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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
LEI Nº 1.875 DE 14 DE MAIO DE 2026 Crédito Adicional Especial e Suplementar - Contratação Tempo Determinado Educação 14/05/2026 1284 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.876 DE 14 DE MAIO DE 2026- Crédito Adicional Especial - criação de dotações saúde 14/05/2026 1284 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.877 DE 14 DE MAIO DE 2026- Crédito Adicional Suplementar - Assessoria Aldir Blanc (1) 14/05/2026 1284 7 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.873 DE 29 DE ABRIL DE 2026- Altera os Anexos V e VI da Lei Complementar nº 975 Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 29/04/2026 1274 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.874 DE 29 DE ABRIL DE 2026- PL Nº 23 - 2026- Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ 29/04/2026 1274 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.872 DE 17 DE ABRIL DE 2026- denominação Estrada Municipal Sebastiana da Costa Figueiredo - Noninha 17/04/2026 1268 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.870 DE 17 DE ABRIL DE 2026- Alteração LOA 2026 - Correção 17/04/2026 1268 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.871 DE 17 DE ABRIL DE 2026- exploração da quadra do recinto 17/04/2026 1268 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.869 DE 27 DE MARÇO DE 2026- Crédito Adicional Suplementar - diversos 27/03/2026 1256 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.868 DE 27 DE MARÇO DE 2026- Crédito Adicional Especial - criação de dotações diversas 27/03/2026 1256 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.866 DE 27 DE MARÇO DE 2026- PRORROGA A LEI COMPLEMENTAR 1.799.2025 POR MAIS 12 MESES -ANISTIA 27/03/2026 1256 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.867 DE 27 DE MARÇO DE 2026- ALTERA REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CAMARA 27/03/2026 1256 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.863 DE 13 DE MARÇO DE 2026 Crédito Adicional Especial - Estrada da Valentina 13/03/2026 1246 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.865 DE 13 DE MARÇO 2026 - Autoriza a celebrar termo de colaboração ESCOLA ESPERANÇA E VIDA 13/03/2026 1246 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.864 DE 13 DE MARÇO DE 2026 Crédito Adicional Especial - Viatura Guarda Civil Municipal 13/03/2026 1246 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.860 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Crédito Adicional Especial Conv. Prog. Bairro Paulista 11/02/2026 1227 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.862 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Crédito Adicional Suplementar - Estado 11/02/2026 1227 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.861 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026- Crédito Adicional Especial Materiais Permanentes 11/02/2026 1227 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.859 DE 23 DE JANEIRO DE 2026- Crédito Adicional Especial - diversas 23/01/2026 1214 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.858 DE 23 DE JANEIRO DE 2026- revoga a Lei Complementar 1.856- reajuste dos agentes politicos 23/01/2026 1214 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.853 DE 15 DE JANEIRO DE 2026- Reajuste Salarial Servidores 15/01/2026 1208 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.856 DE 15 DE JANEIRO DE 2026- Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia 15/01/2026 1208 7 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.855 DE 15 DE JANEIRO DE 2026- Crédito Adicional Suplementar - diversas 15/01/2026 1208 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.854 DE 15 DE JANEIRO DE 2026- REAJUSTE SALARIO MINIMO 15/01/2026 1208 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857 DE 15 DE JANEIRO DE 2026- Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara 15/01/2026 1208 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº1.852 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - modifica e acrescenta- codigo tributario- TAXA TABELA 05/01/2026 1201 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.851 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - Crédito Adicional Especial Educação - ETI 23/12/2025 1198 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.849 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a denominação de próprios- Rua Adib João Dib 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.845 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera a Lei de Transporte escolar e universitario 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.850 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Gratificação SAMU 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.847 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a denominação de próprios- Rua Sueli Campeão 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.846- LOA DE 2026 E ANEXOS 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 1.848 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Taxa Visa 2025 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.844 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - exploração lagão, vertedouro 11/12/2025 1192 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.840 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza a celebrar termo de colaboração APAE 27/11/2025 1185 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.838 DE 27 DE NOVEMBRO 2025 institui o plano municipal de saúde 2026-2029 27/11/2025 1185 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.841 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza a celebrar termo de colaboração CANIL 27/11/2025 1185 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.842 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- Abertura de Crédito- Emenda parlamentar Saúde - Rafa Zimbaldi 27/11/2025 1185 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.839 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- Cria Cargo AVE - Auxiliar Vida Escolar 27/11/2025 1185 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.843 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- Crédito Adicional Suplementar - diversas 27/11/2025 1185 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.834 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - DENOMINAÇÃO Estrada Municipal Mauro Ferraresso de Souza 03/11/2025 1170 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.836 DE 03 DE NOVEMBRO 2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 03/11/2025 1170 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.835 DE 03 DE NOVEMBRO 2025 exploração centro esportivo jardim lindoia 03/11/2025 1170 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 1.837 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- Altera a Lei Complementar 1.154-2009 Cargo de Diretor 03/11/2025 1170 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.831 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025- Institui o Fundo Municipal de Educação – FME 20/10/2025 1162 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.832 DE 20 DE OUTUBRO 2025 Crédito Adicional Especial Saúde por anulação - Material Permanente- emenda VALERIA 20/10/2025 1162 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.829 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO IML BRAGANÇA 20/10/2025 1162 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.833 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Crédito Adicional Especial - Agua e Esgoto superavit 20/10/2025 1162 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.830 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Prorroga o plano municipal da educação até 2026 20/10/2025 1162 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.826 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito Adicional Especial Saúde - Sorria São Paulo 25/09/2025 1149 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.825 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO 2026 E ANEXOS 25/09/2025 1149 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.827 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito Adicional Especial Educação - Escola em Tempo Integral 25/09/2025 1149 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.823 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZAÇÃO CASSINOS 25/09/2025 1149 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.828 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito Adicional Especial Administração - Alienação de bens 25/09/2025 1149 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.824 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - 2026 a 2029 PPA e anexos 25/09/2025 1149 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.822 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025- Crédito Adicional Suplementar - suplementações diversas 11/09/2025 1139 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.821 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Emenda parlamentar Saúde - MARIA ROSAS 41190004 11/09/2025 1139 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.820 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso no Município de Lindoia a Festa em Louvor a Nossa Senhora das Brotas 27/08/2025 1129 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.819 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - autorização para abrir Crédito Adicional Suplementar FOLHA FINANCEIRO 27/08/2025 1129 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.818 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - autorização para abrir Crédito Adicional Suplementar CONSEAS 27/08/2025 1129 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.815 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025 JONAS DONIZETE 13/08/2025 1120 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.812 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n° 1 13/08/2025 1120 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.816 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar 13/08/2025 1120 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.813 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a denominação de próprios 13/08/2025 1120 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.817 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindoia e estabelece outras providências 13/08/2025 1120 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.814 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025 13/08/2025 1120 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.811 DE 2 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura (PMC) do Município da Estância Hidromineral de Lindoia 02/07/2025 1092 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.810 DE 1 DE JULHO DE 2025 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 1.787 01/07/2025 1091 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.808 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Autoriza o Município de Lindoia a receber, por doação sem encargos, um imóvel urbano 18/06/2025 1084 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.809 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - a criação de cargo público 18/06/2025 1084 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.807 DE 30 DE MAIO DE 2025 - abrir Crédito Adicional especial 30/05/2025 1071 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.804 DE 30 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água 30/05/2025 1071 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.805 DE 30 DE MAIO DE 2025 - abrir Crédito Adicional Especial 30/05/2025 1071 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.806 DE 30 DE MAIO DE 2025 - abrir Crédito Adicional Suplementar 30/05/2025 1071 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.803 DE 30 DE MAIO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio objetivando a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 30/05/2025 1071 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.800 DE 16 DE MAIO DE 2025 - Corrige a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindoia e altera a Lei nº 1.655 16/05/2025 1062 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.802 DE 16 DE MAIO DE 2025 - Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 16/05/2025 1062 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.801 DE 16 DE MAIO DE 2025 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 16/05/2025 1062 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.797 DE 07 DE MAIO DE 2025 - Autoriza a eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nos Poderes Executivo e Legislativo 07/05/2025 1055 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.799 DE 07 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal 07/05/2025 1055 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.798 DE 07 DE MAIO DE 2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1.787 07/05/2025 1055 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.796 DE 23 DE ABRIL DE 2025 - “Autoriza o Poder Executivo do Município de Lindoia a celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.” 24/04/2025 1048 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.795 DE 23 DE ABRIL DE 2025 - “Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n.º 917, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências”. 24/04/2025 1048 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.792 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 998, de 22 de novembro de 2006 28/03/2025 1034 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.794 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Especial 28/03/2025 1034 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.793 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - altera os valores dos subsidios dos agentes politicos 28/03/2025 1034 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.789 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025- -PARQUINHOS (1) 28/02/2025 1018 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.790 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos 28/02/2025 1018 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.787 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Plano de Carreira da Guarda Municipal 28/02/2025 1018 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.791 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Município de Lindoia a criar o CASTRAMÓVEL 28/02/2025 1018 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.788 de 28 de fevereiro de 2025 - ANIVERSARIO CIDADE - CREDITO SUPLEMENTAR 28/02/2025 1018 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.785 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza a celebrar termo de colaboração CANIL 17/02/2025 1009 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.786 DE 17 DE FEVEREIRO DE.2025- -SUPERAVIT FINANCERO 17/02/2025 1009 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.784-DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025- Reestruturação do Fundo criança FUMCAD 17/02/2025 1009 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.782 DE 16 DE JANEIRO 2025- Fixa o valor do Piso do Magistério Público 16/01/2025 987 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.781 DE 16 DE JANEIRO 2025- Fixa o valor do salário minimo 16/01/2025 987 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.780 DE 16 DE JANEIRO 2025- Reajuste Salarial Servidores 16/01/2025 987 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.783 DE 16 DE JANEIRO 2025- Autoriza a celebrar termo de colaboração APAE 16/01/2025 987 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.779 - 19 dezembro 2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 998.2006 e da Lei Complementar nº 975.2006 e dá outras providências 19/12/2024 974 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.778 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui a Política Vini Jr. de combate ao racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.771 17 DE DEZEMBRO DE 2024- Loa 2025 e anexos 17/12/2024 972 5 Abrir Edição -
LEI N.º 1.775- 2024 - convênio hospital 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.772- 2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.776 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Titulo Amigo do Meio Ambiente 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.773- 2024 - Altera Lei Complementar n.º 1154.2009 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.777 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui o Programa Municipal Adote a Saúde 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.774- 2024- Rat. adesão Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias 17/12/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.765 - 2024 - créd sup. REMANEJAMENTOS FOLHA 2 14/11/2024 955 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.766 - 2024 - créd adicional VAAR FOLHA DE PAGAMENTO 14/11/2024 955 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.767 - 2024 - Altera Lei n.º 1643.2022 14/11/2024 955 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.764 - 2024 - Dispõe sobre normas para a implantação 5G 01/11/2024 948 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.762 DE 18 DE OUTUBRO 2024 -oficialização da data de fundação do município 18/10/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.763 DE 18 DE OUTUBRO 2024 -créd. sup. cesta prodesp 18/10/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.760 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - denominada “quadra poliesportiva Benedito Vaneli 18/10/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.761 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - denominado “campo futebol Society 18/10/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.759 DE 26 DE SETEMBRO 2024 - DESAPROPRIAÇÃO 26/09/2024 928 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.757 de 26 de setembro de 2024-Abert. Créd. REMANEJAMENTOS FOLHA PG 26/09/2024 928 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.758 DE 26 DE SETEMBRO 2024 - SUPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DO ESTADO PARA SAUDE 26/09/2024 928 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.755 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - Cria o selo de resp. social Emp. parceira da mulher 12/09/2024 920 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.756 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - Programa Municipal Empresa Cidadão Amigo da Escola 12/09/2024 920 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.752 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Crédito suplementar CONISCA, OBRAS, ADM, TURISMO 14/08/2024 901 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.754 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 -Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica 14/08/2024 901 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.753 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 -Criação da Política Municipal de Acolhim. e Cap. para Pais ou Resp. de pessoas com deficiências 14/08/2024 901 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N.º 1.751 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 - Cria o Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa 14/08/2024 901 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N 1.750 - SAUDE CUSTEIO E TRANSITO ARMAS 31/07/2024 893 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.748 DE 01 DE JULHO DE 2024- crédito suplementar REMANEJAMENTOS DIVERSOS 01/07/2024 876 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.749 DE 01 DE JULHO DE 2024- Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que específica 01/07/2024 876 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.746 de 01 de julho de 2024- LDO_organized 01/07/2024 876 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.747 DE 01 DE JULHO DE 2024- Abert. d Crédito adicional -diversos[1] 01/07/2024 876 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.745 DE 03 DE JUNHO DE 2024 - Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas 03/06/2024 857 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.743 DE 17 DE MAIO DE 2024 - CRIAÇÃO DE CARGOS 17/05/2024 848 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.744 DE 17 DE MAIO DE 2024 - Abertura de Crédito- EMENDAS SAUDE 17/05/2024 848 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.742 DE 17 DE MAIO DE 2024 - ADITAMENTOS - COBERTURA QUADRA, AMPLIAÇÃO VOVO AUGUSTA, CENTRO MULTICULTURAL 17/05/2024 848 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.740 DE 26 DE ABRIL DE 2024 - Visa a desburocratização no licenciamento para abertura de empresas na cidade de Lindoia 26/04/2024 838 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.739 DE 26 DE ABRIL DE 2024 - Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 963 de 14 de dezembro de 2005 26/04/2024 838 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.741 DE 26 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica 26/04/2024 838 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.738 DE 11 DE ABRIL DE 2024 - altera lei comtur 11/04/2024 830 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.736 - DE 01 DE ABRIL DE 2024 - criação de cargos públicos que especifica 01/04/2024 823 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.737 DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço púbico de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço púbico 01/04/2024 823 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.735 DE 14 DE MARÇO DE 2024 - abertura de cred especial 14/03/2024 817 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.734 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - criação do Projeto Ajude um Animal de Rua 29/02/2024 809 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.733 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - abrir Crédito Adicional Especial 29/02/2024 809 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.732 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - denominação coreto praça 19/02/2024 802 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.730 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - abertura de crédito 2 milhoes 09/02/2024 798 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.731 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - revisão salarial do CONSELHO TUTELAR 09/02/2024 798 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.730 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - abertura de crédito 2 milhoes 09/02/2024 798 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.731 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - revisão salarial do CONSELHO TUTELAR 09/02/2024 798 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.724 - DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - revisão salarial dos servidores da camara 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.727 - DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - abertura de crédito dadetur 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.723 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - adequação do piso dos agentes comunitarios e de endemias 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.726 - DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - reestruturação do fundo social 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.722 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - revisão do valor do salário mínimo 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.729 - DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - abertura de crédito paulo gustavo 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.725 - DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - revisão salarial dos agentes políticos 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.721 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - revisão salarial servidores 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.728 - DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - abertura de crédito obras diversas 24/01/2024 787 5 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.719, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 autorização consórcio educação 15/12/2023 764 4 Abrir Edição Visualizar
LOA e anexos 15/12/2023 764 4 Abrir Edição -
LEI N° 1.720, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Município de Águas de Lindoia 15/12/2023 764 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.717, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 autorização abertura de créd ad especial 15/12/2023 764 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.714, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial 1 milhao 15/12/2023 764 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.718, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 autorização abertura de créd ad especial cobertura quadra popular 15/12/2023 764 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.715, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial paulo gustavo 15/12/2023 764 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.713, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial emenda edmir e munhoz 05/12/2023 757 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.710, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial 23/11/2023 751 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.707, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 cria a gratificação de atividade delegada 23/11/2023 751 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial assistencia social 23/11/2023 751 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.708, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 atribuições do agende de endemias 23/11/2023 751 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.712, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial assistencia social 23/11/2023 751 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.709, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 abertura de créd. adicional especial 23/11/2023 751 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.706, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 autorização de abertura de crédito ad suplementar 26/10/2023 741 4 Abrir Edição -
LEI N° 1.704, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial 28/09/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.705, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 829 2003 28/09/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.703, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 abertura de credito ao piso enfermagem 21/09/2023 722 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.702, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 regulamenta a assistencia financeira repassada pela união ao piso enfermagem 20/09/2023 721 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.700, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 CANTO HINO SESSÃO 20/09/2023 721 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.701, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 abertura crédito servidor 20/09/2023 721 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.699, DE 14 DE SET DE 2023 declara utilkidade pública associação desportiva 14/09/2023 717 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.698, DE 25 DE JULHO DE 2022 LDO 2024 25/07/2023 686 4 Abrir Edição -
LEI N° 1.697, DE 18 DE JULHO DE 2023 abertura de credito CEMITERIO 18/07/2023 681 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.694, DE 14 DE JULHO DE 2023 abertura de credito LEI PAULO GUSTAVO 14/07/2023 679 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.695, DE 14 DE JULHO DE 2023 abertura de credito SAMU 14/07/2023 679 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.696, DE 14 DE JULHO DE 2023 abertura de credito FARMACIA 14/07/2023 679 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.693, DE 14 DE JULHO DE 2023 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 14/07/2023 679 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.688, DE 05 DE JULHO DE 2023 dispoe sobre denominação em proprios publicos 05/07/2023 672 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.692, DE 05 DE JULHO DE 2023 abertura de credito 05/07/2023 672 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.689, DE 05 DE JULHO DE 2023 abertura de credito material bélico 05/07/2023 672 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.690, DE 05 DE JULHO DE 2023 abertura de credito custeio saude 05/07/2023 672 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.691, DE 05 DE JULHO DE 2023 abertura de credito 05/07/2023 672 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.686, DE 20 DE JUNHO DE 2023 inserção dos nomes dos vereadores nas leis municipais 20/06/2023 661 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.687, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.574 DE 2021 20/06/2023 661 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.684, DE 20 DE JUNHO DE 2023 viabilizar o recebimento de créditos tributários e não tributários através de cartão de débito e de crédito 20/06/2023 661 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.683, DE 20 DE JUNHO DE 2023 alteração da carga horária do cargo de Fiscal de Monitoramento 20/06/2023 661 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.685, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Altera o § 2º do artigo 15 da Lei nº 621, de 28 de dezembro de 1994 20/06/2023 661 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.681, DE 12 DE MAIO DE 2023 vencimento dos agentes comunitários 12/05/2023 638 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.682, DE 12 DE MAIO DE 2023 valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais 12/05/2023 638 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.680, DE 12 DE MAIO DE 2023 - denoninação de galeria de vice presidentes da Câmara 12/05/2023 638 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.676, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 14/04/2023 620 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.674, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e estabelece outras providências 14/04/2023 620 4 Abrir Edição -
LEI N° 1.675, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 14/04/2023 620 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.671, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Programa Câmara Mirim 17/03/2023 606 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.673, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - criação função gratificada agente de contratações 17/03/2023 606 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.672, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - criação de cargos públicos 17/03/2023 606 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.668, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - abertura de crédito hum milhão turismo 01/03/2023 597 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.669, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública 01/03/2023 597 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.667, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - denominação de rua 24/02/2023 594 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - abrir Crédito Adicional Especial JOVEM APRENDIZ 15/02/2023 589 4 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.656, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 sobre o valor mínimo do salário 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.663, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 PAVIMENTAÇÃO 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.659, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 DADETUR 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.662, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 AMPLIAÇÃO CRECHES 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.658, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.665, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 PISO MAGISTERIO 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.661, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 AMPLIAÇÃO CRECHES 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.657, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 vencimento dos agentes comunitários 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.664, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 UBS 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.660, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 DADETUR 27/01/2023 577 4 Abrir Edição Visualizar
09 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
06 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
12 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
02 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
08 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023 estima receita e fixa despesa do municipio de lindoia para o exercicio de 2023 21/12/2022 553 3 Abrir Edição Visualizar
05 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
11 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
01 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
07-02 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
14 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
04 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
10 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
07-01 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
13 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
03 21/12/2022 553 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.644, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022 Abertura de crédito fundeb 06/12/2022 544 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.646, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a redação da Lei CONSELHO TUTELAR 06/12/2022 544 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 CRIAÇÃO DE CARGOS 06/12/2022 544 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.647, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022 Abertura de crédito DADE 2022 06/12/2022 544 3 Abrir Edição Visualizar
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LEI N° 1.639, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 convenio detran 16/09/2022 500 3 Abrir Edição Visualizar
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LEI N° 1.636, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 abertura de credito para camara 01/09/2022 492 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.635, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 CRIA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS 01/09/2022 492 3 Abrir Edição -
Anexo IX 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo XII 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo II 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo VII 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo IV 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo XI 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo I 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo VI 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.633, DE 20 DE JULHO DE 2022 LDO 2023 20/07/2022 465 3 Abrir Edição Visualizar
Anexo III 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo X 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo V 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo XIII 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo IIA 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
Anexo VIII 20/07/2022 465 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.629, DE 14 DE JUNHO DE 2022 autorização abrir Crédito Adicional Especial ampliação creches 14/06/2022 444 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.628, DE 14 DE JUNHO DE 2022 autorização abrir Crédito Adicional Especial Praça e Iluminação 14/06/2022 444 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.631, DE 14 DE JUNHO DE 2022 autorização abrir Crédito Adicional Especial implemento agrícola 14/06/2022 444 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.627, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Concessão de Direito Real de Uso Imovel 14/06/2022 444 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.630, DE 14 DE JUNHO DE 2022 autorização abrir Crédito Adicional Especial e suplementar recurso joice ubs 14/06/2022 444 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.625, DE 06 DE JUNHO DE 2022 convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER 06/06/2022 438 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.626, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Altera o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 06/06/2022 438 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.624, DE 02 DE JUNHO DE 2022 Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências 02/06/2022 436 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.623, DE 01 DE JUNHO DE 2022 Adequa a tabela de vencimentos dos Professores de Educação Básica I E II – ADJUNTO - PAEB I E PAEB II 02/06/2022 436 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.622, DE 17 DE MAIO DE 2022 autorização para abertura de credito suplementar asfalto 17/05/2022 424 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 17 DE MAIO DE 2022 reestruturação do Conselho Tutelar 17/05/2022 424 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.619, DE 29 DE ABRIL DE 2022 autorização para abertura de Crédito Adicional Especial fecop 29/04/2022 413 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.618, DE 29 DE ABRIL DE 2022 autorização para abertura de Crédito Adicional Especial poco artesiano p aquatico 29/04/2022 413 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.620, DE 29 DE ABRIL DE 2022 autorização para abertura de credito suplementar cemitério 29/04/2022 413 3 Abrir Edição -
anexo unico da Lei 1616 2022 04/04/2022 400 3 Abrir Edição -
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LEI N° 1.616, DE 04 DE ABRIL DE 2022 dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério 04/04/2022 400 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.615, DE 29 DE MARÇO DE 2022 denominação de rua Benedito Aparecido Firmino Ciolfi - Carrité 29/03/2022 396 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.613, DE 10 DE MARÇO DE 2022 autorização para abertura de Crédito Adicional Especial moto gcm 10/03/2022 385 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.612, DE 09 DE MARÇO DE 2022 autorização para o Município de Lindoia reconhecer e parcelar débito existente com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Turismo e Viagens CENTRO TURISTA 10/03/2022 385 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.611, DE 09 DE MARÇO DE 2022 autorização para o Município de Lindoia reconhecer e parcelar débito existente com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Turismo e Viagens PRAÇA 10/03/2022 385 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.614, DE 10 DE MARÇO DE 2022 autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar equipamentos UBS 10/03/2022 385 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.610, DE 04 DE MARÇO DE 2022 baixa de créditos tributários prescritos 04/03/2022 381 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.609, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera dispositivo da Lei Municipal 1.485_2020 21/02/2022 375 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.608, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Insere emendas aditivas no Plano Plurianual_Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 21/02/2022 375 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.607, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir de credito adicional especial ASFALTOS 21/02/2022 375 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 modifica Lei 1388 função de ouvidoria camara municipal 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.600, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir Crédito Adicional Especial OBRAS PEM ERNESTO TARDELLI 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 criação de cargos públicos 18/02/2022 374 3 Abrir Edição -
LEI N° 1.603, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir Crédito Adicional Suplementar 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.599, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir Crédito Adicional Especial DADETUR 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.597, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 reestruturação do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.602, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir Crédito Adicional Especial OBRAS EMENDAS SAÚDE 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.598, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022 objetivando a execução de despesas com recurso FUNDEB 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.601, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 abrir Crédito Adicional Especial OBRAS saúde 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.605, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 criação da função gratificada de ouvidor 18/02/2022 374 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.595, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da camara 25/01/2022 359 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.594, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos 25/01/2022 359 3 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.596, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Concede revisão geral anual dos subsidios dos agentes politicos 25/01/2022 359 3 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 1.593 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 convênio com a Marinha do Brasil 29/12/2021 343 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 alteração Lei Zoneamento 29/12/2021 343 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.591, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 modifica Lei 998 2006 aquisição da estabilidade 29/12/2021 343 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.588 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Funcionamento da Feira Livre 29/12/2021 343 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.592 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 concessão de diárias de viagem de motoristas 29/12/2021 343 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.589 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 modifica dispositivos do CMAS lei 1.554 2021 29/12/2021 343 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022 23/12/2021 341 2 Abrir Edição -
ANEXOS LOA 2022 - compactado 23/12/2021 341 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.586 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a vedação de assunção de cargos públicos no município de Lindoia por agressores de pessoas do sexo feminino 25/11/2021 326 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.585 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente 25/11/2021 326 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.582 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Programa Jovem Aprendiz 24/11/2021 325 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.581 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 prazo de revisão periódica da Planta Genérica 24/11/2021 325 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.583 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 24/11/2021 325 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.584 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 autorização para abertura de crédito adicional suplementar 24/11/2021 325 2 Abrir Edição -
1 LEI N° 1.580 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 PPA 2022 2025 PLANO PLURIANUAL 18/11/2021 321 2 Abrir Edição -
Anexo III 18/11/2021 321 2 Abrir Edição -
Anexo IV 18/11/2021 321 2 Abrir Edição -
Anexo I 18/11/2021 321 2 Abrir Edição -
Anexo V 18/11/2021 321 2 Abrir Edição -
Anexo II 18/11/2021 321 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.579 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 autorização para abertura de um crédito adicional especial ALDIR BLANC 29/10/2021 312 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.578 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 remissão de débitos relativos à retribuição pela permissão 29/10/2021 312 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.576 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 inclusão de programas e alteração de valores constantes nos Anexos da Lei nº 1.410 de 2017 (PPA 2018 a 2021) e da Lei nº 1.499 2020 (LDO 2021) 08/10/2021 302 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.572 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construídas em desacordo 08/10/2021 302 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.575 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 implantação de cursos de Educação a Distância – EAD 08/10/2021 302 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.574 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP 08/10/2021 302 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.577 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 autorização para abertura de um crédito adicional especial PATAS E FOCINHOS 08/10/2021 302 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 1.573 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 Modifica e inclui dispositivos que especifica nas Leis Municipais nº 532 1992 e 533 1992 08/10/2021 302 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.569 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios 22/09/2021 291 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.568 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa 22/09/2021 291 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.571 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica 22/09/2021 291 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.567 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e estabelece outras providências 22/09/2021 291 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.570 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 22/09/2021 291 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.566 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e estabelece outras providências 22/09/2021 291 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.562 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$ 200 mil 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.558 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza inclusão de programas e alteração de valores constantes nos Anexos da Lei nº 1.410 (PPA 2018 a 2021) (LDO 2021) e estabelece outras providências.” 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.565 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.561 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$ 300 mil obras centros esportivos 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.564 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$ 550 mil obras e instalações 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.560 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$ 239.959,68 Programa Especial de Melhorias – PEM, da Secretaria da Habitação. 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.563 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$ 950 mil saúde 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.559 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial 150 MIL poço artesiano p.aquatico 24/08/2021 275 2 Abrir Edição -
ANEXO 10 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.555 DE 05 DE JULHO DE 2021 reestruturação do Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 5 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.551 DE 05 DE JULHO DE 2021 implantação do Programa - ADOTE UMA PRAÇA 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 9 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.554 DE 05 DE JULHO DE 2021 reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 4 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 12 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.557 DE 05 DE JULHO DE 2021 abertura de crédito adicional especial consorcio turismo 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 7 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.553 DE 05 DE JULHO DE 2021 Criação do Conselho Municipal de Cultura 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 3 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 11 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.556 DE 05 DE JULHO DE 2021 abertura de crédito adicional especial PSF1 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 6 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.552 DE 05 DE JULHO DE 2021 LDO 2022 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
ANEXO 1 05/07/2021 246 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.548 DE 25 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica Rua Humberto Maximino de Godoy 25/06/2021 240 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.547 DE 25 DE JUNHO DE 2021 “Institui como Atividade Essenciais academias 25/06/2021 240 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.550 DE 25 DE JUNHO DE 2021 Fornecimento de refeição, marmitex e lanches 25/06/2021 240 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.546 DE 25 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica 25/06/2021 240 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.549 DE 25 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos 25/06/2021 240 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.545 DE 25 DE JUNHO DE 2021 Criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Assistência ao Esporte e dá outras providências. 25/06/2021 240 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.540 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Modifica dispositivos da Lei nº 1.135 procejov 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.543 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lindoia e da outras providencias 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.539 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as Obrigações de Pequeno valor 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.542 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.538 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.541 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a adoção da jornada de trabalho por meio de escala que especifica e estabelece outras providências 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.537 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Revoga e altera dispositivos da Lei do COMTUR Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e estabelece outras providências. 01/06/2021 226 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.536 DE 03 DE MAIO DE 2021 Declara de Utilidade Pública da Base do Corpo de Bombeiros localizada no Município de Lindoia 03/05/2021 207 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.535 DE 03 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências 03/05/2021 207 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.534 DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências 20/04/2021 200 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.533 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Novo FUNDEB 30/03/2021 191 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.532 DE 17 DE MARÇO DE 2021 protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas 17/03/2021 185 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.531 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências COVID19 11/03/2021 182 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.530, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, 27/01/2021 157 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.526, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 subvenção hospital 18/01/2021 152 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.529, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 remuneração mensao acs 18/01/2021 152 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.525, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 convenio hospital 18/01/2021 152 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.528, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 valor do salário minimo 18/01/2021 152 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.527, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 porcentagem suplementação 18/01/2021 152 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.524, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 13/01/2021 151 2 Abrir Edição -
Lei 1523 2021 LOA 2021 a 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 7 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA FICHA RECEITA 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 2 DESP NAT. DESP. 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 11 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 6 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA FICHA DESPESA 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 2 DESP NAT. DESP. ORGÃO 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 9 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 2 RECEITA 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA EVOLUÇÃO RECEITA 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 1 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 8 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA REC QUADRO 20 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA ANEXO 2 DESPESA CONS. GERAL 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
LOA EVOLUÇÃO DESPESA 06/01/2021 146 2 Abrir Edição -
Lei 1.519-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2020 133 1 Abrir Edição -
Lei 1.522-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2020 133 1 Abrir Edição -
Lei 1.518-2020- autoriza a abertura de crédito adicional especial 04/12/2020 133 1 Abrir Edição -
Lei 1.521-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2020 133 1 Abrir Edição -
Lei 1.520-2020- autoriza a abertura de crédito adicional especial 04/12/2020 133 1 Abrir Edição -
Lei 1.513-2020 - abertura de crédito adicional suplementar 10/09/2020 101 1 Abrir Edição -
Lei 1.512-2020 - abertura de crédito adicional especial 10/09/2020 101 1 Abrir Edição -
Lei 1.514-2020 - abertura de crédito adicional suplementar 10/09/2020 101 1 Abrir Edição -
Lei 1.508-2020 - suspensão validade de concursos publicos 21/08/2020 96 1 Abrir Edição -
Lei 1.506-2020- Condominio Horizontal de Lotes - ATUAL 06/08/2020 88 1 Abrir Edição -
Lei 1.505-2020- COMTUR 06/08/2020 88 1 Abrir Edição -
Lei 1.507-2020 - Dispoe sobre a denominação de próprios públicos 06/08/2020 88 1 Abrir Edição -
Lei 1.502-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2020 82 1 Abrir Edição -
Lei 1.500-2020- Benefícios Eventuais Assistencia Social 23/07/2020 82 1 Abrir Edição -
Lei 1.499-2020- LOA 2021 23/07/2020 82 1 Abrir Edição -
Lei 1.503-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2020 82 1 Abrir Edição -
Lei 1.501 - CMAS 23/07/2020 82 1 Abrir Edição -
Lei 1.497-2020- autoriza aquisição de cestas básicas - COVID-19 29/05/2020 58 1 Abrir Edição -
Lei 1.496-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 29/05/2020 58 1 Abrir Edição -
Lei 1.495-2020- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 29/05/2020 58 1 Abrir Edição -
Lei 1.489 de 26.03.2020 27/03/2020 29 1 Abrir Edição -
Lei 1.488 de 26.03.2020 27/03/2020 29 1 Abrir Edição -
Lei 1.490 de 26.03.2020 27/03/2020 29 1 Abrir Edição -

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  • Água: 1784025 litros
  • Energia: 158580 Kw
  • Folhas A4: 3964500

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198.225 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

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Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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