Diário Oficial Eletrônico
Município de Ipeúna
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| Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto 4688 - Suplementa dotações do orçamento - 92.000,00 | 14/05/2026 | 1372 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4687a - Revoga a seção VI (Artigo 34) e dá nova redação aos artigos n. 8º, 9º, 16 e Parágrafo Único do art. 16 | 11/05/2026 | 1369 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4684 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais - 932.931,25 - LEI 1827 | 24/04/2026 | 1359 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4686 - Institui o Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil de Ipeúna | 24/04/2026 | 1359 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4685 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais - 332.900,88 - LEI 1828 | 24/04/2026 | 1359 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4682 - Nomeia em substituição membros para o COMDE-Conselho Desenvolvimento Economico - Revoga Decreto 4517-2024 | 24/04/2026 | 1359 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4683 - Suplementa dotação no orçamento - r$ 144.400,00 | 24/04/2026 | 1359 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4681 - Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade | 01/04/2026 | 1344 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4679 - Suplementa dotação no orçamento - 10.000,00 | 27/03/2026 | 1341 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4680 - Prorroga por dois anos Concurso Público 001-2024 | 27/03/2026 | 1341 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4678 - Suplementa dotações no Orçamento - 123.500,00 | 24/03/2026 | 1338 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4677 - Designa novos membros para a Comissão Avaliação de Estagio probatorio | 19/03/2026 | 1335 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4676 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 35.000,00 | 18/03/2026 | 1334 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4673 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial - 222.035,91 - LEI 1824 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4669 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial - 914.800,00 - LEI 1820 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4672 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial - 68.799,26 - LEI 1823 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4668 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 2.050.000,00 - LEI 1819 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4675 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial - 65.610,31 - LEI 1826 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4671 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 300.000,00 - LEI 1822 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4667 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento - 50.690,24 - LEI 1818 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4674 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial - R$ 517.180,77 - LEI 1825 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4670 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar - LEI 1821 | 03/03/2026 | 1324 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4666 - Regulamenta a operacionalização da carta de serviços ao usuário e institui o conselho de usuários no município de Ipeúna | 23/02/2026 | 1318 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4665 - Suplementa dotação e abre categoria econômica ao orçamento - 20.000,00 | 19/02/2026 | 1316 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4664 - Suplementa dotações no orçamento - 24.000,00 | 18/02/2026 | 1315 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4663 - Ponto Facultativo Carnaval - 16 e 17-02 | 05/02/2026 | 1308 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4662 - Suiplementa dotações no orçamento municipal vigente - 144.069,93 | 30/01/2026 | 1304 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4661 - Autoriza pagamento de salário mínimo 2026 - 1.621,00 | 19/01/2026 | 1296 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4660 - Suplementa dotação no orçamento municipal vigente – 1.100,00 | 16/01/2026 | 1295 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4658 - Define cálculo para contabilização das perdas da dívida ativa tributária e não tributária | 13/01/2026 | 1293 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4659 - Designa membros para compor a Comissão do Programa Viva Leite - Revoga Decreto 4572 | 13/01/2026 | 1293 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4657 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 924.200,00 | 13/01/2026 | 1293 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4656 - Regulamenta o procedimento de distribuição do abono especial concedido aos agentes comunitários de saúde ACS pela lei municipal nº 1817, de 17-12- 2025 | 30/12/2025 | 1285A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4655 - Suplementa dotação no orçamento municipal vigente - 20.000,00 | 30/12/2025 | 1285A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4654 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 51.279,56 | 29/12/2025 | 1284 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4652 - Suplementa dotações no orçamento municipal - 82.069,93 | 19/12/2025 | 1280 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4653 - Concede abono aos agentes comunitários de saúde (ACS) e autoriza suplementar dotação do orçamento.do- LEI 1817 | 19/12/2025 | 1280 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4651 - Suplementa dotações e abre categoria econômica ao orçamento - 200.400,00 | 11/12/2025 | 1274 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4650 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 120.400,00 | 27/11/2025 | 1266 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4648 - Regulamenta a Lei Municipal n 1436-2019 alterada pela Lei n. 1.808-2025 - Quiosques da Praça | 21/11/2025 | 1262 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4649 - Baixa veículo pertencente ao Patrimônio Municipal e dá providências | 21/11/2025 | 1262 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4647 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - R$. 630.000,00 - LEI 1810 | 18/11/2025 | 1260 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4645 - Suplementa dotação no orçamento - 800 mil | 18/11/2025 | 1260 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4646 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - R$. 180.00000 - LEI 1809 | 18/11/2025 | 1260 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4642 - Suplementa dotações e abre categoprias econômicas ao Orçamento Municipal - 259.000,00 | 12/11/2025 | 1256 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4643 - Recebe doação de bens e da outras providências - phmetro digital | 12/11/2025 | 1256 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4644 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais dias 24, 26 e 31-12 | 12/11/2025 | 1256 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4640 - Dispõe sobre nova composição dos membros para o COMTUR - Revoga Decretos 4472 e 4503 | 04/11/2025 | 1251 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4641 - Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial - FEAS Proteção Social Básica - 89.012,52 - LEI 1807 | 04/11/2025 | 1251 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4639 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 341.000,00 | 22/10/2025 | 1243 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4638 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 21/10/2025 | 1242 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4638 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens. ANEXOS | 21/10/2025 | 1242 | 7 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4636 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 108.500,00 | 13/10/2025 | 1237 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4637 - Ponto Facultativo - Dia Funcionário Publico 27-10 | 13/10/2025 | 1237 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4635 - COMDEC - Reconduz e nomeia novos membros - Subs. Decreto 4.135.2021 e 4.348.2023 | 29/09/2025 | 1227 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4633 - Dispõe sobre o fluxo de atendimento e a centralização do recebimento, controle e resposta a requisições, notificações, representações, pedidos e demais manifestações do MP, TCESP e dmais | 22/09/2025 | 1222 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4634 - Abertura de Concurso Publico 002-2025 e designa Comissão de Acompanhamento | 22/09/2025 | 1222 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4632 - Institui e nomeia Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado do Município de Ipeúna | 16/09/2025 | 1218 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4626 - Dispõe sobre a contratação temporária de motoristas | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4630 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar - 919.560,00 - LEI 1803 | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4627 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento - 111.000,00 - LEI 1799 | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4631 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - 21.723,50 - LEI 1804 | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4628 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial - R$ 3.852,38 - LEI 1801 | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4625 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de SP - SEI-CIDADES | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4629 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - R$. 387.000,00 - LEI 1802 | 15/09/2025 | 1217 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4624 -Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 131.000,00 | 12/09/2025 | 1216 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4622 - Suplementa dotações no orçamento municipal - 387.000,00 | 02/09/2025 | 1208 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4623 - Dispõe sobre a organização da educação especial e inclusiva no âmbito da rede municipal de Ipeúna | 02/09/2025 | 1208 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4621 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE - 2025-2028 | 29/08/2025 | 1206A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4615 - Reconduz e Nomeia novos Membros do C.M.D.C.A. 30-03 | 22/08/2025 | 1201A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4617 - Autoriza abertura de categoria econômica ao orçamento municipal vigente - 4.059,82 - LEI 1790 | 21/08/2025 | 1200 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4618 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial - Suplementação obras quadra Ulysses - 1.300.000,00 - LEI 1791 | 21/08/2025 | 1200 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4620 - Prorroga por dois anos Concurso Público 001-2023 | 21/08/2025 | 1200 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4619 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - Academia ao ar livre - 51.889,62 - LEI 1792 | 21/08/2025 | 1200 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4616 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente - 150.000,00 - LEI 1789 | 21/08/2025 | 1200 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4613 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 485.000,00 | 18/08/2025 | 1197 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4614 - Suplementa dotação no orçamento - 51.200,00 | 18/08/2025 | 1197 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4612 - Dispõe sobre a a utilização da Prova Nacional Docente PND como etapa classificatória em concurso público e ou processo seletivo | 14/07/2025 | 1173 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4611 -Suplementa dotação no orçamento - 188.000,00 | 14/07/2025 | 1173 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4610 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 30/06/2025 | 1164A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4610 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 30/06/2025 | 1164 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| PORTARIA 11435 - Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados a falhas na prestação de serviços em contratos administrativos | 26/06/2025 | 1162 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4609 - Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal da Agricultura Natural do Município de Ipeúna-SP | 26/06/2025 | 1162 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4608 - Nomeia membros da Brigada contra Incêndio | 25/06/2025 | 1161 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4605 - Suplementa dotações no orçamento - 93.000,00 | 17/06/2025 | 1156 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4606 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e créditos suplementares-EMTI - 34.144,03 - LEI 1777 | 17/06/2025 | 1156 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4607 - Recebe doação de bens e da outras providências - doação Sebrae | 17/06/2025 | 1156 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4604 - Recebe doação de bens e da outras providências - máquina de costura | 10/06/2025 | 1151 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4603 - Suplementa dotação no orçamento - 65.000,00 | 10/06/2025 | 1151 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4601 - Autoriza a abertura de categoria econômica de crédito adicional especial ao orçamento - Aldir Blanc - LEI 1775 | 03/06/2025 | 1147 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4602 - Autoriza a abertura de categoria econômica de crédito adicional especial - Devolução convênio - poço tubular profundo - LEI 1776 | 03/06/2025 | 1147 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4600 - Suplementa dotação no orçamento - 32.000,00 | 27/05/2025 | 1142 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4597 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento - 250.000,00- Ponte do Leca - LEI 1768 | 20/05/2025 | 1137 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4596 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - 72.809,17 - Saúde CIB 66 - LEI 1767 | 20/05/2025 | 1137 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4599 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais - Recursos saúde - FNDE - EMTI - 436.184,27 - LEI 1770 | 20/05/2025 | 1137 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4598 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento - 170.000,00 - Veículo Gabinete - LEI 1769 | 20/05/2025 | 1137 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4594 - Dispõe sobre a Tabela de Referência Salarial Procuradores - LC 018-2022 | 16/05/2025 | 1135 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4593 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de ipeúnasp | 16/05/2025 | 1135 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4595 - Suplementa dotação no orçamento municipal vigente - 3.000,00 | 16/05/2025 | 1135 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4591 - Institui a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Ipeúna | 25/04/2025 | 1122 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4589 - Nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) - 2025-2026 | 16/04/2025 | 1117A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4590 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 51.23,67 - CAICAFI - LEI 1764 | 16/04/2025 | 1117A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4588 - Nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Educação de Ipeúna- COMEIP - 2025-2027 | 10/04/2025 | 1113A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4587 - Suplementa dotação no orçamento - 4.000,00 | 09/04/2025 | 1112 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4586 - Recebe doação de bens e da outras providências - cadeira de rodas | 02/04/2025 | 1107 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4585 - Autoriza aberto de crédito adicional especial ao orçamento - UBS Clodomiro Zem - 445.651,78 - LEI 1763 | 28/03/2025 | 1104 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4583 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 2.435.976,00 - Lei LEI 1758 | 19/03/2025 | 1099 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4582 - Suplementa dotação no orçamento municipal - 4.000,00 | 19/03/2025 | 1099 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4584 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial - 92.446,20 - LEI 1760 | 19/03/2025 | 1099 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4581 - Formaliza adesão do Município ao Convênio Facilita SP | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4577 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais - 22.881,60 - Qualificação Profissional - LEI 1754 | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4580 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - 350.000,00 - Consumo Saúde - LEI 1757 | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4576 - Concede abono aos agentes comunitários de saúde (ACS) e autoriza suplementar dotação do orçamento - LEI 1753 - 25.416,00 | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4575 - Anexo | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4579 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento - 481.104,00 - Recape-Pavimentação - LEI 1756 | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4574 - Suplementa dotações no orçamento - 45.300,00 | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4575 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4578 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais - 220.896,42 - Sobra Fundeb - LEI 1755 | 14/03/2025 | 1096 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4573 - Abertura de Concurso Publico 001-2025 e designa Comissão de Acompanhamento | 10/03/2025 | 1092 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4572 - Designa membros para compor a Comissão do Programa Viva Leite - Revoga Decreto 4410 | 10/03/2025 | 1092 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4571 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial - 69.463,42 - LEI 1752 | 05/03/2025 | 1089 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4569 -Suplementa dotações do orçamento municipal - 743,19 | 26/02/2025 | 1086 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4570 - Ponto Facultativo Véspera aniversário município - 20-03 | 26/02/2025 | 1086 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4568 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias - 217.148,14 - LEI 1750 | 19/02/2025 | 1081 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4567 - Autoriza abertura de créditos adicionais e suplementar - 818.455,88 - LEI 1749 | 19/02/2025 | 1081 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4566 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais - 96.570,92 - LEI 1748 | 19/02/2025 | 1081 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4565 - Ponto Facultativo Carnaval - 03 e 04-03 | 18/02/2025 | 1080 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4564 - Abertura de Processo Seletivo Simplificado - 001-2025 - PEB I, PEB-II, PEE e PEI | 14/02/2025 | 1078 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4563 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 30.000,00 | 31/01/2025 | 1068 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4562 - Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade | 24/01/2025 | 1063 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4561- Autoriza pagamento de salário mínimo 2025 - 1.518,00 | 24/01/2025 | 1063 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4560 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 26.200,00 | 22/01/2025 | 1061 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4559 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 30.212,43 | 20/01/2025 | 1059A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| PORTARIA 11244 - 03 Quinquênios, Luiz Scotton, matr. nº. 6551 | 30/12/2024 | 1045 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| PORTARIA 11243 - Designa o servidor Nilton Rogério Rister para responder como responsável pelo adiantamento de numerário para atender as despesas miúdas eou de pronto pagamento | 30/12/2024 | 1045 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4558 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 20.946,04 | 30/12/2024 | 1045 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4557- Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais dias 24, 26 e 27 e 31-12 | 20/12/2024 | 1041 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4556 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares - 358.879,40 - LEI 1747 | 19/12/2024 | 1040A | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4555 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 603.600,00 | 19/12/2024 | 1040A | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4554 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 23.600,00 | 16/12/2024 | 1037 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4552 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 517.107,50 | 12/12/2024 | 1035 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4553 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Arquivo de Documentos - CPAD | 12/12/2024 | 1035 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4550 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal vigente - 162.000,00 - LEI 1744 | 04/12/2024 | 1029 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4549 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona | 04/12/2024 | 1029 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4551 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento - 67.314,68 - LEI 1745 | 04/12/2024 | 1029 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4548 - Abre crédito adicional especial ao orçamento - 61.494,39 - LEI 1742 | 26/11/2024 | 1023 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4543 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEF Dr. Ulysses Guimarães - PDDE | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4546 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI Altos de Ipeúna - PDDE Qualidade | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4542 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIEF - CENTRO - PDDE | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4545 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI Altos de Ipeúna - PDDE | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4541 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIEF - CENTRO - PDDE | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4544 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEF Dr. Ulysses Guimarães - PDDE Qualidade | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4547 - Recebe em doação da APM - doação de bens - Escola Municipal de Tempo Integral - EMTI | 14/11/2024 | 1019 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4539 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 12/11/2024 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4539 - Baixa de Bens inservíveis - Anexo I | 12/11/2024 | 1017 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4538 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 206.700,00 | 12/11/2024 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4540 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado 20 de Novembro - Consciência Negra | 12/11/2024 | 1017 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4536 - Autoriza abertura de categoria econômica - FNAS - 10.000,00 - LEI 1738 | 01/11/2024 | 1011 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4535 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 497.000,00 - LEI 1737 | 01/11/2024 | 1011 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4534 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 350.000,00 - LEI 1736 | 01/11/2024 | 1011 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4537 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento - 500.000,00 - LEI 1739 | 01/11/2024 | 1011 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4533 - Ponto Facultativo - Dia Funcionário Publico 28-10 | 23/10/2024 | 1006 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4532 - Recebe doação de bens e da outras providências - cadeira de banho | 23/10/2024 | 1006 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4531 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 70.000,00 | 23/10/2024 | 1006 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4529 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 353.600,00 | 16/10/2024 | 1001 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4530 - Recebe doação de bens e da outras providências - cadeira de rodas grande | 16/10/2024 | 1001 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4526 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 368.000,00 | 01/10/2024 | 990 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4528 - Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento municipal vigtente - 454.000,00 - LEI 1735 | 01/10/2024 | 990 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4527 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento - 153.518,93 - LEI 1734 - FNDE - Novas Turmas - Creche | 01/10/2024 | 990 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4525 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 500.000,00 - LEI 1733 | 18/09/2024 | 981 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4524 - Autoriza o Poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 779.657,42 - LEI 1732 | 18/09/2024 | 981 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4523 - Suplementa dotação no orçamento municipal vigente - 30.000,00 | 18/09/2024 | 981 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4522 - Dispõe sobre a contratação temporária de motoristas | 13/09/2024 | 978 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4521 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1528 de 10 de junho de 2021, que institui o Programa Incubadora de Empresas | 13/09/2024 | 978 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4520 - Suplementa dotações do orçamento vigente - 95.104,00 | 13/09/2024 | 978 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4519 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 200.000,00 - Credito Especial Saúde - LEI 1729 | 03/09/2024 | 970 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4518 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 427.854,95 - LEI 1728 | 03/09/2024 | 970 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4517 - Nomeia em substituição membros para o COMDE-Conselho Desenvolvimento Economico - altera Decreto 4430-2023 | 03/09/2024 | 970 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4512 - Recebe em doação do Governo do Estado de São Paulo - Caminhonete S-10 LS | 16/08/2024 | 958 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4515 - Recebe em doação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP - Pá Carregadeira + Trator | 16/08/2024 | 958 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4514 - Recebe em doação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de SP - Caminhão Pipa | 16/08/2024 | 958 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4513 - Recebe em doação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de SP - Caminhão Basculante | 16/08/2024 | 958 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4516 - Recebe em doação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP - Trator + Equipamentos | 16/08/2024 | 958 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4511 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - R$ 112.000,00 - LEI 1726 | 14/08/2024 | 956 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4510 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - R$.173.099,25 - LEI 1725 | 14/08/2024 | 956 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4509 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento - 2.160,00 - LEI 1724 | 14/08/2024 | 956 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4508 - ERRATA | 09/08/2024 | 953A | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4502 - ERRATA | 09/08/2024 | 953A | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4506 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 403.000,00 | 09/08/2024 | 953 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4508 - Nomeia em substituição membros para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) - Altera Decretos 4437-2023 e 4470-2024 | 09/08/2024 | 953 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4507 - Reconduz e Nomeia membros do Conselho do Idoso, conf. lei 1220-2015 | 09/08/2024 | 953 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4505 - Coloca à disposição da justiça eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de out | 01/08/2024 | 948 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4501 - Nomeia em substituição membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) - Altera Decretos 4168 e 4485 | 26/07/2024 | 944 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4502 - Nomeia em substituição membros do CACS-FUNDEB - Altera 4339 - 21-12-2022 | 26/07/2024 | 944 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4504 - Acrescenta o artigo 12 ao decreto municipal n. 4.493.2024 que regulamenta o regime de adiantamento previsto na lei n. 1.716.2024 | 26/07/2024 | 944 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4503 - Nomeia em substituição membros do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IPEÚNA – COMTUR | 26/07/2024 | 944 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4500 - Suplementa dotações no orçamento - 155.000,00 | 23/07/2024 | 942 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4499 - Nomeia em substituição membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - altera Decreto 4153-2021 | 17/07/2024 | 938 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4498 - Nomeia em substituição membros para o COMDE-Conselho Desenvolvimento Economico - altera Decreto 4430-2023 | 17/07/2024 | 938 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4497 - Nomeia em substituição membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - Altera Decreto 4372 - 05-04-2023 | 17/07/2024 | 938 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4496 - Dá Nova Denominação ao Anfiteatro Municipal - Gomercindo Martins | 12/07/2024 | 935 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4495 - Dá Nova Denominação a Estrada IPN-020 - Alcides Zamboni | 12/07/2024 | 935 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4494 - Suplementa dotações no orçamento - 465.741,81 | 12/07/2024 | 935 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4493 - Regulamenta o Regime de aAdiantamento previsto na Lei 1.716-2024 | 05/07/2024 | 932 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4492 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado Revolução de 1932 - 08-07 | 27/06/2024 | 926 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4491 - Suplementa dotações no orçamento - 33.500,00 | 27/06/2024 | 926 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4489 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento - Abono agentes comunitários de saúde (ACS) - LEI 1721 | 20/06/2024 | 921 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4488 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 361.981,16 - LEI 1720 | 20/06/2024 | 921 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4487 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - 113.244,54 - Saúde Bucal - Lei 1719 | 20/06/2024 | 921 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4490 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 250.000,00 - LEI 1722 | 20/06/2024 | 921 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4486 - Suplementa dotações no orçamento - 77.000,00 | 20/06/2024 | 921 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4485 - Nomeia em substituição membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) - Altera Decreto 4168 - 19-07-202 | 12/06/2024 | 916 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4484 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - 593.405,84 - Estádio Futebol - etapa 2 - LEI 1718 | 07/06/2024 | 913 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4483 - Suplementa dotações no orçamento - 145.344,66 | 07/06/2024 | 913 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4482 - Recebe doação de bens e da outras providências - andador | 23/05/2024 | 904 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4480 - Suplementa dotações no orçamento - 311.383,70 | 21/05/2024 | 902 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4481 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado Corpus Christi - 31-05 | 21/05/2024 | 902 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4478 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 42.000,00 | 14/05/2024 | 897 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4479 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento - 77.480,89 - LEI 1714 | 14/05/2024 | 897 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4477 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento - 72.966,95 - LEI 1713 | 02/05/2024 | 890 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4476 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 636.000,00 - LEI 1712 | 02/05/2024 | 890 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4475 - Formaliza a adesão do município ao Projeto “Facilita SP – Municípios | 30/04/2024 | 889 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4473 - Homologa Resolução 004 - CMDCA, dispõe sobre aprovação do Protocolo e Fluxo de Atendimento da rede de atenção | 23/04/2024 | 884 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4474 - Recebe doação de bens e da outras providências | 23/04/2024 | 884 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4472 - Nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Turismo - Comtur | 12/04/2024 | 877 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4471 - Suplementa dotações no orçamento municipal - 200.000,00 | 11/04/2024 | 876 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4470 - Nomeia em substituição membro para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) - Altera Decreto 4437 - 11-12-2023 | 02/04/2024 | 869 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4469 - Suplementa dotação no orçamento municipal | 20/03/2024 | 864 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4467 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais - Projeto Ambiental Condeca - 1.159.034,20 - LEI 1707 | 19/03/2024 | 863 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4466 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento - 61.883,76 - LEI 1706 | 19/03/2024 | 863 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4465 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais - 170.644,41 - LEI 1705 | 19/03/2024 | 863 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4468 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 280.000,00 - LEI 1708 | 19/03/2024 | 863 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4464 - Suplementa dotações do orçamento - 7.000,00 | 12/03/2024 | 858 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4463 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado Aniversário Ipeúna | 08/03/2024 | 856 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4462 - Suplementa dotações no orçamento - 130.000,00 | 08/03/2024 | 856 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4461 - Abertura de Concurso Publico 001-2024 e Comissão | 23/02/2024 | 848 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4460 - Abre crédito especial adicional e dá outra providências - Programa Mais Médicos - LEI 1704 | 15/02/2024 | 843 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4459 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - Cobertura Espaço Clotilde Custodio - 639.828,06 - LEI 1703 | 15/02/2024 | 843 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4458 - Suplementa dotação no orçamento municipal vigente - 100.000,00 | 14/02/2024 | 842 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4457 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 09/02/2024 | 841 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4456 - Ponto Facultativo Carnaval - 12 e 12-02 | 01/02/2024 | 835 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4455 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - Devolução convênio Anfiteatro - 22.973,82 - LEI 1701 | 26/01/2024 | 831 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4454 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - FEHIDRO - 62.789,66 - LEI 1700 | 26/01/2024 | 831 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4453 - Regulamenta abertura do processo de compras e licitações no município de ipeúna - SIPAPE | 24/01/2024 | 830 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4452 - Regulamenta a Lei nº 14.133, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos - SIPAPE | 24/01/2024 | 830 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4450 - Autoriza reabertura de créditos adicionais especiais - Gestão SUS - 150.000,00 | 17/01/2024 | 825 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4449 - Autoriza pagamento de salario minimo 2024 - 1.412,00 | 17/01/2024 | 825 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4448 - Recebe doação de bens e da outras providências | 17/01/2024 | 825 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4451 - Autoriza reabertura de créditos adicionais especiais - convênio Fehidro - 241.637,48 | 17/01/2024 | 825 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4447 - Suplementa dotações no orçamento municipal - 37.201,95 | 17/01/2024 | 825 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4446 - Suplementa dotações no orçamento - 13.511,93 | 10/01/2024 | 820 | 6 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4445 - Abertura de Processo Seletivo Simplificado - 005-2023 - PEB I, PEB-II, PEE e PEI | 29/12/2023 | 815 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4444 - Dispõe sobre a transição dos gestores escolares | 29/12/2023 | 815 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4443 - Suplementa dotações no orçamento - 1.320,00 | 29/12/2023 | 815 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4442 - Declara de utilidade pública, área de terreno localizada na Chácara Cristina – IPN030, para perfuração e construção poço tubular profundo e resrvatório | 27/12/2023 | 813 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4441 - Normatização dos trâmites de encaminhamento e rotina em relação ao tratamento fora de domicílio - TFD | 27/12/2023 | 813 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4439 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - Devolução convênio Fehidro - 46.008,27 - Lei 1689 | 21/12/2023 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4438 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 700,00 | 21/12/2023 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4440 - Abre créditos adicionais suplementares - 1.383.700,00 - LEI 1690 | 21/12/2023 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4437 - Substitui e nomeia novos membros para o conselho municipal de saúde de ipeúna – CMS | 19/12/2023 | 810 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4435 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais dias 22 e 26-12 e 02-01 | 15/12/2023 | 809 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4436 - Nomeia Diretoria do COMDE -Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico | 15/12/2023 | 809 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4432 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente - 150.000,00 - LEI 1686 | 11/12/2023 | 805 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4431 - Suplementa dotações do orçamento - 468.000,00 | 11/12/2023 | 805 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4434 - Regulamenta a Lei n. 1688, de 05 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - LEI 1688 | 11/12/2023 | 805 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4430 - Nomeia membros para COMDE-Conselho Desenvolvimento Economico | 11/12/2023 | 805 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4433 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais - 241.637,48 - Convênio Fehidro - LEI 1687 | 11/12/2023 | 805 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4429 - Suplementa dotação do orçamento municipal - 140.000,00 | 28/11/2023 | 797 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4428 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 188.000,00 | 13/11/2023 | 789 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4427 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 617.000,00 - LEI 1684 | 01/11/2023 | 783 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4426 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado 02 de Novembro | 27/10/2023 | 780 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4425 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 156.230,00 | 27/10/2023 | 780 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4424 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento - Piso Enfermagem - LEI 1683 | 19/10/2023 | 775 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4423 - Autoriza suplementar dotação do orçamento - Abono ACS - LEI 1682 | 19/10/2023 | 775 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4422 - Suplementa dotações no orçamento - 25.000,00 | 19/10/2023 | 775 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4421 - Suplementa dotações do orçamento vigente - 215.000,00 | 11/10/2023 | 772 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4420 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado 12 de Outubro | 29/09/2023 | 765 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4418 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento - 788.084,27 - LEI 1680 | 21/09/2023 | 759 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4417 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - 135.073,32 - LEI 1679 | 21/09/2023 | 759 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4416 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - 215.528,41 - LEI 1678 | 21/09/2023 | 759 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4419 - Suplementa dotação no orçamento municipal - 14.200,00 | 21/09/2023 | 759 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4415 - Suplementa dotação no orçamento municipal - 242.596,17 | 20/09/2023 | 758 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4414 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente - 50.000,00 - LEI 1674 | 12/09/2023 | 753 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4413 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente - 5.696,48 - LEI 1673 | 12/09/2023 | 753 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4412 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 166.857,00 | 12/09/2023 | 753 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4410 - Designa membros para compor a Comissão do Programa Viva Leite - Revoga Decretos 4164, 4313 e 4390 | 04/09/2023 | 749 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4411 - Recebe doação de bens móveis anônimos e da outras providências | 04/09/2023 | 749 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4408 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 44.000,00 | 23/08/2023 | 742 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4409 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado 7 de Setembro | 23/08/2023 | 742 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4407 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial orçamento vigente - 58.844,00 - LEI 1671 | 15/08/2023 | 736 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4405 - Homologa o Projeto Político Pedagógico de Ipeúna | 11/08/2023 | 734 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4406 - Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores por órgãos da administração pública direta, autarquias ou fundações públicas do município | 11/08/2023 | 734 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4402 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 33.000,00 | 09/08/2023 | 732 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4403 - Nomeia Comissão da Festa do Peão 2023 | 09/08/2023 | 732 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4404 - Homologa Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumrpimento de medidas socioeducativas de LA | 09/08/2023 | 732 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4401 - Recebe doação de bens móveis anônimos e da outras providências | 07/08/2023 | 730 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4400 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 235.000,00 | 07/08/2023 | 730 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4399 - Reconduz e nomeia novos membros para o conselho municipal de saúde de ipeúna – c.m.s | 28/07/2023 | 724 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4398 - Expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina | 21/07/2023 | 720 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4396 - Suplementa dotação do orçamento vigente 125.000,00 | 17/07/2023 | 716 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4397 -Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social | 17/07/2023 | 716 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4393 - Suplementa dotação do orçamento vigente 1.823.649,70 | 03/07/2023 | 706 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4395 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais - 510.031,45 | 03/07/2023 | 706 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4392 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente 190.000,00 | 03/07/2023 | 706 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4394 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais - 12.000,00 | 03/07/2023 | 706 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4389 - Suplementa dotação do orçamento vigente 58.500,00 | 16/06/2023 | 695 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4390- Nomeia em substituição membros para compor a Comissão do Programa Viva Leite - Altera Decreto 4313 | 16/06/2023 | 695 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4386 - Suplementa dotação do orçamento vigente 50.000,00 | 06/06/2023 | 690 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4388 - Ponto facultativo - Ponte - Feriado Corpus Christi | 01/06/2023 | 687 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4387 - Reconduz e Nomeia novos Membros do C.M.D.C.A. 30-03 | 01/06/2023 | 687 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4382 Suplementa dotação do orçamento vigente 15.000,00 | 22/05/2023 | 679 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4383 - Abre créditos adicionais suplementares - 315.000,00 - LEI 1663 | 22/05/2023 | 679 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4384 - Abre crédito suplementar para complemento de subvenção do AIPAC - 8.000,00 - LEI 1664 | 22/05/2023 | 679 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4385 - Recebe doação de bens móveis anônimos e da outras providências | 22/05/2023 | 679 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4381 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente -50.003,30 | 16/05/2023 | 675 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4380 - Alteração de CEP Prefeitura do Município de Ipeúna | 11/05/2023 | 672 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4377 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIEF - CENTRO - PDDE | 11/05/2023 | 672 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4378 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI - ALTOS - PDDE Qualidade | 11/05/2023 | 672 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4379 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEF - PDDE | 11/05/2023 | 672 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4375 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente - 269.000,00 | 05/05/2023 | 670 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4376 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares - Recape Portal - 325.000,00 - LEI 1661 | 05/05/2023 | 670 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4372 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | 18/04/2023 | 660 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4373 - Abertura de Concurso Publico 001-2023 e Comissão | 18/04/2023 | 660 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4374 - Nomeia membros para a Comissão de Avaliação para fins de Desapropriação | 18/04/2023 | 660 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4369 - Abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar - Revitalização Pq. Ecológico - 717.569,18 - Lei 1657 | 12/04/2023 | 657 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4370 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - Dev. convênio - cobertura quadra pol. coberta - 370,91 - Lei 1658 | 12/04/2023 | 657 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4371 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - Devolução convênio - Fehidro substituição rede hidraúlica - R$ 1.907,85 - Lei 1659 | 12/04/2023 | 657 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4368 - Suplementa dotações no orçamento municipal vigente Suplementação - 290.000,00 | 12/04/2023 | 657 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4366 - Dispõe sobre a atualização de valores para a concessão de adiantamento para despesas de viagens | 31/03/2023 | 651 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4367 - Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME | 31/03/2023 | 651 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4365 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - 390.259,46 - FMAS - SAÚDE - Lei 1656 | 20/03/2023 | 643 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4363 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente - 100.970,50 - CONDECA - Lei 1653 | 20/03/2023 | 643 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4364 - Autoriza abertura de créditros adicionais especiais e créditos adicionais suplementares - Proinfância - 123.327,90 - LEI 1655 | 20/03/2023 | 643 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4362 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial - 75.841,16 - Fundeb - LEI 1651 | 14/03/2023 | 639 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4361 - Suplementa dotações do orçamento - 84.000,00 | 08/03/2023 | 635 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4360 - Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde | 02/03/2023 | 632 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4359 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - 6.113,43 - LEI 1643 | 28/02/2023 | 630 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4355 - Suplementa dotação do orçamento municipal - 12.000,00 | 10/02/2023 | 620 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4356 - Ponto Facultativo Carnaval - 20 e 21-02 | 10/02/2023 | 620 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4357 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar ao orçamento - 340.200,00 - Lei 1641 | 10/02/2023 | 620 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4358 - Autoriza abertura de categoria econômica ao orçamento - 340.187,38 - Lei 1642 | 10/02/2023 | 620 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4352 - Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento - 317.734,00 - Lei 1638 | 26/01/2023 | 612A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4353 - Abre crédito adicional especial - 46.087,64 - Lei 1639 | 26/01/2023 | 612A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4354 - Abre crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente - 3.743,91 - Lei 1640 | 26/01/2023 | 612A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4351 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento - 214.860,00 - Lei 1634 - Frente Trabalho | 26/01/2023 | 612A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4350 - Suplementa dotação e abre categoria econbômica -20.000,00 | 25/01/2023 | 611 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4349 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 19/01/2023 | 607 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4349 - ANEXOS - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 19/01/2023 | 607 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4348 - COMDEC - Nomeia em substituição membros para a Comissão de Defesa Civil - COMDEC | 19/01/2023 | 607 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4347 - Regulamenta a edição e publicação de portarias do Setor de Recursos Humanos | 10/01/2023 | 601 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4346 - Pregoeiro e Equipe de Apoio pregão até 31 12 23 | 09/01/2023 | 600 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4345 - Nomeia Comissão de Licitações até 31 12 23 | 09/01/2023 | 600 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4344 - Suplementa dotação do orçamento - 23.409,97 | 09/01/2023 | 600 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4343 - Suplementa dotação do orçamento municipal - 201.128,25 | 05/01/2023 | 599 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4342 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 218.973,13 | 02/01/2023 | 597 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4341 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 2.000,00 | 29/12/2022 | 595 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4339 - Nomeia Membros do CACS-FUNDEB - LEI 1509 | 28/12/2022 | 594A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4339 - Nomeia Membros do CACS-FUNDEB - LEI 1509 | 28/12/2022 | 594 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4340 - Altera dispositivos do decreto 3258-2013-Estacionamento de Pessoas Idosas e deficientes - cartão do Idoso | 28/12/2022 | 594 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4133 - Nomeia Membros do CACS-FUNDEB - LEI 1509 | 27/12/2022 | 593 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4337 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 545,05 | 23/12/2022 | 591 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4338 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais dias 26-12 e 02-01 | 23/12/2022 | 591 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4335 - Autoriza a abertura de categoria econômica - 339.917,00 - Lei 1631 | 22/12/2022 | 590 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4336 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento - 1.553.400,00 - LEI 1632 | 22/12/2022 | 590 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4333 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 2.000,00 | 22/12/2022 | 590 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4334 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 7.200,00 | 22/12/2022 | 590 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4331 - Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal vigente - Cesta Natalina - 445.000,00 - Lei 1629 | 13/12/2022 | 583 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4332 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 5.000,00 | 13/12/2022 | 583 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4330 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 70.000,00 | 13/12/2022 | 583 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4329 - Prorrogação de Processo Seletivo - 002-2021 | 13/12/2022 | 583 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4328 - Expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo - oitavas de final | 02/12/2022 | 577 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4327 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento - 2.310.000,00 - LEI 1627 | 28/11/2022 | 573 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4326 - Suplementa dotações do orçamento - 55.000,00 | 22/11/2022 | 569 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4325 - Expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo - quarta e semi se houver | 21/11/2022 | 568 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4324 - Suplementa dotações do orçamento - 45.876,92 | 18/11/2022 | 567 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4323 - Ponto Facultativo - Dia 14-11 - ponte do Feriado Proclamação da República | 10/11/2022 | 563 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4322 - Suplementa dotações do orçamento vigente - 68.500,00 | 10/11/2022 | 563 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4321 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares - 120.232,78 - Lei 1625 | 28/10/2022 | 558 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4319 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 183.000,00 | 24/10/2022 | 554 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4320 - Abre créditos adicionais suplementares - 580.000,00 - LEI 1624 | 24/10/2022 | 554 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4318 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas com granizo | 18/10/2022 | 550 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4318 - TORNA SEM EFEITO - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas com granizo | 17/10/2022 | 549A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4318 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas com granizo | 17/10/2022 | 549 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4317 - Ponto Facultativo - Dia Funcionário Publico 28-10 | 11/10/2022 | 546 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4316 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 237.000,00 | 10/10/2022 | 545 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4314 - Abre credito suplementar - complemento subvenção do CECI - 74.000,00 - LEI 1622 | 03/10/2022 | 541 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4315 - Abre créditos adicionais especiais ao orçamento - 3.100,00 - LEI 1623 | 03/10/2022 | 541 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4313 - Nomeia em substituição membros para compor a Comissão do Programa Viva Leite - Altera Decreto 4164 | 26/09/2022 | 536 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4312 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento - 1.090.000,00 - Lei 1621 | 14/09/2022 | 529 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4310 - Disponibiliza servidores para eleições 2022 | 14/09/2022 | 529 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4311 - Regulamenta o processo de seleção de diretores e vice-diretores das escolas - Lei 1619 | 14/09/2022 | 529 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4308 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 16.000,00 | 08/09/2022 | 526 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4309 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares - 337.000,00 - LEI 1617 | 08/09/2022 | 526 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4307 - Regulamento - Pesquisa de Preços - Bens de Luxo - Dispensa Valor | 08/09/2022 | 526 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4305 - Suplementa as dotações do orçamento municipal vigente - 274.000,00 | 26/08/2022 | 520 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4306 - Nomeia Comissão de Avaliação e Fiscalização | 26/08/2022 | 520 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4304 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 4.050.217,98 - LEI 1613 | 16/08/2022 | 514 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4303 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - 100.000,00 - FNAS_SUAS - LEI 1612 | 16/08/2022 | 514 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4302 - Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente - LEI 1611 | 16/08/2022 | 514 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4301 - Suplementa dotação do orçamento municipal - 140.665,23 | 08/08/2022 | 509 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4300 - Autoriza realização de horas extras motoristas e monitores do transporte escolar | 07/07/2022 | 492 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4297 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências - 374.390,64 - LEI 1.606 | 07/07/2022 | 492 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4298 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento - 450.000,00 - LEI 1607 | 07/07/2022 | 492 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4299 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 800.165,09 - LEI 1608 | 07/07/2022 | 492 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4296 - Define o tratamento a ser adotado no processo de avaliação de desempenho, ref. ao período de calamidade pública – COVID-19 | 05/07/2022 | 490 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4295 - Dispõe sobre o brasão do município em alta resolução | 24/06/2022 | 484 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4293 - Suplementa dotação do orçamento municipal - 293.000,00 | 21/06/2022 | 481 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Anexos Decreto 4294 | 21/06/2022 | 481 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4294 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 21/06/2022 | 481 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4291 - Suplementa dotação do orçamento - 300.000,00 | 14/06/2022 | 478 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4292 - Suplementa dotação do orçamento - 560.000,00 | 14/06/2022 | 478 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4284 - Suplementa dotação do orçamento - 68.286,57 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4287 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - covid-19 - saúde bucal - 57.403,88 - LEI 1602 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4283 - Suplementa dotação do orçamento - 185.500,00 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4290 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais - Sanebase Ref. Estação Elevatória Esgodo Nova Ipeúna - 274.985,51 - Lei 1605 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4286 - Nomeia em substituição membros para o COMTUR - Altera Decreto 4179 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4289 - Autoriza abertura de créditos adicionais - Cobertura Quadra Poliesportiva - 305.443,04 - Lei 1604 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4285 - Ponto Facultativo Ponte - Corpus Christi | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4288 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 50.000,00 - LEI 1603 | 06/06/2022 | 473A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4282 - Regulamenta a Lei Municipal n 1436-2019 - Quiosques da Praça | 23/05/2022 | 463 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4281 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 70.000,00 | 23/05/2022 | 463 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4280 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 2.000,00 | 17/05/2022 | 459 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4277 - Suplementa as dotações do orçamento municipal vigente - 13.000,00 | 10/05/2022 | 454 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4279 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - 140.167,75 - LEI 1598 | 10/05/2022 | 454 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4278 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 5.011,82 | 10/05/2022 | 454 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4276 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 29/04/2022 | 447 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4275 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 10.000,00 | 27/04/2022 | 445 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4273 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigene - 30.000,00 | 19/04/2022 | 441 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4274 - Dispõe sobre a elaboração do PMPI e instituição da Comissão Municipal | 19/04/2022 | 441 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4270 - Nomeia em substituição membro para a Comissão de Licitações | 11/04/2022 | 437 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4271 - Nomeia em substituição Pregoeiro e Equipe de Apoio pregão até 31 12 22 | 11/04/2022 | 437 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4272 - Ponto Facultativo Ponte - 22 de Abril | 11/04/2022 | 437 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4269 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 168.000,00 | 08/04/2022 | 436 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4268 - Substituição presidente do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR | 30/03/2022 | 431A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4267 - Suplementa dotação e abre categoria econômica no orçamento municipal vigente – 50.000,00 | 30/03/2022 | 431A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4266 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 24/03/2022 | 427A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4265 - Nomeia em substituição novo membro da Comissão Avaliação de Estagio Probatorio | 24/03/2022 | 427A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4263 - Autoriza a abertura de categoria econômica ao orçamento municipal - 23.000,00 - Lei 1587 | 22/03/2022 | 425A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4262 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - Covid-19 - 60.000,00 - LEI 1582 | 22/03/2022 | 425A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4261 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 616.111,12 - LEI 1581 | 22/03/2022 | 425A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4264 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 94.181,76 - LEI 1588 | 22/03/2022 | 425A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4259 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - Aux. Emergencial - 218.160,00 - LEI 1577 | 14/03/2022 | 420 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4260 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - Sobra Fundeb - 251.269,97 - LEI 1578 | 14/03/2022 | 420 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4258 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 7.000,00 | 07/03/2022 | 416 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4257 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 25.000,00 | 03/03/2022 | 414 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4256 - Autoriza realização de horas extras motoristas | 22/02/2022 | 409 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4255 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente - 253.965,52 - Lei 1572 | 17/02/2022 | 406 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4254 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal vigente - 299.610,48,00 - Lei 1570 | 17/02/2022 | 406 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4239- Ponto Facultativo Carnaval | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4246 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIF - CENTRO - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4253 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI - ALTOS - PDDE Qualidade | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4242 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIF - CENTRO - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4249 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI - ALTOS - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4245 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI - ALTOS - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4252 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEF - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4241 - Dá Denominação de Centro Odontológico Enedina Débora Piazentim Pedroso | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4248 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEF - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4244 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEF - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4251 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMTI - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4240 - Dá Denominação de Nair Ortolan Baptista à Secretaria de Desenvolvimento e Assistencia Social | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4247 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMTI - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4238 - Nomeia em substituição membro para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) - Altera Decreto 4169 | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4243 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMTI - PDDE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4250 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIF - CENTRO - PDDE QUALIDADE | 10/02/2022 | 401 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4234 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 250.000,00 | 31/01/2022 | 394 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4237 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente - 1.498.000,00 - Lei 1568 | 31/01/2022 | 394 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4236 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 1.498.000,00 - Lei 1567 | 31/01/2022 | 394 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4235 - Recebe em doação ventilador pulmonar - Globaltech | 31/01/2022 | 394 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4233 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 75.000,00 | 25/01/2022 | 392 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4231 - Pregoeiro e Equipe de Apoio pregão até 31 12 22 | 19/01/2022 | 388 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4230 - Nomeia Comissão de Licitações | 19/01/2022 | 388 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4232 - Suplementa dotações do orçamento vigente - 69.000,00 | 19/01/2022 | 388 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4229 - Suplementa dotações do orçamento - 46.073,99 | 11/01/2022 | 384 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4228 - Suplementa dotações do orçamento - 23.148,32 | 11/01/2022 | 384 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4227 - Regulamenta a Lei Complementar nº 017, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino | 31/12/2021 | 381 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4223 - Suplementa dotações do orçamento - 260.900,82 | 30/12/2021 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4225 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 137.649,36 - Lei 1565 | 30/12/2021 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4226 - Suplementa dotações do orçamento - 498,68 | 30/12/2021 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4224 - Suplementa dotações do orçamento - 15.337,41 | 30/12/2021 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto 4222 - Baixa de bens móveis inservíveis e relação de bens | 27/12/2021 | 377 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4221 - Suplementa dotações do orçamento - 6.700,00 | 27/12/2021 | 377 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4219 - Nomeia em substituição membros para o CACS_Fundeb | 20/12/2021 | 373 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4218 - Suplementa dotações - 27.700,00 | 20/12/2021 | 373 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4217 -Ponto Facultativo - Natal e Final de Ano 2021 - 24 e 31 | 16/12/2021 | 371 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4216 - Suplementa dotações do orçamento - 28.130,17 | 16/12/2021 | 371 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4214 - Suplementa dotações do orçamento - 23.812,50 | 15/12/2021 | 370 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4213 - Recebe em doação geladeira - doação de bens - Elektro | 15/12/2021 | 370 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4215 - Suplementa dotações do orçamento - 205.486,00 | 15/12/2021 | 370 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4212 - Suplementa dotações do orçamento - 528.105,00 | 07/12/2021 | 367 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4211 - Suplementa dotações do orçamento - 146.708,32 | 07/12/2021 | 367 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4210 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 441.108,44 - Apoio Cultural - LEI 1559 | 25/11/2021 | 362 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4209 - Abertura de Processo Seletivo Simplificado - 002-2021 - PEB I, PEB-II, PEE e PEI | 22/11/2021 | 360 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4205 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 86.000,00 | 19/11/2021 | 359 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4208 - Suplementa dotações do Orçamento Municipal - 7.000,00 | 19/11/2021 | 359 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4204 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 75.000,00 | 19/11/2021 | 359 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4207 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 67.542,52 - Apoio Cultural - LEI 1558 | 19/11/2021 | 359 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4203 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 45.000,00 | 19/11/2021 | 359 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4206 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 2.067.000,00 - LEI 1557 | 19/11/2021 | 359 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4202 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 1.126,02 | 12/11/2021 | 358 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4201 - Autoriza abertura de crédito adicionaL especiaL - 65.645,90 - LEI 1555 | 11/11/2021 | 357 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4200 - Suplementa dotações do orçamento municipal - 277.590,25 | 11/11/2021 | 357 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4199 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 147.387,00 | 21/10/2021 | 352 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4198 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 714.553,64 - LEI 1553 | 19/10/2021 | 351 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4197 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - 316.397,43 - LEI 1551 | 19/10/2021 | 351 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4196 - Denomina o Paço Municipal Prefeito João Piovezan | 19/10/2021 | 351 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4191 - Nomeia em substituição membro Comissão Avalia Dação em Pagamento de Bens Imóveis | 06/10/2021 | 346 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4190 - Ponto Facultativo Ponte - 12 de Outubro | 30/09/2021 | 342 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4189 - Baixa de bens inservíveis e relação de bens | 28/09/2021 | 340 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4188 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 255.000,00 | 22/09/2021 | 336 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4186 - Autoriza abrir categoria econômica e abrir crédito adicional suplementar - 30.542,40 - Lei 1543 | 17/09/2021 | 334 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4185 - Abre crédito adicional Convenio Casa-Lar de Santa Gertrudes - acolhimento menores - 34.320,00 - Lei 1541 | 17/09/2021 | 334 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4187 - Regulamenta Lei Aldir Blanc e Cria Comissão | 17/09/2021 | 334 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4183 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 96.000,00 | 08/09/2021 | 327 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4184- Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 85.000,00 | 08/09/2021 | 327 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4182 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento - 243.031,65 – Lei 1540 | 01/09/2021 | 325 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4181 - Abre créditos adicionais especiais ao orçamento – 107.687,00 – Lei 1538 | 01/09/2021 | 325 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4180 - Nomeia Comissão que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis | 01/09/2021 | 325 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4176 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 145.000,00 | 26/08/2021 | 322 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4179 - Nomeia novos membros para o COMTUR | 26/08/2021 | 322 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4178 - Ponto Facultativo Ponte - 7 de Setembro | 26/08/2021 | 322 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4177 - Comissão Avaliação de Estagio probatorio | 26/08/2021 | 322 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4175 - Suplementa dotações do orçamento municipal vigente - 23.500,00 | 16/08/2021 | 318 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4172 - Nomeia novos membros para a Comissão de Gerenciamento COVID-19 - Altera Decreto 4123 | 05/08/2021 | 312 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4174 - Suplementa dotação ao orçamento vigente - 46.000,00 | 05/08/2021 | 312 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4173 - Suplementa dotações do orçamento vigente - 126.500,00 | 05/08/2021 | 312 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4169 - Nomeia Novos membros para CMS - DIA 18 07 | 28/07/2021 | 310 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4171 - Altera Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - Decreto 4153 17-06-2021 | 28/07/2021 | 310 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4170 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 151.000,00 | 28/07/2021 | 310 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4166 -Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 57.500,00 | 19/07/2021 | 305 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4168 - Nomeia novos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE | 19/07/2021 | 305 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4165 - Abre categoria e suplementa dotações do orçamento - 160.000,00 | 19/07/2021 | 305 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4168 - Nomeia em substituição membro do Conselho da alimentação Escolar - CAE | 19/07/2021 | 305 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4164 - Nomeia comissão de acompanhamento do Programa Viva Leite - Decreto 3945 | 19/07/2021 | 305 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4167 - Nomeia Diretoria do COMDE -Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico | 19/07/2021 | 305 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4163 - Altera Membros do C.M.D.C.A. 30-06 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4157 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 35.000,00 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4161 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - Covid-19 - 34.012,99 - LEI 1535 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4156 - Suplementa dotação do Orçamento Municipal vigente - 130.000,00 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4160 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - Exames - 372.000,00 - LEI 1533 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4162 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar - 341.000,00 - LEI 1536 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4159 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais - Exames - 69.430,61 - LEI 1532 | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4158 - Nomeia membros da Brigada contra Incêndio | 07/07/2021 | 299 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4155 - Dispõe sobre prorrogação de prazos da lei municipal n 975-2011 | 29/06/2021 | 296 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4154 - Retomada dos Serviços Públicos | 23/06/2021 | 293 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4153 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | 18/06/2021 | 290 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4152 - Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Municipal Vigente - Abono ACS - 7.000,00 - LEI 1525 | 14/06/2021 | 287 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4151 - Suplementa dotação do Orçamento Municipal vigente - 10.000,00 | 09/06/2021 | 285 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4150 - Reconduz e Nomeia novos Membros do C.M.D.C.A. 31 05 | 09/06/2021 | 285 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4149 - Suplementa dotação do Orçamento Municipal vogente - 20.000,00 | 09/06/2021 | 285 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4148 - Suplementa Dotação ao Orçamento municipal vigente - 27.000,00 | 01/06/2021 | 281 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4147 - Ponto Facultativo Ponte - Corpus Christi | 27/05/2021 | 278 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4145 - Abre créditos adicionais especiais - COVID 180.000,00 - LEI 1521 | 18/05/2021 | 274 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4146 - Abre crédito adicional suplementar - Cismetro 85.000,00 - LEI 1522 | 18/05/2021 | 274 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4144 - Reconduz e Nomeia membros do Conselho do Idoso, conf. lei 1220-2015 | 17/05/2021 | 273 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4143 - Suplementa 10% - 8.910,00 - Majoração Pensionamento Proc. Judicial | 11/05/2021 | 270 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4142- Estabelece Plano de Ação para adequação e atendimento do padrão qualidade - SIAFIC | 05/05/2021 | 267A | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4142 - Complemento de Subvenção CAICAFI - 12.000,00 - LEI 1519 | 05/05/2021 | 267 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4139 - Suplementa dotações - 10% Vig. Epidemiologica - 8.534,30 | 05/05/2021 | 267 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4141 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - Reforma - CRAS - 45.000,00 - LEI 1518 | 05/05/2021 | 267 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4138 - Suplementa dotação - 25.000,00 | 05/05/2021 | 267 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4140 - Autoriza o município a se filiar à AMPPESP e o Executivo a contribuir mensalmente para essa entidade - LEI 1517 | 05/05/2021 | 267 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4143 - Estabelece Plano de Ação para adequação e atendimento do padrão qualidade - SIAFIC | 05/05/2021 | 267 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4136 - Dá denominação da Creche Pingo de Gente | 16/04/2021 | 258 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4135 - COMDEC - Reconduz e nomeia novos membros - Subs. Decreto 2682-09 | 16/04/2021 | 258 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4137 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 40.000,00 Bomba de Infusão- Lei 1515 | 16/04/2021 | 258 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4116 - ERRATA - Nomeia Membros do CME | 12/04/2021 | 255 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4133 - ERRATA - Nomeia Membros do CACS-FUNDEB | 12/04/2021 | 255 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4130 - ERRATA - Altera Decreto 4128 - restrições medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional | 06/04/2021 | 253 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4133 - Nomeia Membros do CACS-FUNDEB | 06/04/2021 | 253 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4134 - Abre créditos adicionais especiais - 268.326,40 - Lei 1514 | 06/04/2021 | 253 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4132 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 5.100,00 | 06/04/2021 | 253 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4131 - Abre crédito acidional suplementar - Medicamentos Covid-19 - 275.000,00 | 31/03/2021 | 251 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4129 - ERRATA - Abre crédito adicional especial - 395.930,91 | 31/03/2021 | 251 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4129 - Abre crédito adicional especial - 395.930,91 - LEI 1510 | 30/03/2021 | 250 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4130 - Altera Decreto 4128 - restrições medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional | 30/03/2021 | 250 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4126 - Suplementa dotação - 6.700,00 | 26/03/2021 | 249 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4124 - ERRATA - Decreta Calamidade Pública | 26/03/2021 | 249 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4128 - Adoção de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional | 26/03/2021 | 249 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4127 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | 26/03/2021 | 249 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4125 - Suplemente dotação do orçamento vigente - 5.000,00 | 23/03/2021 | 247 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4121 - Suplementa dotações - 211.000,00 - LEI 1506 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4124 - Decreta Calmidade Pública até 31-12-2021 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4120 - Abre créditos adicionais especiais ao orçamento - 118.000,00 - LEI 1505 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4123 - Reconduz e nomeia novos membros para a Comissão de Gerenciamento COVID-19 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4119 - Autoriza abertura de crédito adicional especial - 48.000,00 - LEI 1504 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4122 - Abre crédio adicional especial - 2.684,17 - LEI 1507 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4118 - Suplementa dotação do orçamento municipal vigente - 2.000,00 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4117 - Nomeia em substituição membros CMDCA - 09-03 | 15/03/2021 | 243 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4116 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - CME - 03-03 | 09/03/2021 | 241 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4115 - Suplementa dotaçao do orçamento vigente - 3.200,00 | 09/03/2021 | 241 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4114 - Fechamento Parque Municipal Henrique Barbeta - Covid19 | 09/03/2021 | 241 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4113 - Abre crédito adicional especial - 43.914,04 - LEI 1503 | 18/02/2021 | 232 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4112 - Abre crédito adiciona suplementar ao orçamento - 61.064,37 - LEI 1502 | 18/02/2021 | 232 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4111 - Abre créditos adicionais especiais ao orçamento - 98.541,00 - LEI 1501 | 18/02/2021 | 232 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4109 - Suplementa dotações - 3.000,00 | 04/02/2021 | 229 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4110 - Adota medidas, prazos e fases automáticas de acordo com o Estado - Covid19 | 04/02/2021 | 229 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4108 - Abertura de Processo Seletivo Simplificado - 001-2021 - PEI e PEB-II | 29/01/2021 | 226 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4106 - abre créditos adicionais especiais - 1.005.000,00 - LEI 1498 | 27/01/2021 | 224 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4105 - abre crédito adicional especial - 15.190,00 - LEI 1497 | 27/01/2021 | 224 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4104 - Suplementa dotações - 19.000,00 | 27/01/2021 | 224 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4107 - abre créditos adicionais especiais - 245.672,25 - LEI 1499 | 27/01/2021 | 224 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4103 - Reclassificação da fase laranja - mudança nas restriçoes - Covid19 | 19/01/2021 | 219 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4102 - Reclassificação da fase amarela - mudança nas restriçoes - Covid19 | 13/01/2021 | 216 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4101 - Reabertura de credito adicional especial - 100.000,00 | 13/01/2021 | 216 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4100- Pregoeiro e Equipe de Apoio pregão até 31 12 21 | 11/01/2021 | 215 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4099 - Nomeia Comissão de Licitações | 11/01/2021 | 215 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4098 - Estende a quarentena até 07-02-2021 - Fase amarela - Covid19 | 07/01/2021 | 214 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4096 - Suplementa dotações - 300.991,00 | 06/01/2021 | 213 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4097 - Suplementa dotação - 4.198,80 | 04/01/2021 | 212 | 3 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4095 - Suplementa dotações - 294.132,91 | 31/12/2020 | 211 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4096 - Suplementa dotações - 300.991,00 | 31/12/2020 | 211 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4094 - Retorna para a fase vermelha - festas de final de ano - Covid19 | 23/12/2020 | 208A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4090 - abre crédito adicional suplementar - 6.014,00 - LEI 1494 | 15/12/2020 | 206 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4087 - Suplementa dotação - 139.000,00 | 15/12/2020 | 206 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4091 - abre crédito adicional especial - 180.000,00 -LEI 1495 | 15/12/2020 | 206 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4088 - Suplementa dotação - 113.724,25 | 15/12/2020 | 206 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4089 - Estende a quarentena até 04-01-2021 - Fase amarela - Covid19 | 15/12/2020 | 206 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4092 - Suplementa dotações - 3.100,00 | 15/12/2020 | 206 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4086 - Suplementa dotação - 119.500,00 | 04/12/2020 | 202 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4085 - Retorna para a fase amarela - Covid19 | 01/12/2020 | 201 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4084 - Baixa de bens inservíveis | 30/11/2020 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4083 - Suplementa dotação - 75.000,00 | 30/11/2020 | 200 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4082 - Institui a Transição de Governo | 25/11/2020 | 198 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4081 - Novas medidas - Calamidade pública - quarentena até 16-12 - Fase Verde | 17/11/2020 | 194 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4080 - Suplementa dotação - 147.000,00 | 13/11/2020 | 192 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4079 - Suplementa dotação - 60.000,00 | 06/11/2020 | 190 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4078 - Disponibiliza servidores para eleições 2020 | 05/11/2020 | 189 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4077 - Suplementa dotação - 88.000,00 | 05/11/2020 | 189 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4076 - abre crédito adicional especial - 23.522,22 e abre crédito adicional suplementar - 374.600,01 - LEI 1491 | 03/11/2020 | 188 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4075 - Novas medidas - Calamidade pública - Fase Verde - abertura do Saltinho | 29/10/2020 | 187A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4074 - Reconduz e Nomeia membros do Conselho do Idoso, conf. lei 1220-2015 | 28/10/2020 | 186 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4071 - Suplementa dotação - 2.030,00 | 26/10/2020 | 184 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4072 - Suplementa dotação - 25.000,00 | 26/10/2020 | 184 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4073 - REVOGA Decreto 2935-2011 e Decreto 3807-2018 - que tratam de processo disciplinar | 26/10/2020 | 184 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4070 - Novas medidas - Calamidade pública - Fase Verde - abertura do cemitério | 21/10/2020 | 182 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4068 - Suplementa dotação - 80.000,00 | 19/10/2020 | 181 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4069 - Ponto Facultativo - Dia Funcionário Publico para o dia 30-10 | 19/10/2020 | 181 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4067 - Novas medidas - Calamidade pública - até 16-11 - Fase Verde | 13/10/2020 | 178 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4066 - Nomeia em substituição membro da comissão de acompanhamento do Programa Viva Leite | 07/10/2020 | 177 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4063 - abre crédito adicional especial - 100.000,00 -LEI 1488 | 05/10/2020 | 175 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4064 - abre crédito adicional suplementar - 833.034,10 - LEI 1489 | 05/10/2020 | 175 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4061 - Suplementa dotação - 18.360,54 e abre categoria economica - 54.000,00 | 05/10/2020 | 175 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4065 - Dispoe sobre a suspensão das aulas - Covid-19 - 06-10-20 | 05/10/2020 | 175 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4062 - Suplementa credito extraordinário - 81.105,00 | 05/10/2020 | 175 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4060 - Suplementa dotação - 87.630,84 - CONSORCIO CISMETRO | 29/09/2020 | 173 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4059 - Ampliação da quarentena para 09-10, retomada gradativa | 21/09/2020 | 167 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4058 - Suplementa dotação - 16.000,00 | 18/09/2020 | 166 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4057 - Suplementa dotação - 14.434,10 | 16/09/2020 | 165 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4056 - abre crédito adicional especial - 370.793,58 e abre categorias economicas - 43.717,10 -LEI 1485 | 11/09/2020 | 164 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4055 - Dispoe sobre a suspensão das aulas - covid-19 - até 06-10-2020 | 10/09/2020 | 163 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4054 - Ampliação da quarentena para 19-09, retomada gradativa | 09/09/2020 | 162 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4053 - Suplementa dotação - 177.201,59 | 04/09/2020 | 160 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4052 - Suplementa dotação - 23.000,00 | 04/09/2020 | 160 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4051 - prorrogação de Processo Seletivo - 002-2019 - dia 28-08 | 31/08/2020 | 157 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4050 - Decreto comissão de gerenciamento COVID 19 - 24-08 | 27/08/2020 | 155 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4049 - Ampliação da quarentena para 06-09, retomada gradativa | 25/08/2020 | 154 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4048 - Suplementa dotação - 2.250,00 | 19/08/2020 | 151 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4046 - abre crédito adicional suplementar - 334.000,00 - LEI 1480 | 14/08/2020 | 149 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4047 - abre crédito adicional especial - 16.105,00 e abre categorias economicas - 25.226,00 -LEI 1481 | 14/08/2020 | 149 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4044 - Cria a Ouvidoria Municipal | 12/08/2020 | 147 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4045 - Ampliação da quarentena para 24-08, retomada gradativa | 12/08/2020 | 147 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4039 - Desincompatibilização de Herson Mark Steagall- CMDCA - eleição 2020 | 30/07/2020 | 139 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4040 - Nomeia em substituição membros CMDCA - 28-07 | 30/07/2020 | 139 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4041 - Desincompatibilização de Herson Mark Steagall - Cons. Idoso - eleição 2020 | 30/07/2020 | 139 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4043 - Altera dispositivos do decreto 3258-2013-Estacionamento de Pessoas Idosas e deficientes - cartão do Idoso | 30/07/2020 | 139 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4042 - Desincompatibilização de Herson Mark Steagall - CMAS - eleição 2020 | 30/07/2020 | 139 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4038 - abre crédito adicional suplementar - 217.811,78 - LEI 1478 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4039 - Desincompatibilização de Rosa Irene dias Torrezan - CMDCA - eleição 2020 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4043 - Desincompatibilização de Herson Mark Steagall - Cons. Idoso - eleição 2020 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4040 - Desincompatibilização de Jaira Lucio- CMDCA - eleição 2020 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4044 - Desincompatibilização de Herson Mark Steagall - CMAS - eleição 2020 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4041 - Desincompatibilização de Herson Mark Steagall- CMDCA - eleição 2020 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4037 - abre crédito adicional especial - 474.732,80 -LEI 1477 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4042 - Nomeia em substituição membros CMDCA - 28-07 | 29/07/2020 | 138 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4036 - Suplementa dotação - 1.541,00 | 10/07/2020 | 129 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4034 - Suplementa dotação - 37.862,67 | 06/07/2020 | 127 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4035 - Suplementa dotação - 11.000,00 | 06/07/2020 | 127 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4033 - Desincompatibilização de Doroti de Fatima Zem Lopes - COMTUR - eleição 2020 | 02/07/2020 | 125 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4030 - Desincompatibilização de Diego heron pinheiro - CMDCA - eleição 2020 | 02/07/2020 | 125 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4031 - Desincompatibilização de Ademir Augusto Pazetto - CMDCA - eleição 2020 | 02/07/2020 | 125 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4032 - Desincompatibilização de Doroti de Fatima Zem Lopes - CMDCA - eleição 2020 | 02/07/2020 | 125 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4028 - Nomeia em substituição membro da Comissão de Licitações - FÉRIAS | 01/07/2020 | 124 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4029 - Nomeia em substituição membro da Comissão de Pregão eletronico - FÉRIAS | 01/07/2020 | 124 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4026 - abre crédito adicional suplementar - 50.683,68 - LEI 1474 | 26/06/2020 | 122 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4027 - abre crédito adicional especial - 27.323,18 e abre categorias economicas - 70.000,00 -LEI 1475 | 26/06/2020 | 122 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4025 - abre crédito adicional especial - 14.302,42 -LEI 1473 | 26/06/2020 | 122 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4024 - suspensão do prazo de validade do Concurso Público - 001-2019 | 17/06/2020 | 118 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4023 - abre crédito adicional especial - 238.750,00 -LEI 1472 | 08/06/2020 | 116 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4019 - Suplementa dotação - 50.000,00 | 05/06/2020 | 115 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4022 - Ponto Facultativo Ponte - Corpus Christi | 03/06/2020 | 114 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4020 - prorrogação de Concurso Público - 001-2019 - 05-06 | 03/06/2020 | 114 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4021 - prorrogação de Processo Seletivo - 001-2019 - dia 13-06 | 03/06/2020 | 114 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4018 - abre crédito adicional suplementar - 190.000,00 - LEI 1471 | 29/05/2020 | 112 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4017 - Suplementa dotação - 27.509,39 | 19/05/2020 | 106 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4015 - Suplementa dotação - 120.000,00 | 15/05/2020 | 104A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4016 - Reorganização calendário escolar 2020 - Pandemia COVID19 | 15/05/2020 | 104A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4014 - Suplementa dotação - 6.000,00 | 11/05/2020 | 101 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4012 - Suplementa dotação - 33.000,00 | 06/05/2020 | 98 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4013 - Novas medidas - Calamidade pública - 05-05 - mascaras e cemiterio | 06/05/2020 | 98 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4009 - Suplementa dotação - 17.000,00 | 04/05/2020 | 96A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4011 - cria categoria economica - 422.000,00 - Lei 1469 | 04/05/2020 | 96A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4010 - abre crédito adicional especial - 13.853,47 - LEI 1.470 | 30/04/2020 | 95A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4009 - cria categoria economica - 422.000,00 - Lei 1469 | 30/04/2020 | 95A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4008 - Suplementa dotação - 14.924,01 | 29/04/2020 | 94 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4007 - Ponto Facultativo Tiradentes | 13/04/2020 | 86 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4006 - abre crédito adicional especial - 341.814,94 - LEI 1.468 | 13/04/2020 | 86 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4005 - Suplementa dotações | 08/04/2020 | 85 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4004 - Abre Créditos Adicionais Extraordináriospdf | 08/04/2020 | 85 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4003 - Declara Calamidade pública - 25-03 | 25/03/2020 | 79A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4002 - novas medidas de enfrentamento ao coronavirus - 23-03 | 24/03/2020 | 78 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4001 - novas medidas de enfrentamento ao coronavirus | 20/03/2020 | 76A | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 4000 - Altera decreto 3999 - medidas de enfrentamento ao coronavirus | 20/03/2020 | 76 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3999 - Situação de emergencia e medidas de enfrentamento ao coronavirus | 18/03/2020 | 74 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3998 - abre crédito adicional especial - 436.652,10 - LEI 1.465 | 17/03/2020 | 73 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3997 - Recebe em doação Kit de modernização de Biblioteca publica municipal da Fund. Biblioteca Nacional | 17/03/2020 | 73 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3995 - Suplementa dotação - 48.000,00 | 10/03/2020 | 69 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3996 - Suplementa dotação - 82.500,00 | 10/03/2020 | 69 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3992 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEIF - CENTRO - PDDE | 13/02/2020 | 58 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3994 - Recebe em doação da APM - doação de bens - ETI - PDDE | 13/02/2020 | 58 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3993 - Recebe em doação da APM - doação de bens - EMEI - ALTOS - PDDE | 13/02/2020 | 58 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3991 - Ponto Facultativo Carnaval | 11/02/2020 | 56 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3990 - Suplementa dotação - 20.000,00 | 10/02/2020 | 55 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3989 - Suplementa dotação - 158.000,00 | 31/01/2020 | 50 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3988 - abre crédito adicional especial - 2.703.339,20 - LEI 1464 | 27/01/2020 | 46 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3987 - abre crédito adicional suplementar - 265.000,00 - LEI 1463 | 27/01/2020 | 46 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3986 - abre crédito adicional especial - 204.586,26 - LEI 1462 | 27/01/2020 | 46 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3985 - Suplementa dotação - 20.000,00 | 21/01/2020 | 44 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3980- Suplementa dotação - 15.329,37 | 10/01/2020 | 38 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3984 - Recebe em doação veículo do Min.Saude-ambulância SAMU - Mercedes-Benz | 10/01/2020 | 38 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3981 - Suplementa dotação - 124.633,00 | 10/01/2020 | 38 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3983 - Pregoeiro e Equipe de Apoio pregão até 31 12 20 | 10/01/2020 | 38 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3982 - Nomeia Comissão de Licitações | 10/01/2020 | 38 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3979 - Suplementa dotação - 102.034,86 | 30/12/2019 | 33 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3978 - Suplementa dotação - 219,25 | 27/12/2019 | 32 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3977 - Suplementa dotação - 1.894,78 | 23/12/2019 | 31 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3975 - Suplementa dotação - 10.800,00 | 19/12/2019 | 29 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3976 - abre crédito adicional suplementar - 776.700,00 - LEI 1457 | 19/12/2019 | 29 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3972 - Suplementa dotações - 128.380,24 | 17/12/2019 | 27 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3974 - prorrogação de Concurso Público - 001-2018 - 19-12 | 17/12/2019 | 27 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3973 - Suplementa dotações - 13.483,30 | 17/12/2019 | 27 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3970 - Suplementa dotação - 79.000,00 | 09/12/2019 | 24 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3971 - Suplementa dotação - 101.300,00 | 09/12/2019 | 24 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3969 - Suplementa dotações - 120.000,00 | 27/11/2019 | 19 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3967 - abre crédito adicional especial - 151.945,72 | 19/11/2019 | 16 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3966 de 12-11-2019 | 19/11/2019 | 16 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3965 de 12-11-2019 | 19/11/2019 | 16 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3968 - abre crédito adicional suplementar - 592.100,00 | 19/11/2019 | 16 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3964, 11-11-2019 | 19/11/2019 | 16 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3961 - prorrogação de Processo Seletivo - 001-2018 - dia 07-11 | 24/10/2019 | 06 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3960 - Suplementa dotação - 73.125,77 | 17/10/2019 | 03 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3959 - Suplementa dotação - 32.000,00 | 17/10/2019 | 03 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3958 - abre credito adicional especial - R$. 3.618,00 - Lei 1450 | 15/10/2019 | 01 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3957 - abre credito adicional especial - R$. 266,53 - Lei 1449 | 15/10/2019 | 01 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto 3956 - Regulamenta Lei 1444 - Diario Oficial Municipal | 15/10/2019 | 01 | 1 | Abrir Edição | - |
Economia de recursos
- Água: 1485405 litros
- Energia: 132036 Kw
- Folhas A4: 3300900
Entenda os cálculos.
Árvores salvas
165.045 árvores já foram salvas por nossa solução.
