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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
260-26 - DECRETO FRANSUELE 20/07/2026 1677 8 Abrir Edição -
259 - DECRETO 259 - 26 sexta FEIRA PONTO FACULTATIVO - 07/07/2026 1670 8 Abrir Edição -
258-26 - DECRETO N° 258-26 - ok 02/07/2026 1667 8 Abrir Edição -
Decreto constitui Comissão PME-2026-2036 01/07/2026 1666 8 Abrir Edição -
256-26 - DECRETO N° 256-26 -ok 26/06/2026 1664 8 Abrir Edição -
255-26 - 800.000 - DECRETO N° 255-26 (1) 24/06/2026 1662 8 Abrir Edição -
254-26 - DECRETO - 26 VÉSPERA ANIVERSÁRIO 23/06/2026 1661 8 Abrir Edição -
252-26 - dotação iluminação da ponte (4) - corrigido 17/06/2026 1657 8 Abrir Edição -
253-26 - DECRETO 253-26 - publ 17/06/2026 1657 8 Abrir Edição -
251-26 - DECRETO DA CAVALGADA -- 08.06- publicar 08/06/2026 1650 8 Abrir Edição -
250-26 - DECRETO SOM - publicar 08/06/2026 1650 8 Abrir Edição -
249-26 - DECRETO_11_Conferencia_Saude_-_ok 01/06/2026 1647 8 Abrir Edição -
248-26 - DECRETO xxxx - 26 CORPUS CHRIST PONTO FACULTATIVO- publ 01/06/2026 1647 8 Abrir Edição -
DECRETO PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 18/05/2026 1637 8 Abrir Edição -
210-26 - LEI ALTERA LEI DA CAMARA 249-21 - ALTERA COTA DE ABASTECIMENTO CAMARA 18/05/2026 1637 8 Abrir Edição -
246-26 - DECRETO Nº 246-26 (1)--- 15/05/2026 1636 8 Abrir Edição -
245-26 - Município de Paulicéia DECRETO - ok 05/05/2026 1629 8 Abrir Edição -
244-26 - DECRETO JARI 04/05/2026 1628 8 Abrir Edição -
243-26 - DECRETO Nº 243 - INTERDIÇÃO DO BALNEARIO MUNICIPAL 27/04/2026 1624 8 Abrir Edição -
242-26 - DECRETO N 242---- 23/04/2026 1622 8 Abrir Edição -
DECRETO PONTO FACULTATIVO TIRADENTES 16/04/2026 1619 8 Abrir Edição -
240-26 - DECRETO N. 240 10/04/2026 1615 8 Abrir Edição -
239-- DECRETO 239 - 26 QUINTA FEIRA PONTO FACULTATIVO - ok 30/03/2026 1608 8 Abrir Edição -
238-26 - DECRETO Nº 238 DE 19 DE MARÇO (1) - ok 30/03/2026 1608 8 Abrir Edição -
237-26 - DECRETO Nº 237 DE 09 DE MARÇO DE 2026 23/03/2026 1603 8 Abrir Edição -
3 - DECRETO 235 - 26 CARNAVAL PONTO FACULTATIVO - okkkk 30/01/2026 1570 8 Abrir Edição -
3 - DECRETO 235 - 26 CARNAVAL PONTO FACULTATIVO 29/01/2026 1569A 8 Abrir Edição -
2 - 234-26 - DECRETO N°234 DE 22 DE JANEIRO 26/01/2026 1566 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº233-26 - ok 22/01/2026 1564 8 Abrir Edição -
232-25 - CONTABIL - DULCE- OK 30/12/2025 1551 7 Abrir Edição -
231-25 - PRORROGA GOZO HORAS EXTRAS - publicar 23/12/2025 1549 7 Abrir Edição -
230-25 - Decreto - Prorroga vigência concurso 01-2023 17/12/2025 1545A 7 Abrir Edição -
219-25 -DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 08/12/2025 1538 7 Abrir Edição -
228-25 - DECRETO 02/12/2025 1534 7 Abrir Edição -
227-25 - DECRETO 02/12/2025 1534 7 Abrir Edição -
6243-25- PORTARIA ENGENHARIA - 01.12.25 01/12/2025 1533 7 Abrir Edição Visualizar
226-25 - Decreto -LGPD - corrigido ultimo para publicar 24/11/2025 1528 7 Abrir Edição -
225-25 - 18/11/2025 1526 7 Abrir Edição -
224 - DECRETO 224 DE 13 DE NOVEMBRO 18/11/2025 1526 7 Abrir Edição -
Calendário Escolar - 202620251114 14/11/2025 1524 7 Abrir Edição -
DECRETO homologa Calendário 2026 14/11/2025 1524 7 Abrir Edição -
DECRETO 223 - 25 PONTO FACULTATIVO 12/11/2025 1522 7 Abrir Edição -
23 - DECRETO - CONTABILIDADE - ABRE CRÉDITO ADICIONAL 11/11/2025 1521 7 Abrir Edição -
DECRETO - PRAZO FINAL EMPENHOS - 2025 04/11/2025 1516A 7 Abrir Edição -
218-25 - DECRETO Nº 218 DE 29 DE OUTUBRO 31/10/2025 1514 7 Abrir Edição -
21 - DECRETO - PONTO FACULT. LUTO 29/10/2025 1512A 7 Abrir Edição -
217-25- DECRETO Nº217 DE 16 DE OUTUBRO 17/10/2025 1507A 7 Abrir Edição -
216-25 - DECRETO Nº216 DE 14 DE OUTUBRO 2025- ok 16/10/2025 1506 7 Abrir Edição -
215 - 25 - DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 01/10/2025 1496 7 Abrir Edição -
214-25 - DECRETO 214 - 25 01/10/2025 1496 7 Abrir Edição -
213 - 25 - DECRETO REVOGA DECRETO Nº553- ISSQN - 26/09/2025 1493 7 Abrir Edição -
212-25 -DECR ADESAO - PADRÃO NACIONAL - NOTA FISCAL 23/09/2025 1490 7 Abrir Edição -
211-25 - DECRETO Nº 211 DE 18 DE SETEMBRO 23/09/2025 1490 7 Abrir Edição -
DECRETO 210 - 25 - PRORROGAÇÃO DESCONTOS JUROS E MULTA 15/09/2025 1486 7 Abrir Edição -
209-25 - DECRETO 209 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 WORD (2) 10/09/2025 1483 7 Abrir Edição -
208-25 - Decreto - Contingenciamento 2025 04/09/2025 1480 7 Abrir Edição Visualizar
ATA MÊS DE JUNHO 25/08/2025 1472 7 Abrir Edição -
187-25 - LEI - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA JOVENS - correta 22/08/2025 1471B 7 Abrir Edição -
207-25 - DECRETO 207 REMANEJAMENTO 13/08/2025 1464 7 Abrir Edição -
206-25 - DECRETO 206 - 25 13/08/2025 1464 7 Abrir Edição -
Decreto Proc. Seletivo Diretor de Escola 04/08/2025 1457A 7 Abrir Edição -
204-25 - Decreto_Centro de Educação Ambiental (1)-okkkk 01/08/2025 1456 7 Abrir Edição -
203-25 - Decreto_Arborização Urbana - 28.07.25 - okkkk 01/08/2025 1456 7 Abrir Edição -
202-25 - DECRETO 202 DE 15 DE JULHO DE 2025 17/07/2025 1447 7 Abrir Edição -
196-25 - DECRETO Nº 196-25- ok 14/07/2025 1444 7 Abrir Edição -
201- 25 - CONTABIL - DECRETO 201 DE 26 DE JUNHO 2025 (1) 30/06/2025 1435 7 Abrir Edição -
199-25 - DECRETO 199 (2) - 26.06 26/06/2025 1434 7 Abrir Edição -
200-25 - DECRETO - ELAINE SOCIAL - 26.06 - PAULICÉIA (1) 26/06/2025 1434 7 Abrir Edição -
Decreto - Interdita vias públicas - Festejos 2025 23/06/2025 1431 7 Abrir Edição Visualizar
197-25 NOVO DECRETO 2025 -CMDI (4) 18/06/2025 1430 7 Abrir Edição -
193 - 23 - DECRETO 193 - 25 FIXA VALOR CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 17/06/2025 1429 7 Abrir Edição -
195-25 - DECRETO EMENDA FESTIVIDADES - correto 05/06/2025 1421 7 Abrir Edição -
182-25 -LEI CRÉDITO ESPECIAL FESTIVIDADES-correto 05/06/2025 1421 7 Abrir Edição -
191-25 - OK NOVO DECRETO 2025 -CMDI (2) 28/05/2025 1414 7 Abrir Edição -
190-25 - ALTERA O Decreto 188-25 - FESTEJOS - corrigido 23/05/2025 1411 7 Abrir Edição -
189-25 -Decreto-NOVO-CMDCA- 2025 21/05/2025 1409A 7 Abrir Edição -
188-25 - - Decreto - FESTEJOS - Constitui Comissão para os fins que especifica (1) (1) 20/05/2025 1408 7 Abrir Edição -
184-25 - DECRETO 184-25 16/05/2025 1406 7 Abrir Edição -
186-25 - DECRETO Nº 186 16/05/2025 1406 7 Abrir Edição -
187-25 - publicacao 16/05/2025 1406 7 Abrir Edição Visualizar
185-23 - DECRETO 185-25 16/05/2025 1406 7 Abrir Edição -
183-25 - DECRETO_ - CONTABIL 09/05/2025 1402 7 Abrir Edição -
180-25 - DECRETO 180 DE 23 DE ABRIL DE 2025 (1) 05/05/2025 1398 7 Abrir Edição -
182 - DECRETO 182 - 25 PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 28/04/2025 1395 7 Abrir Edição -
181-25 - DECRETO - PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHADOR 25/04/2025 1394 7 Abrir Edição -
179 - 25 - DECRETO 179-25 (1) 16/04/2025 1389 7 Abrir Edição -
178-25 - DECRETO 10ª Conferencia Saúde - ok 28/03/2025 1376 7 Abrir Edição -
11 - DECRETO N°176 - 25 RECEBIMENTO DE OBRAS LOTEAMENTO BOSQUE DOS IPÊS 27/03/2025 1375 7 Abrir Edição Visualizar
177-25 -DECRETO Nº 177 DE 21 DE MARÇO DE 2025 WORD 27/03/2025 1375 7 Abrir Edição -
Decreto criação Creche Fabiana 20/03/2025 1370 7 Abrir Edição -
05 - DECRETO 169 - 25 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 26/02/2025 1357 7 Abrir Edição -
DECRETO 167 - 25 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 25/02/2025 1356 7 Abrir Edição -
decreto 168 - 25 FIXA VALOR LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 25/02/2025 1356 7 Abrir Edição -
02 - Decreto 166-25 - Caução do Loteamento Quinta do Marquez 20/02/2025 1354 7 Abrir Edição Visualizar
01 - Decreto 165 - 25 - Aprovação de Loteamento Bosque dos Ipês 20/02/2025 1354 7 Abrir Edição Visualizar
163-25 - DECRETO 06/02/2025 1344 7 Abrir Edição -
Decreto 164 - Utilização Lista Concurso Público - Oficineiros 04/02/2025 1342A 7 Abrir Edição -
Resolução 003 - Revoga Resolução que especifica 04/02/2025 1342A 7 Abrir Edição -
161-25 - DECRETO Nº 161 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (1) - CONTABIL 31/01/2025 1340 7 Abrir Edição -
Decreto perímetro matricula Creches 2025 28/01/2025 1337 7 Abrir Edição -
5505-25 -PORTARIA EQUIPE TECNICA VIGILANCIA SANITÁRIA - 13-01-25 13/01/2025 1326 7 Abrir Edição -
160-24 - Decreto 20/12/2024 1316 6 Abrir Edição -
159 - 24 - PRORROGA GOZO HORAS EXTRAS 19/12/2024 1315 6 Abrir Edição -
158-24 - DECR. CONTABIL - publ. 17/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
157-24 -DECRETO Nº 157 DE 03 DE DEZEMBRO 06/12/2024 1306 6 Abrir Edição -
156 - 24 -DECRETO PONTO FACULTATIVO 24 - 12 - 24 04/12/2024 1304 6 Abrir Edição -
155-24 DECRETO CORREÇÃO DE TRIBUTOS 04/12/2024 1304 6 Abrir Edição -
154-24 - DECRETO - PRAZO FINAL EMPENHOS 03/12/2024 1303 6 Abrir Edição -
153-24 DECRETO CORREÇÃO DE TRIBUTOS 03/12/2024 1303 6 Abrir Edição -
150-24 - contabil - ok 28/11/2024 1301A 6 Abrir Edição -
149-24 -Decreto nº 149 28/11/2024 1301A 6 Abrir Edição -
148 - DECRETO Nº 148 (5) - ok 28/11/2024 1301A 6 Abrir Edição -
151-24 - DECRETO Nº 151 28/11/2024 1301A 6 Abrir Edição -
DECRETO homologa Calendário 2025 27/11/2024 1300 6 Abrir Edição -
Calend Escolar 2025 27/11/2024 1300 6 Abrir Edição -
147-24 - DECRETO 07 DE NOVEMBRO DE 2024 08/11/2024 1290 6 Abrir Edição -
146 - 24 - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 31/10/2024 1285B 6 Abrir Edição -
145 - 24 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 30 - 10 - 24 30/10/2024 1284A 6 Abrir Edição -
144-24 - CMAS 18/10/2024 1277 6 Abrir Edição -
143 -24 - - Decreto 143-24 - ok - Planta Genérica de Valores 16/10/2024 1275 6 Abrir Edição -
142 - 24 - DECRETO - ANTECIPAÇÃO FERIADO 2° -correto 11/10/2024 1272A 6 Abrir Edição -
140-28 - DECRETO Nº 140-24 - okkkkk 11/10/2024 1272 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - ANTECIPAÇÃO FERIADO 11/10/2024 1272 6 Abrir Edição -
139-24 - DECRETO 20/09/2024 1259 6 Abrir Edição -
137-27- DECRETO Nº 137-24 - ok 18/09/2024 1257 6 Abrir Edição -
136-24 - DECRETO Nº 136 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 (3) - corrigido 06/09/2024 1251 6 Abrir Edição -
135-24 - DECRETO Nº 135 DE 08 DE AGOSTO 2024 (1) (1) 13/08/2024 1234 6 Abrir Edição -
134 - 24 - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 05/08/2024 1228 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto eleitoral Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores 24/07/2024 1220 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 132 DE 17 DE JULHO DE 2024 19/07/2024 1217 6 Abrir Edição -
131-24 - DECRETO Nº 131 15/07/2024 1213 6 Abrir Edição -
130- 24 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 08 - 07 - 24 04/07/2024 1209A 6 Abrir Edição Visualizar
129-24 - DECRETO 129 03/07/2024 1208 6 Abrir Edição -
127-24 - DECRETO 21.06.24 - 30.000.00 28/06/2024 1205 6 Abrir Edição -
DECRETO 126 -24 CONTABIL- OK 26/06/2024 1203A 6 Abrir Edição -
128- 24 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 28 - 06 - 24 25/06/2024 1202A 6 Abrir Edição -
125-24 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 21 - 06 - 24 21/06/2024 1200 6 Abrir Edição -
124-24 - FESTEJOS - Decreto - FESTEJOS - Constitui Comissão para os fins que especifica (1) (1) 11/06/2024 1192 6 Abrir Edição -
123-24 - ok 04/06/2024 1187A 6 Abrir Edição -
122-24 04/06/2024 1187A 6 Abrir Edição -
121-24 - okkkk 04/06/2024 1187A 6 Abrir Edição -
119-24 - contabil 24/05/2024 1182A 6 Abrir Edição -
118-24 - DECRETO CONTABIL 24/05/2024 1182A 6 Abrir Edição -
120 -24 DECR P. FACULTATIVO 24.05.2024 24/05/2024 1182A 6 Abrir Edição -
117-24 - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 06/05/2024 1169 6 Abrir Edição Visualizar
116-24 - DECRETO - okkk 06/05/2024 1169 6 Abrir Edição -
113-24 - - Decreto Aprovação do projeto de edifico residencial 03/05/2024 1168 6 Abrir Edição -
114-24 - DECRETO 03/05/2024 1168 6 Abrir Edição -
Decreto 115–Dispõe sobre Política Educação Tempo Integral 29/04/2024 1165 6 Abrir Edição -
112-24 - DECRETO REMANEJ. -12-04-24 17/04/2024 1157 6 Abrir Edição -
111-24 - DECRETO FACILITA SAO PAULO - 3372b09b-5600-49f6-a207-9bbec109ffe9 (1) (2) 12/04/2024 1154A 6 Abrir Edição -
110-24 - Decreto - Nomeia os Membros do Conselho de Usuarios - ok 04/04/2024 1147 6 Abrir Edição -
20 - 109-24 -DECRETO PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA - 25.03.24 27/03/2024 1144 6 Abrir Edição -
105 -24 -DECRETO PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA 25/03/2024 1142 6 Abrir Edição -
107-24 - DECRETO - LUTO 19/03/2024 1138A 6 Abrir Edição -
Decreto 107-24– nstitui Comis Munic Plano M Primeira Inf 07/03/2024 1132 6 Abrir Edição -
13 -102-24 - DECRETO 102 01/03/2024 1128 6 Abrir Edição -
16 - 105-24 - DECRETO 105 - 01/03/2024 1128 6 Abrir Edição -
12 - 101-24 - DECRETO Nº101 (1)- CORRETOOOOOO 01/03/2024 1128 6 Abrir Edição -
15 - 104 -24 - DECRETO 01/03/2024 1128 6 Abrir Edição -
14 - 103 - DECRETO 103 01/03/2024 1128 6 Abrir Edição -
17 - 106.-24 - DECRETO Nº106 01/03/2024 1128 6 Abrir Edição -
26-23 - FIXA VALOR LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 26/02/2024 1124 6 Abrir Edição Visualizar
09 -98-24 - CONTABIL.docx 23/02/2024 1123 6 Abrir Edição -
08 - 97-24 - DECRETO 97-24 - 24 - LUTO.docx 19/02/2024 1119 6 Abrir Edição -
125-24 - LEI - 07/02/2024 1114A 6 Abrir Edição -
06 - 95-24 - DECRETO N°095-24 - CRED ADICIONAL 05/02/2024 1112 6 Abrir Edição -
07 - 96-24 -DECRETO FACULTATIVO CARNAVAL 02/02/2024 1111 6 Abrir Edição -
05 - 94-24 - DECRETO N°094-24 REMANEJAMENTO 31/01/2024 1109 6 Abrir Edição -
05 - 94-24 - DECRETO N°094-24 REMANEJAMENTO 30/01/2024 1108 6 Abrir Edição -
93-24 - DECRETO Nº 92 -DE 17 DE JANEIRO 2024 - okkkkkk 23/01/2024 1104 6 Abrir Edição -
03 - 92-24 - DECRETO DE 05 DE JANEIRO fransuele 23/01/2024 1104 6 Abrir Edição -
88-23 DECRETO PRORROGA GOZO HORAS EXTRAS 29/12/2023 1090 5 Abrir Edição -
DECRETO PONTO FACULTATIVO 28-12-23 28/12/2023 1089A 5 Abrir Edição Visualizar
89-23 - DECRETO - HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PUBLICO - PAULICÉIA 28/12/2023 1089 5 Abrir Edição -
85-23 - DECRETO -NOMEIA MEMBROS CONS MUN ASSISTENCIA SOCIAL - 20-12-23 27/12/2023 1088A 5 Abrir Edição -
87-23 - Decreto - Fixa o regime de transição de que trata o art 191 da Lei n º 14 133 (3) 22/12/2023 1087 5 Abrir Edição -
86-23 - DECRETO Nº86 22/12/2023 1087 5 Abrir Edição -
84-23 - DECRETO denominação revitalização da praça - okkk 19/12/2023 1084 5 Abrir Edição -
Decreto contrata temporário classificado de Concurso 14/12/2023 1082 5 Abrir Edição -
82-23 - DECRETO PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO 06/12/2023 1076A 5 Abrir Edição Visualizar
78 - 23 dulce -okkkkkkkk 04/12/2023 1074 5 Abrir Edição -
Decreto homologa Calendário 202420231204 04/12/2023 1074 5 Abrir Edição -
79-23 DECRETO CORREÇÃO DE TRIBUTOS 30/11/2023 1072 5 Abrir Edição Visualizar
Publicação Decreto 16/11/2023 1063 5 Abrir Edição Visualizar
70-23 - DECRETO Nº70 (4) - okkkkkk 14/11/2023 1062 5 Abrir Edição -
72-23 - DECRETO 14/11/2023 1062 5 Abrir Edição -
75-23 - DECRETO Nº75 14/11/2023 1062 5 Abrir Edição -
71-23 - DECRETO Nº71 14/11/2023 1062 5 Abrir Edição -
74-23 -DECRETO Nº74 14/11/2023 1062 5 Abrir Edição -
73-23 DECRETO Nº73 14/11/2023 1062 5 Abrir Edição -
76-23 - PONTO FACULTATIVO ESPECIAL 10-11 10/11/2023 1060 5 Abrir Edição Visualizar
68 -- remaneja correto 31/10/2023 1054 5 Abrir Edição -
DECRETO PONTO FACULTATIVO 30 -10 31/10/2023 1054 5 Abrir Edição Visualizar
67-23 - PONTO FACULTATIVO 27-10 23/10/2023 1049 5 Abrir Edição -
66-23 - PONTO FACULTATIVO 13-10 10/10/2023 1042 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº65 DE 02 DE OUTUBRO (3) 06/10/2023 1040 5 Abrir Edição -
64-23 - DECRETO Nº 64-23.docx 04/10/2023 1038 5 Abrir Edição -
98-23 - okkkk 27/09/2023 1033 5 Abrir Edição -
59-23 - DECRETO Nº59 (8) - OKKKK 27/09/2023 1033 5 Abrir Edição -
60-23 - DECRETO 60 - ok 22/09/2023 1030 5 Abrir Edição -
63-23 - DECRETO Nº 63 22/09/2023 1030 5 Abrir Edição -
58-23 - CONTABIL.docx 22/09/2023 1030 5 Abrir Edição -
62-23 - CONTABIL.docx 22/09/2023 1030 5 Abrir Edição -
61-23 - DECRETO 61 (3) 22/09/2023 1030 5 Abrir Edição -
56-23 - - DECRETO Nº 56 - ok - conferido 14/09/2023 1024A 5 Abrir Edição -
57-23 - DECRETO PISO - ok.docx 13/09/2023 1023 5 Abrir Edição -
55-23 - FACULTATIVO DO DIA 08-09 31/08/2023 1016 5 Abrir Edição Visualizar
54-23 -Decreto regulamenta a retenção ampla de IRRF (1) - 21.08 - CORRETO.docx 23/08/2023 1010 5 Abrir Edição -
53-23 - DECRETO Nº53 DE 15 AGOSTO 2023 2 21/08/2023 1008 5 Abrir Edição -
52-23 - DECRETO FIXA REMUNERAÇÃO PROFESSOR - 03.08 16/08/2023 1006 5 Abrir Edição Visualizar
51 -23 - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA - 02/08/2023 997 5 Abrir Edição Visualizar
49-23 - DECRETO 49 20 DE JULHO 2023 24/07/2023 991 5 Abrir Edição -
48-23 - DECRETO 48 DE 19 DE JULHO 2023 - 2 20/07/2023 989 5 Abrir Edição -
47-23 - CONVOCAÇAO CONFERENCIA 202327062023 - okkk 27/06/2023 976 5 Abrir Edição -
44-23 - DECRETO ______-23-CMAS-___.06.23- okkkk 22/06/2023 973 5 Abrir Edição -
45-23 - DECRETOS Nº45 20-06-2023.rtf 22/06/2023 973 5 Abrir Edição -
46-23 - Decreto - Proíbe o Comercio a menos de 200 metros do recinto da festa - PUBL 21/06/2023 972 5 Abrir Edição -
43-23 - Decreto_Comissão Técnica-Pedagógica_versão final (2) - 2.docx 12/06/2023 966 5 Abrir Edição -
- DECRETO - PONTO FACULT. CARNAVAL (1) 05/06/2023 963 5 Abrir Edição Visualizar
41-23 - ESCUTA - SOCIAL 02/06/2023 962A 5 Abrir Edição -
40-23 02/06/2023 962 5 Abrir Edição -
39- 23 - Decreto Comissão Festejos Aniversario da Cidade - 76 ANOS - 10.05.23 11/05/2023 947 5 Abrir Edição -
35-23 - DECRETO.docx 11/05/2023 947 5 Abrir Edição -
38 -23 - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA - 28-10-22.docx 03/05/2023 941A 5 Abrir Edição -
37-23 - Decreto-NOVO-CMDCA- MAIO-2023 (2) - 03.05.23 03/05/2023 941A 5 Abrir Edição -
36- 23 - DECRETO N° 36-23 CONS MUN DO IDOSO - 03.05.23.docx 03/05/2023 941A 5 Abrir Edição -
34-23 03/05/2023 941 5 Abrir Edição -
33-23 - DECRETO 33-04 (ORÇAMENTO).docx 27/04/2023 938 5 Abrir Edição -
32-23 - FACULTATIVO DO DIA 20.04.23 - 19/04/2023 934 5 Abrir Edição Visualizar
31-23 DECRETO REGUL. ADM.E FUNC. DO QUIOSQUES - ok (2) 12/04/2023 929 5 Abrir Edição -
30-23 - DECRETO N° 30-23 (1).docx 05/04/2023 926 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº29-23 NOMEIA MEMBROS COMDEMA 05/04/2023 926 5 Abrir Edição -
28-23 - FACULTATIVO DO DIA 06.04.23 03/04/2023 924 5 Abrir Edição -
27-23 - DECRETO FIXA LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 30-03-23 31/03/2023 923 5 Abrir Edição -
26-23 - Decreto - Fixa o regime de transição de que trata o art 191 da Lei n º 14 133 (2) 29/03/2023 921 5 Abrir Edição -
25-23 - Decreto xxx-23 - Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos móveis, conferida à Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia 27/03/2023 919 5 Abrir Edição -
24-23 - DECRETO 22-23 (ORÇAMENTO) 23/03/2023 917 5 Abrir Edição -
22-23 - DECRETO 22-23 - ok 20/03/2023 914 5 Abrir Edição -
21-23 - DECRETO 21-23 (ORÇAMENTO) 20/03/2023 914 5 Abrir Edição -
23 - DECRETO 023-23 - PRORROGAÇÃO COTA UNICA IPTU - 15/03/2023 911 5 Abrir Edição Visualizar
20-23 - DECRETO - LUTO- PONTO FACULTATICO 08/03/2023 907A 5 Abrir Edição -
Decreto - Reconhece suspensão de vigência do Concurso 012019 08/03/2023 907 5 Abrir Edição -
DECRETO N° 17-23 (ORÇAMENTO ) 07/03/2023 906 5 Abrir Edição -
DECRETO N° 16-23 (ORÇAMENTO ) 07/03/2023 906 5 Abrir Edição -
16-23 - DECRETO EXTINGUE CARGOS - publ. 01/03/2023 902 5 Abrir Edição -
15-23 - DECRETO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (4).docx 24/02/2023 900 5 Abrir Edição -
12 - 75-23 - Projeto de lei - Convênio município de Panorama - CAPS -.docx 15/02/2023 895 5 Abrir Edição -
Decreto-Altera Calendário Escolar 2023 14/02/2023 894 5 Abrir Edição -
6 - DECRETO 06-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
12-23 - RASCUNHO DE PORTARIA CENTRO COMUNITARIO (1) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
9 - DECRETO 09-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
5 -DECRETO 05-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) (1) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
13 - DECRETO - PONTO FACULT. CARNAVAL 10/02/2023 892 5 Abrir Edição Visualizar
8 -DECRETO 08-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
4 - DECRETO 04-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
11 - DECRETO 11-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
7 - DECRETO 07-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
10 - DECRETO 10-23 (ORÇAMENTO SUPLEMENTAR) 10/02/2023 892 5 Abrir Edição -
03-23 - DECRETO - CONVOCAÇÃO P CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE - 26.01.23 27/01/2023 883 5 Abrir Edição -
PRORROGA GOZO HORAS EXTRAS 24/01/2023 880 5 Abrir Edição Visualizar
01 - DECRETO 91-23 (REMANEJAMENTO) - 910.000.00 18/01/2023 876 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº88 29/12/2022 864A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº87 (2) 29/12/2022 864A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº89 29/12/2022 864A 4 Abrir Edição -
DECRETO 90 - 22 - LUTO 26/12/2022 862 4 Abrir Edição Visualizar
84-22 - DECRETO 28-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) (1) 22/12/2022 860 4 Abrir Edição -
Decreto homologa Calendário Escolar 2023 16/12/2022 856A 4 Abrir Edição -
74-22 - PONTO FACUTATIVO FESTIVIDADES NATALINA 15/12/2022 855 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 82-22 (REMANEJAMENTO) (1) 13/12/2022 853 4 Abrir Edição -
DECRETO 83-22 (ORÇAMENTO) (1) - okkkkk 13/12/2022 853 4 Abrir Edição -
DECRETO 81-22 (ORÇAMENTO) 08/12/2022 850 4 Abrir Edição -
DECRETO CMDCA 06122022 - correto 07/12/2022 849 4 Abrir Edição -
15 - DECRETO CORREÇÃO DE TRIBUTOS 05/12/2022 847 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 79-22 (ORÇAMENTO) 05/12/2022 847 4 Abrir Edição -
DECRETO 77-22 (REMANEJAMENTO) 24/11/2022 841 4 Abrir Edição -
76-22 - PONTO FACUTATIVO COPA 18/11/2022 837 4 Abrir Edição -
75-22 - DECRETO COMPENSAÇÃO - SUGESTÃO DECRETO COMPENSAÇÃO - RESTITUIÇÃO (1) 11/11/2022 834 4 Abrir Edição Visualizar
74-22 - PONTO FACUTATIVO 14 DE NOVEMBRO DE 2022 10/11/2022 833 4 Abrir Edição Visualizar
73 -22 - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA - 28-10-22 03/11/2022 828 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 70-22 - correto 25/10/2022 824 4 Abrir Edição -
71-22 - DECRETO - PRORROGAÇÃO DE FERIADO - correto 25/10/2022 824 4 Abrir Edição -
DECRETO 69-22 (ORÇAMENTO) 10/10/2022 814 4 Abrir Edição -
68-22 - DECRETO 68-22 (ORÇAMENTO).rtf 04/10/2022 810 4 Abrir Edição -
DECRETO 67-22 (SOCIAL) (1) SILVIA 20/09/2022 800 4 Abrir Edição -
DECRETO 66-22 (ORÇAMENTO PPA - LDO - LOA) (1) 19/09/2022 799 4 Abrir Edição -
DECRETO 65-22 (ORÇAMENTO PPA - LDO - LOA) 19/09/2022 799 4 Abrir Edição -
64 - Decreto 064-22 - Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Ilha Tibiriça 16/09/2022 798 4 Abrir Edição -
DECRETO 63-22 (ALTERADO REMANEJAMENTO) - ok 09/09/2022 793 4 Abrir Edição -
Decreto nº60 06/09/2022 791A 4 Abrir Edição -
Decreto n°62 (1) 06/09/2022 791 4 Abrir Edição -
61-22 - Decreto nº61 06/09/2022 791 4 Abrir Edição -
DECRETO - DIRETOR DE ESCOLA - ok 30/08/2022 786 4 Abrir Edição -
DECRETO - DIRETOR DE ESCOLA - ok 29/08/2022 785A 4 Abrir Edição -
58-22 - DECRETO 58-22 (ALTERADO REMANEJAMENTO).rtf 26/08/2022 784 4 Abrir Edição -
57-22 - DECRETO 57-22 (ALTERADO REMANEJAMETO).rtf 23/08/2022 781 4 Abrir Edição -
56-22 - Decreto 56-22 - Coloca a disposição da Justiça Eleitoral - okkkkkkkkkkk ----.docx 11/08/2022 774 4 Abrir Edição -
12 - DECRETO - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 05/08/2022 771 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 50-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
DECRETO 53-22 (ALTERADO ORÇAMENTO).rtf 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
DECRETO 49-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
DECRETO 52-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
DECRETO 48-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
DECRETO 51-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
47-22 - DECRETO 47-22 = OK 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
DECRETO 54-22 (ALTERADO REMANEJAMENTO).rtf 29/07/2022 766A 4 Abrir Edição -
42- Decreto 42-22 - Caução do Loteamento Jardim Camilo II 29/07/2022 766 4 Abrir Edição -
46-22 - DECRETO 46-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766 4 Abrir Edição -
41 - Decreto 41-22 - Aprovação de Loteamento Residencial Jardim Camilo II 29/07/2022 766 4 Abrir Edição -
DECRETO 45-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766 4 Abrir Edição -
43-22 - DECRETO 43-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 29/07/2022 766 4 Abrir Edição -
Tabela Vencimentos - Piso do Magistério 2022 (2) 26/07/2022 763A 4 Abrir Edição -
DECRETO PROFESSOR - ultimo corrigido 26/07/2022 763A 4 Abrir Edição -
40-22 - okkkkk 13/07/2022 754 4 Abrir Edição -
39-22 -DECRETO Plano Anual de compras Municipal - 27-6-22 - 16.14HS ok.docx 30/06/2022 746 4 Abrir Edição -
37-22 - DECRETO 37-22 (ALTERADO ORÇAMENTO).rtf 27/06/2022 745 4 Abrir Edição -
38 - Decreto CONS. MUN. DA PESSOA COM DEFICIENCIA - Paulicéia atualizado - 2 24/06/2022 744 4 Abrir Edição -
35-22 - DECRETO 35-22 ( ALTERADO REMANEJAMETO ) (3).rtf 22/06/2022 742 4 Abrir Edição -
34-22 - DECRETO 22/06/2022 742 4 Abrir Edição -
33-22 - DECRETO Nº33 - 13-06-2022 15/06/2022 739 4 Abrir Edição -
36-22 - PONTO FACUTATIVO 16 e 28 de junho -2022 15/06/2022 739 4 Abrir Edição Visualizar
30-22 - DECRETO 30-22 (ALTERADO ORÇAMENTO).rtf 08/06/2022 734 4 Abrir Edição -
33-22 - Decreto 33-22 - Constitui Comissão para os fins que especifica (1) (1).docx 08/06/2022 734 4 Abrir Edição -
32-22 - Decreto - Institui comissão especial de reavaliação de bens (1) 08/06/2022 734 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO FIXA VALOR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 08/06/2022 734 4 Abrir Edição Visualizar
29-22 - DECRETO 029-22 (ALTERADO REMANEJAMENTO).rtf 25/05/2022 724 4 Abrir Edição -
28-22 - DECRETO ( ALTERADO ) 25/05/2022 724 4 Abrir Edição -
DECRETO 27-22 ( ALTERADO REMANEJAMETO ) - OKKK 20/05/2022 721 4 Abrir Edição -
DECRETO 26-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 20/05/2022 721 4 Abrir Edição -
DECRETO 25-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) - ok 20/05/2022 721 4 Abrir Edição -
11 - CRAS REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO 16/05/2022 717 4 Abrir Edição Visualizar
10 - DECRETO - PRORROGAÇÃO JUROS E MULTA 06/05/2022 711 4 Abrir Edição -
22-22 - DECRETO 22-22 ( ALTERADO REMANEJAMETO ) (1) 06/05/2022 711 4 Abrir Edição -
21-22 - DECRETO 21-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 06/05/2022 711 4 Abrir Edição -
20-22 - DECRETO 20-22 (ALTERADO ORÇAMENTO) 06/05/2022 711 4 Abrir Edição -
18-22 - DECRETO 018-22 (ALTERADO REMANEJAMENTO).rtf 03/05/2022 708 4 Abrir Edição -
19 - 22 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - LUAN 03/05/2022 708 4 Abrir Edição -
17-22 - FACULTATIVO DO DIA 22.04.22 20/04/2022 701 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 016-22 18/04/2022 700 4 Abrir Edição -
Publicação decreto 18/04/2022 700 4 Abrir Edição Visualizar
015 - DECRETO - PRORROGAÇÃO COTA UNICA IPTU 14-04-22 14/04/2022 699 4 Abrir Edição Visualizar
012-22- Decreto - Dispõe sobre ponto facultavio e dá outras providências.docx 13/04/2022 698 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto social 06/04/2022 693 4 Abrir Edição Visualizar
10 - DECRETO 10-22 - COVID 01/04/2022 691 4 Abrir Edição Visualizar
08 - DECRETO 08-22 - PRORROGAÇÃO COTA UNICA IPTU - 31/03/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
08-22 - DECRETO 30/03/2022 689 4 Abrir Edição -
26 - DECRETO 466-21 - PRORROGAÇÃO COTA UNICA IPTU 14/03/2022 677 4 Abrir Edição Visualizar
06 - DECRETO PONTO FACULTATIVO - 22.02.22 23/02/2022 666 4 Abrir Edição Visualizar
05 - DECRETO RECEBIMENTO RESIDENCIAL VILLA REAL 16/02/2022 661 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 05 CONTABILIDADE 31/01/2022 649 4 Abrir Edição -
Decreto 04 PUBLICAR 28/01/2022 648 4 Abrir Edição -
03-22 - DECRETO 03 ( ALTERADO ) (1)- 18.01.22 20/01/2022 642 4 Abrir Edição -
02-22 - DECRETO 02 ( ALTERADO ) 19/01/2022 641 4 Abrir Edição -
554- DECRETO 554 ( ALTERADA NOVO )okkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 30/12/2021 628 3 Abrir Edição -
553-21 - DECRETO DEDUÇÃO DE ISSQN - corrigido -okkkk 28/12/2021 626 3 Abrir Edição -
Decreto 551-2021 22/12/2021 623 3 Abrir Edição -
72 - DECRETO JUROS E MULTA 21/12/2021 622A 3 Abrir Edição -
550-21 - DECRETO 550 ( ALTERADO ) 21/12/2021 622 3 Abrir Edição -
549-21 - DECRETO 549 ( ALTERADO ) 20/12/2021 621 3 Abrir Edição -
DECRETO 546 ( ALTERADO ) 17/12/2021 620 3 Abrir Edição -
DECRETO CORREÇÃO DE TRIBUTOS 17/12/2021 620 3 Abrir Edição -
68 - DECRETO 548 - 21 - DISPÕE PONTO FACUTATIVO 17/12/2021 620 3 Abrir Edição -
543-21 - Decreto e Calendário Escolar 2022 (1) 17/12/2021 620 3 Abrir Edição -
DECRETO 545 ( ALTERADO ) 17/12/2021 620 3 Abrir Edição -
DECRETO 544 ( ALTERADO ) 17/12/2021 620 3 Abrir Edição -
542-21 - DECRETO OKKK 16/12/2021 619 3 Abrir Edição -
Decreto 541 - 2 CONTABILIDADE 15/12/2021 618 3 Abrir Edição -
540-21 - Decreto 540 ( ALTERADO ) - OKKKKKK 14/12/2021 617 3 Abrir Edição -
Decreto 534 (3) 10/12/2021 615 3 Abrir Edição -
537 - Decreto 537 ( ALTERADO ) 10/12/2021 615 3 Abrir Edição -
536 10/12/2021 615 3 Abrir Edição -
DECRETO 539 ( ALTERADO ) 10/12/2021 615 3 Abrir Edição -
Decreto 535 ( ALTERADO ) 10/12/2021 615 3 Abrir Edição -
DECRETO 538 ( ALTERADO ).docx 10/12/2021 615 3 Abrir Edição -
533-21 - DECRETO 09/12/2021 614 3 Abrir Edição -
532-21 - DECRETO REGUL. ADM.E FUNC. DO QUIOSQUES - okkkkk 03/12/2021 612 3 Abrir Edição -
531-21 - Decreto 531 ( para modificar) (1) - corrigido 03/12/2021 612 3 Abrir Edição -
93 - Decreto 530-21 ( alterado ) - 30.11.21 01/12/2021 610 3 Abrir Edição -
2341-21 - CONSELHO CMDCA - 11.11.21 16/11/2021 599 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 528 11/11/2021 597 3 Abrir Edição -
527-21- DECRETO - 04.11.21 05/11/2021 593 3 Abrir Edição -
521-21 - corrigido 26/10/2021 588 3 Abrir Edição -
DECRETO 524 - CORRIGIDO.docx 26/10/2021 588 3 Abrir Edição -
89 - DECRETO 526 - 21 - PONTO FACUTATIVO 26/10/2021 588 3 Abrir Edição -
Decreto 523 (1) - corrigido.docx 26/10/2021 588 3 Abrir Edição -
88 - DECRETO 525 - 21 - PRORROGAÇÃO DE FERIADO 26/10/2021 588 3 Abrir Edição -
Decreto 522 (1) corrigido 26/10/2021 588 3 Abrir Edição -
520 - 520-21 - - Decreto 520 (1) - REMANEJA 15/10/2021 581 3 Abrir Edição -
Decreto 519 15/10/2021 581 3 Abrir Edição -
518 - DECRETO - 518-21 15/10/2021 581 3 Abrir Edição -
80 - DECRETO 517 - 21 - PONTO FACUTATIVO 08/10/2021 578 3 Abrir Edição -
79 -DECRETO 516-21 08/10/2021 578 3 Abrir Edição -
515-21 - DECRETO 515-21 - corrigido 05/10/2021 575 3 Abrir Edição -
PORTARIA Nº 22582021 01/10/2021 574 3 Abrir Edição -
PORTARIA Nº 2258 E 2259 2021 01/10/2021 574 3 Abrir Edição -
DECRETO 511 - 21 29/09/2021 572 3 Abrir Edição -
DECRETO 514 29/09/2021 572 3 Abrir Edição -
DECRETO 513-21 29/09/2021 572 3 Abrir Edição -
DECRETO 512 29/09/2021 572 3 Abrir Edição -
73 - DECRETO 510 - 21 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano 22/09/2021 567 3 Abrir Edição -
71 - 509-21 - Decreto - Nomeia Membros cmas - 05.08.19 ATUAL - 14.09.21 15/09/2021 563 3 Abrir Edição -
69 - Decreto 507 - 21 - Dispõe sobre suspensão nas aulas na Escola Estadual P. Orlando G. Braga 03/09/2021 559 3 Abrir Edição -
506-21 - DECRETO 506-21 - 03/09/2021 559 3 Abrir Edição -
70 - DECRETO 508 - 21 - DISPÕE PONTO FACUTATIVO 03/09/2021 559 3 Abrir Edição -
67 - DECRETO 505-21 - Decreto - Estabelece Plano de Ação SIAFIC -30.08.2021 - contábil 31/08/2021 556A 3 Abrir Edição -
66 - DECRETO 504 - 21 - COVID 23/08/2021 551 3 Abrir Edição -
65 - DECRETO 503-21 - COVID 20/08/2021 550 3 Abrir Edição -
64 - DECRETO 502 - 21 - LUTO 17/08/2021 547A 3 Abrir Edição -
63 - DECRETO 501-21 - Contabil - corrigido 13/08/2021 545 3 Abrir Edição -
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERENCIA 202120210812_09191655 12/08/2021 544 3 Abrir Edição -
DECRETO COVID AGOSTO - 21 03/08/2021 539 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº499-21 NOMEI MEMBROS COMDEMA 29/07/2021 536 3 Abrir Edição -
498-21 - Decreto 498 (1) - URGENTEEEEEE 23/07/2021 532 3 Abrir Edição -
DECRETO ISENÇAO JUROS IPTU 15/07/2021 526 3 Abrir Edição -
55 - DECRETO 494-21 - CONTABIL - LUCIENE 13/07/2021 524 3 Abrir Edição -
57 - DECRETO 496-21 - CONT - LUCIENE.docx 13/07/2021 524 3 Abrir Edição -
56 - DECRETO 495-21 - CONT. LUCIENE 13/07/2021 524 3 Abrir Edição -
493-21 - - DECR. CONVOCA CONF. SAUDE - PARA - 12.08.2021- - 14.08hs - conferido 12/07/2021 523 3 Abrir Edição -
CORRETO - DECRETO + CALENDARIO ESC. 05/07/2021 518 3 Abrir Edição -
46 - DECRETO 489 - 21 PONTO FACUTATIVO 25/06/2021 513 3 Abrir Edição -
decreto 17 junho 2021 17/06/2021 507 3 Abrir Edição -
47 - DECRETO N. 487-21 - Decr. Brigada de Incêndio - 11.06.2021 11/06/2021 505 3 Abrir Edição -
46 - DECRETO N. 486-21 - Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências 01/06/2021 499 3 Abrir Edição -
DECRETO ATTUALIZADO MAIO 27/05/2021 496 3 Abrir Edição -
44 - DECRETO N. 484-21 - ISENÇÃO DE ISSQN - corrigido 25/05/2021 494 3 Abrir Edição -
43 - DECRETO N. 483-21 - Dispõe sobre a prorr. ISENÇAO - 21.05.2021 24/05/2021 493 3 Abrir Edição -
41 - Decreto 481-21 - Remanej. Orçament 17/05/2021 488 3 Abrir Edição -
40 - Decreto 480-21 - Caução do Loteamento Marques D' Villares 17/05/2021 488 3 Abrir Edição -
42 - 482 - DECRETO - CORRIGIDO 17/05/2021 488 3 Abrir Edição -
39 - Decreto 479 - Aprovação de Loteamento Residencial Marquez D Villar 14/05/2021 487 3 Abrir Edição -
40 - Decreto 480-21 - Anexo de Causionamento 14/05/2021 487 3 Abrir Edição -
DECRETO DA FEIRA 30/04/2021 478 3 Abrir Edição -
38 - DECRETO 478 - 21 - okkkk 26/04/2021 475 3 Abrir Edição -
35 - 475-21 - COMDEC - 14.04.21 - DEFESA CIVIL - CORRIGIDO 20/04/2021 473 3 Abrir Edição -
476-21 - DECRETO -COVID- 20.04.21 20/04/2021 473 3 Abrir Edição -
34 - 474-21 - DECRETO 474-21 - PRORROGAÇÃO PAGTO IPTU - 15.05.21 - correto 15/04/2021 471 3 Abrir Edição -
473-21 -Decreto Compras ---CORRIGIDO 13/04/2021 469 3 Abrir Edição -
31 -471-21 - 09.04.21 - Contábil 13/04/2021 469 3 Abrir Edição -
472 - DECRETO FASE VERMELHA - 13/04/2021 469 3 Abrir Edição -
470-21 - DECRETO EMERGENCIAL NOVE ABRIL DE 21 - CORRETO- ok 09/04/2021 468 3 Abrir Edição -
DECRETO PONTO FACUTATIVO - ok 31/03/2021 463 3 Abrir Edição -
DECRETO EMERGENCIAL VINTE E SEIS MARÇO 26/03/2021 460 3 Abrir Edição -
DECRETO EMERGENCIAL ATUALIZADO 16/03/2021 453 3 Abrir Edição -
DECRETO EMERGENCIAL ATUALIZADO - 02 15/03/2021 452 3 Abrir Edição -
26 - DECRETO 466-21 - PRORROGAÇÃO PAGTO IPTU - 15.03..21 - correto 15/03/2021 452 3 Abrir Edição -
21 - DECRETO 461-21 - TAXI 12/03/2021 451 3 Abrir Edição -
23 - 463-21 - DECRETO COVID - 12.03.21 12/03/2021 451 3 Abrir Edição -
460-21 - Decreto - Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências 10/03/2021 449 3 Abrir Edição -
458-21 - DECRETO LOOCKDOWN Nº 03 - correto 11-00 05/03/2021 447 3 Abrir Edição -
459-21 - Decreto - Institui comissão especial de reavaliação de bens (1) 05/03/2021 447 3 Abrir Edição -
03 - Decreto 445-21 - Nomeia Membros do Comite Municipal de Enfrentamento a COVID-19 02/03/2021 444 3 Abrir Edição -
DECRETO LOOCKDOW Vigente 25/02/2021 442 3 Abrir Edição -
456-21 - DECRETO 456 ----ok 24/02/2021 441 3 Abrir Edição -
449-21 - decreto facult carnaval - 08-02-21 - corrigido -ok 08/02/2021 434 3 Abrir Edição -
1829 04/02/2021 432 3 Abrir Edição -
DECRETO Homologa Calendário 2021 21/01/2021 422 3 Abrir Edição -
Calendário Escolar 2021 21/01/2021 422 3 Abrir Edição -
DECRETO COVID 19 2021 01 19/01/2021 420 3 Abrir Edição -
1810 14/01/2021 417 3 Abrir Edição -
179 - Decreto 437-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
175 - Decreto 433-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
182 - Decreto 440-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
178 - Decreto 436-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
181 - Decreto 439-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
177 - Decreto 435-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
180 - Decreto 438-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
176 - Decreto 434-20 - Crédito Suplementar 05/01/2021 410 3 Abrir Edição -
172 - Decreto 430-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
168 - Decreto 426-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
171 - Decreto 429-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
174 - Decreto 432-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
170 - Decreto 428-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
173 - Decreto 431-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
169 - Decreto 427-20 - Crédito Suplementar 29/12/2020 408 2 Abrir Edição -
167 - Decreto 425-20 - Crédito Suplementar 22/12/2020 406 2 Abrir Edição -
156 - Decreto 412-20 - Crédito Suplementar 22/12/2020 406 2 Abrir Edição -
155 - Decreto 411-20 - Crédito Suplementar 22/12/2020 406 2 Abrir Edição -
154 - Decreto 410-20 - Crédito Suplementar 22/12/2020 406 2 Abrir Edição -
165 - Decreto 422-20 - Crédito Suplementar 21/12/2020 405 2 Abrir Edição -
165 - Decreto 421-20 - Crédito Suplementar 21/12/2020 405 2 Abrir Edição -
166 - Decreto 424-20 - Crédito Suplementar 21/12/2020 405 2 Abrir Edição -
164 - Decreto 420-20 - Crédito Suplementar 21/12/2020 405 2 Abrir Edição -
166 - Decreto 423-20 - Crédito Suplementar 21/12/2020 405 2 Abrir Edição -
159 - Decreto 415-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
151 - Decreto 407-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
162 - Decreto 418-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
158 - Decreto 414-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
151 - Decreto 409-20 - Dispõe sobre alteração de horário especial de funcionamento do comércio 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
161 - Decreto 417-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
157 - Decreto 413-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
160 - Decreto 416-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
152 - Decreto 408-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
163 - Decreto 419-20 - Crédito Suplementar 17/12/2020 403 2 Abrir Edição -
150 - Decreto 406-20 - Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e dá outras providências 15/12/2020 401 2 Abrir Edição -
149 - Decreto 405-20 - Dispõe sobre ponto facultavio e dá outras providências 11/12/2020 399 2 Abrir Edição -
148 - Decreto 404-20 - Crédito Suplementar 11/12/2020 399 2 Abrir Edição -
147 - Decreto 403-20 - Altera o Decreto 342 que Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica 09/12/2020 397 2 Abrir Edição -
085 - Decreto 342-20 - Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica 09/12/2020 397 2 Abrir Edição -
145 - Decreto 401-20 - Crédito Suplementar 08/12/2020 396 2 Abrir Edição -
146 - Decreto 402-20 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social 08/12/2020 396 2 Abrir Edição -
LEI 223-20 - 01 - Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências 04/12/2020 394 2 Abrir Edição -
144 - Decreto 400-20 - Crédito Suplementar 03/12/2020 393 2 Abrir Edição -
143 - Decreto 399-20 - Crédito Suplementar 03/12/2020 393 2 Abrir Edição -
140 - Decreto 396-20 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira 2020 02/12/2020 392 2 Abrir Edição -
142 - Decreto 398-20 - Dispõe sobre o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil 02/12/2020 392 2 Abrir Edição -
141 - Decreto 397-20 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente 02/12/2020 392 2 Abrir Edição -
136 - Decreto 392-20 - Crédito Suplementar 30/11/2020 390 2 Abrir Edição -
137 - Decreto 393-20 - Crédito Suplementar 30/11/2020 390 2 Abrir Edição -
139 - Decreto 395-20 - Crédito Suplementar 30/11/2020 390 2 Abrir Edição -
138 - Decreto 394-20 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A TRANSIÇÃO DE GOVERNO 26/11/2020 388 2 Abrir Edição -
135 - Decreto 391-20 - Crédito Suplementar 19/11/2020 384 2 Abrir Edição -
133 - Decreto 389-20 - Crédito Suplementar 18/11/2020 383 2 Abrir Edição -
132 - Decreto 388-20 - Crédito Suplementar 18/11/2020 383 2 Abrir Edição -
131 - Decreto 387-20 - Crédito Suplementar 18/11/2020 383 2 Abrir Edição -
134 - Decreto 390-20 - Crédito Suplementar 18/11/2020 383 2 Abrir Edição -
130 - Decreto 386-20 - Crédito Suplementar 18/11/2020 383 2 Abrir Edição -
127 - Decreto 383-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
130 - Decreto 386-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
126 - Decreto 382-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
129 - Decreto 385-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
125 - Decreto 381-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
128 - Decreto 384-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
124 - Decreto 380-20 - Crédito Suplementar 11/11/2020 378 2 Abrir Edição -
1543 28/10/2020 372 2 Abrir Edição -
381 27/10/2020 371 2 Abrir Edição -
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380 26/10/2020 370 2 Abrir Edição -
123 - Decreto 379-20 - Dispõe sobre o plano de poda de árvores e dá outras providências 21/10/2020 367 2 Abrir Edição -
122 - Decreto 378-20 - Crédito Suplementar 16/10/2020 364 2 Abrir Edição -
117 - Decreto 375-20 - Crédito Suplementar 14/10/2020 362 2 Abrir Edição -
116 - Decreto 374-20 - Revoga dispositivos do Decreto nº 365, de 11 de setembro de 2020 14/10/2020 362 2 Abrir Edição -
121 - Decreto 377-20 - Crédito Suplementar 14/10/2020 362 2 Abrir Edição -
120 - Decreto 376-20 - Dispõe sobre a mudança do Feriado do dia 28 de Outubro 14/10/2020 362 2 Abrir Edição -
117 - Decreto 375-20 - Crédito Suplementar 07/10/2020 358 2 Abrir Edição -
116 - Decreto 374-20 - Revoga dispositivos do Decreto nº 365, de 11 de setembro de 2020 07/10/2020 358 2 Abrir Edição -
113 - Decreto 373-20 - Crédito Suplementar 05/10/2020 356 2 Abrir Edição -
112 - Decreto 372-20 - Crédito Suplementar 05/10/2020 356 2 Abrir Edição -
111 - Decreto 371-20 - Crédito Suplementar 05/10/2020 356 2 Abrir Edição -
111 - Decreto 366-20 - Crédito Suplementar 02/10/2020 355 2 Abrir Edição -
114 - Decreto 369-20 - Crédito Suplementar 02/10/2020 355 2 Abrir Edição -
113 - Decreto 368-20 - Crédito Suplementar 02/10/2020 355 2 Abrir Edição -
112 - Decreto 367-20 - Crédito Suplementar 02/10/2020 355 2 Abrir Edição -
115 - Decreto 370-20 - Crédito Suplementar 02/10/2020 355 2 Abrir Edição -
110 - Decreto 368-20 - Altera do decreto 367-20 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades 22/09/2020 347 2 Abrir Edição -
107 - Decreto 365-20 - Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais 18/09/2020 345 2 Abrir Edição -
106 - Decreto 364-20 - Crédito Suplementar 18/09/2020 345 2 Abrir Edição -
109 - Decreto 367-20 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades 18/09/2020 345 2 Abrir Edição -
108 - Decreto 366-20 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social 18/09/2020 345 2 Abrir Edição -
106 - Decreto 364-20 - Crédito Suplementar 15/09/2020 342 2 Abrir Edição -
105 - Decreto 363-20 - Crédito Suplementar 10/09/2020 340 2 Abrir Edição -
104 - Decreto 362-20 - Crédito Suplementar 10/09/2020 340 2 Abrir Edição -
103 - Decreto 361-20 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em 09/09/2020 339 2 Abrir Edição -
102 - Decreto 360-20 - Prorroga as disposições do Decreto Municipal 333-20 03/09/2020 336 2 Abrir Edição -
101 - Decreto 359-20 - Crédito Suplementar 24/08/2020 329 2 Abrir Edição -
098 - Decreto 356 -20 - Crédito Suplementar 21/08/2020 328 2 Abrir Edição -
097 - Decreto 355 -20 - Crédito Suplementar 21/08/2020 328 2 Abrir Edição -
100 - Decreto 358-20 - Crédito Suplementar 21/08/2020 328 2 Abrir Edição -
096 - Decreto 354 -20 - Crédito Suplementar 21/08/2020 328 2 Abrir Edição -
099 - Decreto 357-20 - Crédito Suplementar 21/08/2020 328 2 Abrir Edição -
095 - Decreto 353-20 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMDEMA 20/08/2020 327 2 Abrir Edição -
095 - Decreto 353-20 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMDEMA 19/08/2020 326 2 Abrir Edição -
094 - Decreto 352-20 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMDEC 18/08/2020 325 2 Abrir Edição -
093 - Decreto 351 -20 - Crédito Suplementar 17/08/2020 324 2 Abrir Edição -
092 - Decreto 350 -20 - Crédito Suplementar 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
088 - Decreto 346 -20 - Crédito Suplementar 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
091 - Decreto 349 -20 - Crédito Suplementar 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
087 - Decreto 345 -20 - Crédito Suplementar 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
090 - Decreto 348 -20 - Crédito Suplementar 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
087 - Decreto 344-20 - Nomeia Membros do Comite Municipal de Enfrentamento a COVID-19 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
089 - Decreto 347 -20 - Crédito Suplementar 14/08/2020 323 2 Abrir Edição -
086 - Decreto 343-20 - Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho 13/08/2020 322 2 Abrir Edição -
086 - Decreto 343-20 - Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho 13/08/2020 322 2 Abrir Edição -
085 - Decreto 342-20 - Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica 05/08/2020 316 2 Abrir Edição -
084 - Decreto 341-20 - Prorroga as disposições do Decreto Municipal 333-20 04/08/2020 315 2 Abrir Edição -
06 - Decreto 339-20 - Homologa a Deliberação n.º 001-2020 do Conselho Municipal de Educação-mesclado 30/07/2020 312 2 Abrir Edição -
083 - Decreto 340-20 - Revoga do Decreto Municipal n.º 337-20 30/07/2020 312 2 Abrir Edição -
081 - Decreto 338-20 - Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e 28/07/2020 310 2 Abrir Edição -
080 - Decreto 337-20 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em 28/07/2020 310 2 Abrir Edição -
079 - Decreto 336-20 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento urbano residencial denominado JARDIM CAMILO 17/07/2020 304 2 Abrir Edição -
078 - Decreto 335-20 - Crédito Suplementar 17/07/2020 304 2 Abrir Edição -
077 - Decreto 334-20 - Dispõe sobre o alteração ao Decreto 333-20 17/07/2020 304 2 Abrir Edição -
Decreto 333-20 13/07/2020 300 2 Abrir Edição -
Decreto 332-20 13/07/2020 300 2 Abrir Edição -
073 - Decreto 331-20 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições 10/07/2020 299 2 Abrir Edição -
072 - Decreto 330-20 - Revoga do Decreto Municipal n.º 0329-20 10/07/2020 299 2 Abrir Edição -
071 - Decreto 329-20 - Fica reconhecida como atividade essencial indispensável as academias 09/07/2020 298 2 Abrir Edição -
070 - Decreto 328-20 - Regulamenta o fechamento do Loteamento Nova Era 09/07/2020 298 2 Abrir Edição -
069 - Decreto 327-20 - Crédito Suplementar 09/07/2020 298 2 Abrir Edição -
068 - Decreto 326-20 - Prorroga as disposições do Decreto Municipal 322-20 03/07/2020 294 2 Abrir Edição -
067 - Decreto 325-20 - Dispõe sobre alterações no Decreto nº 236, de 02 de dezembro de 2019 30/06/2020 291 2 Abrir Edição -
066 - Decreto 324-20 - Crédito Suplementar 23/06/2020 287 2 Abrir Edição -
064 - Decreto 322-20 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades não essenciais, a partir de 16 de junho de 2020 18/06/2020 284 2 Abrir Edição -
065 - Decreto 323-20 - Disciplina a utilização de veículos oficiais do Conselho Tutelar do Município de Paulicéia-SP 18/06/2020 284 2 Abrir Edição -
063 - Decreto 321 -20 - Crédito Suplementar 10/06/2020 280 2 Abrir Edição -
062 - Decreto 320 -20 - Crédito Suplementar 10/06/2020 280 2 Abrir Edição -
061 - Decreto 319-20 - Altera o Decreto n.º 316-20 04/06/2020 276 2 Abrir Edição -
058 - Decreto 316-20 - Com redação alterada 04/06/2020 276 2 Abrir Edição -
060 - Decreto 318-20 - Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências 04/06/2020 276 2 Abrir Edição -
060 - Decreto 318-20 - Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências 04/06/2020 276 2 Abrir Edição -
059 - Decreto 317-20 - Altera o Decreto n.º 316-20 04/06/2020 276 2 Abrir Edição -
058 - Decreto 316-20 - Dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020 02/06/2020 274 2 Abrir Edição -
045 - Decreto 303 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
052 - Decreto 310 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
048 - Decreto 306 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
055 - Decreto 313 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
044 - Decreto 302 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
051 - Decreto 309 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
047 - Decreto 305 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
054 - Decreto 312 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
043 - Decreto 301 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
050 - Decreto 308 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
057 - Decreto 315 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
046 - Decreto 304 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
053 - Decreto 311 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
049 - Decreto 307 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
056 - Decreto 314 -20 - Crédito Suplementar 27/05/2020 270 2 Abrir Edição -
042 - Decreto 300-20 - Dispõe sobre adequação do piso nacional do magistério 26/05/2020 269 2 Abrir Edição -
041 - Decreto 299-20 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras 05/05/2020 255 2 Abrir Edição -
1283 05/05/2020 255 2 Abrir Edição -
040 - Decreto 298-20 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas 30/04/2020 253 2 Abrir Edição -
040 - Decreto 298-20 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas 29/04/2020 252 2 Abrir Edição -
039 - Decreto 297 -20 - Crédito Suplementar 28/04/2020 251 2 Abrir Edição -
038 - Decreto 296-20 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas 22/04/2020 247 2 Abrir Edição -
037 - Decreto 295-20 - Dispõe sobre abertuda das rampas de acesso ao Rio Paraná 15/04/2020 244 2 Abrir Edição -
036 - Decreto 294-20 - Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia 14/04/2020 243 2 Abrir Edição -
035 - Decreto 293 -20 - Fixa normas complementares quanto à reorganização do calendário escolar 2020 09/04/2020 242 2 Abrir Edição -
034 - Decreto 292 -20 - Dispõe sobre ponto facultavio e dá outras providências 07/04/2020 240 2 Abrir Edição -
033 - Decreto 291-20 - Dispõe sobre liberação da feira livre 03/04/2020 238 2 Abrir Edição -
031 - Decreto 290 -20 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 02/04/2020 237 2 Abrir Edição -
030 - Decreto 289 -20 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 01/04/2020 236 2 Abrir Edição -
028 - Decreto 287-20 -Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020 25/03/2020 232 2 Abrir Edição -
027 - Decreto 286-20 - Dispões sobre novas medias ao combate ao coronavirus 24/03/2020 231 2 Abrir Edição -
Decreto 285-20 23/03/2020 230 2 Abrir Edição -
025 - Decreto 284-20 - Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências 20/03/2020 229 2 Abrir Edição -
023 - Decreto 282 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 17/03/2020 227 2 Abrir Edição -
022 - Decreto 280 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 17/03/2020 227 2 Abrir Edição -
Decreto 283-20 17/03/2020 227 2 Abrir Edição -
020 - Decreto 278-20 - Dispõe sobre a suspensão das atividades letivas na Creche Giacomazzi e dá outras providências 18/02/2020 210 2 Abrir Edição -
021 - Decreto 279 -19 - Dispõe sobre ponto facultavio e dá outras providências 17/02/2020 209 2 Abrir Edição -
019 - Decreto 277-20 - Dispõe sobre a nomeação de Servidores Brigada de Incêndio 13/02/2020 207 2 Abrir Edição -
016 - Decreto 274 -20 - Crédito Suplementar 12/02/2020 206 2 Abrir Edição -
015 - Decreto 273 -20 - Crédito Suplementar 12/02/2020 206 2 Abrir Edição -
018 - Decreto 276 -20 - Crédito Suplementar 12/02/2020 206 2 Abrir Edição -
017 - Decreto 275 -20 - Crédito Suplementar 12/02/2020 206 2 Abrir Edição -
014 - Decreto 272 -20 - Crédito Suplementar 07/02/2020 203 2 Abrir Edição -
013 - Decreto 271-20 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 05/02/2020 202 2 Abrir Edição -
012 - Decreto 270-20 - Dispõe sobre o uso de bem público 04/02/2020 201 2 Abrir Edição -
011 - Decreto 269 -20 - Crédito Suplementar 04/02/2020 201 2 Abrir Edição -
009 - Decreto 267 -20 - Crédito Suplementar 23/01/2020 195 2 Abrir Edição -
001 - Decreto 259-20 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 23/01/2020 195 2 Abrir Edição -
010 - Decreto 268 -20 - Crédito Suplementar 23/01/2020 195 2 Abrir Edição -
007 - Decreto 265 -20 - Crédito Suplementar 22/01/2020 194 2 Abrir Edição -
006 - Decreto 264 -20 - Crédito Suplementar 22/01/2020 194 2 Abrir Edição -
005 - Decreto 263 -20 - Crédito Suplementar 22/01/2020 194 2 Abrir Edição -
008 - Decreto 266 -20 - Crédito Suplementar 22/01/2020 194 2 Abrir Edição -
003 - Decreto 261-20 - Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências 08/01/2020 185 2 Abrir Edição -
002 - Decreto 260-20 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do concurso 002-2017 e dá outras providências 08/01/2020 185 2 Abrir Edição -
004 - Decreto 262-20 - Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia e dá outras providências 08/01/2020 185 2 Abrir Edição -
120 - Decreto 258 -19 - Dispõe sobre ponto facultavio e dá outras providências 31/12/2019 183 1 Abrir Edição -
257 27/12/2019 182 1 Abrir Edição -
116 - Decreto 255 -19 - Crédito Suplementar 23/12/2019 181 1 Abrir Edição -
115 - Decreto 256 -19 - Crédito Suplementar 23/12/2019 181 1 Abrir Edição -
113 - Decreto 253 -19 - Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e dá outras providências 17/12/2019 177 1 Abrir Edição -
114 - Decreto 254 -19 - Dispõe sobre ponto facultavio e dá outras providências 17/12/2019 177 1 Abrir Edição -
112 - Decreto 252 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 16/12/2019 176 1 Abrir Edição -
111 - Decreto 235 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 16/12/2019 176 1 Abrir Edição -
109 - Decreto 250 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 16/12/2019 176 1 Abrir Edição -
105 - Decreto 246 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
101 - Decreto 242 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
108 - Decreto 249 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
104 - Decreto 245 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
100 - Decreto 241 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
107 - Decreto 248 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
103 - Decreto 244 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
99 - Decreto 240 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
106 - Decreto 247 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
102 - Decreto 243 -19 - Crédito Suplementar 11/12/2019 173 1 Abrir Edição -
98 - Decreto 239 -19 - Crédito Suplementar 09/12/2019 171 1 Abrir Edição -
97 - Decreto 238 -19 - Cria o Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dentro da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 06/12/2019 170 1 Abrir Edição -
96 - Decreto 237 -19 - Regulamenta os critérios para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras providências-mesclado (1) 06/12/2019 170 1 Abrir Edição -
DECRETO Calendário 2020 (2) 04/12/2019 168 1 Abrir Edição -
CALENDÁRIO 2020 04/12/2019 168 1 Abrir Edição -
94 - Decreto 234 -19 - Crédito Suplementar 02/12/2019 166 1 Abrir Edição -
93 - Decreto 233 -19 - NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2019 163 1 Abrir Edição -
92 - Decreto 232 -19 - Crédito Suplementar 25/11/2019 161 1 Abrir Edição -
89 - Decreto 231 -19 - Crédito Suplementar 21/11/2019 159 1 Abrir Edição -
89 - Decreto 229 -19 -Fixa o Percentual da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE dá outras providências 21/11/2019 159 1 Abrir Edição -
89 - Decreto 229 -19 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no período de 23 de Dezembro de 2.019 até 02 de Janeiro de 2.020 e dá outras providências 14/11/2019 155 1 Abrir Edição -
85 - Decreto 225-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
81 - Decreto 221-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
88 - Decreto 228 -19 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
84 - Decreto 224-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
80 - Decreto 220-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
87 - Decreto 227-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
83 - Decreto 223-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
86 - Decreto 226-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
82 - Decreto 222-19 - Crédito Suplementar 12/11/2019 153 1 Abrir Edição -
79 - Decreto 219-19 - Crédito Suplementar 07/11/2019 151 1 Abrir Edição -
78 - Decreto 218-19 - Crédito Suplementar 07/11/2019 151 1 Abrir Edição -
77 - Decreto 217-19 - Crédito Suplementar 31/10/2019 146 1 Abrir Edição -
76 - Decreto 216 -19 - Dispõe sobre a mudança do Feriado do dia 20 de novembro 31/10/2019 146 1 Abrir Edição -
73 - Decreto 212-19 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos IPTU 30/10/2019 145 1 Abrir Edição -
75 - Decreto 215 -19 - Dispõe sobre a mudança de Sentido de Direção da Rua Iris Terra Campante 29/10/2019 144 1 Abrir Edição -
74 - Decreto 214 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 23/10/2019 141 1 Abrir Edição -
74 - Decreto 213-19 - Crédito Suplementar 22/10/2019 140 1 Abrir Edição -
72 - Decreto 210-19 - Regova o Decreto 209-2019 21/10/2019 139 1 Abrir Edição -
71 - Decreto 209-19 - Crédito Suplementar 21/10/2019 139 1 Abrir Edição -
73 - Decreto 211-19 - Crédito Suplementar 21/10/2019 139 1 Abrir Edição -
142044.789 17/10/2019 137 1 Abrir Edição -
63 - Decreto 201-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
70 - Decreto 208-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
66 - Decreto 204-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
62 - Decreto 200-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
69 - Decreto 207-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
65 - Decreto 203-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
61 - Decreto 199-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
67 - Decreto 206-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
64 - Decreto 202-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
67 - Decreto 205-19 - Crédito Suplementar 14/10/2019 134 1 Abrir Edição -
60 - Decreto 198-19 - Crédito Suplementar 08/10/2019 130 1 Abrir Edição -
59 - Decreto 197-19 - Crédito Suplementar 07/10/2019 129 1 Abrir Edição -
56 - Decreto 194-19 - Regova o Decreto 190-2019 27/09/2019 123 1 Abrir Edição -
58 - Decreto 196-19 - Crédito Suplementar 26/09/2019 122 1 Abrir Edição -
56 - Decreto 194-19 - Regova o Decreto 190-2019 23/09/2019 119 1 Abrir Edição -
55 - Decreto 193 -19 - Coloca à Disposição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICEIA-SP, servidores e dependências dos estabeleimentos de ensino 23/09/2019 119 1 Abrir Edição -
54-19 - Decreto (Marcela) 192-19 - DELIB. N. 2 ´PARA O CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - 16.09.19 18/09/2019 116 1 Abrir Edição -
52 - Decreto 190-19 - Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica, e dá outras providências. 11/09/2019 111 1 Abrir Edição -
53 - Decreto 191 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 11/09/2019 111 1 Abrir Edição -
51 - Decreto 189-19 - Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências 10/09/2019 110 1 Abrir Edição -
50 - Decretro 188-19 - Crédito Suplementar 05/09/2019 107 1 Abrir Edição -
45 - Decretro 183-19 - Crédito Suplementar 02/09/2019 104 1 Abrir Edição -
48 - Decretro 186-19 - Crédito Suplementar 02/09/2019 104 1 Abrir Edição -
44 - Decretro 182-19 - Crédito Suplementar 02/09/2019 104 1 Abrir Edição -
47 - Decretro 185-19 - Crédito Suplementar 02/09/2019 104 1 Abrir Edição -
46 - Decretro 184-19 - Crédito Suplementar 02/09/2019 104 1 Abrir Edição -
49 - Decretro 187-19 - Crédito Suplementar 02/09/2019 104 1 Abrir Edição -
43 - Decreto 181 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 30/08/2019 103 1 Abrir Edição -
42 - Decretro 180-19 - Crédito Suplementar 29/08/2019 102 1 Abrir Edição -
41 - Decreto 179-19 - Nomeia Membros cmas - 05.08.19 08/08/2019 89 1 Abrir Edição -
39 - Decreto 177 -19 - Dispõe sobre o tarifa de água para imóveis com ocorrências 02/08/2019 86 1 Abrir Edição -
40 - Decreto 178-19 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos IPTU 02/08/2019 86 1 Abrir Edição -
485 29/07/2019 83 1 Abrir Edição -
31 - Decreto 169 -19 - Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Município de Paulicéia 02/07/2019 69 1 Abrir Edição -
34 - Decreto 172-19 - Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Vistal Linda 02/07/2019 69 1 Abrir Edição -
30 - Decreto 168 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar 02/07/2019 69 1 Abrir Edição -
33 - Decreto 171-19 - Regulamenta o fechamento do Loteamento Recanto do Sol e Recanto das Águas 02/07/2019 69 1 Abrir Edição -
32 - Decreto 170 -19 - Dispõe sobre o uso de bem público 02/07/2019 69 1 Abrir Edição -
30 - Decreto 168 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar 28/06/2019 68 1 Abrir Edição -
29 - Decreto 166 -19 - Proíbe o Comercio a menos de 200 metros do recinto da festa 27/06/2019 67 1 Abrir Edição -
28 - Decreto 166 -19 - Constitui Comissão para os fins que especifica 27/06/2019 67 1 Abrir Edição -
165-19 - 24.06.19 - DECRETO- - CMAS -24.06.19 26/06/2019 66 1 Abrir Edição -
25 - Decreto 163-19 - Regulamenta o fechamento do Loteamento Condominio Reisdncial Lagora Dourada 25/06/2019 65 1 Abrir Edição -
24 - Decreto 162-19 - Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências 25/06/2019 65 1 Abrir Edição -
26 - Decreto 164-19 - Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências 25/06/2019 65 1 Abrir Edição -
23 - Decreto 159-19 - Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências 17/06/2019 60 1 Abrir Edição -
22 - Decreto 158-19 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público 06/06/2019 53 1 Abrir Edição -
21 - Decreto 157-19 - Dispõe sobre a autorização para conversão de licença-prêmio em pecúnia para compensação em pagamento de débitos de tirbutos 04/06/2019 51 1 Abrir Edição -
19 - Decreto 156-19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar 31/05/2019 49 1 Abrir Edição -
19 - Decreto 154-19 - Regulamenta o fechamento do Loteamento Portal dos Dourados I e II 30/05/2019 48 1 Abrir Edição -
20 - Decreto 155-19 - Aprovação de Loteamento Paulicéia D 30/05/2019 48 1 Abrir Edição -
18 - Decreto 153-19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar 28/05/2019 46 1 Abrir Edição -
102-19 -PROJETO- 112-19 - -DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 24.05.19 27/05/2019 45 1 Abrir Edição -
17 - Decreto 152-19 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público 27/05/2019 45 1 Abrir Edição -
16 - Decreto 151-19 - Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Villa Real na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências 20/05/2019 40 1 Abrir Edição -
15 - Decreto 150-19 - Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências 20/05/2019 40 1 Abrir Edição -
14 - Decreto 149-19 - Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Estância Flamingo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências 20/05/2019 40 1 Abrir Edição -
13 - Decreto 148-19 -Caução do Loteamento Bosque dos Ipês 14/05/2019 36 1 Abrir Edição -
12 - Decreto 147-19 - Aprovação de Loteamento Bosque dos Ipês 14/05/2019 36 1 Abrir Edição -
Decreto 142-2019 (1) 10/05/2019 34 1 Abrir Edição -
140-19 - decreto - 140-19 - 10.04.19 10/05/2019 34 1 Abrir Edição -
11 - Decreto 146-19 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público 09/05/2019 33 1 Abrir Edição -
10 - Decreto 145-19 - Dispõe soDispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos IPTU 06/05/2019 30 1 Abrir Edição -
09 - Decreto 144-19 - Dispõe sobre Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências. 18/04/2019 21 1 Abrir Edição -
142-19 - Decreto 142-2019 - okkkkkkk 17/04/2019 20 1 Abrir Edição -
140-19 - decreto - 140-19 - 10.04.19 17/04/2019 20 1 Abrir Edição -
08 - Decreto 143-19 - Dispõe sobre tarifras dos serviços de água e esgoto 12/04/2019 18A 1 Abrir Edição -
07 - Decreto 141-19 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público 12/04/2019 18 1 Abrir Edição -
132-19 - Decreto 132-2019 11/04/2019 17 1 Abrir Edição -
131-19 - DECRETO - CONSELHO MUN. DO IDOSO -22.03.19 - corretooooo 11/04/2019 17 1 Abrir Edição -
137-19 DECRETO - OK 11/04/2019 17 1 Abrir Edição -
133-19 - Decreto 133-2019 (1) 11/04/2019 17 1 Abrir Edição -
Tabela de Níveis e Referência Nova 10/04/2019 16 1 Abrir Edição -
06 - Decreto 139-19 - Dispõe sobre a tabela de niveis e referencias 10/04/2019 16 1 Abrir Edição -
05 - Decreto 138-19 - Dispõe sobre tarifras dos serviços de água e esgoto 10/04/2019 16 1 Abrir Edição -
Decreto 097 homologa Calendário 2019 04/04/2019 12 1 Abrir Edição -
04 - Decreto 136-19 - Dispõe sobre renovação das isenções 04/04/2019 12 1 Abrir Edição -
03 - Decreto 135-19 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público 01/04/2019 09 1 Abrir Edição -
134-19 - decreto conf. mun do idoso - 22.03.19 27/03/2019 06 1 Abrir Edição -
131-19 - DECRETO - CONSELHO MUN. DO IDOSO -22.03.19 27/03/2019 06 1 Abrir Edição -
89-19 - LEI - REVISÃO DA CESTA BÁSICA INATIVOS - 15.03.19 25/03/2019 04 1 Abrir Edição -
91-19 - LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARCELAMENTO DA DÍVIDA - 22.03 25/03/2019 04 1 Abrir Edição -
90-19 - PROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT - 22.03.19 25/03/2019 04 1 Abrir Edição -
01 - Decreto 130-19 - Dispõe sobre regulamentação da Lei 86-19 19/03/2019 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 5338777.5 litros
  • Energia: 474558 Kw
  • Folhas A4: 11863950

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

593.1975 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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