Diário Oficial Eletrônico
Município de Lindóia
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| Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3.192 DE 15 DE MAIO DE 2026 - 2026 - Regulamenta leilão | 15/05/2026 | 1285 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.191 DE 15 DE MAIO DE 2026 - ALDIR BLANC | 15/05/2026 | 1285 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.189 DE 14 DE MAIO DE 2026 - Contratação Tempo Determinado Educação | 14/05/2026 | 1284 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.190 DE 14 DE MAIO DE 2026 - Crédito Especial - Excesso - SAÚDE | 14/05/2026 | 1284 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| ERRATA decreto edição de 1280 | 11/05/2026 | 1281 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.187 DE 08 DE MAIO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Centro de Recepção de Turista | 08/05/2026 | 1280 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.187 DE 06 DE MAIO DE 2026 - Suplementação por Anulação - fonte 05 | 06/05/2026 | 1278 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.186 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Suplementação por Anulação - Obras, Defesa e Limpeza publica | 30/04/2026 | 1275 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.185 DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Suplementação por Anulação | 27/04/2026 | 1272 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.183 DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Estabelece valores para concessão de próprios públicos e especifica- QUADRA E LANCHONETE RECINTO | 17/04/2026 | 1268 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.184 DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Suplementação por Anulação - diversos | 17/04/2026 | 1268 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.182 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Suplementação por Anulação - diversos | 13/04/2026 | 1264 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.181 DE 10 DE ABRIL DE 2026 - Suplementação por Anulação - diversos | 10/04/2026 | 1263 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.180 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Crédito Adicional Especial - DIversos | 30/03/2026 | 1257 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.179 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Suplementações diversas | 30/03/2026 | 1257 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.178 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Acrescenta datas de ponto facultativo ao Decreto nº 3.153, de 05 de janeiro de 2026, e dá outras providências | 30/03/2026 | 1257 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.177 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Diversas | 27/03/2026 | 1256 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.176 - 2026 -Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 | 26/03/2026 | 1255 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.175 - 2026 -Regulamenta a aplicação da Lei Federal n 14.129.2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital | 18/03/2026 | 1249 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.174 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Crédito Especial - Excesso - Viatura Guarda Civil Municipal | 17/03/2026 | 1248 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.173 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Crédito Especial - Superávit - Arnaldo Jardim | 17/03/2026 | 1248 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.172 - 2026 - Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta durante a realização do 61º aniversário de emancipação política-administrativa da Estância Hidromineral de Lindoia | 13/03/2026 | 1246 | 7 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.171 DE 04 DE MARÇO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Diversas | 04/03/2026 | 1239 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.170 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Fanfarra | 23/02/2026 | 1232 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.169 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Asilo | 13/02/2026 | 1229 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.165 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Suplementações diversas | 12/02/2026 | 1228 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.168 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Suplementação por Superávit - Turismo | 12/02/2026 | 1228 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.167 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Suplementação por Anulação - (Indenizações) | 12/02/2026 | 1228 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.166 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Suplementações Material Permanente | 12/02/2026 | 1228 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.164 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui o Sistema Municipal de Mensuração do Desempenho Escolar | 11/02/2026 | 1227 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.163 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - 2026 | 09/02/2026 | 1225 | 7 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.162 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Lançamento de IPTU 2026 | 30/01/2026 | 1219 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.161 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Suplementações diversas | 23/01/2026 | 1214 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.160 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - homologa a deliberação nº002.2025 educação | 23/01/2026 | 1214 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.158 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - Proíbe comercio de serpendina metalizada | 22/01/2026 | 1213 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.159 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - regulamenta o funcionamento do comercio durante o carnaval 2026 | 22/01/2026 | 1213 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.157 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - Comissão de Carnaval 2026 | 22/01/2026 | 1213 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.156 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Diversos | 20/01/2026 | 1211 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.155 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - Suplementação por Anulação - Assistencia | 12/01/2026 | 1205 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.153 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - Ponto Facultativo | 05/01/2026 | 1201 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.152 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Suplementação por Anulação - Assistencia | 29/12/2025 | 1199 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.149 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - ETI | 23/12/2025 | 1198 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.151 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - autorização de permissão de uso das barracas Carnaval de 2026- revoga o dec. 3.148 | 23/12/2025 | 1198 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.150 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - Suplementação por Anulação - Diversos | 23/12/2025 | 1198 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.148 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - autorização de permissão de uso por terceiros e fixação de preço pela exploração das barracas instaladas no Carnaval de 2026 | 16/12/2025 | 1194 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.147 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Ponto Facultativo JANEIRO DE 2026 | 16/12/2025 | 1194 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.145 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - Suplementação por Anulação - Diversos | 04/12/2025 | 1189 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.146 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - desvinculação multas de trânsito | 04/12/2025 | 1189 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.142 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2026) | 03/12/2025 | 1188 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.143 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025- Dispõe sobre a atualização monetária da UFML 2026 | 03/12/2025 | 1188 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N° 3.144 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - Encerramento do exercício financeiro de 2025 | 03/12/2025 | 1188 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.141 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025- Atualização da Planta Genérica de Valores 2026 | 03/12/2025 | 1188 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N° 3.139 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONISCA - SUPERÁVIT | 02/12/2025 | 1187 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.140 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - Suplementação por Anulação - Conisca | 02/12/2025 | 1187 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.138 DE 27 DE NOVEMBROO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Rafa Zimbaldi | 27/11/2025 | 1185 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.137 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Diversos | 27/11/2025 | 1185 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.136 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - Remanejamento entre dotações - Diversas | 10/11/2025 | 1175 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.135 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - Remanejamento entre dotações - Diversas | 03/11/2025 | 1170 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.134 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - Membros para comporem o CMDCA | 30/10/2025 | 1168 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 3.132 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - Decreto membros CMAS | 30/10/2025 | 1168 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.133 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação dos membros do CMDPI - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa | 30/10/2025 | 1168 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.131 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Transposição entre dotações - PNAE | 23/10/2025 | 1165 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.130 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - Remanejamento entre dotações - Diversas - | 22/10/2025 | 1164 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.129 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - superavit royalties | 20/10/2025 | 1162 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.128 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Emenda Valeria | 20/10/2025 | 1162 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.127 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - Remanejamento entre dotações - Diversas | 13/10/2025 | 1158 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.126 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - excesso de rendimentos- emendas | 09/10/2025 | 1157 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - Transferencia entre dotações - Trânsito | 07/10/2025 | 1156 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.123 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - Remanejamento entre dotações - Saude | 07/10/2025 | 1156 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.124 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - Transposição entre dotações - diversas | 07/10/2025 | 1156 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre limitação de empenhos - contenção de gastos | 30/09/2025 | 1151 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.119 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Sorria São Paulo | 25/09/2025 | 1149 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.120 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Escola em Tempo Integral | 25/09/2025 | 1149 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.121 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Alienação de Bens | 25/09/2025 | 1149 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.117 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Remanejamento entre dotações - Diversas | 23/09/2025 | 1147 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 3.118 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA ASSISTENCIA SOCIAL - FUSSP | 23/09/2025 | 1147 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.116 DE 17 DE MARCO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância | 17/09/2025 | 1143 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.114 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Maria Rosas (1) | 12/09/2025 | 1140 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.115 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Diversos (1) | 12/09/2025 | 1140 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.113 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - remanejamento entre dotações - Esporte | 11/09/2025 | 1139 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 3.112 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA EDUCAÇÃO - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL | 09/09/2025 | 1137 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.110 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA SAÚDE - SUPERÁVIT | 01/09/2025 | 1132 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.109 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA DE FOLHA DE PAGAMENTO - SUPERÁVIT | 01/09/2025 | 1132 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.111 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério | 01/09/2025 | 1132 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 3.108 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA SAÚDE - SUPERÁVIT | 28/08/2025 | 1130 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.107 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - FOLHA | 27/08/2025 | 1129 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.106 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONSEAS | 27/08/2025 | 1129 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.105 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - Transposição entre dotações - Educação | 25/08/2025 | 1127 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.103 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Transferência entre dotações - Diversas | 21/08/2025 | 1126 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.104 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Transposição entre dotações - Diversas | 21/08/2025 | 1126 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.102, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - destinação exclusiva de imóveis públicos municipais para implantação e funcionamento de um Ecoponto e de uma Central Municipal de Resíduos Recicláveis | 20/08/2025 | 1125 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.099 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Regulamenta Diária dos Motoristas | 20/08/2025 | 1125 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.100 - DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Regulamenta a Festa da Padroeira 2025 | 20/08/2025 | 1125 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.101 -DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - proibe venda de utensilios de vidro durante a Festa da Padroeira | 20/08/2025 | 1125 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.098 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Rui Falcão | 14/08/2025 | 1121 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.096 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - PNAE | 13/08/2025 | 1120 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.097 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Jonas Donizette | 13/08/2025 | 1120 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.094 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - Transposição entre dotações - Diversas | 12/08/2025 | 1119 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.095 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - Transferência entre dotações - Administração | 12/08/2025 | 1119 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.093 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - Transposição entre dotações - Diversas | 07/08/2025 | 1117 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.092 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - Transferência entre dotações - Diversas | 07/08/2025 | 1117 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.091 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - Transposição entre dotações - Cultura | 01/08/2025 | 1113 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.089 DE 29 DE JULHO DE 2025 - Transposição entre dotações - Jurídico | 29/07/2025 | 1110 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.090 DE 29 DE JULHO DE 2025 - Transposição entre dotações - Jurídico - aluguel | 29/07/2025 | 1110 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.088 DE 28 DE JULHO DE 2025 - Transposição entre dotações - Obras 2 | 28/07/2025 | 1109 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.087 DE 28 DE JULHO DE 2025 - Transposição entre dotações - Obras | 28/07/2025 | 1109 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.086 DE 25 DE JULHO DE 2025 - Transposição entre dotações - Educação | 25/07/2025 | 1108 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.085 DE 08 DE JULHO DE 2025 - Transposição entre dotações | 08/07/2025 | 1096 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.084 DE 08 DE JULHO DE 2025 - Transferência entre dotações | 08/07/2025 | 1096 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Portaria nº 4421.2025 - Instauração Processo Administrativo | 30/06/2025 | 1090 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.083 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Remanejamento entre Dotações - Folha de Pagamento | 26/06/2025 | 1088 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.082 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Remanejamento entre Dotações - Saúde | 26/06/2025 | 1088 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.081 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Remanejamento - Conservação de Praças | 25/06/2025 | 1087 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.080 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Remanejamento saúde | 23/06/2025 | 1085 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.079 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - Estabelece valores para concessão de próprios públicos e especifica | 12/06/2025 | 1080 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.078 DE 06 DE JUNHO DE 2025 - CRÉDITO ESPECIAL EMENDA CARLA ZAMBELI | 06/06/2025 | 1076 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.077 DE 06 DE JUNHO DE 2025 - CRÉDITO ESPECIAL EMENDAS SAÚDE | 06/06/2025 | 1076 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.075 - 2025 - Regulamenta a Festa de São Benedito 2025 | 05/06/2025 | 1075 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.073 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - Valéria Bolsonaro | 03/06/2025 | 1073 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.074 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar diversas | 03/06/2025 | 1073 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.072 DE 23 DE MAIO DE 2025 - Estabelece Jornada Especial de Trabalho - Motoristas e Monitores | 23/05/2025 | 1066 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.071 DE 19 DE MAIO DE 2.025 - Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos municipais aprovados no Concurso Público nº 01-2025 | 19/05/2025 | 1063 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.070 DE 13 DE MAIO DE 2.025 Dispõe sobre a atualização da regulamentação do Programa – ADOTE UMA PRAÇA, instituído pela Lei Municipal nº 1.551 | 13/05/2025 | 1059 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.069 DE 09 DE MAIO DE 2025 - Remanejamento diversos | 09/05/2025 | 1057 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.068 DE 25 DE ABRIL DE 2025 - SAUDE SUPLEMNETAÇÃO POR SUPERAVIT | 25/04/2025 | 1049 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| PORTARIA Nº 4364 2025 - Prorrogação da Sindicância Saúde | 17/04/2025 | 1047 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.067 - EDUCAÇÃO | 17/04/2025 | 1047 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.067 - EDUCAÇÃO | 17/04/2025 | 1047 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.066 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - convocação 9ª Conferência Municipal de Assistência Social | 15/04/2025 | 1045 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.065 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 15/04/2025 | 1045 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3064.2025 - Revoga Decreto n.º 2.974, de setembro de 2024 | 11/04/2025 | 1043 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.063 - 2025 - Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Policia Civil de São Paulo – Delegacia de Lindoia e dá outras providencias | 08/04/2025 | 1040 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.062 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal de Educação | 07/04/2025 | 1039 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.061 DE 02 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial | 02/04/2025 | 1037 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.059 -DE 1 DE ABRIL DE 2025 - nomeação dos membros do CMDR-L, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | 01/04/2025 | 1036 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.060 -DE 1 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de avaliação da Prova de conceito do edital do Pregão Eletrônico n° 007-2025 | 01/04/2025 | 1036 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.058 DE 31 DE MARCO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância | 31/03/2025 | 1035 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.057 DE 31 DE MARCO DE 2025- Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância | 31/03/2025 | 1035 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.056 DE 26 DE MARCO DE 2025 - nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal de Educação | 26/03/2025 | 1032 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.053 - 2025 - Regulamenta as atividades do comércio e as normas de conduta durante a realização do 60º aniversário de emancipação política-administrativa da Estância Hidromineral de Lindoia | 17/03/2025 | 1026 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.054 DE 17 DE MARÇO DE 2025- HORAS EXTRAS E JURIDICO | 17/03/2025 | 1026 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.051 DE 17 DE MARCO DE 2025 - Membros do COMSAUDE - Conselho Municipal de Saúde de Lindoia | 17/03/2025 | 1026 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.055 DE 17 DE MARÇO DE 2025- SAUDE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 17/03/2025 | 1026 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.052 DE 17 DE MARCO DE 2025 - Regulamenta a Festividade em comemoração aos 60º aniversário de Emancipação Política-Administrativa da Estância Hidromineral de Lindoia | 17/03/2025 | 1026 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3050.2025 - Regulamenta Licença Prêmio | 13/03/2025 | 1024 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3049 - prorrogação CP 01_2023 | 11/03/2025 | 1022 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.048 DE 10 DE MARCO DE 2025 - Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI | 10/03/2025 | 1021 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.047 DE 07 DE MARÇO DE 2025- crédito sup. PARQUINHOS | 07/03/2025 | 1020 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.046 DE 07 DE MARÇO DE 2025- crédito sup. ANIVERSARIO DA CIDADE | 07/03/2025 | 1020 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.044 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - Ponto Facultativo ref. mes de março | 27/02/2025 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.043 - 2025 - Comissão de Carnaval 2025 | 27/02/2025 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.045 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025- MATERIAL PERMANENTE EDUCAÇÃO (1) | 27/02/2025 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.041 - 2025 - Proíbe comercio de serpendina metalizada | 27/02/2025 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.042 - 2025 - regulamenta o funcionamento do comercio durante o carnaval 2025 | 27/02/2025 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.040 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DO CMCL - Conselho Municipal de Cultura de Lindoia Biênio 2025 2026 | 25/02/2025 | 1015 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.039 DE 18 DE JANEIRO DE 2025- JARE - PCs TURISMO - SEGURANÇA BARRAGENS | 18/02/2025 | 1010 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 3.038 - CREDITO ESPECIAL - PARQUINHO - GEL REFERENCIAMENTO- | 18/02/2025 | 1010 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.037 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Remanejamento Jari | 10/02/2025 | 1004 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.036 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- crédito sup. CARNAVAL TURISMO (1) | 06/02/2025 | 1002 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº3.035 DE 31 DE JANEIRO DE 2025- crédito_sup._DEVOLUÇÃO FONTE rendimento de aplicação 02 | 31/01/2025 | 998 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.033 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 -homologa a alteração do regimento interno do conselho de saude | 30/01/2025 | 997 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| PLANO DE CONTINGENCIA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS (1) | 30/01/2025 | 997 | 6 | Abrir Edição | - |
| CamScanner 22-01-2025 16.17 | 30/01/2025 | 997 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.034 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 -homologa o plano de contigencia dengue | 30/01/2025 | 997 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.032 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Executivo | 24/01/2025 | 993 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.031 DE 22 DE JANEIRO DE 2025- crédito sup. MUNIÇÃO-CONSULTORIA-HOSPITAL | 22/01/2025 | 991 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.030.2025 - Reabertura de Crédito Especial - SAÚDE | 21/01/2025 | 990 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.029 DE 20 DE JANEIRO DE 2025- crédito sup. APAE | 20/01/2025 | 989 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.028 DE 17 DE JANEIRO DE 2025- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - 2025 | 17/01/2025 | 988 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.026 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - autorização de permissão de uso por terceiros e fixação de preço pela exploração das barracas instaladas no Carnaval de 2025 | 15/01/2025 | 986 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.027 DE 15 DE JANEIRO DE 2025- crédito sup. HOSPITAL | 15/01/2025 | 986 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Planejamento e de Acompanhamento dos Indicadores da Gestão Municipal | 14/01/2025 | 985 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.024 DE 13 DE JANEIRO DE 2025- crédito sup. KIT EDUCAÇÃO E APOSTILAS | 13/01/2025 | 984 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.022 DE 08 DE JANEIRO DE 2025- Regulamenta a concessão de adiantamento de diárias motoristas | 08/01/2025 | 981 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.023 DE 08 DE JANEIRO 2025- Dispõe sobre a transferência de ponto de transportes de passageiros em veículo de aluguel (taxi) no Município | 08/01/2025 | 981 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.020 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - recebimento de tributos - 1 | 06/01/2025 | 979 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.019 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - Ponto Facultativo | 06/01/2025 | 979 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.021 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - Estágio Probatório | 06/01/2025 | 979 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.015 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2025) | 03/01/2025 | 978 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.018 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Plano de Contingência Municipal para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas | 03/01/2025 | 978 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.017 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Taxa de Água e Esgoto 2025 | 03/01/2025 | 978 | 6 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 3.016 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Lançamento de IPTU 2025 | 03/01/2025 | 978 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.014- PASEP | 27/12/2024 | 977 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - regulamenta fogos de artificio | 27/12/2024 | 977 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.012 - Folha de pagamento | 20/12/2024 | 975 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.011 - PISO DA ENFERMAGEM | 19/12/2024 | 974 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.010- Pão obras | 13/12/2024 | 971 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.009 - ADITIVO DE CONTRATOS | 13/12/2024 | 971 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 3.008 - AGRICULTURA FAMILIAR - PÃO | 12/12/2024 | 970 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.007 - COBERTURA QUADRA | 11/12/2024 | 969 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.006- 2024 crédito sup. PRAÇA GETULIO VARGAS | 05/12/2024 | 965 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.005.2024 - Suspensão dos Prazos Processuais | 05/12/2024 | 965 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.004- Auxilio estudantes | 04/12/2024 | 964 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.003- prorrogação CP 02_2022 | 04/12/2024 | 964 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.002-_aditamento farmarcia | 03/12/2024 | 963 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| LEI N.º 1.770 - 2024 - Dispõe sobre nomeação da base do Samu | 02/12/2024 | 962 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.001 - 2024 - Membros para comporem o CMDCA | 28/11/2024 | 961 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 3.000 - credito adicional EMENDAS SAUDE | 28/11/2024 | 961 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| LEI N.º 1.769 - 2024 - CRÉD ADICIONAL SAUDE, EMENDAS ESTADO SAÚDE | 27/11/2024 | 960 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| LEI N.º 1.768 - 2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsíD. dos agentes pol. do Município de Lindóia para o mandato vigente a partir de 01-01-2025 a 31-12-2028 | 27/11/2024 | 960 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.999 - REMANEJAMENTO CPFL CORREIOS | 22/11/2024 | 958 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.998 - ASSITENCIA COMPRA DE BRINQUEDOS - FONTE 02 | 19/11/2024 | 957 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.997 - ADIANTAMENTOS E DIÁRIA | 18/11/2024 | 956 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.994- REMANEJAMENTO FOLHA NOVEMBRO | 18/11/2024 | 956 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.995 - credito adicional VAAR FOLHA D EPAGAMENTO | 18/11/2024 | 956 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.996 - TERMINO DA CESSÃO DE SERVIDOR | 18/11/2024 | 956 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.993- créd. sup. NATAL DEVOLUÇÃO FONTE 02 | 14/11/2024 | 955 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.992- créd. sup. ALUGUEL CARTORIO | 11/11/2024 | 954 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.991 de Limitação despesas 2024 | 06/11/2024 | 951 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.990 Desvinculação Trânsito -2024 | 06/11/2024 | 951 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.988- abert. d crédito- FESTA NATAL - TURISMO[1] | 05/11/2024 | 950 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2. 989 -homologa o regimento interno do Conselho de saúde | 05/11/2024 | 950 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.987 - Abert. Crédito PISO DA ENFERMAGEM | 30/10/2024 | 946 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.985- 2024- Dispõe sobre a atualização monetária da UFML 2025 | 25/10/2024 | 945 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.986- 2024- Atualização da Planta Genérica de Valores 2025 | 25/10/2024 | 945 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.984 - SAUDE -EXCESSO DE ARRECADAÇÃO F02 E F05 | 21/10/2024 | 942 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.982 - ABERT. DE CRÉDITO -CESTAS, PRODESP | 21/10/2024 | 942 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.983 - ATRIBUIÇÃO PESSOAL DOCENTE- 2025 | 21/10/2024 | 942 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.981- CRÉD. SUPLEMENTAR SAUDE COMPRA DE PNEUS-EMERGENCIAL (1) | 11/10/2024 | 938 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.980- CRÉDITO SUPLEMENTAR ALDIR BLANK, TARIFAS | 09/10/2024 | 936 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.977 - CRÉDITO SUP. REMANEJAMENTO FOLHA | 27/09/2024 | 929 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.979 - SUPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DO ESTADO PARA SAUDE (1) | 27/09/2024 | 929 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.978 - CRÉDITO ADICIONAL DESAPROPRIAÇÃO | 27/09/2024 | 929 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.976 - Cestas Educação e Assistência | 23/09/2024 | 926 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.975 - aditivo e devolução de saldo convenio | 16/09/2024 | 922 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 2974.2024 - Declaração de Utilidade Pública | 12/09/2024 | 920 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.973 - Remanejamento - OBRAS AGUA E ESGOTO | 10/09/2024 | 918 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.971 - 2024 - Alteração de membro conselho fundeb | 03/09/2024 | 914 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2972 - prorrogação CP 01_2022 | 03/09/2024 | 914 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.970- 2024 - crédito adicional TURISMO,REPASSE CONISCA | 19/08/2024 | 904 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.969 - 2024- regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 19/08/2024 | 904 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.968 - 2024 - proibe venda de utensilios de vidro durante a Festa da Padroeira | 14/08/2024 | 901 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.967 - 2024 - Regulamenta a Festa da Padroeira (Recuperação Automática) | 14/08/2024 | 901 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 2965.2024 - Expropriação de Bem Imóvel | 07/08/2024 | 897 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.966 - 2024- remanejamento OBRAS LUMINARIAS E PNAE | 07/08/2024 | 897 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.964 01 de agosto de 2024- Abertura de crédito emendas SAUDE CUSTEIO E TRANSITO pistolas | 01/08/2024 | 894 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.963- remanejamento de valor- RENOVAÇÃO CONTRATO GEPAM | 24/07/2024 | 889 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.962 -LAJE- INDIO DE OURO | 18/07/2024 | 886 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2961 - 17 de julho de 2024 - Contigenciamento - 2024 | 17/07/2024 | 885 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 2960.2024 - Declaração de Utilidade Pública | 10/07/2024 | 881 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.959 de 04 de julho de 2024 - REMANEJAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL - SALDO PARA CURSO CAD U[1] | 04/07/2024 | 879 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.958 - DECRETO REMANEJAMENTO DIVERSOS | 02/07/2024 | 877 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.957 DE 02 DE JULHO DE 2024 - CONVENIOS ESTADO E UNIÃO -VARIAS DIRETORIAS | 02/07/2024 | 877 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.956 de 01 de julho de 2024 - remanejamento PAV DIVERSAS RUAS - TRANSITO | 01/07/2024 | 876 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.955 de 27 de junho de 2024 - REMANEJAMENTOS ESPORTE - ARBITRAGEM, REFORMA DA QUADRA | 27/06/2024 | 874 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.954 de 24 de junho de 2024 - DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIOS | 24/06/2024 | 871 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.953, DE 10 DE JUNHO DE 2.024 - PRORROGA PAGAMENTOS (1) (1) | 10/06/2024 | 862 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.952 - Regulamenta compra direta no Município de Lindoia | 05/06/2024 | 859 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.951 - EDUCAÇÃO - TINTA PARA CRECHE | 04/06/2024 | 858 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.950 - ASSISTENCIA SOCIAL EDUCAÇÃO - CONULTORIA E OFICINEIROS | 03/06/2024 | 857 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.949.2024 - Altera Decreto n.º 2942.2024 | 03/06/2024 | 857 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.948 - Institui o Conselho Disciplinar Municipal de Esportes e dá outras providências | 27/05/2024 | 854 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.947 - Abertura de Crédito- EMENDAS SAUDE | 20/05/2024 | 849 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.946 - ADITAMENTOS - COBERTURA QUADRA, AMPLIAÇÃO VOVO AUGUSTA, CENTRO MULTICULTURAL | 20/05/2024 | 849 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.944 - REGULAMENTA Sistema de Registro de Preços a que refere a Seção V Capítulo X da Lei Federal nº 14.1332021 | 15/05/2024 | 847 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.945 - Licitação pelo Critério de Julgamento Técnica e Preço, no âmbito do Município de Lindoia | 15/05/2024 | 847 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.943 - ASSITENCIA SOCIAL - COMPRA DE ROUPAS DE BALET | 14/05/2024 | 846 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2942 - 2024 - Regime de Adiantamento | 14/05/2024 | 846 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.940- 2024 - Regulamenta a Festa de São Benedito 2024 | 08/05/2024 | 844 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.941 - DEVOLUÇÃO DE SALDO CRECHE VOVO MARIA | 08/05/2024 | 844 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.939 Conselho de Alimentação Escolar – CAE- altera decreto 2.675 | 03/05/2024 | 842 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.937 DE 30 DE ABRIL DE 2.024 Dispõe membros COMTUR | 02/05/2024 | 841 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.938 DE 30 DE ABRIL DE 2.024 Nomeia os Membros da Diretoria do COMTUR | 02/05/2024 | 841 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.936 - ASSITENCIA SOCIAL - COMPRA DE COBERTORES | 29/04/2024 | 839 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.935 - 2024 - Adesão ao Programa Facilita SP | 19/04/2024 | 835 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.933 - ESPORTE AVCB E ADIANTAMENTO, ESDUCAÇÃO GRABOSKI | 18/04/2024 | 834 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.934 - ADITIVO OBRA DO SAMU | 18/04/2024 | 834 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.932 - OBRAS E ESPORTE - PONTO DE ONIBUS, ADTITIVO | 11/04/2024 | 830 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.931 - 2024 - Ponto Facultativo Paixão de Cristo | 25/03/2024 | 821 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.929 - OBRAS, ASSISTENCIA, SAUDE, ESPORTE, EDUCAÇÃO | 15/03/2024 | 818 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.930 - 2024 - regulamenta o funcionamento do comercio durante o aniversario da cidade | 15/03/2024 | 818 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto de Declaração de Utilidade Pública | 13/03/2024 | 816 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.927 - TURISMO - MATERIAL PERMANENTE - VENTILADOR MUSEU | 05/03/2024 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2926.2024 - Regulamenta a LGPD no âmbito do Município | 01/03/2024 | 810 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.924 - SUPERAVIT SAUDE - MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 28/02/2024 | 808 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.925 - ESPORTE - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR- ASSITENCIA SOCIAL | 28/02/2024 | 808 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.923 - DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO | 23/02/2024 | 805 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.922 - REMANEJAMENTOS - SERVIÇOS PESSOA FÍSICA - OBRAS | 22/02/2024 | 804 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.921 - Remanejamento diversos | 15/02/2024 | 800 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.920 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES | 09/02/2024 | 798 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto n 2.920. 2024 - ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES | 09/02/2024 | 798 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.919 - 2024 - regulamenta o funcionamento do comercio durante o carnaval 2023 | 08/02/2024 | 797 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.918 - 2024 - Proíbe comercio de serpendina metalizada | 08/02/2024 | 797 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.917 - 2024 - Comissão de Carnaval 2024 | 08/02/2024 | 797 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.916- GOVBR | 01/02/2024 | 793 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| ANEXO I - DECRETO Nº 2.911.2024 - Previsão Arrecadação | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N 2.912.2024 - RECURSO ESTADUAL DESTINADO A SAÚDE - PRIMATEK, MEDSYSTEM, LOCACLIN | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| ANEXO II - DECRETO Nº 2.911.2024 - Cronograma de Desembolso | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.914 - 1ª FASE DA MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RECEPÇÃO AO TURISTA | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.915 - LEI PAULO GUSTAVO | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.911.2024- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - 2024 | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.911.2024- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - 2024 | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.912.2024 - RECURSO ESTADUAL DESTINADO A SAÚDE - PRIMATEK, MEDSYSTEM, LOCACLIN | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.913 - DIVERSAS OBRAS | 24/01/2024 | 787 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.910 - 2024 - Aluguel Diretoria de Educação | 22/01/2024 | 785 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO -2.907 - 2024 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2024) | 12/01/2024 | 780 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO - 2.909 - Lançamento de IPTU 2024 | 12/01/2024 | 780 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO - 2.908 - 2024 - Taxa de Água e Esgoto 2024 | 12/01/2024 | 780 | 5 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.906 - 2024 Ponto Facultativo | 03/01/2024 | 774 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.905 - 2023 - TRANSIÇÃO NOVA LEI LICITAÇÃO | 02/01/2024 | 773 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.904 - Remanejamento Combustivel Saúde | 28/12/2023 | 771 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.903 Remanejamento Pasep. | 27/12/2023 | 770 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.902 - 2023 - Nomeação de função de diretor de escola | 26/12/2023 | 769 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2.901.2023 -Remanejamentos Diversos | 22/12/2023 | 768 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N 2899 - Credito Adicional - Saúde | 20/12/2023 | 767 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2898.2023 - Credito Adicional -Esporte - Cobertura Quadra | 20/12/2023 | 767 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2897.2023 -Remanejamentos Diversos GL | 20/12/2023 | 767 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N 2896.2023- Credito Adicional - Esporte, Obras, Saúde | 20/12/2023 | 767 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2900- Credito Especial - Paulo Gustavo | 20/12/2023 | 767 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.896 - 2023 - autorização de permissão de uso por terceiros e fixação de preço pela exploração das barracas instaladas no Carnaval de 2024 | 15/12/2023 | 764 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2895.2023 - Remanejamento para suplementação de ficha de restituição | 13/12/2023 | 762 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.894 - 2023 - HOMOLOGAÇÃO PAULO GUSTAVO | 12/12/2023 | 761 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.893 - 2023 - SUSPENSÃOP PRAZOS PROCESSUAIS | 12/12/2023 | 761 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N 2893.2023 - Credito Adicional Especial - Edmir e Barros | 11/12/2023 | 760 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2892- Remanejamento Diversos - Educação, Saúde, Assitencia, Defesa | 07/12/2023 | 759 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2891.2023 - Substitui o Anexo I do Decreto 2889.2023 | 06/12/2023 | 758 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO N 2.890.2023 - Remanejamentos Diversos - Saude, Esporte, Assistencia | 29/11/2023 | 755 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2889.2023 - Oferta de Crédito | 29/11/2023 | 755 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2887.2023 - Crédito Adicional Especial - PROCAD | 27/11/2023 | 753 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.884 - 2023 - Crédito Adicional Especial - Baleia Rossi - Assintencia Social | 27/11/2023 | 753 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.888 2023 - Remanejamento Outdoor | 27/11/2023 | 753 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2885.2023 - Crédito Adicional Especial - CARUSO 150.000,00 | 27/11/2023 | 753 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2886.2023 - Crédito Adicional Especial - VAAR VAAF | 24/11/2023 | 752 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.882 - Remanejamento diversos | 09/11/2023 | 747 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.883 - 2023 - Altera o artigo 3º, do Decreto nº 2.875, de 25 de outubro de 2023 | 08/11/2023 | 746 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.881 - 2023 - ESTABELECE FERIAS COLETIVAS | 31/10/2023 | 743 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.879 - Remanejamento diversos | 30/10/2023 | 742 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.878 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.023 Ponto Facultativo FERIADO NACIONAL novembro | 30/10/2023 | 742 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.877 - 2023 - ATRIBUIÇÃO 2024 | 30/10/2023 | 742 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.880 - 2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - Piso Enfermagem | 30/10/2023 | 742 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO 2.876 - Abre Crédito Adicional Suplementar | 26/10/2023 | 741 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.873 - 2023 - Atualização monetária da UFML | 25/10/2023 | 740 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2875.2023 - Desvinculaçao de Receitas Municipais | 25/10/2023 | 740 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2875.2023 - Desvinculaçao de Receitas Municipais | 25/10/2023 | 740 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.874 - 2023 - Atualização da Planta Genérica de Valores 2024 | 25/10/2023 | 740 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.872 - 2023 - Remanejamento diversos | 16/10/2023 | 735 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2871 - Remanejamento diversos | 05/10/2023 | 732 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.870- 2023 - Novos membros do COMSAUDE - Conselho Municipal de Saúde de Lindoia | 02/10/2023 | 729 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.869 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | 29/09/2023 | 728 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2868.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - Fundo Municipal do Esporte | 28/09/2023 | 727 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2867.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - PNAE | 28/09/2023 | 727 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2866.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - Precatório | 26/09/2023 | 725 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2865.2023 - Desvinculaçao de Receitas Municipais | 26/09/2023 | 725 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.863 - 2023 - Regulamenta Fornecimento Marmitex | 22/09/2023 | 723 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.864 - 2023 - Crédito Adicional Especial - PISO DA ENFERMAGEM | 22/09/2023 | 723 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.862 - 2023 - Nova Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio viva leite | 13/09/2023 | 716 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.861 - 2023 - Retenção de Imposto de Renda | 12/09/2023 | 715 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| PORTARIA Nº 3.917, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023- gestor e responsavel técnico | 06/09/2023 | 713 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.860 - 2023 - Contigenciamento | 01/09/2023 | 711 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2859.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - Trânsito | 29/08/2023 | 708 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.858 - 2023 - proibe venda de utensilios de vidro durante a Festa da Padroeira | 29/08/2023 | 708 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.857 - 2023 - Regulamenta a Festa da Padroeira | 29/08/2023 | 708 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2857.2023 - Cesta Básica - DASC | 25/08/2023 | 706 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2856.2023 - Bomba Elétrica - Obras | 23/08/2023 | 705 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.855 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 cria o comite gestor PAULO GUSTAVO | 16/08/2023 | 700 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2854 - Remanejamento diversos | 11/08/2023 | 697 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.853 - 2023 - procedimento de apresentação ao serviço e respectiva anotação de ponto dos motoristas SAÚDE | 04/08/2023 | 693 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2850.2023 - Crédito Adicional Especial - BASE DO SAMU | 03/08/2023 | 692 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2849.2023 - Remanejamento - Guarda Civil Municipal | 03/08/2023 | 692 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2852.2023 - Cancelamento de Restos a Pagar | 03/08/2023 | 692 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2848.2023 - Revoga Decretos Municipais | 03/08/2023 | 692 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2851.2023 - Crédito Adicional Especial - FARMÁCIA MUNICIPAL | 03/08/2023 | 692 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.847 - 2023 - Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação para ampliação do Cemitério | 02/08/2023 | 691 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2842.2023 - Crédito Adicional Especial - CEMITÉRIO | 31/07/2023 | 689 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2845.2023 - Crédito Adicional Especial - FARMÁCIA MUNICIPAL | 31/07/2023 | 689 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2846.2023 - Remanejamento - Diversos | 31/07/2023 | 689 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2844.2023 - Crédito Adicional Especial - BASE DO SAMU | 31/07/2023 | 689 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2843.2023 - Crédito Adicional Especial - LEI PAULO GUSTAVO | 31/07/2023 | 689 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.839 - 2023 - nomeação dos membros do CMDR-L, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | 26/07/2023 | 687 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.841 - 2023 - Atualização dos valores do Regime de Adiantamento | 26/07/2023 | 687 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2840.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - Fundo Municipal do Esporte | 26/07/2023 | 687 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.838 DE 20 DE JULHO DE 2023 membros para comporem o CMDCA | 20/07/2023 | 683 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.837 - 2023 - Decreto membros CMAS | 20/07/2023 | 683 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.836 - 2023 - obrigatoriedade CADASTUR | 18/07/2023 | 681 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.835 - 2023 - atualização membros COMDEC | 18/07/2023 | 681 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2834.2023 - Remanejamento - Assistência Social | 13/07/2023 | 678 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.829 - 2023 - atualização dos valores do Regime de Adiantamento | 07/07/2023 | 674 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2830.2023 - Crédito Adicional Especial - CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA - F05 | 06/07/2023 | 673 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2831.2023 - Crédito Adicional Especial - CUSTEIO MAC | 06/07/2023 | 673 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2833.2023 - Crédito Adicional Especial - MATERIAL BÉLICO - GCM | 06/07/2023 | 673 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2832.2023 - Crédito Adicional Especial - CUSTEIO SAÚDE - F02 | 06/07/2023 | 673 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2829.2023 - Remanejamento - Diiversos- Serviços de Tecnologia | 30/06/2023 | 669 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2828.2023 - Remanejamento - Aditivo Obra Parque Aquático | 26/06/2023 | 665 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2827.2023 - Remanejamento - Aditivo Obra UBS | 23/06/2023 | 664 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.826 - 2023 - Convocação do 8 conferencia Assis.Social | 21/06/2023 | 662 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2825.2023 - Remanejamento - Saúde | 20/06/2023 | 661 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.823 - 2023 - Fixa os valores das máquinas e implementos agrícolas | 13/06/2023 | 656 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.824 - 2023 - Regulamenta e fixa valor do limpa fossa | 13/06/2023 | 656 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.822 - 2023 - Regulamenta a Festa de São Benedito 2023 | 05/06/2023 | 652 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.821 - 2023 - Dispõe sobre regramento de autorização de uso do recinto de exposições | 01/06/2023 | 650 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2819.2023 - Remanejamento - Esportes | 25/05/2023 | 646 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2820.2023 - Remanejamento - Saúde | 25/05/2023 | 646 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2818.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação - Diversos | 24/05/2023 | 645 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2817.2023 Crédito_Suplementar_Superavit_Educação | 22/05/2023 | 644 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.815 DE 12 DE MAIO DE 2023 Nova Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio viva leite | 12/05/2023 | 638 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.814 - 2023 - Remanejamento - Diversos | 09/05/2023 | 635 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.813 - 2023 - Dispõe sobre nomeação dos membros do CMDPI - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa | 08/05/2023 | 634 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2811.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação - Cozinha Iracema | 03/05/2023 | 631 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.807 - 2023 - Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Policia Civil de São Paulo – Delegacia de Lindoia e dá outras providencias | 03/05/2023 | 631 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2810.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação - Conselho Tutelar | 03/05/2023 | 631 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2809.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso - Fundo Municipal do Esporte | 03/05/2023 | 631 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2812.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação - Recapeamento Diversas Vias | 03/05/2023 | 631 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2808.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação - AT Pça Getúlio Vargas | 03/05/2023 | 631 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.806 - 2023- nomeação dos servidores públicos municipais | 25/04/2023 | 626 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2804.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação - Cestas | 24/04/2023 | 625 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2803.2023 - Remanejamento - Diversos | 24/04/2023 | 625 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2805. 2023 - Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos | 24/04/2023 | 625 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.802 - 2023 - Decreto membros CMAS | 19/04/2023 | 623 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.801 - 2023 - Crédito_Adicional_Especial_gcm | 14/04/2023 | 620 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.800 - 2023 - Crédito_Adicional_Especial_saude | 14/04/2023 | 620 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.799 - 2023 - Regulamenta a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal, e dá outras providências | 12/04/2023 | 619 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.798 - 2023 - abono de faltas na hipótese do artigo 192 | 10/04/2023 | 617 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2796.2023 - Remanejamento - Diversos | 04/04/2023 | 614 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2797.2023 - Crédito_Adicional_Suplementar_DIVERSOS | 04/04/2023 | 614 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2795.2023 - Remanejamento - Assistência Social | 16/03/2023 | 605 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2793.2023 - Crédito_Adicional_Especial_Jovem Aprendiz | 07/03/2023 | 601 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2794.2023 - Crédito_Adicional_Especial_SinalizaçãoDeTrânsito | 07/03/2023 | 601 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| LEI N° 1.670, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - abertura de crédito hum milhão transito | 02/03/2023 | 598 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2791.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Superavit - Trator - 01.03.2023 | 01/03/2023 | 597 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2790.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Superavit - ACORDO DADE - 01.03.2023 | 01/03/2023 | 597 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2789.2023 - Remanejamento - Saúde - MaisMédico | 01/03/2023 | 597 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2792.2023 - Crédito_Adicional_Suplementar_Turismo | 01/03/2023 | 597 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2788.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Superavit - ESPORTE - 17.02.2023 | 17/02/2023 | 591 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.785 - 2023 - Proíbe comercio de serpendina metalizada | 14/02/2023 | 588 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2787.2023 - Remanejamento - Obras - Poço - FR02 | 14/02/2023 | 588 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.786 - 2023 - Comissão de Carnaval 2023 | 14/02/2023 | 588 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.783 - 2023 - regulamenta o funcionamento do comercio durante o carnaval 2023 | 14/02/2023 | 588 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.784 - 2023 - Proíbe, nos termos que específica, o uso de sprays de espuma e similares, bem como o porte de garrafas, copos, ou quaisquer outros utensílios de vidro | 14/02/2023 | 588 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2782.2023 - Remanejamento - Diversos - 09.02.2023 | 09/02/2023 | 585 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2781.2023 - Crédito_Adicional_Especial_SAÚDE_Obras_Emenda_JoiceHalssemann_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2776.2023 - Crédito_Adicional_Especial_Obras_Centro de Exposições_DADETUR_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2780.2023 - Crédito_Adicional_Especial_Obras_Asfalto_SDR_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2775.2023 - Crédito_Adicional_Especial_FUNDEB_ParcelaDiferida_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2779.2023 - Crédito_Adicional_Especial_EDUCAÇÃO_Obras_Creches_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2777.2023 - Crédito_Adicional_Especial_Obras_Ginásio Luiz Gonzaga_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2778.2023 - Crédito_Adicional_Especial_EDUCAÇÃO_Obras_Cozinha_Iracema_31.01.2023 | 31/01/2023 | 579 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2773. 2023 - CP 02_2022 | 26/01/2023 | 576 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2769.2023 - Abre Crédito Adicional Especial - PAVIMENTAÇÃO - BAIRRO DA LAJE - SDR - 26.01.2023 | 26/01/2023 | 576 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2774.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Superavit - Quadra Society - 26.01.2023 | 26/01/2023 | 576 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2771.2023 - Crédito_Adicional_Especial_QUADRA_RECINTO_MCIDADANIA_26.01.2023 | 26/01/2023 | 576 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2772.2023 - CP 01_2022 | 26/01/2023 | 576 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2770.2023 - Crédito_Adicional_Especial_EQUIPAMENTO_SOCIAL_SH_26.01.2023 | 26/01/2023 | 576 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2768.2023 - Remanejamento - Contribuição - CICAP | 25/01/2023 | 575 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.767 - 2023 - autorização de permissão de uso por terceiros e fixação de preço pela exploração das barracas instaladas no Carnaval de 2023 | 24/01/2023 | 574 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 4. DECRETO Nº 2766.2023 - Anexo III | 20/01/2023 | 572 | 4 | Abrir Edição | - |
| 3. DECRETO Nº 2766.2023 - Anexo II | 20/01/2023 | 572 | 4 | Abrir Edição | - |
| 2. DECRETO Nº 2766.2023 - Anexo I | 20/01/2023 | 572 | 4 | Abrir Edição | - |
| 1. DECRETO Nº 2766.2023 - Estabelece Programação Financeira - Exercício 2023 | 20/01/2023 | 572 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2765.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Superavit - DIVERSOS - 19.01.2023 | 19/01/2023 | 571 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.764 - 2023 Prorrogação da sindicancia prazo para execução cassiano | 13/01/2023 | 567 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.754 - 2023 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2023) | 12/01/2023 | 566 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.753- 2023 Ponto Facultativo | 12/01/2023 | 566 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.763 - 2023 - autorização de permissão de uso por terceiros e fixação de preço pela exploração das barracas instaladas no Carnaval de 2023 | 11/01/2023 | 565 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.762 - 2023 - Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133 | 11/01/2023 | 565 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2761.2023 - Reabertura de Crédito Especial - Iluminação | 10/01/2023 | 564 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.759 - 2023 - Alteração de membro conselho fundeb | 09/01/2023 | 563 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2758.2023 - Remanejamento de Dotação - Acordo - DADE | 09/01/2023 | 563 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.757 - 2022 - atualização monetária da UFML | 05/01/2023 | 561 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.756 - 2022 - lançamento e o recolhimento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 05/01/2023 | 561 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.755 - 2022 - Taxa de Água e Esgoto | 05/01/2023 | 561 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.754 - 2023 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2023) | 05/01/2023 | 561 | 4 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.751 - 2022 - Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em virtude do final de ano | 29/12/2022 | 557 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.752 - 2022 - nomeação de membros do Conselho – FUNDEB | 29/12/2022 | 557 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.749 - Remanejamento de Dotação - Finanças | 23/12/2022 | 554 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.750- Remanejamento de Dotação - Salário | 23/12/2022 | 554 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.748 - 2022 - Luto Oficial sra Alice | 21/12/2022 | 553 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.747 - Remanejamento de Dotação - Finanças | 15/12/2022 | 549 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.747 - Remanejamento de Dotação - Finanças | 13/12/2022 | 548 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.745 - Remanejamento de Dotação - Finanças - PASEP | 12/12/2022 | 547 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.746 - Remanejamento de Dotação - Salário | 12/12/2022 | 547 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2743 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial CENTRO MULTICULTURAL | 07/12/2022 | 545 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2744 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial FUNDEB | 07/12/2022 | 545 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.742 - 2022 - Ponto Facultativo - COPA DO MUNDO 2022 oitavas de finais | 07/12/2022 | 545 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.741 - Remanejamento de Dotação - Finanças | 06/12/2022 | 544 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.740 - 2022 - Ponto Facultativo - COPA DO MUNDO 2022 oitavas de finais | 03/12/2022 | 543 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2739.2022 - Remanejamento de Dotação - Cemitério - Carneira | 03/12/2022 | 543 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.738 - Remanejamento de Dotação - Finanças | 28/11/2022 | 540 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.737 - Remanejamento de Dotação - Esporte-Precatório | 25/11/2022 | 539 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.736 - Remanejamento de Dotação - GINÁSIO | 16/11/2022 | 534 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2735.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - ABRIGO DE MENOR - 16.11.2022 | 16/11/2022 | 534 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.734 - 2022 Prorrogação da sindicancia prazo para execução cassiano | 11/11/2022 | 533 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.733 - 2022 - Ponto Facultativo - COPA DO MUNDO 2022 | 03/11/2022 | 527 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2731 - Transposição de Dotação - Água e esgoto - Bombas | 01/11/2022 | 526 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2727 - Transposição de Dotação - Finanças - Restituição | 01/11/2022 | 526 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.730 - Remanejamento de Dotação - Turismo - Natal | 01/11/2022 | 526 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.632 - 2022 - Atualização da Planta Genérica de Valores 2023 | 01/11/2022 | 526 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.728 - processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do quadro do magistério público municipal para o ano letivo de 2023 | 26/10/2022 | 525 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2729 - procedimento multas de transito | 26/10/2022 | 525 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2727 - Transposição de Dotação - Finanças - Restituição | 25/10/2022 | 524 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.726 - Remanejamento de Dotação - Turismo - Obras | 24/10/2022 | 523 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.725 - Remanejamento de Dotação - Turismo - Obras | 21/10/2022 | 522 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2724 - Transferência de Dotação - Turismo - SORVETES | 11/10/2022 | 515 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2723.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 06.10.2022 | 06/10/2022 | 513 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.722 - 2022 - Institui o Programa denominado Lindoia Digital | 05/10/2022 | 512 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.721 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial 3 milhoes | 30/09/2022 | 509 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2720 - Transferência de Dotação - SAMU | 29/09/2022 | 508 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2719 - Transposição de Dotação - Palavra Cantada | 29/09/2022 | 508 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.717 -2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - camara municipal | 22/09/2022 | 503 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2718.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - ILUMINAÇÃO - 22.09.2022 | 22/09/2022 | 503 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2715.2022 - Abre Crédito Adicional Especial - PRAÇA_ILUMINAÇÃO - 21.09.2022 | 21/09/2022 | 502 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.716 - 2022 - Autoriza parceira com o SENAC | 21/09/2022 | 502 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2714.2022 - Revoga Decreto n.º 2686.2022 - PRAÇA_ILUMINAÇÃO - 21.09.2022 | 21/09/2022 | 502 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.713 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial - piscina pública | 16/09/2022 | 500 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.709 - 2022 - Homologa a Resolução nº001 2022 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 13/09/2022 | 497 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.710 - 2022 - Regulamenta o provimento da função de Diretor de Escola e dá providências correlatas | 13/09/2022 | 497 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2711.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - 11 milhoes | 13/09/2022 | 497 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.712 - 2022 - Luto Oficial sra mercedes | 13/09/2022 | 497 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.708 - 2022 - Abertura de crédito suplementar - 02.09.2022 | 12/09/2022 | 496 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2707.2022 - Remanejamento Orçamentário - 02.09.2022 | 02/09/2022 | 493 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2706.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 26.08.2022 | 26/08/2022 | 489 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2705.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 25.08.2022 | 25/08/2022 | 488 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.703 - 2022 - proibe venda de utensilios de vidro durante a Festa da Padroeira | 23/08/2022 | 486 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.702 - 2022 - Regulamenta a Festa da Padroeira | 23/08/2022 | 486 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2704.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - RPV - 23.08.2022 | 23/08/2022 | 486 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2701.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - TURISMO - 17.08.2022 | 17/08/2022 | 482 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2700.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 16.08.2022 | 16/08/2022 | 481 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2699.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 15.08.2022 | 15/08/2022 | 480 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.698 - 2022 - Institui o Conselho Disciplinar Municipal de Esportes e dá outras providências | 10/08/2022 | 477 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.697 - 2022 - Restos a Pagar - Ordem Cronologia - Lindoia | 01/08/2022 | 471 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.696- 2022 - Prorrogação de prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Especial C.A.O.M | 25/07/2022 | 467 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2695 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 19.07.2022 | 19/07/2022 | 464 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.694 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 06.07.2022 | 07/07/2022 | 458 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2694.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 06.07.2022 | 06/07/2022 | 457 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.693 - 2022 - Regulamenta a concessão de adiantamento de diárias motoristas | 27/06/2022 | 451 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2692.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 21.06.2022 | 21/06/2022 | 447 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2691.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 21.06.2022 | 21/06/2022 | 447 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.690 - 2022 - Luto Oficial sr Américo Kachan | 20/06/2022 | 446 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.686 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial - Praça e Iluminação | 14/06/2022 | 444 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.689 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial - implementos agrícolas | 14/06/2022 | 444 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.688 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial e suplementar - reforma ubs | 14/06/2022 | 444 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.687 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial - ampliação creches | 14/06/2022 | 444 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO N° 2.684 - 2022 - Decreto entidade credenciada 001.2022 | 13/06/2022 | 443 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.685 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 13.06.2022 | 13/06/2022 | 443 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.683 - 2022 - Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Policia Civil de São Paulo – Delegacia de Lindoia e dá outras providencias | 13/06/2022 | 443 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.682 - 2022 - Regulamenta a Festa de São Benedito | 10/06/2022 | 442 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.681 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 31.05.2022 | 02/06/2022 | 436 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2681.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 31.05.2022 | 31/05/2022 | 434 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2680.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 30.05.2022 | 30/05/2022 | 433 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.678 - 2022 - Prorrogação de prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Especial C.A.O.M | 27/05/2022 | 432 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.679 - credenciamento de OSC | 27/05/2022 | 432 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.677- 2022 - Nomeia os Membros da Diretoria do CMCL | 26/05/2022 | 431 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.676 - Comprovante de Renda | 26/05/2022 | 431 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.675 Conselho de Alimentação Escolar – CAE | 24/05/2022 | 429 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.674 - 2022 - Comissão Representantes Profissionais Educação | 23/05/2022 | 428 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.673 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Asfalto | 17/05/2022 | 424 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.672 - 2022 - Regulamento da Feira Livre | 11/05/2022 | 420 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2671.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Contrapartida FECOP | 04/05/2022 | 416 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.670 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar 50 mil | 29/04/2022 | 413 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.669 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial FECOP | 29/04/2022 | 413 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.668 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial POÇO ARTESIANO P. AQUATICO | 29/04/2022 | 413 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2667 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Aquisição de Carro | 28/04/2022 | 412 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.666 - 2002 Dispõe sobre a transferência de ponto de transportes de passageiros em veículo de aluguel (taxi) no Município | 19/04/2022 | 408 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.665- 2022 - Criação do COMSAUDE - Conselho Municipal de Saúde de Lindoia | 06/04/2022 | 402 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.664 - 2022 Prorrogação de prazo para execução dos trabalhos da Comissão Especial para averiguação restos a pagar | 06/04/2022 | 402 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.663 2022 - obrigatoriedade, aos servidores da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, de comunicação de concessão de aposentadoria junto ao instituto nacional de seguridade social INSS | 06/04/2022 | 402 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.662 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - DIVERSOS - 05.04.2022 | 05/04/2022 | 401A | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.661 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Circuito da Águas | 05/04/2022 | 401A | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.660 - 2022 - Decreto Circuito Monitoramento Vídeo | 05/04/2022 | 401A | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.659 - 2022 - liberação do uso de máscara | 18/03/2022 | 390 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.658 - 2022 - Ordenamento Costeiro | 17/03/2022 | 389 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.656 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social | 15/03/2022 | 388 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.657 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Restituição | 15/03/2022 | 388 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.655 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Asfalto | 11/03/2022 | 386 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.654 - 2002 Dispõe sobre a transferência de ponto de transportes de passageiros em veículo de aluguel (taxi) no Município | 11/03/2022 | 386 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.652 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial parcelamento DADETUR c turista | 10/03/2022 | 385 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.651 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial DADETUR praça | 10/03/2022 | 385 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.650 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar equipamentos UBS | 10/03/2022 | 385 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.653 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar - Esportes | 10/03/2022 | 385 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.649 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial moto gcm | 10/03/2022 | 385 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.648 - 2022 - Criação do CMCL - Consrelho Municipal de Cultura de Lindoia | 07/03/2022 | 382 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.647 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial beneficios eventuais | 21/02/2022 | 375 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.646 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial ASFALTOS | 21/02/2022 | 375 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.645 - 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar | 18/02/2022 | 374 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.641 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial DADETUR | 18/02/2022 | 374 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.644 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial EMENDAS SAÚDE | 18/02/2022 | 374 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.640 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial Fundeb | 18/02/2022 | 374 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.643 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial obras SAÚDE | 18/02/2022 | 374 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.642 - 2022 - Abre Crédito Adicional Especial PEM | 18/02/2022 | 374 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.639 - 2022 - Regulamenta a concessão de adiantamento de diárias de viagens | 17/02/2022 | 373 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.638 - 2022 - Lançamento de IPTU 2022 | 09/02/2022 | 368 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.637 - 2022 - regulamenta o Aluguel Social por Calamidade Pública | 09/02/2022 | 368 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.636 - 2022 - Ponto Facultativo - CARNAVAL 2022 | 07/02/2022 | 367 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO Nº 2.635 - 2022 - Pontos Facultativos - Exercício 2022 | 25/01/2022 | 359 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 3. Cronograma Mensal de Desembolso 2022 | 17/01/2022 | 354 | 3 | Abrir Edição | - |
| 2. Previsão de Arrecadação das Metas Bimestrais 2022 | 17/01/2022 | 354 | 3 | Abrir Edição | - |
| 1. DECRETO Nº 2.634 - Estabelece Programação Financeira - Exercício 2022 | 17/01/2022 | 354 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.633 - Abre Crédito Adicional Suplementar | 12/01/2022 | 352 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.632 - 2022 - Atualização da Taxa de Água e Esgoto 2022 | 06/01/2022 | 348 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.631 - 2022 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2022) | 06/01/2022 | 348 | 3 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.629 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Comissão de restos a pagar 2020 | 29/12/2021 | 343 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.630 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atualização da UFML 2022 | 29/12/2021 | 343 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.628 - Abre crédito adicional especial 6 mil patas e focinhos | 23/12/2021 | 341 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO - 2627 - Transposição de Dotação | 23/12/2021 | 341 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO 2626 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - ADAPTADO | 23/12/2021 | 341 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.625 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências | 08/12/2021 | 334 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.624 - Transposição de Dotação | 02/12/2021 | 330 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.623 Regulamenta a Aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lgpd) | 01/12/2021 | 329 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO 2622 - Transposição de Dotação | 30/11/2021 | 328 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2621 REVOGACAO PONTO DE TAXI BENEDICTO JAYME | 25/11/2021 | 326 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.620 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Abertura de Credito Adicional Suplementar | 24/11/2021 | 325 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO - 2619 - Abre crédito adicional suplementar | 22/11/2021 | 323 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO 2618 REVOGACAO PONTO DE TAXI NIVALDO | 19/11/2021 | 322 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.617 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Abre crédito adicional suplementar | 16/11/2021 | 319 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.616 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Prorrogação de prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Especial para averiguação dos bens móveis e imóveis | 16/11/2021 | 319 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.615 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Abre crédito adicional especial ALDIR BLANC | 29/10/2021 | 312 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.614 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para do ano letivo de 2022 | 27/10/2021 | 310 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.613 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 retorno das atividades presenciais nas unidades escolares | 27/10/2021 | 310 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.612 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para do ano letivo de 2022 | 27/10/2021 | 310 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.611 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.021 Nomeia o Coordenador e os Membros do Conselho Municipal de Defesa Civil | 26/10/2021 | 309 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.610 - Abre crédito adicional suplementar | 13/10/2021 | 303 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.609 - Abre crédito adicional especial 6 mil patas e focinhos | 08/10/2021 | 302 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.608 - Abre crédito adicional suplementar | 07/10/2021 | 301 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.607 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Ponto Facultativo FERIADO NACIONAL | 07/10/2021 | 301 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2606 LICENCA MEDICA COVID PROFESSORES | 06/10/2021 | 300 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.605 - enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo | 05/10/2021 | 299 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2604 LICENCA MEDICA COVID PROFESSORES | 28/09/2021 | 295 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.603 - Abre crédito adicional especial | 27/09/2021 | 294 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.602 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Nova Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio viva leite | 24/09/2021 | 293 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.600 - Abre crédito adicional especial 300 mil ministerio da agricultura | 22/09/2021 | 291 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.601 - Abre crédito adicional especial 719 mil SENTENÇAS JUDICIAIS | 22/09/2021 | 291 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.599 Dispõe sobre a transferência de ponto de transportes de passageiros em veículo de aluguel (taxi) no Município | 21/09/2021 | 290 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.598 - 2021 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA | 21/09/2021 | 290 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.597 aprova o regulamento dos uniformes da guarda municipal de lindoia | 20/09/2021 | 289 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.596 - 2021 - atribuição de fiscalização de queimadas pela Guarda Municipal | 20/09/2021 | 289 | 2 | Abrir Edição | - |
| PORTARIA Nº 3330 nomeia primeira dama presidente do fundo social | 17/09/2021 | 288 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.594 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.021 Nomeia os membros do Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado as ações do Setor Cultural – LEI ALDIR BLANC | 13/09/2021 | 284 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.593 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.021 cria o comite gestor aldir blanc | 13/09/2021 | 284 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.595 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.021 torna público o cadastro cultural | 13/09/2021 | 284 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.592 DE 31 DE AGOSTO DE 2.021 Ponto Facultativo FERIADO NACIONAL | 31/08/2021 | 279 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.585 - Abre crédito adicional especial 150 mil poco p.aquatico | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.589 - Abre crédito adicional especial 200 mil | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.586 - Abre crédito adicional especial 239.959,68 recursos PEM | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.590 - Abre crédito adicional especial 950 mil saúde | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.587 - Abre crédito adicional especial 300 mil centros esportivos | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.591 - Abre crédito adicional especial 550 mil obras | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.588 - Abre crédito adicional suplementar | 24/08/2021 | 275 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.584 DE 20 DE AGOSTO DE 2.021 Dispõe sobre o procedimento de recebimento e processamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV | 20/08/2021 | 273 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.583 DE 18 DE AGOSTO DE 2.021 Nomeia o Coordenador e os Membros do Conselho Municipal de Defesa Civil | 18/08/2021 | 271 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.582 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências sentenças judiciais | 13/08/2021 | 268 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.581 DE 09 DE AGOSTO DE 2.021 nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes | 10/08/2021 | 265 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.579 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Prorrogação de prazo para execução dos trabalhos da Comissão Especial para averiguação dos bens móveis e imóveis | 04/08/2021 | 263 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.580 DE 04 DE AGOSTO DE 2.021 Dispõe sobre a regulamentação do Programa – ADOTE UMA PRAÇA, instituído pela Lei Municipal nº 1.551 | 04/08/2021 | 263 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.578 DE 27 DE JULHO DE 2021 Abre Credito adicional Suplementar | 27/07/2021 | 259 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.576 DE 20 DE JULHO DE 2.021 Disciplina o procedimento acerca da notificação da data do requerimento e concessão da aposentadoria | 20/07/2021 | 255 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.577 DE 20 DE JULHO DE 2.021 Regulamenta Atestado | 20/07/2021 | 255 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.575 DE 14 DE JULHO DE 2.021 nomeação dos membros do CMDR-L, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | 14/07/2021 | 251 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.573 DE 14 DE JULHO DE 2.021 Nomeia os Membros da Diretoria do COMTUR | 14/07/2021 | 251 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.574 DE 14 DE JULHO DE 2.021 nomeação dos membros do COMDEMA | 14/07/2021 | 251 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.572 DE 13 DE JULHO DE 2.021 Dispõe membros COMTUR | 13/07/2021 | 250 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.570 DE 13 DE JULHO DE 2021 membros para comporem o CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social | 13/07/2021 | 250 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.571 DE 13 DE JULHO DE 2021 membros para comporem o CMDCA | 13/07/2021 | 250 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.569 - Abertura de Crédito hospital | 12/07/2021 | 249 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.568 DE 08 DE JULHO DE 2.021 Dispõe sobre medidas de flexibilização da Fase de Transição do Plano São Paulo | 08/07/2021 | 248 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.567 - Abertura de Crédito Consorcio Turismo | 05/07/2021 | 246 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.566 - Abertura de Crédito PSF1 | 05/07/2021 | 246 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.565 - Estabelece valores para concessão de próprios públicos e especifica | 28/06/2021 | 241 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.564 DE 24 DE JUNHO DE 2.021 Dispõe sobre prorrogação das medidas restritivas Fase de Transição do Plano São Paulo COVID-19 | 24/06/2021 | 239 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.563 - Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 2.562, medidas mais restritivas covid-19 | 18/06/2021 | 236 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.562 DE 03 DE JUNHO DE 2.021 Dispõe sobre medidas mais restritivas Fase de Transição do Plano São Paulo COVID-19 | 03/06/2021 | 228 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.561 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências | 01/06/2021 | 226 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.559 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências | 27/05/2021 | 224 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.558 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da celebração de Corpus Christi | 27/05/2021 | 224 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.560 - Dispõe sobre escalas de trabalho da Guarda Civil Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e estabelece outras providências | 27/05/2021 | 224 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.557 - Revoga Decreto nº 2.515, de 04 de Dezembro de 2020 | 25/05/2021 | 222 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.556 Comissão Especial para averiguação dos bens móveis e imóveis e materiais permanentes da prefeitura | 18/05/2021 | 217 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.555 SIAFIC | 04/05/2021 | 208 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.554 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2021 | 207 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.553 Conselho de Alimentação Escolar – CAE | 27/04/2021 | 203 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.552 Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos das ouvidorias | 22/04/2021 | 201 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.551, DE 20 DE ABRIL DE 2.021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/04/2021 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.550 Dispoe sobre permissão de uso da plataforma da rodoviaria | 20/04/2021 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.549 Revoga Decreto nº 2.384, de 20 de maio de 2019 | 20/04/2021 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.548 DE 16 DE ABRIL DE 2.021 Estabelece a Fase de Transição do Plano São Paulo COVID-19 | 17/04/2021 | 199 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.547 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais | 12/04/2021 | 196 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.546 DE 12 DE ABRIL DE 2.021 Dispõe sobre o retorno a Fase Vermelha COVID-19 | 12/04/2021 | 196 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.545 DE 31 DE MARÇO DE 2.021 Prorrogação das medidas emergenciais COVID-19 | 31/03/2021 | 192 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.544 DE 31 DE MARÇO DE 2.021 conselho novo FUNDEB | 31/03/2021 | 192 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.543 DE 25 DE MARÇO DE 2.021 Prorrogação das medidas emergenciais covid-19 | 25/03/2021 | 189A | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.542 DE 25 DE MARÇO DE 2.021 Ponto Facultativo Paixão de Cristo | 25/03/2021 | 189 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.541 DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o Plano Municipal de Contingenciamento | 12/03/2021 | 183 | 2 | Abrir Edição | - |
| Restrições Fase Emergencial do Estado de São Paulo | 12/03/2021 | 183 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.540, DE 12 DE MARÇO DE 2.021 “Dispõe sobre novas medidas restritivas das atividades econômicas do Plano São Paulo, FASE VERMELHA – EMERGENCIAL decorrente da pandemia do novo coronavírus e dá outras p | 12/03/2021 | 183 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.539, DE 11 DE MARÇO DE 2.021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. COVID19 | 11/03/2021 | 182 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2538 Dispoe sobre abertura de credito suplementar | 08/03/2021 | 180 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.537 DE 05 DE MARCO DE 2021 Reclassificação fase PLANOSP | 05/03/2021 | 179 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2536 | 05/03/2021 | 179 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.535 regulamentação da Lei nº 1.510, de 24 de agosto de 2020 | 18/02/2021 | 169 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.534 Dispõe sobre a transferência de ponto de transportes de passageiros em veículo de aluguel (taxi) no Município | 15/02/2021 | 167 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.533 de 10FEV2021 criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com Organização da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração de Fomento ou Acordo de Cooperação | 10/02/2021 | 165 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.532 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Reclassificação fase PLANOSP | 05/02/2021 | 164 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.531 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 suspensão CARNAVAL 2021 | 04/02/2021 | 163 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.530 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio viva leite | 03/02/2021 | 162 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.528 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a fixação dos valores de despesa de viagens | 01/02/2021 | 160 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.527 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a retomada gradativa e segura das atividades educacionais | 01/02/2021 | 160 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.529 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Policia Civil de São Paulo – Delegacia de Lindoia e dá outras providencias | 01/02/2021 | 160 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.526 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI | 27/01/2021 | 157 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.525 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia, decorrente do novo CORONAVÍRUS, para serviços especificados e dá outras providências | 26/01/2021 | 156 | 2 | Abrir Edição | - |
| ERRATA - DECRETO Nº 2.524 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 | 21/01/2021 | 154A | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2.524 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 | 21/01/2021 | 154 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO - 2522-2021 de 15 de janeiro de 2021 - Lançamento das Taxas (TLLF e TVFR 2021) | 18/01/2021 | 152 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO - 2521-2021 de 15 de janeiro de 2021 - Atualização da Taxa de Água e Esgoto 2021 | 18/01/2021 | 152 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO - 2523-2021 de 15 de janeiro de 2021 - Lançamento de IPTU 2021 | 18/01/2021 | 152 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO CONSELHO CMDCA | 07/01/2021 | 147 | 2 | Abrir Edição | - |
| DECRETO CONSELHO CMDCA | 07/01/2021 | 147 | 2 | Abrir Edição | - |
| Autorização de Taxi para Claudinei | 11/12/2020 | 138 | 1 | Abrir Edição | - |
| CORONAVIRUS - Fase Amarela - retorno dez-20 | 10/12/2020 | 137 | 1 | Abrir Edição | - |
| Autorização de Taxi para Paulinho | 07/12/2020 | 134 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.512-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 04/12/2020 | 133 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.508-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial | 04/12/2020 | 133 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.511-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 04/12/2020 | 133 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.507-20 - Ponto facultativo repartições publicas Natal e Ano Novo 20-21 | 04/12/2020 | 133 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.510-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial | 04/12/2020 | 133 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.509-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 04/12/2020 | 133 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.506-20 Suspensão das aulas presenciais 2020 ate 31-12-20 | 02/12/2020 | 132 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.505-20 Revogação autorização de taxi - Jose Faleiros | 01/12/2020 | 131 | 1 | Abrir Edição | - |
| Transição Governamental 2020-2021 | 27/11/2020 | 130 | 1 | Abrir Edição | - |
| Revogação autorização de taxi | 27/11/2020 | 130 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto atribuicao de classes e aulas 2021 - | 04/11/2020 | 123 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.500-20 Suspensão das aulas presenciais 2020 ate 30-11-20 | 03/11/2020 | 122 | 1 | Abrir Edição | - |
| DECRETO Nº 2497-2020 - de 21 de Outubro de 2020 - Atualização da Planta Genérica de Valores 2021 | 28/10/2020 | 121 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.4- CORONAVIRUS - Fase Verde | 28/10/2020 | 121 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2020 - transfere ponto facultativo dia do servidor público | 22/10/2020 | 118 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2494-20 Suspensão das aulas presenciais 2020 ate 02-11-20 | 05/10/2020 | 111 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2488-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 10/09/2020 | 101 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2487-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial | 10/09/2020 | 101 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.490 - Suspensão das aulas presenciais 2020 | 10/09/2020 | 101 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2489-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 10/09/2020 | 101 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2484-20 - Cadastro Cultural | 02/09/2020 | 99 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2486-20 - Nomeia Comite Gestor | 02/09/2020 | 99 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2485-20 - Cria Comite Gestor | 02/09/2020 | 99 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.482 - CORONAVIRUS - Fase Amarela | 10/08/2020 | 90 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2480-20 - Dispoe sobre a prorrogação de concurso público 01-2018 | 05/08/2020 | 87 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.44 - CORONAVIRUS - Fase Laranja | 27/07/2020 | 84 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.44 - CORONAVIRUS - Fase Vermelha | 15/07/2020 | 78 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.469 - 2020 Defesa Civil | 29/06/2020 | 72 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.465 - COVID Flexibilização de setores conforme Decreto Estadual 64.994-2020 | 16/06/2020 | 65 | 1 | Abrir Edição | - |
| [revisado] DECRETO 2465 | 15/06/2020 | 64 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.4-- - Suspensão de expediente em razão de feriado de Corpus Christi 2020 | 10/06/2020 | 63 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2461-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 29/05/2020 | 58 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2462-20 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar | 29/05/2020 | 58 | 1 | Abrir Edição | - |
| 2.459 - 2020 prorrogação aprovados em concurso público | 26/05/2020 | 55 | 1 | Abrir Edição | - |
| DECRETO 2.459- 2020 prorrogação aprovados em concurso público | 21/05/2020 | 53 | 1 | Abrir Edição | - |
| Drecreto 2450-2020 | 28/04/2020 | 43 | 1 | Abrir Edição | - |
| Drecreto 2451-2020 | 28/04/2020 | 43 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 2441-2020 - 19-03-2020 | 23/03/2020 | 26 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 2443-2020 - 23-03-2020 | 23/03/2020 | 26 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.442 DE 20.03.2020 | 20/03/2020 | 25 | 1 | Abrir Edição | - |
| DECRETO 24402020 -COVID 19 | 18/03/2020 | 24 | 1 | Abrir Edição | - |
Economia de recursos
- Água: 1784025 litros
- Energia: 158580 Kw
- Folhas A4: 3964500
Entenda os cálculos.
Árvores salvas
198.225 árvores já foram salvas por nossa solução.
