Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
LEI Nº 1.706 PARA PUBLICAR 11/12/2025 587 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.707 PARA PUBLICAR 11/12/2025 587 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.704 PARA PUBLICAR 11/12/2025 587 3 Abrir Edição -
LEI Nº 28 PARA PUBLICAR 11/12/2025 587 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.705 PARA PUBLICAR 11/12/2025 587 3 Abrir Edição -
LEI 25 DOM 02/12/2025 580 3 Abrir Edição -
LEI 26 DOM 02/12/2025 580 3 Abrir Edição -
LEI 27 DOM 02/12/2025 580 3 Abrir Edição -
LEI 1703 DOM 02/12/2025 580 3 Abrir Edição -
LEI N 25 PARA PUBLICAR 25/11/2025 575 3 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 25 PARA PUBLICAR 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1700 DOM 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1697 DOM 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1701 DOM 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1698 DOM 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1702 DOM 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1699 DOM 19/11/2025 573 3 Abrir Edição -
LEI 1696 13/11/2025 569 3 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 24 13/11/2025 569 3 Abrir Edição -
lei DECRETO 779 CORRIGIDO 13/11/2025 569 3 Abrir Edição -
anexo vi OU Relação des Programas Por Codigo (ANEXO VI) 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO II 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
LEI 1688 SANCAO 45 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO V 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO I 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO VII 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO IV 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO VI 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
ANEXO III 19/09/2025 532 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.681 - 05.09.2025 09/09/2025 524 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.682 - 08.09.2025 09/09/2025 524 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.683 - 08.09.2025 09/09/2025 524 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 23 - 08.09.2025 09/09/2025 524 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.684 - 08.09.2025 09/09/2025 524 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.677 - 14.08.2025 18/08/2025 508 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.680 - 14.08.2025 18/08/2025 508 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 22 - 14.08.2025 18/08/2025 508 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.679 - 14.08.2025 18/08/2025 508 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.678 - 14.08.2025 18/08/2025 508 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.676 - 18.06.2025 25/06/2025 470 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.675 - 18.06.2025 25/06/2025 470 3 Abrir Edição -
03 Lei nº 1.673 - 16.06.2025 17/06/2025 467 3 Abrir Edição -
02 Lei nº 1.674 - 16.06.2025 17/06/2025 467 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.672 - 05.06.2025 06/06/2025 460 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.668 - 22.05.2025 26/05/2025 451 3 Abrir Edição -
ERRATA PARA RETIFICAR SANÇAO PREFEITURAL 23 E LEI 1.668 EM 26.05.2025 26/05/2025 451 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.669.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.665.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.668.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Lei nº1.670.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.667.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.671.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.666.2025 23/05/2025 450 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 005.2025 - Lei Complementar nº 20 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 001.2025 - Lei nº 1.647 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 004.2025 - Lei nº 1.650 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 007.2025 - Lei nº 1.652 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 003.2025 - Lei nº 1.649 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 006.2025 - Lei nº 1.651 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Sanção Prefeitural nº 002.2025 - Lei nº 1.648 10/03/2025 403 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.646 - 13.02.2025 - Atualização do Valor do Salário Mínimo 17/02/2025 392 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.644 - 30.01.2025 05/02/2025 384 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.643 - 27.01.2025 05/02/2025 384 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.642 - 27.01.2025 05/02/2025 384 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.645 - 30.01.2025 05/02/2025 384 3 Abrir Edição -
Lei - Decreto 650.2025 - 29.01.2025 05/02/2025 384 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.642 28/01/2025 378A 3 Abrir Edição -
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ. 23/12/2024 355 2 Abrir Edição -
LEI Nº1638-2024 06/12/2024 344 2 Abrir Edição -
LEI Nº1637-2024 06/12/2024 344 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1640-2024 06/12/2024 344 2 Abrir Edição -
LEI Nº1639-2024 06/12/2024 344 2 Abrir Edição -
LEI Nº1.635-2024 29/11/2024 339 2 Abrir Edição -
LEI Nº1.1636-2024 29/11/2024 339 2 Abrir Edição -
LEIS 21/11/2024 333 2 Abrir Edição -
1- CAPA 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
8- FUNÇOES, SUBF. PROG. VINC. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
15- REL. COMPL. REC. POR FINRTE DE REC. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
4-DEM.REC.DESPE SEG. CAT ECON. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
11- TOTAL FISCAL -SEG.SOC 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
18- REL. COMPL. REC. POR TIPO DE REC. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
7- FUNÇOES, SUBF. PROG. PROJ-ATIV 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
14- REL. COMPL. FISC X SEG - DESP. PROG 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
3-DEM.REC.P FONTES E DESP USO 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
10- REL. PROJ E ATIV. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
17- REL. COMPL. FONTES POR GRP. DE DESP. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
6-PROG.TRAB.-ANEXO 6 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
13- REL. COMPL. FISC X SEG - DESP. SUBF 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
Lei nº 1.632, de 01 de novembro de 2024 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
2- DEM REC.FONTES DESP.FUNÇOES 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
9- DEM, DESP.ORG. E FUNÇ 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
16- REL. COMPL. TOTAIS POR FONTE DE REC. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
5-REC. SEG,CAT ECON. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
12- REL. COMPL. FISC X SEG - DESP. FUNÇ. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
19- ANEXOS P.LEI ORÇ. 01/11/2024 322 2 Abrir Edição -
e-dom LEI N° 1.631, 11 DE SETEMBRO DE 2024 20/09/2024 293 2 Abrir Edição -
LEI 18 2024 29/08/2024 278 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.630, 28 DE AGOSTO DE 2024 (1) 29/08/2024 278 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.629, 28 DE AGOSTO DE 2024 (1) 29/08/2024 278 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.626, 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 267 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.625, 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 267 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.628, 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 267 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.624, 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 267 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.627, 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 267 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.623, 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 267 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.622, 4 DE JULHO DE 2024 04/07/2024 238 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.621, 4 DE JULHO DE 2024 04/07/2024 238 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.620, 4 DE JULHO DE 2024 04/07/2024 238 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.619, 4 DE JULHO DE 2024 04/07/2024 238 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.618, 27 DE JUNHO DE 2024 27/06/2024 233 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.617, 27 DE JUNHO DE 2024 27/06/2024 233 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.616, 27 DE JUNHO DE 2024 27/06/2024 233 2 Abrir Edição -
02 - Anexos LDO 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.615, 21 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.611, 13 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
01- AÇÕES - HORIZONTE - LDO 2025 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.614, 20 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.610, 07 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.613, 13 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.608, 06 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.612, 13 DE JUNHO DE 2024 26/06/2024 232 2 Abrir Edição -
Decisão FDZ 11/06/2024 223 2 Abrir Edição -
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PE 2023.05.15.1-SRP 11/06/2024 223 2 Abrir Edição -
EXTRATO ATA - SHOPMED 11/06/2024 223 2 Abrir Edição -
7. EXTRATO DO CONTRATO 11/06/2024 223 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.609^J 06 DE JUNHO DE 2024 11/06/2024 223 2 Abrir Edição -
LEI - DECRETO N° 500, 2 DE MAIO DE 2024 Ultratividade 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.606, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.602, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI - Decreto 497 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.605, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.601, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.604, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.600, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
LEI N¯ 1.603, 2 DE MAIO DE 2024 03/05/2024 198 2 Abrir Edição -
OFICIO seplad republicação de Lei 21/03/2024 171 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.593^J 14 DE MARÇO DE 2024 republicação 21/03/2024 171 2 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 17_2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.593^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1.592 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.589^J 12 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.596^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 18 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.592^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.599^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.588^J 12 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.595^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.591^J 12 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.598^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.587^J 12 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.594^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.590^J 12 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.597^J 14 DE MARÇO DE 2024 15/03/2024 169 2 Abrir Edição -
REPUBLICACAO 22/01/2024 135 2 Abrir Edição -
Republicacao Erro Material LEI N° 1.565, 26 DE OUTUBRO DE 2023 22/01/2024 135 2 Abrir Edição -
LEI N° 1.585^J 28 DE DEZEMBRO DE 2023 28/12/2023 119 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.586^J 28 DE DEZEMBRO DE 2023 28/12/2023 119 1 Abrir Edição -
ANEXOS LOA - LEI 1583 DE 15 de dezembro de 2023 26/12/2023 117A 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.583^J 15 DE DEZEMBRO DE 2023 26/12/2023 117A 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.584^J DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 26/12/2023 117 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.582 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 15/12/2023 112 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.581 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 15/12/2023 112 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.580 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 13/12/2023 110 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.579 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 13/12/2023 110 1 Abrir Edição -
REPUBLICAÇÃO LEI N° 1.554, 22 DE JUNHO DE 2023 06/12/2023 105 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.577^J 29 DE NOVEMBRO DE 2023 arial 29/11/2023 101 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.576 20 DE NOVEMBRO DE 2023 arial 29/11/2023 101 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.574, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 verdadeira 23/11/2023 97 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.574, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 17/11/2023 93 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.573, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 17/11/2023 93 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.575, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 17/11/2023 93 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 16, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 16/11/2023 92 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR N° 15, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 16/11/2023 92 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.568, 26 DE OUTUBRO DE 2023 (1) 14/11/2023 91 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.566, 26 DE OUTUBRO DE 2023 (1) 14/11/2023 91 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.565, 26 DE OUTUBRO DE 2023 (1) 14/11/2023 91 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.572 06 DE NOVEMBRO DE 2023 07/11/2023 86 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.563, 28 DE SETEMBRO DE 2023 07/11/2023 86 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.571, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 07/11/2023 86 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.570 06 DE NOVEMBRO DE 2023 07/11/2023 86 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.569^J 06 DE NOVEMBRO DE 2023 07/11/2023 86 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.564, 11 DE OUTUBRO DE 2023 16/10/2023 72 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.561, 28 DE SETEMBRO DE 2023 11/10/2023 70 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.562, 28 DE SETEMBRO DE 2023 11/10/2023 70 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.560, 25 DE SETEMBRO DE 2023 26/09/2023 59 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.559^J 25 DE SETEMBRO DE 2023 26/09/2023 59 1 Abrir Edição -
LEI N° 1.558, 12 DE SETEMBRO DE 2023 14/09/2023 51 1 Abrir Edição -
LEI - N° 1.557, 21 DE AGOSTO DE 2023 25/08/2023 39 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1.556, 21 DE JULHO DE 2023 21/07/2023 14 1 Abrir Edição -
LEI 1547 18 DE ABRIL DE 2023 07/07/2023 4 1 Abrir Edição -
LEI 1.447 06/07/2023 3 1 Abrir Edição -
LEI Nº1.555-2023 03/07/2023 01 1 Abrir Edição -
LEI Nº1.554-2023 03/07/2023 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2609887.5 litros
  • Energia: 231990 Kw
  • Folhas A4: 5799750

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

289.9875 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

×