Diário Oficial Eletrônico
Município de Pontal
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| Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto n. 001-2025 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 12/01/2026 | 1868 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 002-2026 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 12/01/2026 | 1868 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 095-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 088-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 092-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 089-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 093-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 086-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 090-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 094-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 087-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 091-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2026 | 1864 | 11 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 085-2025 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança (Salvo Automaticamente) | 22/12/2025 | 1859 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 084-2025 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015 | 19/12/2025 | 1858 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 082-2025 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME LEI MUNICIPAL N°. 2.222 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002 | 19/12/2025 | 1858 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 083-2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/12/2025 | 1858 | 10 | Abrir Edição | - |
| DE1ECD~1 | 18/12/2025 | 1857 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 080-2025 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 12/12/2025 | 1853 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 079-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 27/11/2025 | 1842 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 077-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2025 | 1841 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 078-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE – COMDIMUDI, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2025 | 1841 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 074-2025 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 19/11/2025 | 1838 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 075-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 19/11/2025 | 1838 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 076-2025 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL-SP E DÁ PROVIDÊNCIAS | 19/11/2025 | 1838 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 073-2025 - CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES | 19/11/2025 | 1838 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 072-2025 - DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2025 | 1837 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 070-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 17/11/2025 | 1836 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 071-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 17/11/2025 | 1836 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 069-2025 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 07/11/2025 | 1830 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 063-2025 - CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES | 30/10/2025 | 1824 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 067-2025 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento de Parceria entre o Poder Publico e a OSC | 30/10/2025 | 1824 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 064-2025 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil | 30/10/2025 | 1824 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 068-2025 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento da Parc do Poder Pub ref a Sec Educação e Org. Soc. Civil | 30/10/2025 | 1824 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 065-2025 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 30/10/2025 | 1824 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 066-2025 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 30/10/2025 | 1824 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 062-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2025 | 1822 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 061-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2025 | 1822 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 060-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2025 | 1817 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 059-2025 - NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2025 | 1814 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 058-2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DE EQUIDADE PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL | 07/10/2025 | 1810 | 10 | Abrir Edição | - |
| Errata Publicação Decreto 057-2025 | 07/10/2025 | 1810 | 10 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 157.2025 - Designa Gestor e Tecnico Lorena Marceli e Hilario Andrucioli Junior | 24/09/2025 | 1802 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 057-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 24/09/2025 | 1802 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 056-2025 - Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna Plano de Mobilidade Urbana | 23/09/2025 | 1801 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 055-2025 - NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/09/2025 | 1795 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 054-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 28/08/2025 | 1786 | 10 | Abrir Edição | - |
| DE8168~1 | 21/08/2025 | 1781 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 052-2025 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL | 21/08/2025 | 1781 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 051-2025 - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2025 | 1780 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 050-2024 - NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2025 | 1773 | 10 | Abrir Edição | - |
| Errata Publicação Decreto 048-2025 | 08/08/2025 | 1772 | 10 | Abrir Edição | - |
| decreto lei 13019 | 01/08/2025 | 1767 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 048-2025 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento de Parceria entre o Poder Publico e a OSC | 30/07/2025 | 1765A | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto covid | 18/07/2025 | 1759 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 045-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 17/07/2025 | 1758 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 046-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 17/07/2025 | 1758 | 10 | Abrir Edição | - |
| DE33EE~1 | 10/07/2025 | 1755 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 042-2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2025 | 1749 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 043-2025 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PORTARIA 128 SOBRE O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E HUMANIZAÇÃO DE PONTAL | 27/06/2025 | 1749 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 040-2025 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil | 18/06/2025 | 1744 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 041-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 18/06/2025 | 1744 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 039-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL-SP. | 16/06/2025 | 1742 | 10 | Abrir Edição | - |
| Errata Publicação Decreto 038-2025 | 11/06/2025 | 1739 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 038-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 06/06/2025 | 1735 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 037-2025 - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2025 | 1729 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 036-2025 -DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA PAGUE JÁ REINSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 3449 DE 19 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2025 | 1724 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 034-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2025 | 1722 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 035-2025 - DISPOE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO COMDCAP E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO FUMDCAP | 15/05/2025 | 1721 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 033-2025 - DESAFETAÇÃO ALIMENTOS MERENDA ESCOLAR | 09/05/2025 | 1717 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 026-2025 - DISPÕE SOBRE A PRESENCA DE ATENDENTE | 09/05/2025 | 1717 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 032-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2023 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE PONTAL CONFORME ESPECIFICA | 08/05/2025 | 1716 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 031-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDCAP | 08/05/2025 | 1716 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 030-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 28/04/2025 | 1711 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 027-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2025 | 1711 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 028-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2025 | 1711 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 029-2025 - DDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2025 | 1711 | 10 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 110-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR INTERINSTITUCIONAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA | 11/04/2025 | 1706A | 10 | Abrir Edição | - |
| DE8D6D~1 | 09/04/2025 | 1705 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 024-2025 - CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES | 02/04/2025 | 1700A | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 023-2025 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL | 02/04/2025 | 1700 | 10 | Abrir Edição | - |
| DE1DEC~1 | 02/04/2025 | 1700 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 020-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | 1696 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 019-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | 1696 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 018-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | 1696 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 021-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | 1696 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 017-2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | 1696 | 10 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 084.2025 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (002-2025 GCM) | 21/02/2025 | 1679 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 016-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2025 | 1676 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto_n._015-2025_-_DECRETA_LUTO_OFICIAL_assinado | 09/02/2025 | 1669 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 014-2025 - DISPÕE SOBRE A DESINTERVENÇÃO NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/02/2025 | 1667 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 013-2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM ROBERTO MICHELIN) | 30/01/2025 | 1664 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 012.2025 - Dispoe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2025 | 29/01/2025 | 1663 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 010-2025 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 21/01/2025 | 1658B | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 009-2025 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 21/01/2025 | 1658B | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 008-2025 - Constitui Comissão Municipal Julgadora | 21/01/2025 | 1658B | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 011-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 21/01/2025 | 1658B | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 007-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 10/01/2025 | 1652A | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 003-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/01/2025 | 1650 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 006-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 08/01/2025 | 1650 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 002-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/01/2025 | 1650 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 005-2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 08/01/2025 | 1650 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 001-2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | 08/01/2025 | 1650 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 004-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 08/01/2025 | 1650 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 091-2024 - PRORROGA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2024 | 1646 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 088-2024 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL), CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 375 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 004-2.013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) | 23/12/2024 | 1644 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 089-2024 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015 | 23/12/2024 | 1644 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 090-2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU DO EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/12/2024 | 1644 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 087-2024 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2024 | 1641 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 086-2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS (“AURÉLIO CARNELÓS”) | 06/12/2024 | 1634A | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 085-2024 - DENOMINA O POÇO ARTESIANO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE | 03/12/2024 | 1633 | 9 | Abrir Edição | - |
| Lei n. 3487-2024 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA MARGINAL DO RESIDENCIAL SEBASTIÃO CORREIA. (ÉLCIO PEDRO DE FREITAS – “DIÇA”) | 29/11/2024 | 1631 | 9 | Abrir Edição | - |
| Lei Comp 001-2024 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01-2023 PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2024 | 1631 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 084-2024 - ALTERA O INC. § 3º DO ARTIGO 9º E O INC.§ 5º DO ARTIGO 13º DO DECRETO Nº 83 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | 25/11/2024 | 1628 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 083-2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E-OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2025 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL-SP E DÁ PROVIDÊNCIAS | 22/11/2024 | 1627 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 082-2024 - | 22/11/2024 | 1627 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 081-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/11/2024 | 1620 | 9 | Abrir Edição | - |
| Errata Decreto 080-2024 | 11/11/2024 | 1620 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 080-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 07/11/2024 | 1618 | 9 | Abrir Edição | - |
| Errata Publicação Decreto 078-2024 | 29/10/2024 | 1612 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto n. 079-2024 - ALTERA DECRETO N. 077 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 1°. DE NOVEMBRO DE 2.024 | 25/10/2024 | 1610 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 078-2024 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS JARI | 24/10/2024 | 1609A | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 076-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 | 1609 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 077-2024 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 1°. DE NOVEMBRO DE 2.024 | 24/10/2024 | 1609 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 074-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 | 1609 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 075-2024 - ALTERA O DECRETO N°. 1.382, DE 23 DE AGOSTO DE 1.984, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA N° 384 DO CADASTRO MUNICIPAL | 23/10/2024 | 1608 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 073-2024 - ALTERA O DECRETO N. 075, DE 03 DE AGOSTO DE 2.023 (FOOD-TRUCKS PRAÇA DO AME) | 11/10/2024 | 1603 | 9 | Abrir Edição | - |
| DE5F90~1 | 08/10/2024 | 1601 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 071-2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 03/09/2024 | 1584 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 065-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/09/2024 | 1583 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 069-2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS (JARDIM FRANCISCO MORO) | 02/09/2024 | 1583 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 070-2024 - DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2024 | 1579 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 068-2024 - ALTERA O DECRETO N°. 075, DE 03 DE AGOSTO DE 2.023, QUE “REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA - PRAÇA DO AME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 | 1578 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 067-2024 - DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2.024. | 26/08/2024 | 1578 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 066-2024 - DECRETA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA MITIGAR OS EFEITOS DOS INCÊNDIOS | 23/08/2024 | 1577 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 064-2024 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 26/07/2024 | 1564 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 063-2024 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 25/07/2024 | 1563 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 062-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 24/07/2024 | 1562 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 059-2024 - Constitui Comissão Municipal Julgadora | 24/07/2024 | 1562 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 060-2024 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 24/07/2024 | 1562 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 061-2024 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 24/07/2024 | 1562 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 058-2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA | 19/07/2024 | 1560 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 057-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/2024 | 1551 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 056-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | 1546A | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 055-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | 1546A | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 054-2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | 24/06/2024 | 1544 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 053-2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | 20/06/2024 | 1542 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 052-2024 - DECRETA LUTO OFICIAL (HELOÍSA HELENA MENDES) | 17/06/2024 | 1539 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 051-2024 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento de Parceria entre o Poder Publico e a OSC.doc | 11/06/2024 | 1535 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 050-2024 - DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CCI ‘PROF. RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA’ (CATITO) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/06/2024 | 1533 | 9 | Abrir Edição | - |
| Errata Publicação Decreto 005-2024 | 28/05/2024 | 1528 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 049-2024 - INSERE O ART. 5º.-A NO DECRETO 021-2009 - CONSIGNADO 144 PARCELAS | 24/05/2024 | 1526 | 9 | Abrir Edição | - |
| SCAN_20240523_165245417_002 | 23/05/2024 | 1525 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 047-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2024 | 1522 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 046-2024 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA REINAUGURAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ BORTOLO CAROLO | 14/05/2024 | 1518 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 045-2024 - DECRETA LUTO OFICIAL | 08/05/2024 | 1515 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 044-2024 - FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” | 30/04/2024 | 1510 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 043-2024 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. | 26/04/2024 | 1508 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 042-2024 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento de Parceria entre o Poder Publico e a OSC | 26/04/2024 | 1508 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 041-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMDCAP | 24/04/2024 | 1506 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 040-2024 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil | 22/04/2024 | 1504 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 039-2.024 - PRORROGA A INTERVENÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - SANTA CASA | 01/04/2024 | 1491 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 038-2024 - NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI | 01/04/2024 | 1491 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 037-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO - INDENIZAÇÃO FECIP 2023 | 22/03/2024 | 1487 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 036-2024 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL | 21/03/2024 | 1486 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 035-2024 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS JARI | 15/03/2024 | 1482 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 033-2024 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO DE ARMAMENTOS | 15/03/2024 | 1482 | 9 | Abrir Edição | - |
| SCAN_20240314_163246301 | 14/03/2024 | 1481 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 032-2024 - Nomeação CACS-FUNDEB | 07/03/2024 | 1476 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 031-2024 - NOEMAÇÃO CAE | 07/03/2024 | 1476 | 9 | Abrir Edição | - |
| 00e52dd13dbdb5e57d61d8b5eafeddd0 | 06/03/2024 | 1475 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 030-2024 DENOMINA SILBENE MARTINS DE LIMA - DONA BENE A AREA DE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ BORTOLO CAROLO. | 29/02/2024 | 1471 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 026-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | 15/02/2024 | 1462 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 027-2024 -TORNA SEM EFEITO E REPRISTINA EFEITOS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. | 15/02/2024 | 1462 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 028-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 15/02/2024 | 1462 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 029-2024 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança. | 15/02/2024 | 1462 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 025-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, DO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2024 | 1459 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 022-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 | 1459 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 021-2024 - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2024 | 1459 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 023-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, DO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2024 | 1459 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 024-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2024 | 1459 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 020-2024 - Determina a retomada da execução do contrato | 31/01/2024 | 1453 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 017-2024 - Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR | 31/01/2024 | 1453 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 018-2024 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários | 31/01/2024 | 1453 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 019-2024 - Determina a retomada da execução do contrato | 31/01/2024 | 1453 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 014-2024 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 010-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 013-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 009-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 012-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 016-2024 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO (ASSOCIAÇÃO SÓ TAPA) | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 011-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | 1452 | 9 | Abrir Edição | - |
| SCAN_20240126_091143927_compressed | 26/01/2024 | 1450 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 005.2024 - Dispoe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2022 | 24/01/2024 | 1448 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 008-2024 - DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDA MITIGADORAS DO ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AO GRUPO DE PESSOAS QUE ESPECIFICA | 23/01/2024 | 1447 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 007-2024 - Prorroga Intervenção Santa Casa | 23/01/2024 | 1447 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 006-2024 - PRORROGA PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N. 002-2024 | 22/01/2024 | 1446 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 004-2024 - SUSPENSE CONTRATO 328-2021 | 17/01/2024 | 1443 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 003-2024 - SUSPENSE CONTRATO 110-2022 | 17/01/2024 | 1443 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 002-2024 - COMÉRCIO AMBULANTE CARNAVAL | 12/01/2024 | 1440 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 001-2024 - DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO COMDCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2024 | 1437A | 9 | Abrir Edição | - |
| ARQUIVO | 31/12/2023 | 1434 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 121-2023 - Utilidade Pública - Desapropriação | 28/12/2023 | 1432A | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 120-2023 - Denomina Praça | 28/12/2023 | 1432 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 119-2023 - Prazo Requerimento Réveillon | 28/12/2023 | 1432 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 117-2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE | 27/12/2023 | 1431 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 118-2023 | 27/12/2023 | 1431 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 116-2023 | 19/12/2023 | 1428 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 115-2023 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil | 08/12/2023 | 1421 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 113-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2023 | 1420 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 114-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2023 | 1420 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 111-2023 - ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO. | 06/12/2023 | 1420 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 112-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2023 | 1420 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 107-2023 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015 | 01/12/2023 | 1418 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 108-2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/12/2023 | 1418 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 110-2023 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA (PRAÇA DO AME) NO PERÍDIO DE FESTIVIDADES NATALINAS E DE ANO NOVO | 01/12/2023 | 1418 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 106-2023 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL), CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 375 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 004-2.013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) | 01/12/2023 | 1418 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 109-2023 - ALTERA O INC. I DO § 3°. DO ARTIGO 9°. DO DECRETO N°. 105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.023 | 29/11/2023 | 1416 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 104-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2023 | 1414 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 105-2023 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E-OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL.SP E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2023 | 1414 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 103-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 22/11/2023 | 1412 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 102-2023 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento de Parceria entre o Poder Publico e a OSC | 16/11/2023 | 1409 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 095-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 099-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 096-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 100-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 097-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 101-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 098-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/11/2023 | 1405 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto 093 - Comissão Atividade Delegada | 26/10/2023 | 1397 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto 094 - Conferência Regional de Educação | 26/10/2023 | 1397 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 091-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2023 | 1393 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 090-2023 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE PONTAL. | 16/10/2023 | 1391 | 8 | Abrir Edição | - |
| 20231013_172400 | 13/10/2023 | 1390 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 089-2023 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS JARI | 26/09/2023 | 1379 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 086-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2023 | 1376 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 087-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2023 | 1376 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 088-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | 1376 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 085-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2023 | 1376 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 084-2023 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 04 DE DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | 14/09/2023 | 1371 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 083-2023 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil | 06/09/2023 | 1368 | 8 | Abrir Edição | - |
| DEBE29~1 | 31/08/2023 | 1364 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 079-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 | 1362 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 080-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2023 | 1362 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 081-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 | 1362 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 067-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2023 | 1362 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 077-2023 - Conselho Municipal do Idoso | 25/08/2023 | 1360 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 078-2023 - Desvinculação de Receitas | 25/08/2023 | 1360 | 8 | Abrir Edição | - |
| Errata Publicação Decreto 068-2023 | 11/08/2023 | 1352 | 8 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N. 076-2023 - DENOMINA ANTONIO BENEDITO CANDIDO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO | 09/08/2023 | 1351 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 068-2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 072-2023 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 069-2023 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento de Parceria entre o Poder Publico e a OSC | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 073-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 070-2023 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para Acompanhamento da Parc do Poder Pub ref a Sec Educação e Org. Soc. Civil | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 074-2023 - Constitui Comissão Municipal Julgadora | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 071-2023 - Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e Proc Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 075-2023 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA (PRAÇA DO AME) | 03/08/2023 | 1347 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 064-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/07/2023 | 1339 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 062-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2023 | 1339 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 063-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/07/2023 | 1339 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 066-2023 - DEFERE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL À PREFEITURA MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS – APAE DE PONTAL | 20/07/2023 | 1337 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 065-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARCIAL NOS HORÁRIOS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO | 18/07/2023 | 1335 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 057-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 061-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 054-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 058-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 055-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 059-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 052-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 056-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 060-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 053-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2023 | 1327 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 051-2023 - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/07/2023 | 1325 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 050-2023 - CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 19/06/2023 | 1314 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 049-2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 13/06/2023 | 1310 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 048-2.023 - GARANTIA LOTEAMENTO | 06/06/2023 | 1307 | 8 | Abrir Edição | - |
| SCAN_20230526_105706248 | 26/05/2023 | 1300 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 117.2023 - Exonera Concursado - MARIA CRISTINA ROMANZINI | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 044-2023 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS JARI | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 118.2023 - Exonera Concursado - JOÃO ADRIANO MARIANO | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 045-2023 - DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 119.2023 - Exonera Concursado - ELIANA ALVES DA SILVA SASSOLLI | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 046-2023 - DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO COMDCAP E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO FUMDCAP. | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 120.2023 - Exonera Concursado - GERALDA DO ROSÁRIO ALVES | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 043-2023 - DISPÕE SOBRE A DIRETORIA E ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 19/05/2023 | 1295 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 042-2023 - Uso Máscaras Unidades Saúde | 16/05/2023 | 1292 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 041-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL COMDCAP. | 11/05/2023 | 1289 | 8 | Abrir Edição | - |
| CME | 02/05/2023 | 1282 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 038-2023 - ALTERA O § 2º E ACRESCE O § 3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 | 26/04/2023 | 1279 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 039-2023 - Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar | 26/04/2023 | 1279 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 037-2023 - DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA EMEI “PROF.ª MAGDA CONTART DOS SANTOS. | 18/04/2023 | 1274 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 033-2023 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 11/04/2023 | 1270 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 036-2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE PONTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS | 11/04/2023 | 1270 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 035-2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 11/04/2023 | 1270 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 034-2023 - DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | 11/04/2023 | 1270 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 031-2023 - DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2023 | 1268 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 030-2023 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS JARI | 06/04/2023 | 1268 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 032-2023 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL | 06/04/2023 | 1268 | 8 | Abrir Edição | - |
| SCAN_20230403_165425309 | 03/04/2023 | 1265 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto - Luto Oficial | 31/03/2023 | 1264 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 027-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2023 | 1260 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 026-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2023 | 1260 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 025-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2023 | 1260 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 068.2023 - Nomeia Concursado - KELRY ALINE DOMINGOS VICENTE | 16/03/2023 | 1254 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 067.2023 - Nomeia Concursado - THAYSA DOMINIC DE SOUZA CRUZ | 16/03/2023 | 1254 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 066-2023 - Designa responsável por Despesas de Viagens - Samantha de Oliveira Brito | 16/03/2023 | 1254 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 024-2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 14/03/2023 | 1253 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 023-2023 - Diretoria Conselho Municipal Assistência | 10/03/2023 | 1251 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 020-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2023 | 1247 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 022-2023 - Prorroga intervenção Santa Casa | 06/03/2023 | 1247 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 021-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2023 | 1247 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 018-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2023 | 1244 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 017-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2023 | 1244 | 8 | Abrir Edição | - |
| SCAN_20230225_145959202 | 25/02/2023 | 1243 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 014-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 | 1241 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 015-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 | 1241 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 016-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 | 1241 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 012-2023 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL – SP | 14/02/2023 | 1237A | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 013-2023 - Comitês Planos Saneamento | 13/02/2023 | 1236 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 011-2023 - Atividade Delegada | 04/02/2023 | 1231 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 006-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2023 | 1230 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 009-2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | 02/02/2023 | 1230 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 008-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2023 | 1230 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 007-2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2023 | 1230 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 010-2023 - Ônibus Universitário | 02/02/2023 | 1230 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 018-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Rosária Mastrangelo de Castro | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 021-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Marilene Vilela Trevelatto Quaranta | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 017-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Maria Rosa Freitas Camara Crisostomo | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 024-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Maria Virgínia Leite de Castro | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 020-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Maria José Nini de Oliveira | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 016.2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Rita de Cássia Calegari Favaretto | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 023-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Fátima de de Lourdes Vieira de Carvalho | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 019-2023 - Readaptação funcional temporária - Professora Maria das Graças Pavanelli | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Portaria n. 022-2023 - Readaptação funcional temporária Professora Maria Aparecida da Silva Passarelli | 27/01/2023 | 1226 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 004.2023 - Dispoe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2022 | 24/01/2023 | 1223 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 003-2023 - DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA EMEF “PROF.ª YOLANDA LUIZ SICHIERI” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/01/2023 | 1223 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 005-2023 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL – SP | 24/01/2023 | 1223 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 001-2023 - GARANTE A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CUJA REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA SEJA A ELE INFERIOR | 16/01/2023 | 1220 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 002-2023 - CONSIGNADO 40% | 16/01/2023 | 1220 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 104-2022 -DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO... | 29/12/2022 | 1210 | 7 | Abrir Edição | - |
| Decreto n. 105-2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/12/2022 | 1210 | 7 | Abrir Edição | - |
Economia de recursos
- Água: 2870437.5 litros
- Energia: 255150 Kw
- Folhas A4: 6378750
Entenda os cálculos.
Árvores salvas
318.9375 árvores já foram salvas por nossa solução.
