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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO Nº 4641 - Feriado 21 de abril 15/04/2026 1219 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Prorrogação concurso 2023 15/04/2026 1219 6 Abrir Edição Visualizar
8E2559C5-5111-4E62-A58D-9C3D5612AF8A_90-92 15/04/2026 1219 6 Abrir Edição -
Decreto 4640 - Art. 7º - E.A. - Ação 2168 - V.S.A 14/04/2026 1218 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - Comissão gratificações 10/04/2026 1216 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4624 - Credenciamento oficineiros cultura 08/04/2026 1214 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4638 - Art. 7º - P.S.B. 07/04/2026 1213 6 Abrir Edição -
Decreto de gratificação 4637 - DAMIÃO 06/04/2026 1212 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4636 - Art. 7º - S.F. acs, ace, aps-esf, emulti e outros 31/03/2026 1209 6 Abrir Edição -
Decreto 4635 - Art. 6º Inciso I - Adm. Regional, Educação 31/03/2026 1209 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4633 - atualização tabela professores 25/03/2026 1206 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4634 - Comissão Eventos Publicos 24/03/2026 1205 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4631 - Art. 7º - E.A. - Ação 1038 - Pavimentação 23/03/2026 1204 6 Abrir Edição -
Decreto 4632 - Art. 7º - S.F. - UBS Longa Vida 23/03/2026 1204 6 Abrir Edição -
Decreto 4630 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 02 - Ação 1038, 2179 19/03/2026 1202 6 Abrir Edição -
Decreto 4629 - reprogramação emendas Câmara 17/03/2026 1200 6 Abrir Edição -
Decreto 4628 - Crédito Especial 17/03/2026 1200 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4626 - Feriado 12 de Março 11/03/2026 1198 6 Abrir Edição -
Decreto 4627 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 01 - Ação 2262 11/03/2026 1198 6 Abrir Edição -
Decreto 4623 - Art. 7º - S.F. Diversos 10/03/2026 1197 6 Abrir Edição -
Decreto 4625 - Art. 7º Inciso IV - obras FEHIDRO 10/03/2026 1197 6 Abrir Edição -
Decreto 4621 - Art. 7º - E.A. - Ação 2164 - caminhão coletor, compactador 03/03/2026 1192 6 Abrir Edição -
Decreto 4616 - Art. 6º Inciso I - educação - ensino integral 27/02/2026 1190 6 Abrir Edição -
Decreto 4615- Art. 7º Inciso IV - Educação - Salas de Aula 24/02/2026 1187 6 Abrir Edição -
Decreto 4613 - Art. 7º - S.F. DIVERSOS 23/02/2026 1186 6 Abrir Edição -
Decreto 4608 - Art. 7º - S.F. PNAE, PNATE, QSE e PEJA 23/02/2026 1186 6 Abrir Edição -
Decreto 4614 - Art. 6º Inciso I - educação - material permanente 23/02/2026 1186 6 Abrir Edição -
Decreto 4591 - Art. 7º - S.F. ENFERMAGEM-FUNDEB 23/02/2026 1186 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4611 20/02/2026 1185 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4607 - CARNAVAL 12/02/2026 1182 6 Abrir Edição Visualizar
decreto 4593 - publicacao com anexo 26/01/2026 1169 6 Abrir Edição -
decreto 4593 - publicacao 23/01/2026 1168 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4592 - Luto Oficial Cacilda dos Santos 21/01/2026 1166 6 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA Nº 0003 - GESTOR E MEMBROS - TERMO DE FORMENTO LAR SÃO VICENTE DE PAULO 20/01/2026 1165 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Atualização da planta genérica 2026 19/01/2026 1164 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4490 - 0800.009 16/01/2026 1163 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4475 - 0800.28 16/01/2026 1163 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4540 - Revogação SEI 13/01/2026 1160 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - CMDCA 2026 13/01/2026 1160 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4577 - Institui no Conselho de usuários (1) 13/01/2026 1160 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 4536 - Regulamentação pesquisa de preços 13/01/2026 1160 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 4537 - Regulamentação fluxo integração de demandas 13/01/2026 1160 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4588 - 0800.41 09/01/2026 1158 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4587 - 0800.40 09/01/2026 1158 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Salário Mínimo 2026 - ACS 07/01/2026 1156 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4450 - Atualização CMDRS 06/01/2026 1155 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4584 - alteração recesso 22/12/2025 1151A 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº - recesso 19/12/2025 1150A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 4582 19-12-2025 19/12/2025 1150 5 Abrir Edição -
Decreto 4581 - pub 18/12/2025 1149 5 Abrir Edição -
Decreto 4580 - PUB 12/12/2025 1146 5 Abrir Edição -
DECRETO 4579 pub 11/12/2025 1145 5 Abrir Edição -
Decreto 4578 - PUB 10/12/2025 1144 5 Abrir Edição -
decreto 4575 - pub 08/12/2025 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 4574 - Art. 6º Inciso I - anulação - Social Rec. Próprio 08/12/2025 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 4576 - PUB 08/12/2025 1142 5 Abrir Edição -
Decreto 4572- pub 03/12/2025 1139 5 Abrir Edição -
Decreto 4569- pub 25/11/2025 1133 5 Abrir Edição -
Decreto 4568- Art. 6º Inciso I - PUB 24/11/2025 1132 5 Abrir Edição -
Decreto 4567 - Art. 6º Inciso I - anulação - 1º Infância no SUAS 24/11/2025 1132 5 Abrir Edição -
Decreto 4566 - Art. 7º - E.A. - 1ª Infância no SUAS 24/11/2025 1132 5 Abrir Edição -
Decreto 4565 - Art. 7º Inciso IV - anulação - Social Rec. Próprio 19/11/2025 1131 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4563 - altera membros defesa civil 13/11/2025 1127 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4560 -Institui Comissão Intersetorial (pessoas em situação de rua) 11/11/2025 1125 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4561 - nomeação COmissão Intersetorial (pessoas em situação de rua) 11/11/2025 1125 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4559 - Art. 1º da Lei 1.294 - S.F. Fonte 01 - Nº 12 10/11/2025 1124 5 Abrir Edição -
Decreto 4556 - pub 07/11/2025 1123 5 Abrir Edição -
Decreto 4552 - Art. 7º - E.A. - Ação 2001 - Incremento PAP 07/11/2025 1123 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4551 - Luto Oficial Vanilda 04/11/2025 1120 5 Abrir Edição -
Decreto 4541- pub 27/10/2025 1114 5 Abrir Edição -
Decreto 4538 - pub 24/10/2025 1113 5 Abrir Edição -
Decreto 4539- publicacao 24/10/2025 1113 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4532 - FERIADO - À POSTERIORI 20/10/2025 1109 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO_N_4530_Credenciamento_oficineiros_educacao 20/10/2025 1109 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4526 - pub 14/10/2025 1105 5 Abrir Edição -
Decreto 4525- pub 14/10/2025 1105 5 Abrir Edição -
Decreto 4519- Art. 6º Inciso I - EDUCAÇÃO 06/10/2025 1099 5 Abrir Edição -
Decreto 4518 - E. A. - Fonte 02 - Transp. Escolar Estadual - Art. 7º inciso I 01/10/2025 1096 5 Abrir Edição -
Decreto 4514 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - AÇÃO 2152 30/09/2025 1095 5 Abrir Edição -
Decreto 4517 - Art. 7º Inciso IV - transp. de pacientes - publicacao 30/09/2025 1095 5 Abrir Edição -
Decreto 4508 - Art. 7º - S.F. e E.A. - Progr. Inform. da APS e Incremento MAC 17/09/2025 1086 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN 16/09/2025 1085 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Nomeação CAISAN 16/09/2025 1085 5 Abrir Edição Visualizar
PLANO_MUNICIPAL_DE_SEGURANCA_ALIMENTAR_E_NUTRICIONAL 16/09/2025 1085 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4505 - APROVAÇÃO PLANO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR 16/09/2025 1085 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4486 - Art. 7º -E.A. - Ação 2001- Incremento PAP 15/09/2025 1084 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4484 - 0800.37 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4477 - 0800.30 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4504 - Alteração Credenciamento tratorista 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4494 - 0800.013 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4501 - 0800.020 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4481 - 0800.34 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4474 - 0800.26 Jamil Martins de Camargo 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4490 - 0800.009 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4497 - 0800.016 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4485 - 0800.38 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4478 - 0800.31 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4471 - 0800.23 Jeremias de Oliveira e Outros 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4493 - 0800.012 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4500 - 0800.019 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4482 - 0800.35 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4475 - 0800.28 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4496 - 0800.015 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4503 - 0800.022 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4479 - 0800.32 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4472 - 0800.24 Joaquim Ferreira de Oliveira 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4492 - 0800.011 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4499 - 0800.018 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4483 - 0800.36 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4476 - 0800.29 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4495 - 0800.014 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4502 - 0800.021 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4480 - 0800.33 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4473 - 0800.25 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4491 - 0800.010 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4498 - 0800.017 10/09/2025 1081 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4489 - Art. 7º - S.F. Convênio nº 103546-2023 - Rec. Asfáltico 09/09/2025 1080 5 Abrir Edição -
Decreto 4469 - publicação 04/09/2025 1077 5 Abrir Edição -
Decreto 4465 - publicação 03/09/2025 1076 5 Abrir Edição -
Decreto 4468 - para publicação 03/09/2025 1076 5 Abrir Edição -
Decreto 4466 - para publicação 03/09/2025 1076 5 Abrir Edição -
Decreto 4467 - para publicação 03/09/2025 1076 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4437 - Regulamentação prorrogação de ata de registro 02/09/2025 1075 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4456 - Art. 7º - S.F. Geradores e USG - Saúde - Nº 01 26/08/2025 1070 5 Abrir Edição -
Decreto 4454 - Art. 7º - S.F. - F.M.D.C.A - Nº 02 26/08/2025 1070 5 Abrir Edição -
Decreto 4458 - Art. 7º - S.F. - COVID EPI e COVID ACOLHIMENTO 26/08/2025 1070 5 Abrir Edição -
Decreto 4457 - Art. 7º Inciso IV - Gabinete 26/08/2025 1070 5 Abrir Edição -
Decreto 4453 - Art. 6º Inciso I - SAÚDE 22/08/2025 1068 5 Abrir Edição -
Decreto 4452 - Art. 7º - E.A. - Ação 2001 - emendas custeio estadual 22/08/2025 1068 5 Abrir Edição -
Decreto 4448 - Art. 7º Inciso IV - Agricultura 20/08/2025 1066 5 Abrir Edição -
Decreto 4449 - Art. 7º - E.A. - Ação 2041 - ar condicionado e ventilador 20/08/2025 1066 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4451 - APROVAÇÃO REGIMENTO INTERNO FMSAI 19/08/2025 1065 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4447 - Art. 7º - S.F. ESCOLA TEMPO INTEGRAL 15/08/2025 1063 5 Abrir Edição -
Decreto 4446 - elevação - 02.22.00 15/08/2025 1063 5 Abrir Edição -
DECRETO 4445 12-08-2025 12/08/2025 1060 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - alteração - FUNDEB 2023 a 2026 08/08/2025 1058 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4444 CONFERENCIA SAÚDE 07/08/2025 1057 5 Abrir Edição -
Decreto 4438 - Art. 7º - S.F. - F.M.D.C.A 07/08/2025 1057 5 Abrir Edição -
Decreto 4439 31/07/2025 1052 5 Abrir Edição -
Decreto 4433 - Art. 7º - E.A. - Ação 2114 - Reforma Ginásio 23/07/2025 1047 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4436 - elevação - Neg. Jurídicos 23/07/2025 1047 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4435 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 09 - Ação 2235, 2238, 2150 23/07/2025 1047 5 Abrir Edição -
Decreto 4432 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 08 - Ação 2114, 2064, 2065 23/07/2025 1047 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4431 - Art. 7º Inciso IV - A. Social - fonte 01 18/07/2025 1044 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - CAE 2025- 17/07/2025 1043 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4429 - Art. 7º - E.A. - PSB, PSE e BENEFICIO EVENTUAL 15/07/2025 1041 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4427 - PPA 2026.2029 - nomeação da comissão (Salvo automaticamente) 10/07/2025 1038 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4426 - PPA 2026.2029 - regulamentação 10/07/2025 1038 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4428 - PPA 2026.2029 - Consulta pública eletrônica (Salvo Automaticamente) 10/07/2025 1038 5 Abrir Edição Visualizar
Prorrogação do pss estagiarios 01 -2024 04/07/2025 1035 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4419 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 07 - Ação 2130 16/06/2025 1023 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4415 - Art. 7º Inciso IV - Social Rec. Próprio 09/06/2025 1018 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4413 - Conferencia Idoso 09/06/2025 1018 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4410 - Alteração Escuta Especializada 09/06/2025 1018 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4412 - Conferencia Assitencia Social 09/06/2025 1018 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4414 - Art. 7º - E.A. - Ação 2008 - VEÍCULO - C. CEZAR 09/06/2025 1018 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4409 02/06/2025 1013 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - Alteração Conselho de Saúde 28/05/2025 1010 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4408 - Art. 7º - S.F. - Convênio Correios 27/05/2025 1009 5 Abrir Edição -
Decreto 4407 - Art. 7º - S.F. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 27/05/2025 1009 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - Nomeação conselho de habitação 20/05/2025 1004 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4401 - Nomeação COnselho de Segurança Alimentar e Nutricional 20/05/2025 1004 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4399, DE 19 DE MAIO DE 2025 - Luto oficial 19/05/2025 1003 5 Abrir Edição -
Decreto 4394 - Art. 7º - E.A. e S.F. - Ação 2147 - Vigilância Sócioassistencial 15/05/2025 1001 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4388 - Regulamentação Fundo de Saneamento 07/05/2025 995 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4390 - Art. 7º - S.F. EMULTI - saúde 30/04/2025 992 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4386 - Art. 7º - S.F. FNDE 29/04/2025 991 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4389 - ERRATA 25/04/2025 989 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4389 - Alteração Credenciamento Especialidades Médicas (abril) 24/04/2025 988 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4387 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 06 - Ações 2064 e 2065 23/04/2025 987 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4383 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 05 - Ação 2190 22/04/2025 986 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4385 - Art. 7º - Rec. Asfáltico 400 mil 22/04/2025 986 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4384 - Art. 7º Inciso IV - anulação - Rec. Asfáltico 22/04/2025 986 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4382 - luto Papa Francisco 21/04/2025 985 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4370 - Art. 7º Inciso IV - anulação - cemitério - gavetas 15/04/2025 983 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4378 - Art. 7º - S.F. Emenda 12025475000123003 R$ 407.302,00 15/04/2025 983 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Conselho da Cultura 10/04/2025 980 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4362 - alteração COMDEMA 09/04/2025 979 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4363 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 04 - Ações 2235, 2238 e 2234 03/04/2025 975 5 Abrir Edição -
EDITAL 01-2025 - ABERTURA DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 02/04/2025 974 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - revogação Gratificação Motoristas 02/04/2025 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - NOMEAÇÃO CONSELHO DA MULHER 02/04/2025 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4358, DE 01 DE ABRIL 2025 - Comissão para análise documental credenciamento Tratorista 01/04/2025 973 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4352 - Composição CMDPD 01/04/2025 973 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4354 - Conselho da pessoa idosa 01/04/2025 973 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - alteração CMDCA 2025 01/04/2025 973 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4357 - Art. 7º Inciso IV - anulação - cemitério 31/03/2025 972 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4356 - elevação - limpeza pública - de 91 para 01 31/03/2025 972 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº - Regulamentação Carta de serviço 28/03/2025 971 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4350 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO IGDBF 26/03/2025 969 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - alteração - FUNDEB 2023 a 2026 21/03/2025 966 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4340 - Art. 7º - S.F. PSE e BENEFICIO EVENTUAL 17/03/2025 962 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4331 - CMAS 2025 11/03/2025 959 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4339 - Alteração Credenciamento Especialidades Médicas 06/03/2025 956 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4338 - Credenciamento tratorista valores 05/03/2025 955 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4337 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 03 - Ação 2195 05/03/2025 955 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - SEI 28/02/2025 954 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4335 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 02 - Ação 2195 28/02/2025 954 5 Abrir Edição -
Decreto 4334 - E. A. - Fonte 05 - Aquisição de Pá Carregadeira - Art. 7º inciso I 28/02/2025 954 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4332 - Credenciamento consultas oftalmológicas valores 27/02/2025 953 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4333 - Credenciamento consultas oftalmológicas comissão 27/02/2025 953 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4291 - Feriados e Pontos Facultativos 2025 24/02/2025 950 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto xxxx - elevação - FEP - por anulação 19/02/2025 947 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4322 - Regulamentação Caçamba 18/02/2025 946 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4321 - Art. 7º - S.F. PAIF e IGDBF 17/02/2025 945 5 Abrir Edição -
Decreto 4320 - Art. 7º - S.F. FEP 14/02/2025 944 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4318 - defesa civil 12/02/2025 942 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4311 - Luto Oficial 11/02/2025 941 5 Abrir Edição Visualizar
decreto c anexo p publicação 10/02/2025 940 5 Abrir Edição -
Decreto 4299 - UBS 31/01/2025 934 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4297 - Art. 7º - S.F. Diversos 31/01/2025 934 5 Abrir Edição -
Decreto 4296 - Art. 7º - S.F. ENFERMAGEM-FUNDEB 30/01/2025 933 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4294 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 01 - Ação 2090 29/01/2025 932 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 4292-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSAMENTO DA CHAMADA PUBLICA Nº 01_2025 29/01/2025 932 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - SEM PAPEL 29/01/2025 932 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº - Regulamantação Plano Anual de Compras 29/01/2025 932 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4288 - Regulamentação Gratificação Urgência Emergência 24/01/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação 2025 24/01/2025 929 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4283 - CRÉDITO ESPECIAL 23/01/2025 928 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4280 - Regulamento Gratificação Motoristas 23/01/2025 928 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4262 - Atualização da planta genérica 21/01/2025 926 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Salário Mínimo - ACS 20/01/2025 925 5 Abrir Edição Visualizar
Portaria nº 000 - atualização, gestor fundo de assistência social 20/01/2025 925 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4257 - ALTERAÇÃO NOMENCLATURA ÓRGÃOS 16/01/2025 923 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4202 - Ateração RECESSO 03/01/2025 915 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETP Nº 4201 - RECESSO 01/01/2025 913 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 4200 - Excesso de Arrecadação 20/12/2024 910 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4199 - RECESSO 19/12/2024 909 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 4198 - Excesso de Arrecadação 18/12/2024 908 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - 16/12/2024 906 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4194- E. A. - Fonte 02 - P.S.B. e P.S.E. - Art. 7º inciso I 10/12/2024 902 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 4192 - Excesso de Arrecadação Fonte 01 04/12/2024 898 4 Abrir Edição -
decreto 4191 - cancela RESTOS A PAGAR ant. 2024 03/12/2024 897 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4189 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 28/11/2024 894 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4188 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 27/11/2024 893 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Inclusão Credenciamento Médico 27/11/2024 893 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4185 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 25/11/2024 891 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4186 - Nomeação conselho de habitação 25/11/2024 891 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4183 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 14/11/2024 886 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO_Nº_0000_-__Regulamentação_Vigilância_Socioassitencial[1] 13/11/2024 885 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4181 - alteração Valor credenciamento - cIRURGIA 11/11/2024 883 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000- Comissão para análise documental- credenciamento Cirurgia Eletivas 06/11/2024 880 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4178 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 04/11/2024 878 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4177 - Valor credenciamento - cIRURGIA 31/10/2024 876 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4176 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação 31/10/2024 876 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4175 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 29/10/2024 874 4 Abrir Edição -
Decreto 4174 - Art. 7º - S.F. e Excesso SAMU 192 25/10/2024 873 4 Abrir Edição -
ERRATA DECRETO Nº 4166 - EQUIPE DE TRANSIÇÃO 17/10/2024 868A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Comissão de transição 17/10/2024 868 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4165 - E. A. - Fonte 02 - Transporte Escolar Estadual - Art. 7º inciso I 15/10/2024 866 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4164 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - DIVERSOS 14/10/2024 865 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4163 - Art. 6º - ANULAÇÃO - DIVERSOS 11/10/2024 864 4 Abrir Edição -
Decreto 4157 - E. A. - Fonte 02 - Progr. Escola de Qualif. Profissional - Art. 7º inciso I 08/10/2024 861 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4155 04/10/2024 859 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4154 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO 26/09/2024 853 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4153 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - diversos 23/09/2024 850 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4151 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 19/09/2024 848 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4152 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - diversos 19/09/2024 848 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4149 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - diversos 13/09/2024 844 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4148 - E. A. Nº 03 - Fonte 05 - INCENTIVO FIN. DA APS - ESF e EAP 13/09/2024 844 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4147 - Art. 7º Inciso III - ANULAÇÃO - Proteção Social Básica 12/09/2024 843 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4142 - Art. 6º Inciso II e 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - reserva de contingência 05/09/2024 838 4 Abrir Edição -
Decreto 4140 - Art. 6º Inciso II e 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - reserva de contingência 23/08/2024 829 4 Abrir Edição -
Decreto 4135 - E. A. Nº 02 - Fonte 05 - INCENTIVO FIN. DA APS - ESF e EAP 15/08/2024 823 4 Abrir Edição -
Decreto 4133 - Art. 7º - S.F. - Programa de Informatização da APS e SAMU - Ação 2001 13/08/2024 821 4 Abrir Edição -
Decreto 4131 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - saúde e merenda escolar 12/08/2024 820 4 Abrir Edição -
Decreto 4133 - Art. 7º - S.F. - Programa de Informatização da APS e SAMU - Ação 2001 12/08/2024 820 4 Abrir Edição -
Decreto 4132 - E. A. - Fonte 05 - PROCAD SUAS e Fonte 02 - FEAS 12/08/2024 820 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4128- Comissão para análise documental- credenciamento Especilidades médicas 05/08/2024 815 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4126 - Alteração Credenciamento Médico nova lei 05/08/2024 815 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº - Condutas vedadas 01/08/2024 813 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4121 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Folha e Cartão Alimentação 26/07/2024 809 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Prorrogação REFIS 25/07/2024 808 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4118 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO para pavimentação 22/07/2024 805 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 411 - Sabesp 19/07/2024 804 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4108- SABESP 18/07/2024 803 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4107- SABESP 18/07/2024 803 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4106- SABESP 18/07/2024 803 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4100 - E. A. Nº 01 - Fonte 05 - INCENTIVO FIN. DA APS - ESF e EAP 16/07/2024 801 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4096 - Art. 7º - S.F. SAMU 192 05/07/2024 796 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4095 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - recapeamento asfáltico 03/07/2024 794 4 Abrir Edição -
Decreto 4094 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 16 - ação 2174 03/07/2024 794 4 Abrir Edição -
Decreto 4088 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 14 - ações 1034 e 2114 01/07/2024 792 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4086 - E. A. - Fonte 02 - IGM SUS Paulista - Fixo e Variável 27/06/2024 790 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4082 - E. A. - Fonte 05 - ônibus escolar R$ 648 mil - Art. 7º inciso I 24/06/2024 787 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4081 - Art. 7º - S.F. rendimentos diversos convênios 19/06/2024 784 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4070 - Alteração Decreto Fundeb 2024 3 14/06/2024 781 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4064 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 14 - ações 1030 e 1038 14/06/2024 781 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4065 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - diversos 14/06/2024 781 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4062 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 13 - ações 1030, 2171, 2164 11/06/2024 778 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4059 - Alteração membros assistencia social 10/06/2024 777 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4060 - Alteração Conselho Idoso 10/06/2024 777 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4057 - Alteração Fundeb 06/06/2024 775 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4055 - Art. 7º - S.F. CFEM - Nº 01 04/06/2024 773 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4052 - Comite Gestão Colegiada Escuta especializada 29/05/2024 770 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4044 - Valor credenciamento - Assistente Social 28/05/2024 769 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4043 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 12 - ações 2195 e 1038 24/05/2024 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4039 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 11 - ação 1034 17/05/2024 762 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4033 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 10 - ação 1035 16/05/2024 761 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4032 - Art. 6º Inciso II e 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - reserva de contingência 16/05/2024 761 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4031 - Art. 7º - S.F. da C.I.P. 15/05/2024 760 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4028 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 09 - ação 1038 10/05/2024 757 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 4029 - Situação de Emergência Dengue 10/05/2024 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4030 - Art. 7º - S.F. Recapeamento M.D.R. 287 Mil 10/05/2024 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4025 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Auxílio Alimentação 30/04/2024 750 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4019 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 08 - ações 1038, 2164 e 2195 22/04/2024 744 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4016 - Conselho de Saúde 18/04/2024 742 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4014 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 07 - ações 2075 e 2076 16/04/2024 740 4 Abrir Edição -
Decreto 4012 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 06 - ação 2195 12/04/2024 738 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4011 - E. A. - Fonte 05 - Aquisição de Pá Carregadeira - Art. 7º inciso I 12/04/2024 738 4 Abrir Edição -
Decreto 4009 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 05 - ações 1001, 2164 09/04/2024 735 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4008 - E. A. - Fonte 02 - Convênio Pavimentação com lajotas - Art. 7º inciso I 09/04/2024 735 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4007 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 01 - AÇÃO 1038 04/04/2024 732 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4006 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 03 - ação 1030, 2157 03/04/2024 731 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Limpeza de terrenos 02/04/2024 730 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Adesão ao porjeto Facilita SP 01/04/2024 729 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4001- Art. 7º - Emenda R$ 96.413,00 - Ação 2001 27/03/2024 728 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4000 - Art. 7º Inciso III - ANULAÇÃO folha 25/03/2024 726 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº - 3999 22/03/2024 725 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3998 - E. A. - Fonte 02 - IGM SUS Paulista Complementar 22/03/2024 725 4 Abrir Edição -
Decreto 3992 - E. A. - Fonte 05 - complemento ENFERMAGEM - Art. 7º inciso I 19/03/2024 723 4 Abrir Edição -
Decreto 3997 - E. A. - Fonte 05 - Aqu. de Retroescavadeira e Caminhão Basculante - Art. 7º inciso I 19/03/2024 723 4 Abrir Edição -
Decreto 3991 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 02 - ação 2195 18/03/2024 722 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3978 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 01 - ações 1038, 2090, 2195 01/03/2024 713 4 Abrir Edição -
Decreto 3979 - E. A. - Fonte 05 - 1ª Infância no SUAS - Art. 7º inciso I 01/03/2024 713 4 Abrir Edição -
Decreto 3976 - Art. 7º - S.F. DIVERSOS 28/02/2024 711 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3974 - E. A. - Fonte 02 - convênio pavimentação - Art. 7º inciso I 23/02/2024 708 4 Abrir Edição -
Decreto 3967 - Art. 7º - S.F. CONVÊNIO CORREIOS - Nº 01 15/02/2024 702 4 Abrir Edição -
Decreto 3966 - Art. 7º - S.F. DIVERSOS 15/02/2024 702 4 Abrir Edição -
Decreto 3969 - Art. 7º - S.F. PAIF e IGDBF 15/02/2024 702 4 Abrir Edição -
Decreto 3967 - Art. 7º - S.F. CONVÊNIO CORREIOS - Nº 01 14/02/2024 701 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3966 - Art. 7º - S.F. DIVERSOS 14/02/2024 701 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - PISO MAGISTÉRIO 07/02/2024 698 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Alteração Credenciamento Médico 01/02/2024 694 4 Abrir Edição -
Decreto 3959 - Art. 7º - S.F. - Programa Sorria São Paulo - Ação 2002 31/01/2024 693 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3958 - Feriados e Pontos Facultativos 2024 26/01/2024 691 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3956 - Dispensa de Licitação Eleronica 25/01/2024 690 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3950 - sanções e penalidades 22/01/2024 687 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3955 - Art. 7º - S.F. ENFERMAGEM 22/01/2024 687 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3951 - Agente de contratação e outros 22/01/2024 687 4 Abrir Edição Visualizar
decreto 3952 - PROG. FINANCEIRA 2024 19/01/2024 686 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Registro de Preços 12/01/2024 681 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3945 - Atualização da planta genérica 12/01/2024 681 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3944 - Designação Dani e Rodolfo 09/01/2024 679 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3943 - Nomeação de membros para o CMDCA 2024.2027 09/01/2024 679 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3941 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Diversos 22/12/2023 676 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3942 Alteração recesso 21/12/2023 675A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3940 - Art. 6º Inciso I - ANULAÇÃO - FUNDEB 21/12/2023 675 3 Abrir Edição -
Decreto 3939 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Ações 2074 e 2076 21/12/2023 675 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3938 - Excesso de Arrecadação 5 - folha FUNDEB 14/12/2023 670 3 Abrir Edição -
Decreto 3937 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - SAMU 192 - Ação 2001 13/12/2023 669 3 Abrir Edição -
Decreto Plano Acao Excepcional - nº 3933 13/12/2023 669 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Plano Acao Excepcional - novo 12/12/2023 668 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3934 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Diversos folha e outros 12/12/2023 668 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3932- Nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso 08/12/2023 666 3 Abrir Edição Visualizar
decreto 3930 - cancela RESTOS A PAGAR ant. 2023 06/12/2023 664 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3928 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Diversos 04/12/2023 662 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3927 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Proteção Social Básica 01/12/2023 661 3 Abrir Edição -
Decreto 3926 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - diversos 30/11/2023 660 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3925 - Excesso de Arrecadação - I.G.D.B.F. - Art. 7º inciso I 30/11/2023 660 3 Abrir Edição -
Decreto 3924 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - QSE e rec. próprio 29/11/2023 659A 3 Abrir Edição -
DECRETO_Nº_3921-_NOMEAÇÃO_Defesa_Civil[1] 23/11/2023 655 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3923 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Diversos 23/11/2023 655 3 Abrir Edição -
Decreto 3917 - Art. 7º - Excesso Emenda PIX final - CIP única 17/11/2023 652 3 Abrir Edição -
Decreto 3914 - Art. 7º - S.F. PNAE 16/11/2023 651 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3916 - Excesso de Arrecadação 4 - PRECATÓRIOS 16/11/2023 651 3 Abrir Edição -
Decreto 3913 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 21 - ação 1038 16/11/2023 651 3 Abrir Edição -
Decreto 3912.23 16/11/2023 651 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3915 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Ações 2076 e 2041 16/11/2023 651 3 Abrir Edição -
Decreto 3909 - Art. 7º - E.A. e S.F. - Ação 2147 - Covid-19 - R$ 14.306,53 10/11/2023 648 3 Abrir Edição -
Decreto 3911 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - IGDBF 10/11/2023 648 3 Abrir Edição -
Decreto 3910 - Excesso de Arrecadação nº 02 - F.E.A.S. - Art. 7º inciso I 10/11/2023 648 3 Abrir Edição -
Decreto 3907 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Saúde 07/11/2023 645 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3906 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - Emenda PIX 07/11/2023 645 3 Abrir Edição -
Decreto xxxx - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - enfeites de Natal 31/10/2023 642 3 Abrir Edição -
Decreto Conselho de Saúde 30/10/2023 641 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3903 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 09 - Estágio e Prof. Eventual 30/10/2023 641 3 Abrir Edição -
Decreto 3902 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - médicos 27/10/2023 640 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3901- Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social 26/10/2023 639 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3899 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - diversos 26/10/2023 639 3 Abrir Edição -
Decreto 3900 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - A.C.S. e A.C.E - Ação 2006 25/10/2023 638 3 Abrir Edição -
Decreto 3898 - Art. 7º - S.F. Nº 2 -Emenda Federal da Saúde R$ 161.945,00 - Ação 2001 R$ 5.000,00 20/10/2023 635 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3897 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 20 - ação 2171 18/10/2023 633 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3895 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - Ação 2063 - Transporte Estadual 10/10/2023 629 3 Abrir Edição -
decreto legislativo 005.2023.docx publicação 05/10/2023 626 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Alteração Credenciamento Médico - inclusão Neuropediatra 05/10/2023 626 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3888-2023 - COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSAMENTO DA CHAMADA PUBLICA Nº 01_2023 02/10/2023 623 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3887 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 08 - Merenda Escolar 28/09/2023 621 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3885 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - Ação 2147 - PAIF 27/09/2023 620 3 Abrir Edição -
Decreto 3884 - Art. 7º - S.F. - Programa Sorria São Paulo - Ação 2002 27/09/2023 620 3 Abrir Edição -
Decreto 3886 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Saúde 27/09/2023 620 3 Abrir Edição -
Decreto 3883 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 19 - ação 1038 e 2171 26/09/2023 619 3 Abrir Edição -
Decreto 3882 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 18 - ação 2090 25/09/2023 618 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3881 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - saúde, obras, agricultura e social 22/09/2023 617 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3880 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 07 - Uniforme Escolar 20/09/2023 615 3 Abrir Edição -
Decreto 3879 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - Ação 2074 - Merenda Estadual 20/09/2023 615 3 Abrir Edição -
Decreto 3878 - Excesso de Arrecadação 3 - Agricultura + Obras 20/09/2023 615 3 Abrir Edição -
Decreto 3876 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação Nº 2 - Emenda Federal da Saúde - Ação 2008 13/09/2023 610 3 Abrir Edição -
Decreto 3875 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 17 - ação 1038 12/09/2023 609 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3874 - Prorrogação REFIS 11/09/2023 608 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3873 - Excesso de Arrecadação 2 - Saúde médicos 06/09/2023 607 3 Abrir Edição -
Decreto 3870 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - Ação 2074, 2075 e 2076 - PNAE 01/09/2023 605 3 Abrir Edição -
Decreto 3868 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 16 - ação 1001, 2098 e 1038 30/08/2023 603 3 Abrir Edição -
Decreto MODELO - Excesso de Arrecadação 1 - EDUCAÇÃO + saúde 28/08/2023 601 3 Abrir Edição -
Decreto 3866 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação - Fundo Nacional da Saúde - Piso da Enfermagem - Ação 2001 24/08/2023 599 3 Abrir Edição -
Decreto 3859 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Educação 17/08/2023 594 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3855 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - habitação interesse social 15/08/2023 592 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3840 - Art. 6º - S.F.+Anul Fonte 01 - Nº 15 - ação 1038 e 2114 07/08/2023 586 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3838 - Alteração FUNDEB 2023.2026 02/08/2023 583 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3839 - LUTO Professor emerson 01/08/2023 582 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3836 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - saúde 27/07/2023 579 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3835 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - de 1045 para 2051 25/07/2023 577 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3834 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 14 - ação 2195 21/07/2023 575 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº0000 - CDHU 19/07/2023 573 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3831 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 13 - ação 2114 18/07/2023 572 3 Abrir Edição -
Decreto 3828 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 12 - ação 1038 17/07/2023 571 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 38 - Horário de Expediente 13/07/2023 569 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3825 - Art. 7º - S.F. Nº 1 - Programa de Informatização da APS - Ação 2001 10/07/2023 566 3 Abrir Edição -
Decreto 3824 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 11 - ação DIVERSOS 06/07/2023 564 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - NOMEAÇÃO Conselho municipal segurança alimentar 30/06/2023 560 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3817 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Ações 1052 e 1053 27/06/2023 557 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3816 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 10 - ação DIVERSOS 27/06/2023 557 3 Abrir Edição -
Decreto 3818 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 06 - FEP Nº 01 27/06/2023 557 3 Abrir Edição -
Decreto 3815 - Art. 7º - S.F. - Ações 2048 - PNATE e 2152 - PAIF 26/06/2023 556 3 Abrir Edição -
decreto 3814 - cancela RESTOS A PAGAR de 2022 23/06/2023 555 3 Abrir Edição Visualizar
decreto legislativo 002.2023 21/06/2023 553 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003.23 CONTAS 2020 21/06/2023 553 3 Abrir Edição Visualizar
decreto legislativo 001.2023 21/06/2023 553 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3809 - Art. 7º - S.F. e E.A. - Ação 2152 - Cadúnico 16/06/2023 550 3 Abrir Edição -
Decreto de exoneração SIDNEI 09/06/2023 545 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Proibição de Barracas 07/06/2023 544 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3802 - Excesso F. 02 - F.E.A.S. - Art. 7º inciso I 06/06/2023 543 3 Abrir Edição -
Decreto 3799 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 09 - ação 2114 02/06/2023 541 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3797 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Ações 2008 e 2090 01/06/2023 540 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3793 - CAE 2023 - 31/05/2023 539 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3796 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Secretaria de Desenvolvimento Social 30/05/2023 538 3 Abrir Edição -
Decreto 3795 - Art. 7º - Excesso de Arrecadação Nº 1 - Emenda Federal da Saúde - Ação 2008 30/05/2023 538 3 Abrir Edição -
Decreto 3794 - Art. 7º - S.F. Nº 1 -Emenda Federal da Saúde - Ação 2008 30/05/2023 538 3 Abrir Edição -
Decreto 3792 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 08 - ação 2114 26/05/2023 536 3 Abrir Edição -
Decreto 3791 - Art. 7º - S.F. CORREIOS - ação 2238 25/05/2023 535 3 Abrir Edição -
Decreto 3790 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - habitação interesse social 22/05/2023 532 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO COMDEMA 19/05/2023 531 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3787 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 07 - ações 1030,2090 e 1038 18/05/2023 530 3 Abrir Edição -
Decreto 3785 - Art. 7º - S.F. - Pavimentação Asfáltica - ação 2174 15/05/2023 527 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3781 - LUTO Turco 09/05/2023 523 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3766 - Art. 7º - S.F. SAÚDE - ação 2001 05/05/2023 521 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3762 - Luto Madruga 03/05/2023 519 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3759 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Secretaria de Agricultura 28/04/2023 517 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3758 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 05 - ação 2041, 2050 e 2051 26/04/2023 515 3 Abrir Edição -
Decreto 3744 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 06 - ação 2171 12/04/2023 506 3 Abrir Edição -
Decreto 3743- Art. 7º - S. F. FEAS - Fundo Estadual da assistência Social 11/04/2023 505 3 Abrir Edição -
Decreto 3742 - Art. 7º Inciso IV - ANULAÇÃO - Saúde 10/04/2023 504 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3737 - Comissão da Vigilância Sanitária 10/04/2023 504 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3736 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 04 - ação 2041 e 2050 05/04/2023 502 3 Abrir Edição -
Decreto 3734 - E. A. - Procad-SUAS - Art. 7º inciso I 04/04/2023 501 3 Abrir Edição -
Decreto 3733 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 03 - ação 1005 29/03/2023 497 3 Abrir Edição -
Decreto 3732 - Excesso F. 02 - convênios pavimentação - Art. 7º inciso I 21/03/2023 492 3 Abrir Edição -
Decreto 3727 - Art. 7º - S.F. arbovirose 17/03/2023 490 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3729 - valor hora.aula- credenciamento Oficineiros 17/03/2023 490 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3728 - Comissão para análise documental- credenciamento Oficineiros 17/03/2023 490 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3726 - Art. 7º - S.F. FMDCA - doação 17/03/2023 490 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3726 - Art. 7º - S.F. FMDCA - doação 16/03/2023 489 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3725 - Art. 7º - S.F. Cadúnico 16/03/2023 489 3 Abrir Edição -
Decreto 3721 - Art. 7º - S.F. equipamentos Saúde 15/03/2023 488 3 Abrir Edição -
Decreto 3723 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 02 - ação 2041 15/03/2023 488 3 Abrir Edição -
Decreto 3720 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 05 - ação 2114 e 2195 13/03/2023 487 3 Abrir Edição -
Decreto 3719 - Art. 7º - S.F. Reforma CAMPO - ação 2114 13/03/2023 487 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3715 - Valor credenciamento - Assistente Social 08/03/2023 484 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Nomeação Credenciamento - Assistente Social 08/03/2023 484 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3714 - Nomeação Credenciamento de resíduos sólidos 03/03/2023 481 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3713 - Valor credenciamento - descarte de resíduos sólidos 03/03/2023 481 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3709 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 04 - ação 2171 01/03/2023 479 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3708 - Art. 7º - S.F. FUNDEB, COZINHAALIM, FEAS, FID e PSB 28/02/2023 478 3 Abrir Edição -
Decreto 3706 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 03 - ação 2090 24/02/2023 476 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3705 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 02 - ação 1038 23/02/2023 475 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3696- Comissão para análise documental- credenciamento Modalidades Esportivas 16/02/2023 472 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Alteração Credenciamento Médico 16/02/2023 472 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3693 - Nomeação Escuta Especializada 13/02/2023 469 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3694 - Art. 7º - S.F. QSE - Nº 01 - ações 2041,2050 e 2051 10/02/2023 468 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3691 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - Nº 01 - ações 1038 e 2090 09/02/2023 467 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3678 - ERRATA 09/02/2023 467 3 Abrir Edição -
Decreto 3692 - Excesso F. 02 - convênios pavimentação - Art. 7º inciso I 09/02/2023 467 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3685 - Salário Mínimo - ACS 27/01/2023 458 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3686 - Comissão festiva, Nova Campina 30 anos 27/01/2023 458 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3684 - Feriados e Pontos Facultativos 2023 27/01/2023 458 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3680 - valor hora.aula- credenciamento Oficineiros 23/01/2023 455 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº3683 - PISO MAGISTÉRIO 20/01/2023 454 3 Abrir Edição -
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DECRETO Nº 3656 - Nova Lei de Licitações 07/12/2022 431 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3655 - Agente de contratação 07/12/2022 431 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3653 - Dispensa de Licitação 07/12/2022 431 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3654 - Art. 6º - Excesso de Arrecadação 20 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 06/12/2022 430 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - valor hora.aula- credenciamento Modalidades Esportivas 06/12/2022 430 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0000 - Comissão para análise documental- credenciamento Modalidades Esportivas 06/12/2022 430 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3649 - anulação Art. 7º Inciso IV 05/12/2022 429 2 Abrir Edição -
Portaria nº 238-2022- Alteracao Fonte 01-05 ação 2051 creches 05/12/2022 429 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3645 - Art. 6º - Excesso de Arrecadação 19 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 29/11/2022 425 2 Abrir Edição -
Decreto 3644 - Art. 6º - Excesso de Arrecadação 18 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 28/11/2022 424 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3643 - EXCESSSO Fundeb 3º decreto 28/11/2022 424 2 Abrir Edição -
Decreto 3642 - Art. 6º - Excesso de Arrecadação 16 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 24/11/2022 422 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3641 -Comissão agenda 2030 24/11/2022 422 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3637 - Art. 6º - Excesso de Arrec. 16 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro e IGDPAB-BF 18/11/2022 418 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3633 - RECESSO FIM DE ANO 17/11/2022 417 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3633 - Copa 17/11/2022 417 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3632 - Art. 6º - Excesso de Arrecadação 15 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 16/11/2022 416 2 Abrir Edição -
Decreto 3624 - anulação Art. 7º Inciso IV - Merenda e A. Social 09/11/2022 413 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3623 - Art. 6º - Excesso de Arrecadação 14 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 08/11/2022 412 2 Abrir Edição -
Decreto 3622 - Art. 6º - S.F. F. 01 - 22º final, EXCESSO 13 revisado e anulações 07/11/2022 411 2 Abrir Edição -
Decreto 3620 - EXCESSSO FEAS B. Eventual 04/11/2022 410 2 Abrir Edição -
Decreto 3619 - anulação Art. 7º Inciso IV - Aq. IMÓVEL 27/10/2022 407 2 Abrir Edição -
Decreto 3618 - Excesso de Arrecadação 12 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 25/10/2022 405 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº3615 - alteração Conselho Municipal da Educação 24/10/2022 404 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3616 - Excesso de Arrecadação 11 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 21/10/2022 403 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3611 - Desapropriação 17/10/2022 399 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3607 - Comemoração 14/10/2022 398 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3606 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 21º DECRETO, excesso F. 03 13/10/2022 397 2 Abrir Edição -
Decreto 3603 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 20º DECRETO - Serviços Lajotas R$ 97 mil 10/10/2022 395 2 Abrir Edição -
Decreto 3599 - anulação Art. 6º Inciso I - Diversos 07/10/2022 394 2 Abrir Edição -
Decreto 3598 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 19º DECRETO - Lajotas R$ 123 mil 07/10/2022 394 2 Abrir Edição -
Decreto 3596 - anulação Art. 7º Inciso IV - Educação 03/10/2022 391 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3595 - EXCESSSO Fundeb 2º decreto 03/10/2022 391 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3592 - anulação Art. 7º Inciso IV - CÃMARA 27/09/2022 387 2 Abrir Edição -
Decreto 3593 - anulação Art. 7º Inciso IV - Diversos 27/09/2022 387 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3590 - Regulamento Desconto Farmácia 26/09/2022 386 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3589 - S.F. QSE - Art. 7º 20/09/2022 382 2 Abrir Edição -
Decreto 3588 - anulação Art. 7º Inciso IV - Diversos 19/09/2022 381 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3586 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 18º DECRETO - Iluminação R$ 47,6 mil 15/09/2022 379 2 Abrir Edição -
Decreto 3583 - Excesso de Arrecadação 10 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 14/09/2022 378 2 Abrir Edição -
Decreto 3581 - anulação Art. 7º Inciso IV - R$ 19,5 mil reforma Saúde 13/09/2022 377 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 0000 - Composição COMDM 13/09/2022 377 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3582 - S.F. SAMU 2021, parte 1 - Art. 7º 13/09/2022 377 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3579 - eSocial 12/09/2022 376 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3578 - EXCESSSO Arrec.-Fonte 05-SAÚDE- 80 mil custeio - FINAL 09/09/2022 375 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3580 - pROCESSO eLEITORAL 09/09/2022 375 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3574 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 17º DECRETO - Saúde R$ 250 mil 06/09/2022 373 2 Abrir Edição -
Decreto 3568 - S.F. igdbf, EXCESSOs 1ª infância,IGDsuas,Emenda Saúde Equipamentos - Art. 7º 01/09/2022 370 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3561 - ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO MÉDICO 31/08/2022 369 2 Abrir Edição -
Decreto 3565 - EXCESSSO - FEP, CFEM E CIDE 29/08/2022 367 2 Abrir Edição -
Decreto 3562 - anulação Art. 7º Inciso IV - R$ 247 mil Saúde + Obras 26/08/2022 366 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3564 - S.F. e EXCESSO - Centro COVID e QSE - Art. 7º 26/08/2022 366 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3563 - Escuta Especializada 26/08/2022 366 2 Abrir Edição -
Portaria nº 191-2022- Alteracao Fonte 01-91 ação 2039 25/08/2022 365 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3560 - Excesso de Arrecadação 9 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 24/08/2022 364 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 3557-2022 - COMISSÃO ESPECIAL - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS 22/08/2022 362 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 3556-2022 - COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSAMENTO DA CHAMADA PUBLICA Nº 01_2022 22/08/2022 362 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3558 - anulação Art. 7º Inciso IV - Iluminação Pública R$ 128 mil 22/08/2022 362 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3555 - NOMEAÇÃO COMTUR 19/08/2022 361 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3554 - anulação Art. 7º Inciso IV - Diversos R$ 20 mil 16/08/2022 358 2 Abrir Edição -
Decreto 3553 - Excesso de Arrecadação 8 - REVISADO - Fonte 01 Tesouro 16/08/2022 358 2 Abrir Edição -
Decreto 3552 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE - para 2001, R$ 15 mil 16/08/2022 358 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº178 - Gestor convênio Cultura 15/08/2022 357A 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3548 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 16º DECRETO - ação 2008 AMBULÂNCIA 11/08/2022 355 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3547 - Alteração conselho tutelar 11/08/2022 355 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3545 - Excesso CADúnico - Art. 7º inciso I 09/08/2022 353 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3526 - Composição CMDPD 08/08/2022 352 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3525 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 15º DECRETO - ações 2171 e 2242 05/08/2022 351 2 Abrir Edição -
Decreto 3524 - Excesso de Arrecadação 7 - Fonte 01 Tesouro 05/08/2022 351 2 Abrir Edição -
Decreto 3523 - S.F. e EXCESSSO - Fontes 02, 05 - Saúde, Correios, FEP 04/08/2022 350 2 Abrir Edição -
Decreto 3522 - Excesso CADúnico - Art. 7º inciso I 02/08/2022 348 2 Abrir Edição -
Decreto 3520 - Art. 6º - Anulação A. Social 02/08/2022 348 2 Abrir Edição -
Decreto 3518 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE - para 2002, R$ 20 mil 01/08/2022 347 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº3466 - PISO MAGISTÉRIO 28/07/2022 345 2 Abrir Edição -
Decreto 3517 - Excesso Merenda e Outros - Art. 7º inciso I 28/07/2022 345 2 Abrir Edição -
Decreto 3516 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE, OBRAS E PLANEJAMENTO 26/07/2022 343 2 Abrir Edição -
Decreto 3510 - EXCESSSO Arrec.-Fonte 05 - SAMU, ACS e ACE 22/07/2022 341 2 Abrir Edição -
Decreto de Gratificação helton bruno Camila 21/07/2022 340 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO ARISTEU DE OLIVEIRA 21/07/2022 340 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3509 - anulação Art. 7º Inciso IV - governo e social - R$ 15 mil 21/07/2022 340 2 Abrir Edição -
Decreto 3507 - anulação Art. 7º Inciso IV - ESPORTE - para 2112, R$ 48 mil 20/07/2022 339 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3506 - Novo endereço NOEMI 20/07/2022 339 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3503 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 14º DECRETO - ações 2008 AMBULÂNCIAS 13/07/2022 334 2 Abrir Edição -
Decreto de nomeação Angelo Fernando 12/07/2022 333 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto gratificação encargos especiais Viviane 12/07/2022 333 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3502 - S.F. AMBULÂNCIAS Estadual e Federal - Art. 7º 12/07/2022 333 2 Abrir Edição -
Decreto 3498 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE - 2018 para 2002, R$ 10 mil 11/07/2022 332 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3497 - Excesso F. 02 - TRANSPORTE ESTADUAL - Art. 7º inciso I 11/07/2022 332 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3491 - Alteração medidas restritivas 01/07/2022 326 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto Prorrogação REFIS 30/06/2022 325 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3488 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE - 2001 para 2039, R$ 50 mil 30/06/2022 325 2 Abrir Edição -
Decreto 3487 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 13º DECRETO - ações 2008 e 2143 casa acolhedora 29/06/2022 324 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3486 - EXCESSSO Arrec.-Fonte 05-SAÚDE-500 mil custeio 29/06/2022 324 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3484 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 12º DECRETO - contrapartidas Lajota + Iluminação LED 24/06/2022 321 2 Abrir Edição -
Decreto 3483 - Excesso F. 02 - pavimentação e iluminação - Art. 7º inciso I 24/06/2022 321 2 Abrir Edição -
Decreto 3481 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 11º DECRETO - recapeamento + georeferenciamento 22/06/2022 319 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3480 - EXCESSSO Arrec.-Fonte 05-SAÚDE-500 mil custeio 22/06/2022 319 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3470 - Dispõe uso de máscaras 13/06/2022 315A 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3469 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 10º DECRETO + Anulação SAÚDE 13/06/2022 315 2 Abrir Edição -
Decreto 3468 - crédito suplementar - S.F. Centro COVID - Art. 7º 13/06/2022 315 2 Abrir Edição -
decreto contas 2019 08/06/2022 312 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3465 - Excesso de Arrecadação - APS Ponderada 06/06/2022 310 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3464 - S.F. APS informatização, S.F. Pnate, S.F. Qse - Art. 7º 03/06/2022 309 2 Abrir Edição -
Decreto 3463 - Excesso de Arrecadação - Fonte 05 - BAP bônus assinatura petróleo 01/06/2022 307 2 Abrir Edição -
Decreto 3458 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE - 2001 para 2008, R$ 200 mil 27/05/2022 304 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3457 - RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO 23/05/2022 300 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3441 - NOMEAÇÃO COMTUR 09/05/2022 290 2 Abrir Edição Visualizar
Regulamento Gratificação AE 05/05/2022 288 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3432 - Excesso de Arrecadação 6 - Fonte 01 Tesouro 02/05/2022 285 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº3427 - Comissão para análise documental- credenciamento Oficineiros 02/05/2022 285 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3434 - Excesso COZINHALIMENTO R$ 61 mil - Art. 7º inciso I 02/05/2022 285 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº - valor hora.aula- credenciamento Oficineiros 02/05/2022 285 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3433 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 9º DECRETO - lagoa + cozinhalimento 02/05/2022 285 2 Abrir Edição -
Untitled_20220426_171817 27/04/2022 282 2 Abrir Edição -
Decreto 3426 - Excesso de Arrecadação 5 - Fonte 01 Tesouro 26/04/2022 281 2 Abrir Edição -
Decreto 3424 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 8º DECRETO - saúde t. paciente 25/04/2022 280 2 Abrir Edição -
Decreto 3423 - Excesso de Arrecadação - Fonte 02 e 05 - SAÚDE - custeio 25/04/2022 280 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3405 - Comissão da Vigilância Sanitária 14/04/2022 276 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3396 - S.F. e Excesso de Arrecadação 1ª infância no SUAS 11/04/2022 273 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 33395-2020 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES 07/04/2022 271 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3394 - Excesso de Arrecadação 4 - Fonte 01 Tesouro 06/04/2022 270 2 Abrir Edição -
Decreto de Revogação Viviaen Breda 05/04/2022 269 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de nomeação Fernanda pe 05/04/2022 269 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de exoneração JAQUELINE 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de exoneração LIZIANE 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de exoneração JORACI 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de nomeação RHUAN 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3377 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 7º DECRETO - iluminação, aditivo lagoa 01/04/2022 267 2 Abrir Edição -
Decreto de exoneração Felipe 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de nomeação jonathan 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de exoneração Claudete 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de exoneração Gabriel Lucas 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto de exoneração SOLANGE D 01/04/2022 267 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3376 - Excesso CONVÊNIO de iluminação 180 mil - Art. 7º inciso I 01/04/2022 267 2 Abrir Edição -
Decreto 3367 - anulação Art. 7º Inciso IV - Saúde, Ensino, Agricultura 29/03/2022 264 2 Abrir Edição -
Decreto 3366 - crédito suplementar - S.F. APS informatização, benefício eventual FEAS, p. social e EXCESSO - Art. 7º 28/03/2022 263 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3365 - Tabela Credenciamento Serviços Médicos alteração 23/03/2022 260 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3359 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 6º DECRETO - contém outros recursos 18/03/2022 257 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3360 - Mascaras 18/03/2022 257 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3358 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 5º DECRETO - praça, a. social 16/03/2022 255 2 Abrir Edição -
Decreto 3357 - crédito suplementar - S.F. igdbf, 1ª infância, p.s.básica e EXCESSO praça - Art. 7º 15/03/2022 254 2 Abrir Edição -
Decreto 3355 - Excesso Recape MDR diversos - Art. 7º 08/03/2022 249 2 Abrir Edição -
Decreto 3354 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 4º DECRETO - extensão de rede com instal. luminárias 07/03/2022 248 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº NOMEAÇÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 04/03/2022 247 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3353 - Excesso de Arrecadação 3 - Fonte 01 Tesouro 03/03/2022 246 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3349 - Luto Oficial 26/02/2022 245 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3351 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 3º DECRETO - iluminação e recapeamento 25/02/2022 244 2 Abrir Edição -
Decreto 3350 - Excesso Recape MDR R$ 236,7 mil - Art. 7º 25/02/2022 244 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3347 - Alteração 2373 24/02/2022 243 2 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3345 - Revoga Decreto 3334 24/02/2022 243 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3348 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - 2º DECRETO - OBRAS 24/02/2022 243 2 Abrir Edição -
Decreto 3343 - Excesso de Arrecadação 2 - Fonte 01 Tesouro 22/02/2022 241 2 Abrir Edição -
Decreto 3346 - Excesso Galerias FEHIDRO - Art. 7º 22/02/2022 241 2 Abrir Edição -
Decreto 3344 - Excesso de Arrecadação - Fonte 05 - AQ. DE ÔNIBUS 22/02/2022 241 2 Abrir Edição -
Decreto 3335 - crédito suplementar - S.F. Covid Saúde na ESCOLA - Art. 7º 16/02/2022 237 2 Abrir Edição -
Decreto 3337 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - veículo SAÚDE 16/02/2022 237 2 Abrir Edição -
Decreto 3336 - Excesso de Arrecadação 1 - Fonte 01 Tesouro 16/02/2022 237 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3334 - Alteração Medidas Restritivas 04/02/2022 229 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3323 - Medidas Restritivas Covid 21/01/2022 221 2 Abrir Edição -
Decreto 3324 - crédito suplementar - S.F. Centro COVID e FUNDEB 2021 - Art. 7º 21/01/2022 221 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº3314 - defesa civil 17/01/2022 217 2 Abrir Edição -
DECRETO 3313- cancela RESTOS A PAGAR ant. 2021 10/01/2022 214 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº - Feriados e Pontos Facultativos 2022 07/01/2022 213 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº3309 - Regulamento cartão Alimentação 06/01/2022 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3305 - Salário Mínimo 05/01/2022 211 2 Abrir Edição -
decreto 3306 - PROG. FINANCEIRA 2022 05/01/2022 211 2 Abrir Edição -
Decreto 3304 - 04.01.22 - Atualização Planta Genérica 04/01/2022 210 2 Abrir Edição -
Decreto 3302 - anulação Art. 7º Inciso IV - Saúde, Ensino, PASEP, etc. 30/12/2021 208 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3303 - Desapropriação da Rua Maria da Glória Loureiro 22/12/2021 205 1 Abrir Edição -
Decreto 3301 - Excesso de Arrecadação 6 - Fonte 01 Tesouro 20/12/2021 203 1 Abrir Edição -
Decreto 3299 - anulação Art. 7º Inciso IV - Ensino, cultura, social 17/12/2021 202 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3295 - RECESSO DEZEMBRO 16/12/2021 201A 1 Abrir Edição -
Errata Decreto nº 3295 16/12/2021 201A 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3295 - RECESSO DEZEMBRO 16/12/2021 201 1 Abrir Edição -
Decreto 3294 - anulação Art. 7º Inciso IV - Ensino, Obras, Social 15/12/2021 200 1 Abrir Edição -
Decreto 3293 - Excesso APS informatização - Art. 7º inciso I 14/12/2021 199 1 Abrir Edição -
Decreto 3290 - Excesso de Arrecadação 5 - Fonte 01 Tesouro 13/12/2021 198 1 Abrir Edição -
Decreto 3289 - anulação Art. 7º Inciso IV - OBRAS e SAÚDE 08/12/2021 195 1 Abrir Edição -
Decreto 3288 - crédito suplementar - Excesso FUNDEB, ACS - Art. 7º inciso I 07/12/2021 194 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3287 - NOMEAÇÃO CEPIAI 02/12/2021 191 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3286 - Nomeação membros JARI 26/11/2021 187 1 Abrir Edição -
Decreto 3285 - anulação Art. 7º Inciso IV - OBRAS - iluminação ornamental 23/11/2021 184 1 Abrir Edição -
Decreto 3283 - crédito suplementar - Excesso C.Covid e vacinação COVID- Art. 7º inciso I 19/11/2021 182 1 Abrir Edição -
Decreto 3280 - crédito suplementar - Excesso C.Covid e vacinação COVID- Art. 7º inciso I 18/11/2021 181 1 Abrir Edição -
Decreto 3278 - Excesso RECAPE asfáltico R$ 286,5 - Art. 7º inciso I 17/11/2021 180 1 Abrir Edição -
Decreto 3279 - Art. 6º - anulação RECAPEAMENTO e Vig. Sanitária 17/11/2021 180 1 Abrir Edição -
Lei 1145-2021 - Revogação da Lei 1142.21 e Denominação de via pública RUA LEOTILDE PROENÇA DO ROSÁRIO 10/11/2021 176 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3272 - Conselho Municipal da Educação 09/11/2021 175 1 Abrir Edição -
Decreto 3273 - Execesso de Arrecadação 4 - Fonte 01 Tesouro 09/11/2021 175 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3271 - NOMEAÇÃO COMTUR 03/11/2021 173 1 Abrir Edição -
Decreto 3270 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE 28/10/2021 172 1 Abrir Edição -
Decreto 3269 - Execesso de Arrecadação 3 - Fonte 01 Tesouro 27/10/2021 171 1 Abrir Edição -
Decreto 3268 - anulação Art. 7º Inciso IV - OBRAS - kit pata 26/10/2021 170 1 Abrir Edição -
Decreto 3267 - Execesso de Arrecadação 2 - Fonte 01 Tesouro 26/10/2021 170 1 Abrir Edição -
Decreto 3264 - Execesso de Arrecadação - Fonte 01 Tesouro 21/10/2021 167 1 Abrir Edição -
Decreto 3265 - Excesso APS DESEMPENHO 2 - Art. 7º inciso I 21/10/2021 167 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3255 - feriado Dia do Funcionário Público 14/10/2021 162 1 Abrir Edição -
Decreto 3254 - anulação Art. 7º Inciso IV - OBRAS 13/10/2021 161 1 Abrir Edição -
Decreto 3253 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE 2001 08/10/2021 159 1 Abrir Edição -
Decreto 3250 - Excesso APS DESEMPENHO 1 - Art. 7º inciso I 01/10/2021 154 1 Abrir Edição -
Decreto 3249 - anulação Art. 6º - SAÚDE 01/10/2021 154 1 Abrir Edição -
Decreto 3248 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - ALAMBRADO + anulação educação 29/09/2021 152 1 Abrir Edição -
Errata decreto estagiários 24/09/2021 149 1 Abrir Edição -
Decreto 3247 - Art. 6º - S.F. Alienação FINAL 24/09/2021 149 1 Abrir Edição -
Decreto 3245 - S.F. P.S.Básica e Excesso Merenda Estado - art. 7º Inciso I 23/09/2021 148 1 Abrir Edição -
Decreto Convocação ESTAGIARIOS 22/09/2021 147 1 Abrir Edição -
Decreto 3243 - anulação Art. 6º - DIVERSOS 20/09/2021 145 1 Abrir Edição -
Decreto 3239 - anulação Art. 6º - CÃMARA 15/09/2021 143 1 Abrir Edição -
Decreto 3237 - Excesso CONVÊNIO de iluminação 180 mil - Art. 7º inciso I 14/09/2021 142 1 Abrir Edição -
Decreto 3236 - anulação Art. 6º - Educação VEÍCULO 10/09/2021 140 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº - Plano PGIRSU correto 10/09/2021 140 1 Abrir Edição -
DECRETO 3232 - COMITÊ SOCIOEDUCATIVO 10/09/2021 140 1 Abrir Edição -
Decreto 3232 - Excesso EMENDA medicamentos - APS ESTRATÉGICA - Art. 7º inciso I 09/09/2021 139 1 Abrir Edição -
Decreto 3233 - anulação Art. 6º - V.S. zoonoses 09/09/2021 139 1 Abrir Edição -
Decreto 3231 - anulação Art. 6º - Saúde, P.S.E.Família 03/09/2021 137 1 Abrir Edição -
DECRETO n°3226 - Prorrogação do prazo de vigência para adesão do Programa REFIS 01/09/2021 136 1 Abrir Edição -
Decreto 3227 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 - ROLO COMPACTADOR 180 mil 31/08/2021 135 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3228 - Criança protegida 31/08/2021 135 1 Abrir Edição -
Decreto 3225 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 30/08/2021 134 1 Abrir Edição -
Decreto 3224 - Excesso EMENDA medicamentos - APS ESTRATÉGICA - Art. 7º inciso I 27/08/2021 133 1 Abrir Edição -
Decreto 3223 - Excesso APS - Art. 7º inciso I 24/08/2021 130 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3219 -Medidas Restritivas - Plano São Paulo 23/08/2021 129 1 Abrir Edição -
Decreto 3222 - anulação Art. 6º - Saúde, Educação 20/08/2021 128 1 Abrir Edição -
Decreto 3220 - anulação Art. 6º - Estradas Rurais 19/08/2021 127 1 Abrir Edição -
Untitled_20210817_101546 17/08/2021 125 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3208-2021 - COMISSÃO ESPECIAL - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CONGENERES 12/08/2021 122 1 Abrir Edição -
Decreto 3206 - crédito suplementar - S.F. Criança Feliz 1ª Infância no SUAS - Art. 7º 09/08/2021 119 1 Abrir Edição -
Decreto 3207 - anulação Art. 6º - Planejamento, Educação, Turismo 09/08/2021 119 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3205 - Altera 3202 - Fase de Transição 03/08/2021 115 1 Abrir Edição -
Decreto 3204 - anulação Art. 6º - Finanças, Planejamento 03/08/2021 115 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3202 -Medidas Restritivas - Plano São paulo Agosto 02/08/2021 114 1 Abrir Edição -
Decreto 3201 - S.F. APS ESTRATÉGICA - Art. 7º - valor final R$ 136 mil 30/07/2021 113 1 Abrir Edição -
Decreto 3199 - S.F. covid do SUAS ACOLHIMENTO - Art. 7º 29/07/2021 112 1 Abrir Edição -
Decreto 3197 - crédito suplementar - Excesso Aq. de AMBULÂNCIA - Art. 7º inciso I 27/07/2021 110 1 Abrir Edição -
Decreto 3198 - anulação Art. 7º Inciso IV - SAÚDE aq. de veículos 27/07/2021 110 1 Abrir Edição -
Decreto 3192 - anulação Art. 6º - Manutenção iluminação pública 16/07/2021 103 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº3190 12/07/2021 99 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3189 CONFERENCIA nova data 08/07/2021 98 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3186 - Credenciamento idosos 06/07/2021 96 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3183 - Prorrogação Suspensão 05/07/2021 95 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3182 -Medidas Restritivas 05/07/2021 95 1 Abrir Edição -
Decreto 3185 - crédito suplementar - Excesso C.Covid - Art. 7º inciso I 01/07/2021 93 1 Abrir Edição -
Decreto 3184 - anulação Art. 7º Inciso IV - DIVERSOS - folha pagamento e outros 01/07/2021 93 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3182 -Medidas Restritivas 25/06/2021 90 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3181-2021 - COMISSÃO ESPECIAL - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PERMANENCIA IDOSOS 25/06/2021 90 1 Abrir Edição -
Decreto 3177 - anulação Art. 7º Inciso IV - Casa Acolhedora, Idosos, etc. 21/06/2021 86 1 Abrir Edição -
Decreto 3175 - anulação Art. 7º Inciso IV - reforma EMEF HMV rec.próprio 17/06/2021 84 1 Abrir Edição -
Decreto 3174 - S.F. Brasil Sorridente - BSOR - Art. 7º 17/06/2021 84 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3168 - Altera Dec. 3163 11/06/2021 80 1 Abrir Edição -
Decreto 3167 - S.F. APS Ponderada - Art. 7º - valor final 10/06/2021 79 1 Abrir Edição -
DECRETO CONFERENCIA 10/06/2021 79 1 Abrir Edição -
Decreto 3166 - anulação Art. 7º Inciso IV - testes COVID 10/06/2021 79 1 Abrir Edição -
Decreto 3164 - Art. 6º - S.F. Fonte 01 08/06/2021 78 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3163 - Medidas Plano São Paulo 07/06/2021 77 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3161 - Medidas Restritivas 02/06/2021 75 1 Abrir Edição -
Decreto 3159 - S.F. APS Ponderada, Excesso Galerias FEHIDRO - Art. 7º 24/05/2021 68 1 Abrir Edição -
Decreto de Revogação Marili Aguiar 21/05/2021 67 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3147 - Utilidade Pública 05/05/2021 56 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3146 - UTILIDADE PÚBLICA 05/05/2021 56 1 Abrir Edição -
Decreto SIAFIC 03/05/2021 54 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3140 - Sanções Licitação 28/04/2021 51 1 Abrir Edição -
Decreto 3142 - anulação Art. 7º Inciso IV - Software Financeiro 28/04/2021 51 1 Abrir Edição -
Decreto 3141 - crédito suplementar - S.F. APS Ponderada - Art. 7º 28/04/2021 51 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3137 - Atendimento Presencial Administração 26/04/2021 49 1 Abrir Edição -
Decreto 3139 - crédito suplementar Câmara R$ 50.000,00 26/04/2021 49 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3135 - Altera 3129 - Fase de Transição 21/04/2021 47 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3129 - Fase de Transição 20/04/2021 46 1 Abrir Edição -
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 16/04/2021 44 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3128 - tele trabalho 16/04/2021 44 1 Abrir Edição -
Decreto 3127 - Art. 6º - S.F. Alienação e Anulação 15/04/2021 43 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3126 - Fase Vermelha 12/04/2021 40 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3125-2021 - COMISSÃO ESPECIAL - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS 12/04/2021 40 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3120 - Tabela Credenciamento Serviços Médicos alteração 09/04/2021 39 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3123 - Serviços Funerários 09/04/2021 39 1 Abrir Edição -
Decreto 3121 - Art. 6º Inciso I - saúde, educação, casa acolhedora 07/04/2021 37 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3117 - Itaóca 31/03/2021 34 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3116 - FASE VERMELHA EMERGENCIAL 31/03/2021 34 1 Abrir Edição -
DECRETO 3119 - FUNDEB 2021 31/03/2021 34 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3114 - Credencial Vigilância Sanitária2 31/03/2021 34 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3118 - Pulseiras 31/03/2021 34 1 Abrir Edição -
Decreto 3115 - crédito suplementar - S.F. IGDBF, Incr. Temp. PSB Covid - Art. 7º 31/03/2021 34 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3113 - ALTERAÇÃO QUINTA SANTA 26/03/2021 31 1 Abrir Edição -
Luiza Gabriela 25/03/2021 30 1 Abrir Edição -
IVANILTON GABRIEL DE OLIVEIRA 25/03/2021 30 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3112 - Medidas restritivas Itaóca 25/03/2021 30 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3108 SUSPENSÃO CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO 25/03/2021 30 1 Abrir Edição -
WALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA 25/03/2021 30 1 Abrir Edição -
Decreto 3107 - S.F. Art. 7º Inciso I - P.S. Especial 23/03/2021 28 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3105 - Ant. Férias 19/03/2021 25A 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3104 - Medidas Restritivas Itaóca 19/03/2021 25A 1 Abrir Edição -
Decreto 3103 - anulação Art. 7º Inciso IV - c. tutelar 19/03/2021 25 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3102 - suspensao pagamentos 16/03/2021 22A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3101 - FASE VERMELHA EMERGENCIAL 16/03/2021 22A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3096 - Credencial Vigilância Sanitária 16/03/2021 22A 1 Abrir Edição -
Decreto 3100 - crédito suplementar - S.F. - C. Covid e Saúde na ESCOLA - Art. 7º 16/03/2021 22 1 Abrir Edição -
Decreto CMDCA 2021 15/03/2021 21 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3095 - DESIGNAÇÃO FISCAIS 11/03/2021 20A 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3089 - Suspensão das aulas presenciais 10/03/2021 19A 1 Abrir Edição -
Decreto n°3088 - Altera Dec. 3087 09/03/2021 18A 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3087 - FASE VERMELHA 05/03/2021 17A 1 Abrir Edição -
Decreto 3086 - excesso SAMU - Art. 7º da LOA 26/02/2021 13A 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 3085 - medidas restritivas COVID 26/02/2021 13A 1 Abrir Edição -
Decreto 3084 - Art. 6º - S.F. fonte 01 - saúde, pavimentação 25/02/2021 12 1 Abrir Edição -
Decreto 3083 - anulação Art. 7º Inciso IV - caminhão BAÚ 25/02/2021 12 1 Abrir Edição -
Decreto 3081 - anulação Art. 7º Inciso IV - QSE reforma EMEF HMV 17/02/2021 08 1 Abrir Edição -
Decreto de exoneração Gabriel 17/02/2021 08 1 Abrir Edição -
Decreto 3079 - Art. 6º - S.F. fonte 01 16/02/2021 07 1 Abrir Edição -
Decreto 3078 - anulação Art. 7º Inciso IV - A. ODONTOLÓGICO 16/02/2021 07 1 Abrir Edição -
Decreto 3076 - crédito suplementar - S.F. Criança Feliz 1ª Infância no SUAS - Art. 7º 16/02/2021 07 1 Abrir Edição -
Decreto nº3077 - Alteração endoscopia 13/02/2021 06 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3075 - Suspensão Feriado Carnaval 13/02/2021 06 1 Abrir Edição -
Decreto nº3074 - Tabela Credenciamento Serviços Médicos alteração 12/02/2021 05 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3075 - Suspensão Feriado Carnaval 12/02/2021 05 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1426545 litros
  • Energia: 126804 Kw
  • Folhas A4: 3170100

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

158.505 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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