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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO 015.2026 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 10/02/2026 1272 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 010.2026 AUTORIZA PAGAMENTO ADICIONAIS INSALUBRIDADE ACE E ACS 27/01/2026 1263 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 009.2026 REGULAMENTO LC 226.2026 DESCONGELA 27/01/2026 1263 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 008.2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.298, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15/01/2026 1256 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 006.2026 DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO 15/01/2026 1256 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 007.2026 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PEB 1 13/01/2026 1255 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002.2026 FIXA VALOR DA TERRA NUA E COM BENFEITORIAS 2026.doc 08/01/2026 1254 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001.2026 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA VFMR E DEMAIS TAXAS PARA 2025.doc 08/01/2026 1254 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003.2026 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 2026.doc 08/01/2026 1254 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 068.2025 PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO 05/12/2025 1240 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 067.2025 RENOVAÇÃO CMAS 04/12/2025 1239 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 066.2025 SOBRE SOBRE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS EC 136.2025 02/12/2025 1237 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 065.2025 PONTO FACULTATIVO CONSCIENCIA NEGRA 13/11/2025 1227 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 064.2025 DISPÕE SOBRE ATIVIDADE ECONÔMICA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 05/11/2025 1221 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 061.2025 DESMEMBRAMENTO ÁREA FRANCIS - REVOGA DECRETO 043.25 24/10/2025 1215 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 059.2025 NOMEAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 17/10/2025 1211 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 057.2025 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 17/10/2025 1211 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 058.2025 DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 09/10/2025 1205 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 057.2025 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 09/10/2025 1205 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 054.2025 LEVANTAMENTO RESTRIÇÕES MÓVEIS JACI LEI 695.1990 24/09/2025 1196 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 22-08-2025 - CONCURSO 17/09/2025 1192 9 Abrir Edição -
DECRETO 048.2025 LEVANTAMENTO RESTRIÇÕES AGNALDO NOSSA LEI 1525.2005 20/08/2025 1176 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 046.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO COMDES 18/08/2025 1174 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 045.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO VISA 18/08/2025 1174 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 047.2025 INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 14/08/2025 1172 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 043.2025 DESMEMBRAMENTO ÁREA FRANCIS 08/08/2025 1168 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 040.2025 CONVOCA 6° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE 17/07/2025 1154 9 Abrir Edição Visualizar
decreto legislativo 15/07/2025 1152 9 Abrir Edição -
DECRETO 034.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO VISA 07/07/2025 1147 9 Abrir Edição -
DECRETO 036.2025 CONTRATAÇÃO PROFESSORES PEB I TEMPORÁRIOS 2025 04/07/2025 1146 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 034.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO VISA 02/07/2025 1145 9 Abrir Edição -
DECRETO 035.2025 REDESIGNA XIV CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 01/07/2025 1144 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 033.2025 REVOGA DECRETO 006.2025 SITUAÇÃO EMERGENCIAL DENGUE 17/06/2025 1136 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 031.2025 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTIE 2025 16/06/2025 1135 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 030.2025 CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2025 10/06/2025 1131 9 Abrir Edição -
DECRETO 027.2025 COMISSÃO PNAB 2025 19/05/2025 1117 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 021.2025 COMISSÃO AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS VENDA 2025 16/05/2025 1116 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 025.2025 CONVOCA A 2° CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 14/05/2025 1114 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 020.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 14/04/2025 1103 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 019.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO CACS FUNDEB 10/04/2025 1101 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 018.2025 ALTERA COMPOSIÇÃO VISA 09/04/2025 1100 9 Abrir Edição -
DECRETO 015.2025 DESIGNA GESTOR DO FME DE JACI 28/03/2025 1094 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 015.2025 DESIGNA GESTOR DO FME DE JACI 27/03/2025 1093 9 Abrir Edição -
DECRETO 064.2024 REGULAMENTA LGPD 27/02/2025 1078 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 012.2025 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 21/02/2025 1074 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 007.2025 AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE 2025 11/02/2025 1069 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 008.2025 GESTOTRES E FISCAIS DE CONTRATOS 2025 24/01/2025 1059 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 007.2025 AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE 2025 24/01/2025 1059 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002.205 FIXA VALOR DA TERRA NUA E COM BENFEITORIAS 2025 10/01/2025 1051 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003.2025 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 2025 10/01/2025 1051 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001.2025DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA VFMR E DEMAIS TAXAS PARA 2025 10/01/2025 1051 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 005.2025 GESTOTRES E FISCAIS DE CONTRATOS 2025 10/01/2025 1051 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 004.2025 AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE 2025 10/01/2025 1051 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 061.2024 AUTORIZA CANCELAMENTO RESTRIÇÕES IMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS JACI.doc 26/12/2024 1047 8 Abrir Edição Visualizar
1509253-67.2019.8.26.0358 (2) 10/12/2024 1044 8 Abrir Edição -
DECRETO 058.2024 PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO 19/11/2024 1034 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 057.2024 COMPOSIÇÃO DO CMAS 19/11/2024 1034 8 Abrir Edição Visualizar
RESULTADO PNAB JACI 01/11/2024 1027 8 Abrir Edição -
DECRETO 051 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 13/09/2024 1006 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 13/09/2024 1006 8 Abrir Edição -
DECRETO 048.2024 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL ESPECIAALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL 21/08/2024 995 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 047.2024 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 21/08/2024 995 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 041.2024 DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO PRAZO OBRAS EMPRESAS DISTRITO ARCIBO BERTO Fo_ (002) 01/07/2024 966 8 Abrir Edição -
DECRETO 042.2024 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO 08.07.2024 (002) 01/07/2024 966 8 Abrir Edição -
DECRETO 040.2024 SEI-CIDADES 17/06/2024 956 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 036.2024 DISPÕE SOBRE CONSELHO DO FUNDO SOCIAL 12/06/2024 953 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 039.2024 ALTERA COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2024 12/06/2024 953 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 034.2024 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRIST 2024 15/05/2024 938 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 030.2024 ADERE O PROJETO FACILITA SP 30/04/2024 928 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 029.2024 HOMOLOGA CONCURSO 001.2023 CLASSIFICAÇÃO II 08/04/2024 913 8 Abrir Edição -
DECRETO 025.2024 DISPÕE SOBRE TAXA DE AMBULANTE DURANTE FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE 26/03/2024 906 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 024.2024 HOMOLOGA CONCURSO 001.2023 CLASSIFICAÇÃO I 25/03/2024 905 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 023.2024 DISPÕE SOBRE RECONEHCIMENTO DE SUCESSAO ENTRE MR E EJ MOVEIS 12/03/2024 896 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 021.2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO FARES INCORPORADORA 11/03/2024 895 8 Abrir Edição -
DECRETO 020.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “CONCEIÇÃO MENDES COELHO”. 23/02/2024 887 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 018.2024 REGIMENTO INTERNO DO CMS 2024 14/02/2024 881 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 019.2024 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 001.2024 PEB I 14/02/2024 881 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 013.2024 DISPÕE SOBRE A MESA DIRETORA DO CMS 07/02/2024 879 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 010.2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2024 25/01/2024 872 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 009.2024 DISPÕE COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001.2024 PEB 1 23/01/2024 871 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002.2024 COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2024 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 008.2024 GESTOTRES E FISCAIS DE CONTRATOS 2024 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001.2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA VFMR E DEMAIS TAXAS PARA 2024 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 004.2024 FIXA VALOR DA TERRA NUA E COM BENFEITORIAS 2024 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003.2024 DESIGNA PREGOEIRO 2024 18/01/2024 868 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 007.2024 ALTERA JOAO BERTO PARA EM 10/01/2024 865 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 076.2023 DIVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL 2023 22/12/2023 856 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 077.2023 AUTORIZA PRORROGAÇÃO CONTRATOS TEMPORÁRIOS PROFESSORES 2024 22/12/2023 856 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 075.2023 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/12/2023 855 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 072.2023 DiSPOE SOBRE COMDES 2023.2025 18/12/2023 853 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 071.2023 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2023.2025 18/12/2023 853 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 074.2023 DISPÕE SOBRE CONSELHO DO FUNDO SOCIAL 18/12/2023 853 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 070.2023 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CMDCA 18/12/2023 853 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 073.2023 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2023 18/12/2023 853 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 069.2023 PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO 06/12/2023 845 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 065.2023 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO MAQUINAS 24/11/2023 837 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 064.2023 COMISSÃO CONCURSO 001.2023 17/11/2023 835 7 Abrir Edição -
DECRETO 063.2023 COMPOSIÇÃO VISA 17/11/2023 835 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 062.2023 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VENDA VEICULOS E REVOGA DECRETO 011.23 13/11/2023 832 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 061.2023 COMPOSIÇÃO VISA 10/11/2023 831 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 060.2023 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 002.2023 09/11/2023 830 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 050.2023 AUTORIZA CANCELAMENTO RESTRIÇÕES MAGE 25/10/2023 821 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 059.2023 REGULAMENTA ESTRANGEIROS EM CARGO PUBLICO 25/10/2023 821 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 058.2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO 25/10/2023 821 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 057.2023 PROCESSO SELETIVO médicos 01.2023 18/10/2023 818 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 056.2023 CONFERÊNCIA MARIDALVA 11/10/2023 816 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 055.2023 COMISSÃO BOLSA ATLETA 11/10/2023 816 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 053.2023 PONTO FACULTATIVO 13-10-23 10/10/2023 815 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 054.2023 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/10/2023 815 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 048.2023 CMAS 2023.2025 27/09/2023 808 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 045.2023 DISPÕE SOBRE CONFERENCIA DA JUVENTUDE 01/09/2023 794 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 043.2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 08 DE SETEMBRO 29/08/2023 791 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 043.2023 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETOS 040.2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2023 781 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 040.2023 AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO 02/08/2023 776 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 039.2023 PONTO FACULTATIVO COPA DO MUNDO FEMININA 20/07/2023 768 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 036.2023 AUTORIZA CANCELAMENTO RESTRIÇÕES FRANCISCA PILONE 13/07/2023 763 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 035.2023 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CAE 21/06/2023 751 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 034.2023 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CACS 21/06/2023 751 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 033.2023 ALTERA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022.2025 21/06/2023 751 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 032.2023 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRIST 2023 30/05/2023 738 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 029.2023 COMISSÃO VIVA LEITE 2023 16/05/2023 728 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 028.2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO 03/05/2023 720 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 027.2023 REGULAMENTA EMPRESTIMO CONSIGNADO 25/04/2023 717 7 Abrir Edição Visualizar
1 - DECRETO - REGULAMENTO NOVA LEI DE LICITAÇÕES PREF 27/03/2023 706 7 Abrir Edição -
DECRETO 015.2023 DISPÕE SOBRE AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI 14133 03/03/2023 696 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 017.2023 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DIRETAS LEI 14133 03/03/2023 696 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 016.2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14133 03/03/2023 696 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 014.2023 DISPÕE SOBRE A 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23/02/2023 690A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 011.2023 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VENDA VEIUCLOS 17/02/2023 689 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 013.2023 PROCESSO SELETIVO AGO 2023 17/02/2023 689 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 012.2023 DISPÕE SOBRE O FUNDO DO CMDCA 22.23 17/02/2023 689 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 010.2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2023 16/02/2023 688 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 007.2023 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LC 050..2022 24/01/2023 682 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 006.2023 REVOGA CONCESSÃO DE USO DA EMPRESA HJB MOVEIS LTDA 19/01/2023 680 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002.2023 COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2023 19/01/2023 680 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 005.2023 FIXA VALOR DA TERRA NUA E COM BENFEITORIAS 2023 19/01/2023 680 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 004.2023 DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CACS 19/01/2023 680 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003.2023 DESIGNA PREGOEIRO 2023 19/01/2023 680 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001.2023 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA VFMR E DEMAIS TAXAS PARA 2023 17/01/2023 679 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 065.2022 AUTORIZA PRORROGAÇÃO CONTRATOS TEMPORÁRIOS PROFESSORES 17/01/2023 679 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 063.2022 PONTO FACULTATIVO natal e ano novo 20/12/2022 672 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 064.2022 PONTO FACULTATIVO jogos da copa 07/12/2022 667 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 063.2022 PONTO FACULTATIVO natal e ano novo 06/12/2022 666 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 062.2022 AUTORIZA CANCELAMENTO RESTRIÇÕES MIRALUA E JEIEL 02/12/2022 665 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 061.2022 REGULA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PM copa 2022 21/11/2022 658 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 057.2022 DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CAE JACI 11/11/2022 654 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 060.2022 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA VESPERA 15.11 11/11/2022 654 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 051.2022 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA EDUCAÇÃO 2.022 26/10/2022 649 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 057.2022 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA SERVIDOR PÚBLICO E VESPERA 15.11 26/10/2022 649 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 049.2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO AREA NILO 23/09/2022 633 6 Abrir Edição -
DECRETO 048.2022 CONCEDE BOLSA DE INCLUSÃO SOCIAL A EDUARDO FERREIRA 12/09/2022 627 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 047.2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO JAIR GORGATTO 12/09/2022 627 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 047.2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO JAIR GORGATTO 26/08/2022 621 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 049.2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO AREA NILO 26/08/2022 621 6 Abrir Edição -
DECRETO 048.2022 CONCEDE BOLSA DE INCLUSÃO SOCIAL A EDUARDO FERREIRA 26/08/2022 621 6 Abrir Edição Visualizar
decreto nº045 de 02-08-2022 - cmdca 11/08/2022 611 6 Abrir Edição -
decreto 046 de 02-08-2022- conselho do idoso 11/08/2022 611 6 Abrir Edição -
DECRETO 032.2022 PROROGAÇÃO SELETIVO 001.2021 PEB I 08/07/2022 591 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 034.2022 CONCEDE BOLSA DE INCLUSÃO SOCIAL A LUIZ FERNANDO LOCAISE 08/07/2022 591 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 033-2022 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 23/06/2022 582 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 031.2022 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRIST 2022 14/06/2022 579 6 Abrir Edição -
DECRETO 030.2022 DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO �MBITO MUNICIPAL (1) 06/06/2022 575 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 022.2022 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 001.2022 25/04/2022 560 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 013.2022 COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 25/03/2022 550 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 008.2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO WILSON BERTO 17/03/2022 546 6 Abrir Edição -
DECRETO 074.2021 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2021.2023 17/03/2022 546 6 Abrir Edição -
DECRETO 008.2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO WILSON BERTO 17/02/2022 533 6 Abrir Edição -
DECRETO 074 DE 02-12-2021 - IDOSO 03/02/2022 527 6 Abrir Edição -
DECRETO 006.202 DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DE SALAS DE AULA DA JOÃO BERTO A ANA MARIA MALDONADO 26/01/2022 524 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 002.2022 DESIGNA PREGOEIRO 2022 25/01/2022 523 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 005.2022 COMISSÃO VIVA LEITE 2022 25/01/2022 523 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 001-2022 25/01/2022 523 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 004.202 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO PROFESSORES TEMPORÁRIOS 2022 25/01/2022 523 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 003.2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA VFMR E DEMAIS TAXAS PARA 2022 25/01/2022 523 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 074.2021 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2021.2023 06/12/2021 510 5 Abrir Edição -
DECRETO 063.2021 DISPÕES SOBRE REGIMENTO INTERNO CAE 26/10/2021 498 5 Abrir Edição -
DECRETO 062.2021 DISPÕES SOBRE REGIMENTO INTERNO CACS FUNDEB 26/10/2021 498 5 Abrir Edição -
DECRETO 071.2021 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA SERVIDOR PÚBLICO E PONTO FINADOS 26/10/2021 498 5 Abrir Edição -
DECRETO 064.2021 DISPÕES SOBRE REGIMENTO INTERNO CME 26/10/2021 498 5 Abrir Edição -
DECRETO 068.2021 ALTERA COMISSÃO DO CMDCA ALTERADO 15/10/2021 493 5 Abrir Edição -
DECRETO 059.2021 PONTO FACULTATIVO 06.09.2021 02/09/2021 477 5 Abrir Edição -
DECRETO 051.2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 048 E 049.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 12/07/2021 457 5 Abrir Edição -
DECRETO 049.2021 DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO RESTRITIVO JACI 01.07.2021 02/07/2021 454 5 Abrir Edição -
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01- 2021 24/06/2021 452 5 Abrir Edição -
DECRETO 048.2021 RESTRITIVO JACI 23.06.2021 23/06/2021 451A 5 Abrir Edição -
DECRETO 046.2021 ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS EM JACI 18.06.2021 PDF 18/06/2021 449A 5 Abrir Edição -
DECRETO 043.2021 DISPÕES SOBRE PROROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001.2019 15/06/2021 448 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº041 DE 10-05-2021 27/05/2021 441 5 Abrir Edição -
DECRETO 040.2021 DISPÕES SOBRE SIAFIC 10/05/2021 436 5 Abrir Edição -
DECRETO 012.2021 COMISSÃO VIVA LEITE 2021 12/04/2021 424 5 Abrir Edição -
decreto nº035 de 30-03-2021 01/04/2021 419 5 Abrir Edição -
DECRETO 031.2021 ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS EM JACI DE 27 A 29.03.2021 (002) 25/03/2021 414 5 Abrir Edição -
DECRETO 029.2021 ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS EM JACI 19/03/2021 412A 5 Abrir Edição -
DECRETO 024.2021 DISPÕE SOBRE LOGOMARCA 2021.2024 15/03/2021 410 5 Abrir Edição -
DECRETO 027.2021 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NA FASE EMERGENCIAL DO PLANO SP 15/03/2021 410 5 Abrir Edição -
DECRETO 026.2021 DISPÕE SOBRE ADESÃO À FASE VERMELHA DO PLANO SP 09/03/2021 406 5 Abrir Edição -
DECRETO 018.2021 DISPÕE COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001.2021 11/02/2021 396 5 Abrir Edição -
DECRETO 017.2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO PROFESSORES TEMPORÁRIOS 2021 11/02/2021 396 5 Abrir Edição -
DECRETO 020.2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2021 11/02/2021 396 5 Abrir Edição -
DECRETO 052.2020 HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 004.2020 16/10/2020 368 4 Abrir Edição -
DECRETO 046.2020 DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO SUSPENSÃO AULAS 24/09/2020 358 4 Abrir Edição -
decreto 043 de 14-08-2020 27/08/2020 349 4 Abrir Edição -
decreto nº39 de 10-07-2020 - plano sao paulo 21/07/2020 334 4 Abrir Edição -
decreto nº39 de 10-07-2020 - plano sao paulo 16/07/2020 333 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 038 PÚBLICAÇÃO DE DESPESAS 15/07/2020 332 4 Abrir Edição -
Decreto 036-2020 18/06/2020 326 4 Abrir Edição -
DECRETO 033.2020 DISPOE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DECRETO ESTADUAL 64.994 02/06/2020 318 4 Abrir Edição -
DECRETO 029.2020 DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DA QUARENTA 23/04/2020 310 4 Abrir Edição -
DECRETO 030.2020 DISPOE SOBRE USO OBRIGATÓRIO MASCARAS 23/04/2020 310 4 Abrir Edição -
DECRETO 021.2020 DISPOE SOBRE RECESSO ESCOLAR 27/03/2020 299 4 Abrir Edição -
DECRETO 019.2020 HOMOLOGA CONCURSO 001.2020 27/03/2020 299 4 Abrir Edição -
DECRETO 023.2020 DISPOE SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CORONAVIRUS 27/03/2020 299 4 Abrir Edição -
DECRETO 018.2020 DISPOE SOBRE OUTRAS SITUAÇÕES DECORRENTES DO CORONAVIRUS ISOLAMENTO SOCIAL 27/03/2020 299 4 Abrir Edição -
DECRETO 022.2020 DISPOE SOBRE FÉRIAS ANTECIPADAS 27/03/2020 299 4 Abrir Edição -
DECRETO 017.2020 DISPOE SOBRE ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO PERIODO DO CORONAVIRUS 27/03/2020 299 4 Abrir Edição -
DECRETO 027.2019 COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/07/2019 192 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 011 DE 02-02-2017 - CMDCA 13/08/2018 64A 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 3469027.5 litros
  • Energia: 308358 Kw
  • Folhas A4: 7708950

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

385.4475 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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