Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
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Lei nº 1.960-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 200.000,00- SAUDE | 17/06/2025 | 1227 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.959-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 150.000,00- SAUDE | 17/06/2025 | 1227 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.962-25 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico no município de Guaimbê – SP e dá outras providências | 17/06/2025 | 1227 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.958-25 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 17/06/2025 | 1227 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.961-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00- SAUDE | 17/06/2025 | 1227 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.957-25 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/06/2025 | 1227 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.953-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 97.188,98 CRECHE CONVENIO | 03/06/2025 | 1219 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.956-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 38.706,67 - SAUDE IGM | 03/06/2025 | 1219 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.955-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 - SAUDE PAP | 03/06/2025 | 1219 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.954-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 250.000,00 - SAUDE PAP | 03/06/2025 | 1219 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.949-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 94.836,62 AVENIDA | 21/05/2025 | 1211 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.952-25 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA | 21/05/2025 | 1211 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.948-25 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 21/05/2025 | 1211 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.951-25 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ A CELEBRAR CONTRATO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DESENVOLVE SP | 21/05/2025 | 1211 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.950-25 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 21/05/2025 | 1211 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.947-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 117.000,00 | 06/05/2025 | 1203 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.946-25 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ-SP | 23/04/2025 | 1198 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.940-25 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO DE FROTA E ALTERA O PADRÃO DE CARGOS EXISTENTES | 11/04/2025 | 1193 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.943-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - MAC | 11/04/2025 | 1193 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.939-25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE RAIO-X NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 11/04/2025 | 1193 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.942-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Criança Feliz | 11/04/2025 | 1193 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.941-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SOCIAL | 11/04/2025 | 1193 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.945-25 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL - Sistema de Lazer | 10/04/2025 | 1192 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.944-25 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL - Area Institucional | 10/04/2025 | 1192 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.938-25 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DA CESTA BÁSICA EM PECÚNIA, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 | 19/03/2025 | 1185 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.937-25 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE E O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ – FMJ | 19/03/2025 | 1185 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.936-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 206.675,00 | 19/03/2025 | 1185 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.935-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Reservatório Metálico 109.500,00 | 11/03/2025 | 1181 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.934-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Fundo Municipal do Idoso | 11/03/2025 | 1181 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 258-25 - INSTITUI MEDIDAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO | 06/03/2025 | 1178 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 259-25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 141, DA LEI MUNICIPAL Nº 205-68 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLCIOS MUNICIPAIS. | 06/03/2025 | 1178 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.933-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ARBOVIROSES URBANAS | 06/03/2025 | 1178 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.932-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 | 06/03/2025 | 1178 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.930-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 21.500,00 - SAUDE | 21/02/2025 | 1171 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.929-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 36.342,37 - EDUCAÇAO | 21/02/2025 | 1171 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.928-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 - SAUDE | 21/02/2025 | 1171 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.931-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 20.000,00 - Programa de Combate a Epidemiologia | 21/02/2025 | 1171 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.927-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 60.088,62 - SAUDE | 21/02/2025 | 1171 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 257-25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230-2021 | 04/02/2025 | 1162 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.924-25 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E COLETOR DE LIXO | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 254-25 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUAIMBÊ - REFIS MUNICIPAL | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.920-25 - Dispõe sobre o reajuste da gratificação concedida ao Presidente Executivo do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.916-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 150.000,00 - Saude | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.923-25 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê e dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.919-25 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE GESTÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.926-25 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 256-25 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.922-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 44.235,62 Educação Infantil | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.918-25 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.925-25 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E COORDENADOR DE JUVENTUDE E TURSIMO | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 255-25 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.921-25 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 61.115,07 Educação Fundamental | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.917-25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 16/01/2025 | 1153 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.912-24 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício de 2025 | 03/12/2024 | 1134 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.915-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 - Saude | 03/12/2024 | 1134 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.914-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 Saude | 03/12/2024 | 1134 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.913-24 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE JÚLIO MESQUITA - APAE | 03/12/2024 | 1134 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.911-24 - Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias - Camara Municipal | 18/11/2024 | 1129 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.910-24 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.694-2021 | 23/10/2024 | 1119 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 253-24 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 | 17/09/2024 | 1103 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.909-24 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências (APAE) | 04/09/2024 | 1098 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.574-18 - CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 28/08/2024 | 1095 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.904-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 73.265,72 | 20/08/2024 | 1092 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.907-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 41.802,00 - Educação | 20/08/2024 | 1092 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.906-24 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 20/08/2024 | 1092 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.905-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 58.626,15 - Aldir Blanc | 20/08/2024 | 1092 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.908-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 62.703,00 - Educação | 20/08/2024 | 1092 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.903-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 668.622,03 Ponte Cemiterio-Convenio | 06/08/2024 | 1087 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.902-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 35.190,63 Ponte Cemiterio-C.Partida | 06/08/2024 | 1087 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.901-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 6.600,00 Social | 06/08/2024 | 1087 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Municipal 1.111-2007 FUNDEB | 31/07/2024 | 1084 | 9 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.898-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 25.760,00 Ambulancia CP | 28/06/2024 | 1069 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.897-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 150.000,00 Ambulancia | 28/06/2024 | 1069 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.900-24 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 | 28/06/2024 | 1069 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.899-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 148.757,46 Saude | 28/06/2024 | 1069 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.896-23 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Guaimbê para a Legislatura de 2025-2028 | 21/06/2024 | 1065 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.895-24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CMPP | 04/06/2024 | 1053 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.894-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 79.969,24 Educação | 22/05/2024 | 1048 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.890-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 23.224,00 Saude | 22/05/2024 | 1048 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.893-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 77.000,00 Saude | 22/05/2024 | 1048 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.889-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 46.4480,00 Saude | 22/05/2024 | 1048 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.892-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 52.000,00 Saude | 22/05/2024 | 1048 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.891-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 109.178,50 Saude | 22/05/2024 | 1048 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.888-24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.886-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.882-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 200.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.885-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.881-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 150.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.884-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 250.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.880-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.887-24 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.883-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 200.000,00 Saude | 07/05/2024 | 1042 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº. 1.231-09 - Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa ao Meio Ambiente de Guaimbê - FUMDEMA | 16/04/2024 | 1030 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.879-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 Cultura | 02/04/2024 | 1022 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.878-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 | 02/04/2024 | 1022 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.877-24 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL PARA O SERVIDOR QUE DESEMPENHAR FUNÇÃO TEMPORARIA, DECORRENTE DE AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO | 19/03/2024 | 1015 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.876-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 300.000,00 | 19/03/2024 | 1015 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.875-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 200.000,00 | 19/03/2024 | 1015 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.874-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 2.828,00 | 05/03/2024 | 1008 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.873-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 8.099,75 | 05/03/2024 | 1008 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.870-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 3.852,34 | 20/02/2024 | 1003 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.869-24 - Dispõe sobre o reajuste da gratificação concedida ao Presidente Executivo do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê | 20/02/2024 | 1003 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.872-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 203,98 | 20/02/2024 | 1003 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.871-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 3.629,91 | 20/02/2024 | 1003 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.867-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 43.700,46 | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 251-24 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.863-24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.859-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 89.098,00 SAUDE | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.866-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 66.649,00 | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.862-24 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE GESTÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.858-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 300.000,00 SAUDE | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.865-24 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.861-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 900.000,00 | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.868-24 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 252-24 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.864-24 - Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia, autorizada pela Lei Municipal nº 1.611, de 29 de janeiro de 2020 | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.860-24 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 53.562,35 | 19/01/2024 | 986 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.854-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 107.175,77 SAUDE | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 250-23 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL EOU PADRÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.853-23 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício de 2024 | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.856-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 500,00 SOCIAL | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.855-23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE JÚLIO MESQUITA - APAE | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.852-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 SAUDE | 29/11/2023 | 958 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.851-23 - Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias | 22/11/2023 | 955 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.850-23 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Guaimbê para a Legislatura de 2025-2028 | 22/11/2023 | 955 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.849-23 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA DE VOLÊI, FUTEVÔLEI E BEACH TENNIS | 22/11/2023 | 955 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 249-23 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 22/11/2023 | 955 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.845-23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 08/11/2023 | 950 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.848-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 89.098,00 SAUDE | 08/11/2023 | 950 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 248-23 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIMBÊ | 08/11/2023 | 950 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.847-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 300.000,00 SAUDE | 08/11/2023 | 950 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.846-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 200.000,00 SAUDE | 08/11/2023 | 950 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.844-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 SAUDE | 07/11/2023 | 949 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.842-23 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 22 DE ABRIL DE 1993 | 18/10/2023 | 942 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.841-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 5.000,00 SOCIAL | 18/10/2023 | 942 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.843-23 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.462 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 | 18/10/2023 | 942 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.839-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PISO ENFERMAGEM SAUDE - 163.039,50 | 20/09/2023 | 928 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.838-23 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 20/09/2023 | 928 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 247-23 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE EVENTOS E PUBLICIDADE | 20/09/2023 | 928 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.840-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PISO ENFERMAGEM SAUDE - 78.750,00 | 20/09/2023 | 928 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.836-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Cultura Paulo Gustavo - 49.908,01 | 06/09/2023 | 924 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.835-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Social - 13.847,81 | 06/09/2023 | 924 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.834-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Social - 4.688,92 | 06/09/2023 | 924 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.837-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Cultura Paulo Gustavo - 20.217,06 | 06/09/2023 | 924 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.829-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 1.864,91 | 24/08/2023 | 920 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.832-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CASA CULTURA - 22.393,80 | 24/08/2023 | 920 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.828-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 44.366,00 | 24/08/2023 | 920 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.831-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SOCIAL - 4.688,52 | 24/08/2023 | 920 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.830-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 1.217,52 | 24/08/2023 | 920 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.833-23 -“Institui A “Semana Municipal Sobre Direito E Senciência Animal” | 24/08/2023 | 920 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.827-23 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO II CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (MULTIPLO USO) DE GUAIMBÊ | 15/08/2023 | 915 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.822-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Agentes Comunitários de Saúde - 163.892,83 | 21/06/2023 | 886 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.825-23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA | 21/06/2023 | 886 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.821-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 101.556,00 | 21/06/2023 | 886 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.824-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 23.963,34 | 21/06/2023 | 886 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.823-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE - 4.882,64 | 21/06/2023 | 886 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.826-23 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 | 21/06/2023 | 886 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.818-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 150.000,00 Saude | 31/05/2023 | 875 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.817-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 250.000,00 Saude | 31/05/2023 | 875 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.820-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 300.000,00 Saude | 31/05/2023 | 875 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.816-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 100.000,00 Saude | 31/05/2023 | 875 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.819-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 39.000,00 Cultura | 31/05/2023 | 875 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 246-23 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROJETO BROTAR | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.813-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 12.000,00 Social | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 245-23 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.812-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 4.936,69 Social | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.815-23 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.811-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 300.000,00 Recape Asfaltico | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.814-23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 18/05/2023 | 866 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.810-23 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 20/04/2023 | 848 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.809-23 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL | 11/04/2023 | 843 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.808-23 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência | 10/04/2023 | 842 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.807-23 - Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaimbê | 10/04/2023 | 842 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.806-23 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS | 28/03/2023 | 834 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 244-23 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUAIMBÊ (REFIS MUNICIPAL) | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.802-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 130.000,00 Muro Estadio Municipal | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.805-23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.801-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 81.000,00 Poço Artesiano | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.804-23 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.800-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 11.733,84 Social | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.803-23 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 22/03/2023 | 830 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.797-23 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 170.000,00 Reservatorio Metalico | 23/02/2023 | 813 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 243-23 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL E OU PADRÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR | 23/02/2023 | 813 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.796-23 - INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE – CIPA | 23/02/2023 | 813 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.799-23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 23/02/2023 | 813 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.798-23 - Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa do bem público que especifica | 23/02/2023 | 813 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 241-23 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 23/01/2023 | 796 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.795-23 - Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia, autorizada pela Lei Municipal nº 1.611, de 29 de janeiro de 2020 | 23/01/2023 | 796 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.794-23 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê | 23/01/2023 | 796 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 242-23 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 23/01/2023 | 796 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.793-23 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 23/01/2023 | 796 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Emenda a Lei Organica do Municipio de Guaimbe nº 001-2022 | 19/01/2023 | 794 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 240-22 - Dispõe sobre a reforma da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Guaimbê-SP, aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | 22/12/2022 | 780 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.790-22 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-6.604,43 | 20/12/2022 | 778 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.789-22 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 20/12/2022 | 778 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.792-22 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-14.164,42 | 20/12/2022 | 778 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.788-22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE JÚLIO MESQUITA - APAE | 20/12/2022 | 778 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.791-22 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-11.157,31 | 20/12/2022 | 778 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.787-22 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 | 20/12/2022 | 778 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.786-22 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício de 2023 | 13/12/2022 | 774 | 7 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.785-22 - Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias | 25/11/2022 | 766 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.783-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 90.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.779-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 6.200,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.775-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 60.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.782-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.778-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 215.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.774-22 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE GUAIMBÊ | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.781-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 150.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.777-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 280.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.784-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 540.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.780-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 28.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.776-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 225.000,00 | 23/11/2022 | 764 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
LE73C5~1 | 27/10/2022 | 755 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.773-22 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 20/10/2022 | 751 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.772-22 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 20/10/2022 | 751 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.769-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 11.171.12 SOCIAL | 21/09/2022 | 737 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.771-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 19.445,90 SOCIAL | 21/09/2022 | 737 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.770-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 20.000.00 SOCIAL | 21/09/2022 | 737 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 238-22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE NÍVEL E-OU PADRÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS | 18/08/2022 | 720 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.768-22 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 18/08/2022 | 720 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.767-22 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DELIBERATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 03/08/2022 | 716 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.763-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 22.213,49 - Recape 911296-2021-MDR Contrapartida | 03/08/2022 | 716 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.766-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 87.989,24 - Recape Contrato n.º 912884-2021-MDR | 03/08/2022 | 716 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.762-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 287.306,00 - Recape 911296-2021-MDR | 03/08/2022 | 716 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.765-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 238.856,00 - Recape Contrato n.º 912884-2021-MDR | 03/08/2022 | 716 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.764-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Recape Transf Especial 09032022-017068 | 03/08/2022 | 716 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.760-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Portaria 1482 SAUDE | 01/08/2022 | 714 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.759-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Portaria 1442 SAUDE | 01/08/2022 | 714 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.758-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 457.561,00 - Portaria 839 SAUDE | 01/08/2022 | 714 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.761-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 430.000,00 - Resolução 76 SAUDE | 01/08/2022 | 714 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.757-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 70.000,00 - Portaria 828 SAUDE | 01/08/2022 | 714 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 237-22 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 21/07/2022 | 711 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.756-22 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 | 22/06/2022 | 693 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.755-22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O BEM IMÓVEL | 22/06/2022 | 693 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.754-22 - Institui o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Guaimbê | 10/06/2022 | 687 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.753-22 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO E RESPECTIVAS RUAS | 10/06/2022 | 687 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.752-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 50.000,00 - Social SIGTV | 10/06/2022 | 687 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.751-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 179.167,29 - Ampliação da CEMEI-CRECHE (contra-partida) | 10/06/2022 | 687 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.743-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 600.000,00 - Pronto Atendimento | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.750-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 493.042,29 - Ampliação da CEMEI-CRECHE | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.746-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 250.000,00 - Praça da Matriz Convenio | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.749-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Veiculo Saude-050 077.36158 | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.745-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 51.863,50 - Praça da Matriz | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.748-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Veiculo Saude-050 036.38207 | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.744-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Aquisição Veiculo Gabinete | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.747-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 250.000,00 - Sala de Raio X | 03/06/2022 | 683 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.742-22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER-SP | 04/05/2022 | 663 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.741-22 - Altera o artigo 2º e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.637-2021 | 20/04/2022 | 655 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.740-22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada - PPP para criação de PARQUE TERRA SOLLARIUM (ACADEMIA e CAMINHADA) | 20/04/2022 | 655 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 236-22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, CONFORME ESPECIFICA. | 20/04/2022 | 655 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 235-22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, CONFORME ESPECIFICA | 20/04/2022 | 655 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.738-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 37.000,00 - Convenio 100790-2022- C Partida | 06/04/2022 | 646 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.737-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 1.000.000,00 - Convenio 100789-2022 | 06/04/2022 | 646 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.736-22 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Guaimbê | 06/04/2022 | 646 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.739-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 130.000,00 - Convenio 100790-2022 | 06/04/2022 | 646 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.733-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Veiculo Van | 01/04/2022 | 643 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.732-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 200.000,00 - Convenio 100237-2022 | 01/04/2022 | 643 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.731-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 20.000,00 - Convenio 100237-2022 | 01/04/2022 | 643 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.734-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 150.000,00 - Veiculo Van Convenio | 01/04/2022 | 643 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
PORTARIA 2867-2022 - NOMEANDO MEMBROS DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA | 30/03/2022 | 642 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1735-200 - Criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência | 30/03/2022 | 642 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.727-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 118.654,34 - Convenio 100498-2022 | 23/03/2022 | 638 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.730-22 - Institui no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” | 23/03/2022 | 638 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.729-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 115.000,00 - Convenio 100498-2022 | 23/03/2022 | 638 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 234-22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA. | 23/03/2022 | 638 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.728-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 60.000,00 - Convenio Cozinhalimento 15287-2021 | 23/03/2022 | 638 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 233-22 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 23/03/2022 | 638 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.718-22 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 392-85 | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.725-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Recursos Atenção Basica - SAUDE | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.721-22 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 232-22 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.724-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Recursos FNS - SAUDE | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.720-22 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GUAIMBÊ | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 231-22 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.723-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 16.424,23 - Programa Criança Feliz | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.719-22 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.726-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 83.354,34 - Recursos Piso Atenção Basica - SAUDE | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.722-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 23.430,44 - Recursos COVID-19 - SAUDE | 23/02/2022 | 621 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.711-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 382.000,00 - PA CARREGADEIRA-CONVENIO | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.707-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 202.592,76 - FUNDEB | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.714-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 150.975,41 - PROJETO BROTAR | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.710-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 210.000,00 - PA CARREGADEIRA | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.717-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 249.988,00 - Reforma UBS I - SAUDE CONVENIO | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.713-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 130.000,00 - POÇO-CONVENIO | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.709-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 65.428,88 - FUNDEB ENSINO INFANTIL | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.716-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Reforma USF I - SAUDE CONVENIO | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.712-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 187.910,74 - POÇO | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.708-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 37.864,12 - FUNDEB CRECHE | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.715-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 50.035,76 - Reforma USF I - SAUDE | 21/02/2022 | 619 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.704-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 400.000,00 - Lago Municipal (Convenio) | 28/01/2022 | 607 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.703-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 79.436,65 - Lago Municipal (C.Partida) | 28/01/2022 | 607 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.706-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 200.000,00 - Iluminação Publica (Convenio) | 28/01/2022 | 607 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.705-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 17.703,15 - Iluminação Publica (C.Partida) | 28/01/2022 | 607 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.700-22 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê | 19/01/2022 | 601 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.699-22 - Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia, autorizada pela Lei Municipal nº 1.611, de 29 de janeiro de 2020 | 19/01/2022 | 601 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.702-22 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 19/01/2022 | 601 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.701-22 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores e dependentes vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê | 19/01/2022 | 601 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.697-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 59.994,00 - Veiculo Saude Convenio | 17/01/2022 | 599 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.696-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 55.000,00 - Veiculo Social Convenio | 17/01/2022 | 599 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.695-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 43.000,00 - Veiculo Social-(C.Partida) | 17/01/2022 | 599 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei nº 1.698-22 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 38.006,00 - Veiculo Saude (C.Partida) | 17/01/2022 | 599 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
Lei Complementar nº. 229-21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB | 21/12/2021 | 587 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 230-21 - Dispõe sobre Adequação e Atualização do Estatuto e Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público do Município de Guaimbê-Atualizada Novo | 21/12/2021 | 587 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.694-21 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | 14/12/2021 | 583 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.691-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 55.000,00 - Veiculo Social Convenio | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.687-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 21.157,00 - COVID 19 | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 226-21 - Altera o índice de atualização monetária anual para os Tributos e Tarifas do Município de Guaimbê, para o exercício de 2022 | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.690-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 45.000,00 - Veiculo Social | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.686-21 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício de 2022 | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.693-21 - Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias - Camara Municipal | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.689-21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JÚLIO MESQUITA - APAE | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 228-21 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.692-21 - Dispõe sobre o percentual da taxa de administração do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê - FAPEN | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.688-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 17.159,57 - Merenda Escolar | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 227-21 - Institui o Código Tributário do Município de Guaimbê - NOVA | 13/12/2021 | 582 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.685-21 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências | 23/11/2021 | 571 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 225-21 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaimbê | 18/11/2021 | 569 | 6 | Abrir Edição | - |
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LEI N º 1623_2020 - 11-11-2021 | 11/11/2021 | 566 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.679-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Saude | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.682-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 287.306,00 - Recapeamento Asfaltico Federal | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.678-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 - Saude | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.681-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 55.759,72 - Recapeamento Asfaltico Federal-C.Partida | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.677-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 200.000,00 - Saude | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.680-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 238.856,00 - Recapeamento Asfaltico Federal | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.683-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 68.693,01 - Recapeamento Asfaltico Federal-C.Partida | 05/11/2021 | 564 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.672-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 8.417,28 - Escola Estadual Jose Belmiro Rocha | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.675-21 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.671-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 50.000,00 - Recapeamento Asfaltico | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.674-21 - Dispõe sobre a criação do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.670-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 33.146,66 - Recapeamento Asfaltico | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.673-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 8.411,14 - Escola Estadual Jose Belmiro Rocha | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.676-21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa dos bens públicos | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.669-21 - Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias - 37.000,00 - Camara Municipal | 17/09/2021 | 539 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.661-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 66.300,00 - Educação | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.668-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 143.269,20 - Reforma Escola Ernesto Loosli | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.664-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 150.000,00 - Saude | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.667-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 500.000,00 - Recapeamento Asfaltico | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.663-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 11.882,08 - Social | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.666-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 10.572,87 - Social | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.662-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 66.300,00 - Saude | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.665-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 15.372,87 - Social | 03/09/2021 | 534 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº. 1.231-09 - Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa ao Meio Ambiente de Guaimbê - FUMDEMA | 24/08/2021 | 527 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.643-21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.650-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 200.000,00 CUSTEIO SAUDE | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.646-21 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021-EDUCAÇÂO | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.653-21 - Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes idosos e-ou portadores de deficiência | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.642-21 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.649-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 44.689,79 COVID-19 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.645-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 100.000,00 COVID-19 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.652-21 - Institui o “Setembro Amarelo”, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.648-21 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
LEFA0E~1 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.644-21 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO CASA LAR | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.651-21 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.647-21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.654-21 - Dispõe sobre o a obrigatoriedade do Município efetuar a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de Saúde | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.641-21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PERANTE A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 15/06/2021 | 491 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.640-21 - Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) do Município de Guaimbê | 15/06/2021 | 491 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.638-21 - Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências | 31/05/2021 | 483 | 6 | Abrir Edição | - |
LEI COMPLEMENTAR 2011 2019 - ALTERAÇÃO NÍVEIS E PADRÕES DE SALÁRIOS | 19/05/2021 | 477 | 6 | Abrir Edição | - |
LC 2019 2021 - ALTERA PISO SALARIAL DA PREFEITURA | 19/05/2021 | 477 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.637-21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE GUAIMBÊ, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS | 12/05/2021 | 472 | 6 | Abrir Edição | - |
LE35C1~1 | 12/05/2021 | 472 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.634-21 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizada as informações sobre as obras no Município de Guaimbê | 04/05/2021 | 467 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.636-21 - Proíbe, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Guaimbê, o uso de logomarcas | 04/05/2021 | 467 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.635-21 - Estabelece normas para a instalação de postes por empresas concessionárias de energia elétrica, internet, telefone | 04/05/2021 | 467 | 6 | Abrir Edição | - |
LEI COMPLEMENTAR 2011 2019 ALTERAÇÃO NÍVEIS E PADRÕES DE SALÁRIOS - Guaimbe | 16/04/2021 | 459 | 6 | Abrir Edição | - |
LC 2019 2021 - ALTERA PISO SALARIAL DA PREFEITURA - Guaimbe | 16/04/2021 | 459 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.633-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 5.683,39 SOCIAL | 01/04/2021 | 452 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.631-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 71.781,27 FUNDEB | 18/03/2021 | 442A | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 223-21 - Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal - FUNDEB | 18/03/2021 | 442A | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 222-21 - Dispõe sobre a aplicação de sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da Covid-19 | 18/03/2021 | 442A | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.632-21 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS - COVID19 | 18/03/2021 | 442A | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.624-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 238.750,00 Recapeamento Asfaltico-Federal | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.627-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 71.781,27 FUNDEB | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 221-21 - Altera o índice de atualização monetária anual para o imposto sobre a propriedade territorial urbana e a taxa de remoção de lixo do município de Guaimbê | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.630-21 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE JÚLIO MESQUITA - APAE | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.626-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 69.300,00 APAE SUBVENÇOES | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.629-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 132.000,00 CRIANÇA FELIZ | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.625-21 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 10 DE JULHO DE 1997 | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.628-21 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - 180.056,43 CRECHE ESCOLA | 19/02/2021 | 430 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 220-21 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUAIMBÊ (REFIS MUNICIPAL | 25/01/2021 | 415 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 219-21 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CUMPRIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL | 25/01/2021 | 415 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Orgânica | 12/01/2021 | 411 | 6 | Abrir Edição | - |
Lei Complementar nº. 209-18 - Dispõe sobre a alteração de níveis e padrões salariais dos servidores públicos municipais e criação de cargo de provimento efetivo | 19/08/2020 | 386 | 5 | Abrir Edição | - |
lei_complementar_1001 | 04/05/2020 | 355 | 5 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.616-20 - Altera alíquota de contribuição de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | 28/04/2020 | 353 | 5 | Abrir Edição | - |
Lei 1.607-2019 - Previdencia Social | 03/12/2019 | 322 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Complemetar 214-2019 Tributos Novo | 21/11/2019 | 319 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.601-2019 | 23/08/2019 | 296 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.599-2019 | 23/08/2019 | 296 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.598-2019 | 23/08/2019 | 296 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.596-2019 | 23/08/2019 | 296 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.600-2019 | 23/08/2019 | 296 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.597-2019 | 23/08/2019 | 296 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.592-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.588-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.595-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.591-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.587-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.594-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.590-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.593-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei Municipal 1.589-2019 | 13/08/2019 | 293 | 4 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.541-17 - Denomina Governador Mario Covas Junior à Estrada Vicinal Guaimbê-Lins – GMB-010 | 23/10/2017 | 153 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.537-17 - Dispõe sobre atribuição de nome do Cemitério Municipal | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº. 1.347 - 12 - Dispõe sobre alteração da estrada municipal gmb 030 para avenida Hildegard Loosli (1) | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº. 1.347 - 12 - Dispõe sobre alteração da estrada municipal gmb 030 para avenida Hildegard Loosli (1) | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.539-17 - Dispõe sobre atribuições de nomes de vias públicas para o Bairro AtÃlio Domingues Brandão | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.539-17 - Dispõe sobre atribuições de nomes de vias públicas para o Bairro AtÃlio Domingues Brandão | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.538-17 - Dispõe sobre atribuição de nome de via pública para o Bairro Residencial Santa Rosa (1) | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.538-17 - Dispõe sobre atribuição de nome de via pública para o Bairro Residencial Santa Rosa (1) | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
Lei nº 1.537-17 - Dispõe sobre atribuição de nome do Cemitério Municipal | 12/09/2017 | 143 | 2 | Abrir Edição | - |
LEI MUNICIPAL N° 1414-2013 Dispõe Sobre Denominação de Bairros Perimetro Urbano | 04/08/2017 | 131 | 2 | Abrir Edição | - |
Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.
Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².
Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.
Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.
No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.
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