Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO Nº 3137 DE 14.05.26 - DESIGNAÇÃO INTERINA DA CHEFE DE GABINETE PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 14/05/2026 1537A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3134 DE 06.05.26 - Calendário, descontos e formas de pagamento do ISSQN Fixo e taxas de licença para 2026. 08/05/2026 1533 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3135 DE 06.05.26 - NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E AGENTES DE CONTRATAÇÃO 08/05/2026 1533 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3133 DE 06.05.26 - Regras de pagamento, prazos e descontos do IPTU e TLP para 2026. 08/05/2026 1533 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3129 DE 22.04.26 - processo de abertura e regularização de empresas 22/04/2026 1522 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3127 DE 17.04.26 - ALTERA DECRETO 2747 - UTILIDADE PÚBLCA CHÁCARA 22/04/2026 1522 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3128 DE 22.04.26 - ADESÃO FACILITA SP 22/04/2026 1522 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3118 DE 01.04.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1314 09/04/2026 1515 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3107 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1262 09/04/2026 1515 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3119 DE 01.04.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1313 09/04/2026 1515 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3122 DE 07.04.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1301 09/04/2026 1515 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3120 DE 01.04.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1312 09/04/2026 1515 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3126 DE 08.04.26 - ALTERA DECRETO 3125 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2026 1514 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3125 DE 07.04.26 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/04/2026 1513A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3123 DE 07.04.26 - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA JEANHYNE 07/04/2026 1513 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3121 DE 01.04.26 - CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 06/04/2026 1512 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo 004.2026 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3108 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1284 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3114 DE 24.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1309 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3116 DE 25.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1308 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3113 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1295 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3110 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1297 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3112 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1294 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3109 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1302 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3111 DE 17.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1296 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3115 DE 25.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1307 31/03/2026 1510 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3117 DE 28.03.26 - Luto Oficial 28/03/2026 1508 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3095 DE 19.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1260 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3105 DE 10.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1303 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3070 DE 05.01.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1274 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3089 DE 09.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1262 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3099 DE 19.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1259 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3080 DE 22.01.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1262 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3092 DE 10.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1287 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3104 DE 10.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1257 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3088 DE 09.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1280 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3097 DE 19.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1236 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3077 DE 15.01.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1246 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3091 DE 09.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1244 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3103 DE 06.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1263 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3087 DE 09.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1276 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3096 DE 19.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1226 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3100 DE 19.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1262 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3071 DE 05.01.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1242 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3090 DE 09.02.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1279 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3102 DE 03.03.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1300 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3085 DE 29.01.26 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1275 18/03/2026 1500 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3106 DE 17.03.26 - Exumação - Cemitério Municipal 17/03/2026 1499 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3101 DE 27.02.26 - Visita Governador Rotary 2026 27/02/2026 1487 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo 001.2026 20/02/2026 1482 8 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 002.2026 20/02/2026 1482 8 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 003.2026 20/02/2026 1482 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3093 DE 19.02.26 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CMS 19/02/2026 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3094 DE 19.02.26 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 19/02/2026 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3086 DE 09.02.26 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ISSQN 09/02/2026 1475 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3084 DE 29.01.26 - REAJUSTE DO VALE - FISIOTERAPIA 04/02/2026 1472 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3083 DE 27.01.26 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL ALTERAÇÃO 28/01/2026 1467 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3082 DE 26.01.26 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 26/01/2026 1465 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3081 DE 26.01.26 - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 26/01/2026 1465 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3078 DE 22.01.26 - comitê mortalidade materno infantil 23/01/2026 1464 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3079 DE 22.01.26 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 22/01/2026 1463 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3076 DE 15.01.25 - UFM - 2026 15/01/2026 1458 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3074 DE 14.01.25 - RPV - Janeiro - 2026 15/01/2026 1458 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3049 DE 01.12.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO SUPLEMENTAR - LEI 1190 13/01/2026 1456 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3067 DE 23.12.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO ESPECIAL - LEI 1282 13/01/2026 1456 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3064 DE 18.12.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO ESPECIAL - LEI 1182 13/01/2026 1456 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3063 DE 18.12.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO SUPLEMENTAR - LEI 1190 13/01/2026 1456 8 Abrir Edição -
DECRETO 3072 DE 09.01.26 - REGULAMENTE INFRAESTRUTURA DE FIAÇÃO EM POSTES 09/01/2026 1454 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3073 DE 09.01.26 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ISSQN 09/01/2026 1454 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3069 DE 05.01.26 - CMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/01/2026 1451 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3068 DE 30.12.25 - INTERVENÇÃO SANTA CASA 30/12/2025 1450 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3066 DE 23.12.25 - NOTA FISCAL ELETRONICA 30/12/2025 1450 7 Abrir Edição Visualizar
publicação decreto 3065 23/12/2025 1448 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3059 DE 18.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1275 19/12/2025 1446 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3058 DE 18.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1274 19/12/2025 1446 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3060 DE 18.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1276 19/12/2025 1446 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3061 DE 18.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1278 19/12/2025 1446 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3057 DE 17.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1279 19/12/2025 1446 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3062 DE 18.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1280 19/12/2025 1446 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3049 DE 01.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 18/12/2025 1445 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3048 DE 27.11.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 18/12/2025 1445 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3056 DE 17.12.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1277 18/12/2025 1445 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3054 DE 04.1.25 - ABRERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1263 18/12/2025 1445 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3055 DE 10.12.25 - REVOGA ART. 7 DO DECRETO 2841 - CURSOS PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO 11/12/2025 1440 7 Abrir Edição Visualizar
DIGITALIZADA_E_ASSINADA_CLASSIFICACAO_GERAL_ATRIBUIÇÃO 04/12/2025 1435 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3051 DE 04.12.25 - ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS 2026 MAGISTÉRIO 04/12/2025 1435 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3052 DE 04.12.25 - PONTO FACULTATIVO DO DIA 24.12 04/12/2025 1435 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3053 DE 04.12.25 - NICOLAU SAAD - MATRÍCULAS 04/12/2025 1435 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3033 DE 22.10.25 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 03/12/2025 1434 7 Abrir Edição -
DECRETO 3050.25 - APROV REGIM - 31225- DOM 03/12/2025 1434 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3031 DE 22.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1244 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3045 DE 27.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1257 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3036 DE 03.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3047 DE 27.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3044 DE 27.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1261 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3029 DE 22.10.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1242 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3042 DE 27.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1259 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3043 DE 27.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1260 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3032 DE 22.10.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1245 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3035 DE 22.10.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3040 DE 12.11.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3025 DE 02.10.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3030 DE 22.10.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1243 02/12/2025 1433 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3041 DE 12.11.25 - RESTOS A PAGAR 28/11/2025 1431 7 Abrir Edição -
Errata republicação decreto restos a pagar 28/11/2025 1431 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3041 DE 12.11.25 - RESTOS A PAGAR 26/11/2025 1429 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 006.2025 25/11/2025 1428 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3039 DE 12.11.25 - REGULAMENTA LEI 1227 - PROGRAMA GENTE QUE FAZ 12/11/2025 1421 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3038 DE 05.11.25 - comitê mortalidade materno infantil 05/11/2025 1416 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3037 de 04.11.25 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL 05/11/2025 1416 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3034 - 221025 - DOM CONSELHO CRAS 23/10/2025 1409 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3028 DE 21.10.25 - CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2026 22/10/2025 1408 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3027 DE 17.10.25 - DEFESA CIVIL 17/10/2025 1405 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3023 DE 01.10.25 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 16/10/2025 1404 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3020 DE 30.09.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 16/10/2025 1404 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3016 DE 26.09.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 16/10/2025 1404 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3024 DE 01.10.25 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 16/10/2025 1404 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3026 DE 10.10.25 - FIXAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS RELATIVOS A UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 16/10/2025 1404 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3018 DE 30.09.25 - COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA MAGISTÉRIO 02/10/2025 1394 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3019 DE 30.09.25 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME 02/10/2025 1394 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3022 DE 01.10.25 - COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA ARBOVIROSES 02/10/2025 1394 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3021 DE 01.10.25 -REVOGA DECRETO 3017 CMS 01/10/2025 1393 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3010 DE 25.08.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 30/09/2025 1392 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3014 DE 11.09.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 30/09/2025 1392 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3017 DE 30.09.25 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CMS 30/09/2025 1392 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3013 DE 11.09.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1226 30/09/2025 1392 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3012 DE 01.09.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 30/09/2025 1392 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3015 DE 19.09.25 - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O PERÍODO DE MATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 24/09/2025 1388 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2946 DE 17.03.25 - Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2025 04/09/2025 1374 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3008 DE 14.08.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1222 04/09/2025 1374 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2976 DE 17.03.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 04/09/2025 1374 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3003 DE 29.07.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 04/09/2025 1374 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3006 DE 01.08.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1190 04/09/2025 1374 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3009 DE 25.08.25 - EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO COLETIVO 25/08/2025 1366 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3007 DE 06.08.25 - CME CONSELHO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO 06/08/2025 1354 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2999 DE 02.07.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2991 DE 21.05.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2972 DE 06.05.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2997 DE 01.07.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2987 DE 05.05.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2965 DE 13.02.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2996 DE 23.06.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2985 DE 29.04.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2993 DE 13.06.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2981 DE 04.04.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 05/08/2025 1353 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3005 DE 01.08.25 - comitê mortalidade materno infantil 01/08/2025 1351 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3004 DE 29.07.25 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE AGOSTO 29/07/2025 1348 7 Abrir Edição Visualizar
15072025_Seção I-Materiais de Escritório 17/07/2025 1340 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 3001 - auxílio transporte 11/07/2025 1336 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3000 DE 07.07.25 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 08/07/2025 1334 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3002 DE 07.07.25 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07/07/2025 1333 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3001 - auxílio transporte 07/07/2025 1333 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2998 DE 01.07.25 - INTERVENÇÃO SANTA CASA 01/07/2025 1329 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2995 DE 23.06.25 - 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 23/06/2025 1323 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 02.2025 17/06/2025 1321 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2994 DE 13.06.25 - Luto Oficial 13/06/2025 1320 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2992 DE 29.05.25 - LOTEAMENTO JARDIM AURORA 29/05/2025 1309 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2990 DE 08.05.25 - PRORROGA PAGAMENTO IPTU 08/05/2025 1296 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2989 DE 07.05.25 - medidas administrativas para prevenção da prescrição de créditos tributários inscritos em dívida ativa 07/05/2025 1295 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2988 DE 05.05.25 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 05/05/2025 1293A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2984 DE 24.04.25 - DEFESA CIVIL 28/04/2025 1290 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2983 DE 23.04.25 - COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA ARBOVIROSES 24/04/2025 1288 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2982 DE 08.04.25 - NOMEIA PRESIDENTE DO COMDESI - ELDER ACERGA 08/04/2025 1278 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2954 DE 14.01.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 02/04/2025 1274 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2962 DE 03.02.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 02/04/2025 1274 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2953 DE 14.01.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 02/04/2025 1274 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2957 DE 23.01.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 02/04/2025 1274 7 Abrir Edição -
DECRETO 2947 DE 03.01.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 02/04/2025 1274 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2956 DE 23.01.25 - ABERTURA DE ORÇAMENTO 02/04/2025 1274 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2980 DE 31.03.25 - GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA 31/03/2025 1272 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2979DE 28.03.25 - ESCOLA EM TEMPOINTEGRAL 28/03/2025 1271 7 Abrir Edição Visualizar
Anexo_I 28/03/2025 1271 7 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2978.25 - DOM 28/03/2025 1271 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2977 SAÚDE CONFERÊNCIA TRABALHADORES 20-03-2025 21/03/2025 1266 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO_2974_2025_IPTU_VENCIMENTO_E_PARCELAMENTO 17/03/2025 1262 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO_2975_2025_ISS_VENCIMENTO_E_PARCELAMENTO 17/03/2025 1262 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2960 PMAE 07/03/2025 1257 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2973 de 06.03.25 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL 06/03/2025 1256 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2971 DE 24.02.25 - COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA ARBOVIROSES 26/02/2025 1252 7 Abrir Edição Visualizar
ERRATA DE DECRETO 2971 26/02/2025 1252 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2971 DE 24.02.25 - COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA ARBOVIROSES 25/02/2025 1251 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2970 DE 24.02.25 - INSTITUIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA ARBOVIROSES 25/02/2025 1251 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2967 DE 18.02.25 - Professor_Apoio_a_Gestao_Escolar 20/02/2025 1248 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2966 DE 18.02.25 - Projeto_ANEA 20/02/2025 1248 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2969 DE 18.02.25 - Professor_Tecnologia 20/02/2025 1248 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2968 DE 18.02.25 - Professor_Apoio_Pedagogico 20/02/2025 1248 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 13/02/2025 1243 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2963.25 - Comitê Govern - DOM 11/02/2025 1241 7 Abrir Edição Visualizar
Visita Governador Rotary 2025 03/02/2025 1235 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2949 DE 13.01.25 - ATUALIZA VALORES IPTU 2025 23/01/2025 1228 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2945 DE 02.01.25 - abertura de exercício 16/01/2025 1223 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2948 DE 13.01.25 - UFM 2025 14/01/2025 1221 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2952 DE 14.01.25 - Atribuição de Aulas 2025 14/01/2025 1221 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2951 DE 14.01.25 - ordenador de despesa 14/01/2025 1221 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2950 DE 13.01.25 - RPV - Janeiro - 25 V2 14/01/2025 1221 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2944 - Prosseguimento Intervencao 02/01/2025 1213 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Praça Civico 30/12/2024 1212 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2942 DE 20.12.24 - LUTO OFICIAL_000700 20/12/2024 1210 6 Abrir Edição -
01 - DECRETO Nº 2.940.24 INTEGRA - DOM 19/12/2024 1209 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2937 DE 06.12.24 - EXPEDIENTE FINAL DE ANO 2024 06/12/2024 1200 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2936 DE 05.12.24 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2025 06/12/2024 1200 6 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº.10.2024 04/12/2024 1199 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2929 DE 03.12.24 - Parque Ecoturismo Porto das Canoas - BENJAMIN GOBBI 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo n. 09.2024 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2933 DE 03.12.24 - Quadra Futvôley - Daniel Delfino de Oliveira 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2930 DE 03.12.24 - Área de Lazer - José dos Santos Costa Filho - Meibal Terra Piedade 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2934 DE 03.12.24 - Rua da Gastronomia - Thereza Rios Gonçalves 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2931 DE 03.12.24 - Casa da Mulher - Sonia Maria Batista 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2935 DE 03.12.24 - UBS VILA MARILENE - ROBERTO DESSOT 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2932 DE 03.12.24 - Creche Jd Bothanico - Pastor Antônio Otaviano Moraes Barreto 03/12/2024 1198 6 Abrir Edição Visualizar
ANEXO DECRETO 2927 29/11/2024 1196 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2927 DE 29.11.24 - REGULAMENTA ISSQN 29/11/2024 1196 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto - atualizado 25/11/2024 1192A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2922 DE 25.11.24 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS 25/11/2024 1192 6 Abrir Edição -
DECRETO N° 2914 DE 31.10.24 - AVALIAÇÃO EDUCAÇÃO 01/11/2024 1178 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2915 DE 01.11.24 - ISENÇÃO TRIBUTAÇÃO 01/11/2024 1178 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 2906 DE 16.10.24 - Orientações matricula antecipada 2024 16/10/2024 1168 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2901 DE 30.09.24 - CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO IVETE MATTAR - (ANTIGA COZINHA PILOTO) 30/09/2024 1157 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2897 - 23 de setembro 24/09/2024 1153 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Situação de Emergência - Queimada 06/09/2024 1142 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 2892 DE 30.08.24 - DEFESA CIVIL 30/08/2024 1137 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2888 DE 19.08.24 - ISSQN 19/08/2024 1128 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2887 DE 19.08.24 - IPTU 19/08/2024 1128 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2884 DE 07.08.24 - Tributação 08/08/2024 1123 6 Abrir Edição -
01 - DECRETO Nº 2876.24 INTEGRA - DOM 25/06/2024 1094 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2877 DE 24.06.24 - ISSQN 2024 24/06/2024 1093 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2878 DE 24.06.24 - IPTU 2024 24/06/2024 1093 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo Nº 07.2024 14/05/2024 1067 6 Abrir Edição -
DECRETO N° 2868 DE 08 DE MAIO DE 2024 - CONFERÊNCIA SAÚDE 09/05/2024 1064 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2867 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO DE TRECHO 30/04/2024 1058A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2866 DE 26 DE ABRIL DE 2024 - FACILITA SP SDE 26/04/2024 1056 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2862 DE 10.04.24 - CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS_000458 10/04/2024 1044 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 2859 - DEFESA CIVIL 27/03/2024 1036 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Comite de Gestão 07/03/2024 1022 6 Abrir Edição -
Decreto Nº 2849 - GESTÃO DE CARREIRA 19/02/2024 1010 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 2848 - Regulamento Tarifa Zero 16/02/2024 1009 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2843 DE 06.02.24 - RPV 08/02/2024 1006 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 2846 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E AGENTES DE CONTRATAÇÃO 07/02/2024 1005 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2844 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - PEQUENAS COMPRAS 07/02/2024 1005 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2841 DE 01.02.24 - Cursos Integrantes do Quadro do Magistério pra fins de cômputo de pontos para distribuição de classes e.ou aulas 05/02/2024 1003 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2842 DE 02.02.24 - COMBATE A DENGUE 05/02/2024 1003 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2822 DE 22.01.24 - LEILÃO 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2829 DE 22.01.24 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2825 DE 22.01.24 - PESQUISA DE PREÇOS 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2832 DE 22.01.24 - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2821 DE 22.01.24 - ETP E TERMO DE REFERÊNCIA 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2828 DE 22.01.24 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2836 DE 22.01.24 - REVISÃO ECONÔMICA 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2824 DE 22.01.24 - PADRONIZAÇÃO DE MARCA-PRODUTO 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2831 DE 22.01.24 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2820 DE 22.01.24 - DIRETRIZES DO GESTOR E FISCAL 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2827 DE 22.01.24 - PROCEDIMENTO AUXILIARES - CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E REGISTRO CADASTRAL 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2835 DE 22.01.24 - PREVENÇÃO DE RISCOS 29/01/2024 998 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2823 DE 22.01.24 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2830 DE 22.01.24 - REGULAMENTA O CONVÊNIO E OUTROS AJUSTES 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2826 DE 22.01.24 - PREGÃO - CONCORRÊNCIA - DIÁLOGO COMPETITIVO 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2834 DE 22.01.24 - EMPREITADA 29/01/2024 998 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2816 DE 15.01.24 - Praça Ismael Pimentel 16/01/2024 989 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2815 DE 12.01.24 - TRAVESSA DONA DORA NAPOLITANO PIO 16/01/2024 989 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2814 DE 12.01.24 - PRAÇA JOSÉ EMÍLIO 16/01/2024 989 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 2817 DE 16.01.24 - UFM 2024 16/01/2024 989 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2811 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - CMS 04/01/2024 981 6 Abrir Edição Visualizar
01 - DECRETO Nº 2.808.23 INTEGRA - DOM 27/12/2023 977 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2807 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2024 22/12/2023 976 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Regra de Transição 19/12/2023 973 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2796 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 - ANO LETIVO 2024 08/12/2023 966 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2787 - CONSELHO CME 22/11/2023 954 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2786 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - AVALIAÇÃO MAGISTÉRIO 14/11/2023 950 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2785 DE 13.11.23 - ALTERA FERIADOS MUNICIPAIS 13/11/2023 949 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Relogio 06/11/2023 944 5 Abrir Edição Visualizar
emissao_0E236132E532125844126B34_oficio-interno-memorando-4.519-2023_assinado_versaoImpressao 26/10/2023 939 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2777 DE 21.10.23 - ROTARY 24/10/2023 937 5 Abrir Edição Visualizar
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÕES E RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - 2023 29/09/2023 921A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - Comissão - PAA.PP 0283.0000264-2023 25/09/2023 917 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - loteamento Residencial Adelia Rodrigues Mattar 28/08/2023 899 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo Nº 05.2023 22/08/2023 895 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo Nº 04.2023 22/08/2023 895 5 Abrir Edição -
DECRETO - MUSEU 04/08/2023 885 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - arruamento 03/08/2023 884 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2742 DE 28 DE JULHO DE 2023 - SEGURANÇA ALIMENTAR 01/08/2023 882 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2744 DE 31.07.23 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO CALCULO ATUARIAL[1] 01/08/2023 882 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM - OFICIAL 01/08/2023 882 5 Abrir Edição -
DECRETO - loteamento boa vista (1) 01/08/2023 882 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2743 DE 28.07.23 - CALÇADÃO JOSÉ MOYSÉS NETTO - ZÉ DO CHEDA 28/07/2023 880 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2741 DE 28 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA EMISSAO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTOS DE VEICULOS NA CATEGORIA ALUGUEL VAN 28/07/2023 880 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2740 DE 21 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA EMISSAO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTOS DE VEICULOS NA CATEGORIA ALUGUEL VAN 21/07/2023 875 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2734.23 INTEGRA - DOM 30/06/2023 860 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto recondução do CME[1] 28/06/2023 858 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2729 - MAPA DE VALORES 12/06/2023 846A 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2727 DE 01.06.23 - ISSQN 01/06/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2726 DE 01.06.23 - IPTU 01/06/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto - nº 2723 - 2023 - Regulamento os procedimentos para realização das dispensa de licitação 24/05/2023 835 5 Abrir Edição Visualizar
PORTAL TURISTICO 24/05/2023 835 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2720, DE 12 DE MAIO DE 2023 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO CMDM 16/05/2023 830 5 Abrir Edição -
Decreto nº 2714 de 10.04.23 - Processo seletivo (1) 24/04/2023 815 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL nº 2715 de 12.04.23 - ALTERA DECRETO Nº 2498 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEMENTO JARDIM DOS BANDEIRANTES 17/04/2023 811 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2716 de 13.04.23 - Repristinação 14/04/2023 810 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2717 DE 13.04.23 - ARENA GILBERTO ANTONIO BARBOSA 13/04/2023 809 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL nº 2713 de 03.04.23 - REVOGA regime de transição 04/04/2023 804 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL nº 2712 de 31.03.23 - regime de transição que instituiu novo regime de licitações e contratos 31/03/2023 802 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL nº 2709 de 09.03.23 - AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 09/03/2023 787 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2708 DE 24.02.23 - PRAÇA DA CULTURA CARLOS THOMAZELLI 24/02/2023 778 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2705 22/02/2023 776 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto de Auxilio Transporte (1) (1) 02/02/2023 764A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL ODS 27/01/2023 760A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto UFM 2023(1) 18/01/2023 753 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2701 18 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a atribuição de classes e aulas, da jornada de trabalho docente e Projetos da pasta no município de Igarapava, para o ano letivo de 2023 18/01/2023 753 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2698 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - RPV PEQUENO VALOR 17/01/2023 752 5 Abrir Edição -
Decreto - Pontos Facultativos e Feriados 2023 16/01/2023 751 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2696 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA DECRETO 2695 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 11/01/2023 748 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2695 09 DE JANEIRO DE 2023 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 09/01/2023 746A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2687.22 INTEGRA - DOM 29/12/2022 741 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto PONTO FACULTATIVO FINAL ANO 22/12/2022 738 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.685 de 19 de dezembro de 2022 20/12/2022 736 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2680.22 - TERCEIRO SETOR - DOM 13/12/2022 731 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto LGPD - nº 2679 - 2022 12/12/2022 730 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO COVID - MÁSCARA (1) (1) 01/12/2022 723 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2673 30/11/2022 722 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2670 DE 18.11.22 - Avaliação Desempenho 22/11/2022 716 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2669 DE 16.11.22 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE COPA DO MUNDO 21/11/2022 715 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2667 DE 07.11.22 - ALTERA DECRETO 1668 07/11/2022 707 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2663 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo seletivo 04/11/2022 706 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Programa da Saúde de Familia - atualizado 01/11/2022 704 4 Abrir Edição -
PORTARIA Nº 9568 DE 26.10.22 - EDUCAÇÃO 27/10/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2661 25/10/2022 700 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2654, de 11.10.22 Avaliação Educação - corrigido 11/10/2022 691B 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO_000033 10/10/2022 690 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2651 DE 05.10.22 VISITA OFICIAL ROTARY 10/10/2022 690 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.652 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 - AUTORIZAÇÃO GRAN PARK 07/10/2022 689 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2651, DE 05-10-2022 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 06/10/2022 688 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2647 DE 29.09.22 - PRORROGAÇÃO - ISENÇÃO DE TRIBUTOS 29/09/2022 683 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº2643 de 16.09.22 - Governança Municipal 2022 16/09/2022 674 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Conselho de Alimentação Escolar - CAE 08/09/2022 668 4 Abrir Edição -
Decreto 2635 - PMDDE 29/08/2022 661 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2636, DE 25.08.22 - DENOMINAÇÃO PET CONTAINER _000003 29/08/2022 661 4 Abrir Edição -
DECRETO CONSELHO DE USUÁRIO 2022 - OUVIDORIA 17/08/2022 653 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2605, DE 06.06.22 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 28/07/2022 640 4 Abrir Edição -
Decreto 2618 - 19-07-2022 - Mascara Facial. 19/07/2022 633 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2577, DE 01.04.22 - ABERTURA DE ORÇAMENTO_001347 14/07/2022 630 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2596, DE 18.05.22 - ABERTURA DE ORÇAMENTO_001351 14/07/2022 630 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2588, DE 26.04.22 - ABERTURA DE ORÇAMENTO_001348 14/07/2022 630 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2601, DE 03.06.22 - ABERTURA DE ORÇAMENTO_001352 14/07/2022 630 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2590, DE 02.05.22 - ABERTURA DE ORÇAMENTO_001349 14/07/2022 630 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2595, DE 18.05.22 - ABERTURA DE ORÇAMENTO_001350 14/07/2022 630 4 Abrir Edição -
Decreto 2616 13/07/2022 629 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2615, DE 06.07.22 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ISS 07/07/2022 625 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2614, DE 06.07.22 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ISS 07/07/2022 625 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2613 5722 - DOM 06/07/2022 624 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2611-2022 04/07/2022 622 4 Abrir Edição -
DECRETO 2609 DE 28 JUNHO DE 2022 28/06/2022 618A 4 Abrir Edição -
DECRETO 2608 DE 28 DE JUNHO DE 2022 28/06/2022 618 4 Abrir Edição -
CONVOCAÇÃO DECRETO 2608 28/06/2022 618 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2602 DE 06.06.22 - REGULAMENTA A RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA DA ATUALIZAÇÃO ANUAL 06/06/2022 604 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO COVID 03/06/2022 603 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2598 DE 20 DE MAIO DE 2022 - BENS DE LUXO 30/05/2022 599 4 Abrir Edição -
Decreto - Abelha Sem Ferrão - Igarapava novo 24/05/2022 595 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2592 DE 18.05.22 - IPTU 2022 19/05/2022 592 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2593 DE 18.05.22 - ISSQN 2022 19/05/2022 592 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2591, DE 04.05.22 - RPV 12/05/2022 587 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2587 DE 26.04.05 - ALTERA CMS 04/05/2022 581 4 Abrir Edição -
Decreto Nº 2589 DE 28.04.22 VTN 29/04/2022 578 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2.582 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES 28/04/2022 577 4 Abrir Edição -
Decreto_n_2581_2022_2 tributação 20/04/2022 574 4 Abrir Edição -
DECRETO CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 (7) 13/04/2022 571 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2578 - TRAFEGO DE CAMINHÕES 12/04/2022 570 4 Abrir Edição -
decreto 2578 de 01.04.22 01/04/2022 563A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2576 DE 30.03.22 - REGULAMENTA AUDIÊNCIA E CONSULTA PUBLICA 31/03/2022 562 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2568-22 - Gratificacao por Assiduidade 24/03/2022 557A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Uso de Mascará 18/03/2022 553 4 Abrir Edição Visualizar
DecretoS 17/03/2022 552 4 Abrir Edição -
DECRETO 2569 - REAJUSTE FISIOTERAPIA 16/03/2022 551 4 Abrir Edição -
decreto 2571 LOTEAMENTO SANTA MARIA 16/03/2022 551 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2570 - Loteamento Residencial Santa Maria 15/03/2022 550B 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2566 - COVID 25/02/2022 541 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2553 - COVID 11/02/2022 531 4 Abrir Edição -
DECRETO 2552, DE 08.02.22 08/02/2022 529 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2550 - DE 07.02.22 PROJETO DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE IGARAPAVA 07/02/2022 528 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2551 - DE 07.02.22 PROJETO DE ESPORTE EDUCACIONAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE IGARAPAVA 07/02/2022 528 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 2548 - COVID 31/01/2022 523 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO NOSSA RUA 21/01/2022 518 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2545 - CALAMIDADE PÚBLICA 18/01/2022 515 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - Alteração 17/01/2022 514 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2498 - Loteamento Residencial Gran Park 13/01/2022 512 4 Abrir Edição Visualizar
INSTITUI O VALOR MENSAL A SER PAGO POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS 11/01/2022 510B 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Atualização IPTU 11/01/2022 510A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2538 DE 06.01.21 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA CMPCD 10/01/2022 509 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2539 DE 07.01.22_001171 07/01/2022 508 4 Abrir Edição -
01.3 - DECRETO Nº 2537 6122 - DOM 06/01/2022 507 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2536 DE 04.01.22 - ATRIBUIÇÃO DE AULAS 05/01/2022 506 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 05/01/2022 506 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Pontos Facultativos e Feriados 2022(1) 04/01/2022 505 4 Abrir Edição -
Decreto nº 2532 de 30.12.21 - Prêmio de Valorização 30/12/2021 504 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 2525 - PLANO AMORTIZAÇÃO PREV 07/12/2021 488 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2522 DE 29.11.21 - Busca Ativa 30/11/2021 483 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2521 DE 29.11.21 - Projeto ANEA 30/11/2021 483 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2524 DE 29.11.21 - Projeto 30/11/2021 483 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2520 DE 29.11.21 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS 30/11/2021 483 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2523 DE 29.11.21 - Projeto educativo pedagogico tecnologia 30/11/2021 483 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2518 DE 26.11.21 - RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NÃO OBRIGATÓRIAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 26/11/2021 481 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2517 DE 19.11.21 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA 19/11/2021 476 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2515 - COVID 16/11/2021 473A 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 2514 SAÚDE 05-11-2021 05/11/2021 467 3 Abrir Edição -
Decreto Estágio Probatória Atualizado 27/10/2021 464 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2507 DE 15.10.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 27/10/2021 464 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2504 DE 15.10.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 27/10/2021 464 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2502 DE 01.10.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 27/10/2021 464 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2506 DE 19.10.21 - 2021-10-15 - Covid 312040 - Portaria GM-MS 2237 (Federal) 19/10/2021 459 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2505 - COVID 15/10/2021 457B 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2503 DE 15.10.21 - VOLTA AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PUBLICA 15/10/2021 457A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2490 DE 01.09.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 08/10/2021 454 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2498 - Loteamento Jardim Bandeirantes 07/10/2021 453 3 Abrir Edição -
DECRET 2501 DE 30.09.21 2021-09-30 - Leitos Covid - Portaria 2336 (Federal) 05/10/2021 451 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2499 DE 01.10.21 - EDUCAÇÃO 01/10/2021 449 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2500 - de 30.09.21 PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA DECRETO COVID 30/09/2021 448 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2497 DE 24.09.21 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS 29/09/2021 447A 3 Abrir Edição -
DECRETO - CONSELHO M PESSOA DEFICIÊNCIA 24/09/2021 444 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2495 DE 22.09.21 - ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 15 DE OUTUBRO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23/09/2021 443 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 015.2021 20/09/2021 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2489 DE 01.09.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 20/09/2021 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2494 DE 14.09.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 20/09/2021 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2492 DE 14.09.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 20/09/2021 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2493 DE 14.09.21 - ABRE NO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL 20/09/2021 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2491 DE 13.09.21 VISITA OFICIAL ROTARY 14/09/2021 436A 3 Abrir Edição -
Decreto 2481 de 16.08.21 03/09/2021 432 3 Abrir Edição -
PROTOCOLO COVI19 retorno atividades presenciais 01/09/2021 430 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2488 - de 01.09.21 01/09/2021 430 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2487 - de 31.08.21 PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA DECRETO COVID 31/08/2021 429A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2484 DE 23.08.21 -ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO ADICIONAL Covid - Portaria GM-MS 1966 27/08/2021 427 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2485 DE 23.08.21 - ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Covid - Manutenção do Polo Covid Pessoal (Estadual) 27/08/2021 427 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2483 24.08.21 COMITE DE INVESTIMENTOS PREVIGARAPAVA 25/08/2021 425 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2482 24/08/2021 424 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2479 DE 05.08.21 ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/08/2021 420 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2480 - RETOMADA SEGURA 16/08/2021 418 3 Abrir Edição -
PROTOCOLO RETORNO EVENTOS PRIVADOS 16/08/2021 418 3 Abrir Edição -
projeto transporte publico 16/08/2021 418 3 Abrir Edição -
projeto retoma igarapava 16/08/2021 418 3 Abrir Edição -
DECRETO 2478 DE 02.08 11/08/2021 415 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2475 DE 21.07.21 05/08/2021 411 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2467 DE 08.07.21 04/08/2021 410 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2477 - PRORROGAÇÃO COVID-FLEXIBILIZAÇÃO 30/07/2021 407 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2476 - TRANSPORTE ESCOLAR 29/07/2021 406 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2473 - DE 21.07.21 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL 26/07/2021 403 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2474 - DE 21.07.21 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL 26/07/2021 403 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2472 DE 21.07.21 CARTA DE SERVIÇO OUVIDORIA 22/07/2021 401 3 Abrir Edição -
PROTOCOLO-VOLTA-AS-AULAS-11.02.2021 21/07/2021 400A 3 Abrir Edição -
DECRETO RETORNO AS AULAS 21/07/2021 400A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2470 20/07/2021 399 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2469 - DE 14.07.21 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO POR SUPERÁVIT 16/07/2021 397 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2.464.21 - INTEGRA - DOM 08/07/2021 392 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2465 DE 07.07.21 HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO CME 08/07/2021 392 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2466 - PRORROGAÇÃO COVID-FLEXIBILIZAÇÃO 08/07/2021 392 3 Abrir Edição -
Decreto Nº 2462 DE 30.06.21 VTN 30/06/2021 386 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2460 - PRORROGA QUARENTENA 30/06/2021 386 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2461 - PRORROGAÇÃO CALAMIDADE 30/06/2021 386 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2458 DE 2021-06-25 - Covid 312031 - Portaria GM-MS 894 (Federal) 28/06/2021 384 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2457 DE 2021-06-24 - Covid 312024 - Portaria 2994 (Federal) 28/06/2021 384 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2456 - FLEXIBILIZAÇÃO 25/06/2021 383 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2451 - DE 11.06.21 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL_000175 25/06/2021 383 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2452 DE 11.06.21 - ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL_000115 18/06/2021 379 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2453 DE 11.06.21 ABRE ORÇAMENTO - Covid - Portaria GM-MS 1059(1) 16/06/2021 377 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2450 - PRORROGAÇÃO DECRETO COVID 11/06/2021 374 3 Abrir Edição -
Decreto Recadastramento - Prorrogação 10/06/2021 373 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2447 DE 01.06.21 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL_000084 08/06/2021 371 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2448 - CONSELHO M JUVENTUDE 07/06/2021 370 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2446 - PRORROGA QUARENTENA 31/05/2021 367 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2444 DE 26.05.21 - ABRE O ORÇAMENTO DE CRÉDITO 31/05/2021 367 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2445 DE 28.05.21 - PRORROGAÇÃO AULAS PRESENCIAIS 28/05/2021 366 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2443 - FASE 26/05/2021 364 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2442 - DE 21.05.21 - PRORROGAÇÃO MEDIDAS COVID 21/05/2021 361 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2440 - DE 14.05.21 Federal - Covid 312030 - Deliberacao CIB 23 - Recurso Estadual 14/05/2021 356A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2439 DE 14.05.21 - Federal - Covid 312029 - Portaria 851 14/05/2021 356A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2438 DE 10.05.21 - CONTABILIDADE COVID 10/05/2021 352 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2436- DE 07.05.21 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 07/05/2021 351 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2437 - DE 07.05.21 - COVID 07/05/2021 351 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2431 DE 04.05.21 - RECADASTRAMENTO SERVIDORES 07/05/2021 351 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2430 - DE 04.05.21 COMISSÃO SIAFIC 04/05/2021 348 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2432 DE 04.05.21 SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04/05/2021 348 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2428 - DE 30.04.21 PRORROGAÇÃO AULAS PRESENCIAIS 30/04/2021 346 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2429 DE 30.04.21- PRORROGAÇÃO COVID-QUARENTENA 30/04/2021 346 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 2426 DE 20.04.21 - PRORROGAÇÃO REFIS 20/04/2021 339 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2423 - CMS - conselho municipal de saúde 19/04/2021 338 3 Abrir Edição -
Decreto - Taxa 19/04/2021 338 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2424 - FASE TRANSITÓRIA 16/04/2021 337 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 2422 DE 15.04.21 - CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - CMS 15/04/2021 336 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2420 - PRORROGAÇÃO COVID - Copia 09/04/2021 332 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2417 - DE 31 DE MARÇO DE 2021 - PRORROGAÇÃO DA VOLTA AS AULAS 31/03/2021 327 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2416 DE 31.03.21 31/03/2021 327 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2415 DE 30.03 30/03/2021 326 3 Abrir Edição -
Decreto nº 2411-2021 Altera a redação do inciso XV do Ar. 1º do Dec. 2406 -2021 16/03/2021 317 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2406 - FASE EMERGENCIAL 12/03/2021 315 3 Abrir Edição -
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR 10/03/2021 313A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 2404 de 05 de março de 2021 - Atualização Fase Vermelha 05/03/2021 310 3 Abrir Edição -
Decreto - Comissões 05/03/2021 310 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2402 - PRORROGA QUARENTENA 26/02/2021 306A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2401 - PRORROGAÇÃO AULAS PRESENCIAIS 26/02/2021 306A 3 Abrir Edição -
Decreto 2.399 - Reestabelecimento fase Laranja 22/02/2021 302A 3 Abrir Edição -
Decreto 2.399 - Reestabelecimento fase Laranja 22/02/2021 302 3 Abrir Edição -
Decreto 2394 - Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público 12/02/2021 297 3 Abrir Edição -
DECRETO 2397 - CMS 12/02/2021 297 3 Abrir Edição -
Decreto - 2395 12/02/2021 297 3 Abrir Edição -
Decreto 2393-2021 09/02/2021 295 3 Abrir Edição -
Decreto 05/02/2021 293A 3 Abrir Edição -
Decreto - 2389 - Covid Prorrogacao 29/01/2021 288A 3 Abrir Edição -
Decreto - 2388 - Retorno Aulas - COVID 28/01/2021 287A 3 Abrir Edição -
Decreto - 2382 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto - 2370 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto - 2380 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
2366 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto - 2385 - Diárias 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto - 2373 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto - 2383 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto - 2372 26/01/2021 285 3 Abrir Edição -
Decreto Municipal nº 2386 de 23 de janeiro de 2020 - Fase Vermelha. 25/01/2021 284 3 Abrir Edição -
DECRETO ATRIBUIÇÃO AULAS 21/01/2021 282A 3 Abrir Edição -
DECRETO COVID MUDANÇA FASE 18/01/2021 279 3 Abrir Edição -
2021-01-18 - Leitos Covid - Recurso Estadual (Decreto) 18/01/2021 279 3 Abrir Edição -
DECRETO RPV 15/01/2021 278A 3 Abrir Edição -
DECRETO 2378 14/01/2021 277 3 Abrir Edição -
Decreto 12012021 13/01/2021 276 3 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.357 de 24 de outubro de 2020 - contabilidade 18/12/2020 265 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2360, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020- contabilidade 18/12/2020 265 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2368, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020- LEI N.922 17/12/2020 264 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2369 - Prorroga quarentena ate 150121 16/12/2020 263 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2367 - Horario para o comércio 15/12/2020 262 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2365 - Cria O Fundo Municipal de Segurança pública 11/12/2020 260A 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 2364 - Conselho Municipal de Segurança Publica 11/12/2020 260A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2363 - Horario para o comércio 10/12/2020 259 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2362 - bizutti 08/12/2020 257 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2361 - 03122020 04/12/2020 255 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2359, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020- LEI N.879 04/12/2020 255 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2350, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020- LEI N.879 30/11/2020 251A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2358 - Prorroga quarentena ate 1512 30/11/2020 251 2 Abrir Edição -
DECRETO 2348 30/11/2020 251 2 Abrir Edição -
DECRETO 2346 03 DEnovembro 2020 27/11/2020 250 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.356 de 24 de outubro de 2020 - encerramento de exercicio 27/11/2020 250 2 Abrir Edição -
Desapropriação - Djalma - Area retificada 24/11/2020 247A 2 Abrir Edição -
Dec. Municipal 2351 2020 19/11/2020 245 2 Abrir Edição -
Decreto 2347 - 2020 19/11/2020 245 2 Abrir Edição -
Dec municipio 2354 - 2020 19/11/2020 245 2 Abrir Edição -
Dec.Municipal 2352 2020 19/11/2020 245 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.353 de 17 de outubro de 2020 - encerramento de exercicio 18/11/2020 244 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.345 29 de outubro 13/11/2020 242 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.343 22 de outubro 13/11/2020 242 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2349 - Prorroga quarentena ate 3011 13/11/2020 242 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.335 13102020 03/11/2020 236 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.341 16102020 03/11/2020 236 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.327 30092020 03/11/2020 236 2 Abrir Edição -
BRN3C2AF473D120_004093 03/11/2020 236 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2344 - Prorroga quarentena ate 1511 29/10/2020 235A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2342 - 22102020 servidor público 23/10/2020 231 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.338 16102020 19/10/2020 227 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.337 16102020 19/10/2020 227 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.340 16102020 19/10/2020 227 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.336 16102020 19/10/2020 227 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.339 16102020 19/10/2020 227 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.331 06102020 16/10/2020 226 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2334 - Prorroga quarentena ate 3110 15/10/2020 225 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.326 30092020 14/10/2020 224 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2333 - cursos prossionalizante 09/10/2020 223A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2332 - 08102020 Membros do Conselho de Saúde 09/10/2020 223 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.322 17092020 08/10/2020 222 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.330 06102020 07/10/2020 221 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2328 - volta as aulas 02/10/2020 218A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2325 - Prorroga quarentena ate 1510 01/10/2020 217 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.324 23092020 23/09/2020 211 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.323 22092020 22/09/2020 210 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.320 17092020 21/09/2020 209 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.321 17092020 21/09/2020 209 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2319 - Prorroga quarentena ate 3009 15/09/2020 206 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2309 de 18 de Agosto de 2020 15/09/2020 206 2 Abrir Edição -
Decreto - 2318 - Flexibilização - Fase Amarela 11/09/2020 204A 2 Abrir Edição -
ANEXO II ACADEMIAS 11/09/2020 204A 2 Abrir Edição -
Anexo I - Protocolo bares e restaurante 11/09/2020 204A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.312-B DE 28 DE agosto 10/09/2020 203 2 Abrir Edição -
Decreto Municipal 2317 - Decreto Bares e Restaurantes - Revogando 08/09/2020 201A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.312-A DE 28 DE agosto 04/09/2020 200 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.312 DE 03 SETEMBRO DE 2020 (1) 03/09/2020 199A 2 Abrir Edição -
PROJETO FLEXIBILIZAÇÃO Bares 02/09/2020 198A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2314 - Bares e Restaurantes.doc 02/09/2020 198A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.302 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 31/08/2020 196 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2311 - Prorroga quarentena ate 1509 28/08/2020 195A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2310 - Retorno da Flexibilização 21/08/2020 191A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2306 - Prorroga quarentena ate 3108 14/08/2020 187A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2305 - Mantem fechado 07082020 12/08/2020 185A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.304 DE 10 de AGOSTO DE 2020 12/08/2020 185 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2303 - Prorroga (1) 07/08/2020 182A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2303 - Prorroga 07/08/2020 182A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.299 DE 29 DE JULHO DE 2020 07/08/2020 182 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.301 DE 31 DE JULHO DE 2020 07/08/2020 182 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.284 DE 07 DE JULHO DE 2020 04/08/2020 179 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.282 DE 03 DE JULHO DE 2020 04/08/2020 179 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2290 DE 14 DE JULHO DE 2020 04/08/2020 179 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.283 DE 06 DE JULHO DE 2020 04/08/2020 179 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2297 DE 20 DE JULHO DE 2020 04/08/2020 179 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.300 DE 31 DE JULHO DE 2020 31/07/2020 177A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2298 - Prorroga quarentena 31/07/2020 177 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2295 – DE 29 DE JULHO DE 2020 29/07/2020 175A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2296 - Regulamentação de doações - Revisado (1) 29/07/2020 175A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2294 - DE 28 DE JULHO DE 2020 29/07/2020 175 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2293 - DE 28 DE JULHO DE 2020 29/07/2020 175 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2.271 – DE 03 DE JUNHO DE 2020 28/07/2020 174 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.292 DE 24 DE JULHO DE 2020 24/07/2020 172 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2291 17/07/2020 167A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2.290 – DE 16 DE JULHO DE 2020 16/07/2020 166A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2.289 14/07/2020 164 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2270, DE 03 DE JUNHO DE 2020 - LEI N° 879-2020 FAZENDO 13/07/2020 163 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2288 13/07/2020 163 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2286 10/07/2020 162A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2285 09/07/2020 161 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2281 03/07/2020 157 2 Abrir Edição -
Decreto 2280 - Descompatibilização 03/07/2020 157 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2279 30/06/2020 155A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.278 DE 26 DE JUNHO DE 2020 26/06/2020 153A 2 Abrir Edição -
Anexo I - Atualizado DECRETO 2.278 26 DE JUNHO DE2020 26/06/2020 153A 2 Abrir Edição -
Decreto 2277 de 25 - 06 - 2020 25/06/2020 152A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2275 - DE 23 DE JUNHO DE 2020 instittui o comitê de crise para supervisão 23/06/2020 150 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2274 - DE 22 DE junho DE 2020 conselho de saúde municipal 23/06/2020 150 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2273 DE 18 DE JUNHO DE 2020 22/06/2020 149A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2255, DE 04 DE MAIO DE 2020 - LEI N° 879 17/06/2020 146 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2272 15/06/2020 144A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2265, DE 20 DE MAIO DE 2020 - LEI N°897 05/06/2020 140 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2266, DE 25 DE MAIO DE 2020 - LEI N°895 04/06/2020 139 2 Abrir Edição -
PROJETO FLEXIBILIZAÇÃO CULTOS 03/06/2020 138 2 Abrir Edição -
Projeto de Flexibilização Cultos e Igrejas 03/06/2020 138 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2269 - Flexibilização dos Cultos 03/06/2020 138 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2252, DE 22 DE ABRIL DE 2020 29/05/2020 135 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2251, DE 22 DE MAIO DE 2020 29/05/2020 135 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2267 29/05/2020 135 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2264, DE 13 de maiio DE 2020 - LEI N. 896 29/05/2020 135 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2268 29/05/2020 135 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº 9430 DE 26 DE MAIO DE 2020 LUCIENE RETIFICAÇÃO 29/05/2020 135 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2263 - DE 13 DE MAIO DE 2020 conselho de saúde municipal 15/05/2020 127 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2250, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - LEI N. 879 12/05/2020 124 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2260 11/05/2020 123A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2262 IPTU-ISSQN 11/05/2020 123A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2261 - volta cemiterio 11/05/2020 123A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2259 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de plano domínio de parte imóvel 11/05/2020 123 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2258 - obrigatoriedade de uso de mascaras 07/05/2020 121A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2244, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - LEI N. 879 04/05/2020 118 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2253 - Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas 28/04/2020 115 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2246-2020 - compilado (1) 23/04/2020 112A 2 Abrir Edição -
Decreto 2249 - 2020 23/04/2020 112 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2248 - Acrescenta redação do decreto 2246 22/04/2020 111A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2247 - obrigatoriedade de uso de mascaras 22/04/2020 111 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2246-2020 - flexibilização 0842 17042020 17/04/2020 110 2 Abrir Edição -
Decreto 2223 - Contabilidade - Fl 15 15/04/2020 108 2 Abrir Edição -
Decreto 2229 - Contabilidade - Fl 24 15/04/2020 108 2 Abrir Edição -
Decreto 2228 - Contabilidade - Fl 23 15/04/2020 108 2 Abrir Edição -
Decreto 2225 - Contabilidade - Fl 17 15/04/2020 108 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2245 14/04/2020 107 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2243 - Medidas para enfentamento da calamidade pública - flexibiliza o banco 09/04/2020 106 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL - Nº 2242 - Estende o prazo de quarentena do decreto 2231 07/04/2020 104B 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2241 férias professores 02/04/2020 101 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2240 - Altera redação decreto 2231, 2232 e 2234 e dá outras providências 01/04/2020 100A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL Nº 2239 - Suspende a eficácia do decreto 2238 e acrescenta dispositivos do decreto 2232 30/03/2020 98 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2238 - acrescenta dispositivos do decreto 2232 27/03/2020 97A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2237 26/03/2020 96A 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2236 25/03/2020 95A 2 Abrir Edição -
Decreto 2235 - Descompatibilização 25/03/2020 95 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 2234 23/03/2020 93A 2 Abrir Edição -
Publicação_000041 23/03/2020 93 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL - Complementacao 20/03/2020 92B 2 Abrir Edição -
COMITE CRISE 19/03/2020 91B 2 Abrir Edição -
DECRETO MUNICIPAL 19/03/2020 91B 2 Abrir Edição -
2227 DECRETO EMERGENCIAL 17/03/2020 89A 2 Abrir Edição -
2214 ABRIR CREDITO 17/03/2020 89 2 Abrir Edição -
2217 ABRIR CREDITO 17/03/2020 89 2 Abrir Edição -
ERRATA PUBLICAÇÃO DECRETO 2226 16/03/2020 88A 2 Abrir Edição -
Decreto nº - 2226 - 2020 16/03/2020 88 2 Abrir Edição -
2222 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 12/03/2020 86 2 Abrir Edição -
DECRETO 2224 DISPÕE SOBRE AV JOAO AUGUSTO DE FREITAS 11/03/2020 85 2 Abrir Edição -
2221 Antecipação de Feriado Educação 05/03/2020 81 2 Abrir Edição -
2220 DENOMIMNAÇÃO FEPASA 03/03/2020 79 2 Abrir Edição -
2213 ABRIR CREDITO 28/02/2020 77 2 Abrir Edição -
2219 Nova redação decreto 1971doc 26/02/2020 75 2 Abrir Edição -
2218 GRATIFICAÇÃO PROFESSORES 2020 26/02/2020 75 2 Abrir Edição -
2216 Decreto ordenador de despesa CORRETO 18/02/2020 71 2 Abrir Edição -
2202 ABRIR CREDITO 17/02/2020 70 2 Abrir Edição -
2209 ABRIR CREDITO 13/02/2020 68 2 Abrir Edição -
2215 RECESSO ESCOLAR 11/02/2020 66 2 Abrir Edição -
2212 DEFINE CREDITOS PEQUENO VALOR - 2020 10/02/2020 65 2 Abrir Edição -
2211 ALTERAÇÃO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREVIGARAPAVA (1) 10/02/2020 65 2 Abrir Edição -
2210 SIM (5) (2) 06/02/2020 63 2 Abrir Edição -
2205 ABRE CREDITO 06/02/2020 63 2 Abrir Edição -
2196 ABRIR CREDITO 30/01/2020 58 2 Abrir Edição -
2201 PROG FINANCEIRA E CRONOGRAMA EXEC MENSAL 30/01/2020 58 2 Abrir Edição -
2208 REVOGA IN TOTUN 2020 24/01/2020 54 2 Abrir Edição -
2207 CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL -2020 23/01/2020 53 2 Abrir Edição -
ERRATA PUBLICAÇÃO DECRETO 2197 20/01/2020 50 2 Abrir Edição -
2199 COMITE MUNICIPAL MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL 17/01/2020 49 2 Abrir Edição -
2204 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 16/01/2020 48 2 Abrir Edição -
2200 CANCELAMENTO CNPJ 07/01/2020 42 2 Abrir Edição -
2203 DECRETO ATRIBUIÇÃO 2020 07/01/2020 42 2 Abrir Edição -
2194 ABRE CREDITO 20/12/2019 40 1 Abrir Edição -
2193 ABRIR CREDITO 20/12/2019 40 1 Abrir Edição -
2198 ABRIR CREDITO 20/12/2019 40 1 Abrir Edição -
2197 ABRE CREDITO 20/12/2019 40 1 Abrir Edição -
2187 ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR 17/12/2019 37 1 Abrir Edição -
2192 ABRE CREDITO 17/12/2019 37 1 Abrir Edição -
2195 LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGAO ELETRONICO 13/12/2019 35 1 Abrir Edição -
2192 ABRE CREDITO 13/12/2019 35 1 Abrir Edição -
2187 ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR 13/12/2019 35 1 Abrir Edição -
FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA 2020 05/12/2019 30 1 Abrir Edição -
2189 BEM ESTAR ANIMAL 29/11/2019 27 1 Abrir Edição -
2186 PRORROGAÇÃO REFIS 2019 28/11/2019 26 1 Abrir Edição -
2188 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 28/11/2019 26 1 Abrir Edição -
2184 26/11/2019 24 1 Abrir Edição -
2185 21/11/2019 21 1 Abrir Edição -
2183 19/11/2019 20 1 Abrir Edição -
2185 12/11/2019 18 1 Abrir Edição -
PRORROGAÇÃO REFIS 2019 12/11/2019 18 1 Abrir Edição -
2181 11/11/2019 17 1 Abrir Edição -
2180 11/11/2019 17 1 Abrir Edição -
2183 11/11/2019 17 1 Abrir Edição -
2182 COMISSIONADOS DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS 05/11/2019 14 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 5386432.5 litros
  • Energia: 478794 Kw
  • Folhas A4: 11969850

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

598.4925 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

×