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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
LEI 2767. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CAMARA E ÓTICA 15/05/2026 1615A 10 Abrir Edição -
LEI N 2766. DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - VICINAL - REVOGA LEI N 2765 11/05/2026 1611B 10 Abrir Edição -
LEI N 2764. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 150.000,00 28/04/2026 1603 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2763. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 100.000,00 28/04/2026 1603 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2762. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS DROGARIAS E FARMÁCIAS 28/04/2026 1603 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2765. DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - VICINAL 28/04/2026 1603 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2761. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2026 - R$ 100.000,00 28/04/2026 1603 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2753. REPASSE CONVÊNIO - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TERRA ROXA 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2760. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2026 - 418.090,65 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2756. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 100.000,00 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2759. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - GREMIO RECREATIVO DE JABORANDI 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2755. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 150.000,00 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2758. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 80.000,00 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2754. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 144.578,97 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2757. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 250.000,00 10/04/2026 1596 10 Abrir Edição Visualizar
RETICAÇÃO LEI 2730 30/03/2026 1589 10 Abrir Edição -
LEI N 2747. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 823.275,01 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2750. APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO (PDT) 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2746. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 300.000,00 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2749. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 396.000,00 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2745. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 300.000,00 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2752. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 147.433,49 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2748. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 299.517,87 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2751. Alteração Conselho do Turismo 19/03/2026 1582A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2743. CONVENIO OTICA X IPASP 11/03/2026 1577A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2742. REMOÇÃO DE VEICULOS DAS RUAS 11/03/2026 1577A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2741. PROINOVA JABORANDI MDE 11/03/2026 1577A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2744. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE BEACH TENNIS 11/03/2026 1577A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2740. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.990 - LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2736. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2026 - R$ 1.050.000,00 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2739. Alteração Conselho do Turismo 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2735. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 150.000,00 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2738. INSTITUI A PREMIAÇÃO POR ASSIDUIDADE PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2734. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - 21.635,45 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2737. Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais - item 21.01 da tabela - correção ISS 24/02/2026 1566B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2733. PROJETO DE LEI AUMENTO PROFESSORES 2026 - ALTERA TABELAS LEI 1123-2003 03/02/2026 1554C 10 Abrir Edição -
LEI N 2732. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 02/02/2026 1553B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2731. ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2712, PADRÕES DE VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 02/02/2026 1553B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2730. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 02/02/2026 1553B 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2715. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 115.285,13 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2722. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 57.703,18 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2729. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 100.000,00 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2718. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 418.090,65 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2725. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 680.000,00 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2714. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO - SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SP 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2721. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 29.472,88 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2728. REESTRUTURA E REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - 2026 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição -
LEI N 2717. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 2.800.000,00 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2724. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 2.667,18 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2713. REPASSE DE RECURSOS À APAE EM 2026 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2720. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 116.915,37 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2727. (LEI COMPLEMENTAR) REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA - IPASP 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição -
LEI N 2716. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 445.019,94 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2723. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 44.944,83 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2719. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2026 - R$ 36.272,15 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2726. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2026 - R$ 2.000.000,00 27/01/2026 1549E 10 Abrir Edição Visualizar
Lei Municipal nº.2.712, de 12 de janeiro de 2.026 (publicar) 12/01/2026 1539 10 Abrir Edição -
LEI N 2710. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2025 - R$ 150.000,00 22/12/2025 1531 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2711. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2025, PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. 22/12/2025 1531 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2707. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - bônus professores 16/12/2025 1527 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2706. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO 16/12/2025 1527 9 Abrir Edição -
LEI N 2709. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 16/12/2025 1527 9 Abrir Edição -
LEI N 2708. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA LOA 2025 - R$ 1.227.000,00 16/12/2025 1527 9 Abrir Edição Visualizar
anexo ppa (dividir em anexos) 03/12/2025 1521C 9 Abrir Edição -
LEI N 2705. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JABORANDI PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 (PPA 2026-2029) 03/12/2025 1521C 9 Abrir Edição Visualizar
anexo loa 03/12/2025 1521B 9 Abrir Edição -
LEI N 2704. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LOA 2026) 03/12/2025 1521B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2702. (Aguarda autógrafo da câmara) ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Estadual 2025.334.77028 - 100.000,00 19/11/2025 1514 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2701. (Aguarda autógrafo da câmara) ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2025 - R$ 50.000,00 19/11/2025 1514 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2700. (Aguarda autógrafo da câmara) REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABORANDI 19/11/2025 1514 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2703. (Aguarda autógrafo da câmara) ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Estadual 2025.069.69345 - 200.000,00 19/11/2025 1514 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2698. (AGUARDA RETORNO DA CÂMARA) ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA LOA 2025 - R$ 2.165.000,00 07/11/2025 1506A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2694. (AGUARDA RETORNO DA CÂMARA) INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EMPREGOS PÚBLICOS (PCCS) 07/11/2025 1506A 9 Abrir Edição -
LEI N 2697. (AGUARDA RETORNO DA CÂMARA) ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2025 - R$ 16.000,00 07/11/2025 1506A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2696. (AGUARDA RETORNO DA CÂMARA) ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2025 - R$ 20.000,00 07/11/2025 1506A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2699. (AGUARDA RETORNO DA CÂMARA) INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOLAR SOCIAL 07/11/2025 1506A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2695. (AGUARDA RETORNO DA CÂMARA) CRIA CARGO DE COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 07/11/2025 1506A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2693. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2025 - R$ 144.561,25 22/10/2025 1496B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2691. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA LOA 2025 - R$ 60.000,00 14/10/2025 1490A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2690. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA LOA 2025 - R$ 8.000,00 14/10/2025 1490A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2689. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO IPASP 14/10/2025 1490A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2692. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2025 - R$ 16.000,00 14/10/2025 1490A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Municipal nº.2.688, de 18 de setembro de 2025 19/09/2025 1474 9 Abrir Edição -
LEI N 2686. FIXAR EM 2% A ALÍQUOTA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE O SUBITEM 4.01 - MEDICINA E BIOMEDICINA 18/09/2025 1473 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2685. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NA LOA 2025 - R$ 1.050.000,00 18/09/2025 1473 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2687. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSCREVER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CNPJ 18/09/2025 1473 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Municipal nº.2.684-2025, de 05 de setembro de 2025 08/09/2025 1465 9 Abrir Edição -
LEI N 2682. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2025 - 396.000,00 04/09/2025 1463C 9 Abrir Edição Visualizar
ANEXO LDO 2026 04/09/2025 1463C 9 Abrir Edição -
LEI N 2681. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO 2026) 04/09/2025 1463C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2683. AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS - PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 04/09/2025 1463C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2680. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Federal 202537460025 - 396.000,00 22/08/2025 1455B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2676. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.706-2013 PARA COMPATIBILIZÁ-LA COM REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS (FIM DO RJU) 11/08/2025 1446 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2679. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/08/2025 1446 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2678. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL 11/08/2025 1446 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2677. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL NA LOA 2025 - 12.000,00 11/08/2025 1446 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2672. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Federal 31340012 - 100.000,00 03/07/2025 1419 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2675. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Federal 27960003 - 200.000,00 03/07/2025 1419 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2671. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Estadual 2025.069.69345 - 200.000,00 03/07/2025 1419 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2674. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Federal 42920007 - 100.000,00 03/07/2025 1419 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2673. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda Federal 40350002 - 200.000,00 03/07/2025 1419 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2669. ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO AGENTE DE CRÉDITO 25/06/2025 1413A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2670. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1706 DE 2013 - EXTINGUE CARGOS 25/06/2025 1413A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2665. DENOMINAÇÃO DE VIA NO CH RONAN SALES CARDOSO - RUA 2 - RUA MANOEL BENTO SOBRINHO 06/06/2025 1405D 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2668. ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO R$ 790.000,00 06/06/2025 1405D 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2667. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 2525-2023 - ARRUMAR QUADRO DE PSICOLOGO NA LEI Nº 1706-2013 06/06/2025 1405D 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2666. FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 06/06/2025 1405D 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2661. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2025 - 40.000,00 26/05/2025 1397B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2664. AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DENOMINADO PROJETO FÊNIX 26/05/2025 1397B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2660. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2025 - 17.208,96 26/05/2025 1397B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2663. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2025 - 119.839,90 26/05/2025 1397B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2659. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NA LOA 2025 - 27.727,10 26/05/2025 1397B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2662. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NA LOA 2025 - 60.900,55 26/05/2025 1397B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2658. INSTITUI A 'FICHA LIMPA' MUNICIPAL 13/05/2025 1388 9 Abrir Edição -
LEI N 2657. ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZARÁ QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS 13/05/2025 1388 9 Abrir Edição -
LEI N 2656. CRIA CARGO DIRETOR DO BANCO DO POVO - Q1-22 08/05/2025 1386 9 Abrir Edição Visualizar
REPUBLICAÇÃO DA LEI N 2649. CRIA CARGO DE DIRETOR DE FATURAMENTO E AUDITORIA - SAÚDE (versão Q1-30) 06/05/2025 1384 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2650. ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO CHEFE DE FROTAS 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2653. RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.638-2025 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2649. CRIA CARGO DE DIRETOR DE FATURAMENTO E AUDITORIA - SAÚDE (versão Q1-30) 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2652. OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2655. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2025 - 188.000,00 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2651. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1706 DE 2013 - CRIA VAGAS PSICÓLOGO E ENFERMEIRO 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2654. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2025 - 605.000,00 25/04/2025 1379A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2648. ALTERA O ART. 127 DA LEI 2332.2021 - IPASP 24/04/2025 1378A 9 Abrir Edição -
LEI N 2646. CRIAÇÃO DA LEI FÉRIAS SEM FOME 16/04/2025 1374B 9 Abrir Edição -
LEI N 2647. CRIA O BOLSA ATLETA JABORANDI VALE OURO 15/04/2025 1373B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2648. ALTERA O ART. 127 DA LEI 2332.2021 - IPASP 15/04/2025 1373B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2643. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 29.334,48 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2639. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 22.810,88 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2642. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 10.029,72 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2638. COMPLEMENTAR - INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição -
LEI N 2645. DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANEL VIÁRIO 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2641. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 13.117,16 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2644. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NA LOA 2025 - 12.000,00 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2640. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 21.509,90 25/03/2025 1358C 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2628. CESTAS BÁSICAS e AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25/03/2025 1358 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2636. ALTERA A LEI Nº 2.629-2025 - CESTA PARA APOSENTADOS 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2632. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda 2025.278.64919 - 100.000,00 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2635. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 34.815,00 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2631. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 605.000,00 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2634. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda 2025.050.68537 - 100.000,00 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2630. REFORMA ADMINISTRATIVA - SECRETARIADO (ALTERA LEI Nº 1.787-2014) 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2637. AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA - PARA CONSTRUÇÃO DE UBS 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2633. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - Emenda 2025.019.68583 - 150.000,00 13/03/2025 1352 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2629. CESTA PARA APOSENTADOS 27/02/2025 1344D 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2627. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 90.000,00 25/02/2025 1342 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2627. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 90.000,00 24/02/2025 1341 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2625. PERMISSÃO E CESSÃO DE USO COOPERAJÁ 11/02/2025 1332B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2624. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 487.453,96 11/02/2025 1332B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2626. CRIA O PROGRAMA PROSPERA 11/02/2025 1332B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2623. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 31/01/2025 1325A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2622. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 31/01/2025 1325A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2611. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 167.897,95 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2618. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 192.508,06 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2607. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 2.000.000,00 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2614. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 8.100,00 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2621. INSTITUI A PREMIAÇÃO POR ASSIDUIDADE PARA PROFESSORES 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2610. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 1.000.000,00 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2617. REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS 6,27% - 2025 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2606. REPASSE DE RECURSOS À APAE EM 2025 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2613. INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2620. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 121.040,24 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2609. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 250.000,00 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2616. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 5.859,27 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2612. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 103.425,58 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2619. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 124.982,33 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2608. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 397.000,00 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2615. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 - 364.726,94 27/01/2025 1321B 9 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2605. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 26/11/2024 1285 8 Abrir Edição Visualizar
ANEXO 26/11/2024 1285 8 Abrir Edição -
LEI N 2604. CONCEDE AO SERVIDOR FOLGA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER 19/11/2024 1282B 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2601. CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI) 29/10/2024 1268D 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2603. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR VALORES DE FUNDOS - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 29/10/2024 1268D 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2602. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA - 250.000,00 29/10/2024 1268D 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2600. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA - 70.000,00 11/10/2024 1260B 8 Abrir Edição -
LEI N 2599. AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 01/10/2024 1253 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2597. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 384.205,00 26/08/2024 1231 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2598. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 131.350,00 26/08/2024 1231 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2594. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR 14/08/2024 1224A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2593. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LDO 2025 14/08/2024 1224A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2596. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 12.000,00 14/08/2024 1224A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2595. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 15.437,02 14/08/2024 1224A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2592. ANEXO I - Estudo Demanda julho 24 25/07/2024 1212B 8 Abrir Edição -
LEI N 2592. APROVA A ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO DE DEMANDA TURÍSTICA, PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E INVENTÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO 25/07/2024 1212B 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2592. ANEXO III - PDT julho 2024 25/07/2024 1212B 8 Abrir Edição -
LEI N 2592. ANEXO II - INVENTÁRIO julho 2024 25/07/2024 1212B 8 Abrir Edição -
LEI N 2590. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 500.000 25/07/2024 1212A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2589. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 200.000,00 25/07/2024 1212A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2591. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO 25/07/2024 1212A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2586. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 350.000 04/07/2024 1201B 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2588. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DIVERSOS 04/07/2024 1201B 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2587. CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL 04/07/2024 1201B 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2583. ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO 887.000 25/06/2024 1194 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2585. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 25/06/2024 1194 8 Abrir Edição -
LEI N 2584. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 540.000 25/06/2024 1194 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2582. ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI MUNICIPAL 2332.2021 PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO LEGAL OS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2024 1187 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2581. REGULAMENTAÇÃO ADIANTAMENTOS 10/06/2024 1187 8 Abrir Edição -
LEI N 2580. CESTAS BÁSICAS e AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO servidores municipais 10/06/2024 1187 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2576. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 50.000 28/05/2024 1180 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2579. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 24.026,71 28/05/2024 1180 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2578. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 8427,76 28/05/2024 1180 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2577. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 400.000 28/05/2024 1180 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2572. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2024 1171 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2575. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 200.000,00 13/05/2024 1171 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2571. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI PARA A LEGISLATURA 2.0252.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2024 1171 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2574. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1.000.000,00 13/05/2024 1171 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2570. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI PARA A LEGISLATURA 2.0252.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2024 1171 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2573. OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS 13/05/2024 1171 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2568. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 29 UNIDADES HABITACIONAIS 23/04/2024 1160 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2569. CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL 23/04/2024 1160 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2567. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2024 1153 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2566. AUTORIZA HONORÁRIOS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA 11/04/2024 1153 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2565. DENOMINAÇÃO DE VIA (RUA 18 DE MARÇO) 10/04/2024 1152 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2564. DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10/04/2024 1152 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2563. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 300.000,00 08/04/2024 1150 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2558. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 170.000,00 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2561. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 5861,99 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2557. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 100.000 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2560. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 41.778 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2556. ABRE CRÉDITO ADICONAL 654.363,68 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2559. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 20.889 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2562. CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL 08/03/2024 1132 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2554. FIXA VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MEDIANTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 23/02/2024 1127 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2555. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 500.000 23/02/2024 1127 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2553. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2024 1122 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2552. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2024 1122 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2544. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 561.449,29 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2551. projeto de lei aumento professores 2024 altera tabelas lei 1123 2003 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2547. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 13.632,83 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2543. ALTERAÇÃO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - NÃO FOI VOTADO 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2550. Piso dos ACS - 2024 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2546. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 111.899,07 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2549. REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS - 2024 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2545. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2.000.000,00 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2548. REPASSE DE RECURSOS À APAE 08/02/2024 1121 8 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2542. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 8024,47 29/12/2023 1108 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2533. Compatibilização LDO 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2540. REFIS 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2536. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 8024,47 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2532. Compatibilização PPA 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2539. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 9.635,77 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2535. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 200.000 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2531. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2538. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 500.000 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2534. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1.250.000 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2541. ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISS - LEI 1.348 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição -
LEI N 2537. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 100.000 19/12/2023 1102 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2529. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 07/12/2023 1099 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2528. COWORKING 07/12/2023 1099 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2530. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 07/12/2023 1099 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2527. ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 53 E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 53 DA LEI Nº.2.3322.021, DE 13 DE AGOSTO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2023 1092 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2526. REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 23/11/2023 1089A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2525. CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL 10/11/2023 1082A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2524. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10/11/2023 1082A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2522. REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS VENCIMENTOS DA ENFERMAGEM 23/10/2023 1071A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2523. ALTERA REDACAO DA LEI DA EMPRESA PUBLICA DE ENERGIA SOLAR - JABORANDIPOWER 23/10/2023 1071A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2521. ALTERA REDACAO DA LEI SOBRE BOLSA AUXILIO PARA ESTUDANTES DE UNIVERSIDADE PUBLICA 26/09/2023 1059 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2520. ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1123, DE 17 DE JUNHO DE 2003 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2023 1059 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2519. PROMOCAO AUXILIAR - TECNICA ENFERMAGEM 12/09/2023 1049 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2518. REAJUSTE DIRETOR OBRAS 12/09/2023 1049 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2514. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 22/08/2023 1040 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2513. REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 22/08/2023 1040 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2516. ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO 1.665.000,00 22/08/2023 1040 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2515. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 22/08/2023 1040 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2512. APROVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 26/07/2023 1024A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2511. ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.2.1082.018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2023 1007A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2510. ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.93399, DE 17 DE MARÇO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2023 1007A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2509. Dá Imóvel e Dependências no Regime de Concessão de Uso Gratuito e dá outras providências 22/06/2023 1005A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2508. LDO 2024 22/06/2023 1005A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1192 de 2005 23/05/2023 988 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 1204 de 2005 23/05/2023 988 7 Abrir Edição Visualizar
LOA_2023-20_assinado (2) 23/05/2023 988 7 Abrir Edição -
LEI N 2496. BONIFICAÇÃO MERENDEIRAS 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2503. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 14.795,11 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2499. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 100.000,00 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2506. REVISÃO ESCOLARIDADE CARGO MOTORISTA 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2502. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21.635,77 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2498. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 250.000,00 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2505. Criação do COMPDEC 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2501. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1.423,82 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2497. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 200.000,00 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2504. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 50.000,00 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2500. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 10.042,33 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2507. REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS - 2023.2 22/05/2023 987 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2495. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 100.000,00 09/05/2023 978 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2494. BONIFICAÇÃO PAJENS 09/05/2023 978 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2492. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 300.000 26/04/2023 971A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2493. Repasse convênio - casa da criança e do adolescente - abrigo 26/04/2023 971A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2489. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 214.047,60 10/04/2023 963 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2485. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 50.000 10/04/2023 963 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2488. CRIA CARGO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 10/04/2023 963 7 Abrir Edição -
LEI N 2491. CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E REDUZ A CARGA HORARÍA - FONOAUDIÓLOGA 10/04/2023 963 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2487. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 36.000,00 10/04/2023 963 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2490. AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS 10/04/2023 963 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2486. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 13.676,96 10/04/2023 963 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2482. CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO 21/03/2023 952 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2484. AUTORIZA CONVENIO CIEE 21/03/2023 952 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2483. BONIFICAÇÃO INSPETORAS 21/03/2023 952 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2481. 20/03/2023 951 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2480. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 40.000 06/03/2023 941 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2478. REPASSE DE RECURSOS À APAE 23/02/2023 934A 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2477. CRIA CARGO DIRETOR SAUDE E DIRETOR PROFISSIONALIZACAO 23/02/2023 934A 7 Abrir Edição -
LEI N 2479. ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2242.2020 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA - DIOMAR CAERO 23/02/2023 934A 7 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2458. Piso dos ACS 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2465. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2.000.000,00 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2472. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 46.850,26 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2461. ALTERAÇÃO DA LEI 2346 DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JABORANDI VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2468. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 50.000 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2475. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2457. DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 17 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PISO SALARIO PROFESSORES 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2464. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 250.000 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2471. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 133.755,68 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2460. REPASSE DE RECURSOS À APAE 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2467. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 100.000 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2474. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 200.000,00 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2456. REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS - 2023 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2463. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 167.931,70 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2470. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 111.899,07 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2459. APROVA PLANO DIRETOR TURISMO 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2466. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 100.000 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2473. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 29.059,36 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2462. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 711.447,45 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2469. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 13.612,50 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2476 DISPÕE SOBREA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 30/01/2023 922 7 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2453. AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO SITIO TERRA VERDE - ATERRO SANITÁRIO 03/01/2023 910 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2455. ALTERAÇÃO TAXA ADM 03/01/2023 910 7 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2451. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 07/12/2022 896A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2450. ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL 1123 PROFESSOR ACOMPANHANTE DO ALUNO AUTISTA 07/12/2022 896A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2449. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 07/12/2022 896A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2452. DENOMINAÇÃO RODOVIA JABORANDI BARRETOS 07/12/2022 896A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2448. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO MESTRANDOS OU POS GRADUANDOS DE UNIVERSIDADES PUBLICAS[1] 07/12/2022 896A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2447. DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL RONAN SALES CARDOZO 01/12/2022 895A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2446. DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL RONAN SALES CARDOZO 01/12/2022 895A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2443. LOA 2023 24/11/2022 890 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2445. BONIFICAÇÃO ENFERMEIRAS 24/11/2022 890 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2444. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 3.283,50 24/11/2022 890 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2440. CRIA AUXILIO BOLSA TRANSPORTE TRABALHADORES 10/11/2022 882 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2442. CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO 10/11/2022 882 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2441. BONIFICAÇÃO PAJENS 10/11/2022 882 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2436. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 350.000 24/10/2022 875 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2439. CRIA CARGO 24/10/2022 875 6 Abrir Edição -
LEI N 2438. ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE – CODEVAR – E SUA CORRESPONDENTE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, E DÁ OUT 24/10/2022 875 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2437. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 100.000,00 24/10/2022 875 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2435. FAMILIA ACOLHEDORA 28/09/2022 861A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2433. REVOGAÇÃO ARTIGO 05/09/2022 849A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2432. ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 840.000,00 05/09/2022 849A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2431. ATRIBUIÇÕES SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 05/09/2022 849A 6 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2429. ABRE CRED.AD.SUPLEMENTAR 05/08/2022 830B 6 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2424. Piso dos ACS 05/08/2022 830B 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2427. PROCESSO SELETIVO 05/08/2022 830B 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2423. Fundo de Segurança Pública 05/08/2022 830B 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2419. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 50.000,00 11/07/2022 816 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2422. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 100.000,00 11/07/2022 816 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2418. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 13.604,68 11/07/2022 816 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2421. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 200.000,00 11/07/2022 816 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2417. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 200.000 11/07/2022 816 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2420. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 150.000,00 11/07/2022 816 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2416. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 28/06/2022 807 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2415. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 10.940,10 22/06/2022 803 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2414. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jaborandi, para o exercício de 2022, e dá outras providências). 22/06/2022 803 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2408. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 700.000 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2411. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 100.000 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2407. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 200.000 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2410. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 50.000 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2406. REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2413. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 167.931,70 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2409. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 100.000 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2412. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 06/06/2022 794A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2405. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 450.000 01/06/2022 791A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2404. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 24/05/2022 786 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2403. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 250.000,00 04/05/2022 775 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2401. TENDENCIA DE EXCESSO 20/04/2022 769 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2400. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 80.000 20/04/2022 769 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2399. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1.200.000 20/04/2022 769 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2402. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29.088 20/04/2022 769 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2398. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 450.000,00 20/04/2022 769 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2397. 05/04/2022 762 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2396. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 66.000 28/03/2022 756A 6 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2386. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 750.000,00 18/02/2022 737A 6 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2378. CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS PREFEITURA 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2375. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 60.000,00 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2379. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 250.000,00 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2372. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 977.242,39 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2376. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 194.118,27 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2380. CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS VIGILANCIA SANITARIA A EMPRESAS SERVICOS NAO ESSENCIAIS 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
LEI N 2373. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 200.000 07/02/2022 729A 6 Abrir Edição Visualizar
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LEI N 2358. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABORANDI A CONRATAR COM A DESENVOLVE SP 19/11/2021 687B 5 Abrir Edição -
LEI N 2362. ABRE CRED.AD.SUPLEMENTAR 19/11/2021 687B 5 Abrir Edição -
LEI N 2359. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL 19/11/2021 687B 5 Abrir Edição -
LEI N 2360. JABORANDI CIDADE LINDA 19/11/2021 687B 5 Abrir Edição -
LEI N 2357. Previdência Complementar 11/11/2021 683A 5 Abrir Edição -
LEI N 2356. TENDENCIA DE EXCESSO 08/11/2021 680 5 Abrir Edição -
LEI N 2355. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 08/11/2021 680 5 Abrir Edição -
LEI N 2354. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO 08/10/2021 664 5 Abrir Edição -
LEI N 2353. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 22.000 08/10/2021 664 5 Abrir Edição -
LEI N 2351. Convenio Detecta 20/09/2021 655 5 Abrir Edição -
LEI N 2352. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 2348 20/09/2021 655 5 Abrir Edição -
04bb3d507eaf08a09b6e0eb614b19cf4 10/09/2021 652 5 Abrir Edição -
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EMENDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N 6, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 03/09/2021 650 5 Abrir Edição -
LEI N 2340. Bolsa Escola Projeto Curumim – Ensino Fundamental 15.000 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2344. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 200.000 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2337. OPERAÇÃO DE CREDITO 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2341. Bolsa Escola Projeto Curumim – Ensino Médio 10.000 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2338. CESSÃO ONEROSA 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2342. Concessão Cesta Merenda – Lei 2318-21 – Ensino Fundamental 12.000 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2335. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JABORANDI PARA O QUADRIÊNIO DE 20222025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2339. TENDENCIA DE EXCESSO 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2343. Concessão Cesta Merenda – Lei 2318-21 – Ensino Médio 10.000 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2336. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jaborandi, para o exercício de 2022, e dá outras providências). 23/08/2021 644 5 Abrir Edição -
LEI N 2334. AUTORIZA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE MUROS, PASSEIO E PINTURA EXTERNA DE CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/08/2021 639 5 Abrir Edição -
LEI N 2332. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS SEGURADOS E A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI OCUPANTES DE CARGO DE PROVIM 16/08/2021 639 5 Abrir Edição -
LEI N 2333. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 291 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/08/2021 639 5 Abrir Edição -
LEI N 2329. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 150.000,00 06/08/2021 634 5 Abrir Edição -
LEI N 2330. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 450.000,00 06/08/2021 634 5 Abrir Edição -
LEI N 2331. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 300.000,00 06/08/2021 634 5 Abrir Edição -
LEI N 2319. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2323. ALTERA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2316. INSTITUI AO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2327. LANCHONETE CINEMA 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2320. ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO 1.515.000,00 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2324. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.7232013 QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA COM O 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2317. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO 150.000,00 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2328. ACORDO DE COOPERAÇÃO GREMIO 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2321. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2325. AUTORIZA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A INSTITUIR BENECEFÍCIO POR VULNERABILIDADE, PARA CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2318. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-ESCOLA A ALUNOS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2322. ALTERA CARGA HORÁRIA DIRETOR CLÍNICO 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2326. LOTES HORTA 28/07/2021 627 5 Abrir Edição -
LEI N 2315. INSTITUI O PLANO DE CONTOLE DE EROSÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2308. ALTERA A LEI 2302 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2312. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 100.000,00 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2309. Bonificação professores 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2313. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 100.000,00 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2310. Politica Residuos Solidos 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2314. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 49.091,28 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2307. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 15.000,00 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2311. Plano Municipal pela Primeira Infânica 23/06/2021 604 5 Abrir Edição -
LEI N 2305. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 09/06/2021 598 5 Abrir Edição -
LEI N 2302. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 09/06/2021 598 5 Abrir Edição -
LEI N 2306. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 74.500,00 09/06/2021 598 5 Abrir Edição -
LEI N 2303. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 12.117,60 09/06/2021 598 5 Abrir Edição -
LEI N 2304. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 25.000,00 09/06/2021 598 5 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO 25/05/2021 589 5 Abrir Edição -
LEI N 2301. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº.12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA PELO MUNICÍ 24/05/2021 588 5 Abrir Edição -
LEI N 2298. CRIA TEMPORARIAMENTE O CARGO DE ENFERMEIRO SUPERVISOR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS VIA PROCESSO SELETIVO 24/05/2021 588 5 Abrir Edição -
LEI N 2299. Alteração da lei 2219.2020 24/05/2021 588 5 Abrir Edição -
LEI N 2300. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia 24/05/2021 588 5 Abrir Edição -
LEI N 2291. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO (GESTÃO POR DESEMPENHO) 23/04/2021 569A 5 Abrir Edição -
LEI N 2292. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.022 DE 03 DE ABRIL DE 2001 MODIFICANDO O PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA A FRENTE DE TRABALHO 23/04/2021 569A 5 Abrir Edição -
LEI N 2293. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.285-2021. 23/04/2021 569A 5 Abrir Edição -
LEI N 2286. ALTERA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONTEMPLAR A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DIFERENCIADA ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR DIABETES 08/04/2021 560 5 Abrir Edição -
LEI N 2290. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NA FORMA DA LEI. 08/04/2021 560 5 Abrir Edição -
LEI N 2287. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 08/04/2021 560 5 Abrir Edição -
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LEI N 2289. AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESERVAR ÁREAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DESTINADAS À IMPLANTAÇÕA DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS E COMPOSTAGEM 08/04/2021 560 5 Abrir Edição -
LEI N 2283. APROVA O PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM 16/03/2021 547A 5 Abrir Edição -
LEI N 2285. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.2612021 QUE TRATA DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI PARA DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2020, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA RELATIVAMENTE AO EXERCÍ 16/03/2021 547A 5 Abrir Edição -
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897 04/03/2021 539A 5 Abrir Edição -
896 04/03/2021 539A 5 Abrir Edição -
957 02/03/2021 537B 5 Abrir Edição -
LEI N 2105. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI 02/03/2021 537B 5 Abrir Edição -
LEI N 2281. PRIMEIRO EMPREGO 19/02/2021 530 5 Abrir Edição -
LEI N 2280. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 09/02/2021 524B 5 Abrir Edição -
LEI N 2277. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 09/02/2021 524B 5 Abrir Edição -
LEI N 2278. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO ESTUTANDES DE UNIVERSIDADES PUBLICAS 09/02/2021 524B 5 Abrir Edição -
LEI N 2279. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA USO DOS QUIOSQUES COMERCIAIS DAS PRAÇAS 09/02/2021 524B 5 Abrir Edição -
LEI N 2276. AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESDOBRARMAVALIAR E DOAR TERRENOS MUNICIPAIS A PESSOAS CARENTES DOMICILIADAS 09/02/2021 524B 5 Abrir Edição -
LEI N 2262. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 18.872,00 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2269. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 277.002,06 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2251. ABRE CRED.AD.SUPLEMENTAR 182.000,00 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2258. CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS PREFEITURA 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2265. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 28.987,65 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2272. CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS GESTANTES 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2254. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 100.000,00 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2261. PARCELAMENTO IPTU 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2268. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 19.883,47 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2275. CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS CÂMARA 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2257. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 26.761,45 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2264. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO 17.740,00 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2271. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 117.023,47 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
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LEI N 2263. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 24.392,64 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2270. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 180.000,00 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2252. Isenção de IPTU e Taxas 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2259. REAJUSTE SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
LEI N 2266. Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária 59.600,00 21/01/2021 514 5 Abrir Edição -
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LEI N 2250. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2020 507A 4 Abrir Edição -
LEI N 2249. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2020 507A 4 Abrir Edição -
LEI N 2247. ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA 21/12/2020 503 4 Abrir Edição -
LEI N 2246. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/12/2020 503 4 Abrir Edição -
LEI N 2248. ABRE CRE´DITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 21/12/2020 503 4 Abrir Edição -
LEI N 2244. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 3.862,00 04/12/2020 494A 4 Abrir Edição -
LEI N 2243. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 30.000,00 04/12/2020 494A 4 Abrir Edição -
LEI N 2242. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2020 494A 4 Abrir Edição -
LEI N 2245. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 9.500,00 04/12/2020 494A 4 Abrir Edição -
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LEI N 2239. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 43.505,00 10/11/2020 487 4 Abrir Edição -
LEI N 2238. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 21.254,76 10/11/2020 487 4 Abrir Edição -
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LEI N 2220. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 03/07/2020 424 4 Abrir Edição -
LEI N 2219. CONVENIO SEGURANÇA PÚBLICA - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO 03/07/2020 424 4 Abrir Edição -
LEI N 2221. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 03/07/2020 424 4 Abrir Edição -
LEI N 2218. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS À APAE 05/06/2020 409 4 Abrir Edição -
LEI N 2217. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SANÇÕES A QUEM NÃO UTILIZAR AS CAÇAMBAS ESTACIONARIAS DESTINADAS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHOES E SIMILIARES 05/06/2020 409 4 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO 18/05/2020 396 4 Abrir Edição -
LEI N 2216. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 480.000,00 12/05/2020 393 4 Abrir Edição -
LEI N 2214. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2213 03/04/2020 376 4 Abrir Edição -
LEI N 2215. ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA - CAMARA MUNICIPAL 03/04/2020 376 4 Abrir Edição -
LEI N 2208. REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS 10/03/2020 366 4 Abrir Edição -
LEI N 2211. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O IPASP E A EMPRESA RENATA PASSATUTI 10/03/2020 366 4 Abrir Edição -
LEI N 2210. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CAMARA MUNICIPAL E A EMPRESA RENATA PASSATUTI 10/03/2020 366 4 Abrir Edição -
LEI N 2209. REVISÃO ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 10/03/2020 366 4 Abrir Edição -
LEI N 2207. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 07/02/2020 348 4 Abrir Edição -
LEI N 2198. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 250.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2205. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 39.812,48 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2187. DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 17 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2194. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO 200.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2201. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 50.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2183. CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2190. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO 977.242,39 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2197. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 16.197,37 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2204. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 261.323,06 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2186. AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2193. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO 280.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2200. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 84.396,15 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2189. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO 1.700.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2196. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 435.971,77 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2203. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 36.101,94 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2185. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI PARA DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2019 JUNTO AO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2192. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO 460.952,38 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2199. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 25.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2206. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 100.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2188. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 100.000,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2195. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO 82.325,83 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2202. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 3571,35 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2184. REAJUSTE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2191. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 17.740,00 31/01/2020 343 4 Abrir Edição -
LEI N 2180. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1123 19/12/2019 322 3 Abrir Edição -
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LEI N 2182. ABRE CRÉDITO AD. SUPLEMENTAR 19/12/2019 322 3 Abrir Edição -
LEI N 2181. ABRE CRÉDITO AD. ESP 19/12/2019 322 3 Abrir Edição -
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LEI N 2176. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2108.18 28/11/2019 313 3 Abrir Edição -
LEI N 2175. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 933-99 28/11/2019 313 3 Abrir Edição -
LEI N 2173. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR[5377] 07/11/2019 304 3 Abrir Edição -
LEI N 2172. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO[5376] 07/11/2019 304 3 Abrir Edição -
LEI N 2174. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMESB[5378] 07/11/2019 304 3 Abrir Edição -
LEI N 2171. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS 23/10/2019 300 3 Abrir Edição -
LEI N 2169. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 08/10/2019 293 3 Abrir Edição -
LEI N 2170. CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO 08/10/2019 293 3 Abrir Edição -
LEI N 2168. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 20/09/2019 282 3 Abrir Edição -
LEI N 2167. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 20/09/2019 282 3 Abrir Edição -
LEI N 2166. LEI DE DOAÇÃO CDHU 06/09/2019 275 3 Abrir Edição -
LEI N 2165. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2159. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL 1669-2012. 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2163. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2164. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2162. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2161. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2158. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMETNO PREFERENCIAL 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2160. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 22/08/2019 267 3 Abrir Edição -
LEI N 2157. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OP. DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/08/2019 260 3 Abrir Edição -
LEI N 2156. ABRE CRÉDITO AD. SUPLEMENTAR 08/08/2019 260 3 Abrir Edição -
LEI N 2155. CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 08/08/2019 260 3 Abrir Edição -
LEI N 2154. CRIAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRANSITO, JARI 08/08/2019 260 3 Abrir Edição -
LEI N 2153. LDO 25/06/2019 239 3 Abrir Edição -
LEI N 2151. DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1865 - GRATIFICAÇÕES 07/06/2019 235 3 Abrir Edição -
LEI N 2152. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA 07/06/2019 235 3 Abrir Edição -
LEI N 2141. FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2148. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AD. 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2144. DISPÕE SOBRE A AUTRORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2140. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1314 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2147. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS OU DE TRABALHO 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2143. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO AD ESPECIAL 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2150. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2024 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2139. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1123 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2146. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CARDOSO BATATA 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2142. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2149. LICENÇA MATERNIDADE 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2145. ABRE CRÉDITO 06/06/2019 234 3 Abrir Edição -
LEI N 2140. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1314 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2143. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO AD ESPECIAL 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2139. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1123 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2142. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2138. CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL - LICITADOR 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2141. FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2144. DISPÕE SOBRE A AUTRORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 06/03/2019 196 3 Abrir Edição -
LEI N 2028. ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISS - LEI 1.348 07/11/2017 17 1 Abrir Edição -
LEI N 2029. CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL 07/11/2017 17 1 Abrir Edição -
LEI N 2024. OBRIGATORIDADE DE VAGAS PARA IDOSOS 24/10/2017 15 1 Abrir Edição -
LEI N 2027. CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 24/10/2017 15 1 Abrir Edição -
LEI N 2026. DESAFETAÇÃO 24/10/2017 15 1 Abrir Edição -
LEI N 2025. EXECUÇAO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS 24/10/2017 15 1 Abrir Edição -
LEI N 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/09/2017 06 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1420537.5 litros
  • Energia: 126270 Kw
  • Folhas A4: 3156750

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

157.8375 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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