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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto de Alterações Orçamentárias 34409 05/11/2025 436A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 408 Regulamentação das Atividades de Baixo e Medio Risco 05/11/2025 436 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34401 03/11/2025 434A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 397 Designar Hebert, Wilson e Walter; Autuações Tributarias 03/11/2025 434 2 Abrir Edição -
Decreto 34 396 Alteração do IPTU PREMIADO 2025 03/11/2025 434 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34398 01/11/2025 433 2 Abrir Edição -
Decreto 34 229 Institui o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas - PROTEGE Rep. Incor. 31/10/2025 432 2 Abrir Edição -
Decreto 34 394 Recondução dos membros do Comite de Investimento do PrevBrilhante 31/10/2025 432 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 32384 30/10/2025 431A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 32385 30/10/2025 431A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 32385 22/10/2025 427A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 32384 22/10/2025 427A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 368 Revogação Parcial do Decreto 11 570 2006 - Denomina de RB a estrada Municipal RB-08B 17/10/2025 424 2 Abrir Edição -
Decreto 34 365 Alteração do Decreto 31 730 - CMDS 16/10/2025 423 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34.363 14/10/2025 421A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 355 Consignados 14/10/2025 421 2 Abrir Edição -
Decreto 34 356 Institui o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores - PRODECS 14/10/2025 421 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 13/10/2025 420A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 342 Regulamenta a Lei Municipal 2.205 2022 Recebimento de Patrocinios e Doações 13/10/2025 420 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34.351 10/10/2025 419A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34.345 10/10/2025 419A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 340 Acrescenta o § 6º ao art. 14 do Decreto nº 33.050 2024 - Credenciamento 09/10/2025 418A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias - 34.339 09/10/2025 418A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 338 Desvinculação de Receita do Municipio no Exercicio de 2025 09/10/2025 418 2 Abrir Edição -
Decreto 34 334 ESTRUTURA BÁSICA DA SEFIN - 2025 09/10/2025 418 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias - 34.337 08/10/2025 417A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias - 34329 07/10/2025 416A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34326 07/10/2025 416A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34325 07/10/2025 416A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias - 34.330 07/10/2025 416A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 324 Alteração do Decreto 34 164 - CMDR 07/10/2025 416 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34317, 34313, 34311, 34310, 34309, 34308, 34304, 34303, 34302, 34301, 34300 03/10/2025 414A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34319 03/10/2025 414A 2 Abrir Edição -
Dec Leg 192-2025 para DIOEM 03/10/2025 414 2 Abrir Edição -
Dec Legis 191-2025 para DIOEM 03/10/2025 414 2 Abrir Edição -
RREO 4BM 30/09/2025 411A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 306 Conselho CMDCA Rep. Incor 30/09/2025 411 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34298 22/09/2025 406A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34297 18/09/2025 404A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34295 18/09/2025 404 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34296 18/09/2025 404 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34294-2025 18/09/2025 404 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34286 18/09/2025 404 2 Abrir Edição -
Decreto 34 284 Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 2.155-2021; Regime de Previdência Complementar 15/09/2025 401A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 280 Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 2.155-2021; Regime de Previdência Complementar 15/09/2025 401 2 Abrir Edição -
Decreto 34 281 Regulamentação do Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – SIMA 15/09/2025 401 2 Abrir Edição -
DECRETO 34 279 2025 - APROVA O PCA 2026 12/09/2025 400 2 Abrir Edição -
Decreto 34 270 Transporte dos Universitários 09/09/2025 397A 2 Abrir Edição -
Portaria 264 Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - M. A. F. M 08/09/2025 396 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34258 34257 34247 03/09/2025 393A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (40) 34211 02/09/2025 392A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (40) 34221 02/09/2025 392A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (40) 34226 02/09/2025 392A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34248 34253 34255 34256 02/09/2025 392A 2 Abrir Edição -
a2fbe6321ebf70d97a468efa38dbdf26 01/09/2025 391A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34248 01/09/2025 391A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 246 Horario PAC 01/09/2025 391 2 Abrir Edição -
Decreto 34 243 Prorrogação do REFIS 01/09/2025 391 2 Abrir Edição -
Decreto_Cancelamento_Restos_-_Previdencia 28/08/2025 389A 2 Abrir Edição -
2. DECRETO Nº 31.431 26/08/2025 387A 2 Abrir Edição -
1. DECRETO Nº 31.007 26/08/2025 387A 2 Abrir Edição -
4. DECRETO Nº 31.624 26/08/2025 387A 2 Abrir Edição -
3. DECRETO Nº 31.572 26/08/2025 387A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 232 Visita do Governador do Rotary 4470 - Hóspede Oficial 22/08/2025 385A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 229 Institui o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas - PROTEGE 22/08/2025 385 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34207 11/08/2025 376A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 198 Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças 07/08/2025 374 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 190-2025_Aluno Nota 10 06/08/2025 373 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34187 31/07/2025 369A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34188 31/07/2025 369A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34186 31/07/2025 369A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34183 30/07/2025 368A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34172 34177 28/07/2025 366A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34171 34170 34168 34162 34161 23/07/2025 363A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 169 Luto Oficial 23/07/2025 363A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34157 18/07/2025 360A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34155 16/07/2025 358A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34149 16/07/2025 358A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34135 16/07/2025 358A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34152 16/07/2025 358A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34136 16/07/2025 358A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34148 16/07/2025 358A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 151 Grupo de Trabalho para Implementação do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual ‘Fluxo da Igualdade’ 16/07/2025 358 2 Abrir Edição -
Decreto 34 143 Regulamentação dos critérios de cobrança de encargos nas concessões onerosas e nas doações com encargos 11/07/2025 355 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 189-2025 DOM 07/07/2025 351 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34063 34077 34080 34087 34090 34095 34101 34102 34105 34106 34107 34112 04/07/2025 350A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34110 04/07/2025 350A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34115 34125 34126 34127 34128 04/07/2025 350A 2 Abrir Edição -
Decreto_34117_2025_FMAS 03/07/2025 349 2 Abrir Edição -
Decreto_34120_2025_FUNCERB 03/07/2025 349 2 Abrir Edição -
Decreto_34116_2025_PREFEITURA 03/07/2025 349 2 Abrir Edição -
Decreto_34119_2025_FMS 03/07/2025 349 2 Abrir Edição -
Decreto_34118_2025_FUNDEB 03/07/2025 349 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34113 02/07/2025 348A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 111 Institui o Codigo de Etica e Conduta dos Agentes Publicos 30/06/2025 346 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 188-2025 DOM 24/06/2025 342 2 Abrir Edição -
Decreto 34 089 Luto Oficial 16/06/2025 338A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 088 Convocação da 14º Conferencia de Assistência Social 16/06/2025 338 2 Abrir Edição -
Decreto_34073_2025_FUNCERB 11/06/2025 335 2 Abrir Edição -
Decreto 34 069 Comissão Municipal da REURB 09/06/2025 333 2 Abrir Edição -
Decreto 34 067 Convocação para a 1ª Conferencia Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa 09/06/2025 333 2 Abrir Edição -
Decreto 34 058 Alteração do Decreto 31 730 - CMDS 04/06/2025 330 2 Abrir Edição -
Decreto 34055 03/06/2025 329A 2 Abrir Edição -
Decreto_34053_2025_FMS 03/06/2025 329 2 Abrir Edição -
Decreto 33.848 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto_34_035 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.922 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 34.039 (2) 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 33_805 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 34.033 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 34.047 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.917 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Declaração 34041 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
decreto 33789 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.990 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 34.043 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.849 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 34.042 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.941 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 34.036 (2) 02/06/2025 328A 2 Abrir Edição -
Anexo 12 2bm 29/05/2025 326A 2 Abrir Edição -
Anexo 08 2bm 29/05/2025 326A 2 Abrir Edição -
SICONFI RREO Simplificado BIMESTRAL 2 29/05/2025 326A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.779 28/05/2025 325A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.743 28/05/2025 325A 2 Abrir Edição -
decreto 33.731 28/05/2025 325A 2 Abrir Edição -
Decreto 33.784 28/05/2025 325A 2 Abrir Edição -
Decreto 34 034 Comissão de Planejamento do Orçamento Municipal - 2026-2029 28/05/2025 325 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34012 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33390 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34027 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34004 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34017 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34007 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 34032 27/05/2025 324A 2 Abrir Edição -
Decreto_34006_2025_Pronto Pagamento 26/05/2025 323 2 Abrir Edição -
Decreto 34 014 Altera o Decreto nº 33.159 2024 - Compliance 23/05/2025 322 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33977 16/05/2025 317A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33976 16/05/2025 317A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33989 16/05/2025 317A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33972 16/05/2025 317A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33986 16/05/2025 317A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 987 Alteração do Decreto 33 685 2025 - CMS 16/05/2025 317 2 Abrir Edição -
Decreto 33 984 Gratificacão por produtividade para servidores da area fiscal e tributária 15/05/2025 316 2 Abrir Edição -
Decreto 33 974 Comissão para Acompanhamento do Processo de Estudos e Criação do Conselho Municipal de Educação 13/05/2025 314 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33963 12/05/2025 313 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33968 12/05/2025 313 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33969 12/05/2025 313 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33970 12/05/2025 313 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33959 07/05/2025 310A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33960 07/05/2025 310A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (4) 06/05/2025 309B 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (5) 06/05/2025 309B 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33934 30/04/2025 307A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33936 30/04/2025 307A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33929 30/04/2025 307A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33931 30/04/2025 307A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 935 Desafetação de Estrada Vicinal 30/04/2025 307 2 Abrir Edição -
Decreto 33 932 Institui o Canal de Denúncias no Município 30/04/2025 307 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (2) 28/04/2025 305A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 921 Regulamenta o Uso de Veículos Oficiais, Maquinas e Equipamentos 25/04/2025 304 2 Abrir Edição -
Decreto 33 915 Comissão de Monitoramento da Sec. de Desenvolvimento Rep. Incor 25/04/2025 304 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 24/04/2025 303A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 915 Comissão de Monitoramento da Sec. de Desenvolvimento 24/04/2025 303 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33913 23/04/2025 302A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33912 23/04/2025 302A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 908 Revogar Cedencia de Magda Lissi Pablos Peres 22/04/2025 301 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (41) 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (37) 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (40) 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (36) 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (39) 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 33906 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (38) 16/04/2025 300A 2 Abrir Edição -
33896 15/04/2025 299A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 877 Regulamenta o PAICEL 15/04/2025 299 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (6) 14/04/2025 298A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (5) 14/04/2025 298A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (4) 14/04/2025 298A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (33) 11/04/2025 297A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (34) 11/04/2025 297A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (35) 11/04/2025 297A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (32) 11/04/2025 297A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 869 Altera IPTU PREMIADO 2025 11/04/2025 297 2 Abrir Edição -
Decreto 33 842 Prorrogação de Prazo do PS da Assistência 01 2024 04/04/2025 292 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (31) 03/04/2025 291A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 740_250401_160844 01/04/2025 289A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 819.pdf_20250401_154931_0000 01/04/2025 289A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (30) 31/03/2025 288A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 800 Utilidade Publica 28/03/2025 287 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (19) 26/03/2025 285A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 788 Comissão dos membros do PMPI 26/03/2025 285 2 Abrir Edição -
Decreto 33 790 Utilidade Publica 26/03/2025 285 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias 25/03/2025 284A 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (3) 25/03/2025 284A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 783 Retificação do Decreto n 33 032 2024 - PMPI 24/03/2025 283 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (14) 24/03/2025 283 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (17) 24/03/2025 283 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (13) 24/03/2025 283 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (16) 24/03/2025 283 2 Abrir Edição -
Decreto de Alterações Orçamentárias (15) 24/03/2025 283 2 Abrir Edição -
Decreto 33 776 Luto Oficial 20/03/2025 281A 2 Abrir Edição -
Decreto 33 753 Comissão de Monitoramento do PME 19/03/2025 280 2 Abrir Edição -
Decreto 33 754 Transforma cargos em comissao em cargos de assessoramento 19/03/2025 280 2 Abrir Edição -
Decreto 33 750 FMDD 18/03/2025 279 2 Abrir Edição -
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Decreto 33 748 Recomposição do COMPARA 17/03/2025 278A 2 Abrir Edição -
Decreto 32.931 17/03/2025 278A 2 Abrir Edição -
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Decreto de Alterações Orçamentárias (8) 07/03/2025 272A 2 Abrir Edição -
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Decreto 32 969 Luto Oficial 08/07/2024 110A 1 Abrir Edição -
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DECRETO 32574 - FASE EXTERNA 12/03/2024 29 1 Abrir Edição Visualizar
Decreto 32 509 Comissão de Monitoramento - Desenvolvimento 23/02/2024 16 1 Abrir Edição Visualizar
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Decreto 32.368 08/02/2024 6 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1437547.5 litros
  • Energia: 127782 Kw
  • Folhas A4: 3194550

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

159.7275 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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