Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto nº 3645-2025 - Abertura Credito Saúde 27/06/2025 2109 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3636 26/06/2025 2108 10 Abrir Edição -
Decreto nº 3641-2025 - Abertura Credito Saude 16/06/2025 2102 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3639-2025 - Abertura Credito Esporte e Turismo 05/06/2025 2097 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.638- 25 03/06/2025 2095 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto Revogação Covid 19 22/05/2025 2088 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3626 22/05/2025 2088 10 Abrir Edição -
Decreto nº 3633-2025 - Abertura Credito Saúde 21/05/2025 2087 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto Revogação Covid 19 21/05/2025 2087 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3632-2025 - Abertura Credito Educação 21/05/2025 2087 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3635-2025 - Abertura Credito Educação 21/05/2025 2087 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3634-2025 - Abertura Credito FSS 21/05/2025 2087 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3630-2025 - Abertura Credito FSS 16/05/2025 2084 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3629-2025 - Abertura Credito Saúde 16/05/2025 2084 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3628 12/05/2025 2080 10 Abrir Edição -
DECRETO 3618 25/04/2025 2072 10 Abrir Edição -
Decreto nº 3625-2025 - Abertura Credito Assistencia Social 24/04/2025 2071 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Conferência Idoso 10/04/2025 2064 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3609 28/03/2025 2056 10 Abrir Edição -
DECRETO 05 - 3.613 - 2025 - Alteração Vencimento de Tributos - Modelo 28/02/2025 2041 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3610-2025 - Abertura Credito Assistência Social 27/02/2025 2040 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3611-2025 - Altera PPA e LDO 27/02/2025 2040 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3595 26/02/2025 2039 10 Abrir Edição -
Decreto nº 3.608 - 25 19/02/2025 2034 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 04 - 3.607 - 2025 - Interdição Rua - Carnaval e Aniversário - Modelo 18/02/2025 2033 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3606-2025 - Abertura Credito Assistência Social 13/02/2025 2030 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3605-2025 - Abertura Credito Saúde 13/02/2025 2030 10 Abrir Edição Visualizar
D E C R E T O Idoso 11/02/2025 2028 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO FSS 2025 04/02/2025 2023 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.601 de 2025 - nomeação membros do conselho municipal - 28 de janeiro de 2025 29/01/2025 2019 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto - CMDCA 2025 28/01/2025 2018 10 Abrir Edição Visualizar
D E C R E T O - CMAS 2025 28/01/2025 2018 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 02 - 3.598 - 2025 - Noemação Comutran - Modelo 24/01/2025 2016A 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 01 - 3.597 - 2025 - Interdição Rua - Rodeio - Modelo 23/01/2025 2015 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto Ponto facultativo 2025 23/01/2025 2015 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.591-2025 - Valor Taxa de Lixo 06/01/2025 2004 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.592-2025 - Valor Serviços Municipais - ok 06/01/2025 2004 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.590-2025 - Valor Referencial IPTU 06/01/2025 2004 10 Abrir Edição -
DECRETO PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 02-23 03/01/2025 2003 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3589-25 03/01/2025 2003 10 Abrir Edição -
Decreto 3588 03/01/2025 2003 10 Abrir Edição -
DECRETO 3580 23/12/2024 2000 9 Abrir Edição -
DECRETO ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2024 17/12/2024 1996 9 Abrir Edição Visualizar
3587 17/12/2024 1996 9 Abrir Edição Visualizar
3586 17/12/2024 1996 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO REVOGAÇÃO 16/12/2024 1995 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto Ponto facultativo 23-12 13/12/2024 1994 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - Atribuição de Aulas para 2025 retificado 10/12/2024 1991 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3576 10/12/2024 1991 9 Abrir Edição -
DECRETO - Atribuição de Aulas para 2025 09/12/2024 1990 9 Abrir Edição -
DECRETO 3575 05/12/2024 1988 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3.581-24- Cancelamento Restos a Pagar 04/12/2024 1987 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3577-2024 - Abertura Credito 28/11/2024 1983 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.578- 24 28/11/2024 1983 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3574 21/11/2024 1979 9 Abrir Edição -
DECRETO 3573 21/11/2024 1979 9 Abrir Edição -
042024 14/11/2024 1976 9 Abrir Edição Visualizar
072024 14/11/2024 1976 9 Abrir Edição Visualizar
062024 14/11/2024 1976 9 Abrir Edição Visualizar
052024 14/11/2024 1976 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3571 21/10/2024 1963 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3.572 - Interdição de rua - Dia das crianças 11/10/2024 1958 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3570 08/10/2024 1957 9 Abrir Edição -
DECRETO 3568 23/09/2024 1947 9 Abrir Edição -
DECRETO 3565 18/09/2024 1945 9 Abrir Edição -
1. Decreto Municipal - SE 28/08/2024 1933 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3560 21/08/2024 1929 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3567-2024 - Abertura de Credito 21/08/2024 1929 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3566-2024 - Abertura de Credito 21/08/2024 1929 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3564 - Valor venal imóvel rural ITR - 14.08.2024 15/08/2024 1926 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3563 - 24 13/08/2024 1924 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - abertura REURB 05/08/2024 1919 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3561 02/08/2024 1918 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3555 23/07/2024 1911 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3559-2024 - Abertura Credito Adicional 19/07/2024 1909 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3558-2024 - Abertura Credito Engenharia 10/07/2024 1904 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3557-2024 - Abertura Credito Administração e Social 10/07/2024 1904 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3556-2024 - Abertura Credito Social 03/07/2024 1901 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3553 21/06/2024 1893 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3554-2024 - Abertura Credito 18/06/2024 1890 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3.543 - Desapropriação por Utilidade Pública 06/06/2024 1885 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3542 06/06/2024 1885 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3552-2024 - Abertura Credito Esporte, Cultura e Turismo 03/06/2024 1882 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3551-2024 - Abertura Credito Esporte, Cultura e Turismo 03/06/2024 1882 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3550-2024 - Abertura Credito Saúde 03/06/2024 1882 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO CAE (1) 29/05/2024 1881 9 Abrir Edição Visualizar
decreto atualizado 23/05/2024 1877 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3548-2024 - Credito Adicional Especial 20/05/2024 1874 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3539 17/05/2024 1873 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3.546- Nomeação sala taquara 13/05/2024 1869 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.545 Nomeação sala DONA MARIA 13/05/2024 1869 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.544- Nomeação sala Tatico 13/05/2024 1869 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3540-2024 - Abertura Credito Assistencia Social 26/04/2024 1862 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3541-2024 - Abertura Credito Saúde 26/04/2024 1862 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3532 23/04/2024 1859 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3.538- Interdição de rua - Pirafeirão 10/04/2024 1851 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.537 REGULAMENTO MENOR APRENDIZ 05/04/2024 1849 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.536- Facilita SP 02/04/2024 1846 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3535-2024 - Abertura Credito Engenharia 01/04/2024 1845 9 Abrir Edição Visualizar
D E C R E T O - CMAS 25-03-24 27/03/2024 1844 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto - CMDCA 25-04-24 27/03/2024 1844 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3529-2024 - Abertura Credito 12/03/2024 1834 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3531-2024 - Abertura Credito Assistência 12/03/2024 1834 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3530-2024 - Abertura Credito Saúde 12/03/2024 1834 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3524 11/03/2024 1833 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3.528 - Vendedores ambulantes 05/03/2024 1831 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.527- Interdição de rua - aniversário Pirangi 05/03/2024 1831 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº - Nomeação sala Martinho Bernardes 28/02/2024 1827 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3523-2024 - Abertura de Credito Engenharia 15/02/2024 1818 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3522 14/02/2024 1817 9 Abrir Edição -
Decreto nº - Interdição de rua - carnaval 09/02/2024 1816 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3510 17/01/2024 1802 9 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2024 -1 17/01/2024 1802 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto Ponto facultativo 2024 11/01/2024 1799 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.519- 2024 - Reajuste VFRM - 05.01.2024 05/01/2024 1795 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.518-24 - Cronograma Desembolso 05/01/2024 1795 9 Abrir Edição -
DECRETO 3508 04/01/2024 1794 9 Abrir Edição -
Decreto nº 3.513-2023 - Valor Serviços Municipais 29/12/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.516-2023 - Valor Referencial IPTU 29/12/2023 1792 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3.515-2023 - Data vencimento IPTU 29/12/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.514-2023 - Valor Taxa de Lixo 29/12/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.517-2023 Regulamento tarifa água e esgoto - 29/12/2023 1792 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3512 - 23 28/12/2023 1791 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Ponto facultativo 2023-4 27/12/2023 1790 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3509 - 23 21/12/2023 1788 8 Abrir Edição Visualizar
022023 14/12/2023 1784 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3500 11/12/2023 1782 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3503-2023 - Abertura Credito 29/11/2023 1776 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto encerramento 2023 29/11/2023 1776 8 Abrir Edição -
atribuição 2023 2024 27/11/2023 1774 8 Abrir Edição -
DECRETO 3492 23/11/2023 1772 8 Abrir Edição -
DEcreto nº 3501-2023 - Abertura de Credito 22/11/2023 1771 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3499 - 23 13/11/2023 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3498 - 23 07/11/2023 1762 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3497-2023 07/11/2023 1762 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3496-2023 07/11/2023 1762 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3495-2023 07/11/2023 1762 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Suspende expediente dia 01.11.2023 31/10/2023 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3494 - 23 27/10/2023 1759 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3491-2023 - Abertura Credito 18/10/2023 1753 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3487 18/10/2023 1753 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3490 - 23 17/10/2023 1752 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.489 - 23 09/10/2023 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.488 - Alteração membro Fundo Social - 03.10.2023 06/10/2023 1747 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3483 05/10/2023 1746 8 Abrir Edição -
PORTARIA PRORROGAÇÃO TITE-11 02/10/2023 1743 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.486 - Alteração membro CMDCA- 29.09.2023 29/09/2023 1742 8 Abrir Edição Visualizar
012023 28/09/2023 1741 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3480 18/09/2023 1734 8 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2023-2 15/09/2023 1733 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3485 - 23 14/09/2023 1732 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3477 13/09/2023 1731 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3482-2023 - Abertura Credito Assistencia Social 28/08/2023 1723 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3481-2023 - Abertura Credito Saúde 28/08/2023 1723 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3472 16/08/2023 1717 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3479-2023 - Abertura Credito 11/08/2023 1714 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3478-2023 - Abertura Credito 11/08/2023 1714 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.476 - documentos aprovação de obra - 28.07.2023 01/08/2023 1708 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3474-2023 - Abertura de Credito Saúde 24/07/2023 1703 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3475-2023 - Abertura de Credito 24/07/2023 1703 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.473 - 23 20/07/2023 1701 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3469 19/07/2023 1700 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3471-2023 - Abertura Credito 06/07/2023 1692 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3470-2023 - Abertura Credito 04/07/2023 1690 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.467- Valor venal imóvel rural ITR - 20.06.2023 - Copia 21/06/2023 1681 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3466-2023 - Abertura de Credito Saúde 19/06/2023 1679 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3459 26/05/2023 1669 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3464-2023 - Abertura de Credito Educação 26/05/2023 1669 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3463-2023 - Abertura Credito Saúde 26/05/2023 1669 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.462- Diretrizes parcelamento solo urbano - LOTEAMENTOS - 18.03.2023 19/05/2023 1664 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3461-2023 - Abertura de Credito 12/05/2023 1659 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Ponto facultativo 2023-2 08/05/2023 1655 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3458-2023 - Abertura de Credito 12/04/2023 1641 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3457-2023 - Abertura de Credito 21/03/2023 1627 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3455-2023 - Abertura de Credito Engenharia 20/03/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3456-2023 - Abertura de Credito 20/03/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3456-2023 - Abertura de Credito 20/03/2023 1626 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3447 15/03/2023 1624 8 Abrir Edição -
DECRETO 3446 15/03/2023 1624 8 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.451 - Programação aniversário de Pirangi 03.03.2023 03/03/2023 1620 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.452 - INTERDIÇÃO DE RUA - Aniversário Pirangi sp 03/03/2023 1620 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.448 - Conselho Assistencia Social - 16.02.2023 27/02/2023 1616 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.449 - INTERDIÇÃO DE RUA - Carnaval 15/02/2023 1610 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3439 06/02/2023 1603 8 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2023-1 02/02/2023 1601 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3445-2023 - Abertura de Credito 30/01/2023 1598 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3444-2023 - Abertura de Credito 30/01/2023 1598 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3429 27/01/2023 1597 8 Abrir Edição -
Decreto - Isenção tarifa estudante - 23.01.2023 25/01/2023 1596 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.441- 2023 - Revogação Decreto nº 3.114-2020 13/01/2023 1590 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.440 - transporte universitário. 13/01/2023 1590 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.438- 2023 - Limpeza de Terrenos - 03.01.2023 10/01/2023 1587 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.435-22- Cancelamento Restos a Pagar 10/01/2023 1587 8 Abrir Edição -
Decreto 3.437 05/01/2023 1585 8 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2023 04/01/2023 1584 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3422 03/01/2023 1583 8 Abrir Edição -
Decreto nº 3.432- 2022 - Valor Referencial IPTU - 20.12.2022 28/12/2022 1581 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3.433-2022 - Data vencimento IPTU - 20.12.2022 28/12/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.430- 2022 - Reajuste VFRM - 20.12.2022 28/12/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.434- 2022 - Valor Taxa de Lixo - 20.12.2022 28/12/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.431-2022 - Valor Serviços Municipais - 20.12.2022 28/12/2022 1581 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3426- Covid-19 - 13.12.22 22/12/2022 1579 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.428-22 20/12/2022 1577 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3421 20/12/2022 1577 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3427-2022 - Abertura Credito Suplementar 14/12/2022 1575 7 Abrir Edição Visualizar
decreto nº 3425- expediente jogos - 07.12.2022 09/12/2022 1573 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.403 - INTERDIÇÃO DE RUA - Natal 07/12/2022 1571 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3413 06/12/2022 1570 7 Abrir Edição -
DECRETO ANA 06/12/2022 1570 7 Abrir Edição -
DECRETO 3420 05/12/2022 1569 7 Abrir Edição -
DECRETO 3418 01/12/2022 1567 7 Abrir Edição -
Decreto encerramento 2022 01/12/2022 1567 7 Abrir Edição -
Decreto 3.416 - 2022 30/11/2022 1566 7 Abrir Edição Visualizar
042022 25/11/2022 1564 7 Abrir Edição Visualizar
072022 25/11/2022 1564 7 Abrir Edição Visualizar
032022 25/11/2022 1564 7 Abrir Edição Visualizar
062022 25/11/2022 1564 7 Abrir Edição Visualizar
052022 25/11/2022 1564 7 Abrir Edição Visualizar
082022 25/11/2022 1564 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.417- Regulamento tarifa água e esgoto - 24.11.2022 24/11/2022 1563 7 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 26 e 01-23 21/11/2022 1561 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3414-2022 - Abertura Credito Assistência Social 18/11/2022 1560 7 Abrir Edição Visualizar
CCF07112022_00001 09/11/2022 1555 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3411-2022 - Abertura Credito Saúde 07/11/2022 1554 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.404 - Expediente jogos da copa - 12.10.2022 07/11/2022 1554 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3412-2022 - Abertura Credito Saúde 07/11/2022 1554 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3409-22 - Transp. 25/10/2022 1550 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Suspende expediente 01-11 24/10/2022 1549 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3407-22 -Assistência 21/10/2022 1548 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3405-2022 - Abertura Credito Assistência Social 17/10/2022 1544 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3397 14/10/2022 1543 7 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.403 - INTERDIÇÃO DE RUA - Dia das Crianças 11/10/2022 1541 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Suspende expediente dia 28.10.22 07/10/2022 1540 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3400-2022 - Abertura Credito Saúde 29/09/2022 1535 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3399-2022 - Abertura Credito Saúde 29/09/2022 1535 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3395 23/09/2022 1531 7 Abrir Edição -
HOMOLOGAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO 001 14/09/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3396 - Prazo manifestação de interesse - 13.09.2022 14/09/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
022022 14/09/2022 1524 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3385 29/08/2022 1514 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal Grande Gerador - 29.07.2022 26/08/2022 1513 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3394-2022 - Abertura Credito Assistência Social 26/08/2022 1513 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3393-2022 - Abertura Credito Saúde 26/08/2022 1513 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3392-2022 - Abertura Credito Saúde 26/08/2022 1513 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Municipal nº 15/08/2022 1504 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3387 - Alteração local velório - 04.05.2022 12/08/2022 1503 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº - Valor venal imóvel rural ITR - 10.08.2022 11/08/2022 1502 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3888-2022 - Abertura Credito Saúde 10/08/2022 1501 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3389-2022 - Abertura de Creditos 10/08/2022 1501 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3379 29/07/2022 1495 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3.383 - Nomeação Conselho Pessoa com Deficiência - 13.07.2022 14/07/2022 1484 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3382-2022 - Abertura Credito Assistência Social 11/07/2022 1481 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3381-2022 - Abertura Credito Educação 11/07/2022 1481 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3.380 - INTERDIÇÃO DE RUA 07/07/2022 1479 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3374 04/07/2022 1477 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3375-22 - 30/06/2022 1475 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 8 - 3.378 - 2022 - Desapropriação por Utilidade Pública - Modelo 29/06/2022 1474 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3376-2022 - Abertura Credito Saude 27/06/2022 1472 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3377-2022 - Abertura Credito Saúde 27/06/2022 1472 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3367 07/06/2022 1463 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3373-2022 - Abertura de Credito Velório Municipal 30/05/2022 1457 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3372-2022 - Abertura de Credito Assistencia Social 30/05/2022 1457 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3371-2022 - Abertura Credito Quadra 23/05/2022 1452 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 14 - 3.3XX - 2022 - Alteração Membros Comissão Viva Leite - 19.05.2022 20/05/2022 1451 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 14 - 3.369 - 2022 - Alteração Endereço Creche - 17.05.2022 19/05/2022 1450 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 13 - 3.366 - 2022 - Veículos Abandonados - 05.05.2022 16/05/2022 1447 7 Abrir Edição -
DECRETO 12 - 3.365 - 2022 - Avaliação Patrimonial - 05.05.2022 13/05/2022 1446 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3368-22 12/05/2022 1445 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3361 09/05/2022 1442 7 Abrir Edição -
Decreto 10 - 3.363 - 2022 - Nomeação Conselho do Fundo Social 04/05/2022 1439 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 7 - 3.358-2022 - Reestruturação COMUTRAN - 31.03.2022 04/05/2022 1439 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.362-22 -Fundeb 28/04/2022 1435 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3356 18/04/2022 1429 7 Abrir Edição -
DECRETO 9 - 3.360-2022 - Alteração Decreto - Revogação de Anexo - 04.04.2022 05/04/2022 1422 7 Abrir Edição Visualizar
012022 04/04/2022 1421 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 6 - 3.357 - 2022 - Homologação Saneamento Básico - 24.03.2022 24/03/2022 1414 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3351 23/03/2022 1413 7 Abrir Edição -
Decreto 5 - 3.355 - 2022 - COVID e INFLUENZA - 18.03.2022 18/03/2022 1410 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4 - 3.354 - 2022 - Regulamentação Publicidade de Dispensa - Modelo - 11.03.2022 14/03/2022 1406 7 Abrir Edição Visualizar
DEcreto nº 3352-2022 - Abertura Credito Educação 02/03/2022 1399 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3353-2022 - Abertura Credito Administração 02/03/2022 1399 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3346 25/02/2022 1398 7 Abrir Edição -
Decreto 3 - 3.350 - 2022 - COVID e INFLUENZA - 16.02.2022 16/02/2022 1391 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3348-2022 - Abertura Credito Administração 31/01/2022 1380 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3347-2022 - Abertura Credito Saúde 31/01/2022 1380 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3349-2022- Abertura Credito Educação 31/01/2022 1380 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 1 - 3.341 - 2022 - Limpeza de Terrenos - Modelo - 12.01.2022 20/01/2022 1373 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3345 20/01/2022 1373 7 Abrir Edição -
Decreto 3.339-22 18/01/2022 1371 7 Abrir Edição -
Decreto 2 - 3.342 - 2022 - COVID e INFLUENZA - 13.01.2022 17/01/2022 1370 7 Abrir Edição Visualizar
Errata Decreto Municipal - Serviços Municipais 14/01/2022 1369 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Ponto facultativo 2022 14/01/2022 1369 7 Abrir Edição Visualizar
Errata Decreto Municipal - Taxa de Água e Esgoto 14/01/2022 1369 7 Abrir Edição Visualizar
Errata Decreto Municipal - Taxa de IPTU 14/01/2022 1369 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3344-2022 - Abertura de Credito Saúde 14/01/2022 1369 7 Abrir Edição Visualizar
Errata Decreto Municipal - Vencimento IPTU 14/01/2022 1369 7 Abrir Edição Visualizar
D E C R E T O - CMAS 2.022 12/01/2022 1367 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 65 - 3.338 - 2021 - Regulamenta a Nova Lei de Licitações - 29.12.2021 06/01/2022 1363 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.334-21 - Remanejamento 29/12/2021 1359 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.336-21 - Remanejamento 29/12/2021 1359 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.335-21 - Transp. 29/12/2021 1359 6 Abrir Edição -
DECRETO 3337 29/12/2021 1359 6 Abrir Edição -
Decreto 3333 27/12/2021 1357 6 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.323 - 21 - Remanejamento (00000003) 22/12/2021 1356 6 Abrir Edição -
Decreto 63 - 3.330 - 2021 - Valor Referencial IPTU - Modelo - 14.12.2021 20/12/2021 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 59 - 3.326 - 2021 - Reajuste Serviço de Agua e esgoto - Modelo - 14.12.2021 20/12/2021 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 62 - 3.329 - 2021 - Data vencimento IPTU - Modelo - 14.12.2021 20/12/2021 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 61 - 3.328 - 2021 - Valor Taxa de Lixo - Modelo - 14.12.2021 20/12/2021 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 64 - 3.331 - 2021 - Valor Serviços Municipais - Modelo - 14.12.2021 20/12/2021 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 60 - 3.327 - 2021 - Reajuste VFRM - Modelo - 14.12.2021 20/12/2021 1355 6 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.323 - 21 - Remanejamento 17/12/2021 1354 6 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente dia23E 30-12-21 16/12/2021 1353 6 Abrir Edição -
Decreto 53 - 3.312 - 2021 - Regulamento da Nova Lei de Licitações - 12.11.2021 10/12/2021 1349 6 Abrir Edição -
Decreto 58 - 3.321 - 2021 - Atribuições de Aulas - educação - Modelo - 07.12.2021 08/12/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto encerramento 2021 08/12/2021 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 3320 07/12/2021 1346 6 Abrir Edição -
Decreto encerramento 2021 02/12/2021 1343 6 Abrir Edição -
042021 29/11/2021 1340 6 Abrir Edição -
decreto 2 16/11/2021 1331 6 Abrir Edição -
decreto 1 16/11/2021 1331 6 Abrir Edição -
DECRETO 3315 09/11/2021 1327 6 Abrir Edição -
Decreto 57 - 3.319 - 2021 - COVID - 03.11.2021 04/11/2021 1325 6 Abrir Edição -
Decreto 56 - 3.318 - 2021 - Funcionamento do Velório - 25.10.2021 27/10/2021 1322 6 Abrir Edição -
PORTARIA PRORROGAÇÃO VEÍCULOS 27/10/2021 1322 6 Abrir Edição -
Decreto 55 - 3.317-2021 - Bens Móveis Inserviveis - Remanescente - 21.10.2021 25/10/2021 1320 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.316 - 21 18/10/2021 1315 6 Abrir Edição -
Decreto 54 - 3.313 - 2021 - Parcelamento Fatura Água e Esgoto - 07.10.2021 14/10/2021 1313 6 Abrir Edição -
DECRETO 3302 08/10/2021 1311 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.314 - 21 (00000003) 08/10/2021 1311 6 Abrir Edição -
Decreto 52 - 3.311 - 2021 - Multa para desperdício de água potável - 04.10.2021 06/10/2021 1309 6 Abrir Edição -
D E C R E T O - CMAS composição 04/10/2021 1307 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3309-2021 - Abertura Credito Mini Campo e Ginásio 01/10/2021 1306 6 Abrir Edição -
Decreto 50 - 3.303 - 2021 - Regulamentação Compensação de Horas - 10.09.2021 29/09/2021 1304 6 Abrir Edição -
Decreto - 3.308 - Luto Oficial Paulo Burjaili - 23.09.2021 23/09/2021 1300 6 Abrir Edição -
Decreto 49 - 3.301 - 2021 - Regulamentação Estágio - 08.09.2021 16/09/2021 1295 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3306-2021 - Abertura Credito Educação 16/09/2021 1295 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3305-2021 - Abertura Credito Educação 16/09/2021 1295 6 Abrir Edição -
032021 16/09/2021 1295 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3304-2021 - Abertura Credito Engenharia 16/09/2021 1295 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3307-2021 - Abertura Credito Engenharia 16/09/2021 1295 6 Abrir Edição -
Decreto 47 - 3.299 - 2021 - Desapropriação por Utilidade Pública - Modelo 10/09/2021 1291 6 Abrir Edição -
DECRETO 3290 10/09/2021 1291 6 Abrir Edição -
Decreto 48 - 3.300 - 2021 - Membros COMTUR - 01.09.2021 02/09/2021 1287 6 Abrir Edição -
Decreto 46 - 3.298 - 2021 - COVID - 31.08.2021 31/08/2021 1285 6 Abrir Edição -
012021 27/08/2021 1283 6 Abrir Edição -
022021 27/08/2021 1283 6 Abrir Edição -
Decreto 45 - 3.297 - 2021 - Revogação Decreto nº 3.272-2021 - Funcionamento Velório 25/08/2021 1281 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.296 - 21 23/08/2021 1279 6 Abrir Edição -
Decreto 44 - 3.295-2021 - Modificação de Bens Móveis Inserviveis - 18.08.2021 19/08/2021 1277 6 Abrir Edição -
Decreto 43 - 3.294- 2021 - Criação Comissão Código de Posturas - 18.08.2021 19/08/2021 1277 6 Abrir Edição -
Decreto 43 - 3.293.2021 - COVID - 17.08.2021 18/08/2021 1276 6 Abrir Edição -
Decreto 34 - 3.291 - Suplementação de Crédito Especial - 13.08.2021 16/08/2021 1274 6 Abrir Edição -
Decreto 34 - 3283.2021-Implementação LGPD - 27.07.2021 16/08/2021 1274 6 Abrir Edição -
Decreto 40 - 3.292 - 2021 - Criação Comissão COMUTRAN 13.08.2021 13/08/2021 1273 6 Abrir Edição -
DECRETO 3281 13/08/2021 1273 6 Abrir Edição -
Decreto 38 - 3.289 - Contabilidade - 10.08.2021 12/08/2021 1272 6 Abrir Edição -
Decreto 37 - 3288.2021- Horário de Funcionamento - 04.08.2021 05/08/2021 1267 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3286-2021 - Abertura Credito Distrito Industrial 30/07/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto 36 - 3.287-2021 - COVI19 - 30.07.2021 30/07/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto 35 - 3285.2021-Retorno Aulas Presencial - 30.07.2021 30/07/2021 1263 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.284 -21 28/07/2021 1261 6 Abrir Edição -
Decreto 33 - 3.282-2021 - Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia - 20.07.2021 (1) 23/07/2021 1258 6 Abrir Edição -
DECRETO 3274 16/07/2021 1254 6 Abrir Edição -
Decreto 32 - 3.280-2021 - COVI19- 14.07.2021 14/07/2021 1252A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.278 -21 14/07/2021 1252 6 Abrir Edição -
Decreto 31- 3.279 - 2021 - Criação Grupo Técnico Revisão Plano de Saneamento Básico 13.07.2021 13/07/2021 1251A 6 Abrir Edição -
Decreto 30 - 3.276-2021 - COVI19- 06.07.2021 08/07/2021 1250 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3277-2021 - Abertura Credito Saúde 07/07/2021 1249 6 Abrir Edição -
Decreto 05/07/2021 1247 6 Abrir Edição -
DECRETO 26 - 3.269-2021 - Reestruturação COMUTRAN - 23.06.2021 05/07/2021 1247 6 Abrir Edição -
Decreto 29 - 3.275-2021 - COVI19- 05.07.2021 05/07/2021 1247 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.273-21 29/06/2021 1243 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3.270.2021- Ampliação empréstimo consignado - 23.06.2021 28/06/2021 1242 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3271-2021 - Abertura Credito Agua 25/06/2021 1241 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.268-21- Cancelamento Restos a Pagar 25/06/2021 1241 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.266-21 25/06/2021 1241 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3.272 - Funcionamento do Velório - 24.06.2021 24/06/2021 1240 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.266-21 23/06/2021 1239 6 Abrir Edição -
DECRETO 3258 18/06/2021 1236 6 Abrir Edição -
Decreto 3.267-2021Covid 17/06/2021 1235 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3264-2021 - Abertura de Credito 16/06/2021 1234 6 Abrir Edição -
Decreto 24 - 3.264 - COVI19- 14.06.2021 15/06/2021 1233 6 Abrir Edição -
DECRETO conferencia CMAS 11/06/2021 1231 6 Abrir Edição -
DECRETO - Aprova Regimento FUNDEB (1) 11/06/2021 1231 6 Abrir Edição -
Decreto 24 - 3.262-2021 - Declaração de Bens Móveis Inserviveis - 01.06.2021 02/06/2021 1227 6 Abrir Edição -
Decreto - 3.261-2021 - Torna público Bens Imóveis - Doação - 28.05.2021 01/06/2021 1226 6 Abrir Edição -
Decreto - 3.262-2021 - Estabelece normas Para Entulhos - 28.05.2021 31/05/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto 23 - 3.227-2021 - Concorda com Desmembramento de Imóvel em Lotes - 03.03.2021 31/05/2021 1225 6 Abrir Edição -
Decreto suspende aulas 2 28/05/2021 1224 6 Abrir Edição -
Decreto 20 - 3.255- Viva Leite - 26.05.2021 27/05/2021 1223 6 Abrir Edição -
DECRETO 3252 24/05/2021 1220 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.257-21 19/05/2021 1217 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.256 - 21 13/05/2021 1213 6 Abrir Edição -
Decreto 16 - 3.255- Isenção de Taxa Autônoma - 10.05.2021 10/05/2021 1210A 6 Abrir Edição -
DECRETO 3248- PODAS 10/05/2021 1210A 6 Abrir Edição -
Decreto suspende aulas 30/04/2021 1205 6 Abrir Edição -
DECRETO PLANO DE AÇÃO 29/04/2021 1204 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3249-2021 - Atividades Delegadas 28/04/2021 1203 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3251-2021 - Abertura de Credito Centro de Triagem 27/04/2021 1202 6 Abrir Edição -
Decreto 18 - 3.250 - COVI19 - 20.04.2021 20/04/2021 1200A 6 Abrir Edição -
Decreto suspende aulas 15/04/2021 1198 6 Abrir Edição -
Decreto 17 - 3.245 - COVI19 - 12.04.2021 12/04/2021 1195 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº EDUCAÇÃO 12/04/2021 1195 6 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente dia 30-10-2020 09/04/2021 1194 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.244-21 09/04/2021 1194 6 Abrir Edição -
DECRETO PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 012020 05/04/2021 1190 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.243-21 31/03/2021 1189 6 Abrir Edição -
Decreto suspende aulas 31/03/2021 1189 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3239-2021 - Abertura Credito 30/03/2021 1188 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3240-2021 - Abertura de Credito 30/03/2021 1188 6 Abrir Edição -
Decreto 16 - 3.238 - Calamidade pública - 29.03.2021 29/03/2021 1187 6 Abrir Edição -
DECRETO 3225 25/03/2021 1185 6 Abrir Edição -
Decreto 15 - 3.237 - COVI19 - 23.03.2021 24/03/2021 1184A 6 Abrir Edição -
Decreto 14 - 3.234 - COVI19 - 15.03.2021 15/03/2021 1179 6 Abrir Edição -
Decreto recesso escolar 12/03/2021 1178 6 Abrir Edição -
Decreto hpomologação Concurso Público 01-19 11/03/2021 1177 6 Abrir Edição -
Decreto 13 - 3.232 - COVI19 - 11.03.2021 (00000003) 11/03/2021 1177 6 Abrir Edição -
Decreto CMDCA 2021 10/03/2021 1176 6 Abrir Edição -
Decreto 12 - 3.229 - COVI19 - Covid19 - 08.03.2021 09/03/2021 1175 6 Abrir Edição -
Decreto 11 - 3.228 - COVI19 - Suspensão Aulas Presenciais - 05.03.2021 05/03/2021 1174 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3226-2021 - Abertura de Credito Assist. Social 01/03/2021 1170 6 Abrir Edição -
DECRETO COVI19 - DOMINGO - 20.02.2021 22/02/2021 1165 6 Abrir Edição -
DECRETO 3208 18/02/2021 1163 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3223-2021 - Abertura de Credito Fundeb 12/02/2021 1161 6 Abrir Edição -
DEcreto nº 3222 - 2021 - Abertura Credito Administração 12/02/2021 1161 6 Abrir Edição -
Decreto 9 - 3.221 - 2021 - Revogação Decreto nº 3.089-2020 - Corte e Cobrança de Tarifa de Água 11/02/2021 1160 6 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2021 11/02/2021 1160 6 Abrir Edição -
Decreto 7 - 3.216 - 2021 - Regulamento de Uso de Véiculos Municipais - Modelo 10/02/2021 1159 6 Abrir Edição -
Decreto 6 - 3.215 - 2021 - Regulamento de Entrega de Medicamento - Prefeitura - Modelo 10/02/2021 1159 6 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2021 10/02/2021 1159 6 Abrir Edição -
Decreto 8 - 3.218 - 2021 - Enfrentamento Covid19 - Respeito às Normas Estaduais 08/02/2021 1157 6 Abrir Edição -
PORTARIA JORNADA DUPLA CLAUDIA 08/02/2021 1157 6 Abrir Edição -
Decreto CMAS membros 08/02/2021 1157 6 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2021 08/02/2021 1157 6 Abrir Edição -
Decreto Revogação 08/02/2021 1157 6 Abrir Edição -
Decreto Educação 01/02/2021 1152 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.210-2021 - Abertura Credito Saúde 29/01/2021 1151A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.209-2021 - Abertura Credito Saúde - covid19 29/01/2021 1151A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.211-2021 - Abertura Credito Educação 29/01/2021 1151A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3207-2021 - Cancelamento Restos a Pagar 25/01/2021 1149 6 Abrir Edição -
Decreto Ponto facultativo 2021 25/01/2021 1149 6 Abrir Edição -
DECRETO 3205 22/01/2021 1148 6 Abrir Edição -
Decreto 3.201 - 2021 - Educação 18/01/2021 1144 6 Abrir Edição -
Decreto 3 - 3.202 - 2021 - Nomeação Conselho do Fundo Social 15/01/2021 1143A 6 Abrir Edição -
Decreto 5 - 3.204 - 2021 - Enfrentamento Covid19 - Respeito às Normas Estaduais 15/01/2021 1143A 6 Abrir Edição -
Decreto 4 - 3.203 - 2021 - Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Coronavírus 15/01/2021 1143A 6 Abrir Edição -
Decreto 1 - 3.200 - 2021 - Suspensão do Expediente - Prefeitura - Sindicância Interna - Modelo 07/01/2021 1137A 6 Abrir Edição -
Cronograma de Desenbolso 06/01/2021 1136 6 Abrir Edição -
decreto 3180-2020 30/12/2020 1133A 5 Abrir Edição -
Decreto - Desapropriação - IMOBILIÁRIA PIVETA E NECHAR - ÁREA INDUSTRIAL CORR 2 30/12/2020 1133 5 Abrir Edição -
DECRETO 3190-2020 30/12/2020 1133 5 Abrir Edição -
DECRETO 3188-2020 30/12/2020 1133 5 Abrir Edição -
DECRETOS PREÇOS PÚBLICOS para 2021 29/12/2020 1132 5 Abrir Edição -
Decreto - Desapropriação - PIVETA - ÁREA INDUSTRIAL CORR 29/12/2020 1132 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3187-2020 - Cancelamento Restos a Pagar 09/12/2020 1120 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3185-2020 - Suspende Expediente - Término do Mandato 04/12/2020 1117A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3184-20 - Transp 03/12/2020 1116 5 Abrir Edição -
DECRETO 3183 03/12/2020 1116 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3182-2020 - Aprova - Plano Municipal de Enfrentamento a Covid 19 24/11/2020 1110 5 Abrir Edição -
Plano Municipal 24/11/2020 1110 5 Abrir Edição -
Re-Ratificação 20/11/2020 1109 5 Abrir Edição -
Decreto encerramento 2020 19/11/2020 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3175 19/11/2020 1108 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3179-2020 - Abertura Credito Educação 13/11/2020 1104 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3178-20 05/11/2020 1099 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3177-2020 - Abertura Credito Saúde 04/11/2020 1098 5 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente dia 30-10-2020 28/10/2020 1095 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3174-20 21/10/2020 1090 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3173-2020 - autista 19/10/2020 1088 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3168 14/10/2020 1086 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3172-2020 - aulas presenciais 02/10/2020 1079 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3171-2020 - Abertura Credito Contrução Mini Campo 01/10/2020 1078 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3170-2020 - Abertura Credito Sistema de Abastecimento 28/09/2020 1075 5 Abrir Edição -
Decreto 2020 - Regulamenta ITBI 25/09/2020 1074 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3167-20 17/09/2020 1068 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3166-2020 - Abertura Credito 11/09/2020 1064 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3165-20 10/09/2020 1063 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3162-20 10/09/2020 1063 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3161-2020 - Abertura Credito Saúde 18/08/2020 1048 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3160-20 18/08/2020 1048 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3159-2020 - Abertura Credito Saúde 10/08/2020 1044 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3154-20 10/08/2020 1044 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3158-2020 - Suplementação credito 10/08/2020 1044 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3157-2020 - Abertura Credito Sinalização e Iluminação pista Skate 10/08/2020 1044 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3156-20 10/08/2020 1044 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3155-20 05/08/2020 1041 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3153-2020 - Gestão Fiscal - Pandemia - despesas servidores 24/07/2020 1034 5 Abrir Edição -
Decreto - Contingenciamento de Despesas 17/07/2020 1029 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3137-20 15/07/2020 1027 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3151-2020 - SUBSTITUI MEMBRO DO CAE FUNDEB 13/07/2020 1025 5 Abrir Edição -
Decreto - Retomada Gradual do Comércio e serviços - Coronavírus 10-07 10/07/2020 1024 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3149-20 09/07/2020 1023 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3148-2020 - horário especial final de semana 08/07/2020 1022 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3147-2020 - Comitê de Investigação de Óbito 07/07/2020 1021 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3146-2020 - Fechamento Comércio correto para publicar 06/07/2020 1020 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3145-2020 - SUBSTITUICAO FUNDEB julho 03/07/2020 1019 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3142-20 02/07/2020 1018 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3141-20 02/07/2020 1018 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3144-2020 - Fechamento Comércio correto para publicar 02/07/2020 1018 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3143-2020 - Fechamento Comércio correto para publicar 01/07/2020 1017 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3140-20 30/06/2020 1016 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3139-20 29/06/2020 1015 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3138-2020 - Abertura Credito EMEI 26/06/2020 1014 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3136-2020 - Aglomeração de Pessoas - Comércio Varejista - Coronavírus 23/06/2020 1012 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3135-2020 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 22/06/2020 1011 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3134-2020 - Conselho Municipal de Educação - Prorrogação 19/06/2020 1010 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3133-2020 - Pregão Eletrônico 19/06/2020 1010 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3132-20 18/06/2020 1009 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3131-2020 - Salão de Beleza - Serviço Essencial 15-06 16/06/2020 1007 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3130-2020 - Abertura Credito Alambrado e Saude 16/06/2020 1007 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3129-20 16/06/2020 1007 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3128-2020 - rua MARIA JOAQUINA e AV. THEODORO LAZARINI 15/06/2020 1006 5 Abrir Edição -
DECRETO PRORROGAÇÃO CONCURSO 01-2017 10/06/2020 1005 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3126-20 10/06/2020 1005 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3124-20 10/06/2020 1005 5 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente d09-04-20 09/06/2020 1004 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3123-20 - Abertura Credito Administração 03/06/2020 1000 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3122-2020 - Retomada - Comércio Varejista - Coronavírus 02/06/2020 999 5 Abrir Edição -
Decreto - Salão de Beleza 26/05/2020 994 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3120-2020 - Abertura de Credito Educação 19/05/2020 990 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3119-2020 - Abertura Credito Saúde 19/05/2020 990 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3118-2020 - Ano Letivo Escolar 2020 - Coronavírus 18/05/2020 989 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3116-2020 - Abertura Credito Saúde 15/05/2020 988 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3117-2020 - Abertura de Credito Saúde 15/05/2020 988 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3112-2020 - Kit alimento - Escola 14/05/2020 987 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3105-20 13/05/2020 986 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3115-2020 - Prorroga prazo dos efeitos do Coronavírus atual 12/05/2020 985 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3113-2020 - Coronavírus - Estabelece Medidas 08/05/2020 983 5 Abrir Edição -
Decreto 3111-2020 - Comércio Varejista - Coronavírus 07/05/2020 982 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3110-2020 - Academia de Ginástica - Promotora de Justiça - Coronavírus 05/05/2020 981 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3109-2020 - Fundeb 29/04/2020 978 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3108-20 29/04/2020 978 5 Abrir Edição -
DECRETO 3091 28/04/2020 977 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3107-2020 - Prorroga prazo dos efeitos do Coronavírus 27/04/2020 976A 5 Abrir Edição -
decreto 3106 REGIMENTO INTERNO DO COMTUR CIDADES para o Plano diretor de Turismo 24/04/2020 975A 5 Abrir Edição -
DECRETO 3092 24/04/2020 975 5 Abrir Edição -
Decreto 3103-2020 - Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Coronavírus 22/04/2020 973 5 Abrir Edição -
Decreto 3104-2020 - Regulamenta Funcionamento de Estabelecimentos 22/04/2020 973 5 Abrir Edição -
DECRETO EXTRAORDINARIO - 3101 - ABRIL (1) 16/04/2020 971 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3102-2020 - Designa Servidores para atuar como Fiscal Sanitário 15/04/2020 970 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3095-2020 - Designa Fiscal Sanitário 09/04/2020 967 5 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente d09-04-20 08/04/2020 966 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3096-2020 - Cancelamento Restos a Pagar 07/04/2020 965 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3099-2020 - Prorroga prazo dos efeitos do Decreto 3087 07/04/2020 965 5 Abrir Edição -
DECRETO 3097-2020 07/04/2020 965 5 Abrir Edição -
RERRATIFICAÇÃO 06/04/2020 964 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3098-2020 - Prorroga prazo dos efeitos do Decreto 3087 06/04/2020 964 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3095-2020 - Designa Fiscal Sanitário 03/04/2020 963A 5 Abrir Edição -
Decerto nº 3094-2020 - Abertura Credito Saúde 02/04/2020 962 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3093-2020 - Homologação Processo Seletivo nº 01-2020 01/04/2020 961 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3088-2020 - Coronavírus - recesso escolar 26/03/2020 957 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3090-2020 - Abertura Credito Saúde 26/03/2020 957 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3089-2020 - interrupção fornecimento de água 26/03/2020 957 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3087-2020 - Coronavírus 24/03/2020 955 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3085-2020 - Alteração do Valor da Taxa do Lixo - 2020 20/03/2020 953 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3084-2020 19/03/2020 952 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3083-2020 - Abertura Suplementação Credito 16/03/2020 950 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3082-2020 - Abertura Credito Saúde 16/03/2020 950 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3081-20 09/03/2020 945 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3079-2020 02/03/2020 941 5 Abrir Edição -
Decreto 3077-2020 - Ambulante - e Impedimento de Rua Carnaval 20/02/2020 936 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3074-2020 - Abertura Credito Construção Creche 14/02/2020 932 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3073-2020 - Abertura Credityo Perfuração Poço 14/02/2020 932 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3072-2020 - Abertura Credito Recapeamento 14/02/2020 932 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3075-2020 - Abertura Credito Administração 14/02/2020 932 5 Abrir Edição -
Decreto 3071 - impedimento de rua - carnaval outubro 2020 05/02/2020 925 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3070-20 04/02/2020 924 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3068-2020 - Abertura de Creditos 27/01/2020 918 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3067-20 23/01/2020 916 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3066-20 20/01/2020 913 5 Abrir Edição -
DECRETOS PREÇOS PÚBLICOS 30/12/2019 902A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.056-19 26/12/2019 900 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.054-2019 - Cancelamento Restos a Pagar 23/12/2019 899 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3055-2019 - Desapropriação Usina Nardini 23/12/2019 899 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 15-10 13/12/2019 893 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3052-2019 - Abertura Credito Geral 12/12/2019 892 4 Abrir Edição -
Republicar Anexos 11/12/2019 891 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3051 e Anexos 10/12/2019 890 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3043-19 05/12/2019 887 4 Abrir Edição -
Decreto Comissão de Emprego 03/12/2019 885 4 Abrir Edição -
032019 29/11/2019 883 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3048-2019 - EJA 26/11/2019 881 4 Abrir Edição -
Decreto encerramento 2019 22/11/2019 879 4 Abrir Edição -
D E C R E T O - CMAS 21/11/2019 878 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3045-2019 - Regulamento para Concurso e processo seletivo 21/11/2019 878 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3044-2019 - Processo anual de atribuição de classes 14/11/2019 875 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.038-19 - 12/11/2019 873 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3041-2019 - Gratificação por Desempenho 11/11/2019 872 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3042-2019 - Abertura Credito Veículo Educação 11/11/2019 872 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 01-11 29/10/2019 865 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 28-10 22/10/2019 861 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.037-19 09/10/2019 852 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3033-19 08/10/2019 851 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3036-2019 - Feira 08/10/2019 851 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3035-2019-impedimento de rua - SAÚDE outubro 2019 02/10/2019 847 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3034-2019 - CONVOCAÇÃO 24/09/2019 841 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3030-2019 - Abertura de Credito Educação 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
ANEXO ÚNICO DECRETO AV AGUINALDO MENDES 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3029-2019 - Abertura Credito Educação 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3032-2019 - Abertura de Credito Saúde 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3028-2019 - Abertura Credito Saúde 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3031-2019 - Abertura de Credito Saúde 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
decreto regularização trecho da AV. AGUINALDO MENDES 02/09/2019 827 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.025 27/08/2019 824 4 Abrir Edição -
DECRETO 3.025 - 19 - Aberto 13/08/2019 814 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3024-2019 - Regulamenta o Corte e Poda de Árvores no âmbito municipal 12/07/2019 795 4 Abrir Edição -
DECRETO 3.019 - 19 - Aberto 12/07/2019 795 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3023-2019 - CMAS 05/07/2019 793 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 08-07 05/07/2019 793 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3021-2019 - Abertura Credito ETE 27/06/2019 787 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3020-2019 - Abertura Credito NASF 27/06/2019 787 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 3018- 19 25/06/2019 785 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 21-06 18/06/2019 782 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3014-19 Aberto 14/06/2019 780 4 Abrir Edição -
022019 14/06/2019 780 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3009-19 03/06/2019 773 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3012-2019 - Abertura Credito Educação 30/05/2019 771 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3011-2019 - Abertura Credito Rotatória - Pavimento 30/05/2019 771 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3013-2019 - Abertura Credito Mini Campo 30/05/2019 771 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3010-19 29/05/2019 770 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3006 -19 17/05/2019 763 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3008-2019 - Abertura Credito Assistência 16/05/2019 762 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3007-2019 - Vencimentos Tributos altera os decretos 2962 e 2963 de 2018 16/05/2019 762 4 Abrir Edição -
Decreto 2992_19 17/04/2019 746 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 18-04 16/04/2019 745 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3001-2019 - Abertura Credito Saúde 12/04/2019 743 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3000-2019 - Abertura Credito Saúde 11/04/2019 742 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2999-2019 - Abertura Credito Veiculo Educação 11/04/2019 742 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2995 - 19 08/04/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2998-2019 - Desapropriação - Garbin - Avenida Aparicio Lara (1) 08/04/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2997-2019 - Desapropriação - Deuclides dos Santos Borges - Avenida 24 de Maio 08/04/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2996-2019 - Abertura Credito Saúde 08/04/2019 739 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2994-2019 - cmdca 03/04/2019 736 4 Abrir Edição -
Decreto 2991 25/03/2019 729 4 Abrir Edição -
Decreto 2988 25/03/2019 729 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2990-2019 - Abertura Credito Veiculo Transporte de Alunos 19/03/2019 725 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2.987- 19 11/03/2019 720 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2985-2019 - Conselho de Controle Social 08/03/2019 719A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2986-2019 - Desapropriação - Piveta 08/03/2019 719A 4 Abrir Edição -
Decreto - nº 2984-2019 - Designação interina para Procuradoria 06/03/2019 718 4 Abrir Edição -
012019 28/02/2019 716 4 Abrir Edição -
DECRETO 2983 - 19 28/02/2019 716 4 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 25-02-19 27/02/2019 715 4 Abrir Edição -
DECRETO 2983 - 19 27/02/2019 715 4 Abrir Edição -
Decreto Nº 2981-2019 - impedimento de rua - SHOW MOTOQUEIRO CACHORRÃO 26/02/2019 714 4 Abrir Edição -
Decreto 2980-2019 - Ambulante - Clube do Rodeio 22/02/2019 713 4 Abrir Edição -
Decreto Ambulante - e impedimento de rua CARNAVAL 21/02/2019 712 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2.979 - 19 21/02/2019 712 4 Abrir Edição -
Decreto 2.977 - 19 18/02/2019 710 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2975-2019 -Abertura Credito Poço Profundo 15/02/2019 709 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2976-2019 - Abertura Credito Recapeamento 15/02/2019 709 4 Abrir Edição -
Decreto 2974-2019 Valor Transporte Estudante - 2 08/02/2019 706 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2972-2019 - Conselho Municipal do Idoso 04/02/2019 703 4 Abrir Edição -
Decreto 2.958 suplementação 30/01/2019 700 4 Abrir Edição -
Decreto 2970-19 21/01/2019 694 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2965-2018 VFMR 28/12/2018 681 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2964-2018 - IPTU 28/12/2018 681 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2967-2018 - Taxa de Lixo Domiciliar 28/12/2018 681 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2963-2018 Fixa Tributos 28/12/2018 681 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2966-2018 - Reajuste Água 28/12/2018 681 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2962-2018 - Serviços Municipais 28/12/2018 681 2 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 15-10 20/12/2018 678 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2960-2018 - Abertura Credito Administração 19/12/2018 677 2 Abrir Edição -
Decreto 2950_18 14/12/2018 674 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2959-2018 - Suspende Expediente ao Público 13/12/2018 673 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2957 - 18 11/12/2018 671 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2953-2018 - Abertura Credito Reforma Sampaio 04/12/2018 666 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2955-2018 - Abertura Credito Veículo Transporte Alunos 04/12/2018 666 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2954-2018 - Abertura Credito OS 04/12/2018 666 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2951-2018 - Quiosques 23/11/2018 660 2 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 15-10 14/11/2018 656 2 Abrir Edição -
Decreto 2947_2018 - Doação às entidades filantrópicas 13/11/2018 655 2 Abrir Edição -
Decreto 2941_18 06/11/2018 651 2 Abrir Edição -
REVOGAÇÃO DECRETO 01/11/2018 650 2 Abrir Edição -
Decreto Suspende expediente 15-10 30/10/2018 648 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2939-2018 - Abertura Credito Assistencia Social 16/10/2018 641 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2933-2018 - Desapropriação - Piveta 11/10/2018 640 2 Abrir Edição -
Decreto 2936_18 11/10/2018 640 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2862-2018 - Suspende Expediente 10/10/2018 639 2 Abrir Edição -
Decreto - Desapropriação - luma-mesmo 08/10/2018 638 2 Abrir Edição -
Decreto 2934_18 05/10/2018 637 2 Abrir Edição -
Decreto 2932_18 28/09/2018 633 2 Abrir Edição -
Decreto 2928_18 19/09/2018 628 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2931-2018 - Conv.Conferencia direitos humanos crianca e adolescente)Pirangi-1 27-09 17/09/2018 626 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2930-2018 - Suplementação Credito Educação 14/09/2018 625 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2929-2018 - Abertura Credito Brasil Carinhoso 14/09/2018 625 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2927-2018 - Impedimento Rua Evento Motorcycle 05/09/2018 620 2 Abrir Edição -
Decreto 2925_18 04/09/2018 619 2 Abrir Edição -
Decreto -2923 Desapropriação - Garbin (1) 31/08/2018 617 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2924-2018 - Abertura Credito Saúde 31/08/2018 617 2 Abrir Edição -
Decreto 2922_18 24/08/2018 614 2 Abrir Edição -
Decreto 2921_18 21/08/2018 611 2 Abrir Edição -
Decreto 2921_18 21/08/2018 611 2 Abrir Edição -
Decreto 2920_18 07/08/2018 603 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2919-2018 - Permissão de Uso - Amigos Por Pirangi 27/07/2018 597 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2907-2018 - Permissão de Uso -SENAI 26/07/2018 596 2 Abrir Edição -
Decreto 2910_18 23/07/2018 593 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2912-2018 - Rgulamenta a concessão de licença saúde 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2915-2018 - Abertura Credito Veículos 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2918-2018 - Abertura Credito Veículo Saude 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2914-2018 - Abertura Credito Recapeamento 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2917-2018 - Abertura Credito Saúde 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2913-2018 - Abertura Credito Pavimentação 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2916-2018 - Abertura Credito Equipamentos 17/07/2018 590 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2911-2018 - proibição de carona - motorista ambulância 16/07/2018 589 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2909-2018 - Abertura Credito Saúde 29/06/2018 581 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2908-2018 - Abertura Credito Saúde 29/06/2018 581 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2906-2018 - IMPEDIMENTO DE RUA 7 DE SETEMBRO 27/06/2018 580 2 Abrir Edição -
Decreto 2897_18 27/06/2018 580 2 Abrir Edição -
DEcreto nº 2905-2018 - Abertura de Credito Costurando 25/06/2018 578 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2902 15/06/2018 572 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2899-2018 - Revoga - Permissão de Uso 14/06/2018 571 2 Abrir Edição -
Decreto nº -2018 - Suspende Expediente nos dias de jogos da seleção brasileira 14/06/2018 571 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2898-2018 - Abertura de Credito Recapeamento Asfaltico 11/06/2018 569 2 Abrir Edição -
Decreto 2889_18 07/06/2018 567 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2862-2018 - Suspende Expediente 30/05/2018 564 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2895 - Vencimentos Tributos 29/05/2018 563 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2890-2018 - Abertura Credito Saúde Bucal 25/05/2018 561 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2893-2018 - Abertura Credito Drenagem 25/05/2018 561 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2892-2018 - Abertura Credito Equipamento e Veiculo Saúde 25/05/2018 561 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2891-2018 - Abertura Credito Assistencia Social 25/05/2018 561 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2894-2018 - Abertura Credito Caminhão Pipa 25/05/2018 561 2 Abrir Edição -
Decreto 2888_18 24/05/2018 560 2 Abrir Edição -
PORTARIA TRANSFERENCIA SUELI 21/05/2018 557 2 Abrir Edição -
Decreto 2886_18 18/05/2018 556 2 Abrir Edição -
Decreto 2885_18 17/05/2018 555 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2884-2018 - Abertura Credito Saúde 14/05/2018 552 2 Abrir Edição -
Decreto 2882_18 11/05/2018 551 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2883-2018 - IMPEDIMENTO DE RUA 7 DE SETEMBRO 08/05/2018 548 2 Abrir Edição -
Decreto 2878_18 03/05/2018 545 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2879-2018 - Abertura Credito Veiculo-Equipamento Saude 27/04/2018 543 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2881-2018 - Abertura Credito Caminhão Pipa 27/04/2018 543 2 Abrir Edição -
DEcreto nº 2880-2018 - Abertura de Credito Recapeamento 27/04/2018 543 2 Abrir Edição -
Decreto de Conv.Conferencia direitos humanos crianca e adolescente)Pirangi-1 24/04/2018 540 2 Abrir Edição -
Decreto 2859_17 23/04/2018 539 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2875-2018 - Abertura Credito Educação 16/04/2018 536 2 Abrir Edição -
Decreto 2874_18 12/04/2018 534 2 Abrir Edição -
PORTARIA MUDANÇA CARGO SURAIA 12/04/2018 534 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2873-2018 - Rgulamenta a concessão de licença saúde 29/03/2018 527 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2872-2018 - Concessão Viveiro Telado 27/03/2018 525 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2862-2018 - Suspende Expediente 27/03/2018 525 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2869 23/03/2018 523 2 Abrir Edição -
Decreto 2870_18 23/03/2018 523 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2868-2018 - Abertura Credito Consorcio Saúde 16/03/2018 518 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2867-2018 - Abertura de Credito Educação 16/03/2018 518 2 Abrir Edição -
012018 15/03/2018 517 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2866-2018 - Permissao de Uso - Claudia Aparecida do Nascimento pronto 06/03/2018 512 2 Abrir Edição -
Decreto 2865_17 02/03/2018 510 2 Abrir Edição -
Decreto 2018 - Ambulante - Clube do Rodeio 14/02/2018 500 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2863-2018 - impedimento de rua de carnaval 08/02/2018 498 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2861 07/02/2018 497 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2862-2018 - Suspende Expediente 07/02/2018 497 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2860-2018 - Prorrogação Reajuste Água 23/01/2018 488 2 Abrir Edição -
Decreto 2.857 10/01/2018 480A 2 Abrir Edição -
Decreto 2848_17 04/01/2018 477 2 Abrir Edição -
Decreto Nº 2854-2017 - Reajuste Água 03/01/2018 476 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2849-2017 - Preço Público 29/12/2017 475 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2852-2017 - Valor Venal Incra 29/12/2017 475 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2851 - IPTU 29/12/2017 475 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2855-2017 - Taxa de Lixo Domiciliar 29/12/2017 475 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2850-2017 - Vencimentos Tributos 29/12/2017 475 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2853-2017 - Valor Referencia 29/12/2017 475 2 Abrir Edição -
Decreto 2846_17 26/12/2017 473 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2847-2017 - Suspende Expediente 22/12/2017 472 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2843-2017- Suspende atendimento ao público 15/12/2017 467 2 Abrir Edição -
Decreto 2845_17 15/12/2017 467 2 Abrir Edição -
ERRATA 15/12/2017 467 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2844-2017 - Abertura Credito 14/12/2017 466 2 Abrir Edição -
Decreto 2842_17 12/12/2017 464 2 Abrir Edição -
022017 04/12/2017 458 2 Abrir Edição -
Decreto 2838_17 30/11/2017 456 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2841-2017 - Regulamenta o Art 52 da lei nº 2074-2010 30/11/2017 456 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2840-2017 - Alteração Composição no CMDCA 30/11/2017 456 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2839-2017 - Encerramento 2.017 30/11/2017 456 2 Abrir Edição -
Errata - Decrreto nº 2833-2017 28/11/2017 455 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2837-2017 - Abertura Credito Saúde 22/11/2017 452 2 Abrir Edição -
Decreto 2836_17 22/11/2017 452 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2836-2017 - Abertura Credito Saúde 21/11/2017 451 2 Abrir Edição -
Decreto 2835_17 16/11/2017 449 2 Abrir Edição -
Decreto 2834_17 14/11/2017 448 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2833-2017 - Conselho Municipal de Educação 06/11/2017 444 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2832-2017 - Suspende Expediente 31/10/2017 442 2 Abrir Edição -
Decreto 2831_17 31/10/2017 442 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2830-2017 - Abertura Credito Educação 27/10/2017 440 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2828-2017 - Frente de Trabalho 18/10/2017 434 2 Abrir Edição -
Decreto 2827_17 16/10/2017 433 2 Abrir Edição -
Receitas - Lei 9452 09/10/2017 430 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2826-2017 - revoga o Decreto nº 2771-2017 05/10/2017 428 2 Abrir Edição -
Decreto 2825_17 03/10/2017 426 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2822-2017 - Abertura Crédito Equipamentos e Mobiliários 20/09/2017 418 2 Abrir Edição -
Decreto 2821_17 20/09/2017 418 2 Abrir Edição -
DEcreto nº 2824-2017 - Abertura Credito Ampliação Cemitério 20/09/2017 418 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2823-2017 - Abertura Credito Assistência 20/09/2017 418 2 Abrir Edição -
Decreto 2820_17 14/09/2017 414 2 Abrir Edição -
Decreto 2819_17 12/09/2017 412 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2818-2017 - Abertura Crédito Construção Creche 24/08/2017 404 2 Abrir Edição -
Decreto 2.817-2017 Comissão Viva Leite 17/08/2017 399 2 Abrir Edição -
Decreto 2.815-2017 Comissão Viva Leite 10/08/2017 396 2 Abrir Edição -
Decreto 2813_17 02/08/2017 390 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2808-2017 - GARBIN JARDIM PARAISO 07/07/2017 374 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2806-2017 - Abertura Credito Reforma Praça 05/07/2017 372 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2805-2017 - Abertura Credito Mobiliário Escolar 05/07/2017 372 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2807-2017 - Abertura Credito Manutenção Turismo 05/07/2017 372 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2803 30/06/2017 369 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2802 30/06/2017 369 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2801-2017 - Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente 27/06/2017 366 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2798 -2017 - Vencimentos Tributos altera decreto 2678-2016 09/06/2017 357 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2795-2017 - Alteração Decreto nº 2763-2017 29/05/2017 350 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2794-2017 - Abertura Crédito Manutenção Agua 29/05/2017 350 2 Abrir Edição -
Decreto 2790_17 16/05/2017 343 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2789-2017-ambulantes. 12/05/2017 341 2 Abrir Edição -
Decreto 2793-2017-Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 10/05/2017 339 2 Abrir Edição -
Decreto 2792-2017-Abertura de Crédito Programa Dinheiro na Escola 09/05/2017 338 2 Abrir Edição -
Decreto 2791-2017-Abertura de Crédito Brasil Carinhoso. 09/05/2017 338 2 Abrir Edição -
Decreto 2788-2017-Abertura de Crédito 04/05/2017 335 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2787-2017 26/04/2017 333 2 Abrir Edição -
Decreto 2786_17 24/04/2017 331 2 Abrir Edição -
Decreto 2785_17 20/04/2017 330 2 Abrir Edição -
Decreto 2783-2017-Taxa de coleta domiciliar. 19/04/2017 329 2 Abrir Edição -
Decreto 2784-2017-Abertura Crédito Equipamentos Imobiliários. 19/04/2017 329 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2781-2017 - 5ª feira - Endoenças 12/04/2017 325 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2780-2017 - Horario PAT e Junta Serviço Militar 22/03/2017 314 2 Abrir Edição -
Decreto 2762_16 04/01/2017 269 2 Abrir Edição -
Decreto nº 2761-2016 - Cancelamento Restos a Pagar 02/01/2017 268 2 Abrir Edição -
Decreto 2760_16 30/12/2016 267 1 Abrir Edição -
Decreto 2751_16 29/12/2016 266 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2749-2016 - Suspende Expediente 22/12/2016 262 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2750-2016 - Fechamento ao Público 22/12/2016 262 1 Abrir Edição -
Decreto 2747_16 22/12/2016 262 1 Abrir Edição -
Decreto 2745_16 12/12/2016 255 1 Abrir Edição -
Decreto 2744_16 09/12/2016 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2743_16 09/12/2016 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2741_16 02/12/2016 250 1 Abrir Edição -
Decreto 2740_16 30/11/2016 248 1 Abrir Edição -
Decreto 2739_16 23/11/2016 243 1 Abrir Edição -
Decreto 2736_16 21/11/2016 241 1 Abrir Edição -
Decreto 2735_16 03/11/2016 232 1 Abrir Edição -
Decreto 2733_16 26/10/2016 229 1 Abrir Edição -
Decreto 2730_16 17/10/2016 223 1 Abrir Edição -
Decreto 2727_16 06/10/2016 221 1 Abrir Edição -
Decreto 2723_16 20/09/2016 214 1 Abrir Edição -
Decreto 2721_16 05/09/2016 206 1 Abrir Edição -
Decreto 2720_16 05/09/2016 206 1 Abrir Edição -
Decreto 2715_16 24/08/2016 198 1 Abrir Edição -
Decreto 2714_16 17/08/2016 193 1 Abrir Edição -
Decreto 2712_16 05/08/2016 186 1 Abrir Edição -
Decreto 2699_16 14/06/2016 153 1 Abrir Edição -
Decreto n° 01-2016 10/06/2016 152 1 Abrir Edição -
Decreto 2694_16 07/06/2016 149 1 Abrir Edição -
Decreto14-06-2013 23/05/2016 142 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2691-2016 - Altera descrição farmacêutica 18/05/2016 140 1 Abrir Edição -
Decreto 2686_16 17/05/2016 139 1 Abrir Edição -
Decreto 2680_16 05/05/2016 131 1 Abrir Edição -
Decreto 2676_16 29/04/2016 127 1 Abrir Edição -
Decreto 2673_16 11/04/2016 117 1 Abrir Edição -
Decreto 2671_16 06/04/2016 115 1 Abrir Edição -
Decreto 2666_16 16/03/2016 103 1 Abrir Edição -
Decreto 2665_16 29/02/2016 93 1 Abrir Edição -
Decreto 2662_16 24/02/2016 90 1 Abrir Edição -
Decreto 2655_16 01/02/2016 75 1 Abrir Edição -
Decreto 2654_16 14/01/2016 63 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2653-2015 - Cancelamento Restos a Pagar 13/01/2016 62 1 Abrir Edição -
Decreto 2646_15 11/01/2016 60 1 Abrir Edição -
Decreto 2641_15 04/01/2016 55 1 Abrir Edição -
Decreto de Cronograma de Desenbolso 23/12/2015 54 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2642-2015 - Descaução de Lotes Eliane Corssi 23/12/2015 54 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2643-2015 - Suspende Expediente Final do Ano 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2644-2015 - Prorrogação Prazo PROFIS 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Decreto 2640_15 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Decreto 2639_15 09/12/2015 45 1 Abrir Edição -
Decreto 2638_15 07/12/2015 43 1 Abrir Edição -
Decreto 2637_15 01/12/2015 39 1 Abrir Edição -
Decreto 2635_15 25/11/2015 35 1 Abrir Edição -
Decreto 2631_15 18/11/2015 31 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2633-2015 - Suspende Expediente Creche e Projeto 13/11/2015 28 1 Abrir Edição -
Decreto 2629_15 06/11/2015 25 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2628-2015 - Substituição de Caução 05/11/2015 24 1 Abrir Edição -
Decreto 2625_15 22/10/2015 19 1 Abrir Edição -
D E C R E T O Nº 2626 19/10/2015 17 1 Abrir Edição -
Decreto nº 2624_15 09/10/2015 14 1 Abrir Edição -
Decreto 2623_15 06/10/2015 12 1 Abrir Edição -
Decreto 2622 - 2015 02/10/2015 10 1 Abrir Edição -
Decreto 2621-2015 30/09/2015 8 1 Abrir Edição -
Decretonº 2619-2015 - Sinalização de Via Pública 25/09/2015 6 1 Abrir Edição -
Decreto número 2620-2015- Serviços Ambientais 25/09/2015 6 1 Abrir Edição -
Decreto 2618_15 23/09/2015 4 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1741365 litros
  • Energia: 154788 Kw
  • Folhas A4: 3869700

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

193.485 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

×