Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO 032-25- Substituições de membros - FUNDEB 03/07/2025 1842 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 033-25- Substituições de membros - CME 02/07/2025 1841 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 032-25- Substituições de membros - FUNDEB 02/07/2025 1841 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 034-25- Prorrogação de Processo Seletivo 001-24- Vários cargos 02/07/2025 1841 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 23-2025 27/06/2025 1840 10 Abrir Edição -
Decreto nº 27-2025 27/06/2025 1840 10 Abrir Edição -
Decreto nº 26-2025 27/06/2025 1840 10 Abrir Edição -
Decreto nº 7-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 20-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 12-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 6-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 19-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 11-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 22-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 18-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 10-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 21-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
Decreto nº 17-2025 09/06/2025 1831 10 Abrir Edição -
DECRETO 025-25- Regulamenta a Lei Municipal nº 1.535-25 - Cadastro Habitacional do Município - CHM 28/05/2025 1826 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 024-25- Convocação da 7ª Conferência da Saúde 19/05/2025 1819 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo n° 001-2025- Aprova Contas do Executivo 2023 23/04/2025 1806 10 Abrir Edição -
DECRETO 007-25- CMDCA 2.025 16/04/2025 1804 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 016-25- CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL- C.M.A.S. 07/04/2025 1797 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 014-25- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 005-25 27/03/2025 1790 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 015-25- Conselho Municipal do Idoso 27/03/2025 1790 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 009-25- Dispõe sobre proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro e dá outras providencias 27/02/2025 1773 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 008-25- Cartão Corporativo 18/02/2025 1769 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 005-25- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 044-24 22/01/2025 1753 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 95 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 118 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 108 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 94 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 84 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 98 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 115 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 100 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 91 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 96 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 119 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 112 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 105 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 56 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 97 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 116 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 106 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 92 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 85 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 122 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 113 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 102 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 88 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 99 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 117 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 107 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 93 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 76 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 114 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 101 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
Decreto nº 90 20/01/2025 1752 10 Abrir Edição -
DECRETO 004-25- Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2.025 14/01/2025 1749 10 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA 12.528-25- Agente de Contratação, Pregoeira e Equipe de Apoio 09/01/2025 1747 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003-25-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 09/01/2025 1747 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002-25- Conselho Fundo Social de Solidariedade 07/01/2025 1745 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001-25- REGULAMENTAÇÃO PLANO DE CARREIRA - EDUCAÇÃO 03/01/2025 1743A 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 126-24- Majoração IPTU e TSU 2.025 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 123-24- Prorrogação de Processo Seletivo 004-23- Braçal, Tratorista e Operador de Máquinas 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 129-24-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 125-24- UFMP 2.025 - R$ 6,50 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 121-24- Prorroga prazo dos editais de fomento da Lei Complementar 195-22 (Lei Paulo Gustavo) 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 128-24- Programação Financeira 2.025 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição -
DECRETO 124-24- Prorrogação de Processo Seletivo 005-23- Motorista 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 127-24- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 2.025 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 123-24- Prorrogação de Processo Seletivo 004-23- Braçal, Tratorista e Operador de Máquinas 30/12/2024 1740 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 120-24- Altera o Decreto Nº 001-24 que trata dos Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2.024 27/12/2024 1739 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 111-24- Altera o Decreto Nº 001-24 que trata dos Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2.024 16/12/2024 1734 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 110-24- Regulamenta escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência 16/12/2024 1734 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 109-24- Dispõe sobre proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro e dá outras providencias 16/12/2024 1734 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 104-24- Autoriza Baixa de Bens Patrimoniais, Oficio e Parecer Jurídico 29/11/2024 1725 9 Abrir Edição -
DECRETO 103-24- Nomeia membros do PNATE 27/11/2024 1723 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 82-2024 29/10/2024 1711 9 Abrir Edição -
Decreto nº 79-2024 29/10/2024 1711 9 Abrir Edição -
Decreto nº 81-2024 29/10/2024 1711 9 Abrir Edição -
DECRETO 089-24- Anulação do Concurso Público 001-2022 15/10/2024 1702 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 087-24- Regulamenta transição de mandatos 11/10/2024 1700 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 086-24- Jornada Procurador Jurídico 11/10/2024 1700 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 083-24- Prorrogação de Processo Seletivo 003-23- Instrutor de Costura 01/10/2024 1695 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 080-24- Regulamentação do SEI Cidades 19/09/2024 1689 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 078-24- Substituição de membros - FUNDEB 03/09/2024 1680 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 53 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 41 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 70 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 58 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 48 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 65 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 54 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 47 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 71 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 61 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 51 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 66 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 55 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 62 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 72 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 63 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 52 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 69 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 57 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 68 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 73 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
Decreto nº 64 29/08/2024 1678 9 Abrir Edição -
DECRETO 077-24- Substituição de membros - FUNDEB 13/08/2024 1670 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 075-24- Luto Josiane Ribeiro Botelho 05/08/2024 1666 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 074-24- Prorrogação de Processo Seletivo 002-23- Vários cargos 05/08/2024 1666 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 067-24- Prorrogação de Processo Seletivo 001-23- Vários cargos 24/07/2024 1660 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 067-24- Prorrogação de Processo Seletivo 001-23- Vários cargos 19/07/2024 1657 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 064-24- Prorrogação de Processo Seletivo 001-23- Vários cargos 05/07/2024 1649 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 060-24- Luto José da Fonseca Brandão 28/06/2024 1646 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 059-24- Conselho Municipal de Politicas Culturais 27/06/2024 1645 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 050-24- Regulamenta a Lei Municipal nº 602-01 - Convênio CIEE - Estagiários 13/06/2024 1637 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 049-24- Regulamentação Nova Lei de Licitações e Revoga Decreto 087-23 12/06/2024 1636 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 046-24- Comissão PME 11/06/2024 1635 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 045-24- Criação instrumentos normativos para aperfeiçoar e padronizar fluxos atendimento aos munícipes no Setor de Saúde 27/05/2024 1628 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 044-24- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 020-24 27/05/2024 1628 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 040-24- Aprovação do Loteamento Jardim São Pedro 17/05/2024 1622A 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 043-24- Substituição de membros - FUNDEB 17/05/2024 1622 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 042-24- Luto Antonio Alberghini 15/05/2024 1620A 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 038-24- Regulamenta a Escola em Tempo Integral 07/05/2024 1615 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 037-24- Revoga o Dec. 085-23 e restabelece o efeito dos Decretos 074-09, 052-15 e 031-16 - Irmãos Mialichi 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 007-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 014-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 022-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 010-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 017-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 027-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 006-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 013-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 021-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 009-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 016-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 024-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 004-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 012-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 019-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 008-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 015-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 023-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 011-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 018-2024 30/04/2024 1611 9 Abrir Edição -
DECRETO 036-24- Mudança data cobrança IPTU e TSU 24/04/2024 1608 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 035-24- Nomeação Membros do CME 23/04/2024 1607 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 029-24- COMDEMA substituição Mateus por Laura Beatriz 02/04/2024 1595 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 028-24- Adesão ao FACILITA-SP 02/04/2024 1595 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 026-24- Nomeação de Novo Membro do Conselho Tutelar - Quadriênio 2024-2027 21/03/2024 1590 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 025-24- Beatriz Aparecida Alcantara - Exoneração Conselho Tutelar 21/03/2024 1590 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 020-24- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 098-23 23/02/2024 1571 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 088-23- Permissão Uso - Esporte 20/02/2024 1568 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 005-24- Autoriza Baixa de Bens Patrimoniais 24/01/2024 1554 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001-24- Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2.024 18/01/2024 1552 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003-24- Nomeação dos Novos Membros do Conselho Tutelar - Quadriênio 2024-2027 18/01/2024 1552 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002-24- Recenseamento PREVPARAISO 18/01/2024 1552 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 103-23- Programação Financeira 2.024 29/12/2023 1544A 8 Abrir Edição -
DECRETO 106-23- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 2.024 29/12/2023 1544A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 105-23- Majoração IPTU e TSU 2.024 29/12/2023 1544A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 104-23- UFMP 2.024 - R$ 6,00 29/12/2023 1544A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 097-23- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 031-23 13/12/2023 1536 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 096-23- Regulamenta a Lei Federal 13.460-17- Conselho de Usuários 11/12/2023 1535 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 092-23- Projeto Ampliando o Saber 04/12/2023 1532 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 088-23- Permissão Uso - Esporte 28/11/2023 1528 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 087-23- Regulamentação Nova Lei de Licitações 28/11/2023 1528 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 085-23- Revoga os Decreto 074-09, 052-15 e 031-16 Desapropriação Milton Luiz Mialichi 23/11/2023 1525 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 69 30/10/2023 1514 8 Abrir Edição -
Decreto nº 70 30/10/2023 1514 8 Abrir Edição -
Decreto nº 71 30/10/2023 1514 8 Abrir Edição -
DECRETO 070-A-23- Conselho Municipal do Idoso 30/10/2023 1514 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 079-23- Utilização do Clube O Gigantão 26/10/2023 1512 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 078-23- CONAE - 2023 - Etapa Regional 25/10/2023 1511 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 077-23- Revoga o Decreto 074-23 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Paraíso 24/10/2023 1510 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 074-23- Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Paraíso 18/10/2023 1507 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo n° 002-2023- Reprova contas do Executivo 2020 10/10/2023 1504 8 Abrir Edição -
Decreto nº 60-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 53-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 63-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 58-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 68-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 52-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 62-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 55-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 67-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 61-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 54-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
Decreto nº 64-2023 26/09/2023 1496 8 Abrir Edição -
DECRETO 057-23- Retenção de IR - RETIFICADO 06/09/2023 1488 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 057-23- Retenção de IR 30/08/2023 1484 8 Abrir Edição -
DECRETO 056-23- Convocação Conferência Juventude 30/08/2023 1484 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 47-2023 - 25/08/2023 1481 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 44-2023 - 25/08/2023 1481 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 50-2023 25/08/2023 1481 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 49-2023 25/08/2023 1481 8 Abrir Edição -
DECRETO 051-23- Suspensão - Contagem de Tempo - Pandemia 01/08/2023 1465 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 41-2023 31/07/2023 1464 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 39-2023 31/07/2023 1464 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 42-2023 31/07/2023 1464 8 Abrir Edição -
DECRETO 048-23- Contagem de Tempo de Serviço - Pandemia 20/07/2023 1459 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 047-23- Suplementação PREVPARAISO 19/07/2023 1458 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 045-23- Prorrogação de Processo Seletivo 003-22- Braçal e Tratorista 17/07/2023 1456 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 043-23- Prorrogação de Processo Seletivo 001-22 17/07/2023 1456 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 046-23- Regulamentação do Ponto Eletrônico 13/07/2023 1454 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 043-23- Prorrogação de Processo Seletivo 003-22- Braçal e Tratorista 07/07/2023 1450 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 34-2023 19/06/2023 1436 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 33-2023 19/06/2023 1436 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 36-2023 19/06/2023 1436 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 32-2023 19/06/2023 1436 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 35-2023 19/06/2023 1436 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 29-2023 19/06/2023 1436 8 Abrir Edição -
DECRETO 040-23- COMDEMA recondução 15/06/2023 1434 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 038-23- Prorrogação da Suspensão Concurso Público 001-22 30/05/2023 1425 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 037-23- Institui o FlowDocs 30/05/2023 1425 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 28-2023 25/05/2023 1422 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 27-2023 25/05/2023 1422 8 Abrir Edição -
DECRETO 031-23- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 023-23 17/05/2023 1417 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 030-23- Transição - Lei de Licitações - Novo 16/05/2023 1416 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 15-2023 25/04/2023 1406 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 26-2023 25/04/2023 1406 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 17-2023 25/04/2023 1406 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 16-2023 25/04/2023 1406 8 Abrir Edição -
Decreto Legislativo n° 001-2023 - Manutenção de decisão do TCESP 11/04/2023 1398 8 Abrir Edição -
DECRETO 025-23- Nomeação de Novo Membro do Conselho Tutelar - Quadriênio 2020-2023 30/03/2023 1394 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 024-23- Prorrogação da Suspensão Concurso Público 001-22 29/03/2023 1393 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 023-23- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 014-20 29/03/2023 1393 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 022-23- Transição - Lei de Licitações 22/03/2023 1389 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 021-23- Substituições de membros FUNDEB 16/03/2023 1386A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 020-23- Nomeação de membros do CMDCA 2023-2025 10/03/2023 1383 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 019-23- Prorrogação Processo Seletivo 005-21- Mãe Social e Mãe Social Substituta 10/03/2023 1383 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 018-23- Altera Art. 14, § 1º, do Decreto 122-21 - Benefícios Eventuais 09/03/2023 1382 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 08-2023 02/03/2023 1377 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 02-2023 02/03/2023 1377 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 10-2023 02/03/2023 1377 8 Abrir Edição -
Decreto Nº 09-2023 02/03/2023 1377 8 Abrir Edição -
DECRETO 012-23- CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL- C.M.A.S. 27/02/2023 1374 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 007-23- Nomeação de membros do CMDCA 2023-2025 07/02/2023 1364 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 006-23- Prorrogação da Suspensão Concurso Público 001-22 30/01/2023 1360 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 005-23- Ana Cláudia Pereira de Rosa dos Santos - Exoneração Conselho Tutelar 23/01/2023 1357 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003-23- Substituições de membros - CME 13/01/2023 1353 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 004-23- Regulamentação do Ponto Eletrônico 13/01/2023 1353 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001-23- Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2.023 10/01/2023 1350 8 Abrir Edição -
D 108-22- Autoriza Baixa de Bens Patrimoniais 03/01/2023 1346A 8 Abrir Edição Visualizar
D 107-22- Programação Financeira-2023 - REPUBLICADO 03/01/2023 1346A 8 Abrir Edição -
D 103-22- Suspensão Concurso Público 001-22 03/01/2023 1346 8 Abrir Edição Visualizar
D 104-22- UFMP 2023 - R$ 5,00 30/12/2022 1345 7 Abrir Edição Visualizar
D 107-22- Programação Financeira-2023- Anexos 30/12/2022 1345 7 Abrir Edição -
D 106-22- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 2023 30/12/2022 1345 7 Abrir Edição Visualizar
D 105-22- Majoração IPTU e TSU 2.023 30/12/2022 1345 7 Abrir Edição Visualizar
D 100-22- Nomeação dos membros do FUNDEB 2022 27/12/2022 1342A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 86-2022 23/12/2022 1341 7 Abrir Edição -
Decreto nº 91-2022 23/12/2022 1341 7 Abrir Edição -
Decreto nº 88-2022 23/12/2022 1341 7 Abrir Edição -
Decreto nº 87-2022 23/12/2022 1341 7 Abrir Edição -
Decreto nº 93-2022 23/12/2022 1341 7 Abrir Edição -
D 096-22- Altera o Decreto Nº 005-22 que trata dos Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2022 16/12/2022 1337 7 Abrir Edição Visualizar
D 092-22- Nomeia membros do PNATE 30/11/2022 1328 7 Abrir Edição Visualizar
D 090-22- Constitui a Comissão Eleitoral do PREVPARAISO 28/11/2022 1326 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 73-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 84-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 79-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 72-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 83-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 77-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 81-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 76-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
Decreto Nº 80-2022 23/11/2022 1323 7 Abrir Edição -
D 085-22- Fixa data limite para compras e contratações de serviços 10/11/2022 1318 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 68-2022 28/10/2022 1313 7 Abrir Edição -
Decreto nº 71-2022 28/10/2022 1313 7 Abrir Edição -
D 078-22- Luto Célia Terezinha Teixeira da Costa 25/10/2022 1310 7 Abrir Edição -
D 074-22- Pontos Facultativos da Copa do Mundo de Futebol 2022 20/10/2022 1307 7 Abrir Edição Visualizar
D 075-22- Altera o Decreto Nº 005-22 que trata dos Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2022 20/10/2022 1307 7 Abrir Edição Visualizar
D 070-22- Prorrogação de Processo Seletivo 004-21- Instrutor de Costura 03/10/2022 1298 7 Abrir Edição Visualizar
D 069-22- Nomeia Comissão Concurso Público Educação 30/09/2022 1297 7 Abrir Edição Visualizar
D 067-22- Aprova Deliberação CME- CURRICULO PAULISTA 20/09/2022 1289 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 52-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 59-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 55-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 65-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 58-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 54-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 61-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 57-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 53-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 60-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
Decreto nº 56-2022 14/09/2022 1287 7 Abrir Edição -
D 066-22- Regulamenta a Lei Municipal Nº 1362-22- Violência contra a Mulher 12/09/2022 1285 7 Abrir Edição Visualizar
D 064-22- Nomeação dos Membros do CAE-2022 29/08/2022 1278 7 Abrir Edição Visualizar
D 062-22- Nomeação Plano de Carreira da Educação 26/08/2022 1277 7 Abrir Edição Visualizar
D 063-22- Autoriza Baixa de Bens Patrimoniais 26/08/2022 1277 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 48-2022 25/08/2022 1276 7 Abrir Edição -
D 051-22- Comissão Coordenadora Plano Carreira e Valorização Magistério 2022 29/07/2022 1263 7 Abrir Edição Visualizar
D 050-22- Prorrogação de Processo Seletivo 003-21- Técnico em Enfermagem e Ag. Controle Vetores 26/07/2022 1260 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 46-2022 25/07/2022 1259 7 Abrir Edição -
Decreto nº 45-2022 25/07/2022 1259 7 Abrir Edição -
Decreto nº 44-2022 25/07/2022 1259 7 Abrir Edição -
Decreto nº 47-2022 25/07/2022 1259 7 Abrir Edição -
D 049-22- Regulamenta o período de experiência dos novos contratados e dá outras providências 14/07/2022 1254 7 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2022 28/06/2022 1246 7 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2022 28/06/2022 1246 7 Abrir Edição -
D 043-22- Autoriza Baixa de Bens Patrimoniais 07/06/2022 1235 7 Abrir Edição Visualizar
D 042-22- Regulamentação das Diárias - Revoga Decreto 090-21 27/05/2022 1228 7 Abrir Edição -
D 037-A-22- Prorrogação de Processo Seletivo 002-21- Mãe Social e Educador Físico 27/05/2022 1228 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 037-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 033-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 036-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2022 26/05/2022 1227 7 Abrir Edição -
Decreto nº 037-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
Decreto nº 033-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
Decreto nº 036-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2022 19/05/2022 1222 7 Abrir Edição -
D 039-22- Anulação - Concurso Público 001-2021 12/05/2022 1217 7 Abrir Edição -
D 038-22- Regulamenta a Lei Municipal Nº 1325-21- Maio Laranja 09/05/2022 1214 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 023-2022 26/04/2022 1205 7 Abrir Edição -
Decreto nº 028-2022 26/04/2022 1205 7 Abrir Edição -
Decreto nº 025-2022 26/04/2022 1205 7 Abrir Edição -
D 031-22- Recondução dos membros do CME 18/04/2022 1202 7 Abrir Edição Visualizar
D 030-22- Altera o art. 2º do Dec. 058-05- Desmembramento José Bulgarelli 13/04/2022 1201 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 015-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 011-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 018-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 010-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 017-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 013-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 016-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 012-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
Decreto nº 019-2022 30/03/2022 1191 7 Abrir Edição -
D 027-22- Cria e regulamenta a Brigada de Incêndio no Município de Paraíso e dá outras providências 29/03/2022 1190 7 Abrir Edição Visualizar
D 026-22-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 25/03/2022 1188A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 007-2022 22/03/2022 1185 7 Abrir Edição -
Decreto nº 006-2022 22/03/2022 1185 7 Abrir Edição -
D 024-22- PREVPARAISO Alíquotas 2022 - Aporte Financeiro Fixo 18/03/2022 1183 7 Abrir Edição -
D 022-22- Altera os arts. 7º e 8º do Dec. 046-17- Utilização de veículos oficiais 04/03/2022 1175 7 Abrir Edição Visualizar
D 021-22- Substituição membro do CMDCA 2021-2023 23/02/2022 1170 7 Abrir Edição Visualizar
D 020-22- Nomeação de Novo Membro do Conselho Tutelar - Quadriênio 2020-2023 18/02/2022 1167 7 Abrir Edição Visualizar
D 008-22- Camila Aparecida Vicentini - Exoneração Conselho Tutelar 15/02/2022 1164 7 Abrir Edição Visualizar
D 005-22- Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2022 02/02/2022 1155 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 119 26/01/2022 1151 7 Abrir Edição -
Decreto nº 124-2021 26/01/2022 1151 7 Abrir Edição -
Decreto nº 120 26/01/2022 1151 7 Abrir Edição -
D 003-22- Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- C.M.J. 25/01/2022 1150 7 Abrir Edição -
D 004-22- Institui o Regimento Interno do CMJ 25/01/2022 1150 7 Abrir Edição -
D 002-22- Fixa preço máquinas agrícolas 17/01/2022 1147 7 Abrir Edição -
D 001-22- Regulamenta a Nova Lei de Licitações 05/01/2022 1141 7 Abrir Edição -
D 128-21- UFMP 2022 - R$ 4,50 30/12/2021 1138 6 Abrir Edição -
D 130-21- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 30/12/2021 1138 6 Abrir Edição -
D 129-21- Majoração IPTU e TSU 30/12/2021 1138 6 Abrir Edição -
D 127-21 - Programação Financeira 2022 23/12/2021 1134 6 Abrir Edição -
D 126-21- Luto Reginaldo Saltor 23/12/2021 1134 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 103-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 116-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 108-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 105-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 102-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 115-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 107-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 118-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto 113-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 114-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 104-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 117-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto 106-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
Decreto nº 112-2021 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
D 125-21- Suspensão do Concurso Público nº 01-21 21/12/2021 1132 6 Abrir Edição -
D 123-21- Regulamenta Festas de Final de Ano 17/12/2021 1130 6 Abrir Edição -
D 122-21- Benefícios Eventuais 15/12/2021 1128 6 Abrir Edição -
D 121-21- Autoriza Baixa de Bens Patrimoniais 14/12/2021 1127 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 94-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 104-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 88-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 98-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 92-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 103-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 87-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 97-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 91-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 102-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 86-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 96-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 89-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 99-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 85-2021 29/11/2021 1119 6 Abrir Edição -
D 111-21- Suspensão Concurso Público 23/11/2021 1115 6 Abrir Edição -
D 110-21- Atualiza os valores de serviços e fornecimento de bens prestados pelo Município 16/11/2021 1110 6 Abrir Edição -
D 109-21- Regulamenta a Lei Aldir Blanc 12/11/2021 1109 6 Abrir Edição -
D 100-21- Regulamenta Fogos de Artificio 15/10/2021 1093 6 Abrir Edição -
D 095-21- GT - RPC 13/10/2021 1091 6 Abrir Edição -
D 093-21- Conselho Municipal do Idoso 06/10/2021 1089 6 Abrir Edição -
D 090-21- Regulamentação das Diárias 30/09/2021 1087A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 81-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 76-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 84-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 80-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 83-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 79-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 82-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto nº 77-2021 29/09/2021 1086 6 Abrir Edição -
Decreto 073-2021 16/08/2021 1061 6 Abrir Edição -
Decreto 072-2021 16/08/2021 1061 6 Abrir Edição -
D 078-21- Novo Conselho Diretor do PRODEIPA 11/08/2021 1058 6 Abrir Edição -
D 075-21- XIII Conferência do CMAS 2021 03/08/2021 1053 6 Abrir Edição -
D 074-21- Covid - Determina que o Município de Paraíso seguirá o Plano São Paulo 02/08/2021 1052 6 Abrir Edição -
D 071-21- Retomada das aulas presenciais segundo semestre do ano letivo de 2021 23/07/2021 1046 6 Abrir Edição -
Decreto 60-2021 21/07/2021 1044 6 Abrir Edição -
Decreto 066-2021 21/07/2021 1044 6 Abrir Edição -
Decreto 061-2021 21/07/2021 1044 6 Abrir Edição -
Decreto 059-2021 21/07/2021 1044 6 Abrir Edição -
Decreto nº 070-2021 15/07/2021 1040 6 Abrir Edição -
Decreto nº 069-2021 15/07/2021 1040 6 Abrir Edição -
D 067-21- Covid - Prorrogação 12/07/2021 1038A 6 Abrir Edição -
Decreto 055-2021 30/06/2021 1032 6 Abrir Edição -
Decreto 052-2021 30/06/2021 1032 6 Abrir Edição -
D 065-21- Covid - Julho RETIFICADO 25/06/2021 1029A 6 Abrir Edição -
Decreto 55A-2021 - PREVPARAISO 22/06/2021 1026 6 Abrir Edição -
D 064-21- Novo Lockdown Finalizado 19/06/2021 1025 6 Abrir Edição -
D 063-21- Kit Merenda 16/06/2021 1024 6 Abrir Edição -
D 062-21- Lockdown 14/06/2021 1022 6 Abrir Edição -
D 058-21- Altera Dec. 004-21 - Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2021 08/06/2021 1018 6 Abrir Edição -
D 057-21- Altera § 2º e acrescenta § 6º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas - 02-08-21 07/06/2021 1017 6 Abrir Edição -
D 051-21- 6ª Conferência da Saúde 01/06/2021 1015 6 Abrir Edição -
D 056-21- Covid - Medidas Extras II 28/05/2021 1014 6 Abrir Edição -
D 054-21- Aprova Regimento FUNDEB 21/05/2021 1009 6 Abrir Edição -
Decreto 049_2021 14/05/2021 1004 6 Abrir Edição -
Decreto 042-2021 14/05/2021 1004 6 Abrir Edição -
D 051-21- 6ª Conferência da Saúde 13/05/2021 1003 6 Abrir Edição -
D 053-21- Covid - Medidas Extras 13/05/2021 1003 6 Abrir Edição -
D 050-21- Altera § 2º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas - 07-06-21 11/05/2021 1001 6 Abrir Edição -
D 048-21- SIAFIC 04/05/2021 997 6 Abrir Edição -
D 047-21- Altera § 2º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas - 17-05-21 03/05/2021 996 6 Abrir Edição -
Decreto Legislativo n° 001-2021 30/04/2021 995 6 Abrir Edição -
D 046-21- Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 044-21- Aulas Estado 23/04/2021 991A 6 Abrir Edição -
D 044-21- Dispõe sobre o não retorno das auals presenciais no município de Paraíso 20/04/2021 989 6 Abrir Edição -
D 045-21- Covid retomada gradual 20/04/2021 989 6 Abrir Edição -
D 044-21- Dispõe sobre o não retorno das auals presenciais no município de Paraíso 20/04/2021 989 6 Abrir Edição -
Decreto 033-2021 20/04/2021 989 6 Abrir Edição -
D 045-21- Covid retomada gradual 20/04/2021 989 6 Abrir Edição -
D 043-21- Altera § 2º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas - 26-04-21 19/04/2021 988 6 Abrir Edição -
D 041-21- Nomeação dos membros do FUNDEB 2021 - PARAÍSO 08/04/2021 982 6 Abrir Edição -
D 041-21- Nomeação dos membros do FUNDEB 2021 - PARAÍSO 05/04/2021 980 6 Abrir Edição -
D 040-21- Altera § 2º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas - 19-04-21 05/04/2021 980 6 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2021 25/03/2021 976 6 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2021 25/03/2021 976 6 Abrir Edição -
D 037-21- Alíquotas PREVPARAISO 2021 - Aporte Financeiro Fixo 17/03/2021 971 6 Abrir Edição -
D 035-21- Regulamenta a Lei Municipal Nº 1263-21- Frente de Trabalho 12/03/2021 968A 6 Abrir Edição -
D 034-21- Prorrogação de Processo Seletivo 001-20- Educação 12/03/2021 968A 6 Abrir Edição -
D 036-21- Altera § 2º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas - 05-04-21 12/03/2021 968A 6 Abrir Edição -
D 030-21- CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL- C.M.A.S. 05/03/2021 963 6 Abrir Edição -
Decreto 029-21 05/03/2021 963 6 Abrir Edição -
D 032-21- Covid- Atendimento ao Público e Expediente Interno 05/03/2021 963 6 Abrir Edição -
Decreto 028-21 05/03/2021 963 6 Abrir Edição -
D 031-21- Regulamenta a COMPDEC 05/03/2021 963 6 Abrir Edição -
Decreto nº 26 01/03/2021 959 6 Abrir Edição -
Decreto nº 25 01/03/2021 959 6 Abrir Edição -
D 027-21- Altera § 2º do art. 1º do Decreto 019-21 - Retomada das aulas 26/02/2021 958 6 Abrir Edição -
PORTARIA 10.116-21- Giseli Bandeira Marconato - Revogação Portaria 9.137-19 e Gratificação 10% 26/02/2021 958 6 Abrir Edição -
Decreto n° 24 16/02/2021 951 6 Abrir Edição -
Decreto n° 23 16/02/2021 951 6 Abrir Edição -
Decreto n° 22 10/02/2021 947 6 Abrir Edição -
D 019-21- Retomada das aulas 08/02/2021 945 6 Abrir Edição -
D 021-21- Covid 08/02/2021 945 6 Abrir Edição -
D 017-21- COMDEMA 05/02/2021 944 6 Abrir Edição -
Decreto nº 20 05/02/2021 944 6 Abrir Edição -
D 018-21- Núcleo de Coordenação (NC) do COMDEMA 05/02/2021 944 6 Abrir Edição -
D 016-21- Altera Dec. 004-21 - Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2021 04/02/2021 943 6 Abrir Edição -
D 015-21- Mudança data cobrança IPTU e TSU 04/02/2021 943 6 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2021 29/01/2021 940 6 Abrir Edição -
D 012-21- Calamidade Pública - Fase Vermelha modificado 28/01/2021 939 6 Abrir Edição -
D 013-21- CMDCA 2021 27/01/2021 938 6 Abrir Edição -
D 012-21- Calamidade Pública - Covid - Fase Vermelha 27/01/2021 938 6 Abrir Edição -
Decreto n° 11 26/01/2021 937 6 Abrir Edição -
Decreto n° 10 26/01/2021 937 6 Abrir Edição -
Decreto n° 9 26/01/2021 937 6 Abrir Edição -
D 008-21- Coronavirus Fase Laranja 19/01/2021 932 6 Abrir Edição -
D 007-21- Fixa preço máquinas agrícolas 11/01/2021 928 6 Abrir Edição -
Decreto n° 83 08/01/2021 927 6 Abrir Edição -
D 005-21- Conselho Fundo Social de Solidariedade 07/01/2021 926 6 Abrir Edição -
D 006-21- Calamidade Pública - Covid - Fase Vermelha 07/01/2021 926 6 Abrir Edição -
Decreto n° 75 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
D 001-21- Projeto Ampliando o Saber 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
Decreto n° 74 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
D 004-21- Pontos Facultativos e Feriados Municipais - Ano 2021 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
Decreto n° 77 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
Decreto n° 73 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
D 003-21- Recondução Direção PREVPARAISO 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
Decreto n° 76 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
D 002-21- Prorrogação Alíquota PREVPARAISO 05/01/2021 924 6 Abrir Edição -
D 082-20- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 30/12/2020 923A 5 Abrir Edição -
D 081-20- Majoração IPTU e TSU 30/12/2020 923A 5 Abrir Edição -
D 080-20- UFMP - R$ 4,00 30/12/2020 923A 5 Abrir Edição -
D 079-20- Prorrogação de Concurso Público nº 01-2018 30/12/2020 923A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 078-20 29/12/2020 922 5 Abrir Edição -
Decreto n° 69 18/12/2020 919 5 Abrir Edição -
Decreto n° 72 18/12/2020 919 5 Abrir Edição -
Decreto n° 67 18/12/2020 919 5 Abrir Edição -
Decreto n° 71 18/12/2020 919 5 Abrir Edição -
Decreto n° 70 18/12/2020 919 5 Abrir Edição -
Decreto n° 64-20 26/11/2020 908 5 Abrir Edição -
Decreto n° 65-20 26/11/2020 908 5 Abrir Edição -
D 068-20- Nomeia membros do PNATE 23/11/2020 905 5 Abrir Edição -
D 066-20- Desapropriação Cemitério- Nelson Sgobi 06/11/2020 900 5 Abrir Edição -
Decreto n° 60-2020 28/10/2020 895 5 Abrir Edição -
Decreto n° 59-2020 28/10/2020 895 5 Abrir Edição -
Decreto n° 57-2020 28/10/2020 895 5 Abrir Edição -
Decreto n° 63-2020 28/10/2020 895 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.822-20- Simone Carla de Oliveira Licença saúde 06 dias 14/10/2020 889 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.818-20- Patricia Cristina Botelho Morante Férias 20 dias 14/10/2020 889 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.821-20- Patricia Cristina Botelho Morante Licença saúde 05 dias 14/10/2020 889 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.817-20- José Carlos Valentim Férias 30 + 30 + 30 dias 14/10/2020 889 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.820-20- Ana Maria Varoti Alberguine Licença saúde 15 dias 14/10/2020 889 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.819-20- Luciani Varotti Férias 10 + 10 dias 14/10/2020 889 5 Abrir Edição -
PORTARIA 9.815-20- Giseli e Lucas Gestor e Responsável Técnico convênio Guias e Sarjetas Distrito Industrial 09/10/2020 887 5 Abrir Edição -
D 062-20- Prorrogação de Processo Seletivo- Professor Prático de Costura 02/10/2020 885 5 Abrir Edição -
Decreto n° 55-2020 25/09/2020 882 5 Abrir Edição -
Decreto nº 52-2020 25/09/2020 882 5 Abrir Edição -
Decreto n° 54-2020 25/09/2020 882 5 Abrir Edição -
Decreto nº 48-2020 25/09/2020 882 5 Abrir Edição -
Decreto n° 53-2020 25/09/2020 882 5 Abrir Edição -
Decreto n° 56-2020 25/09/2020 882 5 Abrir Edição -
D 061-20 Dispõe sobre o não retorno das auals presenciais no município de Paraíso 22/09/2020 879 5 Abrir Edição -
D 058-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo X e outras providências 09/09/2020 875 5 Abrir Edição -
Decreto n° 44 02/09/2020 872 5 Abrir Edição -
D 051-20- Estado de Emergência - Coronavírus Cultos Religiosos 31/08/2020 870 5 Abrir Edição -
D 050-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo IX 25/08/2020 867 5 Abrir Edição -
D 049-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo VIII e revoga Dec. 047-20 10/08/2020 857 5 Abrir Edição -
D 047-20- Estado de Emergência - Coronavírus - Novas medidas 06/08/2020 856 5 Abrir Edição -
D 047-20- Estado de Emergência - Coronavírus - Novas medidas 05/08/2020 855 5 Abrir Edição -
D 046-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo VII 30/07/2020 853 5 Abrir Edição -
D 045-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo VI 27/07/2020 850 5 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2020 22/07/2020 848 5 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2020 22/07/2020 848 5 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2020 22/07/2020 848 5 Abrir Edição -
D 043-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo V 13/07/2020 844 5 Abrir Edição -
Decreto n° 32-2020 08/07/2020 841 5 Abrir Edição -
D 042-20- Estado de Emergência - Coronavírus Volta do controle de ponto 07/07/2020 840 5 Abrir Edição -
D 039-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo IV 23/06/2020 835 5 Abrir Edição -
D 036-20- Prorrogação de Processo Seletivo nº 02-2019 - Agente Controle Vetores 19/06/2020 833 5 Abrir Edição -
Decreto n° 34 04/06/2020 826 5 Abrir Edição -
Decreto n° 35 04/06/2020 826 5 Abrir Edição -
D 037-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo III 02/06/2020 825 5 Abrir Edição -
Decreto n°20 20/05/2020 820 5 Abrir Edição -
Decreto n°21 20/05/2020 820 5 Abrir Edição -
Decreto n° 031 - 2020 COVID-19 14/05/2020 818 5 Abrir Edição -
Decreto n° 030 - 2020 COVID-19 14/05/2020 818 5 Abrir Edição -
Decreto n° 022 - 2020 COVID-19 14/05/2020 818 5 Abrir Edição -
D 033-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo II 12/05/2020 816 5 Abrir Edição -
D 029-20 Distribuição Kit Merenda 29/04/2020 811 5 Abrir Edição -
D 028-20- Estado de Emergência - Coronavírus uso de máscaras 28/04/2020 810 5 Abrir Edição -
D 027-20- Estado de Emergência - Coronavírus nova prorrogação de prazo 24/04/2020 808 5 Abrir Edição -
D 026-20- Estado de Emergência - Coronavírus prorrogação de prazo 14/04/2020 805 5 Abrir Edição -
D 025-20- Nomeação Membros do CME 08/04/2020 804 5 Abrir Edição -
D 023-20- Alíquotas PREVPARAISO 2020 03/04/2020 802 5 Abrir Edição -
D 024-20 Alterações no Decreto 017-20 03/04/2020 802 5 Abrir Edição -
D 022-20- Calamidade Pública - Covid - LRF 01/04/2020 800 5 Abrir Edição -
Decreto nº 12 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
Decreto nº 8 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
Decreto nº 11 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
Decreto nº 10 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
Decreto nº 15 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
Decreto nº 9 - 2020 27/03/2020 799 5 Abrir Edição -
D 019-20- Calamidade Pública - Coronavírus 24/03/2020 798A 5 Abrir Edição -
D 018-20- Coronavírus - Alterações 20/03/2020 797 5 Abrir Edição -
D 017-20- Coronavírus 18/03/2020 795 5 Abrir Edição -
D 016-20- Regulamenta a Lei Municipal Nº 1226-20- Bolsa Auxilio ao Desempregado 16/03/2020 793 5 Abrir Edição -
D 013-20- Pontos Facultativos E FERIADOS ano 2020 28/02/2020 785 5 Abrir Edição -
D 014-20- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 030-19 28/02/2020 785 5 Abrir Edição -
D 007-20- Portarias - Regras Gerais e Revoga 006-20 21/02/2020 783 5 Abrir Edição -
D 005-20- Regulamenta a COMPDEC 17/02/2020 779 5 Abrir Edição -
D 006-20- Portarias - Regras Gerais 17/02/2020 779 5 Abrir Edição -
decreto 54-2019 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
D 001-20- Projeto Ampliando o Saber 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
decreto 61-2019 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
D 055-A-19- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA - Giovanni Presidente 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
decreto 56-2019 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
D 003-20- Pontos Facultativos E FERIADOS ano 2020 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
decreto 55-2019 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
D 002-20- Nomeação dos Novos Membros do Conselho Tutelar - Quadriênio 2020-2023 29/01/2020 769 5 Abrir Edição -
D 058-19- Majoração IPTU e TSU 08/01/2020 761 5 Abrir Edição -
D 057-19- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 08/01/2020 761 5 Abrir Edição -
Decreto 060-19 - Programação Financeira 08/01/2020 761 5 Abrir Edição -
D 059-19- UFMP - R$ 3,80 08/01/2020 761 5 Abrir Edição -
Decreto 048-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 051-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 047-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 050-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 045-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 053-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 049-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 044-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 052-2019 20/12/2019 757 4 Abrir Edição -
Decreto 043-2019 28/11/2019 745 4 Abrir Edição -
Decreto 042-2019 28/11/2019 745 4 Abrir Edição -
Decreto 040-2019 28/11/2019 745 4 Abrir Edição -
D 043-19- Membros do FUNDEB 04/11/2019 730 4 Abrir Edição -
Decreto 039-2019 29/10/2019 727 4 Abrir Edição -
Decreto 036-2019 29/10/2019 727 4 Abrir Edição -
Decreto Legislativo n° 006-2019 04/10/2019 714 4 Abrir Edição -
Decreto 035-2019 20/09/2019 705 4 Abrir Edição -
Decreto 034-2019 27/08/2019 688 4 Abrir Edição -
Decreto 033-2019 27/08/2019 688 4 Abrir Edição -
Decreto 031-2019 24/07/2019 670 4 Abrir Edição -
Decreto 028-2019 24/07/2019 670 4 Abrir Edição -
Decreto 032-2019 24/07/2019 670 4 Abrir Edição -
Decreto 027-2019 28/06/2019 656 4 Abrir Edição -
Decreto 025-2019 28/06/2019 656 4 Abrir Edição -
D 030-19- Regulamentação dos Plantões - GERAL e revoga Dec. 042-18 27/06/2019 655 4 Abrir Edição -
D 029-19-Altera Decreto 010-17 Regulamentação das Diárias - Transferência eletrônica 26/06/2019 654 4 Abrir Edição -
Decreto 024-19 05/06/2019 643 4 Abrir Edição -
D 026-19- Regulamentação do inciso II, art. 30 da LC 1.185 29/05/2019 638 4 Abrir Edição -
D 023-19- Alíquotas PREV 2019 07/05/2019 626 4 Abrir Edição -
Decreto 010-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 021-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 002-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 014-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 007-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 019-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 013-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
D 016A-19- Conselho do Idoso 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 006-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 016-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 011-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 022-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 005-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
Decreto 015-19 29/04/2019 622 4 Abrir Edição -
D 020-19- Prorrogação de Processo Seletivo nº 01-2018 03/04/2019 610 4 Abrir Edição -
D 018-19- 5ª Conferência Saúde (Paula Casseb) 28/03/2019 606 4 Abrir Edição -
D 017-19- Conferência do Idoso 2019 27/03/2019 605 4 Abrir Edição -
D 016-19- Conselho do Idoso 27/03/2019 605 4 Abrir Edição -
D 012-19- Permissão Uso do Recinto Rodeio 20/03/2019 601 4 Abrir Edição -
Decreto n° 007-2019 26/02/2019 590 4 Abrir Edição -
D 008-19- CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL- C.M.A.S. 18/02/2019 584 4 Abrir Edição -
D 009-19- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA 18/02/2019 584 4 Abrir Edição -
D 004-19- Pontos Facultativos ano 2019 07/02/2019 577 4 Abrir Edição -
Decreto 046-2018 04/02/2019 574 4 Abrir Edição -
Decreto 069-2018 30/01/2019 572 4 Abrir Edição -
Decreto 067-2018 30/01/2019 572 4 Abrir Edição -
D 003-19- Projeto Ampliando o Saber 30/01/2019 572 4 Abrir Edição -
Decreto 63 29/01/2019 571 4 Abrir Edição -
D 001-19- Alíquotas PREV 2019 18/01/2019 567 4 Abrir Edição -
D 071-18- Majoração IPTU e TSU 03/01/2019 558 4 Abrir Edição -
PORTARIA 8.766-19-LICITAÇÃO2019 03/01/2019 558 4 Abrir Edição -
D 070-18- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 03/01/2019 558 4 Abrir Edição -
D 073-18- Programação Financeira- 03/01/2019 558 4 Abrir Edição -
D 072-18- UFMP 03/01/2019 558 4 Abrir Edição -
Decreto 047-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 061-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 053-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 041-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 060-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 052-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 040-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 059-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 048-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto-044-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 020-2018 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
Decreto 057-18 26/12/2018 554 2 Abrir Edição -
D 064-18- Altera Decreto 014-18 Utilização do Gigantão 28/11/2018 541 2 Abrir Edição -
D 065-18- Nomeia Comissão Eleitoral PREVPARAISO 28/11/2018 541 2 Abrir Edição -
D 062-18- Prorroga Processo Seletivo 005-17 01/11/2018 529 2 Abrir Edição -
D 055-18- Nomeia Comissão Concurso Público Educação 10/09/2018 506 2 Abrir Edição -
D 054-18- Nomeia membros do PNATE 10/09/2018 506 2 Abrir Edição -
D 051-18- Prorrogação de Processo Seletivo nº 04-2017 03/09/2018 502 2 Abrir Edição -
D 050-18- Nomeação dos membros do CAE 2018 30/08/2018 500 2 Abrir Edição -
D 049-18- Conselho Diretor do PRODEIPA 24/08/2018 497 2 Abrir Edição -
D 045-18- Estabelece o Valor da Terra Nua 30/07/2018 482 2 Abrir Edição -
D 043-18- Regulamenta o Ponto Eletrônico 27/07/2018 481 2 Abrir Edição -
D 042-18- Regulamentação dos Plantões - GERAL 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 022-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 036-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 029-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 039-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 034-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 024-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 038-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 033-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 023-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 037-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto 030-2018 25/07/2018 479 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo n° 002-2018 02/07/2018 469 2 Abrir Edição -
D 035-18- Regulamenta Plantões área da Saúde 15/06/2018 460 2 Abrir Edição -
D 032-18- Pontos da Copa do Mundo de Futebol MODIFICADO 15/06/2018 460 2 Abrir Edição -
D 028-18- REGIMENTO INTERNO do COMAD-PAR MODIFICADO 12/06/2018 458 2 Abrir Edição -
D 032-18- Pontos da Copa do Mundo de Futebol 11/06/2018 457 2 Abrir Edição -
D 027-18- Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FUMSD 07/06/2018 455 2 Abrir Edição -
D 025-18- Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD-PAR 07/06/2018 455 2 Abrir Edição -
D 026-18- Comitê do Termo de Adesão 07/06/2018 455 2 Abrir Edição -
D 028-18- REGIMENTO INTERNO do COMAD-PAR 07/06/2018 455 2 Abrir Edição -
Decreto 019-2018 29/05/2018 452 2 Abrir Edição -
D 031-18- Prorroga Processo Seletivo 003-17 29/05/2018 452 2 Abrir Edição -
Decreto 021-2018 29/05/2018 452 2 Abrir Edição -
Decreto 020-2018 29/05/2018 452 2 Abrir Edição -
Decreto 014-2018 25/04/2018 432 2 Abrir Edição -
Decreto 016-2018 25/04/2018 432 2 Abrir Edição -
D 006-18- RETIFICADO Nomeação membros Comissão Municipal Avaliação Cursos Atualização e Aperfeiçoamento 18/04/2018 428 2 Abrir Edição -
D 018-18- Recondução dos membros do CME 06/04/2018 423 2 Abrir Edição -
D 017-18- Permissão Uso do Recinto Rodeio 04/04/2018 422 2 Abrir Edição -
Decreto 008-2018 03/04/2018 421 2 Abrir Edição -
Decreto 012-A-2018 03/04/2018 421 2 Abrir Edição -
Decreto 007-2018 03/04/2018 421 2 Abrir Edição -
Decreto 010-2018 03/04/2018 421 2 Abrir Edição -
Decreto 009-2018 03/04/2018 421 2 Abrir Edição -
D 015-18- Estabelece a falta-aula 19/03/2018 414 2 Abrir Edição -
D 013-18- Liberação de Caução 16/03/2018 413 2 Abrir Edição -
D 012-18- Prorrogação de Processo Seletivo nº 02-2017 21/02/2018 398 2 Abrir Edição -
D 005-18- Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação 01/02/2018 387 2 Abrir Edição -
D 004-18- Pontos Facultativos ano 2018 01/02/2018 387 2 Abrir Edição -
D 003-18- Dá equiparação Salarial 30/01/2018 385 2 Abrir Edição -
DECRETO 54-2017 30/01/2018 385 2 Abrir Edição -
DECRETO 52-2017 30/01/2018 385 2 Abrir Edição -
D 002-18- Estado de Emergência 30/01/2018 385 2 Abrir Edição -
DECRETO 59-2017 30/01/2018 385 2 Abrir Edição -
D 002-18- Estado de Emergência 24/01/2018 382 2 Abrir Edição -
REPUBLICAÇÃO D 001-18- Projeto Ampliando o Saber 23/01/2018 381 2 Abrir Edição -
DECRETO 50-2017 11/01/2018 376 2 Abrir Edição -
DECRETO 51-2017 11/01/2018 376 2 Abrir Edição -
D 057-17- UFMP 03/01/2018 371 2 Abrir Edição -
D 056-17- Majoração IPTU e TSU 03/01/2018 371 2 Abrir Edição -
D 055-17- Majoração Água, Esgoto e Taxa Manutenção de Hidrômetro 03/01/2018 371 2 Abrir Edição -
D 058-17- Programação Financeira- 03/01/2018 371 2 Abrir Edição -
D 053-17- Altera Pontos Facultativos ano 2017 27/12/2017 369 2 Abrir Edição -
DECRETO 44-2017 22/11/2017 352 2 Abrir Edição -
DECRETO 48-2017 22/11/2017 352 2 Abrir Edição -
DECRETO 47-2017 22/11/2017 352 2 Abrir Edição -
DECRETO 45-2017 22/11/2017 352 2 Abrir Edição -
D 046-17- Utilização de veículos oficiais 22/11/2017 352 2 Abrir Edição -
DECRETO 42-2017 27/10/2017 342 2 Abrir Edição -
DECRETO 40-2017 27/10/2017 342 2 Abrir Edição -
DECRETO 39-2017 27/10/2017 342 2 Abrir Edição -
D 043-17- Regulamenta o uso, transporte e recepção das caçambas no âmbito do Município de Paraíso 24/10/2017 339 2 Abrir Edição -
D 041-17- COMDEC 24/10/2017 339 2 Abrir Edição -
DECRETO 33-2017 02/10/2017 331 2 Abrir Edição -
DECRETO 35-2017 02/10/2017 331 2 Abrir Edição -
D 038-17- Regulamenta Férias, Licença Prêmio, Abonada e Banco de Horas 21/09/2017 324 2 Abrir Edição -
D 033A-17- Alíquotas PREV 2017 13/09/2017 319 2 Abrir Edição -
D 032-17- Estabelece o Valor da Terra Nua 06/09/2017 316 2 Abrir Edição -
D 036-17- Estabelece o Valor da Terra Nua e revoga 032-17 06/09/2017 316 2 Abrir Edição -
DECRETO 30-2017 30/08/2017 312 2 Abrir Edição -
DECRETO 29-2017 30/08/2017 312 2 Abrir Edição -
Decreto - Permissão de Uso Recinto 23/08/2017 307 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo n° 003-2017 18/08/2017 305 2 Abrir Edição -
D 031-17- Regulamenta a Lei Municipal Nº 1155-17- Frente de Trabalho 03/08/2017 302 2 Abrir Edição -
DECRETO 27-2017 18/07/2017 294 2 Abrir Edição -
D 028-17- 5ª Conferência Saúde 06/07/2017 288 2 Abrir Edição -
DECRETO 25-2017 03/07/2017 285 2 Abrir Edição -
D 026-17 Conferência CMAS 22/06/2017 279 2 Abrir Edição -
D 014A-17- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA 24/05/2017 266 2 Abrir Edição -
D 004A-17- Conselho do Idoso 24/05/2017 266 2 Abrir Edição -
Decreto 024-17- Regulamenta Multa das Calçadas 11/05/2017 260 2 Abrir Edição -
D 022-17- Luto e Ponto Facultativo Sabião 02/05/2017 254 2 Abrir Edição -
D 014-17- Calamidade Pública 04/04/2017 241 2 Abrir Edição -
D 012-17- Conselho Fundo Social de Solidariedade 23/03/2017 235 2 Abrir Edição -
D 011-17- Conselho Pessoa com Deficiência 23/03/2017 235 2 Abrir Edição -
Decreto nº 010-17 - Diárias 23/03/2017 235 2 Abrir Edição -
D 009-17- COMDEMA 13/03/2017 230 2 Abrir Edição -
008-17- Mudança data cobrança IPTU e TSU 08/03/2017 227 2 Abrir Edição -
Decreto 006-17 - Pontos Facultativos 17/02/2017 218 2 Abrir Edição -
D 005-17- Abre no Orçamento Crédito Adicional Suplementar 16/02/2017 217 2 Abrir Edição -
D 004-17- CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL- C.M.A.S. 16/02/2017 217 2 Abrir Edição -
046-16- Majoração Água e Taxa Manutenção de Hidrômetro 24/01/2017 204 2 Abrir Edição -
048-16- Programação Financeira- 24/01/2017 204 2 Abrir Edição -
047-16- Majoração IPTU e TSU 24/01/2017 204 2 Abrir Edição -
039-16- Substitui membro do Conselho Diretor do Prodeipa- 23/11/2016 174 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 020-16- Altera Decreto 037-12 27/10/2016 162 1 Abrir Edição -
031-16- Altera o Decreto Municipal nº 052-15 - Desapropriação Milton Luiz Mialichi 21/10/2016 159 1 Abrir Edição -
027-16-Jornada Procurador Jurídico 31/08/2016 141 1 Abrir Edição -
026-16-Substitui Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA 31/08/2016 141 1 Abrir Edição -
024-16-Substitui Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA 19/08/2016 136 1 Abrir Edição -
023-16- Fixa Alíquota- Instituto de Previdência 19/08/2016 136 1 Abrir Edição -
011-16-Concurso Público 11/05/2016 95 1 Abrir Edição -
002-16- Conselho Tutelar 02/03/2016 60 1 Abrir Edição -
057-15- Majoração IPTU e TSU 14/01/2016 35 1 Abrir Edição -
056-15- Majoração Água e Taxas de Expediente 14/01/2016 35 1 Abrir Edição -
052-15- Altera o Decreto Municipal nº 074 09 - Desapropriação Milton Luiz Mialichi 14/12/2015 23 1 Abrir Edição -
Decreto nº 049-2015 - Adequação de jornada 26/11/2015 18 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 046-15 ,de 09 -11-15 10/11/2015 12 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 45-15 10/11/2015 12 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1684867.5 litros
  • Energia: 149766 Kw
  • Folhas A4: 3744150

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

187.2075 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

×