Diário Oficial Eletrônico
Município de Guaimbê
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| Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto nº 3.319-25 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08/07/2025 | 1233 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.309-25- DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO MEIO AMBIENTE | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Anexo8 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo3 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo12 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.308-25- DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Anexo7 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo2 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo11 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo6 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo1 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo9 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo4 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Anexo14 | 06/06/2025 | 1222 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.302-25 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 16/05/2025 | 1209 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.300-25 - Regulamento o Valor da Terra Nua VTn | 05/05/2025 | 1202 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.298-25 - Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no ano de 2025 | 22/04/2025 | 1197 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.296-25 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD | 14/04/2025 | 1194 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.289-25 - Institui a Comissão de Monitoramento da Rede de Proteção às Criança e Adolescentes Vítimas de Violência do Município de Guaimbê | 11/03/2025 | 1181 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.283-25 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E FALTAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 28/02/2025 | 1176 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.282-25 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 | 28/02/2025 | 1176 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.281-25 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD-MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ | 28/02/2025 | 1176 | 10 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.280-25 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS REPRESAS QUE COMPÕEM O COMPLEXO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2025 | 1176 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.279-25 - Ponto Facultativo no Carnaval - 2025 | 24/02/2025 | 1172 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.278-25 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.122-2012, QUE CONCEDEU PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECARIO FABIO KOITI KUSANO | 24/02/2025 | 1172 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.277-25 - Dispõe sobre substituição de Membro do Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê | 21/02/2025 | 1171 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto - limpeza lotes (1) | 10/02/2025 | 1165 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.269-25 - Dispõe sobre substituição de Membro do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê | 05/02/2025 | 1163 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.262-25 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2024 | 13/01/2025 | 1150 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.261-25 - CONTABILIDADE 2025 - Abertura | 13/01/2025 | 1150 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.264-25 - Dsipõe Sobra a Fixação dos Valores Referentes ás Tarifas de Agua e Esgoto - Exercico 2025 | 13/01/2025 | 1150 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.260 -24 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº.002-2023 | 13/01/2025 | 1150 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.263-25 - REGULAMENTA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 13/01/2025 | 1150 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| 6ª CONVOCAÇÃO PEB I - CONCURSO PÚBLICO 01 2022 2025 | 09/01/2025 | 1148 | 10 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.256-24 - DEFINE OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI | 20/12/2024 | 1142 | 9 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.252-24 - Formaliza a adesão do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo ao projeto Facilita SP | 04/12/2024 | 1135 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.247-24 - Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes-Aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério do Município de Guaimbê | 02/12/2024 | 1133 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.246-24 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE ANO 2024 | 26/11/2024 | 1131 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.240-24 - Fixa os valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada | 31/10/2024 | 1124 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.239-24 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 30/10/2024 | 1123 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.237-24 - Ponto Facultativo Diversos mês outubro - 2024 | 24/10/2024 | 1120 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.226-24 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e da outras providências | 12/08/2024 | 1090 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.217-24 - Ponto Facultativo 09 de JULHO | 01/07/2024 | 1070 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto PMI Plano Municipal pela Primeira Infância | 18/06/2024 | 1063 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.208-24 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI | 23/05/2024 | 1049 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.200-24 - Regulamento o Valor da Terra Nua VTn | 26/04/2024 | 1038 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.192-24 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES | 19/04/2024 | 1033 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.189-24 - PROJETO FACILITA SP | 03/04/2024 | 1023 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.185-24 - Fixa Sede de Exercício de servidores e dá providências correlatas. | 22/03/2024 | 1017 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.176-24 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica no Carnaval | 06/02/2024 | 997 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.175-24 - Ponto Facultativo no Carnaval - 2024 | 05/02/2024 | 996 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.174-24 - Agente de contratação- Final Novo 2024 | 29/01/2024 | 991 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.173-24 - Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação | 24/01/2024 | 989 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.171-24 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 23/01/2024 | 988 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.162-24 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA | 22/01/2024 | 987 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.161-24 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO | 22/01/2024 | 987 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.163-24 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2024 | 987 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.159-24 - REGULAMENTA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO FINAL - Edital 001 | 17/01/2024 | 985 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.158-24 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL | 09/01/2024 | 983 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.157-24 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 05/01/2024 | 981 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.154-24 - CONTABILIDADE 2024 - Abertura | 03/01/2024 | 979 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.156-24 - Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos | 03/01/2024 | 979 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.155-24 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Guaimbê | 03/01/2024 | 979 | 9 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.153-23 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica no Municipio-2023 FINAL ANO | 27/12/2023 | 976 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.152-23 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DA PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS SELECIONADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO NÚMERO 002-2023 – LEI PAULO GUSTAVO | 27/12/2023 | 976 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.150-23 - Atribuição de Aulas | 18/12/2023 | 970 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.149-23 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 e 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | 11/12/2023 | 965 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.146-23 - Nomeando Conselho FAPEN 2023-2026 | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.145-23 - COMITE DE INVESTIMENTO - FAPEN 2023-2026 | 06/12/2023 | 963 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.138-23 - Dispõe sobre a permissão de uso dos quiosques no Balneário Municipal São Judas Tadeu | 17/11/2023 | 953 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.139-23 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 17/11/2023 | 953 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.131-23 - Extinção Código CIE 438200 | 07/11/2023 | 949 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.132-23 - Interdição vias públicas | 07/11/2023 | 949 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.129-23 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica e Comércio Ambulante Festa do Peão 2023 | 07/11/2023 | 949 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.127-23 - Criação Unidade Extensiva da EMEF Ernesto Loosli | 01/11/2023 | 947A | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.126-23 - Extinção Código CIE 438200 | 01/11/2023 | 947A | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.127-23 - Criação Unidade Extensiva da EMEF Ernesto Loosli | 01/11/2023 | 947 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.126-23 - Extinção Código CIE 438200 | 01/11/2023 | 947 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.125-23 - Ponto Facultativo 02 Finados | 25/10/2023 | 945 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| DECRETO PAULO GUSTAVO DA CULTURA 2023 | 20/10/2023 | 944 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.121-23 - Ponto Facultativo 12 OUTUBRO NOVO | 06/10/2023 | 936 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.120-23 - Dispõe sobre a implantação do Programa Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Guaimbê | 27/09/2023 | 931 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.119-23 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº.001-2022 | 27/09/2023 | 931 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.116-23 - Alteração feriado - 08 Novembro | 22/09/2023 | 929 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.113-23 - Dispõe sobre a proibição de ingresso venda e porte de bebidas alcoólicas e não alcoólicas armazenadas em garrafas de vidro Estádio Municipal | 22/09/2023 | 929 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.114-23 - Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura | 20/09/2023 | 928 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.112-23 - Dispõe sobre a constituição do Comitê Diretor composto por Comitês de Coordenação e Execução | 14/09/2023 | 926 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.111-23 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ. | 13/09/2023 | 925 | 8 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.099-23 - Ponto Facultativo 7 SETEMBRO | 23/08/2023 | 919 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.096-23 - Regulamenta e disciplina os procedimentos para o recadastramento obrigatório dos servidores efetivos dos órgãos vinculados ao FAPEN | 03/08/2023 | 908 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.840-21 - Dispõe sobre a Criação do COMDEMA | 03/07/2023 | 891 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.087-23 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 8 E 9 DE JUNHO DE 2023, EM ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI | 02/06/2023 | 876 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.086-23 - Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidato aprovado no Concurso Público nº 01-2022 | 31/05/2023 | 875 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.075-23 - Dispõe sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz | 16/05/2023 | 864A | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.073-23 - Regulamento o Valor da Terra Nua VTn e dá outras providências | 28/04/2023 | 853 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.070-23 - Conselho do FUNDEB 2023-2026 | 24/03/2023 | 832 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.0631-23 - COMITE DE INVESTIMENTO-FAPEN | 22/02/2023 | 812 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.062-23 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica no Carnaval | 17/02/2023 | 811 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.061-23 - Ponto Facultativo no Carnaval - 2023 | 10/02/2023 | 806 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.060-23 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO COMITE MUNICIPAL DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI | 01/02/2023 | 800 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.059-2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001-2022 | 25/01/2023 | 797 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.057-2023 - Dispõe sobre a regulamentação, implantação e implementação de Turmas de Alunos em Tempo Integral da EMEI “Reino Encantado” | 23/01/2023 | 796A | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.056-23 - Pregão e Equipe de Pregoeiro 2023 | 12/01/2023 | 790 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.055-2023 - REGULAMENTA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO FINAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | 02/01/2023 | 785 | 8 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.054-22 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica no Municipio-2022 FINAL ANO | 29/12/2022 | 784 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.044-22 - Dispõe sobre o Concurso de Remoção por Tempo de Serviço e Títulos do Pessoal Docente do Quadro do Magistério do Município de Guaimbê | 08/12/2022 | 772 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.042-22 - Dispõe sobre as providências para aprimoramento das notas setoriais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) | 06/12/2022 | 770 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.041-22 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 e 30 DE DEZEMBRO DE 2022 | 06/12/2022 | 770 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.039-22 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, DURANTE A SEGUNDA FASE | 01/12/2022 | 769 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.038-22 - Regulamenta os valores venais dos imóveis urbanos para fins do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI | 01/12/2022 | 769 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.035-22 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 | 17/11/2022 | 762 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| DE5010~1 | 11/11/2022 | 761 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.032-22 - Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Guaimbê | 04/11/2022 | 759 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.031-22 - Estabelece Procedimentos Para Solicitação De Enquadramento Por Evolução Funcional Dos Integrantes Da Carreira Do Magistério Municipal de Guaimbê | 04/11/2022 | 759 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.031-22 - Estabelece Procedimentos Para Solicitação De Enquadramento Por Evolução Funcional Dos Integrantes Da Carreira Do Magistério Municipal de Guaimbê | 03/11/2022 | 758 | 7 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 3.019-22 - Dispõe sobre o cancelamento dos contratos de confissão e parcelamento de dívidas de exercícios anteriores | 01/11/2022 | 757 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.018-22 - Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores | 01/11/2022 | 757 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.015-22 - Ponto Facultativo Diversos mês outubro e novembro - 2022 | 18/10/2022 | 750 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 3.004-22 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS GIAS, DIPAM`S E DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL | 26/08/2022 | 725 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.989-22 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM PM CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 25/07/2022 | 712 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.988-22 - Regulamento o Valor da Terra Nua VTn - 2022 | 06/07/2022 | 702 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.982-22 - Comissão Paritária - Atividade Delegada | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.970-22 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - JUNHO | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.981-22 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.969-22 - Dispõe sobre a alteração do plano de amortização do déficit atual e adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaimbê | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.980-22 - Ponto Facultativo Corpos Christi NOVO | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.985-22 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.979-22 - FAPEN - Dispõe sobre substituição de Membro do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê | 14/06/2022 | 689 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.967-22 - Regulamenta e orienta sobre o preenchimento dos Cadastros de Estágios Probatórios dos Ocupantes do Quadro do Magistério Público Municipal | 19/05/2022 | 674 | 7 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.965-22 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Licitações | 05/05/2022 | 664 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.964-22 - Dispõe sobre alteração no Decreto nº 2.912, de 19 de janeiro de 2022 | 04/05/2022 | 663 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.962-22 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - MAIO | 02/05/2022 | 661 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.961-22 - Ponto Facultativo - 21 (Tiradentes) | 18/04/2022 | 653 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.956-22 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - ABRIL | 01/04/2022 | 643 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto Conferencia Guaimbê | 30/03/2022 | 642 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto Comissão Guaimbê | 30/03/2022 | 642 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.946-22 - Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidata aprovada no Concurso Público nº 01-2019, no cargo de Diretor de Escola | 11/03/2022 | 630A | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.944-22 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - MARÇO | 02/03/2022 | 624 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.943-22 - Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidato aprovado no Concurso Público nº 01-2019 no cargo de Motorista | 24/02/2022 | 622 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.925-22 - Ponto Facultativo no Carnaval-NOVO | 16/02/2022 | 617 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.924-22 - Salario Minimo | 11/02/2022 | 615 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| 862207 - Guaimbê | 11/02/2022 | 615 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.923-22 - Ponto Facultativo no Carnaval | 10/02/2022 | 614 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.921-22 - Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidata aprovada no processo Concurso Público nº 01-2019 no cargo de Merendeira | 08/02/2022 | 613 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.922-22 - Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidata aprovada no processo Concurso Público nº 01-2019 no cargo de Dentista. | 08/02/2022 | 613 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto - Comprovação vacinação Covid-19 - 2022 | 07/02/2022 | 612 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.918-22 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - FEVEREIRO | 02/02/2022 | 610 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.913-22 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes-aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério do Município de Guaimbê | 24/01/2022 | 603 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.912-22 - Regulamenta o Sistema de Estágio da Prefeitura Municipal de Guaimbê-SP | 19/01/2022 | 601 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.907-22 - REGULAMENTA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 11/01/2022 | 596 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.906-22 - Pregão e Equipe de Pregoeiro 2022 | 11/01/2022 | 596 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.905-22 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - JANEIRO | 05/01/2022 | 593 | 7 | Abrir Edição | Visualizar |
| Decreto nº 2.902-21 - Ponto Facultativo Dezembro - 2021 | 21/12/2021 | 587 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.901-21 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica no Municipio-2021 FINAL ANO | 20/12/2021 | 586 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.892-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - DEZEMBRO | 01/12/2021 | 576 | 6 | Abrir Edição | - |
| PORTARIA 2.825_2021 - Dispõe sobre a Nomeação de Membros Titulares e Suplentes do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guaimbê - FUMDEMA | 19/11/2021 | 570 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.888-21 - Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial | 17/11/2021 | 568 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.876-21 - Fixa Sede de Exercício de servidores | 03/11/2021 | 562 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.875-21 - Proibição de Venda de Bebida Alcoólica no Aniversario Municipio-2021 | 03/11/2021 | 562 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.874-21 - Decreto - Flexibilização | 03/11/2021 | 562 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.877-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - NOVEMBRO | 03/11/2021 | 562 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.874-21 - Decreto - Flexibilização | 28/10/2021 | 561 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.873-21 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 20/10/2021 | 556 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.872-21 - Dispõe sobre a retomada obrigatória das atividades presenciais no âmbito da rede pública municipal, estadual e privada do Município de Guaimbê | 15/10/2021 | 553 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.871-21 - Ponto Facultativo 12 OUTUBRO NOVO | 04/10/2021 | 547 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.867-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - OUTUBRO | 01/10/2021 | 546 | 6 | Abrir Edição | - |
| Conferencia da Saude - 2021 | 23/09/2021 | 541 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.852-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - SETEMBRO | 02/09/2021 | 533 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.851-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - AGOSTO | 02/09/2021 | 533 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.846-21 - Dispõe sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz | 01/09/2021 | 532 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.844-21 - Ponto Facultativo 7 SETEMBRO NOVO | 27/08/2021 | 529 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.843-21 - Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidato aprovado no processo seletivo nº 02-2021 | 26/08/2021 | 528 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto Municipal Nº 2.841-2021 - Faze Retomada Segura | 16/08/2021 | 522 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto Municipal Nº 2.839-2021 - Centro Educacional Prof.Valdir Achilles | 09/08/2021 | 519 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.834-21 - FASE TRANSIÇÃO-16-08-2021 | 29/07/2021 | 514 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto Municipal Nº 2.830-2021 | 08/07/2021 | 505 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.822-21 - Ponto Facultativo 09 de JULHO | 05/07/2021 | 502 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.821-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - JULHO | 05/07/2021 | 502 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto Municipal Nº 2.820-2021 | 30/06/2021 | 500 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.819-21 - Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE - NOVO | 16/06/2021 | 492 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.818-21 - FASE TRANSIÇÃO | 11/06/2021 | 489 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.816-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - JUNHO | 07/06/2021 | 486 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.814-21 - Luto Oficial OLAVO BATISTA ARANTES | 07/06/2021 | 486 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.813-21 - Fase TRANSIÇÃO | 27/05/2021 | 481A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.811-21 - Fase TRANSIÇÃO | 21/05/2021 | 478 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.809-21 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL | 14/05/2021 | 474 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.808-21 - Dispõe sobre a alteração do plano de amortização do déficit atual e adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaimbê | 14/05/2021 | 474 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.810-21 - Ponto Facultativo Corpos Christi NOVO | 14/05/2021 | 474 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.807-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - MAIO | 12/05/2021 | 472 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.806-21 - SIAFIC | 11/05/2021 | 471 | 6 | Abrir Edição | - |
| Fase de Transição - Decreto 2.805-21 | 07/05/2021 | 470 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.803-21 - Regulamentação da Lei Complementar 63-90 | 30/04/2021 | 465 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.802-21 - Fase TRANSIÇÃO | 30/04/2021 | 465 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.801-21 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 26/04/2021 | 463 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.799-21 - Nomeando Conselho FAPEN 2020-2023 | 20/04/2021 | 461 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.800-21 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ | 20/04/2021 | 461 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.798-21 - Fase TRANSIÇÃO | 16/04/2021 | 459A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.796-21 - Dispões sobre o retorno ao Ensino Híbrido no Município de Guaimbê | 13/04/2021 | 457A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.795-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - ABRIL | 13/04/2021 | 457 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto Reclassificação 2.794-21 COVID-19 | 09/04/2021 | 455A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.792-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 | 30/03/2021 | 450 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.791-21 - Conselho do FUNDEB | 29/03/2021 | 449 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.790-21 - Dispõe sobre o regime especial de atividades pedagógicas não presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Guaimbê | 29/03/2021 | 449 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.787-21 - Nomeando Comissão Municipal de Licitações 2021 | 25/03/2021 | 447 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.788-21 - Pregão e Equipe de Pregoeiro 2021 | 25/03/2021 | 447 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.786-21 - Luto Oficial OSVALDINO LOPES TEIXEIRA | 23/03/2021 | 445A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.785-21 - Luto Oficial ELISABETH DE SOUZA TIAGO | 19/03/2021 | 443 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.782-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 | 12/03/2021 | 440A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.783-21 - Comissão Municipal de Fiscalização | 12/03/2021 | 440A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.781-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - MARÇO | 12/03/2021 | 440 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.780-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 REVISADO | 05/03/2021 | 438 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.779-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 | 01/03/2021 | 436A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.778-21 - Comissão Municipal de Fiscalização | 26/02/2021 | 435A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.777-21 - Estado Calamidade Pública | 26/02/2021 | 435A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.774-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 NOVO | 26/02/2021 | 435A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.776-21 - Dispõe sobre o regime especial de atividades pedagógicas não presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Guaimbê | 25/02/2021 | 434B | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.774-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 NOVO | 25/02/2021 | 434B | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.775-21 - Luto Oficial Marcos Ferreira da Silva | 25/02/2021 | 434A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.767-21 - Nomeando Conselho FAPEN 2020-2023 | 18/02/2021 | 429 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.765-21 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 | 11/02/2021 | 427 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.763-21 - COVID-19 Fase Laranja 05-02-2021 | 05/02/2021 | 423C | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto - Estágio - Regulamenta o Sistema de Estágio da Prefeitura Municipal de Guaimbê | 04/02/2021 | 422 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.760-21 Ponto Facultativo Carnaval | 03/02/2021 | 421 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.759 - Recebimento Tesouraria | 02/02/2021 | 420 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.758-21 - Retorno as Aulas | 29/01/2021 | 419 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.756-21 - Nomeando Conselho FAPEN 2020-2023 | 27/01/2021 | 417 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.755-21 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes-aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério do Município de Guaimbê | 25/01/2021 | 415 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.754-21 - Atribuições do cargo de tesoureiro | 25/01/2021 | 415 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.753-21 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 | 22/01/2021 | 414A | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.752-2 - Dispõe sobre a reclassificação do Município de Guaimbê, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 | 22/01/2021 | 414 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.751-21 - Salario Minimo | 22/01/2021 | 414 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.748-21 - Comissao Municipal - COVID-19 | 14/01/2021 | 412 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.747-21 - Pregão e Equipe de Pregoeiro 2021 | 14/01/2021 | 412 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.750-21 - Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Guaimbê, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) | 14/01/2021 | 412 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.746-21 - Nomeando Comissão Municipal de Licitações 2021 | 14/01/2021 | 412 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.749-21 - Fixação do Valor Venal do Hectare de Terra - JANEIRO | 14/01/2021 | 412 | 6 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.727 -20 Dispõe sobre nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica | 13/10/2020 | 395 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.723 -20 Dispõe sobre nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica | 07/10/2020 | 393 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.706-20 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS –COVID 19 - ADEQUANDO AS MEDIDAS MUNICIPAIS AS DETERMINAÇÕES DFEDERAIS E ESTADUAIS - Vermelho | 30/06/2020 | 374 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto n║ 2.697-20 - Disp§e sobre as medidas para enfrentamento da EmergÛncia de Sa·de P·blica de ImportÔncia Internacional decorrente da InfecþÒo Humana pelo COVID-19 | 04/06/2020 | 365 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto n║ 2.680-20 - DISPıE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A PREVENÃ├O DO CORONAV═RUS - COVID-19 | 04/06/2020 | 365 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto n║ 2.703-20 - DISPıE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÃ├O E ENFRENTAMENTO AO CORONAV═RUS COVID 19 ADEQUANDO AS MEDIDAS MUNICIPAIS AS DETERMINAÃıES DFEDERAIS E ESTADUAIS - NOVO | 04/06/2020 | 365 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto Legislativo 0012020 | 11/05/2020 | 358 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.695-20 - Dispõe sobre o plano de amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaimbê | 29/04/2020 | 354 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.2667-20 - Notificação de Lançamento do IPTU e Taxa de Lixo - 2020 | 16/01/2020 | 329 | 5 | Abrir Edição | - |
| Decreto Setor da Educação - Guaimbe | 11/09/2019 | 300 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto 2602 Lançamento e Edital nº 001_2019 - Notificação Lançamento IPTU (1) | 17/01/2019 | 248 | 4 | Abrir Edição | - |
| Decreto | 23/10/2018 | 233 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto20180810_13263510 | 14/08/2018 | 214 | 2 | Abrir Edição | - |
| img20170927_10085580 | 28/09/2017 | 149 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto Municipal | 18/09/2017 | 146 | 2 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.432-16 - Conselho Fundeb 2016-2018 | 16/09/2016 | 68 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.431-16 - Fundeb Membro 2016-2018 | 16/09/2016 | 68 | 1 | Abrir Edição | - |
| Decreto nº 2.396-16 -Prorrogando Processo Seletivo 01_2013 Servente de Pedreiro | 27/01/2016 | 23 | 1 | Abrir Edição | - |
Economia de recursos
- Água: 3666127.5 litros
- Energia: 325878 Kw
- Folhas A4: 8146950
Entenda os cálculos.
Árvores salvas
407.3475 árvores já foram salvas por nossa solução.
