Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
dec7714-2026-SEMED-QESE-Reforma Escola Ilha Grande-1_688_055_32-lei5201 12/05/2026 1871A 41 Abrir Edição -
dec7713-2026-SEMEL-DevolucaoConv_300_2021_Centro_Form_Esportiva_134_937_96-lei5200 12/05/2026 1871A 41 Abrir Edição -
dec7715-2026-ABERTURA Processo Seletivo Emergencial Simplicado Professores-01-2026-SEMED 12/05/2026 1871A 41 Abrir Edição -
dec7712-2026-SESAU_Medicos_Neuro_Pediatria_249_000_00 07/05/2026 1868 41 Abrir Edição -
dec7710-2026-cred suplem-SEMAS_Emenda_Fed_Lar_S_Vicente_de_Paulo-lei5197 06/05/2026 1867 41 Abrir Edição -
dec7709-2026-cred especial-SEMAS_Emenda_Fed_Lar_S_Vicente_de_Paulo-lei5197 06/05/2026 1867 41 Abrir Edição -
dec7711-2026-SEMCT-Anulacao acerto emenda impositiva-10_000_00-lei5198 06/05/2026 1867 41 Abrir Edição -
dec7707-2026-denomina TRAVESSA ANTÔNIO MORETTI-- 05/05/2026 1866 41 Abrir Edição -
dec7708-2026-SESAU-Exames Ultrassonografia-350_000_00-- 05/05/2026 1866 41 Abrir Edição -
dec7706-2026-SEMCT-Anulacao acao nova turismo-10_000_00-lei5194 29/04/2026 1863A 41 Abrir Edição -
dec7705-2026-SEOPS-Obras de Drenagem 2_670_976_57-lei5193 29/04/2026 1863A 41 Abrir Edição -
dec7704-2026-SEMAS_Devolucao_Emendas_Federais_110_043_85-lei5191 29/04/2026 1863A 41 Abrir Edição -
dec7703-2026-SEMED_Manutencoes_Diversas_12_000_00 29/04/2026 1863 41 Abrir Edição -
dec7702-2026-altera CONSELHO COMVIDA-dec7650-2025 29/04/2026 1863 41 Abrir Edição -
dec7701-2026-SEMED_Consultoria_Juridica_86_400_00 28/04/2026 1862 41 Abrir Edição -
dec7700-2026-SEMEL_Bolsa_Atleta_221_000_00 27/04/2026 1861 41 Abrir Edição -
dec7699-2026-SEMED-Premio Exc Educacional-128_86 24/04/2026 1860 41 Abrir Edição -
dec7696-2026-SEMCT-Excesso Aldir Blanc-345_255_79-lei5188 15/04/2026 1856 41 Abrir Edição -
dec7695-2026_SEMED_Premio_Excelencia_Educacional_9_413_80-lei5186 15/04/2026 1856 41 Abrir Edição -
dec7698-2026-CAMARA-Desp Exerc Anteriores-200_000_00-lei5190 15/04/2026 1856 41 Abrir Edição -
dec7694-2026-SEMEL Academia ao Ar Livre-62_300_88-lei5185 15/04/2026 1856 41 Abrir Edição -
dec7697-2026-SEMEL-Aditivo Obra Centro Esportivo-116_740_26-lei5189 15/04/2026 1856 41 Abrir Edição -
dec7693-2026-SEMED_Terceirizacao_de_motorista_301_600_00 13/04/2026 1854 41 Abrir Edição -
dec7692-2026-SESAU_Aluguel_Central_Abastec_Farmaceutico_68_400_00 10/04/2026 1853 41 Abrir Edição -
dec7689-2026-HOMOLOGACAO BOLSA TECNICO DESPORTIVO 08/04/2026 1851 41 Abrir Edição -
dec7688-2026-SEMAS_Terceirizacao_de_motorista_15_000_00 08/04/2026 1851 41 Abrir Edição -
dec7691-2026-SEMED_CONSTRUCAO_QUADRA_POLI_ESPORTIVA_EMEF_NAYDE-lei5183 08/04/2026 1851 41 Abrir Edição -
dec7687-2026-Retifica art1º-dec6778-22-Aprovação Lot JARDIM EUROPA 08/04/2026 1851 41 Abrir Edição -
dec7690-2026-SEMED_CONSTRUCAO_QUADRA_POLI_ESPORTIVA_EMEF_MARIA_AMELIA-lei5182 08/04/2026 1851 41 Abrir Edição -
dec7686-2026-NOVAcomposição-CONSELHO ASSIST SOCIAL-dec7393-2024 07/04/2026 1850 41 Abrir Edição -
dec7685-2026-Aprova PLANO MUNICIPAL ABASTECIMENTO-ÁGUA E ESGOTO-- 02/04/2026 1848A 41 Abrir Edição -
dec7682-2026-SEMED-Limpeza e higiemizacao de caixas dagua-51_948_07 31/03/2026 1846A 41 Abrir Edição -
dec7684-2026-SEMED-Contratacao de motorista-6_209_46 31/03/2026 1846A 41 Abrir Edição -
dec7683-2026-SESAU - OS PRONTO ATENDIMENTO - 5_453_048_35 31/03/2026 1846A 41 Abrir Edição -
dec7681-2026-SEMED-Prorrogacao Plataforma MDM_41_292_00 26/03/2026 1843 41 Abrir Edição -
dec7680-2026-altera CONSELHO EDUCAÇÃO-Biênio 2024-2026-revoga dec7676-2026 26/03/2026 1843 41 Abrir Edição -
dec7679-2026-SEOPS_Avaliacoes_de_Imoveis_10_000_00-- 25/03/2026 1842 41 Abrir Edição -
dec7678-2026-altera CONSELHO FUNDEB-2023-2027-revoga dec7675-2026 23/03/2026 1840 41 Abrir Edição -
dec7677-2026-CONSELHO MUNICIPAL IDOSO-BIÊNIO 2025-2027-dec7506-25 23/03/2026 1840 41 Abrir Edição -
dec7675-2026-altera CONSELHO FUNDEB-2023-2027-revoga dec7451-2025 18/03/2026 1837 41 Abrir Edição -
dec7676-2026-altera CONSELHO EDUCAÇÃO-Biênio 2024-2026-revoga dec7477-2025 18/03/2026 1837 41 Abrir Edição -
dec7674-2026 FOLHA 9_000_00 13/03/2026 1833A 41 Abrir Edição -
dec7672-2026-Regulamenta REFIS JARDINOPOLIS LEGAL 2026 10/03/2026 1830 41 Abrir Edição -
dec7671-2026-PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC-exercicio2026 10/03/2026 1830 41 Abrir Edição -
dec7670-2026-denomina RUA DA CONQUISTA - Condominio Nova Morada-- 06/03/2026 1828 41 Abrir Edição -
dec7669-2026-ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01-2026 02/03/2026 1824 41 Abrir Edição -
dec7668-2026-Prorrogação pagamento IPTU-- 27/02/2026 1823A 41 Abrir Edição -
dec7667-2026-denomina TRAVESSA SESI 25/02/2026 1821 41 Abrir Edição -
dec7666-2026-SEMED_Manutencoes_Diversas_150_000_00-- 13/02/2026 1816A 41 Abrir Edição -
dec7665-2026-altera Art 3º-Dec3398-04-valores Bolsa Atleta-- 13/02/2026 1816A 41 Abrir Edição -
dec7664-2026-Reurb Nova Morada 12/02/2026 1815 41 Abrir Edição -
dec7663-2026-SEMJUR-Indenizatorio Calc Processuais-14_744_50-- 09/02/2026 1812 41 Abrir Edição -
dec7662-2026 SEOPS Superavit Termino Poco-DAE_532_431_66-- 30/01/2026 1806A 41 Abrir Edição -
dec7661-2026-SEMED-Ajuste Merenda Escolar 60_40_470386_15-- 29/01/2026 1805A 41 Abrir Edição -
dec7660-2026-SEMAS-Indenizatorio Beneficio Eventual 3_000_00-- 29/01/2026 1805A 41 Abrir Edição -
dec7659-2026-SESAU-Aluguel Ambulatorio Especialidades Medicas-73_700_00-- 26/01/2026 1803 41 Abrir Edição -
dec7656-2026-SEAMA-Superavit Ampliacao do Centro de Zoonoses e Bem Estar Animal 308_511_25 22/01/2026 1801 41 Abrir Edição -
dec7655_2026-SEAMA Superavit Adequacao do Pet Container -124_856_33 22/01/2026 1801 41 Abrir Edição -
dec7658-2026-SESAU-Superavit-Reforma e Ampliacao da UBS Joao Augusto dos Reis 1_294_233_58 22/01/2026 1801 41 Abrir Edição -
dec7654-2026-SEAMA-Superavit Ref Cidade das Criancas 1_424_332_68 22/01/2026 1801 41 Abrir Edição -
dec7657-2026-SEMEL-Superavit Reforma e Ampliacao do Campo do Bahia Kleber Figueirredo-401_582_11 22/01/2026 1801 41 Abrir Edição -
dec7653-2026-SEMED Adequacao LOA_PAEI_178_500_00-- 13/01/2026 1794A 41 Abrir Edição -
dec7652-2026-Nomeação e Posse-Diretor-Vice-GESTÃO DEMOCRÁTICA-2026-2029 09/01/2026 1792 41 Abrir Edição -
dec7651-2025-FOLHA- 30/12/2025 1787A 40 Abrir Edição -
dec7650-2025-Novo CONSELHO COMVIDA-dec7472 30/12/2025 1787A 40 Abrir Edição -
dec7649-2025-Atividade Delegada-12_000_00 29/12/2025 1786A 40 Abrir Edição -
dec7648-2025-suplementação-FOLHA_ferias_116_500_00-- 29/12/2025 1786A 40 Abrir Edição -
dec7647-2025-CONCURSO-1_568_000_00 23/12/2025 1785A 40 Abrir Edição -
dec7645-2025-SESAU-Ref e Ampl UBS Joao A dos Reis V Paulista 1_294_233_58-lei5174 23/12/2025 1785 40 Abrir Edição -
dec7646-2025-SEMAS_Devolucao_de_Recursos_COVID_19_4_525_68-lei5175 23/12/2025 1785 40 Abrir Edição -
dec7644-2025-Reaprovação LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 19/12/2025 1783 40 Abrir Edição -
dec7643-2025-FOLHA_28_000_00 18/12/2025 1782 40 Abrir Edição -
dec7642-2025-SEOPS_Consorcio_Iluminacao_Publica_350_000_00 16/12/2025 1780A 40 Abrir Edição -
dec7641-2025-SEOPS_Aquisicao_de_Bombas_de_Pocos_Artesianos_415_000_00 16/12/2025 1780A 40 Abrir Edição -
dec7640-2025-SEMED_Pinturas_Creches_Altamira_e_Cleusa_20_000_00 16/12/2025 1780 40 Abrir Edição -
dec7639-2025-SEMAP_Sent_Judiciais_RPV_35_000_00 16/12/2025 1780 40 Abrir Edição -
dec7638-2025-SEMED_Etiquetas_Pimaco_1_115_00 15/12/2025 1779 40 Abrir Edição -
dec7637-2025-SEAMA_Atencao_Animal_77_000_00 08/12/2025 1774 40 Abrir Edição -
dec7635-2025-SEMAP Sentenças Judiciais-RPV-65_000_00 03/12/2025 1771 40 Abrir Edição -
dec7636-2025-SEAMA-Superavit Reforma Cidade Criança-1_424_332_18-lei5173 03/12/2025 1771 40 Abrir Edição -
dec7634-2025-SESAU_Emendas_Ex_Vereadores_Aguianldo_e_Caio_144_500_00 01/12/2025 1769A 40 Abrir Edição -
dec7631-2025-FOLHA_2_000_00 28/11/2025 1768A 40 Abrir Edição -
dec7630-2025-SESAU_Aquisicao_de_Combustiveis_e_Servicos_87_000_00 28/11/2025 1768A 40 Abrir Edição -
dec7633-2025-NOMEIA EMBAIXADOR MUNICIPALIncentivo Doação de Órgãos 28/11/2025 1768A 40 Abrir Edição -
dec7632-2025-REGULAMENTA Lei Municipal 5150-25-Dia Incentivo Doação de Órgãos 28/11/2025 1768A 40 Abrir Edição -
dec7629-2025-Suplementacao_Dotacoes_de_Pessoal_927_000_00 27/11/2025 1767A 40 Abrir Edição -
dec7624-2025-Altera preços locação Centro Esportivo e outros-2026 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7627-2025-DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS-2025 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7623-2025-FIXA Preços Serviços Taxas Diversas-2026 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7626-2025-FIXA Preços Serviços Complementares Água e Esgoto-2026 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7622-2025-Valores IPTU-2026 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7625-2025-REAJUSTE PREÇO BÁSICO TARIFAS ÁGUA ESGOTO-2026 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7621-2025-ATUALIZA valores-LISTA DE ATIVIDADES TAXAS DE LICENÇA-lei4939 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7628-2025-REVISÃO CIP-Contribuição Iluminação Pública 26/11/2025 1766A 40 Abrir Edição -
dec7620-2025-SEMAP_Aquisicao_de_Combustiveis_12_000_00-- 26/11/2025 1766 40 Abrir Edição -
dec7619-2025-denomina Espaço Mirim do Trânsito-FABIANO AP CESTARI-BIM 26/11/2025 1766 40 Abrir Edição -
dec7618-2025-Altera nome Rua-Loteamento Eduardo Pereira Lima-dec7313-24 26/11/2025 1766 40 Abrir Edição -
dec7617-2025-NATAL Abertura Comércio 24/11/2025 1764 40 Abrir Edição -
dec7616-2025-SESAU Alteracao emenda Fofo e Saba -Of.324-2025-18_000_00-- 17/11/2025 1761 40 Abrir Edição -
dec7613-2025-SEOPS_Energia_Eletrica_Pocos_Artesianos_875_000_00-- 13/11/2025 1759A 40 Abrir Edição -
dec7615-2025-SEMAP Horas Extras Vigilancia-200_00-- 13/11/2025 1759A 40 Abrir Edição -
dec7614-2025-SEMED-Manutencoes Diversas Creches-7_000_00-- 13/11/2025 1759A 40 Abrir Edição -
dec7612-2025-Convalida Atos Administração e Prorroga Contratos Parcelamento 11/11/2025 1757A 40 Abrir Edição -
dec7611-2025-HOMOLOGAÇÃO-PROCESSO SELETIVO 02-2025-SEMAS-Agente Social-Assist Social-Psicólogo-- 10/11/2025 1756A 40 Abrir Edição -
dec7610-2025-SEOPS-Horas Extras - 500_00-- 05/11/2025 1753A 40 Abrir Edição -
dec7609-2025-SEMCT_Supl_Pessoa_Juridica_e_Fisica_20_400_00-- 05/11/2025 1753 40 Abrir Edição -
dec7608-2025-SEMJUR_SEMAP_SEOPS_Horas_Extras_4_000_00-- 05/11/2025 1753 40 Abrir Edição -
dec7606-2025-SEMJUR_Horas_Extras_Rescisao_Fabiano_Cestari_2_835_57-- 03/11/2025 1751A 40 Abrir Edição -
dec7605-2025-Auxilio_Alimentacao_Bonus_Natalino_537_500_00-- 03/11/2025 1751A 40 Abrir Edição -
dec7607-2025-SEOPS_Horas_Extras_Folha_2_459_35-- 03/11/2025 1751A 40 Abrir Edição -
dec7604-2025-SEMED-Tintas reparos Creches e Pre-80_031_20- 03/11/2025 1751 40 Abrir Edição -
dec7603-2025-SEMCT-Alteracao emenda Xoto_10_000_00-lei5165- 31/10/2025 1750 40 Abrir Edição -
dec7602-2025-SEOPS-Alteracao emenda Dalva 30_000_00-lei5164- 31/10/2025 1750 40 Abrir Edição -
dec7601-2025-FOLHA_10_2025_304_650_00- 31/10/2025 1750 40 Abrir Edição -
port556-2025-revoga substituição LUCIMAR APARECIDA BORSANI SAMPAIO-PEB I- revoga port543-2025-- 29/10/2025 1748 40 Abrir Edição -
dec7600-2025-SEMED-Tarifa Sem Parar-2_500_00-- 29/10/2025 1748 40 Abrir Edição -
dec7599-2025-SEMAP-Sent Judiciais RPV e Indenizacoes Reserva de Contingencia-280_000_00-- 24/10/2025 1747 40 Abrir Edição -
dec7596-2025-SEAMA-Remocao e Realocacao de enxames-13_400_00-- 23/10/2025 1746 40 Abrir Edição -
dec7598-2025-SEMEL-Superavit Aditivo Centro Esportivo 65_000_00-- 23/10/2025 1746 40 Abrir Edição -
dec7597-2025-SESAU e SEOPS Cartao Alimentacao-18_000_00-- 23/10/2025 1746 40 Abrir Edição -
dec7593-2025-SEOPS Sup e Excesso Construcao de quiosque-290_342_95-lei5162 20/10/2025 1743 40 Abrir Edição -
dec7592-2025-SEMCT_Alteracao_emenda_Fofo_10_000_00-lei5161 20/10/2025 1743 40 Abrir Edição -
dec7595-2025-denomina Ruas CONDOMÍNIO SAN LUIGI 20/10/2025 1743 40 Abrir Edição -
dec7594-2025-SEOPS Sup aquisicao terreno poco juruce-188_000_00-lei5163 20/10/2025 1743 40 Abrir Edição -
dec7591-2025-SEMAP_Atualizacao_Insalubridade_e_Periculosidade_32_000_00 17/10/2025 1742 40 Abrir Edição -
dec7589-2025-Revoga HOMOLOGACAO BOLSA ATLETA-Luis Felipe Oliveira-dec7521-25 15/10/2025 1740A 40 Abrir Edição -
dec7588-2025-SEMED_Poda_Seringueira_Americo_46_300_00 15/10/2025 1740A 40 Abrir Edição -
dec7587-2025-SEOPS-SEMEL_Emenda_Agnaldo_3_3_90_32_4_750_00 15/10/2025 1740A 40 Abrir Edição -
dec7590-2025-PONTOS FACULTATIVOS e FERIADOS-2026 15/10/2025 1740A 40 Abrir Edição -
dec7583-2025-SEMED_PNATE-crédito especial-lei5156 15/10/2025 1740 40 Abrir Edição -
dec7586-2025-FMI_Alteracao_emenda_Dalva_5_000_00-lei5158 15/10/2025 1740 40 Abrir Edição -
dec7582-2025-Aprova Regimento Interno-CENTRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TRABALHADOR-- 15/10/2025 1740 40 Abrir Edição -
dec7585-2025-SEMED_PNAE_Superavit_5_597_45-lei5157 15/10/2025 1740 40 Abrir Edição -
dec7584-2025-SEMED_PNATE-crédito suplementar-lei5156 15/10/2025 1740 40 Abrir Edição -
dec7581-2025-PROCESSO SELETIVO 02-2025-SEMAS-Agente Social-Assist Social-Psicólogo 14/10/2025 1739A 40 Abrir Edição -
dec7579-2025-SEOPS-Energia eletrica Iluminacao Publica-850_000_00-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
dec7575-2025-SEOPS Folha complementar-09_2025_509_25-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
dec7578-2025-SEMED_Manut_Diversas_Ens_Fundamental_15_000_00-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
dec7574-2025-Transferência Micro-Ônibus-DKI0128-SEMED para SESAU-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
dec7577-2025-SEMED_Subsidio_Escolar_6_500_00-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
dec7580-2025-QUALIFICAÇÃO de Organizações Sociais-SESAU-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
dec7576-2025-SEMJUR Calculos Trabalhistas 9_000_00-- 13/10/2025 1738 40 Abrir Edição -
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dec7572-2025-SEMCT-Supl Pessoa Juridica -15_900_00-- 09/10/2025 1736 40 Abrir Edição -
dec7571-2025-SEMEL-Reforma e Ampliacao Campo Bahia-lei5154 07/10/2025 1734A 40 Abrir Edição -
dec7570-2025-SESAU Ampliacao UBS Vila Paulista-lei5153 07/10/2025 1734A 40 Abrir Edição -
dec7569-2025-Revoga HOMOLOGACAO BOLSA ATLETA-Taysla Kawanni dos Santos Cruz-dec7521-25 07/10/2025 1734 40 Abrir Edição -
dec7568-2025-SESAU-Distribuicao de medicamentos-250_000_00 03/10/2025 1732 40 Abrir Edição -
dec7567-2025-Regulamenta Lei 5149-2025-TRANSFERÊNCIA CONTRATO GAVETA 03/10/2025 1732 40 Abrir Edição -
dec7564-2025-SEMED_Excesso_de_Arrecadacao_Merenda_Estadual_7_707_38 01/10/2025 1730 40 Abrir Edição -
dec7566-2025-FOLHA_09_2025_157_500_00-- 01/10/2025 1730 40 Abrir Edição -
dec7565-2025-SEMAS_Judas_Iscariotes_e_outros_120_000_00 01/10/2025 1730 40 Abrir Edição -
dec7563-2025-altera CONSELHO MUNICIPAL ESPORTES-dec7409-25 26/09/2025 1727 40 Abrir Edição -
dec7562-2025-HOMOLOGAÇÃO DE ATLETAS BOLSA ATLETA-inclusaodec7521 23/09/2025 1724 40 Abrir Edição -
dec7561-2025-acerto contábil-referente Dec7492-2025 19/09/2025 1722 40 Abrir Edição -
dec7560-2025-SEMEL_Pequenas_Monta_10_500_00 19/09/2025 1722 40 Abrir Edição -
dec7559-2025-alteraCONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE_dec7526-25 19/09/2025 1722 40 Abrir Edição -
dec7557-2025-SEOPS-Termino_dos_Servicos_de_Perfuiracao_do_Poco_do_DAE-lei5148--- 17/09/2025 1720 40 Abrir Edição -
dec7556-2025-SEAMA-Superavit_Ampl_Centro_Zoonoses_308_511_25-lei5147-- 17/09/2025 1720 40 Abrir Edição -
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dec7558-2025-SESAU-Aditivo_Neurologia_Pediatrica_60_000_00--- 17/09/2025 1720 40 Abrir Edição -
dec7554-2025-REGULAMENTA GESTÃO DEMOCRÁTICA-Lei 5144-2025 16/09/2025 1719 40 Abrir Edição -
dec7553-2025-SEMED-Kits_mat_pedagogico_e_mat_didatico_436_500_00 12/09/2025 1717B 40 Abrir Edição -
dec7550-2025-SEMAP_Estagiarios_9_500_00 12/09/2025 1717A 40 Abrir Edição -
dec7552-2025-SEMCT-Neco_Rosseto_4_200_00-- 12/09/2025 1717A 40 Abrir Edição -
dec7551-2025-SEMAP_Acerto_Emenda_Bello_Coffe_Break_CIPA_5_000_00 12/09/2025 1717A 40 Abrir Edição -
dec7549-2025-FOLHA_08_2025_32_421_21 03/09/2025 1710A 40 Abrir Edição -
dec7548-2025-SEAMA-abertura crédito suplementar-Aq Veiculo-132_320_56-lei5141 03/09/2025 1710A 40 Abrir Edição -
dec7547-2025-SESAU-Saldo Lic Medicos PA-1_141_234_65-lei5143 03/09/2025 1710 40 Abrir Edição -
dec7546-2025-SESAU-Emendas Dalva Fofo Saba-24_750_00-lei5142 03/09/2025 1710 40 Abrir Edição -
dec7545-2025-SEAMA-Excesso Anulacao-Aq Veiculo-132_320_56-lei5141 03/09/2025 1710 40 Abrir Edição -
dec7544-2025-Novo CONSELHO Municipal POLÍTICA CULTURAL-dec7228-2024- 01/09/2025 1708 40 Abrir Edição -
dec7543-2025-SEMFOR-Instalacoes ar condicionado-2_587_76 29/08/2025 1707 40 Abrir Edição -
dec7542-2025-SEMED-Manut.Equip.Ens.Fundamental-7_000_00 29/08/2025 1707 40 Abrir Edição -
dec7540-2025-SEMAS-Auxilio Alimentacao-11_000_00 28/08/2025 1706 40 Abrir Edição -
dec7539-2025-SEAMA_Emenda_Dalva_Correcao_PL_032_2025_10_000_00 28/08/2025 1706 40 Abrir Edição -
dec7541-2025-SEMAP-Sentencas Judiciais RPV Reserva de Contingencia-150_000_00 28/08/2025 1706 40 Abrir Edição -
dec7536-2025-SEMAS-Emenda Impositiva Bello-10_000_00- lei5138 27/08/2025 1705 40 Abrir Edição -
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dec7534-2025-Caucionamento de Lotes-LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 27/08/2025 1705 40 Abrir Edição -
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dec7133-2023-cred adic supl-Superavit CARTÃO e BONUS NATALINO-lei5027 19/12/2023 1300 38 Abrir Edição -
dec7129-2023-cred adic supl-SEMEL Alteração Orçamentária-lei5023 19/12/2023 1300 38 Abrir Edição -
dec7127-2023-REVOGA-dec7015-CONTINGENCIAMENTO despesas 15/12/2023 1298A 38 Abrir Edição -
dec7126-2023-suplementação 14/12/2023 1297 38 Abrir Edição -
dec7125-2023-suplementação 13/12/2023 1296 38 Abrir Edição -
dec7121-2023-AlterapreçolocaçãoCentroEsportivo-2024 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7117-2023-Valores IPTU-2024 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7124-2023-suplementação 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7120-2023-FIXA Preços Serviços Taxas Diversas-2024 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7123-2023-REAJUSTE PREÇO BÁSICO TARIFAS ÁGUA ESGOTO INFLAÇÃO-2024 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7119-2023-ATUALIZA valores-LISTA DE ATIVIDADES TAXAS DE LICENÇA-lei4939 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7122-2023-FIXA Preços Serviços Complementares Água e Esgoto-2024- 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7118-2023-FIXA CotaÚnica e ParcelasTaxaLicença e ISSQNfixo-2024 08/12/2023 1293B 38 Abrir Edição -
dec7124-2023-suplementação 08/12/2023 1293A 38 Abrir Edição -
dec7115-2023-cred adic supl-SUPERAVIT SEMED FUNDEB-lei5018 06/12/2023 1291 38 Abrir Edição -
dec7114-2023-cred adic esp-Aditivo Obra Gilda-lei5017 06/12/2023 1291 38 Abrir Edição -
dec7116-2023-cred adic esp-Alteração Emendas Impositivas-Fofo Sabá-lei5019 06/12/2023 1291 38 Abrir Edição -
dec7113-2023-suplementação 04/12/2023 1289A 38 Abrir Edição -
dec7112-2023-suplementação 04/12/2023 1289A 38 Abrir Edição -
dec7111-2023-COMITÊ DE MORTALIDADE FETAL MATERNO E INFANTIL 04/12/2023 1289 38 Abrir Edição -
dec7110-2023-suplementação 04/12/2023 1289 38 Abrir Edição -
dec7109-2023-suplementação 04/12/2023 1289 38 Abrir Edição -
dec7108-2023-suplementação 30/11/2023 1287A 38 Abrir Edição -
dec7107-2023-suplementação 30/11/2023 1287A 38 Abrir Edição -
dec7106-2023-suplementação 29/11/2023 1286A 38 Abrir Edição -
dec7105-2023-acerto contábil 29/11/2023 1286A 38 Abrir Edição -
dec7106-2023-suplementação 29/11/2023 1286A 38 Abrir Edição -
dec7105-2023-acerto contábil 29/11/2023 1286A 38 Abrir Edição -
dec7103-2023-suplementação-- 29/11/2023 1286 38 Abrir Edição -
dec7104-2023-cred adic esp-SEOPS-FEHIDRO-lei5016 29/11/2023 1286 38 Abrir Edição -
dec7102-2023-suplementação 28/11/2023 1285 38 Abrir Edição -
dec7101-2023-suplementação 28/11/2023 1285 38 Abrir Edição -
dec7099-2023-UTILIZAÇÃO RECURSOS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO PREFEITURA-revoga5893 27/11/2023 1284 38 Abrir Edição -
dec7100-2023-suplementação 27/11/2023 1284 38 Abrir Edição -
dec7098-2023-IMPLANTAÇÃO PROG ENSINO INTEGRAL-PEI-EMEF ELZA 24/11/2023 1283 38 Abrir Edição -
dec7097-2023-NATAL Abertura Comércio 24/11/2023 1283 38 Abrir Edição -
dec7096-2023-Altera composição FORUM MUNICIPAL EDUCAÇÃO-dec5883 22/11/2023 1281 38 Abrir Edição -
dec7095-2023-PONTOS FACULTATIVOS e FERIADOS-2024 22/11/2023 1281 38 Abrir Edição -
dec7094-2023-suplementação 22/11/2023 1281 38 Abrir Edição -
dec7092-2023-suplementação 17/11/2023 1278 38 Abrir Edição -
dec7093-2023-ABERTURA PROCESSO SELETIVO-VISA-SESAU-03-2023 17/11/2023 1278 38 Abrir Edição -
dec7091-2023-suplementação 16/11/2023 1277 38 Abrir Edição -
dec7090-2023-suplementação 13/11/2023 1275 38 Abrir Edição -
dec7089-2023-ATUALIZA A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 13/11/2023 1275 38 Abrir Edição -
dec7088-2023-suplementação 10/11/2023 1274 38 Abrir Edição -
dec7087-2023-suplementação 10/11/2023 1274 38 Abrir Edição -
dec7086-2023-suplementação 10/11/2023 1274 38 Abrir Edição -
dec7085-2023-denomina-RIAN AUGUSTO ROSA-Arena da Biblioteca Municipal 09/11/2023 1273 38 Abrir Edição -
dec7084-2023-Homologação PROCESSO SELETIVO 02-2023-SEMAS e SESAU 09/11/2023 1273 38 Abrir Edição -
dec7083-2023-suplementação 07/11/2023 1271 38 Abrir Edição -
dec7079-2023- cred adic esp-Aquisição Cortinas-Secretaria Educação-lei5012 01/11/2023 1269 38 Abrir Edição -
dec7082-2023-cred adic supl-CAMARA_Alteracoes_Orcamentarias-lei5015 01/11/2023 1269 38 Abrir Edição -
dec7077-2023- cred adic esp-SEMAS-CONDECA-lei5010 01/11/2023 1269 38 Abrir Edição -
dec7081-2023- cred adic esp-SEMCT-Excesso Arrecadação-Emenda Parlamentar União-lei5014 01/11/2023 1269 38 Abrir Edição -
dec7080-2023-cred adic esp-SUPERAVIT_RP-Pagamento RPV-func publicos-lei5013 01/11/2023 1269 38 Abrir Edição -
dec7078-2023- cred adic esp-Software eTreinamento-SEOPS-lei5011 01/11/2023 1269 38 Abrir Edição -
dec7076-2023-suplementação- 31/10/2023 1268 38 Abrir Edição -
dec7075-2023-suplementação 31/10/2023 1268 38 Abrir Edição -
port425-2023-MARINA substitui GISLAINE-DIRETOR DE ESCOLA 31/10/2023 1268 38 Abrir Edição -
port424-2023-fixasede-TARDIVA RAIMUNDA DA FONSECA 31/10/2023 1268 38 Abrir Edição -
dec7074-2023-criaçãoEMEF-Profª MARIA AMÉLIA LEIRA FIACADORI 26/10/2023 1265 38 Abrir Edição -
dec7073-2023-transfere Veículo Gol-TDF- SESAU para Controle Vetores 23/10/2023 1262 38 Abrir Edição -
dec7072-2023-Alteração Emenda Vereadores Samuel + Mateus-lei5007 19/10/2023 1260 38 Abrir Edição -
dec7071-2023-Alteração Emenda-Cleber Tomaz-Betoneira_SEOPS-lei5006 19/10/2023 1260 38 Abrir Edição -
dec7069-2023-Altera artigo 5º-dec6350-2021-Apreensão animais soltos-lei 3710-10 16/10/2023 1257 38 Abrir Edição -
dec7070-2023-suplementação 16/10/2023 1257 38 Abrir Edição -
dec7068-2023-suplementação 06/10/2023 1253 38 Abrir Edição -
dec7067-2023-Regulamenta a LEI LUCAS-Lei Federal n°13.722 06/10/2023 1253 38 Abrir Edição -
dec7068-2023-suplementação 05/10/2023 1252 38 Abrir Edição -
dec7067-2023-Regulamenta a LEI LUCAS-Lei Federal n°13.722 05/10/2023 1252 38 Abrir Edição -
dec7066-2023-cred esp-BENEFÍCIOS MAIS MÉDICOS-lei5005 05/10/2023 1252 38 Abrir Edição -
dec7065-2023-suplementação 05/10/2023 1252 38 Abrir Edição -
dec7064-2023-suplementação 04/10/2023 1251 38 Abrir Edição -
dec7063-2023-suplementação 02/10/2023 1249 38 Abrir Edição -
dec7062-2023-suplementação 02/10/2023 1249 38 Abrir Edição -
dec7060-2023-Altera ANEXO I-dec6813-22-PONTOS FACULTATIVOS 28/09/2023 1247B 38 Abrir Edição -
dec7059-2023-Altera Art 1º-dec7056-Lot JARDIM LELIA PASSALACQUA CURY 28/09/2023 1247B 38 Abrir Edição -
dec7058-2023-suplementação 28/09/2023 1247B 38 Abrir Edição -
dec7061-2023- cred adic supl-SUPERÁVIT-SEMED-FUNDEB-lei5004 28/09/2023 1247B 38 Abrir Edição -
dec7057-2023-cred esp-saldoPNAE-lei5002 27/09/2023 1246 38 Abrir Edição -
port389-2023- redução da carga horária Dra. Vanessa Guimarães Neves 26/09/2023 1245 38 Abrir Edição -
dec7056-2023-APROVA Loteamento JARDIM LELIA PASSALACQUA CURY 25/09/2023 1244 38 Abrir Edição -
dec7055-2023-ABERTURA PROCESSO SELETIVO-SESAU e SEMAS-02-2023 22/09/2023 1243 38 Abrir Edição -
dec7054_2023-suplementação 21/09/2023 1242 38 Abrir Edição -
dec7053-2023-abre cred adic especial-Superavit QESE-lei5001 20/09/2023 1241 38 Abrir Edição -
dec7052-2023-abre cred adic suplementar-Superavit QESE-lei5001 20/09/2023 1241 38 Abrir Edição -
dec7043-2023- cred adic esp-Emenda Impositiva_Vereadora Dalva + Caio-lei4998 20/09/2023 1241 38 Abrir Edição -
dec7051-2023-residencial MIRANTE NIAGARA 20/09/2023 1241 38 Abrir Edição -
dec7050-2023-suplementação 20/09/2023 1241 38 Abrir Edição -
dec7048-2023-denomina-MADRE MARIA ANGÉLICA DE RESENDE-Sala do Museu 19/09/2023 1240 38 Abrir Edição -
dec7047-2023-denomina-JOSÉ ALVES DA COSTA-Sala das Artes do Museu 19/09/2023 1240 38 Abrir Edição -
dec7046-2023-denomina EULER ALEXANDRE MENDES-QUADRA ESPORTES-Bairro César Capato 19/09/2023 1240 38 Abrir Edição -
dec7049-2023-suplementação 19/09/2023 1240 38 Abrir Edição -
dec7045-2023-suplementação-- 18/09/2023 1239 38 Abrir Edição -
dec7044-2023-suplementação 18/09/2023 1239 38 Abrir Edição -
dec7041-2023-cred adic esp-SEMCT-LEI PAULO GUSTAVO-lei4996-- 14/09/2023 1237 38 Abrir Edição -
dec7040-2023-suplementação 14/09/2023 1237 38 Abrir Edição -
dec7043-2023- cred adic esp-Emenda Impositiva_Vereadora Dalva + Caio-lei4998-- 14/09/2023 1237 38 Abrir Edição -
dec7039-2023-suplementação 14/09/2023 1237 38 Abrir Edição -
dec7042-2023- cred adic esp-SUPERAVIT RP-Aquisição de Imóveis-lei4997-- 14/09/2023 1237 38 Abrir Edição -
dec7038-2023-Política Municipal Desenv Integral Primeira Infância 13/09/2023 1236 38 Abrir Edição -
dec7037-2023-Atualização VALOR UFM-lei3226 11/09/2023 1234 38 Abrir Edição -
dec7036-2023-altera CONSELHO FUNDEB-dec6902 01/09/2023 1230 38 Abrir Edição -
dec7034-2023- suplementação 31/08/2023 1229A 38 Abrir Edição -
dec7035-2023-denomina-DOUTOR ROBERTO ELIAS-Auditório do Centro Estudantil 31/08/2023 1229A 38 Abrir Edição -
dec7033-2023-crédito adic especial-Câmara-Locação mão-de-obra-lei4993 31/08/2023 1229 38 Abrir Edição -
dec7032-2023 - suplementação 31/08/2023 1229 38 Abrir Edição -
dec7030-2023-denomina MARCELO ALVES SILVA-QUADRA ESPORTES-Bairro São Francisco 30/08/2023 1228 38 Abrir Edição -
dec7031-2023-suplementação- 30/08/2023 1228 38 Abrir Edição -
dec7029-2023-suplementação 29/08/2023 1227 38 Abrir Edição -
dec7027-2023-suplementação 28/08/2023 1226 38 Abrir Edição -
dec7028-2023-altera Dec6730-22-Atendimento CLÍNICAS VETERINÁRIAS 28/08/2023 1226 38 Abrir Edição -
dec7026-2023-cred especial-Alteração Emenda Impositiva_Saúde_CAPS-lei4991 24/08/2023 1224 38 Abrir Edição -
dec7025-2023-cred sup adic-Alteração Emenda Impositiva_Saúde_CAPS-lei4991 24/08/2023 1224 38 Abrir Edição -
dec7024-2023-Abertura PROCESSO SELETIVO 01-2023-PEB-I-PEB-II-- 24/08/2023 1224 38 Abrir Edição -
dec7023-2023-suplementação 17/08/2023 1219 38 Abrir Edição -
dec7021-2023- cred adic esp SEMAS-Emendas+SUPERAVIT RP-lei4990 16/08/2023 1218 38 Abrir Edição -
dec7022-2023-suplementação 16/08/2023 1218 38 Abrir Edição -
dec7020-2023-Retifica nº Decreto 7017-referente Lei4988 16/08/2023 1218 38 Abrir Edição -
dec7017-2023-Alteração Emenda Caio Jardim Saúde-lei4988 09/08/2023 1213 38 Abrir Edição -
dec7019-2023-suplementação 03/08/2023 1209 38 Abrir Edição -
dec7017-2023-suplementação 01/08/2023 1207A 38 Abrir Edição -
dec7018-2023-suplementação 01/08/2023 1207A 38 Abrir Edição -
dec7016-2023-altera art 2º dec 7011-suplementação-- 31/07/2023 1206 38 Abrir Edição -
dec7014-2023-cred adic esp-Superavit RP-Transporte Educação-lei4986 26/07/2023 1205 38 Abrir Edição -
dec7013-2023-cred adic esp-Superavit RP-SEMED-Proj Incêndio Paço-lei4984 26/07/2023 1205 38 Abrir Edição -
dec7015-2023-CONTINGENCIAMENTO despesas 26/07/2023 1205 38 Abrir Edição -
dec7010-2023-suplementação 25/07/2023 1204 38 Abrir Edição -
dec7012-2023-horário BARES-BARRACAS-AMBULANTES- LAPA 25/07/2023 1204 38 Abrir Edição -
dec7011-2023-suplementação 25/07/2023 1204 38 Abrir Edição -
dec7009-2023-crédito adic especial-Superavit Aditamento obra Centro Idoso SEMAS-lei4981 20/07/2023 1201 38 Abrir Edição -
dec7008-2023-crédito adic especial-Superavit FUNDEB-lei4980 20/07/2023 1201 38 Abrir Edição -
dec7007-2023-SUSPENDE efeitos Decreto 6994-2023. 13/07/2023 1196 38 Abrir Edição -
dec7003-2023-Saldos Anteriores Saúde_CAPS-lei4977 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição Visualizar
dec7006-2023-crédito adic especial-Superavit RP-lei4979 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição Visualizar
dec7002-2023-cred supl adic especial-FMAS-lei4976 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição -
dec7005-2023-cred especial-Excesso Saldos Anteriores Saúde-lei4978 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição Visualizar
dec7001-2023-suplementação 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição Visualizar
dec7004-2023-cred sup adic-Excesso Saldos Anteriores Saúde-lei4978 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição Visualizar
dec7000-2023-suplementação 12/07/2023 1195 38 Abrir Edição Visualizar
dec6999-2023-suplementação 06/07/2023 1191 38 Abrir Edição -
dec6998-2023-alteraComissãoVIVALEITE-revogadec6236 05/07/2023 1190 38 Abrir Edição -
dec6996-2023-suplementação 04/07/2023 1189 38 Abrir Edição -
dec6995-2023-suplementação 04/07/2023 1189 38 Abrir Edição -
dec6997-2023-suplementação 04/07/2023 1189 38 Abrir Edição -
dec6994-2023-altera Inc II-§ 1º Art 2º ATESTADOS MÉDICOS FUNCIONÁRIOS-dec6208 28/06/2023 1187 38 Abrir Edição Visualizar
dec6993-2023-crédito adic especial-SuperAVIT-Aquis equip Dep Trânsito-lei4975 28/06/2023 1187 38 Abrir Edição -
dec6992-2023-crédito adic especial-Superavit-Recapeamento Asfáltico-lei4974 22/06/2023 1183 38 Abrir Edição -
dec6991-2023-alteraCONSELHOEDUCAÇÃO-Biênio 2022-2024-dec6843 22/06/2023 1183 38 Abrir Edição -
dec6990-2023-suplementação 22/06/2023 1183 38 Abrir Edição -
dec6989-2023-COMUNICAÇÃO com Entidades Empresarias Município 20/06/2023 1181 38 Abrir Edição Visualizar
dec6988-2023-cria Comissão COMBATE ASSEDIO MORAL 19/06/2023 1180 38 Abrir Edição -
dec6987-2023-suplementação 19/06/2023 1180 38 Abrir Edição -
dec6986-2023-suplementação 19/06/2023 1180 38 Abrir Edição -
dec6985-2023-suplementação 16/06/2023 1179 38 Abrir Edição -
dec6984-2023-suplementação 16/06/2023 1179 38 Abrir Edição -
dec6982-2023-suplementação 14/06/2023 1177 38 Abrir Edição -
dec6981-2023-suplementação 14/06/2023 1177 38 Abrir Edição -
dec6983-2023-crédito adic especial-Saldo QSE - AVCB-lei4973 14/06/2023 1177 38 Abrir Edição -
dec6980-2023-suplementação 12/06/2023 1175 38 Abrir Edição -
dec6978-2023-crédito adic esp-Emenda Parl-Instrumentos Musicais Cultura-lei4969 07/06/2023 1174 38 Abrir Edição -
dec6979-2023-crédito adic esp-Superavit Bezerra e São Vicente-lei4970 07/06/2023 1174 38 Abrir Edição -
dec6975-2023-suplementação 01/06/2023 1170 38 Abrir Edição -
dec6977-2023-Revoga Artigo 3º Dec 6971-Reajuste Piso Salarial MAGISTÉRIO 01/06/2023 1170 38 Abrir Edição Visualizar
dec6976-2023-suplementação 01/06/2023 1170 38 Abrir Edição -
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dec6813-2022-PONTOS FACULTATIVOS-2023 04/10/2022 1015 27 Abrir Edição -
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dec6658-2022-Superavit - serviços de iluminação-lei4825 23/03/2022 887A 27 Abrir Edição Visualizar
dec6657-2022-Superavit_Transito-lei4824 23/03/2022 887A 27 Abrir Edição Visualizar
dec6656-2022-Superavit_Transito-lei4823 23/03/2022 887A 27 Abrir Edição Visualizar
dec6655-2022-Estabelece novas medidas para uso de Máscara facial 18/03/2022 884A 27 Abrir Edição Visualizar
dec6654-2022-suplementação 18/03/2022 884A 27 Abrir Edição Visualizar
dec6653-2022-transfere Veículo Santana- SESMT para SEOPS 18/03/2022 884 27 Abrir Edição -
dec6652-2022-ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VAGOS 16/03/2022 882 27 Abrir Edição Visualizar
VISA HOJE 10/03/2022 878C 27 Abrir Edição Visualizar
dec6651-2022-AlteraCOMISSÃOMUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO-dec5879 10/03/2022 878 27 Abrir Edição Visualizar
dec6650-2022-Permissão Uso ônibus CIRANDA VIVA 10/03/2022 878 27 Abrir Edição -
dec6649-2022-novo CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL-2022-2023-dec6068 08/03/2022 876 27 Abrir Edição Visualizar
dec6648-2022-CONVENIO FECOP_aquisicao de caminhao e triturador-lei4817 25/02/2022 873 27 Abrir Edição Visualizar
dec6647-2022-suplementação 25/02/2022 873 27 Abrir Edição Visualizar
dec6646-2022-transfere Veículo Gol- SESAU para SEOPS 24/02/2022 872 27 Abrir Edição -
dec6645-2022-Saldo Emenda Parlamentar SEMAS-lei4815 23/02/2022 871 27 Abrir Edição Visualizar
dec6642-2022-Saldo FUNDEB 2021-lei 4812 16/02/2022 867B 27 Abrir Edição Visualizar
dec6641-2022-crédito especial-Cultura-lei 4810 16/02/2022 867B 27 Abrir Edição Visualizar
dec6644-2022-credito suplementar-lei4813 16/02/2022 867B 27 Abrir Edição Visualizar
dec6640-2022-Convenio_Esporte_Equipe_Futsal-lei 4809 16/02/2022 867B 27 Abrir Edição Visualizar
dec6643-2022-credito adicional especial-Superavit Financeiro Recurso Proprio-lei4813 16/02/2022 867B 27 Abrir Edição Visualizar
dec6639-2022-suplementação 14/02/2022 865 27 Abrir Edição -
dec6638-2022-fixa Valor PASSE ESTUDANTE-dec6628-2022 11/02/2022 864 27 Abrir Edição Visualizar
dec6637-2022-COMISSÃO COORDENADORA -REFORMA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL 11/02/2022 864 27 Abrir Edição Visualizar
dec6636-2022-Recebe Doação busto-Homenagem ao Dr ARTHUR COSTACURTA 02/02/2022 857 3 Abrir Edição -
dec6635-2022-transfere Veículo Ônibus-GARAGEM-para SEMEL 26/01/2022 852A 3 Abrir Edição -
dec6634-2022-transfere Veículo Ônibus-GARAGEM-para SESAU 26/01/2022 852A 3 Abrir Edição -
dec6633-2022-suplementação 26/01/2022 852A 3 Abrir Edição -
dec6632-2022-PROCESSO SELETIVO nº 01-EstágioCIEE-2022 26/01/2022 852A 3 Abrir Edição -
dec6631-2022-suplementação 25/01/2022 851 3 Abrir Edição -
dec6628-2022-fixa Valor PASSE ESTUDANTE-dec6547-2021-ASSINADO 21/01/2022 849 3 Abrir Edição -
dec6630-2022-transfere Veículo Ônibus-SEMED-para SEMAS-ASSINADO 21/01/2022 849 3 Abrir Edição -
dec6629-2022-transfere Veículo Ônibus-SEMED-para SEMAP-ASSINADO 21/01/2022 849 3 Abrir Edição -
dec6627-2022-doaçãoBandeiras-Delegacia-ASSINADO 20/01/2022 848 3 Abrir Edição -
dec6626-2022-suplementação 20/01/2022 848 3 Abrir Edição -
dec6625-2022-suplementação 18/01/2022 846 3 Abrir Edição -
dec6623-2022-Transfere TRATOR NEW ROLLAND 85 PARA SEOPS 12/01/2022 842 3 Abrir Edição -
dec6622-2022-FIXACotaÚnicaTaxaLicençaeISSQNfixo-2022-revogadec6576 12/01/2022 842 3 Abrir Edição -
dec6621-2022-Sobre HORAS EXTRAS--COVID-19-ASSINADO 10/01/2022 841 3 Abrir Edição -
dec6619-2022--transfere CAMINHÃO-TRATOR-PARA SEOPS 05/01/2022 839 3 Abrir Edição -
dec6618-2022-Altera dec 6617-COMISSÃO EXTERNA-Revisão PLANO DIRETOR 05/01/2022 839 3 Abrir Edição -
dec6617-2022-COMISSÃO EXTERNA-Revisão PLANO DIRETOR 03/01/2022 837 3 Abrir Edição Visualizar
dec6616-2022-COMISSÃO INTERNA-Revisão PLANO DIRETOR 03/01/2022 837 3 Abrir Edição Visualizar
dec6615-suplementação-2021 29/12/2021 835A 2 Abrir Edição -
dec6614-2021-RETORNA JORNADA DE TRABALHO-ASSINADO 29/12/2021 835A 2 Abrir Edição -
dec6613-2021-alterapreçosImplemAgricolas-minuta-ASSINADO 29/12/2021 835A 2 Abrir Edição -
dec6612-2021-suplementação-ASSINADO 29/12/2021 835A 2 Abrir Edição -
dec6611-2021-ASSINADO 28/12/2021 834A 2 Abrir Edição -
dec6610-2021-ANULAÇÃO DE OBRA DO FUNDEB PARA O QSE-lei4805-2021-ASSINADO 28/12/2021 834A 2 Abrir Edição -
dec6609-2021-ANULAÇÃO DE OBRA DO FUNDEB PARA O QSE-lei4805-2021-ASSINADA 28/12/2021 834A 2 Abrir Edição -
dec6608-2021-ALTERA ESTRUTURA COMISSÃO INTERSETORIAL-Monitoramente Crianças e Adolescentes 23/12/2021 833 2 Abrir Edição -
dec6607-2021-Nomeia CONSELHO COMVIDA 22/12/2021 832 2 Abrir Edição -
dec6606-2021-suplementação 16/12/2021 828A 2 Abrir Edição -
dec6605-2021-Aprovação LOTEAMENTO COND. MADRI 15/12/2021 827A 2 Abrir Edição -
dec6604-2021-suplementação 14/12/2021 826 2 Abrir Edição -
dec6603-2021-suplementação-LDO-ANEXO VI_ASSISTENCIA 13/12/2021 825 2 Abrir Edição -
dec6603-2021-suplementação-LDO-ANEXO V_ASSISTENCIA 13/12/2021 825 2 Abrir Edição -
dec6603-2021-suplementação-PPA-ANEXO III_ASSISTENCIA 13/12/2021 825 2 Abrir Edição -
dec6603-2021-suplementação 13/12/2021 825 2 Abrir Edição -
dec6603-2021-suplementação-PPA-ANEXO II_ASSISTENCIA 13/12/2021 825 2 Abrir Edição -
dec6602-2021-suplementação 13/12/2021 825 2 Abrir Edição -
dec6601-2021-suplementação 09/12/2021 823 2 Abrir Edição -
dec6600-2021-Aprovação Loteamento VILARES 09/12/2021 823 2 Abrir Edição -
dec6598-2021-FIXA Preços Serviços Taxas Diversas-2022 06/12/2021 820B 2 Abrir Edição -
dec6597-2021-FIXAPreçosServiçosComplementaresÁguaeEsgoto-2022 06/12/2021 820B 2 Abrir Edição -
dec6596-2021-REAJUSTE PREÇO BÁSICO TARIFAS ÁGUA ESGOTO INFLAÇÃO-2022 06/12/2021 820B 2 Abrir Edição -
dec6599-2021-ALTERA COMISSÃO PLANO DIRETOR-2021-dec6591 06/12/2021 820B 2 Abrir Edição -
dec6595-2021-AlterapreçolocaçãoCentroEsportivo-2022 06/12/2021 820B 2 Abrir Edição -
dec6594-2021-suplementação 03/12/2021 819 2 Abrir Edição -
dec6593-2021-suplementação 03/12/2021 819 2 Abrir Edição -
dec6592-2021-transfere Veículo Ônibus-SEMED-para SEMAS 03/12/2021 819 2 Abrir Edição -
dec6591-2021-COMISSÃO PLANO DIRETOR-2021 02/12/2021 818 2 Abrir Edição -
dec6590-2021-Superavit Financeiro Recurso Próprio-SEAMA-Adequações Prédio Bem Estar Animal-lei4802 02/12/2021 818 2 Abrir Edição -
dec6589-2021-suplementação 01/12/2021 817 2 Abrir Edição -
dec6588-2021-suplementação 30/11/2021 816 2 Abrir Edição -
dec6580-2021-PONTOS FACULTATIVOS-2022 24/11/2021 812 2 Abrir Edição -
dec6587-2021-suplementação 24/11/2021 812 2 Abrir Edição -
dec6583-2021-Reserva de Contingência - Dotações de Pessoal-lei4798 24/11/2021 812 2 Abrir Edição -
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dec6582-2021-altera ponto Facultativo para Natal-AnoNovo-2021 24/11/2021 812 2 Abrir Edição -
dec6585-2021-PRESCRIÇÕES e DISPENSAÇÃO PLANTAS MEDICINAIS e FITOTERÁPICOS 24/11/2021 812 2 Abrir Edição -
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dec6579-2021-Aprovação Loteamento JARDIM MARIA THEREZA 23/11/2021 811 2 Abrir Edição -
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dec6574-2021-Reajuste Valores Impostos-Taxas-2022 23/11/2021 811 2 Abrir Edição -
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dec6567-2021-suplementação 16/11/2021 806 2 Abrir Edição -
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dec6565-2021-suplementação 12/11/2021 805 2 Abrir Edição -
dec6562-2021-Saldos bancários X Equipamentos-SAUDE 05/11/2021 799A 2 Abrir Edição -
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dec6548-2021-superavit financeiro recurso proprio seops 21/10/2021 791A 2 Abrir Edição -
dec6547-2021-fixa Valor PASSE ESTUDANTE-dec5929-19 19/10/2021 789A 2 Abrir Edição -
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dec6530-2021-regulamenta valor Art 6º-Lei 4723-2021-CARTÃO MERENDA 27/09/2021 776A 2 Abrir Edição -
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dec6523-2021-Crédito adicional Suplementar-Excesso Tesouro-EDUCAÇÃO-lei4768 16/09/2021 769A 2 Abrir Edição -
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dec6524-2021-Superavit Financeiro Recurso Próprio-SEMAP-Aquis. Computadores e Servidores-lei4769 16/09/2021 769A 2 Abrir Edição -
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dec6508-2021 - Devolução saldo Federal - Ref Pça João Guimarães e Constr PITsuplementação-lei4802 26/08/2021 756A 2 Abrir Edição -
dec6505-2021-suplementação 24/08/2021 754B 2 Abrir Edição -
dec6504-2021-suplementação 23/08/2021 753 2 Abrir Edição -
dec6503-2020-PONTOS FACULTATIVOS- funcionario publico-2021 20/08/2021 752A 2 Abrir Edição -
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dec6499-2021-suplementação 18/08/2021 750B 2 Abrir Edição -
dec6501-2021-suplementação 18/08/2021 750B 2 Abrir Edição -
dec6498-2021-Prosseguimento da fase de transição 17/08/2021 749 2 Abrir Edição -
dec6497-2021-Prorroga dec 6356-e dec6483-RETORNA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 17/08/2021 749 2 Abrir Edição -
dec6496-2021 -Superavit Financeiro Recurso Próprio-Contratação de Empresa Reforma Administrativa-lei4752 13/08/2021 747 2 Abrir Edição -
dec6495-2021-Superavit Financeiro Assistência Social-lei4751 13/08/2021 747 2 Abrir Edição -
dec6494-2021Solicitação da câmara Municipal lei4750-2021 13/08/2021 747 2 Abrir Edição -
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dec6490-2021-suplementação 10/08/2021 744 2 Abrir Edição -
dec6489-2021-Retorno às Aulas-SEMED 05/08/2021 741A 2 Abrir Edição -
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dec6486-2021 04/08/2021 740A 2 Abrir Edição -
dec6485-2021-altera art e da nova redação dec 6483-RETORNA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 04/08/2021 740A 2 Abrir Edição -
dec6487-2021 - EXTRAORDINÁRIO - FUNDO CULTURA-UNIÃO 04/08/2021 740A 2 Abrir Edição -
dec6484-2021-PROSSEGUIMENTO DA FASE DE TRANSIÇÃO 30/07/2021 738B 2 Abrir Edição -
dec6483-2021-Prorroga dec 6356-e dec6450-RETORNA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 30/07/2021 738B 2 Abrir Edição -
dec6482-2021-suplementação 26/07/2021 736 2 Abrir Edição -
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dec6480-2021-suplementação 22/07/2021 734 2 Abrir Edição -
dec6477-2021-suplementação 21/07/2021 733 2 Abrir Edição -
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dec6478-2021-Superavit Financeiro Recurso Próprio-biblioteca-lei4749 21/07/2021 733 2 Abrir Edição -
dec6475-2021-Altera horário dec6438-RETOMADA DA FASE DE TRANSIÇÃO-COVID-19 16/07/2021 730B 2 Abrir Edição -
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dec6473-2021-AtualizaValorAjuizamentoExecuçãoFiscaldaLComp02-09 13/07/2021 727A 2 Abrir Edição -
dec6472-2021 (003) 13/07/2021 727A 2 Abrir Edição -
dec6470-2021-PRORROGA Decreto 6438-RETOMADA DA FASE DE TRANSIÇÃO-COVID-19 08/07/2021 725 2 Abrir Edição -
dec6466-2021-Superavit Financeiro Recurso Próprio-PESSOAL-1000-lei4745 08/07/2021 725 2 Abrir Edição -
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dec6471-2021-Prorroga dec 6356-e dec6450-RETORNA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 08/07/2021 725 2 Abrir Edição -
dec6467-2021-Superavit Financeiro Recurso Próprio-ESPORTE-lei4746 08/07/2021 725 2 Abrir Edição -
dec6464-2021-REDUTOR DO VALORO VOLUME 07/07/2021 724 2 Abrir Edição -
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dec6461-2021-Solicitação da câmara Municipal-lei4743 02/07/2021 721 2 Abrir Edição -
dec6460-2021-Exames atenção basica e Insumos SAÚDE-lei4742 02/07/2021 721 2 Abrir Edição -
dec6456-2021-PRORROGA Decreto 6438-RETOMADA DA FASE DE TRANSIÇÃO-COVID-19 30/06/2021 719 2 Abrir Edição -
dec6458-2021-suplementação 30/06/2021 719 2 Abrir Edição -
dec6457-2021-Prorroga dec 6356-e dec6450-RETORNA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 30/06/2021 719 2 Abrir Edição -
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dec6454-2021-denomina RUA Olga Jose de Oliveira 28/06/2021 718 2 Abrir Edição -
dec6452-2021-Crédito suplementar-Contrato recepção e limpeza _Saúde-lei4740 23/06/2021 715 2 Abrir Edição -
dec6451-2021-Extraordinário_Saúde 23/06/2021 715 2 Abrir Edição -
dec6453-2021-Crédito Especial-Contrato recepção e limpeza _Saúde-lei4740 23/06/2021 715 2 Abrir Edição -
dec6450-2021-Prorroga dec 6356-e RETORNA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 21/06/2021 713 2 Abrir Edição -
dec6449-2021-Prorroga dec 6340-Suspende Aulas Presenciais-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 18/06/2021 712A 2 Abrir Edição -
dec6448-2021-Altera horário - art 11 dec 6438-RETOMADA DA FASE DE TRANSIÇÃO-COVID-19 18/06/2021 712A 2 Abrir Edição -
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dec6435-2021-Crédito Especial- aquisição de veículo da saúde-lei4731 09/06/2021 706A 2 Abrir Edição -
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dec6439-2021-Prorroga dec 6356 sobre Atendimento Público 09/06/2021 706A 2 Abrir Edição -
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dec6421-2021-CRIAÇÃO-Novo CONSELHO FUNDEB 31/05/2021 700A 2 Abrir Edição -
dec6424-2021-MEDIDAS EMERGENCIAIS E LOCKDOWN -COVID-19 31/05/2021 700A 2 Abrir Edição -
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dec6359-2021-Altera art3ºe4º-dec6355-Fase Emergencial COVID 31/03/2021 660A 2 Abrir Edição -
dec6355-2021-Fase Emergencial COVID 31-03-2021 31/03/2021 660A 2 Abrir Edição -
dec6351-2021-Conferência Municipal de Saúde-1 26/03/2021 657A 2 Abrir Edição -
dec6352-2021-suplementação 26/03/2021 657A 2 Abrir Edição -
dec6350-2021-Apreensão animais soltos-lei 3710-10- 25/03/2021 656A 2 Abrir Edição -
dec6349-2021 - Extraordinário_Recurso União LC 173 24/03/2021 655B 2 Abrir Edição -
dec6348-2021 - Subvenção Social - Cantinho do Céu e Pio XII-lei4711 24/03/2021 655 2 Abrir Edição -
dec6347-2021-prorrogaçãoConcurso01-2019 22/03/2021 654A 2 Abrir Edição -
dec6346-2021- VOLTA FASE EMERGENCIAL - altera dispositivos decreto 6341-2021 22/03/2021 654A 2 Abrir Edição -
dec6345-2021- altera dispositivo decreto 6344-2021 17/03/2021 651A 2 Abrir Edição -
dec6344-2021-LOCKDOWN-CORONAVIRUS 17/03/2021 651 2 Abrir Edição -
dec6343-2021-ABERTURA-PROCESSO SELETIVO-01-2021 16/03/2021 650B 2 Abrir Edição -
dec6340-2021-Suspende Aulas Presenciais-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 12/03/2021 649 2 Abrir Edição -
dec6342-2020-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 12/03/2021 649 2 Abrir Edição -
dec6341-2021-MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase EMERGENCIAL 12/03/2021 649 2 Abrir Edição -
dec6339-2021-transfereveículoMARCOPOLO SEMAP GABINETE PARA SEMEL 11/03/2021 648A 2 Abrir Edição -
dec6338-2021-MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase VERMELHA 04/03/2021 643A 2 Abrir Edição -
dec6336-2021-Solicitação da câmara Municipal-lei4706 02/03/2021 641 2 Abrir Edição -
dec6335-2021-Devolução saldos Estadual-lei4705 02/03/2021 641 2 Abrir Edição -
dec6337-2021- altera dispositivos decreto 6333 e 6334-2021 02/03/2021 641 2 Abrir Edição -
dec6334-2021- altera dispositivos decreto 6333-2021 01/03/2021 640A 2 Abrir Edição -
dec6333-2021-MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase VERMELHA 26/02/2021 639A 2 Abrir Edição -
dec6332-2021-suplementação 26/02/2021 639 2 Abrir Edição -
dec6329-2021-CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E HUMANIZAÇÃO- NEPH-lei4704 24/02/2021 637B 2 Abrir Edição -
dec6331-2021-prorroga dec6323-Sobre HORAS EXTRAS-quarentena-COVID-19 24/02/2021 637B 2 Abrir Edição -
dec6330-2021-MANTÉM-FASE LARANJA-PARA COMBATE CORONAVIRUS 24/02/2021 637B 2 Abrir Edição -
dec6328-2021-Equipamentos-Assistencia Social-lei4704 24/02/2021 637A 2 Abrir Edição -
dec6327-2021-Equipamentos - Cultura-lei4703 24/02/2021 637 2 Abrir Edição -
dec6328-2021-Equipamentos-Assistencia Social-lei4704 24/02/2021 637 2 Abrir Edição -
dec6326-2021-Saldo FUNDEB-2020-lei4701 15/02/2021 633 2 Abrir Edição -
dec6325-2021-Materiais de consumo para Saúde-lei4700 15/02/2021 633 2 Abrir Edição -
dec6324-2021-Nova Composição-Membros JARI 15/02/2021 633 2 Abrir Edição -
dec6323-2021-prorroga dec6101-Sobre HORAS EXTRAS-quarentena-COVID-19 10/02/2021 631 2 Abrir Edição -
dec6322-2021-suplementação 10/02/2021 631 2 Abrir Edição -
dec6321-2021-Altera Art 1ºe§2ºArt2º dec 6317-Retorno às Aulas-SEMED 09/02/2021 630 2 Abrir Edição -
dec6319-2021-Nomeia Membros JARI 08/02/2021 629 2 Abrir Edição -
dec6318-2021-suplementação 08/02/2021 629 2 Abrir Edição -
dec6320-2021-PRORROGA MEDIDAS-FASE LARANJA-PARA COMBATE 2ª ONDA CORONAVIRUS 05/02/2021 628A 2 Abrir Edição -
dec6317-2020-Retorno às Aulas-SEMED 04/02/2021 627 2 Abrir Edição -
dec6316-2021-Medicos-portaria-limpeza-PA2-lc 173-lei4699 03/02/2021 626 2 Abrir Edição -
dec6315-2021-transfere Veículo CAMINHAO-SEOPS 03/02/2021 626 2 Abrir Edição -
dec6314-2021-transfere TRATORES-PARA SEOPS 03/02/2021 626 2 Abrir Edição -
dec6312-2021-altera COMITÊ PLANEJAMENTO Volta às Aulas-SEMED-dec6161 01/02/2021 624A 2 Abrir Edição -
dec6313-2020-MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase VERMELHA 01/02/2021 624A 2 Abrir Edição -
dec6311-2021-FASE VERMELHA-COMBATE 2ª ONDA CORONAVIRUS 29/01/2021 623A 2 Abrir Edição -
dec6310-2021-abertura covid educação-lei4697 29/01/2021 623A 2 Abrir Edição -
dec6309-2021-suplementação 27/01/2021 621 2 Abrir Edição -
dec6308-2021-Elaboração e Arquivamento DOCUMENTOS PREFEITURA- DIGITALMENTE 22/01/2021 619A 2 Abrir Edição -
dec6307-2021-PRORROGA MEDIDAS PARA COMBATE 2ª ONDA CORONAVIRUS 22/01/2021 619A 2 Abrir Edição -
dec6305-2021-transfere Veículo ONIBUS M BENZ-PARA CULTURA 22/01/2021 619 2 Abrir Edição -
dec6306-2021-Aquisição de Luvas e Máscaras-lei4696 22/01/2021 619 2 Abrir Edição -
port044-2021-exonera CARLOS ROGERIO FRANÇA-CHEFE DE SEGURANÇA 21/01/2021 618 2 Abrir Edição -
port043-2021-exonera-ANA GABRIELA NADER-MEDICO CLINICO GERAL 21/01/2021 618 2 Abrir Edição -
dec6304-2021-transfere Veículo GM ASTRA PARA SEOPS 21/01/2021 618 2 Abrir Edição -
port042-2021-Sind. Adm.Disciplinar nº 02-2021-ROUBO DE VEÍCULOS 21/01/2021 618 2 Abrir Edição -
port045-2021-nomeia servidores para gestores e parceiros por termo de colaboração 21/01/2021 618 2 Abrir Edição -
dec6302-2021-TRANSFERE Feriado Escolar-DIA DO PROFESSOR 19/01/2021 617 2 Abrir Edição -
dec6303-2021-SUSPENDE FÉRIAS servidores da SESAU 19/01/2021 617 2 Abrir Edição -
dec6299-2021-PREFEITURA DE JARDINOPOLIS-empresta aparelho anestesia para SANTA LYDIA 15/01/2021 616A 2 Abrir Edição -
dec6301-2020-Estende QUARENTENA e REGULAMENTAMedidas COVID- Fase Laranja 15/01/2021 616A 2 Abrir Edição -
dec6300-2020-AquisiçãouDistribuição Alimentos Alunos -em-ESTOQUE 15/01/2021 616A 2 Abrir Edição -
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dec6297-2021-alteraCONSELHO SAÚDE-dec5910 13/01/2021 614 2 Abrir Edição -
dec6296-2021-suplementação 13/01/2021 614 2 Abrir Edição -
dec6292-2021-denomina Sistema Lazer MARIA DE LOURDES VIOLA FERREIRA 12/01/2021 613 2 Abrir Edição -
dec6295-2021-NOTA FISCAL ELETRONICA AVULSA 12/01/2021 613 2 Abrir Edição -
dec6294-2021-PRORROGA PARCELAMENTO DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA 30.12.2021 12/01/2021 613 2 Abrir Edição -
dec6293-2021-Declara ESPAÇO PUBLICO MESAS E CADEIRAS JURUCÊ 12/01/2021 613 2 Abrir Edição -
dec6291-2021-PRORROGA Prazo QUARENTENA-COVID-19 11/01/2021 612A 2 Abrir Edição -
dec6290-2021-PRORROGA Prazo QUARENTENA-COVID-19 07/01/2021 610A 2 Abrir Edição -
dec6289-2021--suplementação 05/01/2021 608 2 Abrir Edição -
dec6288-2020-suplementação 30/12/2020 606 1 Abrir Edição -
dec6287-2020-PRORROGA Prazo QUARENTENA-COVID-19 29/12/2020 605C 1 Abrir Edição -
dec6286-2020-prorroga dec6227-Sobre HORAS EXTRAS-quarentena-COVID-19 29/12/2020 605C 1 Abrir Edição -
dec6285-2020-FIXAPreçosServiçosComplementaresÁguaeEsgoto-2021 29/12/2020 605C 1 Abrir Edição -
dec6284-2020-FASE VERMELHA e PRORROGA Prazo QUARENTENA-COVID-19 23/12/2020 603A 1 Abrir Edição -
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dec6280-2020-FIXACotaÚnicaTaxaLicençaeISSQNfixo-2021 23/12/2020 603 1 Abrir Edição -
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dec6279-2020-FIXA Preços Serviços Taxas Diversas-2021 23/12/2020 603 1 Abrir Edição -
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dec6271-2020-suplementação 04/12/2020 591A 1 Abrir Edição -
dec6270-2020--suplementação 02/12/2020 590 1 Abrir Edição -
dec6269-2020-PRORROGA Prazo QUARENTENA-COVID-19 30/11/2020 588A 1 Abrir Edição -
dec6268-2020-suplementação 30/11/2020 588A 1 Abrir Edição -
dec6267-2020-Reajuste Valores Impostos-Taxas-2021 27/11/2020 587B 1 Abrir Edição -
dec6266-2020-Planejamento Transição de Governo 27/11/2020 587B 1 Abrir Edição -
dec6263-2020-suplementação 26/11/2020 586A 1 Abrir Edição -
dec6262-2020-suplementação 26/11/2020 586A 1 Abrir Edição -
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dec6264-2020-Empresas-Classificação de Risco Grau 26/11/2020 586A 1 Abrir Edição -
dec6260-2020-Suplementação-Superavit Financeiro Recurso Próprio-ENERGIA E PESSOAL-lei4690 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6256-2020-PONTOS FACULTATIVOS-2021 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6259-2020-Suplementação - FUNDEB - REPLANEJAMENTO-lei4689 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6255-2020-prorrogaçãoPROCESSO SELETIVO 01-2019 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6258-2020-prorroga dec 6101-Sobre HORAS EXTRAS-quarentena-COVID-19 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6261-2020-CréditoEspecial-Superavit Financeiro Recurso Próprio-ENERGIA E PESSOAL-lei4690 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6257-2020-suplementação 24/11/2020 584A 1 Abrir Edição -
dec6254-2020-suplementação 17/11/2020 579 1 Abrir Edição -
dec6253-2020-Aprovação LOTEAMENTO MATINHA 13/11/2020 577 1 Abrir Edição -
dec6249-2020- Superavit Financeiro Recurso Próprio - Saude-lei4686 12/11/2020 576 1 Abrir Edição -
dec6252-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio - Agua-lei4688 12/11/2020 576 1 Abrir Edição -
dec6251-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio - Agua-lei4688 12/11/2020 576 1 Abrir Edição -
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dec6248-suplementação-2020 04/11/2020 570 1 Abrir Edição -
dec6247-2020-Aprovação Loteamento ADIB RASSI 04/11/2020 570 1 Abrir Edição -
dec6246-2020suplementação 03/11/2020 568 1 Abrir Edição -
dec6245-2020--suplementação 29/10/2020 566A 1 Abrir Edição -
dec6244-2020-PRORROGA Prazo QUARENTENA-COVID-19 29/10/2020 566A 1 Abrir Edição -
dec6242-2020-suplementação-Superavit Financeiro Recurso Próprio - pessoal-lei4684 28/10/2020 565A 1 Abrir Edição -
dec6241-2020-abertura de credito-Superavit Financeiro Recurso Próprio - pessoal-lei4684 28/10/2020 565A 1 Abrir Edição -
dec6240-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio - Energia Poços-lei4683 28/10/2020 565A 1 Abrir Edição -
dec6243-2020-suplementação 28/10/2020 565A 1 Abrir Edição -
dec6239-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio - Atividade Delegada-lei4682 28/10/2020 565A 1 Abrir Edição -
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dec6238-2020-Educação-COVID 27/10/2020 564A 1 Abrir Edição -
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dec6237-2020-suplementação 27/10/2020 564A 1 Abrir Edição -
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dec6235-2020-suplementação 23/10/2020 562 1 Abrir Edição -
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dec6213-2020-Suplementação-FUNDEB-MOVEIS-lei4672 22/09/2020 540A 1 Abrir Edição -
dec6212-2020-Aprovação Loteamento SÃO PEDRO 22/09/2020 540A 1 Abrir Edição -
dec6211-2020-transfere Veículo Camioneta-SEAMA- para SEMEL 22/09/2020 540A 1 Abrir Edição -
dec6214-2020-Crédito Especial-Auxílio- Fundo Municipal do Idoso-lei4674 22/09/2020 540A 1 Abrir Edição -
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dec6209-2020- PRORROGA-Horário DE FUNCIONAMENTO PREFEITURA 21/09/2020 539A 1 Abrir Edição -
dec6208-2020-Atestados Médicos de funcionários-revoga 4830-12 21/09/2020 539A 1 Abrir Edição -
dec6206-2020-DELEGAÇÃO PODERES ORDENAÇÃO DESPESAS PREFEITURA 18/09/2020 538A 1 Abrir Edição -
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dec6205-2020 14/09/2020 535A 1 Abrir Edição -
dec6203-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio - Remédios-lei4670-2020 08/09/2020 531 1 Abrir Edição -
dec6204-2020-Suplementação-Emenda Impositiva-Xoto - Aninha-lei4671 08/09/2020 531 1 Abrir Edição -
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dec6200-2020-Estende Prazo QUARENTENA-COVID-19-Altera Horário Paço 31/08/2020 526B 1 Abrir Edição -
dec6195-2020-DESAPROPRIAÇÃO-AberturaRua-Jurucê 28/08/2020 525B 1 Abrir Edição -
dec6196-2020-suplementação 28/08/2020 525A 1 Abrir Edição -
dec6194-2020-Abertura CréditoSuplementar - Obras Pontos de Ônibus-lei4668 26/08/2020 524A 1 Abrir Edição -
dec6193-2020-Abertura Crédito Especial - Obras Pontos de Ônibus-lei4668 26/08/2020 524A 1 Abrir Edição -
dec6192-2020-suplementação 26/08/2020 524A 1 Abrir Edição -
dec6191-2020-MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase Amarela 21/08/2020 521B 1 Abrir Edição -
dec6190-2020-Fixa Jornada Trabalho Secretários Municipais 21/08/2020 521A 1 Abrir Edição -
dec6188-2020-suplementação 19/08/2020 520A 1 Abrir Edição -
dec6187-2020-Abertura de Crédito Especial-PDDE-PNATE-BRASIL CARINHOSO-lei4667 19/08/2020 520A 1 Abrir Edição -
dec6189-2020-suplementação 19/08/2020 520A 1 Abrir Edição -
dec6186-2020-altera § 4º art 1º e suprime §3º dec 6143-REGULAMENTA AquisiçãouDistribuição Alimentos Alunos 17/08/2020 518B 1 Abrir Edição -
dec6185-2020-Estende Prazo QUARENTENA-COVID-19 17/08/2020 518B 1 Abrir Edição -
dec6184-2020-credito extraordinário 17/08/2020 518A 1 Abrir Edição -
dec6181-2020-Abertura de Crédito Especial - PAR AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR-lei4666 14/08/2020 517A 1 Abrir Edição -
dec6183-2020-Altera MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase Amarela-dec6180 14/08/2020 517A 1 Abrir Edição -
dec6182-2020-Abertura de Crédito Suplementar- PAR AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR-lei4666 14/08/2020 517A 1 Abrir Edição -
dec6180-2020-MEDIDAS COVID e REGULAMENTAÇÕES Fase Amarela 12/08/2020 515A 1 Abrir Edição -
dec6179-2020-Regulamenta Obrigações-FASE AMARELA -MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 10/08/2020 513 1 Abrir Edição -
dec6178-2020-PRORROGA dec6169-20-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 05/08/2020 511 1 Abrir Edição -
dec6177-2020-Valor Base HECTARE-ITR-Terra Nua-Ref Ano-2019 04/08/2020 510A 1 Abrir Edição -
dec6176-2020-extraordinario 04/08/2020 510A 1 Abrir Edição -
dec6175-2020-proíbe COMÉRCIO AMBULANTE-dia dos Pais-Cemitério 04/08/2020 510A 1 Abrir Edição -
dec6174-2020-suplementação 03/08/2020 509A 1 Abrir Edição -
dec6173-2020-suplementação 30/07/2020 507 1 Abrir Edição -
dec6172-2020-crédito extraordinário 30/07/2020 507 1 Abrir Edição -
dec6171-2020-alteraArt2ºDec6169-Autoriza Serviços DELIVERY 23/07/2020 503B 1 Abrir Edição -
dec6170-2020-suplementação 22/07/2020 502 1 Abrir Edição -
dec6169-2020-MEDIDAS ENFRENTAMENTO PANDEMIA -COVID-19 20/07/2020 500B 1 Abrir Edição -
dec6166-2020-credito extraordinário 20/07/2020 500A 1 Abrir Edição -
dec6169-2020-MEDIDAS ENFRENTAMENTO PANDEMIA -COVID-19 20/07/2020 500A 1 Abrir Edição -
dec6168-2020-altera § 4º art 1º dec 6143-REGULAMENTA AquisiçãouDistribuição Alimentos Alunos 20/07/2020 500A 1 Abrir Edição -
dec6169-2020-MEDIDAS ENFRENTAMENTO PANDEMIA -COVID-19 20/07/2020 500A 1 Abrir Edição -
dec6167-2020-crédito extraordinário 20/07/2020 500A 1 Abrir Edição -
dec6165-2020-Subvenção Social - Lares-RECURSO PRÓPRIO-lei4664 08/07/2020 495A 1 Abrir Edição -
dec6164-2020-Subvenção Social - Lares-lei4663 08/07/2020 495A 1 Abrir Edição -
dec6163-2020-Superávit Recurso Próprio_Vários-lei4662 08/07/2020 495A 1 Abrir Edição -
dec6162-2020-credito especial e suplemetar 08/07/2020 495 1 Abrir Edição -
dec6161-2020-altera Art2ºdec 6159 - Comite Planejamento Volta às Aulas-SEMED- supervisãoCovid19 06/07/2020 493A 1 Abrir Edição -
dec6160-2020-denomina AV MARLENE LUCIA CANTARELLI PEREIRA LIMA 06/07/2020 493A 1 Abrir Edição -
dec6158-2020-Aprovação Loteamento IVONE RASSI 03/07/2020 492 1 Abrir Edição -
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dec6156-2020-proibição de comercio momentaneo nas festas de Sao Pedro e Bom Jesus da lapa 25/06/2020 488A 1 Abrir Edição -
dec6154-2020-credito especial e suplementar-lei4659 24/06/2020 487 1 Abrir Edição -
dec6155-2020-suplementação 24/06/2020 487 1 Abrir Edição -
dec6153-2020-creditoextraordinario 23/06/2020 486A 1 Abrir Edição -
dec6151-2020-suplementação 19/06/2020 484A 1 Abrir Edição -
dec6152-2020-Prorroga Prazo art 4º dec 6077-RECONHECE CALAMIDADE-CORONAVIRUS 19/06/2020 484A 1 Abrir Edição -
dec6150-2020-REVOGA Dec6115-Contingenciamento despesas 18/06/2020 483 1 Abrir Edição -
dec6149-2020-Sobre PENALIDADES descumprimento Normas MEDIDAS COVID-19 16/06/2020 481A 1 Abrir Edição -
dec6148-2020-suplementaçãoSEAMA 16/06/2020 481A 1 Abrir Edição -
dec6115-2020-CONTINGENCIAMENTO despesas 16/06/2020 481 1 Abrir Edição -
dec6147-2020-altera composiçãoComite de Crise Covid19-dec6079 16/06/2020 481 1 Abrir Edição -
dec6146-2020-CANCELA-PROCSELETIVO-02-2020-Enfermeiro-Fisioterapeuta 16/06/2020 481 1 Abrir Edição -
dec6145-2020-creditoextraordinario 16/06/2020 481 1 Abrir Edição -
dec6144-2020-Prorroga Prazo QUARENTENA-COVID-19 10/06/2020 479A 1 Abrir Edição -
dec6143-2020-REGULAMENTA AquisiçãouDistribuição Alimentos Alunos Rede Pública Municipal 10/06/2020 479A 1 Abrir Edição -
dec6142-2020-suplementação 10/06/2020 479A 1 Abrir Edição -
dec6141-2020-suplementação 04/06/2020 476 1 Abrir Edição -
dec6140-2020-transfere Veículo PAS-MOTOCICLO para Obras 03/06/2020 475 1 Abrir Edição -
dec6139-2020-ADOTA MEDIDAS 'RETOMADA CONSCIENTE'-Quarentena-COVID-19 29/05/2020 472 1 Abrir Edição -
dec6138-2020-suplementação 28/05/2020 471 1 Abrir Edição -
dec6134-2020-suplementação 28/05/2020 471 1 Abrir Edição -
dec6137-2020-Superavit Financeiro SAÚDE 2019-lei4657 28/05/2020 471 1 Abrir Edição -
dec6136-2020-Superavit Financeiro Assistência Socia-lei4656l 28/05/2020 471 1 Abrir Edição -
dec6135-2020-Crédito Especial - Devolução Recurso Federal Recapeamento-lei4655 28/05/2020 471 1 Abrir Edição -
dec6132-2020-Antecipa Feriados Servidores idade igual ou superior 60 anos-MEDIDAS Âmbito Administração-CORONAVIRUS 27/05/2020 470 1 Abrir Edição -
dec6133-2020- suplementação 27/05/2020 470 1 Abrir Edição -
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dec6131-2020-antecipa Feriado estadual-9 de Julho-Revolução Constitucionalista 22/05/2020 467A 1 Abrir Edição -
dec6130-2020-suplementação 22/05/2020 467A 1 Abrir Edição -
dec6128-2020-alteraComissãoVIVALEITE-dec5355 19/05/2020 464 1 Abrir Edição -
dec6127-2020-ProrrogaCONSELHOMunicipalIDOSO-dec5849-19 19/05/2020 464 1 Abrir Edição -
dec6126-2020-suplementação 19/05/2020 464 1 Abrir Edição -
dec6124-2020-suplementação 19/05/2020 464 1 Abrir Edição -
dec6125-2020-Altera MEDIDAS QUARENTENA COVID-19-CORONAVIRUS 13/05/2020 461A 1 Abrir Edição -
dec6124-2020-suplementação 13/05/2020 461 1 Abrir Edição -
dec6122-2020-suplementação 12/05/2020 460A 1 Abrir Edição -
dec6120-2020-suplementação 12/05/2020 460A 1 Abrir Edição -
dec6119-2020-ALTERA-Art- 1-Aprovação Loteamento SÃO LUCAS III 12/05/2020 460A 1 Abrir Edição -
dec6123-2020-Nova redação § 2º art 4º dec6109-DÁ NOVAS MEDIDAS COVID-19 12/05/2020 460A 1 Abrir Edição -
dec6118-2020-Aprovação Loteamento PORTÃO 12/05/2020 460A 1 Abrir Edição -
dec6123-2020-Nova redação § 2º art 4º dec6109-DÁ NOVAS MEDIDAS COVID-19 11/05/2020 459 1 Abrir Edição -
dec6120-2020-suplementação 11/05/2020 459 1 Abrir Edição -
dec6117-2020-suplementação 11/05/2020 459 1 Abrir Edição -
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dec6114-2020-Aprovação Loteamento SÃO LUCAS III 06/05/2020 456 1 Abrir Edição -
dec6113-2020-suplementação 06/05/2020 456 1 Abrir Edição -
dec6112-2020-suplementação 05/05/2020 455 1 Abrir Edição -
dec6111-2020-Revoga 6110-2020-e Dispoe-Sobre Professores Grupo de Risco-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 27/04/2020 450A 1 Abrir Edição -
dec6110-2020-Sobre Professores Grupo de Risco-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 24/04/2020 449B 1 Abrir Edição -
dec6108-2020-ABERTURA-PROCESSO SELETIVO-03-2020 24/04/2020 449A 1 Abrir Edição -
dec6109-2020-Revoga dec6105-DÁ NOVAS MEDIDAS COVID-19 24/04/2020 449A 1 Abrir Edição -
dec6107-2020-Altera dec 6105-MEDIDAS QUARENTENA COVID-19-CORONAVIRUS 23/04/2020 448A 1 Abrir Edição -
dec6105-2020-MEDIDAS QUARENTENA COVID-19-CORONAVIRUS 23/04/2020 448 1 Abrir Edição -
dec6104-2020-altera dispositivos dec6073-20-MEDIDAS Âmbito Administração-CORONAVIRUS 22/04/2020 447A 1 Abrir Edição -
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dec6103-2020-HomologaçãoPROCESSO SELETIVO 02-20-Enfermeiro-Fisioterapeuta 17/04/2020 446 1 Abrir Edição -
dec6102-2020-PRORROGA dec6073-20-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 16/04/2020 445 1 Abrir Edição -
dec6101-2020-Sobre HORAS EXTRAS-quarentena-COVID-19 16/04/2020 445 1 Abrir Edição -
dec6092-2020-ABERTURA-PROCESSO SELETIVO-02-2020 13/04/2020 442A 1 Abrir Edição -
dec6100-2020-suplementação 13/04/2020 442 1 Abrir Edição -
dec6096-2020-suplementação 13/04/2020 442 1 Abrir Edição -
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dec6096-2020-suplementação 08/04/2020 441 1 Abrir Edição -
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dec6095-2020-creditoextraordinario 07/04/2020 440 1 Abrir Edição -
dec6095-2020-creditoextraordinario 06/04/2020 439 1 Abrir Edição -
dec6094-2020-nomeia Responsável tributario 06/04/2020 439 1 Abrir Edição -
dec6093-2020-Institui PROGRAMAPROVIDA-lei4648-2020 03/04/2020 438 1 Abrir Edição -
dec6092-2020-ABERTURA-PROCESSO SELETIVO 31/03/2020 436 1 Abrir Edição -
dec6091-2020-MEDIDAS TEMPORARIAS-CORONAVIRUS 30/03/2020 435A 1 Abrir Edição -
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dec6082-2020-Emenda Parlamentar_Ciranda e Lar-lei4641 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6089-2020-Saldo Fundeb- cancelamento empenho 2672-2019-lei4646 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6085-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio-ADUTORA-lei4643 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6081-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio-biblioteca-SUBSTITUTIVO-lei4640 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6088-2020-Superavit-Royalties-Obra Creche Gilda-lei4645 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6084-2020-superavit contrapartida e Contrato de Repasse 866279-2018-lei4642 (2) 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6080-2020-Saldo Convênio 3ª Idade_Equipamentos-lei4639 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6087-2020-Superavit-Royalties-Obra Creche Gilda-lei4645 (2) 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6083-2020-superavit contrapartida e Contrato de Repasse 866279-2018-lei4642 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6090-2020 - Superavit Financeiro - SAÚDE-DEC-lei4647 27/03/2020 434 1 Abrir Edição -
dec6077-2020-RECONHECE-ESTADO-CALAMIDADE-CORONAVIRUS 25/03/2020 433 1 Abrir Edição -
dec6076-2020-Superavit Financeiro Recurso Próprio-lei4638 24/03/2020 432B 1 Abrir Edição -
dec6079-2020-instituiComiteDecriseparasupervisãoCovid19 24/03/2020 432B 1 Abrir Edição -
dec6078-2020-MEDIDAS TEMPORARIAS-CORONAVIRUS 24/03/2020 432B 1 Abrir Edição -
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dec6075-2020-FERIAS-EDUCAÇÃO-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 24/03/2020 432 1 Abrir Edição -
dec6074-2020-NOVAS-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 21/03/2020 431 1 Abrir Edição -
dec6072-2020-suplementação 18/03/2020 428 1 Abrir Edição -
dec6073-2020-MEDIDAS PROTETIVAS-CORONAVIRUS 18/03/2020 428 1 Abrir Edição -
dec6069-2020-denominaHÉLIO FERREIRA DE CAMARGOS-Marginal Jardim Sto Antonio 13/03/2020 425 1 Abrir Edição -
dec6068-2020-reconduzCONSELHOASSISTENCIASOCIAL-dec5675-18 13/03/2020 425 1 Abrir Edição -
dec6071-2020-Corrige Gratificação COMISSÃO RECONHEC-MENSUR-BENS PREFEITURA-lei4082-13 13/03/2020 425 1 Abrir Edição -
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dec6070-2020-denomina PAULO ZANATA - Área Inst H-Jardim São Marcos 13/03/2020 425 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2639857.5 litros
  • Energia: 234654 Kw
  • Folhas A4: 5866350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

293.3175 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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