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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO Nº 7.798 - Regulamenta horário de formação - 08.12.2025 08/12/2025 1655 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.795 - Prorroga Conselho de Saúde - 05.12.2025 05/12/2025 1654 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.792 - REGULAMENTA PROGRAMA NATAL PREMIADO 02/12/2025 1651 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.790 - DECRETO DE NULIDADE - 01.12.2025 01/12/2025 1650 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.789 - Regulamente o uso de veículos oficiais - 01.12.2025 01/12/2025 1650 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.784 - Obrigatoriedade do ASO - 27.11.2025 27/11/2025 1648 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.779 - VALOR VENAL ITBI - NOVEMBRO - 17.11.2025 17/11/2025 1642 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.778 - REVOGA DECRETO 7.772 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - 17.11.2025 17/11/2025 1642 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.772 - VALOR VENAL ITBI - NOVEMBRO - 14.11.2025 14/11/2025 1641 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.771 - Encerramento do exercício de 2025 11/11/2025 1638A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.771 - Encerramento do exercício de 2025 11/11/2025 1638 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.770 - CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEI RURAIS PARA FINS DE VALOR VENAL - ITBI 10/11/2025 1637 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.760 - Nomeação Marcela Girata Ichinose Rodrigues - 30.10 30/10/2025 1630 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.759 - Regulamenta prodecimento - protesto dívida ativa 30/10/2025 1630 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.758 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Ofício n° 250.2025 - Credenciamento 2023 23/10/2025 1626 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.757 - Hóspede Oficial - Carlos Henrique Rodrigues Pedroso - Governador do Rotary 23/10/2025 1626 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.755- LUTO OFICIAL EX VEREADOR BENEDITO REIS 22/10/2025 1625 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.753 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 288 - 16.10.2025 16/10/2025 1621 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.750 - Ponto facultativo - Secretaria de Educação - 16 e 17 15/10/2025 1620 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.749 - Concede quebra de caixa - Fabrício Souza - Férias Henrique Albuquerque - 22 - 31 14/10/2025 1619 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.747 - VALOR VENAL ITBI - OUTUBRO - 10.10.2025 10/10/2025 1617 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.745 - Ponto facultativo - Dia do Professor - 15.2025 10/10/2025 1617 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.744 - RECESSO ESCOLAR - 16 e 17 de julho de 2025 10/10/2025 1617 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.730 - VALOR VENAL ITBI - SETEMBRO 11/09/2025 1598 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.727 - Hóspede Oficial - Ministro Paulo Teixeira - Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - 09.09.2025 09/09/2025 1596 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.719 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - História - Of. 228 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.715 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica I - Of. 224 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.722 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Português - Of. 231 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.718 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Geografia - Of. 227 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.714 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação InfantilI - Of. 223 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.721 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Matemática- Of. 230 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.717 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Of. 226 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.724 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Especial - Of. 233 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.720 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Inglês - Of. 229 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.716 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Arte - Of. 225 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.723 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Creche - Of. 232 04/09/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
Edital 12-25 - Conv. para Atribuição professores da rede 29/08/2025 1589 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.709 - Concede quebra de caixa - Fabrício Souza - Férias Henrique Albuquerque 21/08/2025 1584 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.704 - VALOR VENAL ITBI - AGOSTO 12/08/2025 1577 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.703 - FG - Gestor de Assuntos Administrativos - altera referência 12/08/2025 1577 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.702- CRIA FG - GESTOR DE PARCERIA COM TERCEIRO SETOR 2025 12/08/2025 1577 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.700 - Regulamente Programa Amigos da Pata - Banco de Ração 06/08/2025 1574 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.699 - Altera Decreto n° 5.420.2017 - Parcerias com organização civil 06/08/2025 1574 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.698 - ESTABELECE VTN PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO ITR 2025 06/08/2025 1574 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.693- Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Ofício n° 190.2025 30/07/2025 1569 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.689 - Altera Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMI - 24.07.2025 24/07/2025 1565 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.686 - Gratificação Equipe de apoio - 17.07.2025 17/07/2025 1560 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.683 - VALOR VENAL ITBI -JULHO 15/07/2025 1558 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.677 - RECESSO ESCOLAR - JULHO - 2025 07/07/2025 1553 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.676 - Conselho da Cultura - 03.07.2025 03/07/2025 1552 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.674 - Altera 7.088.2023 - FG Assessor da Divisão de Convênios - 01.07.2025 01/07/2025 1550 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.664 - VALOR VENAL ITBI -JUNHO 10.06.2025 10/06/2025 1538 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.661 - Conferência Municipal de Assistência Social - 02.06.2025 02/06/2025 1533 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.658 - VALOR VENAL ITBI - MAIO 27.05.2025 27/05/2025 1529 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.651- CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16/05/2025 1523 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.652 - Regulamento Concurso Público e Processo Seletivo 16/05/2025 1523 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.645 - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 30.04.2025 30/04/2025 1513 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.638 - LUTO OFICIAL PAPA FRANCISCO 22/04/2025 1507 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.636 - ALTERA COMDEMA - 17.04.2025 17/04/2025 1506 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.634 - VALOR VENAL ITBI - ABRIL 14.04.2025 14/04/2025 1503 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.633 - Gratificação Brigadistas - brigada- 14.04 14/04/2025 1503 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.630 - Altera dispositivos do Decreto 6.934 de 25-10-22 10/04/2025 1501 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.631 - altera dispositivos do Decreto 7.359 de 18-01-24 10/04/2025 1501 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.625 - Retifica Decreto nº 7.624 - comissão de sindicância servidores - 28.03.2025 28/03/2025 1492 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.624 - Comissão de sindicância - assunto servidores - 2025 - 27.03.2025 27/03/2025 1491 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.621 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Of. 053.2025 - 24.03.2025 24/03/2025 1488 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.622 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 047.2025 - 24.03.2025 24/03/2025 1488 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.619 - REAJUSTE BOLSA ESTÁGIO 17/03/2025 1485 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.617 - VALOR VENAL ITBI - março 12/03/2025 1482 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.612 - CRIA FG - Chefe de Projetos Gráficos e Vídeos 27/02/2025 1476 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.611 - CRIA FG - Assessor do Centro de Atendimento ao Cidadão 27/02/2025 1476 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.609 - Revoga decreto FG Diretor do Departamento Secretaria Geral 26/02/2025 1475 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.607 - Regulamenta pontos facultativos e feriados 2025 20/02/2025 1471 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.606 - FG - Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC 18/02/2025 1469 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.605 - VALOR VENAL ITBI - fevereiro 18/02/2025 1469 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.602 - Revoga decreto FG - Secretário Adjunto de Educação 17/02/2025 1468 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.598 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 046.2025 - 17.02.2025 17/02/2025 1468 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.601 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Of. 054.2025 - 17.02.2025 17/02/2025 1468 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.600 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Of. 052.2025 - 17.02.2025 17/02/2025 1468 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.603 - Revoga decreto FG - Secretário Adjunto de Obras 17/02/2025 1468 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.599 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Of. 051.2025 - 17.02.2025 17/02/2025 1468 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.594 - Gratificação Brigadistas - brigada- 14.02 14/02/2025 1467 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.593 - FG - Diretor Técnico em Saúde 14/02/2025 1467 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.592 - Revoga decreto FG Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde 13/02/2025 1466 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.591 - Revoga decreto FG Supervisor Merenda Escolar 11/02/2025 1464 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.590 - Fixa prazo vencimento IPTU - 10.02 10/02/2025 1463 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.587 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Inglês - Of. 35.2025 06/02/2025 1461 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.586 - Contratação temporária de Professor de Educação Especial 12 - Ofício nº 031.2025 06/02/2025 1461 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.585 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 030.2025 - 06.02.2025 06/02/2025 1461 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.588 - Contratação temporária - Prof. Creche - OF. 032.2025 06/02/2025 1461 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.583 - Revoga Decreto Municipal 6.038.2019 - Horário Maria Dauria 04/02/2025 1459A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.584 - Revoga Decreto Municipal 5.910.2020 - Autoriza contratação temporária - afastamentos de professores 04/02/2025 1459A 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.580 - Altera Auxílio Transporte - 2025 27/01/2025 1453 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.579 - REGULAMENTAÇÃO BOLSAS DE ESTUDOS 2025 15/01/2025 1448 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.578 - VALOR VENAL ITBI - janeiro 13/01/2025 1446 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.576 - Gratificação Equipe de apoio 10/01/2025 1445 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.575 - Comissão de sindicância - assuntos diversos - 2025 09/01/2025 1444 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.574 - Comissão de sindicância - assunto servidores - 2025 09/01/2025 1444 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.573 - Nomeação Eduardo de Lima Felix - Diretor Ouvidor ARSAE 07/01/2025 1442 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.572 - Nomeação Giovane Silva de Jesus - Diretor Coordenador ARSAE 07/01/2025 1442 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.570 - Gratificação Agente de Contratação e Pregoeiro 07/01/2025 1442 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.558 - Correção de Impostos e taxas 2025 - 19.12 19/12/2024 1437 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.556 - Recesso Escolar - 03.01.2025 18/12/2024 1436 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.555 - Recesso Escolar - 17.12 17/12/2024 1435 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.549 - VALOR VENAL ITBI - dezembro 10/12/2024 1431 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.538 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II -of. 316 14/11/2024 1417 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.537 - VALOR VENAL ITBI - novembro 14/11/2024 1417 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.535 - Revoga Decreto Municipal 13/11/2024 1416 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.536 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica I -of. 312 13/11/2024 1416 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.535 - Altera Conselho Participativo da Arsae - 12.11 12/11/2024 1415 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.530 - Contratação temporária - Prof. Creche - OF. 307 07/11/2024 1412 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.529 - Altera Conselho Municipal de Educação - 05.11 05/11/2024 1410 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.527 - Encerramento do exercício de 2024 30/10/2024 1407 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.524 - Altera Decreto de Ponto Facultativo 25/10/2024 1406 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.525 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Creche -Of. 298 25/10/2024 1406 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.522 - Lei Aldir Blanc 21/10/2024 1402 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.519 - VALOR VENAL ITBI - OUTUBRO 10/10/2024 1397 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.518 - Ponto facultativo - Dia do Professor 10/10/2024 1397 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.517 - Contratação temporária - PEI - OF. 277.2024 08/10/2024 1395 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.515 - Luto Oficial - Marcos Rogério do Nascimento Chiquito 02/10/2024 1392 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.507 - DECLARA HOSPEDE OFICIAL - GRÃO MESTRE 28/09/2024 1389 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.506 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - QUEIMADAS 26/09/2024 1387 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.505 - JUSTIÇA ELEITORAL TRANSPORTE 24/09/2024 1385 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.500 - VALOR VENAL ITBI - SETEMBRO 17/09/2024 1380 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.496 - NOMEAÇÃO DE DIRETORIA E COMISSÃO DE APOIO DO ASILO BETEL DE CASTILHO-SP 02/09/2024 1370 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.491 - Revoga Decreto Municipal nº 6.266-2020 27/08/2024 1366 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.492 - Altera Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMI 27/08/2024 1366 7 Abrir Edição Visualizar
Portaria nº 297 - Admissão - Contrato temporário Professor PEB II - CLAUDENIR FERREIRA DE JESUS 15/08/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.487 - ponto facultativo desfile cívico 14/08/2024 1357 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.486 - VALOR VENAL ITBI - Agosto 14/08/2024 1357 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.483 - Regulamenta a Lei 3.285-2023 09/08/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.482 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Creche -Of. 226 06/08/2024 1352 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.474 - ESTABELECE VTN PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO ITR 2024 02/08/2024 1350 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.465 - Prorrogação de contrato temporário - PEB I - Of. 204.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.472 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Arte - Of. 211.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.468 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Especial - Of. 207.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.471 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Of. 210.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.467 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Creche- Of. 206.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.470 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Geografia - Of. 209.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.466 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Infantil - Of. 205.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.469 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Básica II - Inglês - Of. 208.2024 31/07/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.459- Concede quebra de caixa - Fabrício Souza - Férias Henrique Albuquerque 18/07/2024 1339 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.458 - DESAPROPRIAÇÃO - REVOGAÇÃO DECRETO Nº 7.150.2023 15/07/2024 1336 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.456 - VALOR VENAL ITBI - Julho 11/07/2024 1334 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.454 - PERMISSÃO DE USO BEM PÚBLICO MUNICIPAL 04/07/2024 1331A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.452 - RECESSO ESCOLAR - JULHO - 2024 02/07/2024 1329 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.449 - CRIA CRECHE ESCOLA PROFESSOR HILÁRIO 27/06/2024 1326 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.446 - Contratação temporária - professor creche - OF. 168.2024 (1) 20/06/2024 1321 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.443 - VALOR VENAL ITBI - junho 13/06/2024 1316 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.441- CRIA FG - GESTOR DE TERCEIRO SETOR- 2024 10/06/2024 1314A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.440 - Retifica Decreto nº 7.438 10/06/2024 1314A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.438 - CRIA FG - GESTOR DE CONTRATOS - 2024 07/06/2024 1313 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.437 - Altera Decreto Municipal 6.143.2020 - FG Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica 07/06/2024 1313 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.436 - Revoga decreto FG Gestor de Contratos e Terceiro Setor 05/06/2024 1311 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.434 - Concede quebra de caixa Henrique Albuquerque - Tesoureiro 29/05/2024 1308 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.431 - Ponto Facultativo - Corpus Cristhi - 01.06 28/05/2024 1307 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.429 - VALOR VENAL ITBI - maio 14/05/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.426 - Altera Decreto Municipal 5511-2017- FG Diretor Central de Ambulância 06/05/2024 1292 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.427 - FG - Coordenador de Regulação Municipal - 06.05 06/05/2024 1292 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.425 - Altera Decreto Municipal 6.368-2021- FG Coordenador de Serviços e Manutenção Predial e Conservação de Serviços da Saúde 03/05/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.424 - FG - Chefe de Manutenção Predial e Conservação de Serviços de Saúde - 03.05 03/05/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.423 - PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - 01.2022 - PROFESSORES 02/05/2024 1290 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.420 - Luto Oficial - Miguel Abrão 29/04/2024 1288 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.413 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Educação Física - Of. 111 19/04/2024 1282 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.411 - FACILITA SP 18/04/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.410 - VALOR VENAL ITBI - ABRIL 16/04/2024 1279 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.408 - Fixa prazo vencimento IPTU - 10.04 10/04/2024 1276 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.403 - REGULAMENTAÇÃO BOLSAS DE ESTUDOS 2024 01/04/2024 1270 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.404 - POLÍTICA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 01/04/2024 1270 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.398 - REGULAMENTAÇÃO LEI N. 3115-2022 - definitivo 15/03/2024 1262 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 3.357 - PAVIMENTAÇÃO REPASSE 909193-2020 - OPERACAO 1073686-84-2021 - PL 012 13/03/2024 1260 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.396 - VALOR VENAL ITBI - Março 13/03/2024 1260 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.392 - Contratação Professores - Concurso Público 01-2022 - Ofício 72 12/03/2024 1259 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.395 - Contratação Professores - Concurso Público 01-2022 - Ofício 74 12/03/2024 1259 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.394 - Contratação Professores - Concurso Público 01-2022 - Ofício 73 12/03/2024 1259 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.393 - Contratação Professores - Concurso Público 01-2022 - Ofício 66 12/03/2024 1259 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.391 - Altera e nomeia Conselho Municipal do Idoso - CMI - 11.03.2024 11/03/2024 1258 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.390 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Arte - Of. 082.24 11/03/2024 1258 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.386 - Revoga decreto FG Gestor de Controle de Frotas 06/03/2024 1256 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.387 - FG - Gestor de Controle de Frota e Monitoramento de Câmeras - 06.03 06/03/2024 1256 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.380 - CONSELHO FUNDEB 20/02/2024 1245 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.379 - Fixa prazo vencimento IPTU - 20.02 20/02/2024 1245 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.378 - VALOR VENAL ITBI - Fevereiro 20/02/2024 1245 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.377 - Contratação Professores - Credenciamento - Ofício 54 14/02/2024 1241A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.375 - Contratação Professores - Credenciamento - Ofício 54 09/02/2024 1240A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.371 - Gratificação Equipe de apoio 05/02/2024 1236 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.366 - Regulamenta pontos facultativos e feriados 2024 31/01/2024 1233 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.367 - FG - Gestor de Assuntos Administrativos 31/01/2024 1233 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.365 - DISPENSA DE PARECER JURÍDICO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS 26/01/2024 1230 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.364 - Gratificação Agente de Contratação e Pregoeiro 26/01/2024 1230 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.362 - BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO 23/01/2024 1227 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.361 - PROGRAMA CASTILHO DIGITAL 23/01/2024 1227 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.358 - LICITAÇÃO - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 18/01/2024 1224 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.357 - LICITAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO CONCORRÊNCIA E PREGÃO forma eletronica e presencial 18/01/2024 1224 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.356 - LICITAÇÃO - TRANSIÇÃO 18/01/2024 1224 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.359 - LICITAÇÃO - PESQUISA DE PREÇOS GERAL E ENGENHARIA 18/01/2024 1224 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.354 - VALOR VENAL ITBI - Janeiro 15/01/2024 1221 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.355 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Educação Física - Of. 004.24 15/01/2024 1221 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.353 - Altera Auxílio Transporte - 2024 12/01/2024 1220 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.351 - Comissão de sindicância - assunto servidores - 2024 10/01/2024 1218 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.352 - Comissão de sindicância - assuntos diversos - 2024 10/01/2024 1218 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.344- Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 861.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.326 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 845.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.333 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 852.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.340 - Contratação temporária de Professor de Educação Especial 12 - Ofício nº 869.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.347 - Contratação temporária de Professor de Creche - oito - Ofício nº 864.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.329 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 848.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.336 - Contratação temporária de Professor de Educação Infantil - Of. 854.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.343 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 860.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.350 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Inglês - Of. 873.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.325 - PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - 01.2021 - MOTORISTA 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.332 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 851.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.339 - Contratação temporária de Professor de Educação Infantil - Of. 857.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.346 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 863.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.328 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 847.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.335 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Ofício nº 874.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.342 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 859.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.349 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Inglês - Of. 872.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.331 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 850.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.338 - Contratação temporária de Professor de Educação Infantil - Of. 856.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.345 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 862.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.327 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 846.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.334 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 853.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.341 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 858.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.348 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Geografia - Of. 871.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.330 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 849.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.337 - Contratação temporária de Professor de Educação Infantil - Of. 855.23 08/01/2024 1216 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.324 - AGENTE DE CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO - COMISSAO DE CONTRATACAO E GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO 05/01/2024 1215 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.308 - Correção de Impostos e taxas 2024 - 28.12 28/12/2023 1212 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.306 - Luto Oficial - Izaias Severino de Carvalho - 21.12 20/12/2023 1209B 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.303 - Ponto Facultativo - Fechamento atendimento ao público - CORRIGIDO - 18.12 18/12/2023 1207A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.302 - Ponto Facultativo - Fechamento atendimento ao público - 18.12 18/12/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.301 - VALOR VENAL ITBI - Dezembro - 15.12 15/12/2023 1206 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.300 - REGULAMENTO INTERNET RURAL 14/12/2023 1205A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.299 - DECLARA DOMÍNIO PÚBLICO 13/12/2023 1204B 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.297 - Nomeação Rodrigo Júnior Leite Carvalho - Superintendente - 11.12 11/12/2023 1202 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.295 - Recesso Escolar - 07.12 07/12/2023 1200 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.280 - Encerramento do exercício de 2023 01/12/2023 1196A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.277 - Prorrogação de prazo - Professor de Educação Básica - Ofício nº 825 - Joissy Pereira Amarilha 29/11/2023 1194 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.274 - Prorrogação de prazo - Professor de Educação Básica - Ofício nº 804 - Fernanda Sonia Talita 21/11/2023 1188 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.273 - Prorrogação de prazo - Professor de Educação Especial - Ofício nº 803 - Elenir 21/11/2023 1188 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.271 - VALOR VENAL ITBI - NOVEMBRO 17/11/2023 1187 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.269 - Nomeação Conselho de Educação - 28.10 08/11/2023 1182 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.265 - Ponto Facultativo - Educação - 28.10 - dia do servidor público 27/10/2023 1176 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.261 - Prorrogação de prazo - PEB II - ED. FÍSICA - Ofício nº 737 - Carlos 26/10/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.264 - Folga - Mesário - Conselho Tutelar 26/10/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.260 - Prorrogação de prazo - Professor de Creche - Ofício nº 736 - Andreia 26/10/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.263 - Prorrogação de prazo - PEI- Ofício nº 739 - Carla - Flavia - Geni - Luciana - Simone - Tatiane 26/10/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.262 - Prorrogação de prazo - PEB II - ED. Inglês - Ofício nº 738 - Sonia Cristina 26/10/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.259 - FG - Supervisor de Serviços do Canil Municipal - REPUBLICAÇÃO 25/10/2023 1174A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.259 - FG - Supervisor de Serviços do Canil Municipal 25/10/2023 1174 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.257 - Contenção de gastos 2023 20/10/2023 1171 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.254 - VALOR VENAL ITBI - outubro 17/10/2023 1168 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.252 - Ponto Facultativo - Educação - 11.10 11/10/2023 1166 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.251 - Ponto facultativo final do ano - 05.10 10/10/2023 1165 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.244 - ALTERA DECRETO 7.095 DE 13 DE MARÇO DE 2023 - poço 09/10/2023 1164 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.243 - Autoriza Credenciamento - 09.10 09/10/2023 1164 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.241 - Exoneração Guilherme Yussef Zar - ARSAE - 02.10 02/10/2023 1159 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.239 - Contratação temporária - PEB I - OF. 654 26/09/2023 1155 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.238 - Contratação temporária - professor creche - OF. 653 26/09/2023 1155 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.235- Contratação temporária - professor - OF. 556 21/09/2023 1152 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.236 - Contratação temporária - professor - OF. 611 21/09/2023 1152 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7234 - VALOR VENAL ITBI - setembro 20/09/2023 1151 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.231 - Comissão de sindicância - assuntos diversos - 18.09 18/09/2023 1150 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.232 - Gratificação Licitação e Pregoeiros 18/09/2023 1150 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.228 - Função Gratificada - Assessor de Programas e Projetos Educacionais - 05.09 05/09/2023 1143 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.227 - Revoga decreto FG Assessor de Programas e Projetos Educacionais 04/09/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.226 - Revoga decreto FG Assessor Técnico de Engenharia 04/09/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.222 - Ponto Facultativo 08.09 - quinta feira - 31.08 31/08/2023 1140 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.219 - Comissão de sindicância - assuntos diversos - 23.08.23 - RETIFICAÇÃO 23/08/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.215 - Prorrogação de contrato temporário - PEB II Inglês - Oficio 544 - 22.08 22/08/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.214 - Prorrogação de contrato temporário - PEB II História - Oficio 543 - 22.08 22/08/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.213 - Prorrogação de contrato temporário - PEB II Matemática - Oficio 542 - 22.08 22/08/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.216 - Comissão de sindicância - assuntos diversos - 22.08.23 22/08/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.211 - ALTERA Conselho de Alimentação Escolar - CAE - 16.08 16/08/2023 1129 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.210 - VALOR VENAL ITBI - AGOSTO 15/08/2023 1128 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.208 - Ponto Facultativo - Educação - 11.08 11/08/2023 1126 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.207 - Hóspede Oficial Rotary - 09.08 09/08/2023 1125 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.206 - ALTERA - Conselho de Alimentação Escolar - CAE - 09.08 09/08/2023 1125 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.205 - FG Assessor de Fomentação da Economia e Trabalho 08/08/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.203 - Ponto Facultativo aniversário da cidade - 03.08 03/08/2023 1121 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.202 - REGULAMENTA RETENÇÃO DE IRRF 03/08/2023 1121 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.200 - ESTABELECE VTN PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO ITR 01/08/2023 1119 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.198 - Altera FG Assessor de Secretaria 01/08/2023 1119 6 Abrir Edição Visualizar
Portaria nº 318 - DEMISSÃO - PDV - ROSA CONEGLIAN DO NASCIMENTO - 25.07 26/07/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.190 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Especial - Oficio 482 - 18.07 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.185 - VALOR VENAL ITBI - JULHO - 2023 - RETIFICAÇÃO 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.193 - Prorrogação de contrato temporário - PEB II Geografia - Oficio 483 - 18.07 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.189 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Creche - Oficio 486 - 18.07 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.192 - Prorrogação de contrato temporário - Professor de Educação Infantil - Oficio 485 - 18.07 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.188 - Prorrogação de contrato temporário - PEB Il - Ingles - Oficio 484 - 18.07 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.191 - Prorrogação de contrato temporário - PEB I - Oficio 481 - 18.07 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.187- Contratação temporária - MERENDEIRA - OF. 475 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.194- Contratação temporária - MERENDEIRA - OF. 475 - Retificação 18/07/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.187- Contratação temporária - MERENDEIRA - OF. 475 17/07/2023 1108 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.185 - VALOR VENAL ITBI - JULHO - 2023 - RETIFICAÇÃO 14/07/2023 1107A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.184 - VALOR VENAL ITBI - JULHO - 2023 14/07/2023 1107 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.183 - MOTORISTAS CONCURSO 2014 - ANULACAO DOS ATOS DE POSSE 13/07/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.182 - COMITE MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 12/07/2023 1105 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.178 - Comitê Gestor - Lei Paulo Gustavo - 06.07 06/07/2023 1101A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.177 - Luto Oficial - Vera Lucia Obice Celestino - 06.07 06/07/2023 1101 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.173 - Nomeação Conselho Participativo da Arsae - 30.06 30/06/2023 1097 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.171 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL CLEUSA ISABEL DA COSTA ANDRADE - MAT 51699 - 51698 28/06/2023 1095A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.170 - RECESSO ESCOLAR - JULHO - 2023 28/06/2023 1095 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.169 - Contratação temporária - Professor de Creche - Ofício nº 439 28/06/2023 1095 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.166 - 14º Conferência da Assitência Social - 15/06/2023 1087A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.164 - VALOR VENAL ITIBI - JUNHO - 15.06 15/06/2023 1087 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.165 -2023 - Horas Extraordinárias 15/06/2023 1087 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.160 - Ponto Facultativo - Corpus Cristhi - 09.06 07/06/2023 1084 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.153 - PENALIDADE MUNDIAL 24/05/2023 1074A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.152 - REGULAMENTA O USO DE MASCARA SAÚDE 23/05/2023 1073 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.150 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL LUIZ YAMAHIRA 19/05/2023 1071A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.149 - Valor Venal ITBI - maio 15/05/2023 1067 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.148 - Gratificação Brigadistas - brigada- 12.05 12/05/2023 1066 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.144 - Comissão de sindicância - assuntos diversos -05.05 05/05/2023 1061 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.145 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - of. 345 05/05/2023 1061 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.143 - FG Diretor do Departamento de Secretaria Geral 03/05/2023 1059A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.142 - Dispõe sobre criação de Função Gratificada - Supervisor Pedagógico na Avaliação - Josiani Almeida Gomes - 10.02 03/05/2023 1059A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.142 - FG Diretor do Departamento de Secretaria Geral 03/05/2023 1059 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.141 - FG - Coordenador da Divisão de Transporte Escolar - 2023 03/05/2023 1059 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.138 - Revoga decreto FG Supervisor Pedagógico na Avaliação Institucional, Legislação, Inspeção Escolar e Educação Especial 02/05/2023 1058 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.137 - Revoga decreto FG Diretor Departamento de Secretaria Geral 02/05/2023 1058 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.139 - Revoga decreto FG Assessor de Divisão de Transporte Escolar 02/05/2023 1058 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.131 - Ponto facultativo Obras e Agricultura - tiradentes e dia do trabalho 20/04/2023 1052A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.127 - Contratação Professores - Credenciamento - Ofício 171 14/04/2023 1048 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.126 - Fixa Valor Venal ITBI - abril - 13.04 13/04/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.125 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Ingles 12/04/2023 1046 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.124 - Revogação do Decreto 7.118 12/04/2023 1046 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.122 - Comissão de sindicância - assunto servidores - 10.04 10/04/2023 1044 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.121 - Ponto facultativo Obras e Agricultura - sabado de aleluia 06/04/2023 1043A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.119 - Prorrogação de prazo do pregoeiro e comissão 31/03/2023 1039A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.118 - MARCO TEMPORAL - LEI 8666.93 X LEI 14.133.21 31/03/2023 1039A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.117 - CONSELHO FUNDEB 31/03/2023 1039 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.116 - FG - Supervisor do Viveiro e Ecoponto Municipal 30/03/2023 1038 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.114 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Ed. Física - Revoga Decreto 7.110 - Of. 04.2023 28/03/2023 1036 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.113 - Ponto facultativo - Saúde - Luto - 27.03 27/03/2023 1035B 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.112 - Luto Oficial - Maria Aparecida Ribeiro - 27.03 27/03/2023 1035A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.110 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Inglês - Of. 04.2023 24/03/2023 1034 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.105 - Altera Decreto 6.654-2022 - 22.03 22/03/2023 1032 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.104 - Contratação temporária - Coveiro 21/03/2023 1031 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.100 - Luto Oficial - Marlene Souza Lima - 14.03 14/03/2023 1026A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.097 - Contratação temporária - Professor de Creche - Of. 160.2023 14/03/2023 1026 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.099 - REAJUSTE BOLSA ESTÁGIO 14/03/2023 1026 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.098 - Fixa Valor Venal ITBI - março - 14.03 14/03/2023 1026 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 7.095 - PERFURAÇÃO POÇOS 13/03/2023 1025 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.089 - FG - Assessor do Departamento Finanças e Orçamento 08/03/2023 1022 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.088 - FG - Assessor da Divisão de Convênios 08/03/2023 1022 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.090 - Penalidade licitação 08/03/2023 1022 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.080 - NOMEAÇÃO COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 02/03/2023 1018 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.079 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Português - Of. 113.23 02/03/2023 1018 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.077 - Gratificação Licitação e Pregoeiros 01/03/2023 1017 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.075 - FG - Assessor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 27/02/2023 1015 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.074 - FG - Ouvidor 27/02/2023 1015 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.072 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Matemática - Of. 99 23/02/2023 1013 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.071 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - História - Of. 100.23 23/02/2023 1013 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.067 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica II - Of. 82 16/02/2023 1010 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.069 - Altera e nomeia Conselho Municipal do Idoso - CMI - 16.02 16/02/2023 1010 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.068 - Contratação temporária de Professor de Educação Especial 16/02/2023 1010 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.066 - REVOGA DECRETOS Nº 6.820 E 6.022 15/02/2023 1009 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.064 - Fixa Valor Venal ITBI - Fevereiro - 13.02 13/02/2023 1007 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.063 - Contratação temporária de Professor de Creche - Of. 068 09/02/2023 1005 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.061- Ponto Facultativo Carnaval - 07.02 07/02/2023 1003 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.059 - Retifica Decreto nº 7.046 03/02/2023 1001 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.058 - Fixa prazo vencimento IPTU - 02.02 02/02/2023 1000 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.055 - Contratação temporária - PEB I - Ofício 39.23 30/01/2023 997 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.054 - Veda recebimento de tributos e receitas municipais - 27.01 27/01/2023 996 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.053 - Retifica Decreto nº 6.818 26/01/2023 995 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.049 - Contratação temporária de Professor de Educação Básica I - Of. 021.23 17/01/2023 988 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.048 - Contratação temporária - Professor de Educação Infantil - Of. 017.2023 17/01/2023 988 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.046 - FG - Supervisor de Serviços do Departamento Promoção e Assistência Social - 2023 13/01/2023 986 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 7.044 - Altera e nomeia Conselho Municipal do Idoso - CMI - 12.01.2023 12/01/2023 985 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.045 - Fixa Valor Venal ITBI - Janeiro - 12.01.2023 12/01/2023 985 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.041 - Altera e nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI - Of. 11.01.2023 11/01/2023 984 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.039 - Contratação temporária - PEB II - INGLÊS - Of. nº 01.2023 10/01/2023 983 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.037 - Comissão de sindicância - assunto servidores - 09.01.2023 09/01/2023 982 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.036 - Gratificação Licitação e Pregoeiros 09/01/2023 982 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.038 - Comissão de sindicância - assuntos diversos - 09.01.2023 09/01/2023 982 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.035 - Luto Oficial - Marina Pinto Fiuza - 06.01.23 06/01/2023 981A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.015 - Institui o Programa Aluguel Social 27.12 publicação em 03.01.23 03/01/2023 978A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.014 - Correção de Impostos e taxas 2023 - 27.12 - publicação em 03.01.2023 03/01/2023 978A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.013 - Regulamenta a concessão de benefícios do SUAS 03/01/2023 978A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.005 - CONSELHO FUNDEB -27.12 27/12/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.986 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1043 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.993 - Contratação temporária - Professor de Educação Infantil - PEI - Of. 1050 - Aposentadoria invalidez Adriana Cristina Pinto 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.000 - Contratação temporária - Professor de Creche - Of. 1059 - oito professores de creche - salas sem atribuição 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.982 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1039 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.989- Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1046 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.996 - Contratação temporária - Professor de Educação Infantil - PEI - Of. 1053 - Classe excedente aula livre - quadro de classes oscilantes 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.003 - Contratação temporária - PEB II - Arte - Of. 1063- Designação Emilene Regina Zaguetti - FG Supervisor Pedagógico 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.985 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1042 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.992 - Contratação temporária - Professor de Educação Infantil - PEI - Of. 1049 - afastamento Marilene Moelas 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.999 - Contratação temporária - Professor de Creche - Cmei Adelaide Nobrega Arraes Foizer -Of. 1058 Designação Tânia Regina de Morais - FG diretor de escola 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.981 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1038 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.988- Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1045 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.995 - Contratação temporária - Professor de Educação Infantil - PEI - Of. 1052 - Emeif Dijarina - Desginação Mel - FG assessor de programas e projetos educacionais 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.002 - Contratação temporária - PEB II - GEOGRAFIA - Of. 1062- Maria Dauria - Designação Claudia Regina Flor - FG Diretor de Creche 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.984 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1041 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.991- Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1048 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.998 - Contratação temporária - Professor de Creche - Cei Criança Feliz - Of. 1057- Designação Jacira de Aguiar - FG - Coordenador Pegadógico 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.980 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1037 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.987 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1044 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.994 - Contratação temporária - Professor de Educação Infantil - PEI - Of. 1051 - EMEI Antonio Custódio Borges - Designação Roberto Carlos - diretor de escola 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 7.001 - Contratação temporária - Professor de Educação Especial - Of. 1060 - seis professores de educação especial - alunos com deficiência ou no espectro autista 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.983 - Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1040 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.990- Contratação temporária - Professor de Educação Básica - I - Of. 1047 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.997 - Contratação temporária - Professor de Creche - Cei Criança Feliz - Of. 1056 - Desginação Emilene Regina Zaguetti - Supervisor pedagógico na Avaliação Institucional 22/12/2022 974 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.979 - Concede Diferença de Caixa - Marta Alves de Almeida em razão da ausência do Akhenaten por atestado 21/12/2022 973 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.978 - Luto Oficial - Job Pereira dos Santos 20/12/2022 972A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.974 - RETIFICAÇÃO - Conselho de Alimentação Escolar - CAE - 13.12 13/12/2022 967 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.972- Ponto Facultativo - Final de Ano - 12.12 12/12/2022 966 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.971 - Recesso Escolar - 12.12 12/12/2022 966 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 6.973 - VALOR VENAL ITBI novembro 12/12/2022 966 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.969 - ENCERRAMENTO 2022 06/12/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.965 - FG - Coordenador da Assistência Farmacêutica de Alto Custo - Revoga 6.965 - 01.12 01/12/2022 959A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.964 - FG - Coordenador da Assistência Farmacêutica de Alto Custo - 01.12 01/12/2022 959 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.962 - COMUPDEC - Conselho Municipal de Defesa Civil 30/11/2022 958A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.961 - Luto Oficial - Lucia de Souza Farias - ASG 28/11/2022 956 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.959 - Prorrogação Professor Educação Especial - Oficio 983 - 25.11 25/11/2022 955 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.958 - Revoga Decreto 6.957 - 23.11 23/11/2022 953B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.957 - Altera expediente Copa do Mundo - 22.11 22/11/2022 952 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.951 - PRÉ CADASTRO PDV - 16.11 16/11/2022 948A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.950 - Ponto facultativo - SAMAT - Luto - 11.11 11/11/2022 947 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 6.949 - VALOR VENAL ITBI OUTUBRO - novembro 11/11/2022 947 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.948 - Luto Oficial - Everton Ferraz Gasparelli - Médico Veterinário 10/11/2022 946A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.946 - Ponto facultativo - Dia 14 de novembro Proclamação da República - 10.11 10/11/2022 946 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.943 - REGULAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADARIEDADE DE CASTILHO SP 07/11/2022 943 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.941 - FG CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA 01/11/2022 940 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.935 - Gratificação Licitação e Progoeiro - 26.10 27/10/2022 938 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.936 - Nomeia membros CAE - 27.10 27/10/2022 938 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.934 - Regulamenta Contratação Direta - Licitação - 25.10 26/10/2022 937 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.932 - FG - Assessor de Avaliação e Monitoramento de Serviços de Saúde - 24.10 24/10/2022 935 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.931 - Contratação Professores - Credenciamento - Ofício 803 - 21.10 21/10/2022 934 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.930- Ponto Facultativo Dia do Servidor Público - 28.10 - Publicado em 20.10 20/10/2022 933 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.927 - Luto oficial e ponto facultativo - Marco Antônimo Ferreira Jerônimo - 13.10 13/10/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.926 - Valor venal - ITBI - setembro - 13.10 13/10/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.925 - Luto Oficial - Falecimento Izabel Cristina Goulart - 10.10 10/10/2022 926A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.917 - Contratação Professor de Educação de Jovens e Adultos - Ofício nº 815 - 29.09 29/09/2022 919 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.916 - Contratação Professor de Educação Básica temporário - PEB II - Português - Ofício nº 798 - 28.09 28/09/2022 918 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.914 - Luto oficial - Falecimento de Jonas Salviano de Souza - 23.09 23/09/2022 915B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.913 - Luto oficial - Falecimento Jonas Salviano de Souza 23/09/2022 915A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.912 - Prorrogação Professor Educação Especial - Oficio 711 - 19.09 19/09/2022 911B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.911 - Contratação Professor de Educação Especial - Ofício 769 - 19.09 19/09/2022 911 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.909 - Contratação Coveiro - 16.09 16/09/2022 910 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.907 - Contratação PEB II - Educação Física - Oficio 737 - 14.09 14/09/2022 908 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.906 - Contratação PEB II - Inglês - Oficio 736 - 13.09 14/09/2022 908 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.903 - VALOR VENAL ITBI AGOSTO 13/09/2022 907 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.900 - Concede diferença de caixa - Marta tesouraria 05/09/2022 902 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.896 - Altera comissão de sindicância - assuntos servidores - 01.09 01/09/2022 900 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.895 - Revoga decreto - diferença de caixa Marta Alves de Almeida - 01.09 01/09/2022 900 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.898 - Gratificação Licitação e Progoeiro - 31.08 01/09/2022 900 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.897 - Altera comissão de sindicância - assuntos diversos - 01.09 01/09/2022 900 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.892 - Contratação temporária - Professor de Creche - Ofício nº 668 - 29.08 30/08/2022 898A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.889 - Contratação Professor de Educação Básica II - Geografia - Ofício 656 - 25.08 26/08/2022 896 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.887 - Autoriza Concurso Público - Operador de máquina - 24.08 25/08/2022 895 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.873 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 593 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.880 - Contratação Professor Creche - Ofício 600 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.869 - Contratação Professor de Educação Infantil- Ofício 589 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.876 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 596 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.872 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 592 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.879 - Contratação Professor Creche - Ofício 599 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.868 - Contratação Professor de Educação Infantil- Ofício 588 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.875 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 595 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6881 - Contratação Professor Creche - Ofício 601 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.871 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 591 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.878 - Contratação Professor Creche - Ofício 598 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.867 - Contratação Professor de Educação Infantil- Ofício 587 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.874 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 594 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.882 - Contratação Professor de Educação Básica II - Matemática - Ofício 602 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.870 - Contratação Professor de Educação Infantil- Ofício 590 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.877- Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 597 - 22.08 23/08/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.861- Contratação Professor de Creche - Oficio 579 - 16.08 17/08/2022 889 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.862- Contratação Professor de Creche - Oficio 580 - 16.08 17/08/2022 889 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.849- Contratação Professor de Creche - Oficio 515 - 12.08 12/08/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.851- ponto facultativo desfile cívico 12/08/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.850 - ADI - Oficio 515 - 12.08 12/08/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.848 - Prorrogação Professor Educação Especial - Oficio 575 - 11.08 12/08/2022 886 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.847 - VALOR VENAL ITBI 12/08/2022 886 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.845 - ponto facultativo aniversário da cidade 09/08/2022 884B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.844 - ponto facultativo aniversário da cidade 09/08/2022 884A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.842 - ESTABELECE VTN PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO ITR 02/08/2022 879 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.841 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 29/07/2022 877 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.835 - Valor Venal ITBI - 11.07 13/07/2022 865 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.833 - Contratação Professor de Creche - 08.07 13/07/2022 865 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.830 - Fixa prazo vencimento IPTU - 04.07 05/07/2022 859 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.829 - Valor Venal ITBI - 04.07 05/07/2022 859 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.832- Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 473 - 04.07 05/07/2022 859 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.831 - Contratação PEB I - Oficio 472- 04.07 05/07/2022 859 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.826 - SUSPENSÃO PAG GRATIFICAÇÃO 01/07/2022 857A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.824 - Contratação Professor Educação Especial - Oficio 406 - 29.06 30/06/2022 856 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.825 - Recesso Escolar - revoga 6.823 - 29.06 30/06/2022 856 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.823 - Recesso Escolar - 28.06 29/06/2022 855 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.820 - Concede quebra de caixa Akhenaten Filipe - Auxiliar de Tesouraria efetivo - 22.06 23/06/2022 851A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.822 - COVID - VISITAÇÃO ASILO E OUTROS 23/06/2022 851A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.818 - Função Gratificada de Chefe Técnico de Engenharia 21.06 22/06/2022 850 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.815 - Contratação PEB I - Oficio 436 - 09.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.811 - Contratação PEB II - Arte - Oficio 440 - 09.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.814 - Contratação PEB I - Oficio 437 - 09.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.810 - Contratação PEB II - Inglês - Oficio 441 - 09.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.813 - Contratação Professor Educação Infantil - Oficio 438 - 09.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.816 - Altera membros do CONDEMA - 10.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.812 - Contratação Professor Educação Infantil - Oficio 439 - 09.06 10/06/2022 844 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.808 - Ponto Facultativo corpus christi- 06.06 07/06/2022 841 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.802 - Contratação Professor Educação Especial - Oficio 407 - 02.06 07/06/2022 841 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.809 - Altera comissão de sindicância - assuntos diversos - 06.06 07/06/2022 841 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.801 - Política Pública Assistência Social 02/06/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.786 - Valor Venal ITBI - 11.05 30/05/2022 835A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.797 - FG - Chefe dos serviços Odontológicos - 26.05 30/05/2022 835A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.792 - Altera comissão de sindicância - assuntos servidores - 18.05 20/05/2022 829 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.788 - Contratação PEB II - Geografia - Oficio 361 - 12.05 17/05/2022 826 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.790 - Contratação PEB II - Ciencias - Oficio 367 - 12.05 17/05/2022 826 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.789 - Contratação PEB II - Portugues - Oficio 368 - 12.05 17/05/2022 826 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.787 - FINANÇAS 11/05/2022 823A 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.785 - FG - Supervisor de Servicos da Secretaria de Educacao - 10.05 10/05/2022 822A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.763 - Luto oficial - Falecimento Ercílio dos Santos - 03.05 04/05/2022 818B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.759 - REVOGA DECRETO 6642 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - 28.04 29/04/2022 815 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.758 - Convoca Conferência da Educação - 26.04 27/04/2022 813 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.757 - Institui a Conferência Municipal de Educação - 26.04 27/04/2022 813 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.755- Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 297 - 18.04 20/04/2022 810 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.709 - FINISA - 03.03 13/04/2022 807A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.694 - FINISA - 10.02 13/04/2022 807A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.750 - APOSENTADORIA SERVIDOR 11/04/2022 805 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.743- Ponto Facultativo quinta feira santa e 22.04 - 05.04 07/04/2022 803 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.741 - Fixa prazo vencimento IPTU - 04.04 05/04/2022 801A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.737 - Luto oficial - Falecimento Claudonete Lourenço - 28.03 28/03/2022 796A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.736 - TRANSPORTE ESCOLAR 23/03/2022 793A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.732- Contratação Professor PEB I - Oficio 208 - 18.03 21/03/2022 791 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.731 - FG - Fabrício - Diretor da Divisão de Compras e Suprimentos - 18.03 21/03/2022 791 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.734 - DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS 21/03/2022 791 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.733- Contratação Professor EJA - Oficio 209 - 18.03 21/03/2022 791 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.730 - Contratação Professor de Educação Básica I - 15.03 16/03/2022 788A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.729 - Valor Venal ITBI - 14.03 16/03/2022 788 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.727 - Altera comissão de sindicância - assuntos servidores - 11.03 11/03/2022 786B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.725 - Contratação Professor de Educação Básica I - licença médica - 09.03 11/03/2022 786 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.724 - FG - Diretor da Departamento de Projetos e Habitação - 08.03 09/03/2022 784 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.706 - Homologa Regimento Interno Conselho Municipal do Idoso - 03.03 08/03/2022 783 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.721 - FG - Diretor da Divisão de Transporte Escolar - 04.03 07/03/2022 782 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.720 - FG - Diretor do Departamento de Licitação, Compras e Suprimentos - 04.03 07/03/2022 782 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.705 - FG - Coordenador do CREAS - 03.03 04/03/2022 781 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.704 - FG - Gestor de Controle de Frota - 03.03 04/03/2022 781 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.707 - Revoga decretos FG Hélio e Claudionor -03.03 04/03/2022 781 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.703 - Revoga decretos FG Neto e Tassiani -02.03 03/03/2022 780 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.6.98 - Contratação Professores - Credenciamento - Ofício 114 - 23.02 24/02/2022 777 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.689- Contratação Professor PEB II inglês - Oficio 107 - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.693 - Valor Venal ITBI - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.688- Contratação Professor PEB I - Oficio 106 - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.691- Ponto Facultativo Carnaval - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.687- Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 105 - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.690- Contratação Professor Educação Especial - Oficio 110 - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.686- Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 104 - 10.02 15/02/2022 771A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.685 - Horas Extraordinárias - 09.02 11/02/2022 769A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.681 - Contratação PEB II - Português - 04.02 08/02/2022 766 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.684 - Contratação Professor de Creche - 07.02 08/02/2022 766 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.682 - Contratação PEB II - História - 04.02 08/02/2022 766 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.675 - Contratação Professor de Creche - 01.02 03/02/2022 763A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.676 - Nomeia membros Conselho do Idoso - 01.02 03/02/2022 763A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.679 - Contratação Professor de Educação Especial - 02.02 03/02/2022 763A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.678 - Contratação Professor de Educação Especial - 02.02 03/02/2022 763A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.671 - Nomeia membros Conselho do Idoso - 27.01 01/02/2022 761A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.673 - FG Assessor de Gestão de Contratos e Terceiro Setor - 31.01 01/02/2022 761A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.672 - Contratação Professor de Educação Básica I - 31.01 01/02/2022 761A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.660 - Contratação Professor de Educação Básica II - Arte - Oficio 47 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.667- Contratação Professor de Educação Básica I - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.663 - Contratação Professor de Libras - Oficio 53 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.670 - Altera AUXILIO TRANSPORTE - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.659 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - RETOMADA SEGURA - alteração 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.666- Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 54 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.662 - Contratação Professor de Educação Básica II - Inglês - Oficio 51 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.669 - Contratação Professor de Creche - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.665- Contratação Professor de Educação Básica II - Geografia - Oficio 46 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.661 - Contratação Professor de Educação Básica II - Educação Física - Oficio 50 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.668 - Contratação Professor de Educação Especial - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.664- Contratação Professor de Educação Básica II - Matemática - Oficio 52 - 28.01 31/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.654 - REGULAMENTAÇÃO BOLSAS DE ESTUDOS 2022 - 21.01 27/01/2022 758 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.651 - Revoga decreto FG Assessor de Gestão de Contratos e Terceiro Setor - 19.01 20/01/2022 753 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.650 - PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA - DECRETO REGULAMENTAÇÃO 19/01/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.649 - Valor Venal ITBI - 14.01 19/01/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.648 - Revoga decretos FG - 14.01 19/01/2022 752 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.647 - FG Diretor do Departamento de Secretaria Geral - 07.01 11/01/2022 746A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.646 - Altera FG Assessor de Secretaria - 07.01 11/01/2022 746A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.637 - Autoriza Concurso Público - Professores - 04.01 10/01/2022 745 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.643 - Gratificação Licitação e Progoeiro - 07.01 10/01/2022 745 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.642 - PASSAPORTE DA VACINA 10/01/2022 745 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.645 - Altera comissão de sindicância - assuntos servidores - 07.01 10/01/2022 745 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.638 - FG - Diretor do Departamento de Vias e Logradouros Obras e Serviços - 04.01 10/01/2022 745 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.644 - Altera comissão de sindicância - assuntos diversos - 07.01 10/01/2022 745 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 6.619 - Luto oficial - Falecimento Manoel Elesbão - 20.12 21/12/2021 736 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.616 - Prorrogação Professor PEB II - Educação Física - Oficio 814 - 13.12 15/12/2021 732 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.615 - Valor Venal ITBI - 13.12 15/12/2021 732 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.612 - Nomeação Conselho de Saúde - 09.12 09/12/2021 728 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.610 - Ponto Facultativo - Final de Ano - 03.12 06/12/2021 726A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.608 - Recesso Escolar - 01.12 03/12/2021 725 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.603 - Contratação Professor Creche - Oficio 742 - 30.11 02/12/2021 724 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.602 - Normas de encerramento de exercício - 29.11 01/12/2021 723 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.601 - Nomeia CAE - Conselho de Alimentação Escolar - 29.11 01/12/2021 723 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.595 - Altera comissão de sindicância - assuntos diversos - 17.11 23/11/2021 718 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.596 - CONSELHO FUNDEB -17.11 23/11/2021 718 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.593 - Contratação PEB I - artes - especial - Credenciamento - Ofício 615 - 11.11 22/11/2021 717 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.590 - Prorrogação Professor PEB I - Oficio 688 - 11.11 16/11/2021 714 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.588 - Valor Venal ITBI - 11.11 12/11/2021 713 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.589 - Prorrogação Professor de Educação Especial - Oficio 687 - 11.11 12/11/2021 713 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.585 - DECLARA HOSPEDE OFICIAL - CVV 05/11/2021 709 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.580 - Nomeação Conselho de Educação - 28.10 29/10/2021 707A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.582 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 4.136-2011 TARIFA SOCIAL - 28.10 29/10/2021 707A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.579 - Concurso 01-2021- obrigatoriedade assinar provas 28/10/2021 706 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.578 - Alteração Conselho Participativo da Arsae - 27.10 28/10/2021 706 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.577- Autoriza Concurso Público - 27.10 28/10/2021 706 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.574 - Alteração Conselho Participativo da Arsae - 20.10 27/10/2021 705 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.565 - Valor Venal ITBI - 13.10 18/10/2021 700 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.567 - Ponto Facultativo segunda feira 01.11 - 13.10 18/10/2021 700 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.566 - Ponto Facultativo segunda feira 25.10 - 13.10 18/10/2021 700 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.564 - Ponto Facultativo Dia do Professor - Educação - 14.10 15/10/2021 699 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.563 - Ponto Facultativo segunda feira 11.10 - 04.10 08/10/2021 697 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.555 - Gratificação Licitação e Progoeiro - 28.09 29/09/2021 691 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.556 - Prorrogação Concurso nº 01.19 - 28.09 29/09/2021 691 4 Abrir Edição -
Portaria nº 461 - Secretaria Des. Regional - Designação Gestor e Responsável Técnico - Convêio 1037 - reforma vetiários - 24.09 27/09/2021 690 4 Abrir Edição -
Portaria nº 460 - Designação Gestor Tecnologia da Informação - Marcos Lameu - 24.09 27/09/2021 690 4 Abrir Edição -
Portaria nº 463 - Nomeação Comitê Bolsa Família - 24.09 27/09/2021 690 4 Abrir Edição -
Portaria nº 459 - Prorrogação de Sindicância desvio de combustível - Obras - 22.09 27/09/2021 690 4 Abrir Edição -
Portaria nº 462 - Secretaria Des. Regional - Designação Gestor - reforma prédios públicos - 24.09 27/09/2021 690 4 Abrir Edição -
Portaria nº 458 - Prorroga sindicância - José Carlos e Acácio Auto da Cruz - 22.09 27/09/2021 690 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.553 - Luto oficial - Falecimento Neli Buzachero - 23.09 23/09/2021 688B 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.550 - Autoriza Credenciamento - 21.09 23/09/2021 688A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.552 - Nomeação Guilherme Yussef Lopes Zar - Superintendente - 21.09 23/09/2021 688A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.551 - Nomeação membros Jari - 22.09 23/09/2021 688A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.549 - Nomeação Guilherme Youssef Lopes Zar - Superintendente - 21.09 22/09/2021 687 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.545 - Valor Venal ITBI - 10.09 13/09/2021 680 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.544 - Nomeação Membros CONDEMA 13/09/2021 680 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.534 - Prorrogação Professor de Educação Básica I - Oficio 509 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.541 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - RETOMADA SEGURA - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.537 - Prorrogação Professor de Educação Especial - Oficio 512 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.533 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 507 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.540 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 519 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.536 - Prorrogação Professor de Creche - Oficio 511 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.539 - Prorrogação Professor Interlocutor de Libras - Oficio 514 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.535 - Prorrogação Professor de Educação Básica II - Oficio 510 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.538 - Prorrogação Professor de Educação Infantil - Oficio 513 - 01.09 02/09/2021 675 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.530- Contratação Coveiro - 30.08 01/09/2021 674 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.527 - Regulamentando lei da Fibromialgia - 23.08 31/08/2021 673 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.528 - Ponto Facultativo segunda feira 06.09- 23.08 31/08/2021 673 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.526 - Prorrogação Credenciamento 01-19 - 23.08 26/08/2021 670A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.523 - Valor Venal ITBI - 11.08 13/08/2021 663 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.519 - Ponto Facultativo segunda feira 09.08- 02.08 03/08/2021 657A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.520 - VTN - valor terra nua - 02.08 03/08/2021 657A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.518 - Luto oficial Miguel Moitinho - 02.08 03/08/2021 657 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.515 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - NOVA FASE TRANSIÇÃO - 30.07 02/08/2021 656 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.514 - Valor Venal ITBI - 20.07 29/07/2021 654 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.513 - Conferência Assistência Social - 20.07 26/07/2021 651 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.509 - FG Assessor de Campo - 08.07 14/07/2021 644 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.508 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - NOVA FASE TRANSIÇÃO 08.07 08/07/2021 641A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.507 - Luto oficial - Falecimento João José de Almeida - 05.07 07/07/2021 640 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.506 - Recesso Escolar - 01.07 05/07/2021 639 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.503 - Luto oficial - Falecimento Joaquim Luiz Fonseca - 30.06 01/07/2021 637 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.499 - Luto oficial - Falecimento Isaias França - 22.06 23/06/2021 631A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.494 - Valor Venal ITBI - 11.06 18/06/2021 629 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.492 - CONSELHO FUNDEB - 01.06 07/06/2021 620A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.491 - Contratação Professor PEB II - Educação Física - 28.05 02/06/2021 619 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.487 - Ponto Facultativo sexta feira corpous cristi - 19.05 28/05/2021 616 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.485 - PONTO FACULTATIVO CENTRO ODONTOLÓGICO 13/05/2021 607B 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.484 - Luto oficial - Falecimento Antonio Rossini - 12.05 13/05/2021 607A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.479 - Convoca Conferência da Saúde - 05.05 13/05/2021 607 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.480 - Comissão protocolo para retorno das aulas - 05.05 13/05/2021 607 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.483 - Valor Venal ITBI - 11.05 13/05/2021 607 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.474 - prorrogação de contrato motorista obras - 03.05 10/05/2021 604 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.473 - Plano de Ação SIAFIC 05/05/2021 601 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.468 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - FASE TRANSIÇÃO - ALTERAÇÃO - 23.04 26/04/2021 594 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.467 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE - 22.04 23/04/2021 593 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.464 - Fixa prazo vencimento IPTU - 15.04 22/04/2021 592 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.465 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - FASE TRANSIÇÃO 16-04 19/04/2021 590 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.463 - Subsídios poços semiartesianos - regulamenta 2.992, de 15 de março de 2021 - 15.04 19/04/2021 590 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.462 - Luto oficial - Falecimento Lucinéia Matias da Silva merendeira - 15.04 19/04/2021 590 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.459 - Valor Venal ITBI - 12.04 14/04/2021 587 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.458 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - FASE VERMELHA 2 12/04/2021 586 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.455 - Contratação professor de educação especial - ofício 154 - 31.03 08/04/2021 584 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.454 - Prorroga prazo - Conferência Patrimônio - 31.03 01/04/2021 581 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.453 - COVID Prorrogação - 30.03 31/03/2021 580 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.451 - Ponto Facultativo quinta feira santa - 26.03 29/03/2021 578 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.448 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID - 18.03 22/03/2021 575 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.446 - Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 154 - 15.03 17/03/2021 573 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.445- Luto oficial - Falecimento Josciel da Silva Moura - 15.03 16/03/2021 572A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.444 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - FASE EMERGENCIAL - 12.03 15/03/2021 571 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.443 - Valor venal de bem rural ITBI - 11.03 12/03/2021 570 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.440 - Altera Conselho Municipal de Educação - 05.03 08/03/2021 566 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.441 - Altera AUXILIO TRANSPORTE - 05.03 05/03/2021 565A 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.439 - Finanças - FINISI - 04.03 05/03/2021 565A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.438 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - FASE VERMELHA 05/03/2021 565 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.436 - Altera AUXILIO TRANSPORTE 03/03/2021 563 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.435 - CONFERÊNCIA PATRIMÔNIO - 01.03 03/03/2021 563 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.433 - COVID 26-02-2021 01/03/2021 561 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.427 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 120 - 18.02 19/02/2021 555 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.426 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício 117 - 18.02 19/02/2021 555 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.424 - Contratação Professor de Educação Básica II - Matemática - Oficio 110 - 12.02 12/02/2021 550A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.423 - Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 85 - 12.02 12/02/2021 550A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.425 - Contratação Professor de Educação Básica II - Português - Oficio 111 - 12.02 12/02/2021 550A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.395 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 68 - Júlia INSS - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.402 - Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 75 - Maria Soares Rosalez - Assessora de Programas e Projetos - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.409 - Contratação Professor de Creche - Oficio 82 - Emilene - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.416 - Contratação Professor de Educação Básica II - Arte - Oficio 94 -Emilene Coordenadora - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.398 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 71 - Luciene Diretora - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.405 - Contratação Professor de Creche - Oficio 78 - Aurora - diretor - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.412 - Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 85 - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.419 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 105 - Mariana Justino - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.394 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 67- Sandra Elisa -11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.401 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 74 - Ana Maria INSS - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.408 - Contratação Professor de Creche - Oficio 81 - Kauana - coordenador - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.415 - Contratação Professor de Educação Básica II - Arte - Oficio 93 - salas livres - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.397 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 70 - Suzelene INSS - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.404 - Contratação Professor de Creche - Oficio 77 -Rogério Diretor - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.411 - Contratação Professor de Creche - Oficio 84 - Cássia gestante - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.418 - Contratação Professor de Educação Básica II - Oficio 96 - Geografia -11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.393 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 66 - salas livres - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.400 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 73 - Valeria - Supervisora Pedagógica - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.407 - Contratação Professor de Creche - Oficio 80 - Fávia Mendes - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.414 - Contratação Professor de Educação Básica II - Educação Física - Oficio 92 - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.421 - Contratação Professor de Educação Básica II - Português - Oficio 111 - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.396 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 69 - Luciana INSS - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.403 - Contratação Professor de Creche - Oficio 76 - salas livres - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.410 - Contratação Professor de Creche - Oficio 83 - Tatiane gestante - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.417 - Contratação Professor de Educação Básica II - Inglês - Oficio 95 - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.392 - Valor venal de bem rural ITBI - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.399 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 72- Alessandra Berti -11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.406 - Contratação Professor de Creche - Oficio 79 -Jacira Diretora - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.413 - Contratação Professor de Libras - Oficio 91 - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.420 - Contratação Professor de Educação Básica II - Matemática - Oficio 110 - 11.02 12/02/2021 550 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.390 - Prorroga contratos motoristas - Processo Seletivo 01-19 - saúde - 08.02 09/02/2021 547 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.386 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - FASE AMARELA - 08.02 09/02/2021 547 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.389 - Prorroga contratos motoristas - Processo Seletivo 01-19 - obras - 08.02 09/02/2021 547 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.385 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITE COVID - 08.02 09/02/2021 547 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.388- Prorroga contratos motoristas - Processo Seletivo 01-19 - transporte escolar - 08.02 09/02/2021 547 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.387 - NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO CARNAVAL - 08.02 09/02/2021 547 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.381- Luto oficial - Falecimento Cida Cardoso, Alailton e Lebrão Almir - 02.02 03/02/2021 543 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.382 - Altera membros Comitê Anti Drogas - 02.02 03/02/2021 543 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.380- FG - Assessor de Gestão de Assuntos do Sebrae - 29.01 01/02/2021 541 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.379- FG - Chefe de Estradas - 29.01 01/02/2021 541 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.378 - CONFERÊNCIA PATRIMÔNIO - 28.01 01/02/2021 541 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.377 - Gratificaçao Comissão de Sindicância - Assuntos diversos - 28.01 29/01/2021 539 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.376 - Gratificaçao Comissão de Sindicância - Assuntos servidores - 28.01 29/01/2021 539 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.375 - Gratificaçao Comissão de Licitação e Pregoeiro - 27.01 29/01/2021 539 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.374- FG - Assessor de Departamento de Contabilidade - 27.01 28/01/2021 538 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.372- FG - Assessor da Junta Militar - 26.01 28/01/2021 538 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.369- FG - Assessor Técnico de Engenharia - 26.01 27/01/2021 537 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.371- FG - Coordenador de Enfermagem - 26.01 27/01/2021 537 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.370- FG - Coordenador da Atenção Básica - 26.01 27/01/2021 537 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.366 - FG - Secretário Adjunto da Secretaria de Obras - 22.01 25/01/2021 535 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.365 - FG - Diretor do Departamento de Vias e Logradouros - 22.01 25/01/2021 535 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.368- FG - Coordenador de Serviços e Manutenção Imediata da Saúde - 22.01 25/01/2021 535 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.367- FG - Assessor de Gestão Contratos e 3º Setor - 22.01 25/01/2021 535 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.359 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO COVID - 21.01 22/01/2021 534 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.362 - FG do coordenador da assistência Farmacêutica - 21.01 22/01/2021 534 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.361 - FG - Chefe dos Vigilantes - 21.01 22/01/2021 534 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.364 - FG - Coordenador do CREAS - 21.01 22/01/2021 534 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.360 - FG Chefe Técnico de Engenharia - 21.01 22/01/2021 534 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.363 - FG - Coordenador do CRAS - 21.01 22/01/2021 534 4 Abrir Edição -
Decreto nº 6.350 - delega poderes para assinar cheques - 19.01 21/01/2021 533 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.349 - revoga decreto 5.529 - 19.01 21/01/2021 533 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.347 - altera FG - Assessor de Secretaria Geral - 19.01 20/01/2021 532 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.348 - FG - Diretor do Departamento de licitações, compras e suprimentos - 19.01 20/01/2021 532 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.345 - altera FG - Assessor de Secretaria Geral - 18.01 19/01/2021 531 4 Abrir Edição -
DECRETO nº 6.344 - NOVAS REGRAS ENFRENTAMENTO DA COVID 19 - 18.01 19/01/2021 531 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.343 - Nomeia COMITÊ DE ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS - 14.01 - correto 18/01/2021 530 4 Abrir Edição -
Decretro nº 6.340 - Criação de Novo Comitê Covid-19 - 11.01 13/01/2021 527 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.341 - Nomeia COMITÊ DE ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS - 11.01 13/01/2021 527 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.339 - Valor venal hectare - 11.01 13/01/2021 527 4 Abrir Edição -
Decreto nº 6.337 - delega poderes para assinar cheques - 04.01 08/01/2021 524 4 Abrir Edição -
Decreto n 6.336 Covid Prorrogação 04-01 05/01/2021 521 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.325 - Penalidade Empresa Vanilson Diogo - Portaria 221-19 - 28.12 30/12/2020 519 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.324 - Penalidade Empresas 3 PX - TAC Coelho e AB dos Santos - Portaria 221-19 - 28.12 30/12/2020 519 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.323 - Revoga Nomeação Lilian Nascimento - Presidente Fundo Social - 28.12 29/12/2020 518 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.322 - Nomeação Sergio Teixeira Martins - Coordenador - 28.12 29/12/2020 518 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.316 - Valor hectare - 11.12 18/12/2020 514 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.317 - Correção de Impostos e taxas 2021 - 11.12 18/12/2020 514 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.315 - Ponto Facultativo - Final de Ano - 09.12 16/12/2020 512 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.314 - Recesso Escolar - 09.12 16/12/2020 512 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.309 - Altera Decreto 6.102 - Abre crédito adicional especial - FINISA - 01.12 04/12/2020 505 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.302 - Proibe realização de horas extras para fechamento folha no exercicio de 2020 - 01.12 03/12/2020 504 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.303 - Novas medidas Covid - 02.12 02/12/2020 503A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.299 - Altera art 2º Transição de Governo - 25.11 26/11/2020 499 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.297 - Transição de Governo - 23.11 25/11/2020 498 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.296 - Prorroga contrato Professor de Educação Especial - Ofício 535 - 23.11 24/11/2020 497 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.295 - Prorrogação contratos Professor de Educação Básica II - Ofício 534 - 23.11 24/11/2020 497 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.294 - Prorroga contratos Professor de Educação Básica I - Ofício 533 - 23.11 24/11/2020 497 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.292 - Normas de encerramento de exercício - 16.11 23/11/2020 496A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.292 - Normas de encerramento de exercício - 16.11 19/11/2020 495A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.291 - Prorroga contrato motoristas - Divisão Transporte Escolar - Elizangela e Roseli - 16.11 18/11/2020 494 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.290 - COVID - 16.11 16/11/2020 492A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.286 - Prorroga contrato professor Arte - Ofício 516 - 09.11 11/11/2020 489 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.284 - Valor hectare - 09.11 11/11/2020 489 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.285 - Prorroga contrato motorista Renan Messias - 09.11 11/11/2020 489 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.280 - Novas Medidas Covid - 29.10 29/10/2020 484A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.278- Revoga Decreto 6.276 - 21.10 22/10/2020 481 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.276- Cria Comissão de Discussão sobre retorno das aulas presenciais nas unidades escolares - 20.10 21/10/2020 480 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.275 - Revoga Decreto 6.230 - Declara de interesse social area da piscicultura - 20.10 21/10/2020 480 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.274 - Novas medidas Covid - 15.10 16/10/2020 477 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.270 - Permissão de Uso Equipamentos Hospitalares - Hospital Jose Fortuna - 07.10 09/10/2020 473 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.269 - Ponto Facultativo - Dia do Professor - dia 16 - 05.10 08/10/2020 472 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.268 - Ponto Facultativo Dia do Professor - Educação 07/10/2020 471 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.267 - Declara situação de emergência - queimadas - 02.10 07/10/2020 471 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.266 - Proibe uso de estacionamento de prédios públicos por veículos adesivados propaganda eleitoral - 02.10 06/10/2020 470 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.264 - Novas medidas Covid - 01.10 01/10/2020 467 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.261 - Cadastro Cultural - 25.09 29/09/2020 465 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.260 - Cria o Comitê Gestor – Lei Aldir Blanc - 25.09 29/09/2020 465 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.258 - Regulamentação horas máquinas - 16.09 18/09/2020 458 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.257 - Novas medidas Covid - 16.09 16/09/2020 456 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.254 - Prorroga Processo Seletivo 02-2018 - Professores - 09.09 14/09/2020 454 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.252 - Dispõe sobre suspensão das atividades escolares no Município - 09.09 11/09/2020 453 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.250 - Novas medidas Covid - 31.08 03/09/2020 449A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.249 - Declara Luto Oficial - Prof. Hilário Prates de Medeiros - 31.08 02/09/2020 448 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.248 - Prorroga prazo de vencimento IPTU em virtude da greve dos correios- 31.08 01/09/2020 447 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.246 - Prorrogação de Professor de Educação I - Ofício nº 407 - 21.08 - REVOGA DEC. 6.239 31/08/2020 446 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.241 - Prorrogação de Professor de Educação Especial - Ofício 409 - 21.08 27/08/2020 444 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.240 - Prorrogação de Professor de Educação Básica II - 21.08 27/08/2020 444 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.239 - Prorrogação de Professor de Educação I - Ofício nº 407 - 21.08 27/08/2020 444 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.238 - Novas medidas COVID agosto - afastamento servidores acima de 60 anos - 21.08 24/08/2020 441 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.236 - Contratação Professor de Educação Básica II - Educação Física - Ofício nº 405 - 20.08 21/08/2020 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.235 - Contratação Professor de Educação Infantil - Ofício nº 404 - 20.08 21/08/2020 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.234 - Contratação PEB II - Portugues - Ofício nº 384 - 20.08 21/08/2020 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.230 - Declara de insteresse social area da antiga estação de piscicultura - 14.08 19/08/2020 438 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.231 - Prorroga quarentena - Covid - 17.08 17/08/2020 436 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.227 - Valor alqueire - 11.08 14/08/2020 435 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.221 - Prorrogação de Professor - Professor de Educação Especial - of.332 - 03.08 06/08/2020 431 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.217 - Prorrogação de Professor - Professor de Educação Básica I - of.328 - 03.08 06/08/2020 431 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.220 - Prorrogação de Professor - Professor Interlocutor de Libras - of.331 - 03.08 06/08/2020 431 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.219 - Prorrogação de Professor - Professor de Educação Básica II - of.330 - 03.08 06/08/2020 431 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.222 - Prorrogação de Professor - Professor de Educação de Jovens e Adultos - of.333 - 03.08 06/08/2020 431 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.218 - Prorrogação de Professor - Professor de Creche - of.329 - 03.08 06/08/2020 431 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.216 - Fixa valores gratificação - Institui a Comissão Paritária - Atividade Delegada - 03.08 05/08/2020 430 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.213 - Exclui § 2º - Decreto 6.211 - Covid - 31.07 04/08/2020 429 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.215 - Cria Ronda Sanitária Municipal - 03.08 04/08/2020 429 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.212 - Manutenção servidora Ana Silvia Teixeira - Procurador Jurídico - 31.07 03/08/2020 428 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.211 - Prorroga quarentena - Medidas COVID - 31.07 31/07/2020 427A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.201 - Recesso Escolar - 24.07 28/07/2020 424 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.198 - Gratificação membros Sindicância - assuntos diversos - 20.07 21/07/2020 420 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.194 - Valor alqueire - 10.07 16/07/2020 417 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.196 - Contratação PEB I - Credenciamento - Ofício 271 - 14.07 16/07/2020 417 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.195 - Prorroga Quarentena - Medidas COVID - 14.07 15/07/2020 416 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.193 - Prorroga contratos motoristas - Processo Seletivo 001-19 13/07/2020 414 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.190 - Declara bens inserviveis - Leilão - 07.07 08/07/2020 412 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.183 - Novas medidas COVID - 29.06 29/06/2020 406 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.184 - Luto oficial - Falecimento Edivaldo dos Santos - 29.06 29/06/2020 406 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.172 - Autoriza abertura via de acesso - Reassentamento Jupiá - 03.06 - Descrição feita pelo Sr Osmar 25/06/2020 404 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.177 - Novas Medidas COVID - 15.06 16/06/2020 397A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.171 - Revoga Art. 16 - Decreto 6.169 - Medidas Covid - 02.06 03/06/2020 390 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.169 - Novas medidas COVID - 01.06 01/06/2020 388A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 6.167 - Altera FG - Coordenador Assistência Farmacêutica - 28.05 01/06/2020 388 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.166 - Luto oficial - Falecimento Vanderlei Francisco dos Santos - Pai Evandro Luiz 29/05/2020 387 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.164 - Revoga Ponto Facultativo de 10 de julho - 26.05 27/05/2020 385 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.163 - Cria função gratificada de Diretor da Farmacia Municipal 27/05/2020 385 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.160 - Cria função gratificada de Coordenador de Planos, Metas e Políticas de Saúde - 20.05 22/05/2020 383 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.159 - Autoriza Concurso Público - 20.05 21/05/2020 382 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.157 - Gratificação Brigadistas - 18.05 20/05/2020 381 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.155 - Não houve Fixação valor do ITBI - 11.05 15/05/2020 378 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.154 - Utilidade Pública - Servidão de Passagem - Rubens Moitinho - 11.05 12/05/2020 375 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.153 - Novas medidas Coronavírus 11/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.147 - Atribuições Brigadista - 29.04 30/04/2020 369 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.145 - Hora Extra aos servidores da barreira sanitaria 29/04/2020 368 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.143 - FG Adjunto Secretário da Saúde - 27.04 28/04/2020 367 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.144 - FG Diretor de Enfermagem - 27.04 28/04/2020 367 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.142 - Prorroga Medidas COVID-19 - 23.04 24/04/2020 365 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.137 - MEDIDAS COVID-19 - PRORROGA PRAZO - 07.04 08/04/2020 359 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.138 - FG Chefe Técnico de Engenharia - 07.04 08/04/2020 359 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.136 - Prorroga Processo Seletivo 01-2018 - Professores -01.04 07/04/2020 358 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.132 - Fixa prazo vencimento IPTU - 30.03 01/04/2020 355 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.129 - Altera membros Comitê Anti Drogas - Decreto 5752 - 23.03 31/03/2020 354 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.131 - NOVAS MEDIDAS COVID - 19 - REVOGA 6.130 - 30.03 30/03/2020 353A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.130 - NOVAS MEDIDAS COVID-19 - REVOGA 6.128 27/03/2020 352A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.128 - NOVAS MEDIDAS CORONAVIRUS - COVID -19 - 23.03 24/03/2020 350 3 Abrir Edição -
DECRETO 6.126 - COMITÊ DE PREVENÇÃO CORONAVIRUS 23/03/2020 349 3 Abrir Edição -
PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTILHO - COVID 19 23/03/2020 349 3 Abrir Edição -
DECRETO 6.125 - CORONAVIRUS 2 23/03/2020 349 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.122 - Valor alqueire - 11.03 18/03/2020 348 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.124 - CORONAVIRUS - COVID -19 17/03/2020 347 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.123 - Contratação Professor de Educação Básica II - Matemática - Credenciamento - 16.03 17/03/2020 347 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.102 - Abre crédito adicional especial - FINISA 16/03/2020 346 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.120 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 167 - 11.03 16/03/2020 346 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.110 - Nomeação Conselho Participativo da Arsae - 09.03 13/03/2020 345 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.108 - Contratação Professor de Educação Básica II - Artes - Oficio 155 - 09.03 10/03/2020 342 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.107- Situação de emergência dengue - autoriza contratação de empresa - 09.03 10/03/2020 342 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.106 - Contratação Professor de Educação Infantil - Ofício 150 - 09.03 10/03/2020 342 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.109 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 162 - 09.03 10/03/2020 342 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.105 - Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 150 - 05.03 09/03/2020 341 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.100 - Ponto Facultativo - quarta feira de cinzas - 18.02 19/02/2020 332A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.098 - Dispõe sobre criação de Função Gratificada - Supervisor Pedagógico na Avaliação - Josiani Almeida Gomes - 10.02 12/02/2020 327 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.097 - Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 95 - 06.02 07/02/2020 324 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.096 - Cria Função Gratificada - Coordenador de Atendimento a Clientes - Socorro - 05.02 06/02/2020 323 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.095 - Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 81 - 03.02 04/02/2020 322 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.094- Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 50 - 03.02 04/02/2020 322 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.092- Contratação Professor de Educação de Jovens e Adultos - Oficio 65 - 23.01 27/01/2020 317 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.089 - Contratação Professores de Educação Básica II - Educação Física - Oficio 28 - 20.01 22/01/2020 314 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.088 - Ponto Facultativo - Fechamento atendimento ao público - 20.01 21/01/2020 313 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.087- Contratação Professor de Educação de Jovens e Adultos - Oficio 59 - 20.01 21/01/2020 313 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.942 - Penalidade Empresa LMR - Empreendimento - 11.07 20/01/2020 312 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.086- Fixação prazo pagamento de IPTU - 13.01 16/01/2020 310 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.085 - Regulamenta pontos facultativos e feriados 2020 - 13.01 15/01/2020 309 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.082 - Concede gratificação Comissão de Sindicância - Fatos diversos 08.01 14/01/2020 308 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.081 - Concede gratificação Comissão de Sindicância Servidores - 08.01 14/01/2020 308 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.084 - Valor alqueire - 13.01 14/01/2020 308 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.083- Contratação Professor de Creche - Oficio 49 - 13.01 14/01/2020 308 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.065 Contratação Professor de Creche - Oficio 21 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.072 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 12- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.079 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 26- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.054 - Contratação Professor de Educação Básica II - Artes - Oficio 27 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.061- Contratação Professor de Educação Básica II - Inglês - Oficio 10 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.068 - Contratação Professor de Creche - Oficio 31- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.075 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 20- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.057- Contratação Professor de Educação Básica II - Matematica - Oficio 22 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.064- Contratação Professor de Creche - Oficio 07 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.071 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 13- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.078 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 05- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.060 - Contratação Professor de Educação Básica II - Inglês - Oficio 25 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.067- Contratação Professor de Creche - Oficio 18- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.074 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 15- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.056- Contratação Professor de Educação Básica II - Português - Oficio 24 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.063- Contratação Professor de Educação Especial - Oficio 16 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.070- Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 14- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.077 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 06- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.059- Contratação Professor de Educação Básica II - Geografia - Oficio 09 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.066 - Contratação Professor de Creche - Oficio 19- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.073 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 11- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.080 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 30- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.055 - Contratação Professor de Educação Básica II - Artes - Oficio 32 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.062- Contratação Professor de Libras - Oficio 17 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.069 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 23- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.076 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 08- 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.058 - Contratação Professor de Educação Básica II - Educação Física - Oficio 28 - 08.01 13/01/2020 307 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.039 - Correção de Impostos e taxas 2020 - 16.12 19/12/2019 299 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.038 - Altera horário Emeief Maria Dauria - 11.12 19/12/2019 299 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.036 - Valor alqueire - 10.12 19/12/2019 299 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.033 - Servidão de Passagem - Construção Emissário - Sidnei Meneghette - 02.12 05/12/2019 289 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.031 - Prorrogação Professor de Educação Básica II - Arte - Ofício 751 03/12/2019 287 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.030 - Prorrogação Professor de Creche - Oficio 750 - 02.12 03/12/2019 287 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.026 - Luto oficial - Falecimento Waldomiro Gerente do Banco do Brasil - 27.11 28/11/2019 285 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.025 - Hóspede Oficial Rotary - 25.11 27/11/2019 284 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.007 - Nomeação membros Jari - 4ª Etapa - 29.10 27/11/2019 284 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.006 - Estabelece competêcias Jari - 29.10 27/11/2019 284 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.022 - Concede quebra de caixa Henrique - Tesoureiro efetivo - 21.11 25/11/2019 282 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.020 - Contratação de Motoristas - 13.11 20/11/2019 279 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.019 - Luto oficial - Falecimento Matheus Boaventura - 13.11 14/11/2019 277 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.017 - Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 708 - 11.11 13/11/2019 276 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.015 - Suspensão de expediente - Recesso final de ano Prefeitura 11/11/2019 274 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.014 - Autoriza Processo Seletivo para Procurador Jurídico - 08.11 11/11/2019 274 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.013- Altera o Decreto nº 5.901-2019 - Comissao concurso e processo seletivo 11/11/2019 274 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.011 - Luto oficial - Falecimento Jose Moura - Moura Lanches - 05.11 06/11/2019 271 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.009 - Luto oficial - Falecimento Padre Miguel - 04.11 05/11/2019 270 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.003 - Luto oficial - Falecimento Servidora Elizabete Eduado Lehn - 24.10 25/10/2019 265 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.002 - Ponto facultativo - Dia 01 de novembro dia de todos os santos - 22.10 23/10/2019 263 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 6.001 - Luto oficial - Falecimento Sr Antonio Pereira da Costa - João Preto - 22.10 23/10/2019 263 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.999 - Valor alqueire - deflação 22/10/2019 262 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.997 - Contratação Professor de Educação Básica II - Educacao Física - Oficio 641 - 10.10 14/10/2019 256 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.996 - Hóspede Oficial - Bispo - 10.10 14/10/2019 256 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.998 - Ponto Facultativo Dia do Professor - Educação e Desporto 14/10/2019 256 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.992 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 632 - 04.10 07/10/2019 251 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.988 - Altera Conselho de Educação - 25.09 30/09/2019 247 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.987 - Contratação Professor de Educação Básica I - Oficio 577 - 24.09 25/09/2019 244 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.978 - Fixação valor do ITBI - 09.09 10/09/2019 233 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.977 - Altera o Conselho FUNDEB - 05.09 10/09/2019 233 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.976 - Convoca XII Conferência de Assistência Social - 04.09 05/09/2019 232 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.973 - Conselho FUNDEB - 29.08 30/08/2019 228 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.971 - Nomeação Conselho de Educação - 28.08 29/08/2019 227 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.969 - Concurso - obrigatoriedade assinar provas - 22.08 26/08/2019 224 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.968 - Prorrogação Professor de Creche - Ofício 516 - 22.08 23/08/2019 223 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.954 - Interdição área deposito de residuos - 02.08 14/08/2019 216 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.965 - Altera o Decreto 5866-19 - sobre ponto - 08.08 13/08/2019 215 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.964 - Alteracao horario trabalho saúde - Campanha Dengue e Leishmaniose - 08.08 09/08/2019 214 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.963 - Prorrogação Professor de Creche - Ofício 485 - 08.08 09/08/2019 214 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.962 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício nº 456 - 06.08 09/08/2019 214 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.952 - Aprova o Regimento Interno JARI - 02.08 09/08/2019 214 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.961 - Prorrogação Professor de Educação de Jovens e Adultos - Ofício 462 - 06.08 08/08/2019 213 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.958 - Prorrogação Professor de Educação Especial - Ofício 460 - 06.08 07/08/2019 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.957 - Prorrogação Professor de Educação Básica II - Ofício 459 - 06.08 07/08/2019 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.960 - Prorrogação Professor de Educação Especial - Ofício 462 - 06.08 07/08/2019 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.956 - Prorrogação Professor de Creche - Ofício 458 - 06.08 07/08/2019 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.959 - Prorrogação Professor Interlocutor de libras - Ofício 461 - 06.08 07/08/2019 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.955 - Prorrogação Professores de Educação Básica I - Ofício 457 - 06.08 07/08/2019 212 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.953 - Ponto Facultativo aniversário da cidade - 02.08 06/08/2019 211 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.949 - Contratação Professor de Educação Básica I - 24.07 - Ofício 433 31/07/2019 207 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.947 - Concede quebra de caixa Weder - Férias - Henrique - 18.07 22/07/2019 200 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.944 - Altera horário Emeief Maria Buzachero Bandeira - 11.07 19/07/2019 199 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.937 - Recesso Escolar - 26.06 04/07/2019 191 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.933 - Autoriza Concurso Público - 26.06 27/06/2019 186 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.930 - FG - Adjunto do Secretário de Educação - Ivone de Souza - 12.06 18/06/2019 181 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.928 - Penalidade Empresa De Paula Ribeiro Marconi - 12.06 17/06/2019 180 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.928 - Penalidade Empresa De Paula Ribeiro Marconi - 12.06 14/06/2019 179 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.924 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício nº 324 - 06.06 07/06/2019 174 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.921 - Contratação Professor de Creche - Oficio 291 - 29.05 30/05/2019 168 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.922 - Contratação Professor de Educação Básica II - Artes - Oficio 298 - 29.05 30/05/2019 168 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.919 - Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 288 - 21.05 22/05/2019 162 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.914 - Contratação Professor de Educação Infantil - Oficio 272 - 13.05 14/05/2019 156 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.909 - Contratação Professor de Educação Básica II - Arte - Ofício nº 221 - 22.04 23/04/2019 143 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.905 - Autoriza Contrato Professor Afastados - 27.03 28/03/2019 129 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.904 - Gratificaçao Comissão de Licitação e Pregoeiro - 27.03 28/03/2019 129 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº5.901 - Regula Concurso e Processo Seletivo 21/03/2019 125 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.899 - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 13.03 18/03/2019 124 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.897 - Revoga FG Supervisor Serviços da Secretaria de Obras - 08.03 11/03/2019 119 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.896 - Concede gratificação Comissão de Sindicância Servidores - 07.03 08/03/2019 118 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.894 - Contratação Professor de Educação Básica I - Ofício nº 122 - 28.02 07/03/2019 117 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.893 - Contratação Professor de Creche - Oficio 118 - 26.02 07/03/2019 117 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.892 - Autoriza Processo Seletivo para Motorista 06/03/2019 116 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.891 - Ponto Facultativo quarta feira de cinzas 06/03/2019 116 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.889 - Ratifica nomeação Diretoria Arsae - Luiz Dourado -19.02 22/02/2019 111 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.888 - Nomeação Superintendente - Giselle Stela Moura de Carvalho - Arsae - 19.02 22/02/2019 111 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.887 - Contratação Professor de Educação Básica II - Artes - Oficio 106 - 19.02 21/02/2019 110 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.886 - Contratação Professor de Educação Básica II - História - Oficio 95 - 19.02 20/02/2019 109 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.885 - Contratação Professor de Creche - Oficio 94 - 19.02 20/02/2019 109 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.884- FG - Fisioterapia - 18.02 19/02/2019 108 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.878 - REGULAMENTAÇÃO BOLSAS DE ESTUDOS 2019 - 01.02 11/02/2019 103 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.875 - Alteracao horario trabalho saúde - Campanha Dengue. 31.01 05/02/2019 101 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.873 - FG - Hélio - 10.01 04/02/2019 100 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.865 - Regulamenta pontos facultativos e feriados 2019 - 10.01 21/01/2019 92 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.833 - Correção de Impostos e taxas 2019 - 17.12 21/12/2018 85 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.832 - Estabelece critérios para o Transporte Escolar - 17.12 20/12/2018 84 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.809 - Horário especial de funcionamento e suspensão de expediente - Prefeitura 20/11/2018 66 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.787 - Nomeia CAE - Conselho de Alimentação Escolar - 16.10 18/10/2018 50 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.758 - Prorrogação Credenciamento 01-17 - 14.08 20/08/2018 19 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.759 - Transporte Escolar - elaborado Dr. Lauro 17/08/2018 18 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1725367.5 litros
  • Energia: 153366 Kw
  • Folhas A4: 3834150

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

191.7075 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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