - Repasse Santa Casa - Recurso Federal 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4629 - Lei Excesso Fonte 1 e 2 - 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4630 - Lei Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4631 - Lei Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4632 - Lei Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 14-02 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4633 - Dá denominação ao CEMU – Centro de Especialidades Médicas do UNIFUNEC – “Dr. Alípio Antunes Filho”. 16/02/2024 487 4 Abrir Edição Visualizar
4607 - Lei Transposição por anulação 23-01 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4608 - Lei Sobre Concessao de Auxilio de Transportes 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4609 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar Fonte 5 e 7 - 23-01 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4610 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 - 23-01 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4611 - Lei que Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição -
4612 - Lei que Reajusta o valor do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4613 - Lei que consede revisão do vencimento dos servidores públicos do magistério 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição -
4614 - Lei Superávit de Exercício Anterior F.05 - 25-01 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4615 - Lei Transposição por anulação 25-01 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4616 - Lei que Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo do Município de Santa Fé do Sul. 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4617 - Lei que Dispõe sobre a Revisão dos Subsidios do Prefeito e Vice 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4618 - Reajuste Funcionários da Câmara 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4619 - Reajuste do Vale Alimentação dos Funcionários da Câmara Municipal 25/01/2024 473A 4 Abrir Edição Visualizar
4597 - Lei - Superavit - CrÚdito Especial Piso Enf. 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4598 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4600 - Lei - Repasse Santa Casa - Estadual 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4601 - Lei - Repasse Santa Casa - Federal 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4602 - Lei Alteração do art. 2║ da Lei 4.587.2023 MAC SANTA CASA 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4603 - Lei - Autoriza desafetação de áreas institucionais 08/01/2024 460 4 Abrir Edição -
4604 - Lei Alienação de Imóveis 08/01/2024 460 4 Abrir Edição -
4605 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 1 2 e 7 - 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4606 - Lei - Superávit de Exercício Anterior F.05 e F.02 - 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4599 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 08-01 08/01/2024 460 4 Abrir Edição Visualizar
4595 - LEI LOA 2024 APÓS EMENDAS 20/12/2023 454 3 Abrir Edição Visualizar
4584 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4585 - Lei de Excesso - Crédito Especial Fonte 2 E 5 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4586 - Lei de Superávit de Exercício Anterior F.02 e 05 - 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4587 - Lei de Recurso MAC - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO SANTA CASA 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4588 - Lei de Recursos Próprios SANTA CASA 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4589 - Lei de Transposição por anulação 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4590 - Lei de Excesso Crédito Especial Piso Enf. 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4591 - Lei de Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4592 - Lei de Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4593 - Lei de Superávit de Exercício Anterior - Fonte 1 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4594 - Lei de Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 12-12 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4596 - Lei dispõe sobre a isenção aos idosos e às pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo zona azul 15/12/2023 451 3 Abrir Edição Visualizar
4575 - LEI FUNEC 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4576 - Lei de Contabilidade Superávit de Exercício Anterior F.05 - 28-11 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4577 - Lei de Contabilidade Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 28-11 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4578 - Lei de Contabilidade Lei Excesso - Crédito Especial Fonte 2 E 5 28-11 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4579 - Lei de Contabilidade Lei Transposição por anulação 28-11 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4580 - Lei de Contabilidade Lei Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 28-11 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4581 - Dá denominação à Distrito Industrial “PARQUE INDUSTRIAL JERÔNIMO DE PAULA – “JEROMÃO”. 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4582 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ciclo I e II 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4583 - Lei Altera dispositivos da Lei nº 4.520, de 25 de agosto de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 01/12/2023 441 3 Abrir Edição Visualizar
4575 - LEI FUNEC 30/11/2023 440 3 Abrir Edição Visualizar
4576 - Lei de Contabilidade Superávit de Exercício Anterior F.05 - 28-11 30/11/2023 440 3 Abrir Edição Visualizar
4577 - Lei de Contabilidade Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 28-11 30/11/2023 440 3 Abrir Edição Visualizar
4578 - Lei de Contabilidade Lei Excesso - Crédito Especial Fonte 2 E 5 28-11 30/11/2023 440 3 Abrir Edição Visualizar
4579 - Lei de Contabilidade Lei Transposição por anulação 28-11 30/11/2023 440 3 Abrir Edição Visualizar
4580 - Lei de Contabilidade Lei Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 28-11 30/11/2023 440 3 Abrir Edição Visualizar
4559 - Lei de Alteração do art. 1º da Lei 3.871.2019 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4560 - LEI REFIS FUNEC 2023-2024 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4561 - Lei - Autoriza desafetação de áreas institucionais 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4562 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4563 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4564 - Lei - Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4565 - Lei - Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4566 - Lei - Superávit de Exercício Anterior - Fonte 1 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4567 - Lei - Excesso - Crédito Especial Fonte 2 E 5 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4568 - Lei - Repasse Santa Casa - Estadual 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4569 - Lei - Superávit de Exercício Anterior - Especial 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4570 - Lei - Transposição por anulação 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4571 - Lei - Transposição por anulação 14-11 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4572 - LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2024 - LDO 29-09 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4573 - Lei do Plano Plurianual PPA 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4574 - Lei dá denominação à Pista de Skate que especifica 17/11/2023 432 3 Abrir Edição Visualizar
4550 - Lei que Altera dispositivos da Lei nº 4.505, de 09 de agosto de 2023 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4551 - Lei para alteração da Lei Ordinária 2198 corrigido 26/10/2023 420 3 Abrir Edição -
4552 - Lei Contabilidade Controle e Prevenção da Leishimaniose 26/10/2023 420 3 Abrir Edição -
4553 - Lei Contabilidade Transposição SAAE N. de 24-10-2023 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4554 - Lei Contabilidade Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 24-10 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4555 - Lei Contabilidade Excesso - Crédito Especial Fonte 5 24-10 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4556 - Lei Contabilidade Superávit de Exercício Anterior F.02 - 24-10 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4557 - Lei Contabilidde Superávit de Exercício Anterior F.05 - 24-10 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4558 - Lei Contabilide Transposição por anulação 24-10 26/10/2023 420 3 Abrir Edição Visualizar
4540 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 3.398, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.015 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4541 - Lei da Contabilidade Excesso - Crédito Especial Fonte 5 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4542 - Lei da Contabilidade Superávit de Exercício Anterior F.05 - 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4543 - Lei da Contabilidade Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4544 - Lei da Contabilidade Repasse UPA e SAMU - Piso Enfermagem 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4545 - Lei da Contabilidade Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4546 - Lei da Contabilidade Excesso Fonte 1 - Crédito Suplementar 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4547 - Lei da Contabilidade Lei - Transposição por anulação 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4548 - Lei da Contabilidade Repasse UPA recurso federal 10-10 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4549 - Lei dá denominação às vias públicas que especifica - Distrito Industrial V 11/10/2023 411 3 Abrir Edição Visualizar
4535 - Lei Serviço de Inspeção Municipal SIM 29/09/2023 403 3 Abrir Edição Visualizar
4536 - Lei - dispoe sobre instalaçao de estrutura para internet 5g 29/09/2023 403 3 Abrir Edição Visualizar
4537 - Lei Alteração da Lei 4471.23 - Autoriza desafetação de áreas institucionais Prefeitura Municipal 29/09/2023 403 3 Abrir Edição Visualizar
4538 - Lei Repasse Enfermagem 29/09/2023 403 3 Abrir Edição Visualizar
4539 - Lei - Repasse Santa Casa - Recurso Federal 26-09 29/09/2023 403 3 Abrir Edição Visualizar
4524 - Lei Transposição SAAE N. de 12-09-2023 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4525 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 12-09 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4526 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 12-09 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4527 - Lei Excesso - Crédito Especial Fonte 5 12-09 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4528 - Lei Transposição Especial 12-09 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4530 - Lei Transposição por anulação 12-09 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4531 - Lei que denomina via pública Distrito Industrial II 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4532 - Lei Denomina vias públicas Bairro Centro Sul 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4533 - Lei Denomina vias públicas Residencial Parque dos Sonhos II 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4529 - Lei Institucional-Matrículas 31.824, 31.823 e 23.499 15/09/2023 393 3 Abrir Edição Visualizar
4534 - Altera o parágrafo único do art. 12 e os Anexos I, II, III, IV, V e VI, da Lei nº 4.301, de 30 de junho de 2022 15/09/2023 393 3 Abrir Edição -
4512 - Lei Concessão Terminal Rodoviário 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4513 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 22-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4514 - Lei - Transposição por anulação 22-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4515 - Lei - Reserva de contingência 22-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4516 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar Fonte 2 22-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4517 - Lei - Transposição por anulação 22-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4518 - Lei Reorganiza o COMSEA criado pela lei 2259.2004, cria o CAISAN e revoga lei 3050.2013 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4519 - Lei Dá denominação à Sala de Exibição Cinematográfica do CIC - Centro Integrado de Cultura “Professora Eneida Andrade Dias”. 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4520 - LEI REFIS 2023 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4521 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 25-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4522 - Lei - Repasse Santa Casa - Piso Enfermagem 25-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4523 - Lei - Excesso - Crédito Especial Piso Enf. 25-08 25/08/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4510 - Lei “Institui a Campanha “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” no Município. 18/08/2023 375 3 Abrir Edição Visualizar
4511 - Lei Dispõe sobre a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel 18/08/2023 375 3 Abrir Edição Visualizar
4504 - Lei Autoriza desafetação de áreas verde com compensação - prolongamento da alameda Rio Turvo 11/08/2023 370 3 Abrir Edição -
4505 - Lei de Permuta de lote terras altas do sol e lote do lar dos velhinhos 11/08/2023 370 3 Abrir Edição -
4503 - Lei Alteração da Lei 4471.23 - Autoriza desafetação de áreas institucionais Prefeitura Municipal 11/08/2023 370 3 Abrir Edição Visualizar
4506 - Lei - Excesso - Crédito Especial 08-08 11/08/2023 370 3 Abrir Edição Visualizar
4507 - Lei - Transposição por anulação 08-08 11/08/2023 370 3 Abrir Edição Visualizar
4508 - Lei - Transposição por anulação 08-08 11/08/2023 370 3 Abrir Edição Visualizar
4509 - Lei Reserva de contingência 08-08 11/08/2023 370 3 Abrir Edição Visualizar
4495 - Lei de repasse Santa Casa - Estadual 26-07 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4496 -Lei credito adicional especial 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4497 - Lei - credito adicional especial 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4498 - Lei credito adicional especial 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4499 - Lei credito adicional suplementar 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4500 - Lei credito adicional suplementar 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4501 - Lei credito adicional suplementar 04/08/2023 365 3 Abrir Edição Visualizar
4502 - Lei que concede revisão geral de vencimentos dos servidores públicos do magistério 04/08/2023 365 3 Abrir Edição -
4492 - Projeto de Lei recurso irmandade santa casa 14/07/2023 351 3 Abrir Edição Visualizar
4493 - Projeto de Lei credito adicional especial 14/07/2023 351 3 Abrir Edição Visualizar
4494 - Projeto de Lei credito adicional suplementar 14/07/2023 351 3 Abrir Edição Visualizar
4480 - Lei Institui a DEAC 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4481 - Altera o Art. 2º e inclui o § 5º na Lei nº 4.3060.2022 - Regulamenta Concessão de Diária aos Motoristas de Transporte Coletivo 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4482 - Lei Excesso Crédito Especial 27-06 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4483 - Lei Superávit de Exercício Anterior - 27-06 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4484 - Lei Excesso Crédito Suplementar 27-06 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4485 - Lei Transposição por anulação 27-06 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4486 - Lei sobre Jardim Sensorial nas escolas da Rede Municipal de Ensino 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4487 - Lei Prática de Assédio Moral no âmbito na Administração Pública 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4488 - Regula instalação área de cabos e fios 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4489 - Lei de Denominação via de acesso Loteamento Pitaro 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4479 - Lei Aquisição Patrícia Costa 30/06/2023 342 3 Abrir Edição -
4490 - Lei Excesso - Crédito Especial - Lei Paulo Gustavo 30-06 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4491 - Lei Transposição por anulação 30-06 30/06/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
4469 - Lei Prorrogação refis SAAE 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4472 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 13-06 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4473 - Lei Excesso Crédito Especial 13-06 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4474 - Lei Transposição por anulação 13-06 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4475 - Lei Excesso - Crédito Suplementar Fonte 1 13-06 (1) 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4476 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 13-06 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4477 - Lei Excesso Crédito Suplementar 13-06 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4478 - Lei dá nova redação aos artigos das Leis nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002, e nº 2.938, de 11 de abril de 2012. 16/06/2023 332 3 Abrir Edição Visualizar
4470 - Lei adquirir a título oneroso o imóvel que especifica SAAE 16/06/2023 332 3 Abrir Edição -
4471 - Lei Autoriza desafetação de áreas institucionais Prefeitura Municipal 16/06/2023 332 3 Abrir Edição -
4463 - Lei Repasse Santa Casa - Saldos Financeiros 23-05 26/05/2023 319 3 Abrir Edição Visualizar
4464 - Lei - Repasse Santa Casa - Federal 23-05 26/05/2023 319 3 Abrir Edição Visualizar
4465 - Lei - Superávit de Exercício Anterior - Especial 23-05 26/05/2023 319 3 Abrir Edição Visualizar
4466 - Lei Transposição por anulação 23-05 26/05/2023 319 3 Abrir Edição Visualizar
4467 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 23-05 26/05/2023 319 3 Abrir Edição Visualizar
4468 - Lei Transposição por anulação 23-05 26/05/2023 319 3 Abrir Edição Visualizar
4460 - Lei Excesso - Crédito Especial 05-05 12/05/2023 309 3 Abrir Edição Visualizar
4461 - Lei Transposição por anulação 05-05 12/05/2023 309 3 Abrir Edição Visualizar
4462 - Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo Poder Público Municipal, de homens com histórico de violência contra mulher 12/05/2023 309 3 Abrir Edição Visualizar
4459 - Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Santa Fé do Sul. 10/05/2023 307 3 Abrir Edição Visualizar
4454 - LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERV. MUNICIPAIS 28/04/2023 300 3 Abrir Edição Visualizar
4455 - Lei Transposição Especial 25-04 28/04/2023 300 3 Abrir Edição Visualizar
4456 - Lei Excesso Crédito Especial 25-04 28/04/2023 300 3 Abrir Edição Visualizar
4457 - Lei Transposição por anulação 25-04 28/04/2023 300 3 Abrir Edição Visualizar
4458 - Lei Transposição por anulação 25-04 28/04/2023 300 3 Abrir Edição Visualizar
4443 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 3.398, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.015 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4444 - Lei, Mensagem e Declaração - Redução de Jornada - Autismo 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4445 - Lei 2023 - Corrida Pedestre 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4446 - Lei Contabilidade 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4447 - Lei Transposição Especial 11-04 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4448 - Lei - Transposição por anulação 11-04 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4449 - Lei - Reserva de contingência 11-04 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4450 - Lei de Transposição do SAAE 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4451 - Lei Transposição por anulação 11-04 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4452 - LEI - DESAPROPRIAÇÃO ESF VILA MARIANA - ROSICLEY PORATO DO NASCIMENTO 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4453 - Lei Institui a Tilápia como prato típico oficial da Estancia Turística de Santa Fé do Sul, e da outras providencias. 14/04/2023 291 3 Abrir Edição Visualizar
4437 - LEI DE APORTE 2023 31/03/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
4438 - Lei - Repasse Santa Casa - Estadual 28-03 31/03/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
4439 - Lei - Transposição por anulação 28-03 31/03/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
4440 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 28-03 31/03/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
4441 - Lei, Criação de Dotação da Câmara 31/03/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
4442 - Dispõe sobre o atendimento preferencial, utilização de vagas de estacionamento e carteirinha aos portadores de fibromialgia 31/03/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
4426 - Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte aos consultórios e clínicas médicas nas condições que especifica e dá outras providências. 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4427 - Lei Reserva de contingência 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4428 - Lei Op. Crédito FINISA Camara Municipal 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4429 - Lei SAAE 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4430 - Lei Repasse ao HB 2023 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4431 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 14-03 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4432 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 14-03 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4433 - Lei Op. Crédito FINISA Distrito III 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4434 - Lei Transposição Especial 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4435 - Lei Transposição por anulação 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4436 - LEI PRECEPTORIA SANTA FÉ 17/03/2023 272 3 Abrir Edição Visualizar
4425 - Dá denominação às vias públicas que especifica - Loteamento Balneário Adriana 10/03/2023 268 3 Abrir Edição Visualizar
4419 - Lei do Camp. Futebol Society 03/03/2023 263 3 Abrir Edição Visualizar
4420 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 28-02 03/03/2023 263 3 Abrir Edição Visualizar
4421 - Lei Transposição por anulação 28-02 03/03/2023 263 3 Abrir Edição Visualizar
4422 - Lei Transposição Especial 28-02 03/03/2023 263 3 Abrir Edição Visualizar
4423 - Lei Transposição por anulação 28-02 03/03/2023 263 3 Abrir Edição Visualizar
4424 - Lei SAAE 03/03/2023 263 3 Abrir Edição Visualizar
4408 - Lei Excesso Arrecadação N. de 14-02-2023 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4409 - Lei Transposição SAAE N. de 14-02-2023 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4410 - Lei Transposição Especial 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4411 - Lei Superávit de Exercício Anterior - FR 02 e FR 05 14-02 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4412 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 14-02 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4413 - Lei Excesso - Crédito Especial 14-02 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4414 - Lei Transposição por anulação 14-02 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4415 - Lei Estabelece regras para pagamento de hora-pesquisa docente no UNIFUNEC e dá outras providências - Funec 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4416 - Lei Transposição por anulação 14-02 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4417 - Lei Altera os dispositivos da lei nº 4.004, de 10 de junho de 2020. 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4418 - Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 17/02/2023 255 3 Abrir Edição Visualizar
4399 - Lei Não incidência Tributária - Conj. Hab. interesse social 31/01/2023 242A 3 Abrir Edição Visualizar
4400 - Lei que Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos 20/01/2023 236 3 Abrir Edição -
4401 - Lei que Reajusta o valor do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4402 - Lei de Suplementação Funec 2023 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4403 - Lei Excesso Crédito Suplementar MAC - 20-01 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4404 - Lei Transposição Suplementar 20-01 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4405 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 20-01 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4406 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4407 - Autoriza a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul celebrar Convênio com Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, para concessão de estágio e dá outras providências. 20/01/2023 236 3 Abrir Edição Visualizar
4398 - Lei Altera Jornada Terapeuta Ocupacional 09/01/2023 228 3 Abrir Edição Visualizar
4397 - Lei Concessão e permissão de serviços de tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos 22/12/2022 221 2 Abrir Edição Visualizar
4386 - Lei de Orçamento Anual - LOA 2023 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4387 - Lei - Suplementação FUNEC 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4388 - Lei - Contratação por tempo determinado 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4389 - Lei - Transposição Suplementar 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4390 Lei - Recursos Próprios SANTA CASA 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4391 Lei - Excesso Crédito Suplementar AGENTE Com. e Endemias 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4392 Lei - Transposição Especial 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4393 - Lei Recurso MAC - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO SANTA CASA 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4396 Lei Doação do Imóvel Distrito (Sucauto) 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4394 Lei - Repasse Santa Casa - Estadual 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4395 Lei - Superávit de Exercício Anterior - Especial 16/12/2022 218 2 Abrir Edição Visualizar
4373 - Lei Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e da outras providências. 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4374 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4375 - Lei - Excesso Crédito Especial Saúde 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4376 - Lei Excesso Crédito Suplementar Fonte 1 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4377 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4378 - Lei Transposição Suplementar 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4379 - Lei Excesso Crédito Suplementar Fonte 1 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4380 - Lei Excesso Crédito Especial Obras 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4381 - Lei Excesso Crédito Especial Fonte 1 22-11 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4382 - Lei dá denominação à praça que especifica - “Praça Ademir de Matos”. 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4383 - Lei dá denominação à praça localizada na Rua Radialista José Gonçalves da Silva “Zé Macaco”, localizada no Conjunto Habitacional Coronel Araújo, passa a denominar-se “Praça José Milton da Silva “Gerente”. 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4384 - Lei dá denominação à praça que especifica - “Praça Alipio Alves Gomes”. 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4385 - Lei dá denominação a bairros que especifica -os bairros denominados Chácara 93 e Gleba B – Monte Líbano passam a denominar–se “Residencial Monte Líbano”. 25/11/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4370 - Dá denominação ao Palco edificado na Praça Sales Filho. 18/11/2022 199 2 Abrir Edição Visualizar
4371 - LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2023 - LDO 30-09 18/11/2022 199 2 Abrir Edição Visualizar
4372 - LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2023 18/11/2022 199 2 Abrir Edição Visualizar
4365 - Lei Excesso - Crédito Suplementar sonho de natal. 11/11/2022 196 2 Abrir Edição Visualizar
4366 - Lei Transposição Especial 08-11 11/11/2022 196 2 Abrir Edição Visualizar
4367 - Lei Excesso - Crédito Especial 08-11 11/11/2022 196 2 Abrir Edição Visualizar
4368 - Lei Transposição Suplementar 08-11 11/11/2022 196 2 Abrir Edição Visualizar
4369 - Lei ALIENAÇÃO de imóveis Jardim Universitário 11/11/2022 196 2 Abrir Edição Visualizar
4353 - Lei Transposição SAAE 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4354 - Lei Op. Crédito FINISA Complexo da saúde + três unidades de saúde 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4356 - Lei Repasse Santa Casa - Estadual 25-10 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4357 - Lei - Transposição Suplementar 25-10 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4358 - Lei - Reserva de Contingência 25-10 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4359 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar sonho de natal 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4360 - Lei - Regulamenta Concessão de Diária aos Motoristas de Transporte Coletivo 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4361 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar obras e conservação 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4362 - Lei - Excesso de Arrecadação FUMTUR - Especial 25-10 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4363 - Lei - Excesso - Crédito Especial Extraordinária 25-10 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4364 - Lei - SAAE 27/10/2022 188 2 Abrir Edição Visualizar
4355 - Lei de Desapropriação - Clever Zancani 27/10/2022 188 2 Abrir Edição -
4346 - Lei Transposição Suplementar 11-10 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4347 - Lei Excesso Crédito Suplementar FONTE 2 11-10 (1) 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4348 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar 11-10 (1) 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4349 - Lei Excesso Crédito Suplementar Fonte 1 11-10 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4350 - Lei Excesso Crédito Especial Fonte 1 11-10 (1) 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4351 - Lei, Mensagem e Declaração - Acordo Judicial com a Elektro 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4352 - Lei Excesso Crédito Suplementar Fonte 1 11-10 14/10/2022 180 2 Abrir Edição Visualizar
4341 - Lei REGIMENTO INFANTIL 30/09/2022 171 2 Abrir Edição Visualizar
4342 - LEI GESTÃO CÍVICO-MILITAR 30/09/2022 171 2 Abrir Edição Visualizar
4343 - Lei Transposição Suplementar 27-09 30/09/2022 171 2 Abrir Edição Visualizar
4344 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 27-09 30/09/2022 171 2 Abrir Edição Visualizar
4345 - Lei Op. Crédito FINISA Distrito - Clever Zancani 30/09/2022 171 2 Abrir Edição Visualizar
4340 - Lei que CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU DE PRÉDIOS ALUGADOS PARA TEMPLOS E CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/09/2022 166 2 Abrir Edição Visualizar
4332 - Lei Transposição SAAE 16/09/2022 161 2 Abrir Edição -
4333 - Lei Transposição Suplementar 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4334 - Lei Excesso Crédito Suplementar FUNDEB 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4335 - Lei Excesso - Crédito Suplementar 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4336 - Recurso MAC - AUTORIZA ADITIVO CONVENIO SANTA CASA 13-09 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4337 - Lei - Repasse Santa Casa - Estadual 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4338 - Lei- Transposição Suplementar 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4339 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 16/09/2022 161 2 Abrir Edição Visualizar
4324 - Lei Altera Lei 3104.2013 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4325 - Lei - Repasse ao HB 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4326 - Lei - Excesso - Crédito Suplementar 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4327 - Lei - Transposição Suplementar 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4328 - Lei - Transposição Especial 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4329 - Lei - Excesso - Novo Crédito Suplementar 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4330 - Lei de Divulgação digital de animais para doação 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4331 - Lei de custeio de despesas veterinárias agressor de animais 26/08/2022 147 2 Abrir Edição Visualizar
4315 - Lei Autoriza desafetação de áreas institucionais 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4316 - Lei que transfere recursos e serviço residuo sólido 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4317 - Lei Excesso FUNDEB - Crédito Suplementar 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4318 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4319 - Lei Transposição Suplementar 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4320 - Lei Excesso - Crédito Suplementar - 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4321 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4322 - Lei Excesso - Crédito Suplementar - 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4323 - Lei Repassa Santa Casa - 2.000.000,00 09-08 12/08/2022 138 2 Abrir Edição Visualizar
4306 - LEI REFIS 2022 - 010822 A 301122 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4307 - Lei - ALIENAÇÃO de imóveis Residencial Novo Horizonte 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4308 - Lei - Repassa Santa Casa - Diversos Convenios 27-07 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4309 - Lei - Excesso - Crédito Especial Extraordinária 27-07 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4310 - Lei - Excesso Crédito Suplementar AGENTE Com. e Endemias - Extraordinária 27-07 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4311 - Lei - Transposição Suplementar 27-07 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4312 - Lei - Excesso Fonte 1 Crédito Suplementar - Extraordinária 27-07 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4313 - Lei, Mensagem e Declaração - Incentivo Adicional Financeiro - Agente Comunitário de Saúde e 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4314 - Lei - Excesso F. 01 - Crédito Suplementar -27-07 29/07/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4303 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 11-07 12/07/2022 116 2 Abrir Edição Visualizar
4305 - Lei Excesso FUNDEB - Crédito Suplementar 11-07 12/07/2022 116 2 Abrir Edição Visualizar
4304 - Lei Transposição Suplementar 11-07 12/07/2022 116 2 Abrir Edição Visualizar
4292 - Lei Alienação de imóveis monte líbano 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4293 - Lei Alienação de imóveis Terras Altas do Sol 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4294 - Lei Excesso - Crédito Suplementar - 28-06 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4295 - Lei Excesso F. 01 - Crédito Suplementar - 28-06 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4296 - Lei Excesso F. 01 e 05 - Crédito Suplementar - 28-06 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4297 - Lei Transposição Suplementar 28-06 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4298 - Lei “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.135, de 14 de outubro de 2013”. 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4299 - Lei Excesso Crédito Suplementar - Extraordinária 30-06 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4300 - Lei Excesso Crédito Especial Extraordinária 30-06 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4301 - Lei Reestrutura o Quadro de Pessoal; extingue e cria novos cargos de provimento efetivo; fixa a respectiva remuneração na Câmara 01/07/2022 109 2 Abrir Edição -
4302 - Lei Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul 01/07/2022 109 2 Abrir Edição Visualizar
4291 - Lei que Oficializa a denominação da via pública que especifica. 23/06/2022 104 2 Abrir Edição Visualizar
4285 - Lei Excesso Crédito Especial Saúde 14-06 15/06/2022 100 2 Abrir Edição Visualizar
4286 - Lei Transposição Suplementar 14-06 15/06/2022 100 2 Abrir Edição Visualizar
4287 - Lei Excesso FUNDEB - Crédito Suplementar - 14-06 15/06/2022 100 2 Abrir Edição Visualizar
4288 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar 14-06 15/06/2022 100 2 Abrir Edição Visualizar
4289 - Lei Excesso Crédito Suplementar - 14-06 15/06/2022 100 2 Abrir Edição Visualizar
4290 - Lei Superavit Exercício Anterior 15/06/2022 100 2 Abrir Edição Visualizar
4279 - Lei que Altera o artigo 2º da Lei nº 2.456, de 13 de dezembro de 2007. 10/06/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
4280 - Lei que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E AO INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 4.056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. 10/06/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
4281 - Lei que DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 4.057, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. 10/06/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
4283 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial 10/06/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
4284 - Lei Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/06/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
4282 - Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 4.232, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. 10/06/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
4272 - LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERV. MUNICIPAIS 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4273 - Lei Transposição Suplementar 24-05 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4274 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar 24-05 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4275 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 24-05 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4276 - Lei Transposição Especial - 24-05 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4277 - Lei Excesso - Crédito Especial Obras 24-05 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4278 - Lei Dispoe Sobre Concessao de Auxilio de Transportes 27/05/2022 87 2 Abrir Edição Visualizar
4267 - Lei Repasse ao HB alterado 13/05/2022 79 2 Abrir Edição Visualizar
4268 - Lei Transposição Suplementar 10-05 13/05/2022 79 2 Abrir Edição Visualizar
4269 - Lei Transposição Suplementar 10-05 13/05/2022 79 2 Abrir Edição Visualizar
4270 - Lei Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3104, de 14 de agosto de 2013. 13/05/2022 79 2 Abrir Edição Visualizar
4271 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de SANTA FÉ DO SUL - SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, d 13/05/2022 79 2 Abrir Edição Visualizar
4264 - Lei dispõe sobre a realizada de despesa da 11ª corrida pedestre do trabalhor 29/04/2022 69 2 Abrir Edição Visualizar
4265 - Abertura de crédito adicional especial 510.000,00 29/04/2022 69 2 Abrir Edição Visualizar
4266 - Lei institui o mês abril azul - autismo 29/04/2022 69 2 Abrir Edição Visualizar
4258 - Lei Refis SAAE 14/04/2022 62 2 Abrir Edição Visualizar
4259 - LEI APORTE 2022 14/04/2022 62 2 Abrir Edição -
4260 - Lei “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.” 14/04/2022 62 2 Abrir Edição Visualizar
4261 - Lei “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar ” 14/04/2022 62 2 Abrir Edição Visualizar
4262 - Lei “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências. ” 14/04/2022 62 2 Abrir Edição Visualizar
4263 - Lei - Excesso - Crédito Especial Agricultura - 12-04 14/04/2022 62 2 Abrir Edição Visualizar
4257 - Lei que Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal 01/04/2022 53 2 Abrir Edição Visualizar
4250 - Lei Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação de áreas institucionais 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4251 - Lei Transposição Suplementar 22-03 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4252 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 22-03 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4253 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar Social 22-03 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4254 - Lei Excesso - Crédito Suplementar - 22-03 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4255 - Lei Adesão Financeira Agência RT Entre Rios 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4256 - Lei Cicloturismo RT Entre Rios - Santa Fé 25/03/2022 48 2 Abrir Edição Visualizar
4242 - Lei Funec 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4243 - Lei Transposição SAAE N. de 08-03-2022 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4244 - Lei Transposição Especial - 08-03 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4245 - Lei Excesso Crédito Especial 08-03 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4246 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 08-03 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4247 - Lei Transposição Suplementar 08-03 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4248 - Lei Excesso Arrecadação N. de 08-03-2022 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4249 - Lei Contabilidade Prefeitura e Saae 11/03/2022 38 2 Abrir Edição Visualizar
4233 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar FUNDEB 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4234 - Lei Transposição Suplementar - 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4235 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Fonte 01 - 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4236 - Lei Excesso - Crédito Especial 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4237 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar Social 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4238 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial Social 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4239 - Lei, Mensagem e Declaração - Revogação Lei Doação Area Resort 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4240 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Alienação de bens - 22-02 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4241 - Lei que Reduz o percentual aplicado a título de revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos. 25/02/2022 31 2 Abrir Edição Visualizar
4228 - Lei Transposição 08-02 11/02/2022 24 2 Abrir Edição Visualizar
4229 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial 08-02 11/02/2022 24 2 Abrir Edição Visualizar
4230 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar 08-02 11/02/2022 24 2 Abrir Edição Visualizar
4231 - Lei Transposição Especial - 08-02 11/02/2022 24 2 Abrir Edição Visualizar
4232 - Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 11/02/2022 24 2 Abrir Edição Visualizar
4222 - Lei que Reajusta o valor do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
4223 - Lei que Concede revisão geral de vencimentos, subsídios e eventos a remuneração dos servidores públicos 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
4224 - Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
4225 - Lei que Altera o valor do Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul. 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
4226 - Lei dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
4227 - Lei dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos. 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
359 - Lei Complementar - Alteração de referências Educação 28/01/2022 17 2 Abrir Edição Visualizar
4212 - Lei - Abono Covid 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4213 - Lei Suplementação Excesso Arrecadação N. 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4214 - Lei Transposição SAAE N. 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4215 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Especial FR 02 e FR 05 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4216 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Suplementar FR 05 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4217 - Lei Excesso Crédito Especial 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4218 - Lei Transposição por anulação 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4219 - Lei Crédito Especial por anulação 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4220 - Lei Excesso Crédito Suplementar - 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar
4221 - Lei Superávit de Exercício Anterior - Dev. Câmara FR 01 17-01 21/01/2022 13 2 Abrir Edição Visualizar

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2407387.5 litros
  • Energia: 213990 Kw
  • Folhas A4: 5349750

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

267.4875 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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