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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Lei nº 3.257-2025 e ANEXOS - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAA 01/12/2025 1532 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.259-2025 - INSTITUIÇÃO DE BONIFICAÇÃO PROFISSIONAIS ENFERMAGEM 28/11/2025 1531 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.258-2025 - ADICIONAL QUEBRA CAIXA 28/11/2025 1531 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.254-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/11/2025 1524A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.256-2025 - INCLUSÃO MATERIAL ILUSTRATIVO MANOBRA HEIMLICH 17/11/2025 1524A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.255-2025 - INSTITUI SEMANA DO MÉRITO ESPORTIVO 17/11/2025 1524A 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.253-2025 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 2 07/11/2025 1518A 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.251-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/10/2025 1506A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.251-2025 - OBRIGATORIEDADE ARMAZENAMENTO RECICLÁVEIS 06/10/2025 1498A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.250- SISTEMA ÚNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 06/10/2025 1498A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.249-2025 - OLIMPIADAS DO CONHECIMENTO EM DEFESA CIVIL 06/10/2025 1498A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.248-2025 - FESTIVAL TARDEZINHA DE PAGODE E SAMBA 06/10/2025 1498A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.247-2025 - REVOGA A LEI 2.152 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 18/09/2025 1489A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.246-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE ITIRAPINA 15/08/2025 1465 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.245-2025 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO CIVIL 06/08/2025 1459 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.239-2025 - ESTABELECE DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA V2 30/06/2025 1436 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.241-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/06/2025 1433A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.244-2025 - MEDIDAS PREVENÇÃO APOIO À MULHER VÍTIMA DE ASSÉDIO 25/06/2025 1433A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.240-2025 - DEFINE COMO DE INTERESSE SOCIAL EMPREENDIMENTO JARDIM TIBIRIÇÁ 25/06/2025 1433A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.243-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 25/06/2025 1433A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.242-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 25/06/2025 1433A 7 Abrir Edição -
Lei Número nº 3.237-2025 - CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS 23/06/2025 1431 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.238-2025 - REGULAMENTA ATESTADOS MÉDICOS 17/06/2025 1429 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.236-2025 - ESTRUTURAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO 28/05/2025 1417 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.234-2025 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL 26/05/2025 1416 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.232-2025 - PRIORIDADE ATENDIMENTO PACIENTES AVC 26/05/2025 1416 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.235-2025 - REAJUSTE CARTÃO ALIMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO 20/05/2025 1413 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.233-2025 - PADRÃO DE VENCIMENTO CARGO ENFERMEIRO 20/05/2025 1413 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.231-2025 - ALTERA A LEI PLANO DE CARREIRA 16/05/2025 1411 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.230-2025 - PLANO DE CARREIRA CÂMARA MUNICIPAL ITIRAPINA2 13/05/2025 1408A 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.229-2025 - REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO 13/05/2025 1408A 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.228-2025 - REAJUSTE DO VALOR DA DIÁRIA MOTORISTA 13/05/2025 1408A 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.227-2025 - INSTITUI O DIA DA PASTORA E PASTOR EVANGÉLICO 13/05/2025 1408A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.223-2025 - CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS 05/05/2025 1402 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.226-2025 - AUTORIZA FORNECIMENTO CRÉDITO ALIMENTAÇÃO 05/05/2025 1402 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.225-2025 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES NOVO 05/05/2025 1402 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.224-2025 - INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO 05/05/2025 1402 7 Abrir Edição -
Lei assinada 04/04/2025 1386 7 Abrir Edição -
Lei 3.219 27/03/2025 1380 7 Abrir Edição -
Lei 3.221 27/03/2025 1380 7 Abrir Edição -
Lei 3.220 27/03/2025 1380 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.215-2025 - Proteção, supressão espécimes arbóreas 11/03/2025 1372A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.218-2025 - Abertura Crédito 565.500,00 reais 11/03/2025 1372A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.217-2025 - Abertura Crédito 2.086.754,23 reais 11/03/2025 1372A 7 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.216-2025 - Selo Agrícola 11/03/2025 1372A 7 Abrir Edição -
Lei nº 01 - 2025 - SUBSÍDIO ALUNOS TRANSPORTE 28/02/2025 1367 7 Abrir Edição -
Lei nº 3.212 - 2024 - INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO ITIRAPINA DIGIT... 27/12/2024 1325A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.211 - 2024 - NORMATIZA OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS DA AÇÃO 27/12/2024 1325A 6 Abrir Edição -
Lei Municiapl nº 3.208 ASSINADA 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.209 ASSINADA 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Lei 3.210-2024 - assinado v4 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.207 ASSINADA 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.206-2024 ASSINADA 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.204-2024 assinada 28/11/2024 1309 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.203-2024 assinada 28/11/2024 1309 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.205-2024 assinada 28/11/2024 1309 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.201 - 2024 - Campanha de Combate aos Golpes Financeiros contra pessoa idosa 06/11/2024 1296 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.202 - 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2024 1295A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.200 - 2024 - publicidade e transparência conselhos assinada 26/09/2024 1269 6 Abrir Edição -
Lei Municipal nº 3.199-2024 assinada 13/09/2024 1261 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.193 - 2024 - COMSEA - PDF (1) 04/07/2024 1215A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.196 - 2024 - Aumento do número de vagas de Nutricionista II e M... 04/07/2024 1215A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.195 - 2024 - Abertura de crédito adicional suplementar (Serviço... 04/07/2024 1215A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.194 - 2024 - Loteamentos de Acesso Controlado - PDF (1) 04/07/2024 1215A 6 Abrir Edição -
3 Lei nº 3.186 - 2024 + Anexos - OK 04/07/2024 1215A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.186 - 2024 - LDO 2025 01/07/2024 1213 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.190 - 2024 - Santa Gianna Baretta Molla - Avenida 09, Bairro Cianelli 21/06/2024 1208 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.191 - 2024 - Valor considerado irrisório para fins de distribuição de Execução Fiscal 21/06/2024 1208 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.189 - 2024 - Portal de Entrada - Solange Aparecida Rezende (Sol) 21/06/2024 1208 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.185 - 2024 - Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo - Pessoas Carentes em Tratamen 06/06/2024 1199A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.188 - 2024 - Implantação automática de progressões 06/06/2024 1199A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.187 - 2024 - Corrida e Caminhada Unidos Contra o Câncer 06/06/2024 1199A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.184 - 2024 - Abertura de crédito especial - Turismo 20/05/2024 1188A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.183 - 2024 - Libras como Critério de Desempate em Concursos Púb... 14/05/2024 1184A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.182 - 2024 - Programa 'Não se Cale' 14/05/2024 1184A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.181 - 2024 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Turismo (completa) 30/04/2024 1177A 6 Abrir Edição -
Lei 3.180-2024 05/04/2024 1160 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.176 - 2024 - Reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo 02/04/2024 1158 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.177 - 2024 - Revisão e reajuste do valor da diária do motorista do Legislativo 02/04/2024 1158 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.179 - 2024 - Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice - 2025 a 2028 02/04/2024 1158 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.178 - 2024 - Subsídio dos Secretários Municipais do Executivo - 2025 a 2028 02/04/2024 1158 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.175 - 2024 - Reajuste cartão alimentação do Legislativo 02/04/2024 1158 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.172 - 2024 - Revogação da Lei nº 3.144, de 18 de agosto de 2023 27/03/2024 1155A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.174 - 2024 - Reajuste cartão alimentação 27/03/2024 1155A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.173 - 2024 - Reajuste salarial 27/03/2024 1155A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.171 - 2024 - Subsídio escolar 15/03/2024 1149 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.169 - 2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.085 de 13 de setembro de 2022 06/03/2024 1143A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.168 - 2024 - Medalha Benemérito Diego Binheiro - alteração da cor da caixa da medalha 06/03/2024 1143A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.167 - 2024 - Aumenta número de vagas para auxiliar de creche 06/03/2024 1143 6 Abrir Edição -
Lei 3.165-2024 - Abertura de Crédito Adicional especial - DIGITALIZADA 09/02/2024 1128 6 Abrir Edição -
Lei 3.166-2024 - Abertura de Crédito Adicional especial - DIGITALIZADA 09/02/2024 1128 6 Abrir Edição -
Errata - Lei nº 3.164, de 08 de janeiro de 2024 26/01/2024 1119A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.164, de 08 de janeiro de 2024 - PMPI 16/01/2024 1112A 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.163 - 2023 - AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGA DE MOTORISTA 14/12/2023 1095A 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.162 06/12/2023 1089A 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.161 06/12/2023 1089A 5 Abrir Edição -
Lei 3.159 - Altera os anexos IV, V, VI, VII e VIII - LDO 05/12/2023 1088 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.160 - Estima a receita e fixa a despesa do município 05/12/2023 1088 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.156 - Recuperação Fiscal PREFIS 29/11/2023 1086 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.158 - Abono natal servidores públicos prefeitura municipal de itirapina 29/11/2023 1086 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.157 - Abono natal servidores poder legislativo 29/11/2023 1086 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.153.2023 - veda a nomeação de cargos em comissão para pessoas condenadas pela lei maria da penha 07/11/2023 1073 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.155.2023 - autorização para doação de lotes 06/11/2023 1072A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.154.2023 - reestruturação administrativa 06/11/2023 1072A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3152.2023 - altera denominação a rua 11 do broa - rua donizete dos santos 29/09/2023 1051A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.151.2023 - institui a semana Ulysses Guimarães no município de itirapina 29/09/2023 1051A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.150.2023 - acrescenta a designação prefeito á escola josé cruz 29/09/2023 1051A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.149.2023 - repassar recursos recebidos da união - piso enfermagem 27/09/2023 1049A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.148.2023 - abertura de crédito adicional especial 04/09/2023 1034A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.147.2023 - Motorista 04/09/2023 1034A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.146, de 04 de setembro de 2023 - altera a lei COMDEMA 04/09/2023 1034A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.145.2023 - almoxarife 21/08/2023 1024A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.144.2023 - dispõe e regulamenta o procedimento de apreensão destinação e gerenciamento dos animais 21/08/2023 1024A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.143.2023- dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 21/07/2023 1003A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.141.2023 - Institui o dia municipal do empoderamento da mulher negra 03/07/2023 992A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.142.2023 - institui início da semana da cultura nordestina no municipio de itirapina 03/07/2023 992A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.140.2023 - LDO 30/06/2023 991A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.139.2023 - dispõe sobre a relação de estágio no âmito da administração pública municipal 30/06/2023 991A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.128.2023 - autoriza o poder executivo a proceder a desafetação e doação de parte da àrea institucional à Polícia Militar do Estado de São Paulo 22/06/2023 985A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.137.2023 - institui o mês Maio Laranja 02/06/2023 977B 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.136.2023 - abertura de credito adicional especial 01/06/2023 976A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.135.2023 - abertura de crédito adicional suplementar 01/06/2023 976A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.131.2023 - Denominação do CEREM do bairro Cianelli 04/05/2023 956 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.134.2023 - altera a lei municipal n° 3.081.2022 04/05/2023 956 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.130.2023 - inclui no calendário oficial de datas e evendos do município, o evento esportivo FESTIVAL DE VERÃO 04/05/2023 956 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.133.2023 - PARKLET 04/05/2023 956 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.132.2023 - Altera a Lei municipal n° 3.096 patrimonio histórico e cultural 04/05/2023 956 5 Abrir Edição -
Errata lei 3.129.2023 19/04/2023 947A 5 Abrir Edição -
Lei 3.125.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.121.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.128.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.124.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.127.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.123.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.126.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.122.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei 3.129.2023 18/04/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.120.2023 - DESENVOLVE-SP 12/04/2023 942 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.117.2023 - COMTUR 31/03/2023 936A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.119.2023 - denominação ao ESF (Estratégia Saúde da família) 31/03/2023 936A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.018.2023 - Instituí a Medalha benemerito Diego Pinheiro 31/03/2023 936A 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.116.2023 15/03/2023 925 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.115.2023 15/03/2023 925 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.114.2023 16/02/2023 908 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.113.2023 16/02/2023 908 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.112.2023 16/02/2023 908 5 Abrir Edição -
Lei n° 3.111.2023 16/02/2023 908 5 Abrir Edição -
532855a96197392d1f4d167bb26c0a12 19/01/2023 890 5 Abrir Edição -
Lei nº 3.107 19/12/2022 872 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.106 19/12/2022 872 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.098 - Errata 19/12/2022 872 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.108 19/12/2022 872 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.109 19/12/2022 872 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.104 02/12/2022 864C 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.103 02/12/2022 864C 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.105 02/12/2022 864C 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.102 24/11/2022 858 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.100 24/11/2022 858 4 Abrir Edição -
Lei 3097 21/11/2022 855 4 Abrir Edição -
Lei nº 3101 21/11/2022 855 4 Abrir Edição -
Lei 3096 21/11/2022 855 4 Abrir Edição -
Lei nº 3098 21/11/2022 855 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.095 21/11/2022 855 4 Abrir Edição -
Lei 3099 21/11/2022 855 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.094 07/11/2022 848 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.093 07/11/2022 848 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.092 07/11/2022 848 4 Abrir Edição -
ERRATA LEI Nº 3090 28/10/2022 846 4 Abrir Edição -
Lei 3.091 17/10/2022 837A 4 Abrir Edição -
Lei 3.090 17/10/2022 837A 4 Abrir Edição -
Lei 3.089 17/10/2022 837A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.088 29/09/2022 826B 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.077 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.084 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.080 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.087 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.083 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.079 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.086 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.082 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.078 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.085 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.081 14/09/2022 817A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3076 09/08/2022 797A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3075 09/08/2022 797A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3074 09/08/2022 797A 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.073 29/07/2022 790 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.072 29/07/2022 790 4 Abrir Edição -
Lei 3071 05/07/2022 774 4 Abrir Edição -
Lei nº 3.056 27/06/2022 768A 4 Abrir Edição -
Lei 3064 -Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando aopiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3067 - Atribui a denominação ao calçadao do bairro Jsrdim Lemos de João Umbelino Neto 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3063 - Institui o Programa de cooperação código sinal vermnelho no mun de Itirapina. visando o combate e a prevenção a violencia doméstica e familiar contra a mulher 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3070 - Altera a Lei Municipal nº 2955 de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Selo Verde empresa sustentável 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3066 - Dispõe sobre a semana da cultura negra no Município de Itirapina 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3069 - Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno dos espectro autista 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3065 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n 3013, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3068 - Institui no ãmbito do município de Itirapina, o mês abril azul 15/06/2022 763A 4 Abrir Edição -
Lei 3057 de 03 06 22 06/06/2022 758A 4 Abrir Edição -
Lei 3.061 de 03 de junho de 2022 03/06/2022 757A 4 Abrir Edição -
Lei 3.060 de 03 de junho de 2022 03/06/2022 757A 4 Abrir Edição -
Lei 3.059 de 03 de junho de 2022 03/06/2022 757A 4 Abrir Edição -
Lei 3.062 de 03 de junho de 2022 03/06/2022 757A 4 Abrir Edição -
Lei 3.058 de 03 de junho de 2022 03/06/2022 757A 4 Abrir Edição -
Lei 3.044 27/04/2022 732 4 Abrir Edição -
Lei 3.052 pt 1-mesclado 26/04/2022 731B 4 Abrir Edição -
Lei 3.053 26/04/2022 731B 4 Abrir Edição -
Lei 3.043 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.051 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.047 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.050 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.046 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.049 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.045 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.048 26/04/2022 731A 4 Abrir Edição -
Lei 3.042 2022 13/04/2022 726 4 Abrir Edição -
Lei n 3041 2022 - Subsidio Escolar 24/03/2022 714 4 Abrir Edição -
L 3034 Errata 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
L 3037 2022 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
L 3040 2022 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
L 3036 2022 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
L 3039 2022 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
L 3035 2022 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
L 3038 2022 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
Lei n 3034 2022 - Auxiliar Creche 16/03/2022 708B 4 Abrir Edição -
LEI N 3033 2022 16/03/2022 708A 4 Abrir Edição -
Scan20220309125443 09/03/2022 703 4 Abrir Edição -
Lei 3030 - Dispõe sobre a concessão de abono de ano novo para os funcionários públicos ds Câmara Municipal de Itirapina 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei nº 3.025 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei 3029 - Concede reajuste para recomposição de defasagem inflacionária do valor da diária do motorista do legislativo municipal fixado pela lei municipal nº 2968, de 24 de abril de 2020 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei nº 3.026 - Dispõe sobre a adequação da Lei de criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa - CMDPI, e autoriza a criação da conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, do fundo municipal dos direitos da pessoa ido 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei 3028 - Concede reajuste para recomposição da defasagem inflacionária anual dos vencimentos dos servidores do legislativo municipal de Itirapina, alterando os anexos VIII e IX da Lei Munciipal nº 2965, de 28 de abriel de 2020 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei 3031- Dispõe sobre a concessão de abono de ano novo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itirapina 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei 3027 - Revoga a Lei 2964, de 28 de abril de 2020, concede reajuste para recomposição da defasagem inflacionária anual ao fornecimento de crédito alimentação, através do cartão magnético, dos funcionários do legislativo municipal ativos 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Lei nº 3.022 - Estabelece o plano plurianual do município para o período de 2022 a 2025_organized 08/12/2021 645B 3 Abrir Edição -
Lei nº 3.021 - Inclui os anexos IV e V, alt. os ane. VI, VII e VIII e seus demons. da Lei de diretrizes orç. para o exerc. de 2022_organized 08/12/2021 645B 3 Abrir Edição -
Lei nº 3024- Dispõe sobre a adequação da lei de criação do Conselho Municipal da Assitência Social e do Fundo Municipal de assistência social 08/12/2021 645B 3 Abrir Edição -
Lei nº 3023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 08/12/2021 645B 3 Abrir Edição -
Lei 3018 2021- Institui no âmbito do município de Itirapina, política públcia para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno de espectro autista ( TEA) 02/12/2021 641A 3 Abrir Edição -
Lei 3017 2021-Institui no âmbito do município de Itirapina a inclusão das temáticas educação financeira e empreendedorismo nas escolas de ensino fundamental da rede municipal 02/12/2021 641A 3 Abrir Edição -
Lei 3016 2021- Institui o plano nacional de valorização da vida e a campanha denominada ' setembro amarelo' 02/12/2021 641A 3 Abrir Edição -
Lei 3019 2021- Atribui a denominação aos logradouros do Distrito de Itaqueri da Serra 02/12/2021 641A 3 Abrir Edição -
Lei nº 3020- Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 01/12/2021 640A 3 Abrir Edição -
Lei 3015- Institui no calendário oficial do município de Itirapina, o Desfile de Natal 21/10/2021 617 3 Abrir Edição -
Lei 3014- Dispoe sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e doenças raras 21/10/2021 617 3 Abrir Edição -
Lei 3012 - Inclui a campanha Agosto Lilás no calendário anual de festividades e eventos do município de Itirapina 20/10/2021 616 3 Abrir Edição -
Lei 3008 - Incluir no calendário anual de festividades e eventos do município de Itirapina o evento Luzes na fazendinha 20/10/2021 616 3 Abrir Edição -
Lei 3011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalemente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânico e inorgânicos classificados como aproveitáveis no Município de Itirapina 20/10/2021 616 3 Abrir Edição -
Lei 3010 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Itirapina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes 20/10/2021 616 3 Abrir Edição -
Lei 3013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude 20/10/2021 616 3 Abrir Edição -
Lei 3009 - Atribui denominação ao giratório do lado direito do trevo de acesso à Itirapina, localizado ao final da avenida Claudio Correa Porto 20/10/2021 616 3 Abrir Edição -
Lei 3007 - Dispõe sobre criação do Conselho dos Direitos da mulher 15/10/2021 613A 3 Abrir Edição -
Lei 3006 - Institui junto a Secretaria M. de Esportes e Lazer FAEAF 15/10/2021 613A 3 Abrir Edição -
Lei 3005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial 24/08/2021 583 3 Abrir Edição -
Lei 3004 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providêwncias 02/07/2021 554A 3 Abrir Edição -
Lei 3001 - Estabelece as diretrizes as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orcamentária do município de Itirapina, Estado de SP, para o exercício de 2022 02/07/2021 554A 3 Abrir Edição -
Lei 3002- Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 02/07/2021 554A 3 Abrir Edição -
Lei 3003 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de 30% nos valores mensais e serem pagos pelos concessionários de direito real de uso dos quiosques da praça 02/07/2021 554A 3 Abrir Edição -
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L 2998 2021- Altera a redação do parág. 3º do artigo 24, da Lei Municipal 2938, de 2 de julho de 2019 22/04/2021 510 3 Abrir Edição -
L 2997 2021 - Obrigatoriedade de Instituição de equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços públic 22/04/2021 510 3 Abrir Edição -
L 2990 2021 - Prefis 13/04/2021 505A 3 Abrir Edição -
L 2996 2021 - Uso Obrigatório de Máscara Facial 01/04/2021 500A 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.995.2021 - Concessão uso Barracão 30/03/2021 498B 3 Abrir Edição -
LEI 2991 - 30 DE MARÇO DE 2021 30/03/2021 498B 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.994.2021 - Ativida de Delegada - VISA 30/03/2021 498B 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.993.2021 - CACS-FUNDEB 30/03/2021 498B 3 Abrir Edição -
LEI 2992 - 30 DE MARÇO DE 2021 30/03/2021 498B 3 Abrir Edição -
Lei Municipal Vacina 15/03/2021 491A 3 Abrir Edição -
Lei Municipal Prefis 15/03/2021 491A 3 Abrir Edição -
L 2988 2021 - Convênio Pró Santa Casa 26/02/2021 482 3 Abrir Edição -
Lei nº 2987-2020 04/12/2020 435 2 Abrir Edição -
Lei nº 2986-2020 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 04/12/2020 435 2 Abrir Edição -
Lei nº 2981-2020 04/08/2020 351 2 Abrir Edição -
Lei nº 2980-2020 10/07/2020 332 2 Abrir Edição -
Lei nº 2976-2020 04/07/2020 328 2 Abrir Edição -
Lei nº 2978-2020 04/07/2020 328 2 Abrir Edição -
Lei nº 2977-2020 04/07/2020 328 2 Abrir Edição -
Lei nº 2971-2020 19/06/2020 320 2 Abrir Edição -
Lei nº 2970-2020 19/06/2020 320 2 Abrir Edição -
Lei nº 2969-2020 06/06/2020 313 2 Abrir Edição -
Lei nº 2958-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2965-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2961-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2968-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2957-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2964-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2960-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2967-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2963-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2959-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2966-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2962-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Lei nº 2956-2020 APAE 18/04/2020 282 2 Abrir Edição -
Lei nº 2956-2020 - APAE 18/04/2020 282 2 Abrir Edição -
Lei nº 2952-2019_compressed 11/12/2019 206 1 Abrir Edição -
Lei n° 2950-2019 28/11/2019 198 1 Abrir Edição -
Lei nº 2949-2019 28/11/2019 198 1 Abrir Edição -
Lei nº 2947-2019 09/11/2019 189 1 Abrir Edição -
LEI Nº 2948-2019 07/11/2019 187 1 Abrir Edição -
Lei nº 2944-2019 - COMPEDEC 23/10/2019 176 1 Abrir Edição -
Lei nº 2943-2019 23/10/2019 176 1 Abrir Edição -
Lei nº 2946-2019 23/10/2019 176 1 Abrir Edição -
Lei nº 2945-2019 23/10/2019 176 1 Abrir Edição -
lei nº 2942-2019 05/10/2019 165 1 Abrir Edição -
lei nº2941-2019 05/10/2019 165 1 Abrir Edição -
lei n 2940-19- Autoriza o aluguel para imóvel da APAE 17/08/2019 133 1 Abrir Edição -
Lei nº 2937-19 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2933-19 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2936-19 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2939-2019 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2935-19 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2938-2019 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2934-19 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Lei nº 2932-19 01/06/2019 82 1 Abrir Edição -
Lei nº 2931-19 01/06/2019 82 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.930-2019 - Concede Reajuste aos Servidores do Legislativo 30/05/2019 80 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.929-2019 - Concede Reajuste Diária motorista do Legislativo 30/05/2019 80 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.928-2019 - Cartão Alimentação Funcionários do Legislativo 29/05/2019 79 1 Abrir Edição -
Lei nº 2926-2019 16/05/2019 69 1 Abrir Edição -
Lei nº 2927-2019 16/05/2019 69 1 Abrir Edição -
Lei nº 2923-2019 07/05/2019 61 1 Abrir Edição -
Lei nº 2924-2019 Reajuste Salarial 07/05/2019 61 1 Abrir Edição -
Lei nº 2925-2019 07/05/2019 61 1 Abrir Edição -
Lei nº 2919-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Lei nº 2922-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Lei nº 2918-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Lei nº 2921-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Lei nº 2920-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Lei nº 2917-2019 - Plano de Saúde CMI 24/04/2019 50 1 Abrir Edição -
Lei nº 2916-19 16/04/2019 44 1 Abrir Edição -
Lei nº 2915-19 29/03/2019 32 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.912-2019 14/03/2019 21 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.914-2019 14/03/2019 21 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.913-2019 14/03/2019 21 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2535907.5 litros
  • Energia: 225414 Kw
  • Folhas A4: 5635350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

281.7675 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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