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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
LEI Nº 1700 - Prêmio Excelência Educacional 22/05/2025 643 5 Abrir Edição Visualizar
LEI - Nº 1701 - LDO 2025 22/05/2025 643 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1699 - VALE ALIMENTAÇÃO SECRETÁRIOS 08/04/2025 620 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1696 - PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENSINO 26/03/2025 614 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1698 - TUPI PAULISTA UNIDADE PRISIONAL 26/03/2025 614 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1697 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26/03/2025 614 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1694 - CREDITO DO FINISA 2025 20/02/2025 599 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1695 - VALE ALIMENTAÇÃO CONSELHO TUTELAR 20/02/2025 599 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1683 - REVISÃO GERAL ANUAL DO SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 07/02/2025 593 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1690 - SANTA CASA DE ANDRADINA APOIO FINANCEIRO 05/02/2025 591 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1691 - CONVÊNIO SANTA CASA ANDRADINA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 05/02/2025 591 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1692 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO PIO XII 05/02/2025 591 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1688 - ESTÁGIO REFORMULAÇÃO ESTÁGIO 28/01/2025 586 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1689 - 2025 - REVISÃO SALÁRIO E REAJUSTE DO VALE 28/01/2025 586 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1687 - SUBVENÇÃO APAE 13/01/2025 577 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1686 - 2025 - BÔNUS NATALINO OK 13/01/2025 577 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1685 - PROVIDÊNCIAS TERMINO DO PRAZO LEI Nº 1491_2019 31/12/2024 572 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1684 - FIXA O ORÇAMENTO 2025 05/12/2024 561 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1683 - EDUCAÇÃO PI 23/10/2024 545 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1682 - LDO 2024 24/09/2024 532 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1681 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ALDIR BRANK 17/09/2024 530 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1680 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 17/07/2024 505 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1679 - REFIS 2024 19/06/2024 492 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1677 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL FINISA 04/06/2024 486 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1678 - CRIA VAGAS 2024 - TÉCNICO ENFER E ASSISTENTE SOCIAL 04/06/2024 486 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1676 - SUBSIDIOS PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 04/06/2024 486 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1675 - Altera Art 1º Lei nº 1666 Convênio Santa Casa TUPI PAULISTA 23/05/2024 482 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1674 - CRIA CONSELHO MUNIDIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10/05/2024 477 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1673 - CRIA VAGAS 2024 - MOTORISTA 16/04/2024 464 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1672 - PERÍMETRO URBANO 04/04/2024 458 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1671 - 2024 - MODIFICA A LEI 983-2009 e RESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA (1) 01/04/2024 456A 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1670 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - Finisa 05/03/2024 443 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1669 - incentivo acs e ace 20/02/2024 436 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1664 - Convênio Santa Casa ANDRADINA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MODELO NOVO 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1657 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM USINA VIRALCOOL 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1668 - revisão anual dos subsídios do Prefeito Vice-Prefeito Secretários, Vereadores 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1661 - abertura de crédito adicional suplementar 278 000 00 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1665 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO PIO XII - MODELO NOVO 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1658 - 2024 - REVISÃO SALÁRIO E REAJUSTE DO VALE 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1656 - SINAL 5G 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1662 - abertura de crédito adicional suplementar Especial Câmara 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1666 - Convênio Santa Casa TUPI PAULISTA UNIDADE PRISIONAL. (1) 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1659 - SUBVENÇÃO APAE - MODELO NOVO 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1655 - Função Gratificada de Ag Contratação, alterando a Lei Complementar nº 1591-2022 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1663 - abertura de crédito adicional suplementar Especial 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1667 - Revisão dos servidores da Camara Municipal. 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1660 - Convênio Santa Casa ANDRADINA APOIO FINANCEIRO - MODELO NOVO 07/02/2024 431 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1654 - CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL - DESENVOLVE SP 12/01/2024 417 4 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1652 - CONSELHO TUTELAR - ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL 27/12/2023 409 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1653 - BÔNUS NATALINO 27/12/2023 409 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1651 - LOA 2024 05/12/2023 396 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1650 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO OFICIAL 27/11/2023 390 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1649 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL - LEI PAULO GUSTAVO 20/09/2023 363 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1648 - LDO 2024 11/09/2023 359 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1648 - LDO 2024 11/09/2023 359 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1647 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 29/08/2023 354 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1646 - crédito adicional suplementar 23/08/2023 352 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1645 - AUTORIZATIVA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1 23/08/2023 352 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1644 - CRIA 04 VAGAS DE MOTORISTA 08/08/2023 342 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1642 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 24/05/2023 301 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1640 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 09/05/2023 295 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1641 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 09/05/2023 295 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1637 - ALTERA ARTIGO 5º DA LEI 1491 - ATÉ 31-12-2024 18/04/2023 286 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1638 - CRIA PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO AO DESEMPREGADO 18/04/2023 286 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1639 - Cargos de Diretor de Vigilância ESF, Diretor de Assistência Social e Projetos Sociais, e Chefe de Projeto Esportivo 18/04/2023 286 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1635 - RENOVAÇÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO BANCO DO POVO 05/04/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1636 - ALTERA ARTIGO 6º DA LEI 1605 05/04/2023 282 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1634 - REVISÃO SUBSIDIOS DOS CARGOS ELETIVOS 09/03/2023 267 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1633 - REENQUADRAMENTO SALARIAL GINECOLOGISTA 09/03/2023 267 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1632 - PLANO REGIONAL INTEGRADO DE RESIDUOS SÓLIDOS CIENSP 24/02/2023 260 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1629 - CRIA VAGAS 2023 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1625 - Convênio Santa Casa TUPI PAULISTA UNIDADE PRISIONAL 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1621 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1628 - DENOMINAÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1624 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO PIO XII 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1631 - REVISÃO DE SALÁRIO SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1620 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1627 - REVISÃO SALÁRIO E REAJUSTE DO VALE 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1623 - Convênio Santa Casa ANDRADINA APOIO FINANCEIRO 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1630 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1626 - SUBVENÇÃO APAE 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1622 - Convênio Santa Casa ANDRADINA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 08/02/2023 251 3 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1618 - BONUS NATALINO 28/12/2022 231 2 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1619 - REPASSE PARA CAMARA 15.000,00 28/12/2022 231 2 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 1615-2022 - ALTERACAO DE SALARIO - revogacao 07/12/2022 220 2 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1616-2022 - CREDITO ADICIONAL 07/12/2022 220 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1617-2022 - LOA 2023 07/12/2022 220 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1614 - CREDITO ADICIONAL 23/11/2022 214 2 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1612 - Controle Interno de Nova Independência. 08/11/2022 207 2 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1613 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 08/11/2022 207 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1609 - ALTERACAO DE SALARIO - final DIRETORES E COORDENADORES 25/10/2022 201 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1611 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/10/2022 201 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1610 CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL 25/10/2022 201 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1608 - CRIA EMPREGO PÚBLICO E ALTERA CARGA HORÁRIA QUADRO PESSOAL EFETIVO_000329 11/10/2022 195 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1607 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/10/2022 192 2 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1606-2022 - LDO 06/09/2022 178 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1604 - CRIA VAGAS EMPREGOS E NOVA REFERENCIA 06/09/2022 178 2 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 1605 Autorizativa_FINISA - Modelo Híbrido 06/09/2022 178 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1603 - PROGRAMA REFIS MUNICIPAL 2022 16/08/2022 169 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1602 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 16/08/2022 169 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1600 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/07/2022 158 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1601 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 11/07/2022 158 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1599 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/07/2022 158 2 Abrir Edição Visualizar
LEI N] 1598 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 09/06/2022 148 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1596 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 17/05/2022 140 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1597 - SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL 17/05/2022 140 2 Abrir Edição Visualizar
Lei n. 1595-2022 - de 16 de Marco de 2022 17/05/2022 140 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 1594 - Criação de Cargos diretor ambulancia e coord cozinha piloto 03/05/2022 133 2 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1593-2022 - Criação de Cargos - Magistério 27/04/2022 130 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1590 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 11/04/2022 125 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1591 - GRATIFICAÇÃO COMISSÃO LICITAÇÃO E CONTROLE INTERNO 11/04/2022 125 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1592 - DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA JOSÉ LOPES 11/04/2022 125 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1588-2022 - SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL 25/03/2022 119 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1589 - Termo de Colaboração- TRE 25/03/2022 119 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1587-2022 - CESSÃO EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA MUNICIPAL 25/03/2022 119 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1585-2022 - INCENTIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11/03/2022 112 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1584-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL 11/03/2022 112 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1583-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/03/2022 112 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1586-2022 - INCENTIVO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 11/03/2022 112 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1581-2022 - ATENDIMENTO PACIENTES COVID-19- final 24/02/2022 105A 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1582-2022 - ATENDIMENTO URGÊNCIA EMERGÊNCIA POLICLÍNICA 24/02/2022 105A 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1580-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/02/2022 99 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1579-2022 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10/02/2022 99 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1578 -2022 - SUBVENÇÃO HOSPITAL DO CANCER 08/02/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1574 - REAJUSTE SALÁRIOS - SERVIDORES LEGISLATIVO 08/02/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1577 - 2022 - SUBVENÇÃO SANTA CASA DE ANDRADINA 08/02/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1576 - 2022 - SUBVENÇÃO A APAE DE ANDRADINA 08/02/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1575 - 2022 - Revisão Subsídios - agentes políticos 08/02/2022 97 2 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1573 - REVISÃO SALÁRIO E REAJUSTE DO VALE - para mesclagem 20/01/2022 88 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1570 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/12/2021 78 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1569.2021 - LOA 2022 08/12/2021 73 1 Abrir Edição -
Lei Nº 1568 de implantação da Atividade Delelgado 22/11/2021 65A 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1567 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 18/11/2021 63 1 Abrir Edição -
Lei Nº 1568 de implantação da Atividade Delelgado 18/11/2021 63 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1565-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/11/2021 63 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1566 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/11/2021 63 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1562 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO ITBI VERDE E AMARELO 15/10/2021 49 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 1558 - CÓDIGO DE POSTURA 28/09/2021 42 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1559 - INSTITUI O TRANSPORTE TECNICO E SUPERIOR 28/09/2021 42 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1560 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL 28/09/2021 42 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1561 - LEI ORÇAMENTÁRIA 28/09/2021 42 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1554 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2021 40 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1556 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2021 40 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1555 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 23/09/2021 40 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1557 - ATENDIMENTO ESPECIAL PORTADORES DE FIBROMIALGIA 23/09/2021 40 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1550 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/09/2021 36 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1551 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/09/2021 36 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1552 REGULAMENTA CONSELHO TUTELAR E OUTROS 17/09/2021 36 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1553 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/09/2021 36 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1546-2021 - Ponto Facultativo Dia do Aniversario - Servidor - Angelo Cesar Carmona 23/08/2021 23 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1549 - PROGRAMA REFIS MUNICIPAL 23/08/2021 23 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1548 - PROGRAMA ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CASA EM RISCO 23/08/2021 23 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1547 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A DER REUPERAR VICINAL NI - CASTILHO 23/08/2021 23 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1546-2021 - Ponto Facultativo Dia do Aniversario - Servidor - Angelo Cesar Carmona 17/08/2021 19 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1545-2021 Concessão de Uso CAMARA MUNICIPAL 05/08/2021 12 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1543 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/07/2021 04 1 Abrir Edição -
LEI 1544-2021 16/07/2021 03A 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 617692.5 litros
  • Energia: 54906 Kw
  • Folhas A4: 1372650

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

68.6325 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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