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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PERMUTA 2025 DIVERSAS ÁREAS - BARRACÕES 08/05/2026 1312 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.438, DE 07 DE ABRIL DE 2026 - REVOGA LEI MUNICIPAL 2159-17 09/04/2026 1302 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.436, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 30/03/2026 1295 10 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 066, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - REAJUSTE SALARIAL E QUADRO 2026 30/03/2026 1295 10 Abrir Edição -
LEI N° 2.437, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - REAJUSTE SALARIAL CÂMARA 30/03/2026 1295 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.434, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - POLÍTICA MUNICIPAL SUAS 20/03/2026 1291 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.435, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ALUNOS COM TEA 20/03/2026 1291 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.433, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - CRÉDITO ESPECIAL ANIVERSÁRIO DA CIDADE 04/02/2026 1268 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.427, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - TERMO DE COLABORAÇÃO APAE 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.430, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - TERMO DE COLABORAÇÃO KARATÊ 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.426, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - TERMO DE COLABORAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.429, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - TERMO DE COLABORAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.432, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ANISTIA TRIBUTÁRIA 2026 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.428, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - TERMO DE COLABORAÇÃO IRCT 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.431, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - TERMO DE CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO PROD. RURAIS 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.425 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - RATEIO FUNDEB 2025 31/12/2025 1252 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.423 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ABONO NATALINO PREFEITURA 2025 17/12/2025 1247 9 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PERMUTA 2025 DIVERSAS ÁREAS - BARRACÕES 17/12/2025 1247 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.424 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ABONO NATALINO CÂMARA 2025 17/12/2025 1247 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.421 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CMDCA 03/12/2025 1238 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.420 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI 13.935.2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL 03/12/2025 1238 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.419 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO 03/12/2025 1238 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.422 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA LEI DE DOAÇÃO CAVICHIO 03/12/2025 1238 9 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LC 004-03 ISS 03/12/2025 1238 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO 19/11/2025 1231 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.417 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LOA 2026 22/10/2025 1214 9 Abrir Edição -
LEI N° 2.415 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA 2026-2029 17/09/2025 1192 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DENOMINAÇÃO AVENIDA ANA ODETE 17/09/2025 1192 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.416 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO 2026 17/09/2025 1192 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.413 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FUNDEB 14/08/2025 1172 9 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIZA PERMUTA ÁREA RIGONATTO 14/08/2025 1172 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.412 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - DOAÇÃO RUA EDN 06/08/2025 1166 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.411 DE 10 DE JULHO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CICLOVIA 14/07/2025 1151 9 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 de 22-03-2.022 - Altera tabela e Concede reajuste salarial servidores Camara Municipal - Copia 30/05/2025 1124 9 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 06 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA PERMUTA ÁREA CANEIRA 13/05/2025 1113 9 Abrir Edição Visualizar
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 003 02/05/2025 1109 9 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 061 DE 27 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E ALTERA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 01/04/2025 1096 9 Abrir Edição -
LEI N° 2.410 DE 27 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA 28/03/2025 1094 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.409 DE 27 DE MARÇO DE 2025 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 28/03/2025 1094 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.409 DE 27 DE MARÇO DE 2025 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27/03/2025 1093 9 Abrir Edição -
LEI N° 2.401 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - TERMO DE COLABORAÇÃO IRCT 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.404 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - CONVÊNIO PROD. RURAIS 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.400 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - TERMO DE COLABORAÇÃO APAE 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.403 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - TERMO DE COLABORAÇÃO KARATE 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.399 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - TERMO DE COLABORAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.406 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - CRÉDITO ESPECIAL CMDCA 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.402 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - TERMO DE COLABORAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.405 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ANISTIA 2025 22/01/2025 1057 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - ÁREA CAVICHIO 06/12/2024 1042 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.398 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - CRÉDITO ADICIONAL RECAPE VICINAL 06/12/2024 1042 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.396 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - LOA 2025.pdf 25/11/2024 1037 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.395 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - ALTERA LEI 2276-21 PERMUTA JURACI 14/10/2024 1018 8 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 060 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - CRIAÇÃO DE CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18/09/2024 1008 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.394 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI AUDIR BLANC 05/09/2024 1002 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.393 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - LDO 2025 27/08/2024 999 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.392 DE 18 DE JUNHO DE 2024 - CESSÃO BARRACÃO SENAI 19/06/2024 958 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.391 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - DENOMINA PARQUE INDUSTRIAL 05/06/2024 949 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.390 DE 16 DE ABRIL DE 2024 - FIXA SUBSIDIOS 2025-2028 17/05/2024 940 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.389 DE 16 DE ABRIL DE 2024 - DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO AQUÁTICO 17/05/2024 940 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.388 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CÂMARA 03/04/2024 911 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.387 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PREFEITURA 03/04/2024 911 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.388 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CÂMARA 21/03/2024 903 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.387 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PREFEITURA 21/03/2024 903 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.386 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - CRÉDITO ESPECIAL CENTRO DIA DO IDOSO 11/03/2024 895 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.382 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - DENOMINAÇÃO CMDCA 08/02/2024 880 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.385 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - CRÉDITO REFORMA CLUBE 08/02/2024 880 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.381 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - DENOMINAÇÃO CDI 08/02/2024 880 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.384 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - CRÉDITO RECAPE 08/02/2024 880 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.383 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - CRÉDITO ESPECIAL FUTEBOL SOCIETY 08/02/2024 880 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.372 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - CONVÊNIO APAE 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.379 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - CONVÊNIO KARATE 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.375 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - CONVÊNIO IRCT 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.371 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - ANISTIA 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.378 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - ABONO TICKET CÂMARA 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.374 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - CONVÊNIO CENTRO COMUNITÁRIO 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.377 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - ABONO TICKET PREFEITURA 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.373 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - CONVÊNIO PROD RURAIS 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.380 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - DENOMINAÇÃO ACADEMIA 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.376 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - CONVÊNIO LAR SF 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.370 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRÉDITO ESPECIAL NOVEMBRO 06/12/2023 845 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.369 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRÉDITO ESPECIAL ATIVIDADE DELEGADA 08/11/2023 829 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.368 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACI 2023 08/11/2023 829 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.367 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - LOA 08/11/2023 829 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.366 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - REESTABELECE DONA QUINHA 19/10/2023 819 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.365 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 19/10/2023 819 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.364 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTALAÇÃO 5G 19/10/2023 819 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - REVOGA LC 019 19/10/2023 819 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.363 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERAÇÃO LEI 1.527 DOAÇÃO ROBSON TRIDICO 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.360 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - LDO 2024 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - TEMPO DE SERVIÇOS 2023 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.361 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 57 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - CRIA CARGO CONTROLE INTERNO 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.362 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA LEI 1.526 DOAÇÃO MAURO TRIDICO 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 58 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - CRIAÇÃO DE CARGOS 2023 11/09/2023 797 7 Abrir Edição -
LEI N° 2.359 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - GESTAO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 11/09/2023 797 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.358 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - NORMAS DE CONCURSO PUBLICO 23/08/2023 789 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.357 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - PROGRAMA BOLSA ATLETA 23/08/2023 789 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.354 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA LEI 278 NORMAS DE EDIFICAÇÃO 21/06/2023 751 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA PADRAO DE VENCIMENTO CARGOS SAUDE MENTAL 21/06/2023 751 7 Abrir Edição -
LEI N° 2.356 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA LEI DOAÇÃO MR 21/06/2023 751 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.355 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - INCLUI AREA NO PERIMETRO URBANO 21/06/2023 751 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.353 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA LDO E CRIA CRÉDITO ESPECIAL - AVENIDA MARGINAL 12/06/2023 744 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.352 DE 16 DE MAIO DE 2023 - PROJETO DE LEI CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR VEÍCULOS (1 MILHÃO E MEIO) 17/05/2023 729 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 16 DE MAIO DE 2023 - ALTERA LC 50 PERMUTA FARES 17/05/2023 729 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.351 DE 16 DE MAIO DE 2023 - PROJETO DE LEI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMBUSTIVEL (2 MILHÕES) 17/05/2023 729 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.350 DE 16 DE MAIO DE 2023 - PROJETO DE LEI AUTORIZA CONVENIOS COM O ESTADO DE SP CASA MILITAR E DEFESA CIVIL 17/05/2023 729 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.349 DE 16 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS 17/05/2023 729 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.348 DE 06 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO SÃO BENTO 11/04/2023 712 7 Abrir Edição -
LEI N° 2.346 DE 21 DE MARÇO DE 2023 - REAJUSTE SALARIAL CÂMARA 23/03/2023 705 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.345 DE 21 DE MARÇO DE 2023 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL ATIVIDADE DELEGADA 23/03/2023 705 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.347 DE 21 DE MARÇO DE 2023 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PREFEITURA 23/03/2023 705 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.339 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL R$ 700.000,00 PROJETO SEMEANDO O FUTURO 09/03/2023 698 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.342 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 09/03/2023 698 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.341 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 - PROJETO KARATE 09/03/2023 698 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.344 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 450.000,00 - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 09/03/2023 698 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.340 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.820,67 - FUNDEB 09/03/2023 698 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.343 DE 07 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LDO - REFORMA DO CLUBE 09/03/2023 698 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.338 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - AUTORIZA AJUDA DE CUSTO A MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL 27/02/2023 692 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - AJUDA DE CUSTO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL 27/02/2023 692 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.337 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE TERMO DE FOMENTO FUNFARME 09/02/2023 686 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 52 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS COMISSÃO AGENTE DE APOIO ENDEMIAS 02/02/2023 685 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.334 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.330 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONVENIO FUNDAÇÃO PIO XII 2023 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.333 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONVENIO CENTRO COMUNITÁRIO 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.329 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.336 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ANISTIA 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.332 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONVENIO APAE 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS COMISSÃO AGENTE DE APOIO ENDEMIAS 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.335 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONVENIO IRCT 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.331 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONVENIO LAR SÃO FRANCISCO 30/01/2023 684 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.328 DE 14-12-22 - abono natalino aos funcionários da Câmara 15/12/2022 670 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.327 DE 14-12-22 - abono natalino aos funcionários da Prefeitura 15/12/2022 670 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.325 DE 07-12-22 - rateio fundeb 09/12/2022 668 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.326 DE 07-12-22 - Altera lei n° 1.889 09/12/2022 668 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 51 DE 07-12-22 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS COMISSÃO PSICO E FISIO 09/12/2022 668 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.324 DE 07-08-22 - REGULA AREA NELCINO 09/12/2022 668 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.323 DE 22-11-22 - LOA 2023 25/11/2022 661 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.322 DE 09-11-22 - Dispõe sobre o abertura de crédito adicional suplementar 10/11/2022 653 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 09-11-2022 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM COMUM 10/11/2022 653 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.321 DE 09-11-22 - Dispõe sobre o Programa Natal da Família e Criança Carente 10/11/2022 653 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N° 2.320 DE 20-09-22 - Lei de diretrizes orçamentárias 2023 23/09/2022 633 6 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 15-09-2022 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO EMPREGOS DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR 15/09/2022 629 6 Abrir Edição -
Lei N° 2.319 DE 06 DE AGOSTO DE 2022 09/09/2022 626 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.318 DE 17-08-22 - Autoriza termo de fomento com o Centro Comunitário - Projeto Semeando o Futuro 26/08/2022 621 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.312 DE 02-08-22 - aprova credito adicional suplementar no valor de R$ 560.000,00 para reforma da praça central 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.316 de 02-08-22 - credito especial no valor de R$ 270.000,00 - projeto semeando o futuro 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.315 DE 02-08-22 - credito especial suplementar GERAL 2022 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.311 DE 02-08-22 - aprova credito especial no valor de 215.000,00 - Cessao Onerosa do Bonus de Assinatura do pre-Sal. 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
Lei n° 2.313 de 02-08-22 - Altera metas da LDO 2022 e aprova credito especial no valor de R$ 750.000,00 - Construcao de uma Academia. 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.310 DE 02-08-22 - altera a LDO e autoriza crédito adicional 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.308 DE 02-08-22 - Termo de fomento FUNFARME 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.314 de 02-08-22 - aprova credito especial no valor de 35000,00 para atender projetos IGD PREVINE BRASIL E CADASTRO UNICO 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.309 DE 02-08-22 - Crédito especial no valor de R$ 36.000,00 Projeto Karatê 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.317 DE 02-08-22 - Autoriza doação de rede elétrica a CPFL 04/08/2022 607 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.304 de 03-05-22 - Cria a Gratificação por desempenho de atividade delegada 29/07/2022 604 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.307 DE 21-06-22 - Atividade Delegada 29/07/2022 604 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.307 DE 21-06-22 - Atividade Delegada 23/06/2022 582 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.283 DE 25-01-22 - Autoriza Subvenção ao Lar São Francisco 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.290 DE 25-01-22 - Autoriza Normas de Recuperaçã de Creditos 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.297 DE 22-02-22 - Autoriza ticket da camara 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.304 de 03-05-22 - Cria a Gratificação por desempenho de atividade delegada 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 de 22-03-2.022 - Altera tabela e Concede reajuste salarial servidores Camara Municipal - Copia 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.286 DE 25-01-22 - Autoriza T. Colaboração com a APAE 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.293 DE 08-02-22 - Autoriza Farmacias e Drogarias a atuar como correspondente bancária 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.300 DE 22-03-22 - Fixa subsidio mensal doPrefeito e Vice-Prefeito 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 de 22-02-2.022 - Autoriza implantação do Distrito Industrial Arcino Berto Filho 27/05/2022 571 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.289 DE 25-01-22 - Autoriza T. Colaboração com o IRTC 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.296 DE 22-02-22 - Autoriza abertura de Credito Adicional de R$ 450.000,00 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.303 de 18-04-22 - Reconhece o dia 9 de Julho como dia dos Colecionadores (CAC'S) 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.285 DE 25-01-22 - Autoriza Convenio Associação P. Rurais 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.292 DE 08-02-22 - Auxilio Alimentação Camara 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.299 DE 08-03-22 - Autoriza permissão de uso 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.306 de 17-05-22 - Inclui nova Meta Orçamentária para o corrente exercicio de 2.022 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 47 de 17-05-2.022 - Altera padrão de vencimento e jornada de trabalho de Médico Pediatra 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.288 DE 25-01-22 - Autoriza T. Colaboração Hospotal do Cancer Barretos 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.295 DE 22-02-22 - Autoriza abertura de credito suplementar no valor de R$ 174.048,77 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.302 de 05-04-22 - Autoriza Convenio com a Centro Estadual Paula Souza 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.284 DE 25-01-22 - Autoriza T. Colaboração Centro Comunitário 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.291 DE 08-02-22 - Recompõe Auxilio Alimentação 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.298 DE 22-02-22 - Regulamenta os Beneficios Politica Municipal de Assistencia Social 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.305 de 03-05-22 - Autoriza Termo de Fomento com UNIÃO BRASIL KARATE 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 22-03-2.022 - Altera tabela e Concede reajuste salarial Servidores Municipais 27/05/2022 571 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.287 DE 25-01-22 - Autoriza T. Colaboração Hospital de Base 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.294 DE 22-02-22- Autoriza abertura de credito adicional no valr de R$ 300.000,00 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.301 DE 22-03-22 - Altera disposições da Lei Municipal 2.283 de 25-01-2.022 27/05/2022 571 6 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 2.301 DE 22-03-22 - Altera disposições da Lei Municipal 2.283 de 25-01-2.022 23/03/2022 548 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 22-03-2.022 - Altera tabela e Concede reajuste salarial Servidores Municipais 23/03/2022 548 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.300 DE 22-03-22 - Fixa subsidio mensal doPrefeito e Vice-Prefeito 23/03/2022 548 6 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 de 22-03-2.022 - Altera tabela e Concede reajuste salarial servidores Camara Municipal 23/03/2022 548 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 1055 DE 24-06-1997 - CONSELHO IDOSO 03/02/2022 527 6 Abrir Edição -
LEI Nº 2.280 DE 07-12-2.021 - Autoriza festividades final de ano 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.276 DE 07-12-2.021- Autoriza desafetação e permutal 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.279 DE 07-12-2.021 - Autoriza a abertura de Credito Especial 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.275 DE 07-12-2.021 Dispoe sobre Lei Orçamentária- LOA 2.022 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.278 DE 07-12-2.021 - Autoriza alteraçã da LDO -2.022 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.281 DE 07-12-2.021 - Autoriza rateio do FUNDEB 2.021 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.277 DE 07-12-2.021 - Autoriza abertura de credito QESE 16/12/2021 514 5 Abrir Edição -
Lei 1.744 de 25 de Junho de 2009 - Dispõe sobre celebração de convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria Estadual da educação 15/12/2021 513 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.274 DE 13-10-2.021 - Dispoe sobre a L.D.O - 2.022 08/12/2021 512 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.273 DE 13-10-2.021 - Dispoe sobre Plano Plurianual 2022-2025 08/12/2021 512 5 Abrir Edição -
LEI nº 2.272 de 04-08-2.021 - Dispoe sobre a criação do CME 02/09/2021 477 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.270 DE 04-08-2.021 - Altera a Lei 2.264 de 24-06-2021 02/09/2021 477 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.269 DE 26-07-2.021 - Autoriza assinatura de Convenio 02/09/2021 477 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.271 de 05-08-2.021 - Dispoe sobre o CAE -altera a Lei 1.207 de 29-08-2.000 02/09/2021 477 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.268 DE 26-07-2.021 - Autoriza assinatira de Termo de Colaboração 02/09/2021 477 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.248 de 20-10-2.020 - Autoriza a Execução da LOA - 2021- 16/07/2021 460 5 Abrir Edição -
Lei Organica Jaci 17/03/2021 411 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.209 de 07-05-19 -Autoriza asinatura Convenio Ler e Escrever 24/02/2021 398 5 Abrir Edição -
LEI 2.257 DE 12-01-2021 CELEBRAR TERMO DE COLABORACAO APAE 14/01/2021 389 5 Abrir Edição -
LEI 2.260 12-01-2021 TERMO DE COLABORAÇAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS 14/01/2021 389 5 Abrir Edição -
LEI 2.256 DE 12-01-2021 - CREDITOS TRIBUTARIO 14/01/2021 389 5 Abrir Edição -
LEI 2.259 TERMO DE COLABORAÇAO CENTRO COMUNITARIO DE JACI 14/01/2021 389 5 Abrir Edição -
LEI 2.258 TERMO DE COLABORAÇAO PRODUTORES RURAIS 14/01/2021 389 5 Abrir Edição -
LEI 38 DE 12-01-2021 - COORDENAÇAO SAUDE 14/01/2021 389 5 Abrir Edição -
LEI Nº 2.253 de 15-12-2.020 - Autoriza abertura de credito suplementar - folha dezembro 2020 15/12/2020 384 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.252 de 15-12-2.020 - Autoriza rateio do FUNDEB 15/12/2020 384 4 Abrir Edição -
LEI 2.249.2020 DENOMINA SALÃO DE FESTAS%20DONA%20HELENA 23/10/2020 372 4 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 de 20.10.2020 23/10/2020 372 4 Abrir Edição -
LEI 2.247.2020 QUEBRANDO O SILÊNCIO 23/10/2020 372 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.245 de 18.08.2020 - LDO 2021 25/08/2020 347 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.230 de 22-01-2.020 - Autoriza Subvençao Lar São Francisco 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.237 de 18-03-2.020 - Autoriza concessão de Ticket Alimentação 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.233 de 04-02-2.020 - Fixa Subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores para 2.021. 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.240 de 02-06-2.020 - Fixa Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para 2.021. 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.229 de 22-01-2.020 - Autoriza assinatura Convenio APAE 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.236 de 18-03-2.020 - Autoriza reajuste salarial Camara 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.232 de 22-01-2.020 - Autoriza assinatura Convenio com Associação Produtores Rurais 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.239 de 22-04-2.020 - Autoriza abertura de Credito Especial 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.228 de 22-01-2.020 - Autoriza recuperação de Creditos-Anistia 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.235 de 18-03-2.020 - Autoriza concessão de Ticket Alimentação 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.231 de 22-01-2.020 - Autoriza assinatura Convenio com o Centro Comunitário de Jaci 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.238 de 18-03-2.020 - Autoriza crédito suplementar construçao de espaço recreativo e lazer 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.234 de 18-03-2.020 - Autoriza reajuste salarial dos Servidores da Prefeitura 09/06/2020 320 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.229 de 22-01-2.020 - Autoriza assinatura Convenio APAE 12/02/2020 277 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.232 DE 22 JANEIRO DE 2020 12/02/2020 277 4 Abrir Edição -
LEI N 2.228 DE JANEIRO DE 2020 12/02/2020 277 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.231 DE 22 JANEIRO DE 2020 12/02/2020 277 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2.230 de 22-01-2.020 - Autoriza Subvençao Lar São Francisco 12/02/2020 277 4 Abrir Edição -
LEI Nº 2233 DE 07 FEVEREIRO DE 2020 12/02/2020 277 4 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 3559882.5 litros
  • Energia: 316434 Kw
  • Folhas A4: 7910850

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

395.5425 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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