Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
1772 - Especial 17/04/2026 1663 9 Abrir Edição -
1774 - Cemiterrio 17/04/2026 1663 9 Abrir Edição -
1773 - Trator 17/04/2026 1663 9 Abrir Edição -
1771 - Programa proteçao social magda 30/03/2026 1652 9 Abrir Edição Visualizar
LC 128 - IPREM 26/02/2026 1631A 9 Abrir Edição Visualizar
LC 127 - Altera anexo IV da LC122 26/02/2026 1631A 9 Abrir Edição -
1766 - Excesso Especial Obras 26/02/2026 1631A 9 Abrir Edição Visualizar
1760 - Revisão Anual Geral 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição -
1763 - Superavit Especial 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição -
1759 - Superavit Especial (1) 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição -
1762 - FUNDEB Deferido 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição -
1765 - Revisão ANual Legislativo 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição -
1761 - Contribuição 2026 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição Visualizar
1764 - Superavit Suplementar 13/02/2026 1625B 9 Abrir Edição -
1756 - FUNDEB Deferido 22/01/2026 1609 9 Abrir Edição -
1755 - Saúde - Superavit 22/01/2026 1609 9 Abrir Edição -
1758 - Refis 2026 22/01/2026 1609 9 Abrir Edição Visualizar
1757 - Social - Superavit 22/01/2026 1609 9 Abrir Edição -
125 - Altera LC 47 - MP - Autistas + Home Oficce 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
1751 - DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ACODES 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
1754 - Altera Ajuda de Custo 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
1750 - Denomina pista de Caminhada EVANDRO BISPO 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
1753 - Cultura 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
1749 - outorga de escrituras 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
126 - Altera anexo IV da LC117 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição -
1752 - IPREM 12/12/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
1747 - Especial 27/11/2025 1577A 8 Abrir Edição -
1746 - ORÇAMENTO MAGDA 2026 27/11/2025 1577A 8 Abrir Edição -
1748 - Suplementar Anulação Geral 27/11/2025 1577A 8 Abrir Edição -
1744 - Especial Saúde e Social 03/11/2025 1561 8 Abrir Edição Visualizar
1743 - PPA 2026-2029 completo 03/11/2025 1561 8 Abrir Edição -
1745 - dotação Câmara 03/11/2025 1561 8 Abrir Edição Visualizar
1742 - Especial Anulação Eletrica 21/10/2025 1555 8 Abrir Edição Visualizar
1741 - ONG Utilidade Pública 08/10/2025 1546 8 Abrir Edição Visualizar
1740 - Saúde - Piso Atenção da Saúde 29/09/2025 1541 8 Abrir Edição Visualizar
LC 124 - LGPD Câmara 12/09/2025 1530 8 Abrir Edição Visualizar
1739 - Camara 12/09/2025 1530 8 Abrir Edição Visualizar
1738 - Especial Excesso Saúde 22/08/2025 1515 8 Abrir Edição Visualizar
1734 - Especial Superavit Quiosque 22/08/2025 1515 8 Abrir Edição Visualizar
1737 - Suplementar Excesso Social 22/08/2025 1515 8 Abrir Edição Visualizar
1733 - Suplementar Anulação FUNDEB 22/08/2025 1515 8 Abrir Edição Visualizar
1736 - Suplementar Excesso Folha de pagamento 22/08/2025 1515 8 Abrir Edição Visualizar
1735 - Especial Excesso Social 22/08/2025 1515 8 Abrir Edição Visualizar
1737 - Suplementar Excesso Social 19/08/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
1733 - Suplementar Anulação FUNDEB 19/08/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
1736 - Suplementar Excesso Folha de pagamento 19/08/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
1735 - Especial Excesso Social 19/08/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
1738 - Especial Excesso Saúde 19/08/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
1734 - Especial Superavit Quiosque 19/08/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
1731 - Prorroga Plano Municipal de Educação 26/06/2025 1480 8 Abrir Edição Visualizar
1730 - Mapa de Bairros 26/06/2025 1480 8 Abrir Edição Visualizar
1729 - LDO 2026_completo 26/06/2025 1480 8 Abrir Edição -
1732 - Especial 26/06/2025 1480 8 Abrir Edição Visualizar
1728 - Especial 12/06/2025 1472 8 Abrir Edição Visualizar
1727 - COMDEC 29/05/2025 1463 8 Abrir Edição Visualizar
LC 123 - Extingue cargo procurador IPREM 15/05/2025 1453 8 Abrir Edição Visualizar
1726 - Especial 15/05/2025 1453 8 Abrir Edição Visualizar
1725 - Denomina ponte VALDEMUR DOS REIS 24/04/2025 1440 8 Abrir Edição Visualizar
1724- Especial 24/04/2025 1440 8 Abrir Edição Visualizar
1723 - Especial 10/04/2025 1432 8 Abrir Edição Visualizar
1722 - CLÍNICA VETERINÁRIA 28/03/2025 1424 8 Abrir Edição Visualizar
1721 - Canil 28/03/2025 1424 8 Abrir Edição Visualizar
1720 - Especial 17/03/2025 1417 8 Abrir Edição Visualizar
1716 - Plano de Amortização IPREM 17/03/2025 1417 8 Abrir Edição Visualizar
1719 - Suplementar 17/03/2025 1417 8 Abrir Edição Visualizar
1718 - Especial 17/03/2025 1417 8 Abrir Edição Visualizar
1717 - Contribuição 2025 altera 17/03/2025 1417 8 Abrir Edição Visualizar
1718 - Especial 13/03/2025 1415 8 Abrir Edição Visualizar
1717 - Contribuição 2025 altera 13/03/2025 1415 8 Abrir Edição Visualizar
1720 - Especial 13/03/2025 1415 8 Abrir Edição Visualizar
1716 - Plano de Amortização IPREM 13/03/2025 1415 8 Abrir Edição Visualizar
1719 - Suplementar 13/03/2025 1415 8 Abrir Edição Visualizar
LC 122 - Altera ANexo I da LC120 26/02/2025 1407 8 Abrir Edição -
1715 - Revisão Anual Geral LEGISLATIVO 25/02/2025 1406 8 Abrir Edição -
1714 - Anulação 21/02/2025 1404 8 Abrir Edição Visualizar
1713 - Especial 21/02/2025 1404 8 Abrir Edição Visualizar
Anexo I - LEI 1711 21/02/2025 1404 8 Abrir Edição -
1712 - Altera REFIS 21/02/2025 1404 8 Abrir Edição Visualizar
1715 - Revisão Anual Geral LEGISLATIVO 21/02/2025 1404 8 Abrir Edição -
1711 - Revisão Anual Geral 21/02/2025 1404 8 Abrir Edição Visualizar
1710 - Contribuição 2025 31/01/2025 1390A 8 Abrir Edição Visualizar
1709 - Especial 31/01/2025 1390A 8 Abrir Edição Visualizar
1707 - Refis 2025 09/01/2025 1374 8 Abrir Edição Visualizar
1706 - Programa Mais Trabalho Magda 09/01/2025 1374 8 Abrir Edição Visualizar
1705 - Altera gratificação da Câmara de Conciliação 09/01/2025 1374 8 Abrir Edição Visualizar
1708 - Especial ANulação e Superavit 09/01/2025 1374 8 Abrir Edição Visualizar
Lei 1704 - Especial 27/12/2024 1366B 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1700 - Procuração 12/12/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1701 - LGPD 12/12/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1702 - Suplementação 12/12/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1703 - Credito Suplementar 12/12/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1699 - Iprem 28/11/2024 1348 7 Abrir Edição -
Lei 1696 - LOA - ORÇAMENTO MAGDA 2025 completa 28/11/2024 1348 7 Abrir Edição -
Lei 1697 - Taxa Adm Iprem 28/11/2024 1348 7 Abrir Edição -
Lei 1698 - Retifica perímetro urbano 28/11/2024 1348 7 Abrir Edição -
Lei 1692 - DOTAÇÃO 24/10/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1693 - financiamento fotovoltaica 24/10/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1691 - Novo mapa do município 10/10/2024 1322 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1690 - Especial 10/10/2024 1322 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1688 27/09/2024 1317 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1689 27/09/2024 1317 7 Abrir Edição Visualizar
2722 29/08/2024 1300 7 Abrir Edição -
Lei 1686 - Cria FMSAI 29/08/2024 1300 7 Abrir Edição Visualizar
2721 29/08/2024 1300 7 Abrir Edição -
2720 29/08/2024 1300 7 Abrir Edição -
Lei 1687 - Crédito 29/08/2024 1300 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1685 - Suplementar 15/08/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1684 - Suplementar 15/08/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1682 - Especial 28/06/2024 1263 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1681 - SMC 28/06/2024 1263 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1680 - LDO 2025 28/06/2024 1263 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1678 03/06/2024 1245 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1679 03/06/2024 1245 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1676 - Crédito 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1672 - Credito Especial - FUNDEB 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1675 - Renomeia Arthur Vick para Sibipiruna 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1671 - Credito Especial 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
LC 121 - Altera LC 47- Estatuto Servidores 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1674 - Credito Suplementar 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1677 - Altera Lei 1062-2014 - COPRUMA 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1673 - Novo mapa do município 16/05/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1668 - CINORP 25/04/2024 1222A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1670 - Credito Suplementar 25/04/2024 1222A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1669 - Denominação de Ruas e Quadras Imperial 25/04/2024 1222A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1665 - Credito Suplementar 11/04/2024 1212 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1664 - Credito Especial (1) 11/04/2024 1212 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1667 - Novo mapa do município 11/04/2024 1212 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1663 - Credito Especial 11/04/2024 1212 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1666 - Distrito Industrial - Magda 11/04/2024 1212 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1662 - QSE 11/04/2024 1212 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1661 - Denomina ponte Carlos Valmir Zonta 28/03/2024 1204A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1661 - Denomina ponte Carlos Valmir Zonta 28/03/2024 1204 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1660 - Plano de Amortização IPREM - Completo 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição -
Lei 1656 - Merenda Estadual PL 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1659 - QSE 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1655 - PAIF PL 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1658 - IGD-SUAS - PL 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1654 - Salario Familia PL 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição Visualizar
LC 120 - Altera ANexo Ie IV da LC117 NOVO1 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição -
Lei 1657 - Diversos PL 14/03/2024 1195 7 Abrir Edição Visualizar
LC 119 - COntribuição Previdenciária 28/02/2024 1184A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1650 - Centro de Lazer Especial 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1653 - Fixa Subsídios Prefeito e Vice 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1649 - QSE 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
ANEXO III-A - Lei 1652 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição -
Lei 1652 - Revisão Anual Geral Legislativo 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1648 - Especial Saúde 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
Anexo I - Lei 1650 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição -
Lei 1651 - Especial Social 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1647 - Revisão Anual Geral 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição Visualizar
LC 118 - Cria Cargo Motorista 22/02/2024 1180A 7 Abrir Edição -
Lei 1646 - Especial Superavit 26/01/2024 1165 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1645 - ALteração LDO - PPA - LOA 26/01/2024 1165 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1644 -Especial Anulação 26/01/2024 1165 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1643 - Especial FUNDEB 26/01/2024 1165 7 Abrir Edição Visualizar
LC 117 - Reorganização Estrutura Administrativa 1 22/12/2023 1146 6 Abrir Edição -
1634 -Excesso FUNDEB 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1641 - Suplementar 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1637 -Sumplemtar - Folha 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1633 - Mais Médico (1) 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1640 - FPM 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1636 - Especial Mais Medico 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
LC 116 - Altera horário da Câmara 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1632 - Especial 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1639 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1635 - Especial - IPREM 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1642 - Contribuição 2023 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1631 - Especial 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1638 - Especial - COVID 18/12/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
1627 - Aporte Iprem[] 01/12/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
1630 01/12/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
1626 01/12/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
1629 01/12/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
1625 01/12/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
1628 01/12/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
Tabela 04 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 2-D 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
QDD 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 07 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 1 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 8 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 03 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 2-C 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 11 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 06 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
1621 - LOA - ORÇAMENTO MAGDA 2024 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição Visualizar
Anexo 7 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 02 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 2-B 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 10-B 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 05 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 6 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 01 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Tabela 08 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 2-A 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
Anexo 9 28/11/2023 1130A 6 Abrir Edição -
LC 114 - Reforma da Previdência - sem pensão 28/11/2023 1130 6 Abrir Edição Visualizar
1623 28/11/2023 1130 6 Abrir Edição Visualizar
1622 - Regime Especial de Traballho - Magda 28/11/2023 1130 6 Abrir Edição Visualizar
LC 115 - Altera Ajuda de Custo 28/11/2023 1130 6 Abrir Edição Visualizar
1621 - LOA - ORÇAMENTO MAGDA 2024 28/11/2023 1130 6 Abrir Edição Visualizar
1620 - Cartão Alimentação 06/11/2023 1116 6 Abrir Edição Visualizar
1619 - Cartão Alimentação 06/11/2023 1116 6 Abrir Edição Visualizar
1610 - crédito suplementar 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1617 - crédito especial 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1606 - Altera LOA 2023 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1613 - crédito especial 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1609 - Parcelamento IPREM 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1616 - crédito especial 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1612 - crédito suplementar 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1608 - SICOOB 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1615 - crédito esepcial 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1611 - Crédito Suplementar 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1618 - crédito especial 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1607 - Doação água esgosto 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1614 - crédito suplementar 25/10/2023 1112A 6 Abrir Edição Visualizar
1604 - Denomina Pista T1 - Michel Paiva 16/10/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
1601 - crédito especial 16/10/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
1605 - Denomina Pista T2 - Leonardo José Barbosa 16/10/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
1602 - Piso Enfermagem Correto 16/10/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
1603 -Crédito Adicional 16/10/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
1593 - Piso Enfermagem (1) 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1600 - Encerramento Consórcio Intermunicipal G-7 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1596 - Crédito Adicional Suplementar 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1599 - Crédito Adicional Especial 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1595 - Crédito Adicional Especial 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1598 - CGRPPS 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1594 - Crédito Adicional Especial 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
LC 113 - Diretrizes da Educação Integral 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1597 - Crédito Adicional especial 28/09/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
1592 - Especial 14/09/2023 1086 6 Abrir Edição Visualizar
1591 - Suplementar 14/09/2023 1086 6 Abrir Edição Visualizar
1588 - 0 Especial 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
LC 111 - Campanha Ação do Bem 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
1587 - outorga de escrituras 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
1590 - Suplementar 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
1586 - Diárias - Novo 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
1589 - Suplementar 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
1585 - Gratificação de Agente de Contratação 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
LC 112 - Gratificação Câmara 23/08/2023 1073A 6 Abrir Edição Visualizar
1584 - Denomina MGD169 - TICA 10/08/2023 1067 6 Abrir Edição Visualizar
1583 - Crédito Adicional Suplementar 10/08/2023 1067 6 Abrir Edição Visualizar
1582 - Crédito Adicional Especial 10/08/2023 1067 6 Abrir Edição Visualizar
1581 - Crédito Adicional Especial 1 29/06/2023 1038 6 Abrir Edição Visualizar
LC 110 - ANEXO I 29/06/2023 1038 6 Abrir Edição -
LC 110 - Altera Tabela de Referencias 29/06/2023 1038 6 Abrir Edição Visualizar
DEM. 3 - METAS FISCAIS ANUAIS E COMPARADAS 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINAN. RPPS 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESA OBRIG. 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
1580 - LDO 2024 - PM MAGDA 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição Visualizar
DEM. 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 1 - METAS ANUAIS 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 7 - ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO E RENÚNCIA 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 4 - EVOLUÇÃO DO PL 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
ARF - DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
DEM. 6.II - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINAN. RPPS 27/06/2023 1036 6 Abrir Edição -
1577 - Crédito Adic 26/05/2023 1015A 6 Abrir Edição Visualizar
1576 - Antenas 5G 26/05/2023 1015A 6 Abrir Edição Visualizar
1575 - Desafetação Área Verde 26/05/2023 1015A 6 Abrir Edição Visualizar
1578 - Outorga de escrituras de doação 26/05/2023 1015A 6 Abrir Edição Visualizar
1574 - Crédito Adicional Especial 15/05/2023 1006 6 Abrir Edição Visualizar
1573 - Crédito Adicional Especial 18-04 27/04/2023 996A 6 Abrir Edição Visualizar
1572 - Crédito Adicional Especial 17-04 27/04/2023 996A 6 Abrir Edição Visualizar
1570 - Crédito Adicional Suplementar 30/03/2023 980 6 Abrir Edição Visualizar
1569 - Crédito Adicional Especial FUNDEB 09-02 30/03/2023 980 6 Abrir Edição Visualizar
1571 - Crédito Adicional Suplementar 30/03/2023 980 6 Abrir Edição Visualizar
1568 - Programa Mais Trabalho final novo 02/03/2023 961 6 Abrir Edição Visualizar
1565 - Crédito Adicional Especial NUMERO 2 11-01 16/02/2023 953 6 Abrir Edição Visualizar
ANEXO III-A - RGA 1567 16/02/2023 953 6 Abrir Edição -
1564 - Revisão Anual Geral 16/02/2023 953 6 Abrir Edição Visualizar
1567 - Revisão Anual Geral Câmara 16/02/2023 953 6 Abrir Edição Visualizar
1566 - Crédito Adicional Especial FUNDEB 09-02 16/02/2023 953 6 Abrir Edição Visualizar
Lei 1564 - ANEXO I 16/02/2023 953 6 Abrir Edição -
1561 - Crédito Adicional Especial NUMERO 1 11-01 19/01/2023 934 6 Abrir Edição Visualizar
1560 - REFIS 2023 19/01/2023 934 6 Abrir Edição Visualizar
1563 - Crédito Adicional Suplementar 11-01 19/01/2023 934 6 Abrir Edição Visualizar
1559 - Contribuição 2023 19/01/2023 934 6 Abrir Edição Visualizar
1562 - Crédito Adicional Especial NUMERO 2 11-01 19/01/2023 934 6 Abrir Edição Visualizar
1558 - Recinto 19/01/2023 934 6 Abrir Edição Visualizar
Lei 1557 - Crédito Adicional Especial 12-12 15/12/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1554 - Crédito Adicional Especial 28-11 15/12/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1555 - Crédito Adicional Suplementar 28-11 15/12/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1556 - Crédito Adicional Suplementar 12-12 15/12/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
LC 109 - Cria Cargos (1) (1) 07/12/2022 910A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1553 - Crédito Adicional Especial 28-11 07/12/2022 910A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1552 - Crédito Adicional Especial 25-11 07/12/2022 910A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1551 - Crédito Adicional Suplementar 25-11 07/12/2022 910A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1548 - LOA 2023 - ORÇAMENTO MAGDA 2023 24/11/2022 901 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1550 - Crédito Adicional Suplementar 24/11/2022 901 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1549 - Crédito Adicional Suplementar - IPREM 24/11/2022 901 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1547 - Crédito Adicional Suplementar 10/11/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1546 - Crédito Adicional Suplementar 10/11/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1545 - Crédito Adicional Suplementar 10/11/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1544 - Crédito Adicional Suplementar 27/10/2022 887 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1543 - Crédito Adicional Especial 27/10/2022 887 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1542 - Crédito Adicional Suplementar 14/10/2022 878 5 Abrir Edição -
Lei 1541 - Crédito Adicional Suplementar 30/09/2022 871 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1540 - CREDITO SUPLEMENTAR 30/09/2022 871 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1539 - CREDITO Complexo Aquático 15/09/2022 861 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1538 - Conversão Licença Premio Pecúnia Pagamento Tributos - Magda 15/09/2022 861 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1535 -REFIS 2022-PARCELAMENTO 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1532 - Novo mapa do município 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
LC 108 - Altera Referências 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1534 - SUAS_de_Magda_2022 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1537 - CREDITO Suplementar 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1533 - ANEXO I 26/08/2022 850 5 Abrir Edição -
Lei 1536 - CREDITO Projeto CDHU 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1533 - Altera Tabela de Referencias 26/08/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1531 - CREDITO Custeio Federal 11/08/2022 842 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1530 - CREDITO Custeio Estadual 11/08/2022 842 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1529 - CREDITO SUPLEMENTAR GERAL 11/08/2022 842 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1528 - Construção de cobertura da arquibancada do Estádio Municipal 04/07/2022 821 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1527 - Crédito adicional Especial BENEFICIOS SOCIAL (1) 04/07/2022 821 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1526 - Crédito CADASTROS UNICO 04/07/2022 821 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1525 - LDO 2023 20/06/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1521 - CREDITO SUPLEMENTAR GERAL novo 20/06/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1524 - saúde custeio acs ace 20/06/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1520 - Pre-sal 20/06/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1523 - COVID 20/06/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1522 - COVID 20/06/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1518 - Recinto 27/05/2022 799 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1517 - Dotação Playground 27/05/2022 799 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1519 - Lei prioridade autistas 27/05/2022 799 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1511 - Crédito adicional Especial BENEFICIOS SOCIAL 13/05/2022 790 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1514 - PONDERADA 13/05/2022 790 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1513 - igd suas 13/05/2022 790 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1516 - Dotação Festividades 13/05/2022 790 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1512 - IGD PAB 13/05/2022 790 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1515 - REFORMA PRAÇA DA MATRIZ 13/05/2022 790 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1510 - Crédito adicional suplementar 29/04/2022 780 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1509 - AMA 29/04/2022 780 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1508 - Crédito Adicional Especial Pista de Caminhada Bela Vista 20/04/2022 775 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1507 - Crédito Adicional Especial FUNDEB 20/04/2022 775 5 Abrir Edição Visualizar
LC 107 - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência 20/04/2022 775 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1505 - Empréstimo de máquinas e serrviços 28/03/2022 761 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1504 - Denomina Rua Gildo José Marques 28/03/2022 761 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1503 - Financiamento Usina Solar 28/03/2022 761 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1506 - Margem Consignado 28/03/2022 761 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1501 - credito especial PIO XII 11/03/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1500 - credito especial 11/03/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1499 - lazer entrada 11/03/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1502 - Recapeamento Asfáltica em diversas ruas 11/03/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1491 - Função Gratificada 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1497 - pavimentação Nossas Ruas 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1493 - pista de caminhada 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
LC 105 - Cria Cargos (1) (1) 24/02/2022 742 5 Abrir Edição -
Lei 1490 - Contribuição COVID 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1496 - Crédito adicional Especial FUNDEB DIFERIDO (1) 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1492 ANEXO II 24/02/2022 742 5 Abrir Edição -
Lei 1498 - RGA Câmara 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1489 - Contribuição 2022 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1495 - cozinha alimentos (1) 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1492 - Revisão Anual Geral 2 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1498 - ANEXO III-A - RGA Ano-base 2022 24/02/2022 742 5 Abrir Edição -
lei 1494 - Centro de lazer (1) 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
LC 106 - Gratificação Câmara 24/02/2022 742 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1478 ANEXO II 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição -
Lei 1480 ANEXO III-A - RGA 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição -
Lei 1478 - Revisão Anual Geral 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1480 - Revisão Anual Geral Câmara 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1478 - Anexo I 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1479 - Programa Mais Trabalho final 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição Visualizar
LC 104 - honorários advocatícios sucumbenciais - v. final 17/01/2022 716A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 1477 - folha de pagamento 16/12/2021 699 4 Abrir Edição Visualizar
Lei 1476 - Crédito equipamentos odontologicos. 16/12/2021 699 4 Abrir Edição Visualizar
Lei 1474 - Crédito adicional infantil 13/12/2021 696 4 Abrir Edição Visualizar
Lei 1475 - Crédito ESPECIAL APORTE 13/12/2021 696 4 Abrir Edição Visualizar
Lei 1472 - Crédito adicional 25% 13/12/2021 696 4 Abrir Edição Visualizar
Lei 1473 - Crédito adicional fundeb (1) 13/12/2021 696 4 Abrir Edição Visualizar
Lei 1471 - ORÇAMENTO MAGDA 2022 (1) 03/12/2021 692 4 Abrir Edição -
Lei 1469 - Crédito adicional fundeb 26/11/2021 688 4 Abrir Edição -
Lei 1470 - Institui o Programa Jovens Empreendedores 26/11/2021 688 4 Abrir Edição -
Lei 1468 - Crédito Adicional Suplementar IPREM 26/11/2021 688 4 Abrir Edição -
Lei 1467 - PPA 11/11/2021 679 4 Abrir Edição -
Lei 1464 - Crédito precatórios 11/11/2021 679 4 Abrir Edição -
Lei 1465 - Crédito ATIVIDADE DELEGADA 11/11/2021 679 4 Abrir Edição -
LC 103 - adequa cargos em desvio + cargos que devem ser concursados - versão Rose 11/11/2021 679 4 Abrir Edição -
Lei 1466, - Crédito adicional Especial saúde investimento ATENÇÃO BASICA, (1) 11/11/2021 679 4 Abrir Edição -
LC 102- Previdência complementar de Magda (1) 11/11/2021 679 4 Abrir Edição -
Lei 1462 - Programa Mais Leite - Sáude + AS 29/10/2021 673 4 Abrir Edição -
Lei 1463 - Nova Lei de benefícios assistenciais 29/10/2021 673 4 Abrir Edição -
Lei 1460 - Crédito adicional Especial BENEFICIOS SOCIAL (1) 15/10/2021 664 4 Abrir Edição -
Lei 1457 - Crédito adicional Especial saúde custeio (1) 15/10/2021 664 4 Abrir Edição -
Lei 1458 - Crédito adicional Especial saúde investimento ATENÇÃO BASICA, 15/10/2021 664 4 Abrir Edição -
Lei 1459 - Crédito adicional Especial saúde investimento MAC 15/10/2021 664 4 Abrir Edição -
Lei 1456 - Alteração Contribuição 15/10/2021 664 4 Abrir Edição -
Lei 1455 - SEMANA DO BEBE 29/09/2021 657 4 Abrir Edição -
Lei 1454 - Construção de Barracão industrial no Distrito Industrial 27/09/2021 655 4 Abrir Edição -
Lei 1453 Centro Municipal de Formação 22/09/2021 652 4 Abrir Edição -
Lei 1450 Natação_Eporte de Combate 22/09/2021 652 4 Abrir Edição -
Lei 1451 Hidroginastica_Pilates 22/09/2021 652 4 Abrir Edição -
Lei 1452 Ouvidoria Magda 22/09/2021 652 4 Abrir Edição -
LC 101 Juventude Municipio de Magda 22/09/2021 652 4 Abrir Edição -
Lei 1446 Denominação de Praça Publica 26/08/2021 639A 4 Abrir Edição -
Lei 1447 Convênio DER 26/08/2021 639 4 Abrir Edição -
Lei 1449 Fundo Estadual de Saúde 26/08/2021 639 4 Abrir Edição -
Lei 1448 Incremento Custeio Saúde Federal 26/08/2021 639 4 Abrir Edição -
Lei 1445 - Crédito adicional especial praça 16/08/2021 634 4 Abrir Edição -
Lei 1444 - Crédito adicional especial 08/07/2021 612 4 Abrir Edição -
Lei 1443 - Crédito Adicional Carro Câmara 24/06/2021 603A 4 Abrir Edição -
Lei 1439 - LDO 2022 (1) 24/06/2021 603A 4 Abrir Edição -
Lei 1442 - Lactante 24/06/2021 603A 4 Abrir Edição -
Lei 1441 - Crédito Adicional especial 24/06/2021 603A 4 Abrir Edição -
Lei 1440 - Contribuição COVID 24/06/2021 603A 4 Abrir Edição -
Lei 1437 - Gratificação Atividade Delegada 10/06/2021 594 4 Abrir Edição -
Lei 1434 - Transferência da EMEI para CEMEI 10/06/2021 594 4 Abrir Edição -
Lei 1438 - Programa Mais Leite 10/06/2021 594 4 Abrir Edição -
Lei 1435 - Crédito Adicional Especial Piscinas 10/06/2021 594 4 Abrir Edição -
Lei 1436 - Crédito Adicional Especial Praça 10/06/2021 594 4 Abrir Edição -
Lei 1433 - Denomina Paço Municipal 27/05/2021 588 4 Abrir Edição -
Lei 1430 - Crédito adicional Especial desempenho 13/05/2021 578 4 Abrir Edição -
Lei 1431 - Crédito adicional Especial saúde apoio 13/05/2021 578 4 Abrir Edição -
Lei 1432 - Crédito adicional Especial saúde custeio 13/05/2021 578 4 Abrir Edição -
Lei 1429 - COVID-19 29/04/2021 569 4 Abrir Edição -
Lei 1428 - Denomina CEMEI Neusa 29/04/2021 569 4 Abrir Edição -
Lei 1427 - Crédito adicional Especial BENEFICIOS SOCIAL 15/04/2021 560 4 Abrir Edição -
LC 100 - Cria o Conselho Municipal de Educação CME 15/04/2021 560 4 Abrir Edição -
Lei 1426 - Contribuição COVID 15/04/2021 560 4 Abrir Edição -
Lei 1423 - Lei do FUNDEB 26/03/2021 547 4 Abrir Edição -
Lei 1424 - Crédito adicional Especial FUNDEB INFANTIL 26/03/2021 547 4 Abrir Edição -
Lei 1425 - Crédito adicional Especial FUNDEB FUNDAMENTAL 26/03/2021 547 4 Abrir Edição -
Lei 1422 - Crédito adicional Especial 11/03/2021 536 4 Abrir Edição -
Lei 1419 - alteração prazo quadrimestre 11/03/2021 536 4 Abrir Edição -
Lei 1420 - consórcio vacina 11/03/2021 536 4 Abrir Edição -
Lei 1421 - Aluguel Casa do Fórum 11/03/2021 536 4 Abrir Edição -
Lei 1418 - Crédito adicional Especial 25/02/2021 526 4 Abrir Edição -
Lei 1415 - Renomeia ruas 25/02/2021 526 4 Abrir Edição -
Lei 1416 - Novo mapa do município 25/02/2021 526 4 Abrir Edição -
Lei 1417 - Crédito adicional Especial 25/02/2021 526 4 Abrir Edição -
Lei 1402 - Crédito Especial 17/02/2021 520 4 Abrir Edição -
Lei 1414 - MAIS AGRO MAGDA 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1403 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1410 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1406 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1413 - REFIS 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1402 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1409 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1405 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1412 - Parcelamento IPREM 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1401 - Assinatura Digital 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1408 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
LC 99 - Reforma da Previdência 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1404 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1411 - Logomarca 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1400 - Aluguel Social 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1407 - Crédito Especial 11/02/2021 518 4 Abrir Edição -
Lei 1399 - Contribuições 2021 28/12/2020 487 3 Abrir Edição -
Lei 1398 - Nome Refeitório 28/12/2020 487 3 Abrir Edição -
Lei 1397- Credito Especial 09-12-2020 (1) 11/12/2020 479 3 Abrir Edição -
Lei 1393 - Retificação de Perímetro Urbano Magda 2020 11/12/2020 479 3 Abrir Edição -
Lei 1396 -Denomina vias públicas 11/12/2020 479 3 Abrir Edição -
Lei 1395 -Denomina vias públicas 11/12/2020 479 3 Abrir Edição -
LC 98 - taxa fiscalização antenas e torres 11/12/2020 479 3 Abrir Edição -
Lei 1394 - cristo colaboração interesse público 11/12/2020 479 3 Abrir Edição -
Lei 1392 - LOA 26/11/2020 472 3 Abrir Edição -
Lei 1390 - Credito Suplementar Fundeb 12/11/2020 465 3 Abrir Edição -
Lei 1389 - Credito Suplementar Fundeb 12/11/2020 465 3 Abrir Edição -
Lei 1388 - Credito Equipamentos Saúde 12/11/2020 465 3 Abrir Edição -
Lei 1391 - Credito Especial Fundeb 12/11/2020 465 3 Abrir Edição -
Lei 1387 - Credito Mobiliário 12/11/2020 465 3 Abrir Edição -
Lei 1386 - FMS 23/09/2020 443 3 Abrir Edição -
Lei 1385 - Credito Auxílio 23/09/2020 443 3 Abrir Edição -
Lei 1384 - Credito Auxílio 23/09/2020 443 3 Abrir Edição -
Lei 1383 - Credito Creche 27/08/2020 429 3 Abrir Edição -
Lei 1382 - Contrapartida CINDESP 27/08/2020 429 3 Abrir Edição -
Lei 1379 - Ensino COVID 13/08/2020 419 3 Abrir Edição -
Lei 1381 - Crédito Suplementar Câmara 13/08/2020 419 3 Abrir Edição -
Lei 1380 - Compra de Terreno 13/08/2020 419 3 Abrir Edição -
Lei 1378 - Frente de Trabalho mais 15 05/08/2020 415A 3 Abrir Edição -
LC 97 - INSALUBRIDADE 40% 27/07/2020 409A 3 Abrir Edição -
PLC_02_Aumento_40%_ad_insalubridade_SAÚDE 24/07/2020 408 3 Abrir Edição -
Lei 1376 - CREDITO ADICIONAL Assistência Social 23/07/2020 407A 3 Abrir Edição -
Lei 1374 - CREDITO ADICIONAL Atenção Básica 23/07/2020 407A 3 Abrir Edição -
Lei 1373 - CREDITO ADICIONAL Atenção Básica 23/07/2020 407A 3 Abrir Edição -
Lei 1375 - CREDITO ADICIONAL Assistência Social 23/07/2020 407A 3 Abrir Edição -
Lei 1377 - CREDITO ADICIONAL Assistência Social 23/07/2020 407A 3 Abrir Edição -
Lei 1367 - 2ª_Prorrogação_Frente_de_Trabalho 24/06/2020 392A 3 Abrir Edição -
Lei 1370 - CRÉDITO ADICIONAL SAÚDE 24/06/2020 392A 3 Abrir Edição -
Lei 1369 - Reforma do Complexo Aquatico 24/06/2020 392A 3 Abrir Edição -
Lei 1372 - CRÉDITO ADICIONAL AMBULANCIA CARLÃO 24/06/2020 392A 3 Abrir Edição -
Lei 1368 - LDO 2021 24/06/2020 392A 3 Abrir Edição -
Lei 1371 - CRÉDITO ADICIONAL AMBULANCIA ANALICE 24/06/2020 392A 3 Abrir Edição -
Lei 1366 - CRÉDITO ADICIONAL BPC 23/06/2020 391 3 Abrir Edição -
Lei 1365 - CRÉDITO ADICIONAL EPI ASSIST 23/06/2020 391 3 Abrir Edição -
Anexo I-LC 96 de 2020 15/05/2020 372 3 Abrir Edição -
Anexo II-LC 96 de 2020 15/05/2020 372 3 Abrir Edição -
LC 96 - Extinção de cargo Câmara 15/05/2020 372 3 Abrir Edição -
Lei 1364 - CRÉDITO ADICIONAL ATENÇÃO BASICA 14/05/2020 371 3 Abrir Edição -
Lei 1363 - CRÉDITO ADICIONAL MAT ENFERMAGEM 30/04/2020 364 3 Abrir Edição -
Lei 1362 - CRÉDITO ADICIONAL INFORMATIZAÇÃO 30/04/2020 364 3 Abrir Edição -
Lei 1361- CRÉDITO ADICIONAL INCREMENTO PAB 30/04/2020 364 3 Abrir Edição -
Lei 1360 - CRÉDITO ADICIONAL CONV.10992018 30/04/2020 364 3 Abrir Edição -
Lei 1359 - Distrito Industrial (1) 16/04/2020 357A 3 Abrir Edição -
Lei 1358 - CORONA VIRUS FEDERAL 08/04/2020 354 3 Abrir Edição -
Lei 1357 - CORONA VIRUS ESTADUAL 08/04/2020 354 3 Abrir Edição -
Lei 1356 - Subsídios Prefeito Vice e Vereadores 27/03/2020 347 3 Abrir Edição -
Lei 1355 - Credito Especial educacao 16/03/2020 340 3 Abrir Edição -
Lei 1354 - Credito Especial educacao 16/03/2020 340 3 Abrir Edição -
Lei 1353 - Prorrogação Frente de Trabalho 16/03/2020 340 3 Abrir Edição -
Lei 1352 - credito especial frente do trabalho 02/03/2020 330 3 Abrir Edição -
Lei 1351 - VACINAÇÃO 02/03/2020 330 3 Abrir Edição -
Lei 1348 - ESB DENTISTA 20/02/2020 325 3 Abrir Edição -
Lei 1347 - ESF (Médico contratado) 20/02/2020 325 3 Abrir Edição -
Lei 1350 - Revisão Geral Anual Legislativo 20/02/2020 325 3 Abrir Edição -
Lei 1346 - Revisão geral anual 20/02/2020 325 3 Abrir Edição -
Lei 1349 - recapeamento contrapartida 20/02/2020 325 3 Abrir Edição -
Lei 1345 - Credito Especial 24/01/2020 309A 3 Abrir Edição -
Lei 1341 - crédito especial Praça 24/01/2020 309A 3 Abrir Edição -
Lei 1344- Credito Especial 24/01/2020 309A 3 Abrir Edição -
Lei 1340 - Contribuições 2020 24/01/2020 309A 3 Abrir Edição -
Lei 1343 - Credito Especial 24/01/2020 309A 3 Abrir Edição -
Lei 1342 - CESSÃO ONEROSA 24/01/2020 309A 3 Abrir Edição -
1338 - Perimetro Urbano (1) 23/12/2019 291 2 Abrir Edição -
1337 - Contribuições 2020 23/12/2019 291 2 Abrir Edição -
1336 - Parcelamento Iprem 23/12/2019 291 2 Abrir Edição -
1339 - credito suplementar 23/12/2019 291 2 Abrir Edição -
1335 - Desafetação e Autorização Alienação Imóveis (1) 23/12/2019 291 2 Abrir Edição -
1336 - Parcelamento Iprem 19/12/2019 289A 2 Abrir Edição -
1339 - credito suplementar 19/12/2019 289A 2 Abrir Edição -
1335 - Desafetação e Autorização Alienação Imóveis (1) 19/12/2019 289A 2 Abrir Edição -
1338 - Perimetro Urbano (1) 19/12/2019 289A 2 Abrir Edição -
1337 - Contribuições 2020 19/12/2019 289A 2 Abrir Edição -
1334 - Crédito Camara 13/12/2019 287 2 Abrir Edição -
1333 - Crédito PONTE Defesa Civil 29/11/2019 277 2 Abrir Edição -
LC 95 - dívida ativa pequeno valor 20/11/2019 272 2 Abrir Edição -
1331 - Orçamento 2020(1) 19/11/2019 271 2 Abrir Edição -
LC 95 - dívida ativa pequeno valor 19/11/2019 271 2 Abrir Edição -
1332 - Criação Fundo Municipal de Trânsito 19/11/2019 271 2 Abrir Edição -
1330 - Credito ESF 11/10/2019 249 2 Abrir Edição -
1329 - Novo mapa 11/10/2019 249 2 Abrir Edição -
1327 - Consórcio CINDESP 03/10/2019 243 2 Abrir Edição -
1326 - crédito especial Praça 03/10/2019 243 2 Abrir Edição -
1328 - COPRUMA 03/10/2019 243 2 Abrir Edição -
1325 - altera valor Contribuição LVBM 13/09/2019 234 2 Abrir Edição -
1323 - credito especial Custeio CRAS Miguel Lombardi 02/09/2019 225 2 Abrir Edição -
Anexo I-LC 94 de 2019 02/09/2019 225 2 Abrir Edição -
Anexo II-LC 94 de 2019 02/09/2019 225 2 Abrir Edição -
1324 - credito especial Frente de Trabalho 02/09/2019 225 2 Abrir Edição -
LC 94 -Quadro da Câmara 02/09/2019 225 2 Abrir Edição -
1319 - outorga de escrituras 21/08/2019 219 2 Abrir Edição -
1322 - Recinto 21/08/2019 219 2 Abrir Edição -
1321 - credito especial apoio financeiro 21/08/2019 219 2 Abrir Edição -
1320 - gratificação CPA10 21/08/2019 219 2 Abrir Edição -
1317 - gratificação CPA10 01/07/2019 195 2 Abrir Edição -
1316 - Frente de Trabalho 01/07/2019 195 2 Abrir Edição -
LC 93 - LDO para 2020 01/07/2019 195 2 Abrir Edição -
1318 - credito especial refeitório EMEF 01/07/2019 195 2 Abrir Edição -
1313 - credito especial apoio financeiro 14/06/2019 188 2 Abrir Edição -
1315 - Lei do Leite do Idoso 14/06/2019 188 2 Abrir Edição -
1314 - credito especial Fehidro 14/06/2019 188 2 Abrir Edição -
1312 - Novo mapa 03/06/2019 180 2 Abrir Edição -
1310 - credito especial equipamento saúde Fausto Pinato 2018 17/05/2019 170 2 Abrir Edição -
1309 - credito especial equipamento saúde Tiririca 2018 17/05/2019 170 2 Abrir Edição -
1311 - credito especial monitor transporte escolar 17/05/2019 170 2 Abrir Edição -
1308 - Iprem X Santander 30/04/2019 158 2 Abrir Edição -
1306 - REFIS - 2019) 02/04/2019 144 2 Abrir Edição -
LC 92 - CMDCA 02/04/2019 144 2 Abrir Edição -
1307 - credito especial equipamentos FECOP 02/04/2019 144 2 Abrir Edição -
1304 - Emprestimos IPREM x Bradesco 01/03/2019 127 2 Abrir Edição -
1303 - Emprestimos IPREM x BB 01/03/2019 127 2 Abrir Edição -
LC 91 - Reestruturação IPREM 01/03/2019 127 2 Abrir Edição -
1305 - credito especial ambulancia FNS 01/03/2019 127 2 Abrir Edição -
1302 - Revisão geral anual 14/02/2019 116 2 Abrir Edição -
Lei 1301 - Revisão Legislativo (1) 14/02/2019 116 2 Abrir Edição -
LC 90 - extingue cargos 04/02/2019 109 2 Abrir Edição -
1298 - credito especial custeio saude sani 24/01/2019 102 2 Abrir Edição -
1300 - credito especial parcela procuradoria 24/01/2019 102 2 Abrir Edição -
1299 - credito especial parcela iprem 24/01/2019 102 2 Abrir Edição -
Lei 1297 - Parcelamento Iprem 13/12/2018 81 1 Abrir Edição -
Lei 1296 - Contribuições 2019 (Salvo Automaticamente) 13/12/2018 81 1 Abrir Edição -
Lei 1295 - credito suplementar prefeitura 30/11/2018 74 1 Abrir Edição -
Lei 1294 - Orçamento 2019 30/11/2018 74 1 Abrir Edição -
Lei 1293 - anexos da LDO 2019 30/11/2018 74 1 Abrir Edição -
Lei 1292 - alterações PPA - 2019 30/11/2018 74 1 Abrir Edição -
Lei 1291 - credito suplementar camara 20/11/2018 68 1 Abrir Edição -
Lei 1290 - credito especial costurando o futuro 25/10/2018 56 1 Abrir Edição -
Lei 1289 - credito especial natal espetacular 25/10/2018 56 1 Abrir Edição -
LC 89 - politica_residuos_de_magda OK revisada 28/09/2018 43 1 Abrir Edição -
LC 88 - Institui o Código Municipal de Proteção Animal 28/09/2018 43 1 Abrir Edição -
Lei 1288 - Lei do Leite do Idoso 28/09/2018 43 1 Abrir Edição -
Lei 1287 - Lei do Pequeno Valor (precatório) 28/09/2018 43 1 Abrir Edição -
Lei 1283 - credito especial Custeio CRAS Miguel Lombardi 16/08/2018 19 1 Abrir Edição -
Lei 1286 - credito especial livros 16/08/2018 19 1 Abrir Edição -
Lei 1282 - credito especial Mobiliário PAR 16/08/2018 19 1 Abrir Edição -
Lei 1285 - credito especial brinquedos 16/08/2018 19 1 Abrir Edição -
Lei 1281 - credito especial onibus PAR 16/08/2018 19 1 Abrir Edição -
Lei 1284 - credito especial Custeio Saúde André do Prado 16/08/2018 19 1 Abrir Edição -
Lei 1279 - credito especial mat. permanente (2) 30/07/2018 06 1 Abrir Edição -
PL 1280 - credito especial ambulância (1) 30/07/2018 06 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1715917.5 litros
  • Energia: 152526 Kw
  • Folhas A4: 3813150

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

190.6575 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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