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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto Municipal nº 4.392-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2.700.000,00 04/12/2025 1535 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.393-2025 - REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DOS DOCENTES EDUCAÇÃO 03/12/2025 1534 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.391-2025 - EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FINAL DE ANO 02/12/2025 1533A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.390-2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁREAS AFETADAS DESASTRE 28/11/2025 1531 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.389-2025 - AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SERVIDORES MUNICIPAIS 28/11/2025 1531 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.388-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 26/11/2025 1529 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.387-2025 - INSTITUI A AGENDA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 19/11/2025 1526A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.383-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 70 MIL CAMARA 19/11/2025 1526A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.386-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/11/2025 1526A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.385-2025 - DIREITOS EDEVERES USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS 19/11/2025 1526A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.384-2025 - AVALIAÇÃO PROBATÓRIO, RESPONSABILIDADES E TERMO CONSCIENTIZAÇÃO 19/11/2025 1526A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.382-2025 - PONTO FACULTATIVO 11/11/2025 1520 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.381-2025 - DISPÕE 05/11/2025 1517 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.379- 2025 - servidores dirigirem veículos 04/11/2025 1516 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.380-2025 - ATUALIZA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE E PAD 03/11/2025 1515 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.378-2025 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL AVENIDA CINCO, ... 28/10/2025 1511 7 Abrir Edição -
ERRATA DECRETO MUNICIPAL Nº 4.377-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 22/10/2025 1508 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.377-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/10/2025 1507 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.376-2025 - MEMBROS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO BENS IMÓVEIS 17/10/2025 1506A 7 Abrir Edição -
decreto 4.375.2025 09/10/2025 1501 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.374-2025 - MEMBROS CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 07/10/2025 1499 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.372-2025 - DIRETRIZES PARCERIA ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL 07/10/2025 1499 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.373-2025 - PONTO FACULTATIVO 27 DE OUTUBRO DIA SERVIDOR PUBLICO 07/10/2025 1499 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.370-2025 - MEMBROS COMISSÃO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 06/10/2025 1498A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.369-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA 250.000,00 29/09/2025 1494 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.366 ASSINADO 25/09/2025 1493 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.365 ASSINADO 25/09/2025 1493 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.368 ASSINADO 25/09/2025 1493 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.367 ASSINADO 25/09/2025 1493 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.365-2025 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO 16/09/2025 1487 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.363-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/09/2025 1486 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.364-2025 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR TRANSPOSIÇÃO 15/09/2025 1486 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.362-2025 - MEMBROS CONSELHO ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL FUNDEB 11/09/2025 1484 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.361-2025 - MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DEFESA MEIO AMBIENTE 10/09/2025 1483 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.359-2025 - COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS IMÓVEIS 04/09/2025 1479 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.358-2025 - MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 04/09/2025 1479 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.357-2025 - MEMBROS COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS IMÓVEIS (CABI) 04/09/2025 1479 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.360-2025 - MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DEFESA MEIO AMBIENTE 04/09/2025 1479 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.352-2025 - CONSELHO REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 25/08/2025 1471 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.356 ASSINADO 22/08/2025 1470 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.355 ASSINADO 22/08/2025 1470 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.351-2025 - ELEVAÇÃO DO VALOR AUTORIZADO PELA LEI 3.217-25 20/08/2025 1468 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.349 - 2025 - Pregoeiros oficiais - Equipe de Apoio 13/08/2025 1463A 7 Abrir Edição -
DECRETO 4.350 ASSINADO 13/08/2025 1463 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.348-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/08/2025 1460 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.344-2025 - CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05/08/2025 1458 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.345-2025 - NOMEAÇÃO MESA DIRETORA CONSELHO DIREITOS DA MULHER (CMDM) 04/08/2025 1457 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.347-2025 - ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS NO BROA PEDÁGIO BALNEÁRIO 04/08/2025 1457 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.346-2025 - MODIFICA FONTES RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO 04/08/2025 1457 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.343-2025 - REGULAMENTA ATESTADOS MÉDICOS, DECLARAÇÃO, MOTIVOS PARTICULARES 25/07/2025 1452 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.342-2025 - COMISSÕES SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SMADS 24/07/2025 1451B 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.341-2025 - ABERTURA CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO 17/07/2025 1447A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.339 - 2025 - Parcelamento Dívida Ativa - Atualizado 14/07/2025 1444 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.340-2025 - INDICA O COMDEMA PARA ELABORAÇÃO PLANO MUNICIPAL 10/07/2025 1442 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.338-2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICO IMOVEL AVENIDA UM, N. 126, CENTRO 08/07/2025 1441 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.337-2025 - AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SERVIDORES PÚBLICOS 07/07/2025 1440 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.336-2025 - MEMBROS CONSELHO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 30/06/2025 1436 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.335-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 30/06/2025 1436 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.334-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 30/06/2025 1436 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.333-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/06/2025 1436 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.332-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 24/06/2025 1432 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.331-2025 - REAJUSTA OS PREÇOS PEDÁGIO MUNICIPAL 24/06/2025 1432 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.328-2025 - MODIFICA FONTES DE RECURSOS E CÓDIGOS 23/06/2025 1431 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.327-2025 - AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PELOS SERVIDORES 23/06/2025 1431 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.330-2025 - MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE 23/06/2025 1431 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.329-2025 - REAJUSTA OS PREÇOS DO PEDÁGIO MUNICIPAL 18/06/2025 1430 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.326-2025 - MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE CMS 16/06/2025 1428 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.325-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/06/2025 1426 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.324-2025 - CONVOCA PRÉ-CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2025 1424A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.324-2025 - CONVOCA A PRÉ-CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2025 1424 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.323-2025 - MODIFICA FONTES DE RECURSOS E CÓDIGOS 09/06/2025 1424 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.322-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 20 DE JUNHO 06/06/2025 1423A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.321-2025 - REGULAMENTAÇÃO PADRONIZAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS 05/06/2025 1422 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.319-2025 - UTILIZAÇÃO VEÍCULOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS 05/06/2025 1422 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.320-2025 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO RESERVA DO BROA 03/06/2025 1420 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.318-2025 - DENOMINA PRAÇA DOS OITIS BROA 03/06/2025 1420 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.317-2025 - PREÇOS COBRADOS NA PORTARIA BALNEÁRIO BROA 02/06/2025 1419 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.316-2025 - UTILIZAÇÃO VEÍCULOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS 29/05/2025 1418 7 Abrir Edição -
Decreto nº 44.315-2025 - UTILIZAÇÃO VEÍCULOS PELOS SERVIDORES 26/05/2025 1416 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 4.314-2025 - MESA DIRETORA CONSELHOS DIREITOS PESSOA IDOSA 20/05/2025 1413 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.312-2025 - MEMBROS CONSELHO DIREITOS DA MULHER 15/05/2025 1410 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.313-2025 - COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS IMÓVEIS 15/05/2025 1410 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.311-2025 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, PONTO FOCAL LICITAÇÃO 09/05/2025 1406 7 Abrir Edição -
Dcereto nº 4.309-2025 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08/05/2025 1405 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.310-2025 - PROCEDIMENTOS DIVIDA ATIVA RESOLUÇÃO 547 CNJ 08/05/2025 1405 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.308-2025 - DESIGNA MEMBROS COMTUR 06/05/2025 1403A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.307-2025 - CONCEDE BENEFÍCIOS DA LEI 3.220-25 30/04/2025 1401A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.305-2025 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 30/04/2025 1401 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.306-2025 - CONVOCA CONFERÊNCIA PESSOA IDOSA 30/04/2025 1401 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.304-2025 - PREÇOS COBRADOS PEDÁGIO BROA 29/04/2025 1400 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.303-2025 - CMDPI 25/04/2025 1398 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.302-2025 - PONTO FACULTATIVO 25/04/2025 1398 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.299-2025 - PLANO ARBORIZAÇÃO URBANA 24/04/2025 1397 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.299-2025 - PLANO ARBORIZAÇÃO URBANA 23/04/2025 1396 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.301-2025 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/04/2025 1396 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.297 - 2025 assinado 17/04/2025 1394 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.298-2025 - Prorrogação Concurso 16/04/2025 1393 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.296 - 2025 15/04/2025 1392 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.295-2025 - Abertura crédito adicional suplementar loa 10/04/2025 1390 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.294 - assinada 09/04/2025 1389 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.292 - assinada 09/04/2025 1389 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.293 - 2025 - assinado 08/04/2025 1388 7 Abrir Edição -
Decreto assinado 03/04/2025 1385 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.288-2025 - Abertura Crédito Especial 565.500,06 11/03/2025 1372A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.287-2025 - Abertura Crédito Especial 2.086.754,23 11/03/2025 1372A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.286-2025 11/03/2025 1372 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.285 - 2025 07/03/2025 1370 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.284 - 2025 07/03/2025 1370 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.278 - 2025 - Regulamenta o Domicílio eletronico 26/02/2025 1365 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.283-2025 - REPRESA BROA 25/02/2025 1364 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.282 - 2025 25/02/2025 1364 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.281 - 2025 - SNA 24/02/2025 1363 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.280 - 2025 - servidores dirigirem veículos 20/02/2025 1361 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.279 - 2025 19/02/2025 1360A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.277 - 2025 - Comissão de Sindicância assinado 18/02/2025 1359 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.275-2025 - SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO CARNAVAL 2025 17/02/2025 1358 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.276-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2025 17/02/2025 1358 7 Abrir Edição -
Decreto 4.273 13/02/2025 1356 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.274-2025 - abertura crédito transposição educação 12/02/2025 1355 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.272-2025 - Criação Grupo de Acompanhamento Plano de Saneame... 07/02/2025 1352A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.271 - 2025 - Conselho de Proteção e Defesa Civil assinado 07/02/2025 1352 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.270-2025 - Proibição Acesso Represa Broa 31/01/2025 1347 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.269-2025 - abertura de crédito adicional suplementar 30/01/2025 1346 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.267-2025 - Critérios concessão transporte escolar 30/01/2025 1346 7 Abrir Edição -
D6091G~N 27/01/2025 1343A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.266-25 - modifica as fontes de recursos e códigos de aplicação 27/01/2025 1343 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.265 - 2025 - Educação ambiental Modificado (1) 24/01/2025 1342A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 4.264- regulamenta o estacionamento nas repartições públicas municipais 08/01/2025 1330 7 Abrir Edição -
Decreto 4.263-2024 - autorizados a dirigir 27/12/2024 1325A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.262-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 27/12/2024 1325 6 Abrir Edição -
Lei nº 3.213 - 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃ... 20/12/2024 1323 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.261-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/12/2024 1322 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.256 - 2024 - PGV PLANTA GENÉRICA 17/12/2024 1320 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.255-2024 - VALORES TAXA DE COLETA DE LIXO 17/12/2024 1320 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.258 - 2024 - CIP CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 17/12/2024 1320 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.257 - 2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUP... 17/12/2024 1320 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.260 - 2024 - EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS... 17/12/2024 1320 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.259 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR assinado 16/12/2024 1319 6 Abrir Edição -
Decreto 4.254-2024 - PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS NA PORTARIA DO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO 11/12/2024 1317 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.248 - 2024 - SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJ... 10/12/2024 1316 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.253-2024 - autoriza dirigir veículos oficiais 09/12/2024 1315 6 Abrir Edição -
decreto 4.252-24 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Decreto 4.251-2024 04/12/2024 1313 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.249 - 2024 - MODIFICA FONTES DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLIC... 02/12/2024 1311 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.250 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL S... 02/12/2024 1311 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.247 - 2024 - EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FINAL DE A... 22/11/2024 1305 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.245 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 21/11/2024 1304 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.243 - 2024 - Simplificação do processo aprovação projetos e... 21/11/2024 1304 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.242 - 2024 - ALTERAÇÃO DE MEMBROS COMISSÃO VIVA LEITE 21/11/2024 1304 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.246 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇ... 21/11/2024 1304 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.244 - 2024 - PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS (00000002) 18/11/2024 1302A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.241 - 2024 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 14/11/2024 1301 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.240 - 2024 - Autoriza os servidores públicos municipais a dirigirem veículos oficiais 14/11/2024 1301 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.239 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/11/2024 1301 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.238 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO ALDIR BLANC 11/11/2024 1299 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.236 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/11/2024 1297 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.234 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA 06/11/2024 1296A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.237 - 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 06/11/2024 1296 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.235 - 2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO 04/11/2024 1294A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 4.233 - 2024 - Ponto facultativo dia do servidor público 23/10/2024 1287A 6 Abrir Edição -
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Decreto n° 4.071.2023 - nomeia membros de comissão especial de concurso público n° 001.2023 28/07/2023 1008A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.070.2023- abertura de credito adicional suplementar 25/07/2023 1005A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.069.2023 - ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 DE JULHO DE 2023 E 02 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2023 1003A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.065.2023 - dispõe sobre a gestão de frota de veículos oficiais no âmbito da administração direta minicipal 14/07/2023 999 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.067.2023 - dispõe sobre elevação do valor autorizado pela lei n° 3.110 de 18 de janeiro de 2023, para abertura de crédito adicional especial 13/07/2023 998A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.066.2023 - dispõe sobre a elevação do valor autorizado pela lei n° 3.111 de 15 de fevereiro de 2023, para abertura de crédito adicional especial 13/07/2023 998A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.063.2023 - nomeia membros do conselho municipal da assistência social 10/07/2023 996 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.064.2023 - CMDPI 10/07/2023 996 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.062.2023 - convoca a XIII conferência Municipal de Assistência Social 07/07/2023 995A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.061.2023 - regulamenta a aplicação da LGPD 03/07/2023 992A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.060.2023- abertura de crédito adicional suplementar 27/06/2023 988 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.058.2023 - modifica fontes de recursos e códigos de aplicação no orçamento vigente 26/06/2023 987A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.057.2023 - prorroga o prazo de alidade do concurso publico n° 002.2019 26/06/2023 987A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.055.2023 - abertura de crédito suplementar por transposição 22/06/2023 985A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.056.2023 - institui a comissão de avaliação de bens imóveis 19/06/2023 983A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.054.2023 - autoriza a utilização de veículos 19/06/2023 983 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.053.2023 - comissão de gerenciamento - Lei Paulo Gustavo 19/06/2023 983 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.052.2023 - membros comissão permantente de sindicância 05/06/2023 978 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.051.2023 - abertura de crédito adicional especial 02/06/2023 977A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.050.2023 - abertura de crédito adicional suplementar 02/06/2023 977A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.049.2023 - nomeia os membros de comissão especial de concurso público n° 001.2023 30/05/2023 974 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.048.2023 - nomeia membros de comissão especial de Concurso Público n° 001.2023. 29/05/2023 973 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.047 - Nomeia Membros da Comissão Sindicante 26/05/2023 972 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.046.2023 - CME 18/05/2023 966A 5 Abrir Edição -
Decreto 4.044.2023 - CMS 12/05/2023 962A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.043.2023 - Abertura de crédito suplementar por transposição no valor de R$ 35.000,00 12/05/2023 962A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.045.2023 - Ponto facultativo nas reparições municipais nos dias 09 e 12 de junho de 2023 12/05/2023 962A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.042.2023 - abertura de crédito adicional suplementar 11/05/2023 961A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.040.2023 - Comissão concurso publico n° 001.2023 08/05/2023 958A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.041.2023 - CMDM 08/05/2023 958A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.038.2023 - CMS 27/04/2023 952A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.039.2023 - COMISSÃO SINDICÂNCIA 25/04/2023 950B 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.037.2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL 24/04/2023 949A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.010.2023 - Readaptação 24/04/2023 949 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.036.2023 - abertura de crédito adicional suplementar 17/04/2023 945A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.035.2023 - abertura de crédito adicional suplementar 14/04/2023 944A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 4.034.2023 - COMTUR 13/04/2023 943A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.033.2023 - CMDM 13/04/2023 943 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.032.2023 - modifica fontes de recursos e codigos de aplicação no orçamento vigente 12/04/2023 942 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.031.2023 - COMTUR 10/04/2023 941A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.030.2023 - abertura de credito adicional suplementar 10/04/2023 941A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.029.2023 - designação de ordenador de despesas 05/04/2023 939A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.028.2023- abertura de crédito adicional suplementar 04/04/2023 938A 5 Abrir Edição -
Decreto n°4.027.2023 - modifica fontes de recurso e códigos de aplicação 31/03/2023 936A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.026.2023 - CMAE 31/03/2023 936A 5 Abrir Edição -
Decreto 4.024.2023 30/03/2023 935A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.017.2023 24/03/2023 932A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.023.2023 23/03/2023 931A 5 Abrir Edição -
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Decreto n.º 4019.2023 20/03/2023 928A 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 4018.2023 20/03/2023 928A 5 Abrir Edição -
Decreto 4.016.2023 - FUNDEB 14/03/2023 924 5 Abrir Edição -
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Decreto n° 4.008.2023 23/02/2023 911A 5 Abrir Edição -
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Decreto n° 4.004 14/02/2023 906A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.003.2023 03/02/2023 899 5 Abrir Edição -
Decreto n°3.999.2023 02/02/2023 898 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.002.2023 01/02/2023 897A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 3.998.2023 31/01/2023 896A 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.000.2023 31/01/2023 896 5 Abrir Edição -
Decreto n° 4.001.2023 30/01/2023 895A 5 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.992.2023 04/01/2023 881 5 Abrir Edição -
3989-22 - Crédito Suplementar - Folha Pgto. 27/12/2022 878A 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.940 14/09/2022 817C 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.916 26/07/2022 787A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.915 26/07/2022 787A 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3910 19/07/2022 782A 4 Abrir Edição -
Decretos nº 3909 19/07/2022 782A 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3907 14/07/2022 780 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3908 14/07/2022 780 4 Abrir Edição -
Errata decreto 13/07/2022 779 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3906 13/07/2022 779 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.903 11/07/2022 777 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.902 11/07/2022 777 4 Abrir Edição -
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Lei 3.054.22 - Desenvolve - SP 02/06/2022 756C 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3887 - Dispõe sobre a abertura crédito adicional suplementar e dá outras providências 02/06/2022 756A 4 Abrir Edição -
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2022 01.062022 01/06/2022 755C 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3881-22 - Modifica fontes de recursos e códigos de aplicação no orçamento vigente 24/05/2022 750A 4 Abrir Edição -
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Decreto 3.870 05/05/2022 738 4 Abrir Edição -
Decreto 3869 05/05/2022 738 4 Abrir Edição -
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Decreto feriado 19/04/2022 729 4 Abrir Edição -
Decreto n 3865.22 - Suplementação 18/04/2022 728B 4 Abrir Edição -
Decreto n 3866.22 - Suplementação - FECOP 18/04/2022 728B 4 Abrir Edição -
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Decreto n 3860.22 - Suplementação - FECOP 18/04/2022 728A 4 Abrir Edição -
Decreto 3859 18/04/2022 728 4 Abrir Edição -
decreto 3.863 11/04/2022 724 4 Abrir Edição -
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Decretos 07/04/2022 722 4 Abrir Edição -
Decreto 06/04/2022 721 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3858 2022 - Adicional Especial 24/03/2022 714A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3856 2022 - Máscaras 22/03/2022 712A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.857 - 2022 - Carta Usuário 21/03/2022 711A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3855 2022 - Revogação Decreto 3853 21/03/2022 711 4 Abrir Edição -
Decreto n 3852 2022 - L 3038 2022 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
Decreto n 3851 2022 - L 3037 2022 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
Decreto n 3854 2022 - L 3040 2022 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
Decreto n 3850 2022 - L 3036 2022 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
Decreto n 3853 2022 - L 3039 2022 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
Decreto n 3849 2022 - L 3035 2022 17/03/2022 709A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3847- Altera nome quadra e para Praça Esportiva 09/03/2022 703 4 Abrir Edição -
Decreto 08/03/2022 702 4 Abrir Edição -
Scan20220307151406 07/03/2022 701A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3846- Pandemia COVID 24/02/2022 696B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3845- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 24/02/2022 696A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3844 - Modifica fonte de recursos 23/02/2022 695A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3843 - abertura de crédito 23/02/2022 695 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3842 - Designa membros para compor o Conselho Munciipal de Turismo - COMTUR de Itirapina 21/02/2022 693B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3835- Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal pela infância (PMPI) disciplina a Comissão de avaliação pelo município 21/02/2022 693A 4 Abrir Edição -
Decretos 09/02/2022 686A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3836 - Modifica Fontes de Recursos 08/02/2022 685A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.834 25/01/2022 675A 4 Abrir Edição -
Decreto nº3832- Institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais -Esocial, e disciplina o cumprimento da atualiazação obrigatória de dados cadast, dos servidores púb 25/01/2022 675 4 Abrir Edição -
Decreto 3.831 de 21 de janeiro de 2022 - Dispoe sobre a correção dos valores dos sala 21/01/2022 673 4 Abrir Edição -
Decreto 3.830 de 21 de janeiro de 2022 - Institui medidas de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências correlatas 21/01/2022 673 4 Abrir Edição -
Decreto 3.833 de 21 de janeiro de 2022 que prorroga a situação de calamidade pública no município de itirapina para efeito de enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus 21/01/2022 673 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3829 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 19/01/2022 671 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3828 - Modifica fontes de recursos e códigos de aplicação no orçamento vigente 18/01/2022 670 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3827 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 17/01/2022 669 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3826 - Nomeia e substitui membros da Comissão Especial de Concurso Público nº 001 2021 13/01/2022 667A 4 Abrir Edição -
Decreto 3.825 07/01/2022 663A 4 Abrir Edição -
Decretos nº 3.821 - 3.822 e 3.823 29/12/2021 658 3 Abrir Edição -
Decreto 3820 - Estabelece os preços públicos cobrados na Portaria do Balneário Santo Antonio (represa do Broa) para ingresso de veículos automotores e estacionamento para os dias 30 e 31 de dezembro de 2021, e dia 1 janeiro 2022 28/12/2021 657 3 Abrir Edição -
Decreto 3819 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente - comdema, do município de Itirapina, Estado de São Paulo, para mandato de um ano 27/12/2021 656 3 Abrir Edição -
Decreto 3818 - Reajusta os preços do Pedágio Municipal instalado na rodovia municipal Dr. Fernando de Arruda Botelho 27/12/2021 656 3 Abrir Edição -
Decreto 3817 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.816 de 22 de dezembro de 2021 22/12/2021 654A 3 Abrir Edição -
Decreto 3815- Conselho de usuarios de Servviços Públicos 17/12/2021 652B 3 Abrir Edição -
Decreto 3814- Expediente facultativo 14/12/2021 649 3 Abrir Edição -
Decreto 3813- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 13/12/2021 648A 3 Abrir Edição -
Decreto 3812- Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Amparo ao Esporte e atividade física 13/12/2021 648 3 Abrir Edição -
Decreto 3811- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências 09/12/2021 646B 3 Abrir Edição -
Decreto 3810 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/12/2021 645A 3 Abrir Edição -
Decreto 3809 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 06/12/2021 643A 3 Abrir Edição -
Decreto 3808 - Regulamenta a Lei nº 14 133, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Itirapina 06/12/2021 643A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3807 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 02/12/2021 641A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3806 - Cancela as festividades do poder público municipal de Itirapina referentes ao Ano Novo e Carnaval 2022 01/12/2021 640A 3 Abrir Edição -
Decreto 3805- Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 002 2019, de que tratam os editais 01, 02 e 03, nos termos que menciona 26/11/2021 637A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3804 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 26/11/2021 637 3 Abrir Edição -
Decreto 3803 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 24/11/2021 635A 3 Abrir Edição -
Decreto 3802 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 23/11/2021 634A 3 Abrir Edição -
Decreto 3801 - Institui a comissão de seleção, a comissão de monitoramento e avaliação e designa o gestor da parceira, no âmbito da política da secretaria municipal da Saúde, no município de Itirapina 22/11/2021 633B 3 Abrir Edição -
Decreto 3800 - Regulamenta o processo de atribuição de aulas dos docentes do quadro do Magistério Público Municipal de Itirapina para o ano letivo de 2022, e dá outras providências 22/11/2021 633A 3 Abrir Edição -
Decreto 3799 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, para o biênio 2021 2023 22/11/2021 633A 3 Abrir Edição -
Decreto 3798 - Dispõe sibre a suspensão dos prqzoa de validade dos concursos públicos no município de Itirapina, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 17/11/2021 630 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3797 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 16/11/2021 629A 3 Abrir Edição -
Decreto 3796 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM para o biênio 2021 2023 10/11/2021 626A 3 Abrir Edição -
Decreto 3795 - Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde 10/11/2021 626 3 Abrir Edição -
Decreto 3794- Nomeia os membros da Comissão Especial de concurso público nº 0001 2021 e dá outras providências 10/11/2021 626 3 Abrir Edição -
Decreto 3793 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2021 624 3 Abrir Edição -
Decreto 3792- Institui medidas de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia COVID 19 04/11/2021 623 3 Abrir Edição -
Decreto 3791- Designa os membros para compor o Conselho Municipal do Turismo- COMTUR de Itirapina, para cumprirem o restante do mandato correspondente ao biênio 2020 2022 28/10/2021 621 3 Abrir Edição -
Decreto 3790- Institui medidas de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID 19 28/10/2021 621 3 Abrir Edição -
Decreto 3789 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 22/10/2021 618 3 Abrir Edição -
Decreto 3788- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por transposição no valor de 103.239,00 22/10/2021 618 3 Abrir Edição -
Decreto 3787 - Designa membros para compor a Comissãi Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, do Município de Itirapina 21/10/2021 617 3 Abrir Edição -
Decreto 3786, de 20 de Outubro de 2021 Abertura de credito especial 20/10/2021 616A 3 Abrir Edição -
Decreto 3785- Modifica fontes de recursos e códigos de aplicação no orçamento vigente 19/10/2021 615 3 Abrir Edição -
Decreto 3784- Crédito suplementar 19/10/2021 615 3 Abrir Edição -
Decreto 3782- Autoriza a utilização de veículos pelos servidores públicos municipais relacioanados, e dá outras providências 19/10/2021 615 3 Abrir Edição -
Decreto n 3783 2021 - Ponto Facultativo 01 de outubro 15/10/2021 613A 3 Abrir Edição -
Decreto 3781 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 04/10/2021 608A 3 Abrir Edição -
Decreto 3778 - Nomeia os membros do conselho municipal do meio ambiente - COMDEMA, do município de Itirapina 29/09/2021 605A 3 Abrir Edição -
Decreto 3777- Decreta facultativo o ponto nas repartiçoes no dia 11 de outubro de 2021 29/09/2021 605A 3 Abrir Edição -
Decreto 3780- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplemntar 29/09/2021 605A 3 Abrir Edição -
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Decreto 3776 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 5000 m2 que integra o imóvel objeto da matrícula 75 028 27/09/2021 603A 3 Abrir Edição -
Decreto 3775 - Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 24/09/2021 601A 3 Abrir Edição -
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Decreto 3372 - Nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural- CMDR de Itirapina, para o biênio 2021 2023 17/09/2021 596 3 Abrir Edição -
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Decreto 3768 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 13/09/2021 592 3 Abrir Edição -
Decreto 3767- Institui medidas transitórias de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID 19 13/09/2021 592 3 Abrir Edição -
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Decreto 3766 - Regulamenta novas normas de acesso a represa do Lobo (Broa), com relação a circulação de pessoas nas áreas públicas, e quanto às atividades náuticas, antes as medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID 19 13/09/2021 592 3 Abrir Edição -
Decreto 3769- Dispõe sobre a elevação do valor autorizado pela Lei nº 2991 de 30 de março de 2021, para abertura de crédito adicional especial 13/09/2021 592 3 Abrir Edição -
Decreto n 3765 2021 - Ponto Facultativo 06 de setembro 30/08/2021 586 3 Abrir Edição -
Decreto 3764- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 25/08/2021 584 3 Abrir Edição -
Decreto 3763- Institui a comissão de avaliação de bens imóveis para realizar os procedimentos de avaliação, reavaliação, depreciação dos bens imóveis no município de Itirapina, e dá outras providências 25/08/2021 584 3 Abrir Edição -
Decreto 3761 - Institui medidas transitórias de caráter excepcional , destinadas ao enfretamento da pandemia de COVID 19, e dá outras providências correlatas 20/08/2021 581 3 Abrir Edição -
Decreto 3762 - Regulamenta novas normas de restrições na represa do Lobo (Broa), com relação a circulação de pessoas nas áreas públicas, e q, às atividades náuticas, ante as medidas transitórias de caráter excepcional, destinadas ao covid 20/08/2021 581 3 Abrir Edição -
Decreto 3760 - Dispõe sobre elevação do valor autorizado pel 2991 de 30 de março de 2021, para abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica 16/08/2021 578 3 Abrir Edição -
Decreto 3759- Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial, equipe de apoio e ponto focal administratvo, para realização de licitação modalidade de pregão, no âmbito da adm pública municipal 16/08/2021 578 3 Abrir Edição -
Decreto 3758- Designa os servidores públicos municipais integrantes da comissão permanente de licitações e de ponto focal administrativo 16/08/2021 578 3 Abrir Edição -
Decreto 3757- Designa os membros para compor o Conselho Municipal do Turismo COMTUR de Itirapina, para cumpirem o restante do mandato correspondente ao biênio 2020 2022 09/08/2021 575 3 Abrir Edição -
Decreto 3756 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente - COMDEMA, do município de Itirapina, Estadi de São Paulo, para mandato de um ano 05/08/2021 573A 3 Abrir Edição -
Decreto 3754 - Institui a comissão de estudos visando a elaboração de minuta de projeto de Lei da Reforma administrativa do município de Itirapina 30/07/2021 571A 3 Abrir Edição -
Decreto 3755 - Dispõe sobre elevação do valor autorizado pela Lei nº 2991 de 30 de março de 2021, para abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica 30/07/2021 571A 3 Abrir Edição -
Decreto 3753 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por transposição no valor de 31.592,00 27/07/2021 568A 3 Abrir Edição -
Decreto 3752 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 26/07/2021 567A 3 Abrir Edição -
Decreto 3751- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 22/07/2021 565 3 Abrir Edição -
Decreto 3750 - Autoriza o pagamento de insalubridade para os servidores públicos m. que atuam diret. nos proc. de saúdeao combate do coronavírus 12/07/2021 559B 3 Abrir Edição -
DIHUM1~I 08/07/2021 558A 3 Abrir Edição -
Decreto 3748 - Institui medidas transitórias de caráter excepcional, destinadas ao enfretamento da Pandemia de COVID 19 08/07/2021 558A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3746 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 07/07/2021 557A 3 Abrir Edição -
Dcecreto n 3747 - Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 07/07/2021 557A 3 Abrir Edição -
Decreto 3745 - Modifica fontes de recursos e códigos de aplicação no orçamento vigente 06/07/2021 556 3 Abrir Edição -
Decreto 3743 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras provicências 05/07/2021 555 3 Abrir Edição -
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Decreto CRC 30/03/2021 498A 3 Abrir Edição -
Decreto comissão 30/03/2021 498A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3704 2021 - Crédito Adicional SMEC 30/03/2021 498A 3 Abrir Edição -
Decreto equipe de apoio 30/03/2021 498A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3703 2021 - Modifica Fontes de Recursos vigente 29/03/2021 497A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3702 2021 - Abertura de Crédito Adicional - Saúde e F 23/03/2021 496B 3 Abrir Edição -
Decreto n 3701 2021 - Designa Menbros Conselho M. de Educação - 23/03/2021 496A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3700 2021 - Abertura de Crédito Adicional - Saúde e F 22/03/2021 495A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3699 2021 - Altera Disp. no Artigo 1º Decreto Municip 19/03/2021 494A 3 Abrir Edição -
Decreto Pandemia 15/03/2021 491A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3694 2021 - Ponto Facultativo 12/03/2021 490 3 Abrir Edição -
Decreto n 3690 2021 - Comissão Patrimonio 05/03/2021 487B 3 Abrir Edição -
Decreto n 3693 2021 - Utilizar veiculo frota 05/03/2021 487B 3 Abrir Edição -
Decreto n 3692 2021 - Credito Fehidro 05/03/2021 487B 3 Abrir Edição -
Decreto n 3691 2021 - Fase Vermelha 05/03/2021 487A 3 Abrir Edição -
Decreto m 3688 2021 - Responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente 03/03/2021 485 3 Abrir Edição -
Decreto 3687 2021 - Correção de Salários 03/03/2021 485 3 Abrir Edição -
Decreto n 3689 2021 - Abertura de Credito 03/03/2021 485 3 Abrir Edição -
Decreto n 3684 2021 - Modificação de fontes 26/02/2021 482 3 Abrir Edição -
Decreto n 3683 2021 - Utilização de Veículos 26/02/2021 482 3 Abrir Edição -
Decreto n 3686 2021 - Trabalhadores afastados 26/02/2021 482 3 Abrir Edição -
Decreto n 3685 2021 - Fase Amarela 26/02/2021 482 3 Abrir Edição -
Decreto n 3682 2021 - Afastamento Grupo de Risco 22/02/2021 480A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3681 2021 - Altera o Decreto 3655 2020 17/02/2021 478 3 Abrir Edição -
Decreto n 3680 2021 - Suplementação 17/02/2021 478 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 3680 2021 - Suplementação 16/02/2021 477 3 Abrir Edição -
Decreto n 3679 2021 - Modifica Fontes de Recursos 09/02/2021 476 3 Abrir Edição -
Decreto n 3678 2021 - Suplementação de crédito adicional -Saúde 08/02/2021 475 3 Abrir Edição -
Decreto n 3677 2021 - Autoriza Dirigir veículos da Frota 08/02/2021 475 3 Abrir Edição -
Decreto n 3676 2021 - Revoga as Disposições na Fase Laranja - Errata 08/02/2021 475 3 Abrir Edição -
Decreto n 3674 2021 - Revoga as Disposições na Fase Laranja 05/02/2021 473A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3675 2021 - Disciplina a Retomada das Atividades Escolares presenciais nos estabelecimentos de Ensino no Município 05/02/2021 473A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3673 2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito 01/02/2021 469A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3672 2021 - Designa Membros do FUNDEB 29/01/2021 468A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3670 2021 - Altera Disp. Art. 9 do decreto municipl 3669 de 22 de janeiro de 2021 29/01/2021 468 3 Abrir Edição -
Decreto n 3667 2021 - Diciplina o uso de aparelhos Ceculares 20/01/2021 462 3 Abrir Edição -
Decreto n 3666 2021 18/01/2021 460A 3 Abrir Edição -
Decreto n 3665 2021 11/01/2021 456 3 Abrir Edição -
Decreto n 3664 2021 11/01/2021 456 3 Abrir Edição -
Decreto n 3663 2021 11/01/2021 456 3 Abrir Edição -
Decreto n 3662 2021 11/01/2021 456 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal 06 01 2021 06/01/2021 454 3 Abrir Edição -
Decreto n 3660 01 01 2021 01/01/2021 452 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3659-2020 29/12/2020 451 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3658-2020 24/12/2020 450 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3657-2020 24/12/2020 450 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3656-2020 24/12/2020 450 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3655 - 2020 24/12/2020 450 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3654-2020 23/12/2020 449 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3653-2020 18/12/2020 446A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3652-2020 16/12/2020 444 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3651-2020 15/12/2020 443 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3650-2020 12/12/2020 441 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.649 09/12/2020 438 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3648-2020 04/12/2020 435 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3647-2020 02/12/2020 433 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3643-2020 24/11/2020 428 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3940-2020 05/11/2020 416A 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3634-2020 23/10/2020 409A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3633-2020 16/10/2020 404A 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3631-2020 - Fase verde 10/10/2020 401 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3629-2020 09/10/2020 400A 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3625-2020 07/10/2020 398 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3626-2020 07/10/2020 398 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3624-2020 03/10/2020 397 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3622-2020 02/10/2020 396A 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3592-2020 04/08/2020 351 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3585-2020 17/07/2020 337 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3583-2020 16/07/2020 336 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3582-2020 16/07/2020 336 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3580-2020 13/07/2020 334 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3581-2020 13/07/2020 334 2 Abrir Edição -
Lei nº 2979-2020 09/07/2020 331 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3579-2020 02/07/2020 327 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3578-2020 01/07/2020 326 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3577-2020 01/07/2020 326 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3574-2020 26/06/2020 323 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3575-2020 26/06/2020 323 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3573-2020 19/06/2020 320 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3572-2020 19/06/2020 320 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3571-2020 18/06/2020 319 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3570-2020 13/06/2020 316 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3569-2020 06/06/2020 313 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3568-2020 05/06/2020 312 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3566-2020 05/06/2020 312 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3567-2020 05/06/2020 312 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3565-2020 03/06/2020 310 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3563-2020 31/05/2020 308 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3564-2020 31/05/2020 308 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3562-2020 29/05/2020 306 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3561-2020 29/05/2020 306 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3560-2020 27/05/2020 304 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3559-2020 27/05/2020 304 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3558-2020 22/05/2020 302 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3557-2020 12/05/2020 294 2 Abrir Edição -
Decreto nº3556-2020 08/05/2020 291 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3555-2020 01/05/2020 288 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3553-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3554-2020 30/04/2020 287 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3552-2020 24/04/2020 284 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3551-2020 24/04/2020 284 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3550-2020 Retorno das atividades administrativas 18/04/2020 282 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3549-2020 15/04/2020 279 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3548-2020 11/04/2020 278 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3547-2020 08/04/2020 276 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3546-2020 04/04/2020 275 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3545-2020 02/04/2020 274 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3544-2020 02/04/2020 274 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3543-2020 24/03/2020 270 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3542-2020 21/03/2020 268 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3541-2020 21/03/2020 268 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3539-2020 17/03/2020 265 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3540-2020 17/03/2020 265 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3538-2020 -suplementação 14/03/2020 264 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3537 -2020 11/03/2020 261 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3536-2020 26/02/2020 253 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3535- Comissão de Avaliação 26/02/2020 253 2 Abrir Edição -
Lei nº 2953- Subsidio Escolar 20-02-2020 21/02/2020 252 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3534-2020 15/02/2020 247 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3533-2020 14/02/2020 246 2 Abrir Edição -
Decreto 3532-2020 - Carnaval 11/02/2020 244 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3531-2020 07/02/2020 242 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3530-2020 07/02/2020 242 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3529-2020 06/02/2020 241 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3527-2020 01/02/2020 237 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3528-2020 01/02/2020 237 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 3508-2019 12/11/2019 190 1 Abrir Edição -
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Decreto nº 3454-19 24/07/2019 116 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3456-19 24/07/2019 116 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3455-19 24/07/2019 116 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3453-2019 19/07/2019 112 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3452-2019 17/07/2019 111 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3451-19 13/07/2019 109 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3450-19 06/07/2019 104 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3449-19 06/07/2019 104 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3447-19 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3448-2019 03/07/2019 102 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3446-2019 Valores Terra Nua 02/07/2019 101 1 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.443-2019 27/06/2019 98 1 Abrir Edição -
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Decreto nº 3442-2019 abertura de crédito 18/06/2019 93 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3441-19 11/06/2019 89 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3440-19 Regulamenta a Lei Municipal nº 1918-2001 07/06/2019 87 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3439-19 06/06/2019 86 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3438-19 31/05/2019 81 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3437-19 31/05/2019 81 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3436-2019 28/05/2019 78 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3435-2019 22/05/2019 73 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3434-19 21/05/2019 72 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3433-19 17/05/2019 70 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3432-2019 16/05/2019 69 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3431-19 16/05/2019 69 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3429-19 11/05/2019 65 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3430-19 11/05/2019 65 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3428-2019 07/05/2019 61 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3427-2019 04/05/2019 59 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3426-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3425-2019 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3424-19 01/05/2019 56 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3423-19 27/04/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3422-19 25/04/2019 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3421-19 18/04/2019 46 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3419-19 17/04/2019 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3417-19 17/04/2019 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3416-19 17/04/2019 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3420-19 17/04/2019 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3415-19 16/04/2019 44 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3414-19 16/04/2019 44 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3418-19 16/04/2019 44 1 Abrir Edição -
ANEXO - VI 09/04/2019 40 1 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO 09/04/2019 40 1 Abrir Edição -
ANEXO XIII 09/04/2019 40 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3413-2019 05/04/2019 38 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3412-2019 05/04/2019 38 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3411-19 02/04/2019 35 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3410-2019 02/04/2019 35 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3409-19 29/03/2019 32 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3408-2019 27/03/2019 30 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3407-2019 20/03/2019 26 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3406-19 16/03/2019 23 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.404-2019 14/03/2019 21 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.403-2019 14/03/2019 21 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.405-2019 14/03/2019 21 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3402-19 13/03/2019 20 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3401-19 02/03/2019 13 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3400-2019 22/02/2019 07 1 Abrir Edição -
Decreto nº. 3400-19 Carnaval 22/02/2019 07 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2535907.5 litros
  • Energia: 225414 Kw
  • Folhas A4: 5635350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

281.7675 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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