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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
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leicomplementar148_26 06/04/2026 1842 11 Abrir Edição -
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lei2195_26 19/03/2026 1833 11 Abrir Edição -
lei2193_26 24/02/2026 1817 11 Abrir Edição -
lei2191_26 03/02/2026 1804 11 Abrir Edição -
lei2192_26 03/02/2026 1804 11 Abrir Edição -
lei2190_26 20/01/2026 1794 11 Abrir Edição -
lei2189_25 10/12/2025 1776A 10 Abrir Edição -
lei2187_25 10/12/2025 1776 10 Abrir Edição -
lei2186_25 10/12/2025 1776 10 Abrir Edição -
lei2188_25 10/12/2025 1776 10 Abrir Edição -
loa26_25 09/12/2025 1775 10 Abrir Edição -
ldo26_25 09/12/2025 1775 10 Abrir Edição -
ppa26_25 09/12/2025 1775 10 Abrir Edição -
lei2184_25 05/12/2025 1774 10 Abrir Edição -
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lei2182_25 04/12/2025 1773 10 Abrir Edição -
lei2178_25 04/12/2025 1773 10 Abrir Edição -
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lei2176_25 12/11/2025 1759 10 Abrir Edição -
lei2175_25 17/10/2025 1744 10 Abrir Edição -
lei2174_25 01/10/2025 1733A 10 Abrir Edição -
lei2173_25 01/10/2025 1733A 10 Abrir Edição -
lei2172_25 01/10/2025 1733A 10 Abrir Edição -
lei2169_25 23/09/2025 1727 10 Abrir Edição -
leic145_25 23/09/2025 1727 10 Abrir Edição -
lei2168_25 23/09/2025 1727 10 Abrir Edição -
lei2171_25 23/09/2025 1727 10 Abrir Edição -
lei2170_25 23/09/2025 1727 10 Abrir Edição -
lei2167_25 17/09/2025 1724 10 Abrir Edição -
lei2165_25 10/09/2025 1719 10 Abrir Edição -
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lei2166_25 10/09/2025 1719 10 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2162 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Dá denominação à Rua F localizada no Jardim Jatobá de Rua Rosilene Alves Pinheiro 20/08/2025 1705 10 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2161 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Dá denominação à Rua B localizada no Jardim Jatobá de Rua Pedro Bontempelli 20/08/2025 1705 10 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2160 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Dá denominação ao novo Campo de Futebol society de Edgar Ganeo e dá outras providências 20/08/2025 1705 10 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2163 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Dá denominação à Rua 6 localizada no Residencial Tambolini de Rua Sandra Valentina Lourenço Zanichelli 20/08/2025 1705 10 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2159 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências 20/08/2025 1705 10 Abrir Edição -
LEI_COMPLEMENTAR_145_-_PUBLICACAO_E_PROMULGACAO_PRESIDENTE_assinado_assinado_assinado_assinado 08/08/2025 1698 10 Abrir Edição -
LEI_COMPLEMENTAR_145_-_PUBLICACAO_E_PROMULGACAO_PRESIDENTE_assinado_assinado_assinado_assinado 07/08/2025 1697 10 Abrir Edição -
lei2158_25 01/08/2025 1693 10 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição Estado de São Paulo para o exercício de 2026 01/07/2025 1671 10 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA 2157.25 13/06/2025 1661A 10 Abrir Edição -
lei2156_25 10/06/2025 1658 10 Abrir Edição -
lei2155_25 10/06/2025 1658 10 Abrir Edição -
lc142_25 10/06/2025 1658 10 Abrir Edição -
leic141_25 16/05/2025 1642 10 Abrir Edição -
lei2154_25 30/04/2025 1634 10 Abrir Edição -
leic140_25 15/04/2025 1626 10 Abrir Edição -
lei2153_25 15/04/2025 1626 10 Abrir Edição -
lei2151_25 01/04/2025 1617 10 Abrir Edição -
lei2150_25 01/04/2025 1617 10 Abrir Edição -
lei2152_25 01/04/2025 1617 10 Abrir Edição -
leic138_25 27/03/2025 1614 10 Abrir Edição -
leic139_25 27/03/2025 1614 10 Abrir Edição -
lei2149_25 12/03/2025 1603 10 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2.147 DE 07 DE MARÇO DE 2025 07/03/2025 1600 10 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2.148 DE 07 DE MARÇO DE 2025 07/03/2025 1600 10 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 07 DE MARÇO DE 2025 07/03/2025 1600 10 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2.146 DE 07 DE MARÇO DE 2025 07/03/2025 1600 10 Abrir Edição -
lei2144_25 21/02/2025 1592 10 Abrir Edição -
lei2145_25 21/02/2025 1592 10 Abrir Edição -
lei2143_25 23/01/2025 1571 10 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2.142 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 19/12/2024 1560 9 Abrir Edição -
LDO FINAL 16/12/2024 1557 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2140 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - PLANO SANEAMENTO BASICO 12/12/2024 1555A 9 Abrir Edição -
LEI N°2130 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2137 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2133 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2136 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2132 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2139 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2135 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2131 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2138 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
LEI N°2134 11/12/2024 1554 9 Abrir Edição -
leic136_24 14/11/2024 1539A 9 Abrir Edição -
lei2129_24 13/11/2024 1538 9 Abrir Edição -
lei2128_24 30/10/2024 1529 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2127 15/10/2024 1519 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2126 15/10/2024 1519 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2.125 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 -Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao sistema de localização de informações sobre pessoas e bens a fim de atender aos critérios fixados na Res 547-24 CNJ 04/10/2024 1512 9 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL 04/10/2024 1512 9 Abrir Edição -
LEI N° 2.124 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a abertua de credito adicional suplementar e da outras providências 17/09/2024 1502 9 Abrir Edição -
leic134_24 28/06/2024 1449 9 Abrir Edição -
lei2122_24 25/06/2024 1446 9 Abrir Edição -
lei2121_24 25/06/2024 1446 9 Abrir Edição -
lei2120_24 25/06/2024 1446 9 Abrir Edição -
lei2123_24 25/06/2024 1446 9 Abrir Edição -
lei2119_24f2 25/06/2024 1446 9 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2118 13/06/2024 1439 9 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2117 13/06/2024 1439 9 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2116 13/06/2024 1439 9 Abrir Edição -
lei2115_24 28/05/2024 1429 9 Abrir Edição -
lei2114_24 28/05/2024 1429 9 Abrir Edição -
lei2113_24 28/05/2024 1429 9 Abrir Edição -
lei2111_24 10/05/2024 1417 9 Abrir Edição -
lei2110_24 10/05/2024 1417 9 Abrir Edição -
lei2112_24 10/05/2024 1417 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2108 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - Dá denominação à Rua 1 localizada no Condomínio Canto da Terra de Rua Odila Gagheggi Ravanini 03/04/2024 1393 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2107 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências 03/04/2024 1393 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2106 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - Dá nova redação ao artigo 1 da Lei Municipal 1783-16 03/04/2024 1393 9 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2109 DE 03 DE ABRIL DE 2024 - Dá denominação à Rua 4 localizada no Residencial Tambolini de Rua Carlos Magno Albers 03/04/2024 1393 9 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2.105 2024 29/02/2024 1372 9 Abrir Edição -
lei2104_24 26/01/2024 1353 9 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO 04/01/2024 1344 9 Abrir Edição -
leiI2103_24 03/01/2024 1343 9 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434 02/01/2024 1342 9 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2099 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2102 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2098 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2101 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2097 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2100 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2096 de 19 de dezembro de 2023 19/12/2023 1335 8 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 131 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta a outorga onerosa do Direito De Construir no Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências 01/12/2023 1326 8 Abrir Edição -
lei2095_23 29/11/2023 1325 8 Abrir Edição -
lei2094_23 24/11/2023 1322 8 Abrir Edição -
lei2093_23 17/11/2023 1318 8 Abrir Edição -
leic130_23 16/11/2023 1317 8 Abrir Edição -
leic129_23 14/11/2023 1316 8 Abrir Edição -
lei2092_23 23/10/2023 1302 8 Abrir Edição -
lei2091_23 20/10/2023 1301 8 Abrir Edição -
lei2090_23 20/10/2023 1301 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2089 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências 27/09/2023 1287 8 Abrir Edição -
LEI ORDINARIA Nº2088-2023 13/09/2023 1279 8 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº128-2023 13/09/2023 1279 8 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº127-2023 13/09/2023 1279 8 Abrir Edição -
LEI 2086-2023 12/09/2023 1278 8 Abrir Edição -
LEI 2085-2023 12/09/2023 1278 8 Abrir Edição -
LEI 2087-2023 12/09/2023 1278 8 Abrir Edição -
lei2084_23 22/08/2023 1267 8 Abrir Edição -
lei2083_23 28/07/2023 1254 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2079 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências 27/06/2023 1235 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2082 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Altera o art 22 da Lei nº 1377-2003 revoga o art 2º da Lei nº 1560-2009 e Lei nº 1672-2013 e dá outras providências 27/06/2023 1235 8 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária para ano de 2024 27/06/2023 1235 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2081 DE 27 DE JUNHO DE 2023 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 27/06/2023 1235 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2080 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 27/06/2023 1235 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2078 DE 18 DE MAIO DE 2023- Inclui eventos no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz da Conceição e da outras providências 18/05/2023 1213 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2077 DE 12 DE MAIO DE 2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO 12/05/2023 1210 8 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA N°2076-2023 28/04/2023 1203 8 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Promove alterações no quadro de pessola e estrutura administrativa do município; 20/04/2023 1198 8 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2075 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências; 20/04/2023 1198 8 Abrir Edição -
leic124_23 04/04/2023 1188 8 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA N°2074 DE 31 DE MARÇO DE 2023 31/03/2023 1186 8 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA N°2073 DE 31 DE MARÇO DE 2023 31/03/2023 1186 8 Abrir Edição -
lei2071_23 21/03/2023 1179 8 Abrir Edição -
lei2070_23 21/03/2023 1179 8 Abrir Edição -
lei2069_23 21/03/2023 1179 8 Abrir Edição -
lei2072_23 21/03/2023 1179 8 Abrir Edição -
lei2068_23 27/02/2023 1164 8 Abrir Edição -
lei2067_23 16/02/2023 1161 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2066 de 23 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (2) 24/01/2023 1145 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2065 de 23 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 23/01/2023 1144 8 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2064 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 07/12/2022 1122A 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2063 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 07/12/2022 1122 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2062 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Lei Municipal para proibir queimadas no município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências 01/12/2022 1118 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2061 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição-SP e dá outras providências 30/11/2022 1117 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL 2060 28/11/2022 1115 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL 2059 28/11/2022 1115 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL 2058 28/11/2022 1115 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2054 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2050 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2057 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2053 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2049 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2056 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2052 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2048 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2055 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
LEI Nº 2051 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 24/11/2022 1113 7 Abrir Edição -
lei2047_22 26/10/2022 1097 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Disciplina o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências 11/10/2022 1087 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Santa Cruz da Conceição revoga a Lei Complementar nº 14 de 2007 e nº 64 de 2016 e dá outras providências 11/10/2022 1087 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 121 de 11 de poutubro de 2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Santa Cruz da Conceição exercicio 2023 11/10/2022 1087 7 Abrir Edição -
leic120_22 01/09/2022 1061 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2045 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 01/09/2022 1061 7 Abrir Edição -
lei2044_22 19/08/2022 1053 7 Abrir Edição -
2022_08_16_10_56_57 16/08/2022 1050 7 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 2042 DE 29 DE JULHO DE 2022 29/07/2022 1041 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2041 DE 21 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências 21/07/2022 1035A 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2040 DE 18 DE JULHO DE 2022 - Criação do projeto Escola Amiga dos Animais destinado a Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito do município Santa Cruz da Conceição e dá outras providências 19/07/2022 1033 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 11 DE JULHO DE 2022 - Cria o Depto de Água e Esgoto dentro da estrutura administrativa do município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências 11/07/2022 1029 7 Abrir Edição -
LEI 2037 Ord Superavit Ex ant e Sup Fin Jun22 II revisado (1).doc 01/07/2022 1023 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 118 - acresce vagas técnico em enfermagem, técnico em farmacia e Engenheiro Civil.doc 01/07/2022 1023 7 Abrir Edição -
LEI 2039 desdobro de lotes.doc 01/07/2022 1023 7 Abrir Edição -
LEI 2038 termo de compromisso SEBRAE.doc 01/07/2022 1023 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2036 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Munícipio de Leme para atendimento veterinário de consultas e procedimentos 20/06/2022 1018 7 Abrir Edição -
lei2035_22 03/06/2022 1010 7 Abrir Edição -
leic117_22 01/06/2022 1008 7 Abrir Edição -
lei2034_22 01/06/2022 1008 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2033 DE 17 DE M,AIO DE 2022 - Altera o inciso XIX, acrescenta o inciso XIX “a” suprimi o inciso XX e acrescenta parágrafo 2° ao artigo 20 da Lei 2014 de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências 18/05/2022 999 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 17 DE MAIO DE 2022 - Cria funções de confiança na Administração Pública e dá outras providências 18/05/2022 999 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2032 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências; 26/04/2022 988A 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2031 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de imovóveis e dá outras providências 26/04/2022 988A 7 Abrir Edição -
lei2030_22 20/04/2022 986 7 Abrir Edição -
lei2029_22 07/04/2022 978 7 Abrir Edição -
lei2028_22 07/04/2022 978 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 24 DE MARÇO 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 25/03/2022 970 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2026 DE 17 DE MARÇO 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 18/03/2022 965 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2025 DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o destaque de parte da Área Verde 06, objeto da matrícula n° 61031 do CRI-Leme para unificação com o Sistema de Lazer objeto da matrícula n° 61.032 CRI-Leme 15/03/2022 962 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2024 DE 15 DE MARÇO 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 15/03/2022 962 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2023 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 11/03/2022 960 7 Abrir Edição -
LEI ORDINARIA N 2022 DE 23 DE FEVEREIRO 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 23/02/2022 950 7 Abrir Edição -
2022_01_24_12_36_03 24/01/2022 929 7 Abrir Edição -
2022_01_24_12_32_59 24/01/2022 929 7 Abrir Edição -
2016 14/01/2022 925 7 Abrir Edição -
2015 2022 14/01/2022 925 7 Abrir Edição -
2018 14/01/2022 925 7 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 29/12/2021 918 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2013 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 29/12/2021 918 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2012 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Concede benefício de 6 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos revoga a Lei 1899 de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências 27/12/2021 916 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; 27/12/2021 916 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências 16/12/2021 911 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 16/12/2021 911 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 2007 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal de Santa Cruz da Conceição, aos agentes políticos , Conselheiros Tutelares 16/12/2021 911 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 2010 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar e dá outras providências 16/12/2021 911 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 2002 de 7 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Santa Cruz da Conceição 10/12/2021 909 6 Abrir Edição -
Lei nº 2003 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
Lei nº 2006 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
Lei nº 2002 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
Lei nº 2005 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
Lei nº 2001 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
Lei nº 2004 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 115 de 7 de dezembro de 2021 07/12/2021 907 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz da Conceição para o período 2022 a 2025 02/12/2021 904 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - Inclui os anexos IV e V e altera os anexos VI, VII e VIII e seus demonstrativos da LDO o exercício de 2022, do Município de Santa Cruz da Conceição 02/12/2021 904 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1999 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Casa do Menor São Francisco de Assis para formalização do Termo de fomento 24/11/2021 898 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1997 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Estima as receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 24/11/2021 898 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 2000 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga para formalização do Termo de Fomento 24/11/2021 898 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N°1998 DE 23 NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 23/11/2021 897 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1995 de 17 de Novembro de 2021 - Dá denominação à Rua 2 localizada no Condomínio Canto da Terra de Rua Vereador Edivaldo Ravanini 18/11/2021 894 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1994 de 17 de Novembro de 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para os fins que especifica 18/11/2021 894 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1996 de 17 de Novembro de 2021 - Dá denominação à Rua 3 localizada no Residencial Tambolini de Rua Manoel de Souza 18/11/2021 894 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1992 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 11/11/2021 890A 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1993 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 11/11/2021 890A 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1991 DE 26 de outubro de 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo, pra os fins que especifica 27/10/2021 882 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1990 de 22 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 22/10/2021 879 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Declara de utilidade publica a APAEB- Associação Protetora de Animais ENCONTRO DE BICHO de Santa Cruz da Conceição e da outras providências 18/10/2021 875 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1987 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Dá denominação a Estrada municipal SCN - 440 de Antônio Marchiori 18/10/2021 875 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1986 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Dá denominação á estrada SCN - 010 de Sebastião Faldoni 18/10/2021 875 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL N° 1989 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Publica de Saúde do Municipio de Santa Cruz da Conceição 18/10/2021 875 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1984 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 28/09/2021 863 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1985 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 28/09/2021 863 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL n° 1983 de 20 de setembro de 2021 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 20/09/2021 857 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1976 DE 02 de julho de 2021 - Dá denominação à Estrada Municipal SCN 444 de Luciano Antônio Carmona 07/07/2021 814 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2021 - Dá nova redação ao inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 109-2021 07/07/2021 814 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1975 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19 em estabelecimento comerciais no municip 30/06/2021 809 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1974 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o monitoramento remoto dos municipes diagnosticados com Covid-19 em situação de isolamento domiciliar no municipio Santa Cruz da Conceição 30/06/2021 809 6 Abrir Edição -
Lei Complementar N° 111 de 28 de Junho de 2021 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição para o exercício de 2022; 30/06/2021 809 6 Abrir Edição -
Lei Ordinária n° 1973 de 28 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 28/06/2021 807A 6 Abrir Edição -
Lei Ordinária N° 1972 de 28 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 28/06/2021 807A 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 110 de 09 de Junho de 2021 - Revoga a Lei Complementar nº 101-2020 e dá outras providências; 10/06/2021 796 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 109 de 26 de maio de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos tributários de qualquer natureza e outras receitas concedendo a exclusão das multas e juros; 26/05/2021 787A 6 Abrir Edição -
Lei Municipal n° 1970 de 13 de maio de 2021 - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Santa Cruz da Conceição e dá outras; 18/05/2021 782 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 de 16 de Abril de 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 19/04/2021 765 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 107 de 16 de Abril de 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 19/04/2021 765 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 106 de 16 de Abril de 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 19/04/2021 765 6 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº 1969 de 16 de Abril de 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 19/04/2021 765 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 105 de 16 de Abril de 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 19/04/2021 765 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 108 de 16 de Abril de 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 19/04/2021 765 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre redenominação de carlos no quadro de pessoal da Administração Pública - Alterando os anexos 2 e 3 LC 76-2017; 05/04/2021 756 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1968 DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica; 24/03/2021 750 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1967 DE 12 DE MARÇO E 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmando entre o municipio brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coranavirus medicamen 15/03/2021 746 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1964 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Dá denominação a sala de Vacinação localizada na UBS Dr. José Tadeu Mourão e da outras providências; 08/03/2021 741 6 Abrir Edição -
Lei 1966 05/03/2021 740B 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1966 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; 05/03/2021 740A 6 Abrir Edição -
LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza aquisição de um respirador e um monitor cardíaco e posterior doação a ST C M Leme; 05/03/2021 740A 6 Abrir Edição -
LEI 1959 30/12/2020 702A 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 102 30/12/2020 702A 5 Abrir Edição -
LEI 1956 30/12/2020 702A 5 Abrir Edição -
LEI 1960 30/12/2020 702A 5 Abrir Edição -
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LEI 1953 21/12/2020 697 5 Abrir Edição -
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LEI 1940 24/07/2020 628 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 99 LDO 24/07/2020 628 5 Abrir Edição -
LEI 1939 10/07/2020 620 5 Abrir Edição -
LEI 1937 03/07/2020 617 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 98 COM ANEXO 02/07/2020 616 5 Abrir Edição -
LEI 1938 02/07/2020 616 5 Abrir Edição -
LEI 1936 02/07/2020 616 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 98 03/06/2020 607 5 Abrir Edição -
LEI 1931 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1927 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1930 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1926 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1935 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1929 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1925 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1932 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1928 DE 15 DE MAIO 2020 20/05/2020 601 5 Abrir Edição -
LEI 1933 DE 23 DE MARÇO 2020 19/05/2020 600A 5 Abrir Edição -
LEI 1934 DE 23 DE MARÇO 2020 19/05/2020 600A 5 Abrir Edição -
LEI 097 DE 23 DE MARÇO 2020 19/05/2020 600A 5 Abrir Edição -
LEI 1922 17/04/2020 586 5 Abrir Edição -
LEI 1924 17/04/2020 586 5 Abrir Edição -
LEI 1923 17/04/2020 586 5 Abrir Edição -
lei compl 17/06/2019 437 4 Abrir Edição -
2019_04_03_10_24_32 04/04/2019 404 4 Abrir Edição -
2019_04_03_10_26_22 04/04/2019 404 4 Abrir Edição -
2019_03_27_09_59_49 28/03/2019 399 4 Abrir Edição -
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2018_12_27_11_40_02 28/12/2018 367 2 Abrir Edição -
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2018_12_27_11_38_03 28/12/2018 367 2 Abrir Edição -
2018_12_27_11_54_00 28/12/2018 367 2 Abrir Edição -
2018_03_23_12_46_59 26/03/2018 234 2 Abrir Edição -
2018_03_23_12_45_14 26/03/2018 234 2 Abrir Edição -
2018_03_23_09_35_42 26/03/2018 234 2 Abrir Edição -
Lei 1840-17 21/12/2017 190 2 Abrir Edição -
Lei 1836-17 - LOA 2018 e anexos 17/11/2017 173 2 Abrir Edição -
Lei 1839-17 - abre credito 16/11/2017 172 2 Abrir Edição -
LC 083-17 e anexos I II III - PPA 16/11/2017 172 2 Abrir Edição -
2017_10_11_08_50_24 16/10/2017 155 2 Abrir Edição -
2017_10_11_08_47_00 16/10/2017 155 2 Abrir Edição -
LC 080-17 - LDO-2018 16/10/2017 155 2 Abrir Edição -
Lei 1831-17 11/09/2017 138 2 Abrir Edição -
Lei 1832-17 11/09/2017 138 2 Abrir Edição -
LC 078-17 06/09/2017 137 2 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2336445 litros
  • Energia: 207684 Kw
  • Folhas A4: 5192100

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

259.605 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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