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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto n.º 24.473 corrigido 18/04/2026 1479 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.472 - permissão de uso - AMA 17/04/2026 1478 7 Abrir Edição -
24471 17/04/2026 1478 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.468 - alteração COMUS 14/04/2026 1475 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.464-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, PEB I, ADI-SME 14/04/2026 1475 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.465-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - CUIDADOR SOCIALE PSICËLOGO-SMAS e ASSIST. ADM.-SMPUH 14/04/2026 1475 7 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24469-24470-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 14/04/2026 1475 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.466 - alteração CMDI 10/04/2026 1473 7 Abrir Edição -
Decreto n.¦ 24.462 - nomeaþÒo de cargos SMCS e SMG 09/04/2026 1472 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.461 - exoneraþÒo de cargo SMCS 09/04/2026 1472 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24463-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 09/04/2026 1472 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.467 nomeação 09/04/2026 1472 7 Abrir Edição -
24460 09/04/2026 1472 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.459 - exoneração de cargo SMG 07/04/2026 1470 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.456 - composição COMSEP 03/04/2026 1469 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.457 - alteração COMJUVE 03/04/2026 1469 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.458 - crédito adicional suplementar 03/04/2026 1469 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.455 crédito adicional suplementar 02/04/2026 1468 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.453 - nomeação de cargo SMAS 01/04/2026 1467 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.454 - alteração Comissão Deliberativa Cultura 01/04/2026 1467 7 Abrir Edição -
24452 31/03/2026 1466 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.450-2026- NOMEIA - ASSISTENTE SOCIAL - SMAS, ATENDENTE, TÉC EM SAÚDE BUCAL-SMSA 28/03/2026 1465 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.451 crÚdito adicional suplementar 28/03/2026 1465 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.448 - exoneraþÒo de cargos SMSA 28/03/2026 1465 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.449 - nomeaþÒo de cargos SMSA 28/03/2026 1465 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.445-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ADI-SME 26/03/2026 1463 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.446-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSIST. ADM., TEC. ENFERMAGEM E ENFERMEIRO-SMSA,TOPËGRAFO, AUXILIAR DE TOPËGRAFO-SMPUH, 26/03/2026 1463 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.447 - regulamentaþÒo Lei 8.995-2026 - RMP 26/03/2026 1463 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.439 - alteraþÒo COMUS 25/03/2026 1462 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.440 - prorrogaþÒo mandato COMDICA 25/03/2026 1462 7 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24441-24442-24443-24444-2026 -APOSENTADORIA 25/03/2026 1462 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.434 - alteraþÒo Conselho Desenv. Rural 21/03/2026 1460 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.437 CrÚdito adicional suplementar 21/03/2026 1460 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.438 CrÚdito adicional suplementar 21/03/2026 1460 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.436 - composiþÒo COMPIR 21/03/2026 1460 7 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24432 E 24433-2026- EXONERAÇÃO A PEDIDO 20/03/2026 1459 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Crédito 20/03/2026 1459 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24431-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 19/03/2026 1458 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.429 - exoneraþÒo de cargo SMAS 19/03/2026 1458 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.430 - nomeaþÒo de secretßrios 19/03/2026 1458 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.427-2026 - SUPLEMENTAÃ├O - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SMA PARA SMF 19/03/2026 1458 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.428-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ATENDENTE-SMF, ASG1-SMSA, AUXILIAR DE TOPËGRAFO-SMPUH, ASG1-SMAS, ASG1-SMOSP E ASG1-SMC 19/03/2026 1458 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.424 - exoneraþÒo de cargo SMSA 18/03/2026 1457 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.425 - nomeaþÒo de secretßria SMSA 18/03/2026 1457 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.426 - prorrogação vencimento IPTU 18/03/2026 1457 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.415 - alteração CME 17/03/2026 1456 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24419-2026 - DEMISSÃO 17/03/2026 1456 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24418-2026- EXONERAÇÃO A PEDIDO 14/03/2026 1455 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.422 - exoneração de secretários 14/03/2026 1455 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.420 - crÚdito adicional suplementar 14/03/2026 1455 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.421-crÚdito adicional suplementar 14/03/2026 1455 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.416-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, PEB I, ADI-SME (2) 13/03/2026 1454 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.417-2026- NOMEIA - ATENDENTE - SMF 13/03/2026 1454 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.414 - nomeação de cargo SMCS 12/03/2026 1453 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.413 - altera Comissão de Negociação 12/03/2026 1453 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24412-2026- EXONERAÇÃO A PEDIDO E PORTARIA Nº 368-2026 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE POSSE 11/03/2026 1452 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.410 - composição Conselho de Desenvolvimento Rural 07/03/2026 1450 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 24.408-2026- NOMEIA - DIRETOR DE ESCOLA, AGENTE ESCOLAR, PEB I, ADI-SME (1) 07/03/2026 1450 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.411-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - M╔DICO VETERINARIO-SMMAS 07/03/2026 1450 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.409 - nomeação corregedor GP 06/03/2026 1449 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.407 - exoneração corregedor GP 06/03/2026 1449 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.404 - crÚdito adicional suplementar 05/03/2026 1448 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.405 - crÚdito adicional suplementar 05/03/2026 1448 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.401 - nomeaþÒo de cargo SMCS 05/03/2026 1448 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.406 - exoneraþÒo controlador GP 05/03/2026 1448 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24402-24403-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 05/03/2026 1448 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.399 - exoneraþÒo de cargo SMCS 04/03/2026 1447 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.400 - nomeaþÒo secretßrio SMCS 04/03/2026 1447 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.383 - revoga o Decreto n.º 22.233-2022 04/03/2026 1447 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.389 - altera o Decreto n.º 24.155-2025 04/03/2026 1447 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.398-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ATENDENTE E FARMACEUTICO-SMSA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SMPUH, CUIDADOR SOCIAL-SMAS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SMF 04/03/2026 1447 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24394-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.392 - exoneraþÒo de cargos SMAJ e SMCS 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.393 - nomeaþÒo de cargos SMAJ e SMCS 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.395 - exoneraþÒo de cargo SMSA 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.396 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.397 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.390 - composição CME 03/03/2026 1446 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.391-2026- NOMEIA - CUIDADOR SOCIAL - SMAS 28/02/2026 1445 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.384-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - TECNICO EM FARM┴CIA-SMSA, AUX. TOPËGRAFO-SMPUH, CUIDADOR SOCIAL-SMAS 26/02/2026 1443 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.385-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR; OFICIAL ADM. ESCOLAR E PEB I - SME 26/02/2026 1443 7 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24388-2026 - DEMISS├O 26/02/2026 1443 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24381-24382-2026 -APOSENTADORIA 25/02/2026 1442 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.386 - exoneraþÒo secretßria SMA 25/02/2026 1442 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.387 - nomeaþÒo secretßrio SMA 25/02/2026 1442 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.380-2026- NOMEIA - ATENDENTE - SMAS E AUXILIAR DE TOPOGRAFO - SMPUH 24/02/2026 1441 7 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24377 E 24378 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 21/02/2026 1440 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.379 - crédito adicional suplementar 21/02/2026 1440 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.363 - alteração COMDEMA 19/02/2026 1438 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.376 - nomeação cargos SMMAS e SMT 19/02/2026 1438 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.374-2026- NOMEIA - MÉDICO VETERINÁRIO - SMMAS 14/02/2026 1437 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.375-2026- NOMEIA - FISCAL DE POSTURAS - SMPUH 14/02/2026 1437 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.369 - exoneraþÒo de cargos SMPUH 13/02/2026 1436 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.370 - nomeaþÒo de cargos SMPUH 13/02/2026 1436 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.371 - crÚdito adicional suplementar 13/02/2026 1436 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.372 - crÚdito adicional suplementar 13/02/2026 1436 7 Abrir Edição Visualizar
24373.dec 13/02/2026 1436 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.367 - exoneraþÒo de cargo SMF 12/02/2026 1435 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.368 - nomeaþÒo cargo SMF 12/02/2026 1435 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.364 - exoneraþÒo de cargos SMSEG 11/02/2026 1434 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.365 - nomeaþÒo de cargos SMSEG 11/02/2026 1434 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24366-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - ANNY CAROLYNE SANTOS RODRIGUES DE JESUS 11/02/2026 1434 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24360-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 10/02/2026 1433 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.359 - nomeação cargo SMSA 07/02/2026 1432 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.361 - IPTU Digital 07/02/2026 1432 7 Abrir Edição Visualizar
24345.dec 07/02/2026 1432 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.362-2026- NOMEIA - OFICIAL ADM. ESCOLAR,, AGENTE ESCOLAR, O, PEB I, PEB II-SME (2) 07/02/2026 1432 7 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24353-24354-24355-24356-2026 -APOSENTADORIA 06/02/2026 1431 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.358 - crédito adicional suplementar 06/02/2026 1431 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.339 - Comitê Municipal de Integridade 05/02/2026 1430 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24350-24351-24352-2026 - DESLIGAMENTO FALECIMENTO E EXONERAÇÃO A PEDIDO 05/02/2026 1430 7 Abrir Edição Visualizar
24357 - exonera.Elisangela.Turismo 05/02/2026 1430 7 Abrir Edição Visualizar
24346.dec 05/02/2026 1430 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.348 - crÚdito adicional suplementar 04/02/2026 1429 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.349 - crÚdito adicional suplementar 04/02/2026 1429 7 Abrir Edição Visualizar
24347.dec 04/02/2026 1429 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.337 - exoneraþÒo de cargos SMDA e SMAS 03/02/2026 1428 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.338 - nomeaþÒo de cargos diversas secretarias 03/02/2026 1428 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24342-24343-24344-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E DESLIGAMENTO FALECIMENTO 30/01/2026 1426 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.334 - alteraþÒo COMUS 29/01/2026 1425 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.335 - alteraþÒo Conselhos Gestores de Sa·de 29/01/2026 1425 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.340 - crÚdito adicional suplementar 29/01/2026 1425 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.341 - crÚdito adicional suplementar 29/01/2026 1425 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.336 - altera data vencimento parcelamentos 28/01/2026 1424 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.322-2026- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ATENDENTE-MÉDICO-TECNICO EM FARMÁCIA-SMSA, TOPÓGRAFO-SMPUH, ASSIS. ADM.-SMAS, FISCAL TRIBUTÁRIO- ASSIS. ADM.-SMF E ASSIS. ADM-SMA (1) 28/01/2026 1424 7 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.332 - alteração COMPDAA 27/01/2026 1423 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.333 - nomeação de cargos SME 23/01/2026 1421 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.330 - nomeaþÒo de cargos diversas secretarias 22/01/2026 1420 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.331 - nomeaþÒo Comissßrio DAEA 22/01/2026 1420 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.329 - exoneração de cargos diversas secretarias 22/01/2026 1420 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24328-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 20/01/2026 1418 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.327 - alteração Conselho Tutelar 17/01/2026 1417 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.324 - revoga o Decreto n.º 23.726-2025 16/01/2026 1416 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.318 - alteração COMUS 16/01/2026 1416 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.325 - exoneraþÒo de cargos SMMAS 16/01/2026 1416 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.326 - nomeaþÒo de cargos SMMAS 16/01/2026 1416 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.323 - exoneração Comissário DAEA 15/01/2026 1415 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.321 - exoneração de cargo SMSA 14/01/2026 1414 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.319 - exoneraþÒo de cargo SME 13/01/2026 1413 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.320 - nomeaþÒo cargo SME 13/01/2026 1413 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24315-24316 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E 24317-2026 - APOSENTADORIA 10/01/2026 1412 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24312-24313-24314-2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 08/01/2026 1410 7 Abrir Edição Visualizar
24307.dec 06/01/2026 1408 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.311 - crédito adicional suplementar 31/12/2025 1407 6 Abrir Edição Visualizar
24310.dec 31/12/2025 1407 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.281 - altera o Dec. 20.488-19 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24302.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24303.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24304.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24305.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24306.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24307.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
24308.dec 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.309- crédito adicional suplementar 30/12/2025 1406 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.289 - horário funcionamento comércio 2026 24/12/2025 1405 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.301 - crédito adicional suplementar superávit 24/12/2025 1405 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.300 - crédito adicional suplementar 24/12/2025 1405 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.299 - crédito adicional suplementar 23/12/2025 1404 6 Abrir Edição Visualizar
24294.dec 20/12/2025 1403 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.290-24291-24295-24296-24297-2025 - EXONERAÇÃO- APOSENTADORIA 20/12/2025 1403 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.298 - crédito adicional suplementar 20/12/2025 1403 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.285 - desapropriação Andreia Tanaka 20/12/2025 1403 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.292 - crédito adicional suplementar (1) 19/12/2025 1402 6 Abrir Edição Visualizar
24288.dec 18/12/2025 1401 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.286 - nomeação cargo SME 17/12/2025 1400 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.287 - nomeação cargo SMAJ 17/12/2025 1400 6 Abrir Edição Visualizar
24284.dec 17/12/2025 1400 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.282 - crédito adicional suplementar 16/12/2025 1399 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.283 - exoneração de cargo SMAJ 16/12/2025 1399 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.279 - nomeia Diretoria Executiva do Fundo de Custeio 13/12/2025 1397 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.280 - nomeia Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio 13/12/2025 1397 6 Abrir Edição Visualizar
24278.dec 13/12/2025 1397 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.277- crédito adicional suplementar 11/12/2025 1395 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.276 - crédito adicional suplementar 10/12/2025 1394 6 Abrir Edição -
24275.dec 10/12/2025 1394 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 24.267-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ATENDENTE-SMSA E FISCAL TRIBUT┴RIO-SMF E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SMA 10/12/2025 1394 6 Abrir Edição -
DECRETOS N║S 24258 a 24264-2025 - APOSENTADORIA 10/12/2025 1394 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.268-2025- NOMEIA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1 - SMSA 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
24273.dec 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.274- crédito adicional suplementar (1) 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24269-24270 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E PORTARIA Nº 1791-2025 - PRORROGAÇÃO DE PRZO DE POSSE 04/12/2025 1390 6 Abrir Edição Visualizar
24272.dec 04/12/2025 1390 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.271 - exoneração de cargo SME 02/12/2025 1389 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.250-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - OFICIAL ADM. ESCOLAR, e AGENTE ESCOLAR -SME 26/11/2025 1385 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.253-2025- NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - SMF, CORRIGE CLASSIFICAÇÃO 26/11/2025 1385 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.265- crÚdito adicional suplementar 25/11/2025 1384 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.266 - crÚdito adicional suplementar 25/11/2025 1384 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.248 - alteração CMDES 22/11/2025 1383 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.254 - alteração COMSABA 22/11/2025 1383 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.256 - exoneração de cargos SME 22/11/2025 1383 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.257 - nomeação de cargos SME 22/11/2025 1383 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.255-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PROCURADOR MUNICIPAL - SMAJ 20/11/2025 1382 6 Abrir Edição -
24251.dec 19/11/2025 1381 6 Abrir Edição Visualizar
24252.dec 19/11/2025 1381 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.249-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - FISCAL TRIBUTÁRIO-SMPUH E TOPÓGRAFO-SMF E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CUIDADOR SOCIAL-LÍGIA 18/11/2025 1380 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.247- crédito adicional suplementar 15/11/2025 1379 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.237 - composição COMSABA 13/11/2025 1377 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.243 - Sistema Controle de Acesso 13/11/2025 1377 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.245 - alteração CMDI 13/11/2025 1377 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.246 - crédito adicional suplementar 08/11/2025 1374 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.236 - alteração COMAS 07/11/2025 1373 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 24244-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 06/11/2025 1372 6 Abrir Edição Visualizar
24228 - permissão de uso.AssocProdBeiraRio.trator 05/11/2025 1371 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 24.229-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSIS. ADM.-SMSA - CUIDADOR, PSICOLOGO-SMAS 05/11/2025 1371 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.230-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - OFICIAL ADM. ESCOLAR,ADI, AGENTE ESCOLAR, PEB II -SME 05/11/2025 1371 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.238 - exoneração de cargo SME 04/11/2025 1370 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.239 - crÚdito adicional suplementar 04/11/2025 1370 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.240 - crÚdito adicional suplementar 04/11/2025 1370 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.241 - crÚdito adicional especial 04/11/2025 1370 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.242- crÚdito adicional suplementar 04/11/2025 1370 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.234 - nomeação cargo SME 01/11/2025 1369 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.235 - uso emissor nacional NFS-e 01/11/2025 1369 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.233 - composição CMDES 01/11/2025 1369 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.222 - composição COMDEMA 30/10/2025 1367 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.227 - alteração Conselho FUNDEB 30/10/2025 1367 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.231 - crÚdito adicional suplementar 30/10/2025 1367 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.232 - crÚdito adicional suplementar 30/10/2025 1367 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24226-2025 - APOSENTADORIA 25/10/2025 1365 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.208 - alteração COMJUVE 24/10/2025 1364 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.224 - nomeação secretária educação 24/10/2025 1364 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.225 - exoneração de cargo SME (2) 24/10/2025 1364 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 24220-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO -GLAYSON MARCOS ROSA PEREIRA 23/10/2025 1363 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.223 - crédito adicional suplementar 23/10/2025 1363 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.221-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PROCURADOR MUNICIPAL - SMAJ 23/10/2025 1363 6 Abrir Edição -
DECRETOS Nº 24218-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO -ALINE KAREN PERIRA DE SOUZA 22/10/2025 1362 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.219 - Hóspedes Oficiais 22/10/2025 1362 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24216-2025- DESLIGAMENTO SERVIDOR EM RAZÃO FALECIMENTO PORTARIA 1572-2025 - PRORROGAÇÃO PRAZO DE POSSE E PORTARIA 1574-2025 - SUSPENSÃO DE PRAZO DE POSSE 21/10/2025 1361 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.217-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PROCURADOR MUNICIPAL - SMAJ (1) 21/10/2025 1361 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.214-2025- NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - SMA 17/10/2025 1359 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24210-2025- NOMEIA PROCURADOR MUNICIPAL - PGM 17/10/2025 1359 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.215 - crédito adicional suplementar 17/10/2025 1359 6 Abrir Edição -
DECRETOS Nº 24209-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - KARINA APARECIDA DO CARMO PEREIRA 16/10/2025 1358 6 Abrir Edição Visualizar
24211.dec 16/10/2025 1358 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.213 - crÚdito adicional suplementar 16/10/2025 1358 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.212 - crÚdito adicional suplementar 16/10/2025 1358 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.200 - composição COMAS 15/10/2025 1357 6 Abrir Edição Visualizar
24.197 - permissÒo de uso 15/10/2025 1357 6 Abrir Edição Visualizar
24.198 - permissÒo de uso 15/10/2025 1357 6 Abrir Edição Visualizar
24205.dec 15/10/2025 1357 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 24207-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E PORTARIA Nº 1554-2025 - PRORROGAÇÃO PRAZO DE POSSE 14/10/2025 1356 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.026-2025 - SUPLEMENTAÇÃO - CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1 DA SME PARA SMA (1) 11/10/2025 1355 6 Abrir Edição -
24204.dec 10/10/2025 1354 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 24.201-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - OFICIAL ADM. ESCOLAR,ADI, AGENTE ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGËGICO, PEB I -SME 09/10/2025 1353 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.202-2025- NOMEIA - MOTORISTA-SME, MUSEOLOGO-SMC, TOPËGRAFO-SMPUH 09/10/2025 1353 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.203 - crédito adicional suplementar 09/10/2025 1353 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.199 - crédito adicional suplementar 04/10/2025 1350 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 24196-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO (1) 03/10/2025 1349 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24194-24195 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO (1) 02/10/2025 1348 6 Abrir Edição Visualizar
24193 - nomeiacd 01/10/2025 1347 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.191 - crÚdito adicional suplementar 30/09/2025 1346 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.192 - crÚdito adicional suplementar FEA 30/09/2025 1346 6 Abrir Edição -
24173 - exclui.inclui membro - COMPIR 27/09/2025 1345 6 Abrir Edição Visualizar
24172 - alteração COMPcD 27/09/2025 1345 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24179-24180-24181-24182-24183-24184-24185-24186-24187-24189 -2025 - APOSENTADORIA 25/09/2025 1343 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.190 - crédito adicional suplementar 25/09/2025 1343 6 Abrir Edição -
24161 - composição CMPDAA 24/09/2025 1342 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24188-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - ARTHUR ALVES CAMPOS (1) 24/09/2025 1342 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24177 E 241478-2025 - EXONERAÇÃO (2) 23/09/2025 1341 6 Abrir Edição -
24169 - composição COMTUR 20/09/2025 1340 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.175 - crÚdito adicional especial 20/09/2025 1340 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.176- crÚdito adicional suplementar 20/09/2025 1340 6 Abrir Edição -
24166 - Retificaárea.SMPHU 19/09/2025 1339 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.170-2025- NOMEIA - ADI, AGENTE ESCOLAR, PEB I -SME (1) 19/09/2025 1339 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24171 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MIRIAN CAROLINE DA SILVA DE FALCO 19/09/2025 1339 6 Abrir Edição Visualizar
24154 - permissão de uso.AssocProdDivisa 17/09/2025 1337 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.167 - crÚdito adicional suplementar 17/09/2025 1337 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.168 - crÚdito adicional suplementar 17/09/2025 1337 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.131-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - -SME 13/09/2025 1335 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 24.132-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - vßrios cargos SME, SMA, SMAS, SMF, SMSA 13/09/2025 1335 6 Abrir Edição -
24165.dec 13/09/2025 1335 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24162-24163 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 12/09/2025 1334 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.164 - crédito adicional suplementar 12/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.156 - alteração COMUS 11/09/2025 1333 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24157 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - ANA PAULA BRAGA 11/09/2025 1333 6 Abrir Edição Visualizar
24140 - permissão de uso.AssocProdDivisa 10/09/2025 1332 6 Abrir Edição Visualizar
24143 - permissão de uso.AssocUniãoVitoria 10/09/2025 1332 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.146 - alteração COMPIR (2) 10/09/2025 1332 6 Abrir Edição Visualizar
24158 - exonera SandraPotje 10/09/2025 1332 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.159 - crÚdito adicional suplementar 10/09/2025 1332 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.160 - crÚdito adicional suplementar 10/09/2025 1332 6 Abrir Edição -
24155.dec 09/09/2025 1331 6 Abrir Edição Visualizar
24152.dec 06/09/2025 1330 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.153 - composição COMSEA 06/09/2025 1330 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.149 - crédito adicional suplementar 05/09/2025 1329 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.151 - crédito adicional suplementar 05/09/2025 1329 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.150 - crédito adicional suplementar (1) 05/09/2025 1329 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.145 - nomeação GP (1) 04/09/2025 1328 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.147 - crédito adicional suplementar 04/09/2025 1328 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.148 - crédito adicional suplementar (1) 04/09/2025 1328 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.142 - exoneração de cargo GP 30/08/2025 1325 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24133-24134-24135-24136-24137-24138 -2025 - APOSENTADORIA 27/08/2025 1322 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.141 - crédito adicional suplementar 27/08/2025 1322 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24139 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 26/08/2025 1321 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.129 - crÚdito adicional suplementar 23/08/2025 1320 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.130 - crÚdito adicional suplementar remanejamento de verba 23/08/2025 1320 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.128- crédito adicional suplementar 21/08/2025 1318 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24125-24126-24127 -2025 - APOSENTADORIA E EXONERAÇÃO A PEDIDO 20/08/2025 1317 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.120 - FEA crÚdito adicional suplementar excesso 16/08/2025 1315 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.121 - FEA crÚdito adicional especial 16/08/2025 1315 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.116 - nomeação SMT 16/08/2025 1315 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.122 - crédito adicional suplementar 16/08/2025 1315 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.111 - alteração Conselho Pessoa com Deficiência 15/08/2025 1314 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.114-25 crÚdito adicional suplementar 14/08/2025 1313 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.115-25crÚdito adicional suplementar 14/08/2025 1313 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.108 - Prorrogação mandato COMAS 13/08/2025 1312 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24112-24113 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 13/08/2025 1312 6 Abrir Edição Visualizar
24089- permissão de uso.PoliciaMilitar.computadores 12/08/2025 1311 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24110-2025 - APOSENTADORIA 09/08/2025 1310 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24109-24103 E PORTARIAS 1218-1219-1220 -2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E PRORROGAÇÃO DE POSSE 08/08/2025 1309 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.105 - crédito adicional suplementar excesso 07/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.106 crédito adicional suplementar 07/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24102-24103 E 24104-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 07/08/2025 1308 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.107 - crédito adicional suplementar 07/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.101 - alteração COMDICA 06/08/2025 1307 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24100-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 05/08/2025 1306 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.098-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR - ADI - PEB I - PEB II E.ESPECIAL - OFICIAL ADM-SME (2) 02/08/2025 1305 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.096 - alteração COMPIR 01/08/2025 1304 6 Abrir Edição Visualizar
24099 - nomeiacd 01/08/2025 1304 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24095-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 31/07/2025 1303 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.094 - crédito adicional suplementar (1) 31/07/2025 1303 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.097 - crédito adicional suplementar (1) 31/07/2025 1303 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.094 - crédito adicional suplementar 29/07/2025 1301 6 Abrir Edição -
24090.dec 25/07/2025 1299 6 Abrir Edição Visualizar
24091.dec 25/07/2025 1299 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.092 - crédito adicional especial 25/07/2025 1299 6 Abrir Edição -
Decreto n.º24.093- crédito adicional suplementar 25/07/2025 1299 6 Abrir Edição -
24087.dec 24/07/2025 1298 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.067 - alteração COMUS 24/07/2025 1298 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24069-24070-24072-24073-24074-24075-24080-24081-24082-24083-24084-24088-2025- APOSENTADORIA 24/07/2025 1298 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24079-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 23/07/2025 1297 6 Abrir Edição Visualizar
24086.dec 23/07/2025 1297 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24085-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 22/07/2025 1296 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24068 E 24072-2025 - EXONERAÇÃO E DESLIGAMENTO 19/07/2025 1295 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.077 - crÚdito adicional suplementar 19/07/2025 1295 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 24.078 - crÚdito adicional suplementar 19/07/2025 1295 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.076 - crédito adicional especial 19/07/2025 1295 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.060-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - vários cargos SMA, SMAS, SMF, SMSA 19/07/2025 1295 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.061 - equipe de fiscalização de ruídos 19/07/2025 1295 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24062-2025 - APOSENTADORIA - MARCIO ADRIANO BARBOSA 18/07/2025 1294 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.063 - crédito adicional suplementar 18/07/2025 1294 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.064 - crédito adicional suplementar superávit 18/07/2025 1294 6 Abrir Edição Visualizar
24065.dec 18/07/2025 1294 6 Abrir Edição Visualizar
24066.dec 18/07/2025 1294 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.053 - composição Equipe VISAM 16/07/2025 1292 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.057 - alteração CMPC 15/07/2025 1291 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24056-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 12/07/2025 1290 6 Abrir Edição Visualizar
24058.dec 12/07/2025 1290 6 Abrir Edição Visualizar
24059.dec 12/07/2025 1290 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.055 - crédito adicional suplementar 11/07/2025 1289 6 Abrir Edição -
24046.dec 09/07/2025 1288 6 Abrir Edição Visualizar
24054.dec 09/07/2025 1288 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24052-2025 - APOSENTADORIA 08/07/2025 1287 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.037 - alteração CMDI 05/07/2025 1286 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.047 - nomeação COMJUVE 05/07/2025 1286 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.044 - nomeação Conselho de Usuários de Transportes 05/07/2025 1286 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.051-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASG 1-SMSA E CUIDADOR SOCIAL-SMAS 05/07/2025 1286 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.048 - nomeia Conselho Alimentação Escolar 04/07/2025 1285 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.049 - crédito adicional suplementar 04/07/2025 1285 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.050 - crédito adicional suplementar superávit 04/07/2025 1285 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 24045-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 03/07/2025 1284 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.043 - conferência de Políticas para as Mulheres 03/07/2025 1284 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.003 - Institui Programa SEI Cidades 02/07/2025 1283 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.016 - alteração LGPD 02/07/2025 1283 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.040 - exoneraþÒo de cargo 01/07/2025 1282 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.041 - nomeaþÒo 01/07/2025 1282 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.039 - crédito adicional suplementar 01/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.029-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - FISCAL TRIBUTÁRIO-SMF E ALMOXARIFE-SMSA 01/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 24.030-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PEB I-SME 01/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.042 - crédito adicional suplementar superávit 01/07/2025 1282 6 Abrir Edição Visualizar
24036.dec 28/06/2025 1281 6 Abrir Edição Visualizar
24038.dec 28/06/2025 1281 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.035 - alteração COMDICA 28/06/2025 1281 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.031 - nomeação COMUS 28/06/2025 1281 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.032 - Conselho Gestores de Saúde 28/06/2025 1281 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24020-24021-24022-24023-24024-24025-24028-24033-2025-APOSENTADORIA E EXONERAÇÃO 27/06/2025 1280 6 Abrir Edição Visualizar
24034.dec 26/06/2025 1279 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24026 E 24027-2025 - EXONERAÇÃO 24/06/2025 1277 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24014 e 24015-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 19/06/2025 1276 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.017 - crÚdito adicional suplementar 19/06/2025 1276 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.018 - crÚdito adicional suplementar superßvit 19/06/2025 1276 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 24.019 - crÚdito adicional suplementar excesso 19/06/2025 1276 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 24.006-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PSICOLOGO-SMAS E TÉC. EM CONTABILIDADE-SMF 18/06/2025 1275 6 Abrir Edição -
24013.dec 18/06/2025 1275 6 Abrir Edição Visualizar
24012.dec 17/06/2025 1274 6 Abrir Edição Visualizar
24011.dec 14/06/2025 1273 6 Abrir Edição Visualizar
24007.dec (1) 13/06/2025 1272 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.008 - crédito adicional suplementar 13/06/2025 1272 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 24.002 - alteração COMPIR 13/06/2025 1272 6 Abrir Edição Visualizar
24009.dec 13/06/2025 1272 6 Abrir Edição Visualizar
24010.dec 13/06/2025 1272 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24005-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E PORTARIA Nº 907-2025 - PRORROGAÇÃO PRAZO DE POSSE 12/06/2025 1271 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 24.004 - nomeação secretário 11/06/2025 1270 6 Abrir Edição Visualizar
24001.dec 10/06/2025 1269 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 24000-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E PORTARIA Nº 884-2025 - PRORROGAÇÃO PRAZO DE POSSE 07/06/2025 1268 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.986 - alteração COMDIMA 07/06/2025 1268 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.989 - alteração FUNDEB 07/06/2025 1268 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.991 - composição CMDI 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.995 - exoneração de cargo 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.997-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PSICOLOGO-SMAS E APENAS TORNA SEM EFEITO PEB II E.F.-SME 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23994-2025 - PENA DE DEMISSÃO - JHONATAN DA SILVA 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.996 - alteração COMPIR 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.999 - crédito adicional suplementar 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição -
23998.dec 06/06/2025 1267 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.990-2024- NOMEIA ATENDENTE, ASS. ADM. TEC. EM CONTABILIDADE E TESOUREITO-SMF; ATENDENTE ASS. ADM., ASS. SOCIAL -SMSA - ATENDENTE-SMC 05/06/2025 1266 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.983-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR - PEB I-SME 04/06/2025 1265 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 23992-23993-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 04/06/2025 1265 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.984-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA ATENDENTE; ASSIS. SOCIAL; PSICÓLOGO-SMAS - ATENDENTE-SMSA 04/06/2025 1265 6 Abrir Edição -
23937.dec (1) 04/06/2025 1265 6 Abrir Edição Visualizar
23937.dec.plano (1) 04/06/2025 1265 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.988-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - CAMILA DE ARAUJO CAPRICHA 31/05/2025 1263 6 Abrir Edição Visualizar
Dec. 23979 - permissão de uso.PoliciaMilitar.mesa 31/05/2025 1263 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.987 - crédito adicional suplementar 30/05/2025 1262 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.982-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MATHEUS RODRIGUES NAVARRO 29/05/2025 1261 6 Abrir Edição Visualizar
23985.dec 29/05/2025 1261 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.981-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO E PORTARIA DRH Nº 829-2025 - PRORROGAÇÃO PRAZO DE POSSE 28/05/2025 1260 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.974 - conferência de Assistência Social 28/05/2025 1260 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.978-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - ANDRE HENRIQUE CASTRILLON DE OLIVEIRA 27/05/2025 1259 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.972- Comissão Deliberativa Fundo Apoio a Cultura 24/05/2025 1258 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 23975-23976-23977 e PORTARIA Nº 757-2025 - APOSENTADORIA E PRORROGAÇÃO PRAZO DE POSSE 24/05/2025 1258 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.980-2025- NOMEIA CONTADOR - SMF 24/05/2025 1258 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.973 - crédito adicional suplementar 23/05/2025 1257 6 Abrir Edição -
23956.dec 22/05/2025 1256 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.968 - composição JARI 22/05/2025 1256 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.965-23966-23967-26969-23970-23971-2025 - EXONERAÇÃO- APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO FALECIMENTO 21/05/2025 1255 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.964-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MARIANA BIANQUINE VIEIRA 20/05/2025 1254 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.960-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
23954.dec 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
23951 - permissão de uso.PoliciaMilitar 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.962 - crédito adicional suplementar 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.963 - crédito adicional suplementar superávit (1) 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.952 - regulamenta EIV 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.953 - alteração CMPC 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.959 - alteração Conselho Tutelar 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
23961.dec 16/05/2025 1252 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.944-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR - ADI-SME 15/05/2025 1251 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.945-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SMA - ASSISTENTE ADMNISTRATIVO E ENFERMEIRO-SMSA (1) (1) 15/05/2025 1251 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.955-2025 14/05/2025 1250 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.957-2024- NOMEAÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SMAJ - ASG1-SMA - ASG1-SMSA 14/05/2025 1250 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.958 - crédito adicional especial Lei 8.878 14/05/2025 1250 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 23940-23941-23949-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 09/05/2025 1247 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.950 - crédito adicional suplementar 09/05/2025 1247 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.946 - crÚdito adicional suplementar excesso Lei 8876 08/05/2025 1246 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.947 - crÚdito adicional suplementar superßvit Lei 8877 08/05/2025 1246 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.948 - crÚdito adicional suplementar superßvit 08/05/2025 1246 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.942 - crÚdito adicional suplementar superßvit 07/05/2025 1245 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.943 - crÚdito adicional suplementar 07/05/2025 1245 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.932 - Programa Descomplica Araçatuba 06/05/2025 1244 6 Abrir Edição Visualizar
23933.dec 06/05/2025 1244 6 Abrir Edição Visualizar
23934 - revogaPermUso.TJ 01/05/2025 1243 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.938 - crÚdito adicional suplementar 01/05/2025 1243 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.939 - crÚdito adicional suplementar superßvit 01/05/2025 1243 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 23.912-23913-23914-23921-23922-23923-23924-23925-23935-2025- EXONERAÇÃO E APOSENTADORIA 30/04/2025 1242 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.936-2024- NOMEIA CONTADOR - SMF 30/04/2025 1242 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.931 - crédito adicional suplementar superávit 29/04/2025 1241 6 Abrir Edição -
23926.dec 26/04/2025 1240 6 Abrir Edição Visualizar
23930.dec 26/04/2025 1240 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.929 - crédito adicional suplementar superávit 26/04/2025 1240 6 Abrir Edição -
23909.dec 25/04/2025 1239 6 Abrir Edição Visualizar
23909.dec.tabela 25/04/2025 1239 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.927 - crÚdito adicional suplementar 25/04/2025 1239 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.928 - crÚdito adicional suplementar superßvit 25/04/2025 1239 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.929 - crÚdito adicional suplementar superßvit 25/04/2025 1239 6 Abrir Edição -
23918.dec 24/04/2025 1238 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.919 - nomeação 23/04/2025 1237 6 Abrir Edição Visualizar
23920.dec 21/04/2025 1236 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.915 - alteração COMDIMA 18/04/2025 1235 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.916 - crÚdito adicional suplementar 18/04/2025 1235 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.917 - crÚdito adicional suplementar superßvit 18/04/2025 1235 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.910-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA V┴RIOS CARGOS 18/04/2025 1235 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.911-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PEBI - sme (1) 18/04/2025 1235 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.908 - alteração COMUS 17/04/2025 1234 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.896 - composição COMDIMA 16/04/2025 1233 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.897 - alteração COMPIR 16/04/2025 1233 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.901 - alteração Conselho Deliberativo Fundo Social 16/04/2025 1233 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.906 - alteração COMSABA (1) 16/04/2025 1233 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.905_2025- NOMEIA ARQUITETO E FISCAL DE OBRAS PARTICULARES - SMPUH 12/04/2025 1231 6 Abrir Edição -
23887 - permissão de uso.PoliciaMilitar 12/04/2025 1231 6 Abrir Edição Visualizar
23902 - Revogadecreto 12/04/2025 1231 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.907 - crédito adicional especial 12/04/2025 1231 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 23.898-23899-23900-2025 - DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO E EXONERAÇÃO A PEDIDO 11/04/2025 1230 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.903 - crédito adicional suplementar 11/04/2025 1230 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.904 - crédito adicional suplementar superávit 11/04/2025 1230 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.890_2025- NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-GP 10/04/2025 1229 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.891-2025 - NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, ADI, PEB I, PEB II- EDUC. F═SICA, - SME 10/04/2025 1229 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.894-2024- NOMEIA ATENDENTE, ASS. ADM. PSICOLOGO, ASS. SOCIAL -SMAS - ENG. CARTËGRAFO-SMPUH 10/04/2025 1229 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.895-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PEBI - SME 10/04/2025 1229 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.893 - crédito adicional suplementar 05/04/2025 1226 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.884 - composição CMPC 05/04/2025 1226 6 Abrir Edição Visualizar
23892.dec 05/04/2025 1226 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.888 - crÚdito adicional suplementar superßvit 04/04/2025 1225 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.889 - crÚdito adicional suplementar excesso de arrecadaþÒo 04/04/2025 1225 6 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 23.883-23885-23886-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 03/04/2025 1224 6 Abrir Edição Visualizar
23879.dec 03/04/2025 1224 6 Abrir Edição Visualizar
23880 - DeclUtilidadePubl.serv 03/04/2025 1224 6 Abrir Edição Visualizar
23881- ProteçãoDados 03/04/2025 1224 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.877 - alteração - Conselho Pessoas com Deficiência 02/04/2025 1223 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.882-2025 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ENFERMEIRO (CORRIGE DECRETO QUE NOMEOU ERRADO) , NOMEAÇÃO ATENDENTE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM-SMSA E ASG1-SMAS 02/04/2025 1223 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.876 - alteração Conselho Tutelar 01/04/2025 1222 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 23.860-2024- NOMEIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM- ENFERMEIRO- PSICËLOGO- ATENDENTE-SMSA E PSICOLOGO SMAS 29/03/2025 1221 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.873-2024- TORNA SEM EFEITO ENFERMEIRO-SMSA E NOMEIA ASG1, ATENDENTE, ASSIS. ADM., ENFERMEIRO-SMSA ASG1, ASS. ADM. PSICOLOGO-SMA ASSIS. ADM.-SMF 29/03/2025 1221 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.874-2025 - SUPLEMENTAÃ├O - CARGOS DE ASG1, ATENDENTE,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA - GP, SMA, SMAS, SMELR, SMMAS, SMOSP, SMSA 29/03/2025 1221 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.878 - crédito adicional suplementar 29/03/2025 1221 6 Abrir Edição -
23875.dec 29/03/2025 1221 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.871 - crédito adicional suplementar superávit 28/03/2025 1220 6 Abrir Edição -
23870.dec 28/03/2025 1220 6 Abrir Edição Visualizar
23872.dec 28/03/2025 1220 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.856_2025- NOMEIA AGENTE ESCOLAR -SME 27/03/2025 1219 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.869 - crédito adicional suplementar superávit (1) 27/03/2025 1219 6 Abrir Edição -
DECRETOS Nº 23.842 A 23.854 E 23.861 e 23.862_2025 e PORTARIAS 491 A 493 E 501_2025 - DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO A PEDIDO E PRORROGAÇÃO DE POSSE 26/03/2025 1218 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.864 - crÚdito adicional suplementar Lei 8865 25/03/2025 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.866 - crÚdito adicional suplementar superßvit Lei 8865 25/03/2025 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.867 - crÚdito adicional suplementar superßvit Lei 8865 25/03/2025 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.865 - crédito adicional especial Lei 8864 25/03/2025 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
23868.dec 25/03/2025 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.║ 23.857 - crÚdito adicional suplementar 22/03/2025 1216 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.858 - crÚdito adicional suplementar superßvit 22/03/2025 1216 6 Abrir Edição -
23859.dec 22/03/2025 1216 6 Abrir Edição Visualizar
23827 - permissão de uso.AssocBairrodaPrata 21/03/2025 1215 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.836 - alteração Conselho de Desenvolvimento Ecônomico 21/03/2025 1215 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.837 - prorrogação mandato CMDI (2) 21/03/2025 1215 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.838 - alteração Conselho Pessoa com Deficiência 21/03/2025 1215 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.855_2025- NOMEIA JORNALISTA-SMCS 21/03/2025 1215 6 Abrir Edição -
DECRETOS Nº 23839,23840 E 23841-2025 E PORTARIA Nº 461-2025 20/03/2025 1214 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.834 - crédito adicional especial superávit 15/03/2025 1211 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.835 - crédito adicional especial superávit 15/03/2025 1211 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.823 - alteração COMAS 14/03/2025 1210 6 Abrir Edição Visualizar
23821.dec 14/03/2025 1210 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.832 - crédito adicional suplementar superávit 14/03/2025 1210 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.833 - crédito adicional suplementar 14/03/2025 1210 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 23.825_2025- NOMEIA ASG 1-SMMAS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SMF 13/03/2025 1209 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.826_2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA CONTADOR-SMF - FACILITADOR DE OFICINAS E ASSISTENTE SOCIAL-SMAS 13/03/2025 1209 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.828 - conferência de saúde 13/03/2025 1209 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.829 - crédito adicional especial 13/03/2025 1209 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.830 - crédito adicional suplementar (1) 13/03/2025 1209 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.831 - crédito adicional especial superávit 13/03/2025 1209 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.824-2025 - NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, ADI, PEB I, PEB II- EDUC. ESPECIAL, PEB II- EDUC. F═SICA, OFICIAL ADM. ESCOLAR, COORDENADOR PED., - SME 12/03/2025 1208 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.814-2025- NOMEIA AUXILIAR DE CPD - SMSA 11/03/2025 1207 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.819 E 23.822-2025 - EXONERAÃ├O A PEDIDO 11/03/2025 1207 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23820 08/03/2025 1206 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 23.803-2025 - SUPLEMENTAÃ├O - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SMOSP PARA SMAJ (2) 06/03/2025 1204 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.808-2025 - EXONERAÃ├O A PEDIDO E INFORMAÃ├O DE REPUBLICAÃ├O DE DECRETOS 06/03/2025 1204 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.815 - Alteração COMDICA 01/03/2025 1203 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.816-2025 e Portarias 356 e 357-2025 28/02/2025 1202 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.818 - crédito adicional suplementar (1) 28/02/2025 1202 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.817 - crédito adicional suplementar 28/02/2025 1202 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.812 e 23813-2025 e Portaria 348-2025 27/02/2025 1201 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.803-2025 - SUPLEMENTAÇÃO - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SMOSP PARA SMAJ 25/02/2025 1199 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.805 - composição CMER 25/02/2025 1199 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.800 e 23809-2025 22/02/2025 1198 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.810 - crédito adicional suplementar 22/02/2025 1198 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.811 - crédito adicional suplementar superávit 22/02/2025 1198 6 Abrir Edição -
23807.dec 21/02/2025 1197 6 Abrir Edição Visualizar
23806.dec 21/02/2025 1197 6 Abrir Edição Visualizar
23770 - permissão de uso.AssocAguaFunda 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23771 - permissão de uso.AssocEntreAmigos 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23772 - permissão de uso.AssocProdDivisa 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23773 - permissão de uso.AssocProdGuerreiras 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23774 - permissão de uso.AssocProdBeiraRio 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23775 - permissão de uso.AssocAguaLimpa 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23776 - permissão de uso.AssocAguaLimpa.trator 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
23778 - permissão de uso.AssocProdCorregoAzul 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.789 - alteração COMDEMA 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.791 - alteração Conselho de Ciência e Tecnologia 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.780-23801-2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.802-2025 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (CORRIGE DECRETO QUE NOMEOU ERRADO) 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.804 - alteração CMDI 19/02/2025 1195 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.777 - alteração COMAS 15/02/2025 1193 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 23.740-2024- NOMEIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM-ASG 1 - ATENDENTE 15/02/2025 1193 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23797-2025- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSIST. ADMINISTRATIVO - ENFERMEIRO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/02/2025 1193 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23796-2025 - NOMEAÇÃO- CONTADOR 15/02/2025 1193 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.798 - crÚdito adicional suplementar 14/02/2025 1192 6 Abrir Edição -
Decreto n.║ 23.799 - crÚdito adicional suplementar superßvit 14/02/2025 1192 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.793-23794-23795-2025 13/02/2025 1191 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 23766-23779-23781 -23782-2025 11/02/2025 1189 6 Abrir Edição Visualizar
23785.dec 11/02/2025 1189 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.790 - alteração COMSEA 11/02/2025 1189 6 Abrir Edição Visualizar
23792.dec 11/02/2025 1189 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DRH Nº 23786-2025- NOMEAÇÃO - FISCAL TRIBUTÁRIO 08/02/2025 1188 6 Abrir Edição -
23787.dec 08/02/2025 1188 6 Abrir Edição Visualizar
23788.dec 08/02/2025 1188 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.768 e 23769-2025 07/02/2025 1187 6 Abrir Edição Visualizar
23783.dec 07/02/2025 1187 6 Abrir Edição -
23784.dec 07/02/2025 1187 6 Abrir Edição -
23767.dec 05/02/2025 1185 6 Abrir Edição Visualizar
23764- Equipe da Vig Sanitária 04/02/2025 1184 6 Abrir Edição Visualizar
23765.dec 04/02/2025 1184 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.758 e 23759-2025 01/02/2025 1183 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.760 - alteração Comissão Fundo Apoio à Cultura 31/01/2025 1182 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.761 - alteração COMAS 31/01/2025 1182 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.763 - crédito adicional suplementar 31/01/2025 1182 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.762 - alteração COMTUR 31/01/2025 1182 6 Abrir Edição Visualizar
23757.dec 30/01/2025 1181 6 Abrir Edição Visualizar
23753.dec 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.742 - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N║ 23.738 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SME - AGENTE ESCOLAR 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição -
DECRETO N║ 23.739 - NOMEIA - EDUCADOR SOCIAL - FACILITADOR DE OFICINA - ATENDENTE - ASSISTENTE SOCIAL - 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.749-23750-23754-2025 E PORTARIA Nº117-2025 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição Visualizar
23745.decR 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição Visualizar
23756.DEC 29/01/2025 1180 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.751 - alteração CMPC 28/01/2025 1179 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.752 - alteração Comissão Fundo Apoio à Cultura 28/01/2025 1179 6 Abrir Edição Visualizar
23755.dec 28/01/2025 1179 6 Abrir Edição Visualizar
23744 - permissão de uso.SantaCasa 25/01/2025 1178 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.741 - altera Comissão de Negociação 25/01/2025 1178 6 Abrir Edição Visualizar
23745.dec (1) 24/01/2025 1177 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.743 - alteração Conselho Tutelar 24/01/2025 1177 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.746 - crédito adicional especial Lei 8.844 24/01/2025 1177 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.747 - crédito adicional suplementar 24/01/2025 1177 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.748 - nomeia Conselho Deliberativo FSS 24/01/2025 1177 6 Abrir Edição Visualizar
23736 - permissão de uso.PoliciaMilitar - Copia 22/01/2025 1175 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.735-2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 21/01/2025 1174 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.732 - horário funcionamento comércio 21/01/2025 1174 6 Abrir Edição Visualizar
23737.dec 21/01/2025 1174 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.733-2024 - TORNA SEM EFEITO (1) 18/01/2025 1173 6 Abrir Edição -
23734.dec 18/01/2025 1173 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.731-20245- NOMEIA MUSEOLOGO - SMC 17/01/2025 1172 6 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.730 - alteração COMUS 17/01/2025 1172 6 Abrir Edição Visualizar
23728.dec 16/01/2025 1171 6 Abrir Edição Visualizar
23729.dec 15/01/2025 1170A 6 Abrir Edição Visualizar
23725.dec 15/01/2025 1170 6 Abrir Edição Visualizar
23727.dec 15/01/2025 1170 6 Abrir Edição Visualizar
23726.dec 14/01/2025 1169A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.724-2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 14/01/2025 1169 6 Abrir Edição Visualizar
23716.dec 14/01/2025 1169 6 Abrir Edição Visualizar
23722.dec 13/01/2025 1168 6 Abrir Edição Visualizar
23723.dec 11/01/2025 1167 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.720-2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 10/01/2025 1166 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.719 - alteração COMAS 10/01/2025 1166 6 Abrir Edição Visualizar
23721.dec 10/01/2025 1166 6 Abrir Edição Visualizar
23717.dec 09/01/2025 1165 6 Abrir Edição Visualizar
23715.dec 08/01/2025 1164 6 Abrir Edição Visualizar
23714 - OrçamentoDAEA.FEA 07/01/2025 1163 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.712 - delega competência 07/01/2025 1163 6 Abrir Edição Visualizar
23711.dec 07/01/2025 1163 6 Abrir Edição Visualizar
23713.dec 07/01/2025 1163 6 Abrir Edição Visualizar
23710.dec 04/01/2025 1162 6 Abrir Edição Visualizar
23709.dec 03/01/2025 1161 6 Abrir Edição Visualizar
23708.dec 02/01/2025 1160 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.707 - crédito adicional suplementar 28/12/2024 1158 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.706 - crédito adicional suplementar 27/12/2024 1157 5 Abrir Edição Visualizar
24023702.DEC 24/12/2024 1156 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.703 - alteração COMAS 24/12/2024 1156 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.704 - crédito adicional suplementar 24/12/2024 1156 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.705 - crédito adicional suplementar superávit 24/12/2024 1156 5 Abrir Edição Visualizar
23679.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
23680.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
23681.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
23682.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
23683.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.700 - Prorrogação vencimento CMPC 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
23690.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
23691.dec 21/12/2024 1155 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.698 - crédito adicional suplementar superávit 20/12/2024 1154 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23697-2024 - EXONERAÇÃO E PORTARIA Nº 2078-2024 - PRORROGAÇÃO DE POSSE GEIZA DOS SANTOS DALOCA 20/12/2024 1154 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.699 - crédito adicional suplementar 20/12/2024 1154 5 Abrir Edição -
DECRETOS NºS 23685-23686-23687-23688-23689-23692-23694-23695-2024 19/12/2024 1153 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.696 - crédito adicional suplementar 19/12/2024 1153 5 Abrir Edição -
Decreto nº 23.633_2024 - Vacância - Sueli 18/12/2024 1152 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.676-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSIST ADM, ENFERMEIRO - SMSA - PSICOLOGO SMAS - ASG1 -SMF 18/12/2024 1152 5 Abrir Edição -
24023693.DEC.FACULTATIVO (1) 18/12/2024 1152 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.684 - Prorrogação COMUTRANSP 17/12/2024 1151 5 Abrir Edição Visualizar
24023678.DEC.FACULTATIVO ] 14/12/2024 1150 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.677 - crédito adicional suplementar 13/12/2024 1149 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.668-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SME EDUCAÇÃO - AGENTE ESCOLAR, SECRETARIO DE ESCOLA 13/12/2024 1149 5 Abrir Edição -
23665.dec 10/12/2024 1146 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.674 - crédito adicional suplementar 07/12/2024 1145 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.675 - crédito adicional especial Lei 8.844 07/12/2024 1145 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.669-23.670-23.671-23.672-23.673-2024 - EXONERAÇÃO 07/12/2024 1145 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.666-2024 - DESLIGAMENTO - APOSENTADORIA 06/12/2024 1144 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.667 - crédito adicional suplementar 06/12/2024 1144 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.663-2024 - SUPLEMENTAÇÃO - REGINALVA - II 05/12/2024 1143 5 Abrir Edição -
24023664.DEC. Publicidade exceções 04/12/2024 1142 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.662 - crédito adicional suplementar 30/11/2024 1141 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.660 - crédito adicional suplementar republicado 30/11/2024 1141 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.651 - alteração COMUS 29/11/2024 1140 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.660 - crédito adicional suplementar 28/11/2024 1139 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.658-2024 - EXONERAÇÃO POR NÃO TER SIDO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO 28/11/2024 1139 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.656-23.657-2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 28/11/2024 1139 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.659-2024 - EXONERAÇÃO POR NÃO TER SIDO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO - MAGDA POLYANA DE SOUZA BATISTA GOMES 28/11/2024 1139 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.655-2024 - NOMEIA ASSISTENTE SOCIAL - SMAS (1) 28/11/2024 1139 5 Abrir Edição -
23661 - altera membro - ConsIdoso 28/11/2024 1139 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.654-2024 27/11/2024 1138 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.653-2024 - EXONERAÇÃO 26/11/2024 1137 5 Abrir Edição Visualizar
23650 - altera membro - ConsTutelar 23/11/2024 1136 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 23.646-23.647-23.648-23.649-2024 23/11/2024 1136 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.652-2024 - NOMEIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS ALVORADA - SMSA 23/11/2024 1136 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.640-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO PEB II EDUCAÇAO ESPECIAL 22/11/2024 1135 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.644-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - EDUCADORSOCIAL - SMAS 22/11/2024 1135 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.645 - crédito adicional suplementar 22/11/2024 1135 5 Abrir Edição -
23641.dec 22/11/2024 1135 5 Abrir Edição -
23636.dec 22/11/2024 1135 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.631-2024 - NOMEIA COPEIRA - EDUCADOR SOCIAL - FACILITADOR DE OFICINA - ASG I - ATENDENTE - PSICOLOGO - ASSISTENTE SOCIAL - MOTORISTA 20/11/2024 1134 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.642-2024 - NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, ADI, PEB I, OFICIAL ADM. - SME 20/11/2024 1134 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.643-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSIST SOCIAL, FACILITADOR DE OFICINA, CUIDADOR SOCIAL - SMAS 20/11/2024 1134 5 Abrir Edição -
23632 - RegulamentaLei8512 20/11/2024 1134 5 Abrir Edição Visualizar
23632.1.dec 20/11/2024 1134 5 Abrir Edição -
DECRETO DRH N¦ 23.638-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR -SME 19/11/2024 1133 5 Abrir Edição -
DECRETO N¦ 23.639_2024 - EXONERAÃ+O 19/11/2024 1133 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.635 - Regulamentação Vida Longa 15/11/2024 1132 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.637 - crédito adicional suplementar 15/11/2024 1132 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.634-2024 - FALECIMENTO 12/11/2024 1129 5 Abrir Edição Visualizar
23628.dec 09/11/2024 1128 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.626-2024- PSICOLOGO - ENFERMEIRO - SMS-SMAS 08/11/2024 1127 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.627-2024- AGENTE ESCOLAR -SME 08/11/2024 1127 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.630-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSISTENTE ADM -SMS 08/11/2024 1127 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.629 - crédito adicional suplementar 08/11/2024 1127 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.624-23.625-2024 - EXONERAÇÃO 06/11/2024 1125 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.620-2024 - NOMEIA JORNALISTA 02/11/2024 1123 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.622-2024 - NOMEIA COPEIRA - SME 02/11/2024 1123 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.623-2024 02/11/2024 1123 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.617-2024 - NOMEIA MÉDICO CLINICO GERAL - SMSA 01/11/2024 1122 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.619 - crédito adicional suplementar 01/11/2024 1122 5 Abrir Edição -
23621.dec 01/11/2024 1122 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.590-2024 - SME - AGENTE ESCOLAR -ADI - PEB I - OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR - SECRETARIOA DE ESCOLA 31/10/2024 1121 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.613 - exoneração de cargo 31/10/2024 1121 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.614 - nomeação para cargo chefe de gabinete 31/10/2024 1121 5 Abrir Edição Visualizar
23615.dec 31/10/2024 1121 5 Abrir Edição Visualizar
23616.dec 31/10/2024 1121 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.618 - crédito adicional suplementar 31/10/2024 1121 5 Abrir Edição Visualizar
24023612.DEC.Luto Oficial 26/10/2024 1119A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.612 - crédito adicional suplementar 26/10/2024 1119 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.611-2024 - EXONERAÇÃO 26/10/2024 1119 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.604-23.605-23.606-23.607-23.608-23.609-2024 25/10/2024 1118 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.610 - crédito adicional suplementar 25/10/2024 1118 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.600-23.601.23.602-2024 - EXONERAÇÃO 22/10/2024 1115 5 Abrir Edição Visualizar
23603.dec 22/10/2024 1115 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.596-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASSIST ADM, ASSIST SOCIAL, EDUCADOR SOCIAL, FACILITADOR DE OFICINA, CUIDADOR SOCIAL - SMSA, SMAS 19/10/2024 1114 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.597-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL 19/10/2024 1114 5 Abrir Edição -
24023598.DEC. FACULTATIVO 18/10/2024 1113 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.599 - crédito adicional suplementar 18/10/2024 1113 5 Abrir Edição -
23595.dec 16/10/2024 1111 5 Abrir Edição Visualizar
23593.dec 15/10/2024 1110 5 Abrir Edição Visualizar
23594.dec 15/10/2024 1110 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.592 - crédito adicional suplementar (2) 12/10/2024 1109 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.591 - crédito adicional suplementar 11/10/2024 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.580-2024 - NOMEIA MOTORISTA - SMAS (1) 10/10/2024 1107 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.587 e 23.588-2024 APOSENTADORIA 09/10/2024 1106 5 Abrir Edição Visualizar
23584.dec 08/10/2024 1105 5 Abrir Edição Visualizar
23589.dec 08/10/2024 1105 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.585-2024 - EXONERAÇÃO e Nº 23.586-2024 APOSENTADORIA 05/10/2024 1104 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.582 - crédito adicional suplementar 04/10/2024 1103 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.583- crédito adicional suplementar superávit 04/10/2024 1103 5 Abrir Edição Visualizar
23581.dec 02/10/2024 1101 5 Abrir Edição Visualizar
23579 - AltDec 28/09/2024 1099 5 Abrir Edição Visualizar
20240926_142102_23567.dec 28/09/2024 1099 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.576-2024 - EXONERAÇÃO, PORTARIAS Nºs 1586 E 1587-2024 PRORROGAÇÃO DE POSSE e Nº 1588-2024 DESLIGAMENTO FALECIMENTO 27/09/2024 1098 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.577 - crédito adicional suplementar Lei 8.826 27/09/2024 1098 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.578 - crédito adicional suplementar 27/09/2024 1098 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.574- crédito adicional suplementar 26/09/2024 1097 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.575 - crédito adicional suplementar superávit 26/09/2024 1097 5 Abrir Edição Visualizar
23564.dec 25/09/2024 1096 5 Abrir Edição Visualizar
24023568.DEC Hóspede Oficial Grão-Mestre maçonaria 25/09/2024 1096 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.566 - alteração COMAS 25/09/2024 1096 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.569 - alteração - Conselho Pessoas com Deficiência 25/09/2024 1096 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.570-23.572-2024 - APOSENTADORIA e Nº 23.573 EXONERAÇÃO 25/09/2024 1096 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.563 - composição Conselho Pessoas com Def 21/09/2024 1094 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.560-2024 - EXONERAÇÃO 20/09/2024 1093 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.561-2024 - NOMEIA ASG I - SMSA 20/09/2024 1093 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.565 - crédito adicional suplementar 20/09/2024 1093 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.562 - crédito adicional suplementar 18/09/2024 1091 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23506-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - CONTROLADOR DE VETOR- SMS 18/09/2024 1091 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.556 - alteração COMAS 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.558 - crédito adicional suplementar Lei 8.819 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.559 - crédito adicional especial Lei 8.821 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.550-2024 - PEB I - PEB II - AGENTE ESCOLAR - COORDENADOR PEDAGOGICO (1) 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.551-2024 - DESLIGAMENTO FALECIMENTO 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.552-2024 - EXONERAÇÃO 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.553-2024 - DESLIGAMENTO APOSENTADORA (1) 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.557-2024 - EXONERAÇÃO 17/09/2024 1090 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.554 - crédito adicional suplementar 13/09/2024 1088 5 Abrir Edição Visualizar
23555.dec 13/09/2024 1088 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N¦ 23.546-2024 - EXONERAÃ+O A PEDIDO 12/09/2024 1087 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N¦ 23.548-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA PEB I (1) 12/09/2024 1087 5 Abrir Edição -
DECRETO N¦ 23.549-2024 - NOMEIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - SMSA (1) 12/09/2024 1087 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.547 - crédito adicional suplementar 06/09/2024 1083 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.545 - alteração Conselho FUNDEB 05/09/2024 1082 5 Abrir Edição Visualizar
23544.dec 03/09/2024 1080 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.541-2024 - EXONERAÇÃO 03/09/2024 1080 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.543-2024 - NOMEIA - CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL 31/08/2024 1079 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.542 - crédito adicional suplementar 30/08/2024 1078 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.539 - crédito adicional suplementar 27/08/2024 1075 5 Abrir Edição Visualizar
23540.dec 27/08/2024 1075 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.533-2024 - EXONERAÇÃO 24/08/2024 1074 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.537 - crédito adicional suplementar Lei 8818 24/08/2024 1074 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.535 - crédito adicional especial Lei 8.815 23/08/2024 1073 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.536 - crédito adicional suplementar 23/08/2024 1073 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.538 - crédito adicional suplementar - Lei 8.817 23/08/2024 1073 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.534 - crédito adicional suplementar SMAS 22/08/2024 1072 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.531-2024 - EXONERAÇÃO 21/08/2024 1071 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.532-2024 - DEMISSÃO 21/08/2024 1071 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.524-2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 20/08/2024 1070 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.526-2024 - TORNA SEM EFEITO (1) 20/08/2024 1070 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.527-23.528-2024 - EXONERAÇÃO 20/08/2024 1070 5 Abrir Edição Visualizar
23530.dec 20/08/2024 1070 5 Abrir Edição Visualizar
23529.dec 17/08/2024 1069 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.525 - crédito adicional suplementar 16/08/2024 1068 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.519-2024 - TORNA SEM EFEITO 14/08/2024 1066 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.522-23.523-2024 - EXONERAÇÃO 14/08/2024 1066 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.520 - crédito adicional suplementar superávit 13/08/2024 1065 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.521 - crédito adicional suplementar 13/08/2024 1065 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.518 - crédito adicional suplementar 09/08/2024 1063 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.515-2024 E 23517 08/08/2024 1062 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.516-2024- NOMEIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/08/2024 1061 5 Abrir Edição Visualizar
23513.dec 03/08/2024 1059 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.514 - crédito adicional suplementar 03/08/2024 1059 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.510 - composição Junta de Recursos Fiscais 02/08/2024 1058 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.511 - crédito adicional suplementar 02/08/2024 1058 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.512 - crédito adicional suplementar superávit 02/08/2024 1058 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.508-23.509-2024 DESLIGA-EXONERA 01/08/2024 1057 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.507 - crédito adicional suplementar 27/07/2024 1054 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.505-2024 - TORNA SEM EFEITO - MEDICO ORTOPEDISTA - PSICÓLOGO 24/07/2024 1051 5 Abrir Edição Visualizar
23500 - AltDec 23/07/2024 1050 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.499 - exoneração de cargo 23/07/2024 1050 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.501-23.502-23.503-23.504-2024 23/07/2024 1050 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.494-2024 - EXONERAÇÃO 19/07/2024 1048 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.497-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ADI-PEBI (1) 19/07/2024 1048 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.498 - crédito adicional suplementar 19/07/2024 1048 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.495 - crédito adicional suplementar superávit 18/07/2024 1047 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.496 - crédito adicional suplementar 18/07/2024 1047 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.491 - crédito adicional suplementar SMSA 17/07/2024 1046A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.492 - crédito adicional suplementar 17/07/2024 1046 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.493-2024 - EXONERAÇÃO 17/07/2024 1046 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.490-2024 - EXONERAÇÃO 16/07/2024 1045 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.489-2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 13/07/2024 1043 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.428 - Regras DIPAM 13/07/2024 1043 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.488 - crédito adicional suplementar 12/07/2024 1042 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.487-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - FONOAUDIOLOGO - AGENTE ESCOLAR - PSICOLOGO (1) 11/07/2024 1041 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.483-2024 - EXONERAÇÃO 06/07/2024 1040 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.484-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - SMSA 06/07/2024 1040 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.485-2024 - TORNA SEM EFEITO INAPTA - AGENTE ESCOLAR - SME 06/07/2024 1040 5 Abrir Edição -
23482.dec 06/07/2024 1040 5 Abrir Edição Visualizar
23486.dec 06/07/2024 1040 5 Abrir Edição Visualizar
23478.dec 05/07/2024 1039 5 Abrir Edição Visualizar
23479.dec 05/07/2024 1039 5 Abrir Edição Visualizar
23480.dec 05/07/2024 1039 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.481 - crédito adicional suplementar 05/07/2024 1039 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.477 - crédito adicional suplementar superávit 04/07/2024 1038 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.476-2024 - NOMEIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ZONA RURAL ASSENTAMENTO - SMSA 03/07/2024 1037 5 Abrir Edição -
24023475.DEC Facultativo 03/07/2024 1037 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.474-2024 - NOMEIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - IPORA - SMSA 02/07/2024 1036 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.473 - crédito adicional suplementar 28/06/2024 1034 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 23.471-2024 26/06/2024 1032 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.472 - crédito adicional suplementar 26/06/2024 1032 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.468 - crédito adicional especial DAEA 25/06/2024 1031 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.469 - crédito adicional especial Primeira Infância 25/06/2024 1031 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.470 - crédito adicional especial Lei Aldir Blanc 25/06/2024 1031 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.459-23.460-24.461-24.462-24.463-24.464-24.465-24.466-24.467-2024 - EXONERAÇÃO 25/06/2024 1031 5 Abrir Edição Visualizar
23446 - AltDec 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
23448 - DeclUtilidadePubl 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
23449 - DeclUtilidadePubl 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
23450 - DeclUtilidadePubl 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
23451 - DeclUtilidadePubl 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
23455.dec 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
23458.dec 22/06/2024 1030 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.452-2024-DEMISSÃO 21/06/2024 1029 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.456 - crédito adicional suplementar superávit 21/06/2024 1029 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.457 - crédito adicional suplementar 21/06/2024 1029 5 Abrir Edição Visualizar
23454.dec 21/06/2024 1029 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.453 - ReGULAMENTAÇÃO LEILÃO 20/06/2024 1028A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.445 - alteração CMDI 20/06/2024 1028 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.447 - crédito adicional suplementar 20/06/2024 1028 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.443-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, PEB I 19/06/2024 1027 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.444-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PSICOLOGO - SMAS 19/06/2024 1027 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.441 - alteração COMAS 18/06/2024 1026 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.442 - crédito adicional suplementar 18/06/2024 1026 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.439-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ADI, PEB I, AGENTE ESCOLAR, PEB II, SECRETARIO DE ESCOLA 15/06/2024 1025 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.440-2024 - EXONERAÇÃO 15/06/2024 1025 5 Abrir Edição Visualizar
23437.dec 14/06/2024 1024 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.436 - crédito adicional suplementar 14/06/2024 1024 5 Abrir Edição -
23438.dec 14/06/2024 1024 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.433 - alteração COMDIMA 12/06/2024 1022 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.434 - alteração CMDI 12/06/2024 1022 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.435-2024 - EXONERAÇÃO 12/06/2024 1022 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.429 - crédito adicional suplementar (1) 08/06/2024 1020 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23430-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ENGENHEIRO ELETRICO E ASSIST ADM - SMPUH SMS 08/06/2024 1020 5 Abrir Edição -
23431.dec 08/06/2024 1020 5 Abrir Edição Visualizar
23432.dec 08/06/2024 1020 5 Abrir Edição Visualizar
23426.dec 07/06/2024 1019 5 Abrir Edição Visualizar
23427.dec 07/06/2024 1019 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.424 - crédito adicional suplementar 06/06/2024 1018 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.425 - conferência da Cidade (1) 06/06/2024 1018 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.423-2024 - RESCISÃO 05/06/2024 1017 5 Abrir Edição Visualizar
23422.dec 05/06/2024 1017 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.404 - Cadastro Municipal de Artistas 04/06/2024 1016 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.421 - crédito adicional suplementar superávit 31/05/2024 1015 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23420-2024- NOMEAÇÃO ACS 30/05/2024 1014 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23418-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - CONTADOR, FONODIOLOGO, PSICOLOGO, PSICOPEDAGOGO, TEC DE ENFERMAGEM, ASSIST ADM, SERVIÇOS GERAIS, ATENDENTE, CUIDADOR SOCIAL, MOTORIS 29/05/2024 1013 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.419 - crédito adicional suplementar 29/05/2024 1013 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.417-2024 - NOMEIA - MÉDICO CLINICO GERAL - -SMSA (1) 28/05/2024 1012 5 Abrir Edição -
DECRETOS Nº 23.408-23.409-23.410-23.411-23.412-2024 25/05/2024 1011 5 Abrir Edição Visualizar
23413.dec 25/05/2024 1011 5 Abrir Edição Visualizar
23414.dec 25/05/2024 1011 5 Abrir Edição Visualizar
23415.dec 25/05/2024 1011 5 Abrir Edição Visualizar
23416.dec 25/05/2024 1011 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.407 - crédito adicional suplementar 24/05/2024 1010 5 Abrir Edição Visualizar
24023406.DEC FACULTATIVO 31.05.24 24/05/2024 1010 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.405-2024 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - TESOUREIRO-SMF - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ACS MORADA DOS NOBRES-SMSA (2) 23/05/2024 1009 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.401 - alteração CMDI 22/05/2024 1008 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.402 - alteração CMDI 22/05/2024 1008 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.403-2024 - NOMEIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E TESOUREIRO-SMF 22/05/2024 1008 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.400 - crédito adicional suplementar 17/05/2024 1005 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.399-2024 - EXONERAÇÃO 16/05/2024 1004 5 Abrir Edição Visualizar
23396.dec 14/05/2024 1002 5 Abrir Edição Visualizar
23397.dec 14/05/2024 1002 5 Abrir Edição Visualizar
23398.dec 14/05/2024 1002 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.395-2024 - EXONERAÇÃO 11/05/2024 1001 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.391-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ADI, PEB I, PEB II EDU. ESPECIAL , COORDENADOR, DIRETOR (1) 10/05/2024 1000 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.392-2024 - NOMEIA - MÉDICO CLÍNICO GERAL-SMSA e ASSISTENTE SOCIAL-SMAS (2) 10/05/2024 1000 5 Abrir Edição -
Publicação dos DECRETOS NºS 23.388 -23.389 e 23.390-2024 (1) 10/05/2024 1000 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.393 - crédito adicional suplementar superávit 10/05/2024 1000 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.394 - crédito adicional suplementar 10/05/2024 1000 5 Abrir Edição Visualizar
Publicação dos DECRETOS NºS 23.386 -23.387-2024 09/05/2024 999 5 Abrir Edição Visualizar
23375.dec 07/05/2024 997 5 Abrir Edição Visualizar
23376.dec 07/05/2024 997 5 Abrir Edição Visualizar
23377.dec 07/05/2024 997 5 Abrir Edição Visualizar
23378.dec 07/05/2024 997 5 Abrir Edição Visualizar
23379.dec 07/05/2024 997 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.371-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SME- AGENTE ESCOLAR (1) 04/05/2024 996 5 Abrir Edição -
23374.dec 04/05/2024 996 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.370-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ATENDENTE-GP - AGENTE DE SERV. GERAIS 1-SMOSP - MÉDICO CARDIOLOGISTA-SMSA 03/05/2024 995 5 Abrir Edição -
24023372.DEC Hóspede Oficial Maçonaria 03/05/2024 995 5 Abrir Edição Visualizar
24023373.Hóspede Oficial Maçonaria 03/05/2024 995 5 Abrir Edição Visualizar
23368.dec 01/05/2024 994 5 Abrir Edição Visualizar
23369.dec 01/05/2024 994 5 Abrir Edição Visualizar
23367.dec 30/04/2024 993 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.364 - Correção Decreto 23.354-24 27/04/2024 992 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.366 - crédito adicional suplementar 27/04/2024 992 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.356-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SME- AGENTE ESCOLAR - COORDENADOR PEDAGÓGICO 27/04/2024 992 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.357-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - MÉDICO ORTOPEDISTA-SMSA 27/04/2024 992 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.365-2024 - EXONERAÇÃO 27/04/2024 992 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.354 - Conselho Gestor Nova Rodoviária 26/04/2024 991 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.360 - alteração COMDIMA 26/04/2024 991 5 Abrir Edição Visualizar
23361.dec 26/04/2024 991 5 Abrir Edição Visualizar
23362.dec 26/04/2024 991 5 Abrir Edição Visualizar
23363.dec 26/04/2024 991 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.359 - crédito adicional suplementar 25/04/2024 990 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETOSNº 23.358-2024 - DESLIGAMENTO 25/04/2024 990 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.355 - alteração Conselho Ciência e Tecnologia 20/04/2024 987 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO_LEGISLATIVO_8_2024__P.D.L.6_2024_ 20/04/2024 987 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.353 - crédito adicional suplementar 19/04/2024 986 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.348 - nomeia Conselho Ciência e Tecnologia 18/04/2024 985 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.352 - crédito adicional suplementar superávit SMSA 18/04/2024 985 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.349-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ASG1-SMMAS - DENTISTA-SMSA - PSICOLOGO-SMAS 18/04/2024 985 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.347 - alteração COMDICA 17/04/2024 984 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.350-23.351-2024 - EXONERAÇÃO 17/04/2024 984 5 Abrir Edição Visualizar
23344.dec 16/04/2024 983 5 Abrir Edição Visualizar
23346.dec 16/04/2024 983 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.339-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - AGENTE ESCOLAR, ADI, OFICIAL ADM. ESCOLAR, PEB I , COORDENADOR 16/04/2024 983 5 Abrir Edição -
DECRET~1 16/04/2024 983 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.333 - alteração FEBOM 13/04/2024 982 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.345 - alteração Conselho Fundo Pró-Esporte 13/04/2024 982 5 Abrir Edição Visualizar
23334.dec 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
23337.dec 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
23341.dec 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
23342.dec 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
23343.dec 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.338 - crédito adicional suplementar 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.316-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SME- PROFESSOR DE ENSINO BASICO II-EDUCAÇÃO FÍSICA - AGENTE ESCOLAR - COORDENADOR PEDAGÓGICO (2) 12/04/2024 981 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.319-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - TÉCNICO DE ESPORTES-SMMAS 12/04/2024 981 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.336-2024 - EXONERAÇÃO 12/04/2024 981 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO_LEGISLATIVO_7_2024__P.D.L.7_2024_ 11/04/2024 980 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.327 - exclusão de Conselho Fernanda 10/04/2024 979 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.328 - exclusão de Conselho Josué 10/04/2024 979 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.329 - exclusão de Conselho Luís Cláudio 10/04/2024 979 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.330 - exclusão de Conselho Hideto 10/04/2024 979 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.332 - crédito adicional suplementar superávit 10/04/2024 979 5 Abrir Edição Visualizar
23331.dec 10/04/2024 979 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.320_2024 - EXONERAÇÃOA PEDIDO 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.318 - alteração CMDI 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.321 - exoneração de cargo 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.323 - crédito adicional suplementar 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
23324.dec 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
23325.dec 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.322 - exoneração de cargo 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
23326.dec 06/04/2024 977 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.313-23.314-23.315-2024 05/04/2024 976 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.317 - crédito adicional suplementar superávit TUA 05/04/2024 976 5 Abrir Edição Visualizar
23311.dec 03/04/2024 974 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.312 - composição COMDICA 03/04/2024 974 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.307 - Projeto Facilita SP (1) 02/04/2024 973A 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.308-23.309-23.310-2024_2024 - EXONERAÇÃO 02/04/2024 973 5 Abrir Edição Visualizar
23302.dec 02/04/2024 973 5 Abrir Edição Visualizar
23304.dec 02/04/2024 973 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.305-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - AGENTE ESCOLAR, COORDENADOR 28/03/2024 972 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.306 - crédito adicional suplementar 28/03/2024 972 5 Abrir Edição Visualizar
23294.dec 26/03/2024 970 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.303-2024 - TORNA SE EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR- OFICIAL ADMINISTRATIVO- SME e MÉDICOS DIVERSOS - SMSA 26/03/2024 970 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.300 - nomeação para cargo 23/03/2024 969 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.297-23.298-23.299-2024 - DESLIGAMENTO APOSENTADORIA 23/03/2024 969 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.301 - crédito adicional suplementar superávit 23/03/2024 969 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23296-2024 - EXONERAÇÃO DE ALEXANDRE BERNEBA ASSELTA 22/03/2024 968 5 Abrir Edição Visualizar
24023295.DEC 21/03/2024 967 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.292_2024 - EXONERAÇÃO e PORTARIA NºS 470, 477 - RESCISÃO e 479_2024 - PRORROGAÇÃO DE POSSE - MOTORISTA 20/03/2024 966 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.293-2024 - NOMEIA PSICOLOGO - SMAS (1) 20/03/2024 966 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.285 e 23.291_2024 - EXONERAÇÃO e PORTARIA Nº 468 e 472_2024 - PRORROGAÇÃO DE POSSE - MOTORISTA 19/03/2024 965 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.290-2024 - TORNA SE EFEITO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR - SME 19/03/2024 965 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.283-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - AGENTE ESCOLAR, PEB I , COORDENADOR (1) 16/03/2024 964 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.284_2024 - FALECIMENTO e PORTARIA Nº 444 e 448_2024 - PRORROGAÇÃO DE POSSE - FARMACEUTICO e MEDICO ORTOPEDISTA 16/03/2024 964 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.287-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - ENGENHEIRO ELETRICO, MÉDICO CLINICO GERAL 16/03/2024 964 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.288 - crédito adicional suplementar superávit 16/03/2024 964 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.289 - crédito adicional suplementar 16/03/2024 964 5 Abrir Edição Visualizar
23286.dec 16/03/2024 964 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.279 - crédito adicional especial 15/03/2024 963 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.280 - crédito adicional especial 15/03/2024 963 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.281 - crédito adicional especial 15/03/2024 963 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.282 - crédito adicional suplementar 15/03/2024 963 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.274-23.275-23.276-2024 - EXONERAÇÃO 14/03/2024 962 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.277-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - MOTORISTA, DENTISTA-SMSA - ASG1-SMAS - ASG1, OP. DE MAQ. PESADAS-SMMAS 14/03/2024 962 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.278-2024 - REINTEGRAÇÃO - RICARDO ANDRE RODRIGO 14/03/2024 962 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.273 - crédito adicional suplementar 13/03/2024 961 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.271-2024 - NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/03/2024 960 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.269-2024 - NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, ADI, PEB I, PEB II EDU. FÍSICA , COORDENADOR, OFICIAL ADM. ESCOLAR, ASSISTENTE ADM., DIRETOR (correto) 09/03/2024 959 5 Abrir Edição -
23270 - DeclUtilidadePubl.serv 09/03/2024 959 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.267 - crédito adicional suplementar 08/03/2024 958 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.268 - crédito adicional especial SMELR 08/03/2024 958 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.260-23.262-23.263-2024 - EXONERAÇÃO -PORTARIA Nº 405-2024 -RESCISÃO 07/03/2024 957 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.264-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - MOTORISTA- FARMACÊUTICO - ATENDENTE-SMSA- CUIDADOR-ASSISTENTE SOCIAL-SMAS (2) 07/03/2024 957 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.266-2024 - NOMEIA FISCAL TRIBUTARIO (2) 07/03/2024 957 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23265-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - , COORDENADOR (1) 07/03/2024 957 5 Abrir Edição Visualizar
23023261.DEC Hóspede Oficial Reitor-Mor 06/03/2024 956 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.257 - alteração COMDIMA 05/03/2024 955 5 Abrir Edição Visualizar
23246- Equipe da Vig Sanitária 02/03/2024 954 5 Abrir Edição Visualizar
24023259.DEC. OS SAUDE 02/03/2024 954 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.258- 2024- NOMEIA - ATENDENTE - smas 02/03/2024 954 5 Abrir Edição Visualizar
23254 - DeclUtilidadePubl 01/03/2024 953 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.255-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA (1) 01/03/2024 953 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.256 - crédito adicional suplementar 01/03/2024 953 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS NºS 23.247-23.248-23.250-2024 29/02/2024 952 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.252-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA 29/02/2024 952 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.253-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA-MEMO 7144-2024 29/02/2024 952 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.251-2024 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - PSICOLOGO - ASSISTENTE SOCIAL 28/02/2024 951 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.242-23.243-23.249-2024 27/02/2024 950 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23. 244-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA (1) 27/02/2024 950 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.2452024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA MEMO 5176-2024 27/02/2024 950 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.222-23.223-23.224-23.225-23.226-23.227-2024 24/02/2024 949 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.241 - crédito adicional suplementar 24/02/2024 949 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.240 - crédito adicional suplementar 23/02/2024 948 5 Abrir Edição Visualizar
23237 - DeclUtilidadePubl 23/02/2024 948 5 Abrir Edição Visualizar
23238 - DeclUtilidadePubl 23/02/2024 948 5 Abrir Edição Visualizar
23239 - DeclUtilidadePubl 23/02/2024 948 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.229-23.230-23.231-23.233-23.234-23.235-23.236-2024 22/02/2024 947 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.232-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - CONTROLADOR DE VETOR-COORDENADOR PEDAGÓGICO 22/02/2024 947 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.219 - crédito adicional especial Lei 8.749 20/02/2024 945 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.220 - crédito adicional suplementar Lei 8.748 20/02/2024 945 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.212-2024 - NOMEIA MEDICO PSIQUIATRA 20/02/2024 945 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.221-2024 - NOMEIA MEDICO VETERINARIO 20/02/2024 945 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.213-23.214-23.215-23.216-23.217-2024 17/02/2024 944 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETOSNº 23.184-23.185-23.186-23.187-23.188-23.189-23.190-23.191-23.192-23.193-2024 17/02/2024 944 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.209-2024 - TORNA SE EFEITO E NOMEIA - MEDICO - TECNICO EM ENFERMAGEM - OFICIAL ADM ESCOLAR - ENGENHEIRO ELETRICO - COORDENADOR PEDAGÓGIGO (2) 17/02/2024 944 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23218_2024 - EXONERAÇÃO DE JULIANE SOARES FERREIRA 17/02/2024 944 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.211 - crédito adicional suplementar 16/02/2024 943 5 Abrir Edição Visualizar
23023210.DEC Hóspede Oficial Grão-Mestre maçonaria 16/02/2024 943 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.201-2024 - NOMEIA - PEBII EDUCAÇÃO ESPECIAL SM EDUCAÇÃO 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.202-2024 - NOMEIA ATENDENTE 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23195 - DeclUtilidadePubl 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23204.dec 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23205.dec 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23206.dec 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23207.dec 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23208 - DeclUtilidadePubl 10/02/2024 941 5 Abrir Edição Visualizar
23203.dec 09/02/2024 940 5 Abrir Edição Visualizar
23194 - AltDec 08/02/2024 939 5 Abrir Edição Visualizar
23195 - DeclUtilidadePubl 08/02/2024 939 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23179-2024 - NOMEIA ENGENHEIRO ELÉTRICO 06/02/2024 937 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23180-2024 - NOMEIA MOTORISTA 06/02/2024 937 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23181-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SMSA - MÉDICO CLÍNICO 06/02/2024 937 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23182-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - AGENTE ESCOLAR, COORDENADOR 06/02/2024 937 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.177 - alteração COMAS 06/02/2024 937 5 Abrir Edição Visualizar
24023178.DEC facultativo carnaval 06/02/2024 937 5 Abrir Edição Visualizar
23183.dec 03/02/2024 936 5 Abrir Edição Visualizar
23176.dec 02/02/2024 935 5 Abrir Edição Visualizar
23153.decP 01/02/2024 934 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23175-2024 - DEMISSÃO DE LUZIA REAME LIBOREDO 01/02/2024 934 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.169-2024 - NOMEIA PSICÓLOGO - SMSA 31/01/2024 933 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.170-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - MOTORISTA - SMSA (1) 31/01/2024 933 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.171-23.172-2024 31/01/2024 933 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.173-2024 - NOMEIA FISCAL DE POSTURAS 31/01/2024 933 5 Abrir Edição -
23146 - DeclUtilidadePubl 31/01/2024 933 5 Abrir Edição Visualizar
23147 - DeclUtilidadePubl 31/01/2024 933 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.174 - crédito adicional suplementar 31/01/2024 933 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.167 - nomeação COMPIR 30/01/2024 932 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.166 - crédito adicional cria fonte 27/01/2024 931 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.168-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - PEBI, PEBII - ED. ESPECIAL, ADI, AGENTE ESCOLAR, COORDENADOR, ORIENTADOR, ASSIS. SOCIAL EDU., OFICIAL ADM. ESC. 27/01/2024 931 5 Abrir Edição -
DECRETO 23162-2024 - Reintegração do servidor MURIEL ESPERANCA ALTALI 26/01/2024 930 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.163 - crédito adicional suplementar 26/01/2024 930 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.164 - crédito adicional suplementar superávit 26/01/2024 930 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.151 - Nomeia Conselho Desenvolvimento Rural 26/01/2024 930 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.165-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO - PEBI, PEBII - ED. ESPECIAL, ADI, AGENTE ESCOLAR, COORDENADOR 26/01/2024 930 5 Abrir Edição -
DECRETOSNº 23.154-23.155-2024 25/01/2024 929 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.161-2024 24/01/2024 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.153 - prorrogação Medida Cautelar 24/01/2024 928 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.152 - remuneração Conselheiros Tutelares 23/01/2024 927 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.158-2024 - 23/01/2024 927 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.159 - nomeação para cargo 23/01/2024 927 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.160-2024 - NOMEIA ASG I - SMAS 23/01/2024 927 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.148-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO 20/01/2024 926 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.149-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - MOTORISTA -CUIDADOR-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2024 926 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.150-2024 - NOMEIA - MOTORISTA -CUIDADOR-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2024 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.138 - desapropriação Renecapa 20/01/2024 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.141 - desapropriação Hugo 20/01/2024 926 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.145-2024 - NOMEIA - TECNICO DE ESPORTES 19/01/2024 925 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.143-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 18/01/2024 924 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.144 - nomeação secretária 17/01/2024 923 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.137 - alteração COMUS 16/01/2024 922 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.142-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO 16/01/2024 922 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.139-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO (3) 16/01/2024 922 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.140 - exoneração 13/01/2024 921 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.139-2024 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA - SM EDUCAÇÃO (1) 13/01/2024 921 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.135 - 2024 CORRIGIDO 12/01/2024 920 5 Abrir Edição -
23023126.DEC aprova orçamentos DAEA e FEA 2024 11/01/2024 919 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.136-10 DE JANEIRO DE 2024- NOMEAÇÃO-PROCURADOR MUNICIPAL 11/01/2024 919 5 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.134 - nomeação para cargo 09/01/2024 917 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.132 - horário funcionamento comércio 06/01/2024 916 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.133-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA DENTISTA - CUIDADOR SOCIAL (1) 06/01/2024 916 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.131-2024 - CORRIGIDO 05/01/2024 915 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23.130-2024- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA CONTROLADOR DE VETOR 04/01/2024 914 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.129-2023 (1) 03/01/2024 913 5 Abrir Edição -
23127.dec 03/01/2024 913 5 Abrir Edição Visualizar
23127.dec 30/12/2023 912 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23118-23119-23120-23121-23122-2023 PORTARIA Nº 1755-29DEZEMBRO2023 30/12/2023 912 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23125-28DEZEMBRO2023-TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO E NOMEIA_000149 30/12/2023 912 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 23128-2023-TORNA SEM EFEITO E NOMEIA-AGENTE ESCOLAR PCD, AGENTE ESCOLAR, COORD. PED_000155 30/12/2023 912 4 Abrir Edição -
23124.dec 28/12/2023 910 4 Abrir Edição Visualizar
23023102.DEC 28/12/2023 910 4 Abrir Edição Visualizar
23123.dec 27/12/2023 909 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.109 - crédito adicional suplementar (1) 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 23106_2023 - Nomeação SME Edital 001_2022_000085 23/12/2023 908 4 Abrir Edição -
Decreto nº 23107_2023 - Nomeação SME Edital 001_2023_000086 23/12/2023 908 4 Abrir Edição -
23108.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23111.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.110 - parklet - altera decreto 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23112.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23113.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23114.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23115.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23116.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
23117.dec 23/12/2023 908 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.104 - crédito adicional suplementar excesso 22/12/2023 907 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.105 - crédito adicional suplementar 22/12/2023 907 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 23084_2023 - NOMEAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS PARTICULARES_000079 22/12/2023 907 4 Abrir Edição -
DECRETO 23072_2023 - NOMEAÇÃO DE MOTORISTA_000080 22/12/2023 907 4 Abrir Edição -
23101.dec 22/12/2023 907 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.099 - crédito adicional suplementar 20/12/2023 905 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.100 - crédito adicional especial Lei 8746 20/12/2023 905 4 Abrir Edição Visualizar
23079 - permissão de uso.SantaCasa 20/12/2023 905 4 Abrir Edição Visualizar
23098 - nomeação.conselheiros.comdica 20/12/2023 905 4 Abrir Edição Visualizar
23091.dec 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
23092.dec 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
23093 - DeclUtilidadePubl 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
23094.dec 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
23095 - DeclUtilidadePubl 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
23096.dec 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
23097 - DeclUtilidadePubl 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º23.090 - alteração COMAS 19/12/2023 904 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS 23.085-23.086-23.087-23.088-2023 - EXONERA A PEDIDO 16/12/2023 903 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.083 - altera Conselho Pessoas com Def 16/12/2023 903 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.089 - crédito adicional suplementar 16/12/2023 903 4 Abrir Edição Visualizar
23081.dec 15/12/2023 902 4 Abrir Edição Visualizar
23082.dec 15/12/2023 902 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.076 - alteração Conselho Fiscal Fundo 14/12/2023 901 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.077 - nomeia Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio 14/12/2023 901 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.078 - nomeia Diretoria Executiva do Fundo de Custeio 14/12/2023 901 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.080 - crédito adicional suplementar 14/12/2023 901 4 Abrir Edição Visualizar
23076.dec 12/12/2023 899 4 Abrir Edição Visualizar
23077.dec 12/12/2023 899 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.075 - crédito adicional suplementar Santa Casa 09/12/2023 898 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.073 - crédito adicional suplementar 08/12/2023 897 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.074 - alteração COMUS 08/12/2023 897 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.071 - crédito adicional suplementar 06/12/2023 895 4 Abrir Edição Visualizar
23069.dec 06/12/2023 895 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.067 - crédito adicional especial Lei 8708 05/12/2023 894 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.068 - crédito adicional suplementar 05/12/2023 894 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.062 - alteração COMUTRANSP 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.064 - crédito adicional suplementar 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS 23.063-2023 - EXONERAÇÃO 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
23065.dec 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
23066.dec 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 23.057- 2023 TORNA SEM EFEITO-NOMEIA (1) 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 23.061- 2023 TORNA SEM EFEITO-NOMEIA 02/12/2023 893 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.060-2023 (1) 01/12/2023 892 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.059 - crédito adicional suplementar 30/11/2023 891 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.056-2023-2023 EXONERA A PEDIDO 29/11/2023 890 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.058 - crédito adicional suplementar 28/11/2023 889 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.045-23.046-23.047-23.052-2023 PORTARIA Nº 1539-1540-2023 (1) 28/11/2023 889 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.045-23.046-23.047-23.052-2023 PORTARIA Nº 1539-1540-2023 25/11/2023 888 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.055 - crédito adicional suplementar 25/11/2023 888 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS 23.051-2023 - DEMISSÃO 24/11/2023 887 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.054 - crédito adicional suplementar superávit 24/11/2023 887 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.053 - crédito adicional suplementar 24/11/2023 887 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.048-23.049-23.050-2023 EXONERA A PEDIDO 23/11/2023 886 4 Abrir Edição Visualizar
23038 - DeclUtilidadePubl 22/11/2023 885 4 Abrir Edição Visualizar
23044.dec 22/11/2023 885 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.043 - crédito adicional suplementar 18/11/2023 884 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.041 - crédito adicional suplementar 17/11/2023 883 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.042 - crédito adicional suplementar superávit 17/11/2023 883 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.040-2023 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 23036.2023 15/11/2023 882 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23039_2023 - ANULA DEC. Nº 22726 QUE DEMITIU MATHEUS DE ANDRADE ALMEIDA_000001_000063 15/11/2023 882 4 Abrir Edição -
DECRETO- 23.037- 2023 NOMEAÇÃO 11/11/2023 880 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.035 - crédito adicional suplementar 10/11/2023 879 4 Abrir Edição Visualizar
23023023.DEC. Prainha Municipal 09/11/2023 878 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.032-23.033-2023 - EXONERA A PEDIDO 09/11/2023 878 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.034-2023 09/11/2023 878 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.027 - prorroga mandato Conselho Fundo Esporte 02/11/2023 875 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.030 - crédito adicional suplementar 01/11/2023 874 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.026 - crédito adicional suplementar superávit 01/11/2023 874 4 Abrir Edição Visualizar
23031.dec 01/11/2023 874 4 Abrir Edição Visualizar
23032.dec 01/11/2023 874 4 Abrir Edição Visualizar
23014.dec 28/10/2023 872 4 Abrir Edição Visualizar
23015.dec 28/10/2023 872 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.024 - crédito especial Natal Iluminado 28/10/2023 872 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.025 - crédito adicional suplementar 28/10/2023 872 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 23.019_2023 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA TESOUREIRO_000053 28/10/2023 872 4 Abrir Edição -
DECRETO 23.020_2023 - NOMEIA MOTORISTA 28/10/2023 872 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 23.016 - altera Conselho Pessoas com Def 27/10/2023 871 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.017 - alteração CMDI 27/10/2023 871 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.018 - alteração CMDI 27/10/2023 871 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.021 - crédito adicional suplementar 27/10/2023 871 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.022 - crédito adicional suplementar SMAS 27/10/2023 871 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.012 - conferência Cultura 26/10/2023 870 4 Abrir Edição Visualizar
23011.dec 26/10/2023 870 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23.013-2023 PORTARIA Nº 1385-1392-1393-2023 26/10/2023 870 4 Abrir Edição Visualizar
DECETO Nº 23.006-2023 (1) 25/10/2023 869 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.996-22.997-22.998-22.999-23000-23.001-23.003-23.007-2023 - desligamento aposentadoria - PORTARIA Nº 1374-2023 25/10/2023 869 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.009 - prorrogação medida cautelar 25/10/2023 869 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.010 - crédito adicional suplementar 25/10/2023 869 4 Abrir Edição Visualizar
23005.dec 25/10/2023 869 4 Abrir Edição Visualizar
23023008.DEC. desdobro de lote 25/10/2023 869 4 Abrir Edição Visualizar
23022993.facultativo. 03.11.23 24/10/2023 868 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 23003_2023 - NOMEIA MÉDICO_000051 21/10/2023 867 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.994 - alteração COMUS 20/10/2023 866 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.004 - crédito adicional suplementar 20/10/2023 866 4 Abrir Edição Visualizar
22990 - altera DefesaCivil 20/10/2023 866 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.995-2023 EXONERA A PEDIDO 19/10/2023 865 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 23.002 - crédito adicional suplementar 19/10/2023 865 4 Abrir Edição Visualizar
22979.dec 18/10/2023 864 4 Abrir Edição Visualizar
22988.dec 18/10/2023 864 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.992 - crédito adicional suplementar 12/10/2023 862 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.989-2023 DESLIGAMENTO FALECIMENTO - PORTARIA Nº 1309-2023 RESCINDE 11/10/2023 861 4 Abrir Edição Visualizar
22991.dec 11/10/2023 861 4 Abrir Edição Visualizar
22987.dec 10/10/2023 860 4 Abrir Edição Visualizar
22982.dec 07/10/2023 859 4 Abrir Edição Visualizar
22978.dec 06/10/2023 858 4 Abrir Edição Visualizar
22978.dec 05/10/2023 857 4 Abrir Edição Visualizar
22986.dec.Adm 05/10/2023 857 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.984-2023 EXONERA A PEDIDO 05/10/2023 857 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.980-22.981-2023 EXONERA A PEDIDO 04/10/2023 856 4 Abrir Edição Visualizar
22983.dec 04/10/2023 856 4 Abrir Edição Visualizar
22977.dec 30/09/2023 854 4 Abrir Edição Visualizar
23022976.facultativo 30/09/2023 854 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - 22968-2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - 2023-SME (1) 28/09/2023 852 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - 22969-2023 NOMEAÇÃO - PROCURADOR - 2023-SME (2) 28/09/2023 852 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.974-2022 DEMISSÃO (1) 27/09/2023 851 4 Abrir Edição Visualizar
22972 - altera Comus 27/09/2023 851 4 Abrir Edição Visualizar
22975.dec 27/09/2023 851 4 Abrir Edição Visualizar
22973.dec 26/09/2023 850 4 Abrir Edição Visualizar
22967.dec 22/09/2023 848 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.966-2023 - TORNA SEM EFEITO 22/09/2023 848 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.956-2023- TORNA SEM EFEITO 21/09/2023 847 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.963 - 2023 NOMEAÇÃO 21/09/2023 847 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.964 - 2023 NOMEAÇÃO 21/09/2023 847 4 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA Nº 1184-2023 RESCISÃO - DECRETO Nº 22.965-2023 EXONERA A PEDIDO 21/09/2023 847 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.962-2023 - TORNA SEM EFEITO 19/09/2023 845 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.961-2023 19/09/2023 845 4 Abrir Edição -
22952 - ConferênciaJuventude 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
22953 - ConferênciaPesDefic 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.957- 2023 NOMEAÇÃO 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.958- 2023 NOMEAÇÃO 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.959-2023- TORNA SEM EFEITO 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.950-22.951-2023 EXONERA A PEDIDO 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.954 - 2023 NOMEAÇÃO 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.955- 2023 NOMEAÇÃO 16/09/2023 844 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.925-2023 15/09/2023 843 4 Abrir Edição -
22960.dec 15/09/2023 843 4 Abrir Edição Visualizar
22949.dec 14/09/2023 842 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.948-2023-TORNA SEM EFEITO-NOMEIA 14/09/2023 842 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.947 - alteração CMDI 12/09/2023 840 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.946 - crédito adicional suplementar Piso Enfermagem 07/09/2023 839 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.939-2023_000010 07/09/2023 839 4 Abrir Edição -
DECRETO- 22.944-2023 NOMEAÇÃO 07/09/2023 839 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.945-2023 EXONERA A PEDIDO 07/09/2023 839 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.941 - crédito adicional suplementar 06/09/2023 838 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.942-2023 EXONERA A PEDIDO 06/09/2023 838 4 Abrir Edição Visualizar
22943.dec 06/09/2023 838 4 Abrir Edição Visualizar
23022940.DEC. REAJUSTE TUA 06/09/2023 838 4 Abrir Edição Visualizar
23022936.DEC. Facultativo 01/09/2023 835 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.937-2023 EXONERA A PEDIDO 01/09/2023 835 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.932 - crédito adicional suplementar superávit (1) 01/09/2023 835 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.938 - crédito adicional suplementar SMSA 01/09/2023 835 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.933-2023 EXONERA A PEDIDO 31/08/2023 834 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.934 - alteração COMDICA 31/08/2023 834 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.935 - crédito adicional suplementar (1) 31/08/2023 834 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.932 - crédito adicional suplementar superávit 30/08/2023 833 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.931-2023- TORNA SEM EFEITO - PEDRO CARLOS SENNA - INAPTO NO EXAME MÉDICO 30/08/2023 833 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.930 - crédito adicional suplementar 29/08/2023 832 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.915-22.916-22.917-22.918-22.919-22.920-2023 DESLIGAMENTO APOSENTADORIA 26/08/2023 831 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.928 - alteração COMSABA 26/08/2023 831 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.929 - crédito adicional suplementar 25/08/2023 830 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.927 - Conselho Gestor PPP 25/08/2023 830 4 Abrir Edição Visualizar
22926.dec 25/08/2023 830 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.924-2023 23/08/2023 828 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.902-2023 23/08/2023 828 4 Abrir Edição -
22908 - permissão de uso.CECAP 22/08/2023 827 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.894-2023_000005 19/08/2023 826 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.922 - regulamenta pré-qualificação 19/08/2023 826 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.923 - aplicação Lei Federal 14.133 19/08/2023 826 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.921 - crédito adicional suplementar 18/08/2023 825 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.906-2023 - REINTEGRAÇÃO SHIRLEY 18/08/2023 825 4 Abrir Edição Visualizar
Câmara.DECRETO_8_2023_ 17/08/2023 824 4 Abrir Edição Visualizar
Câmara.DECRETO_9_2023 17/08/2023 824 4 Abrir Edição Visualizar
Câmara.DECRETO_10_2023 17/08/2023 824 4 Abrir Edição Visualizar
Câmara.DECRETO_11_2023 17/08/2023 824 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.912 - composição Conselho Des Econômico 16/08/2023 823 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.913 - alteração COMUS 16/08/2023 823 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.914 - alteração CMDI 16/08/2023 823 4 Abrir Edição Visualizar
22911.dec 16/08/2023 823 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.909 - revoga o Dec 22.171-22 15/08/2023 822 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.910 - Permissão de Uso Associata 15/08/2023 822 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.907-2023 EXONERA A PEDIDO PORTARIA Nº 938-2023 PRORROGA PRAZO DE POSSE 12/08/2023 821 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.904 - crédito adicional suplementar SMDA (2) 12/08/2023 821 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.905 - crédito adicional suplementar 11/08/2023 820 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.904 - crédito adicional suplementar SMDA (1) 10/08/2023 819 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.899 - composição COMAS 09/08/2023 818 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.903 - crédito adicional suplementar 09/08/2023 818 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS Nº 22.900, 22.901-2023 - PORTARIA Nº 916-2023 09/08/2023 818 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.897 - crédito adicional suplementar 05/08/2023 816 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.896-2023- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA 05/08/2023 816 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.898 - nomeia Conselho Fiscal Fundo de Custeio 05/08/2023 816 4 Abrir Edição Visualizar
22895 - altdispositivo.Mahatma 05/08/2023 816 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.886-2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - SMF.2023 04/08/2023 815 4 Abrir Edição Visualizar
22890 - revogaDecr.AEOA 02/08/2023 813 4 Abrir Edição Visualizar
22884.dec 01/08/2023 812 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.893-2023 29/07/2023 811 4 Abrir Edição -
DECRETO- 22.891-2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - SME - SMOSP.2023 28/07/2023 810 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.892 - crédito adicional suplementar (1) 28/07/2023 810 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22.885-2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - SMOSP - SME - 2023 (1) 27/07/2023 809 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.887-22.888-22.889-2023 PORTARIA 791-794 -2023 27/07/2023 809 4 Abrir Edição Visualizar
23022882.DEC. OS 27/07/2023 809 4 Abrir Edição Visualizar
22883 - permissão de uso.CCI 26/07/2023 808 4 Abrir Edição Visualizar
22878 - revogaDecr.CCI 22/07/2023 806 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.881 - COMAS - prorrogação 22/07/2023 806 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS 22.857-22.858-22.859-22.860-22.861-2023 22/07/2023 806 4 Abrir Edição Visualizar
23022880.DEC.FACULTATIVO JOGOS (3) 21/07/2023 805A 4 Abrir Edição Visualizar
23022875.DEC 21/07/2023 805 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.879 - crédito adicional suplementar 21/07/2023 805 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.876-2023 21/07/2023 805 4 Abrir Edição -
23022880.DEC.FACULTATIVO JOGOS 21/07/2023 805 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.877-2023 EXONERA A PEDIDO 20/07/2023 804 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.871-2023 18/07/2023 802 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.873-2023 18/07/2023 802 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.874-2023 18/07/2023 802 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.872 - composição COMSEA 15/07/2023 801 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.867-2023 14/07/2023 800 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.868-2023 EXONERA A PEDIDO 14/07/2023 800 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.869-2023- TORNA SEM EFEITO (1) 14/07/2023 800 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.870-2023 (2) 14/07/2023 800 4 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.865 - crédito adicional suplementar 13/07/2023 799 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.866 - crédito adicional suplementar SMC 13/07/2023 799 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.864 - tarifa estacionamento rotativo 12/07/2023 798 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.863-2023 - PENA DE DEMISSÃO 12/07/2023 798 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.862 - crédito adicional suplementar 07/07/2023 795 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.855-2023 - TORNA SEM EFEITO 07/07/2023 795 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.856-2023 EXONERA A PEDIDO 07/07/2023 795 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DRH N° 22854 - 2023_20230705_140325 06/07/2023 794 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.853-2023 - TORNA SEM EFEITO 06/07/2023 794 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.852 - conferência de Segurança Alimentar 06/07/2023 794 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.846 - alteração CMPC 05/07/2023 793 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.851 - crédito adicional especial Lei 8641 05/07/2023 793 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.850-2023 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE RESCISÃO Nº 667-2023 05/07/2023 793 4 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA Nº 664-665-2023 PRORROGA PRAZO DE POSSE DECRETOS Nº 22.847-22.848-22.849-2023 05/07/2023 793 4 Abrir Edição Visualizar
22845 - permissão de uso.AssocEspOperário 04/07/2023 792 4 Abrir Edição Visualizar
22841- Equipe da Vig Sanitária 01/07/2023 791 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.844 - crédito adicional suplementar SMAS 01/07/2023 791 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.835-22.836-2023 EXONERA A PEDIDO 01/07/2023 791 4 Abrir Edição Visualizar
22839.dec 30/06/2023 790 4 Abrir Edição Visualizar
22840.dec 30/06/2023 790 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.843 - crédito adicional suplementar 30/06/2023 790 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 28.842-2023 30/06/2023 790 4 Abrir Edição -
22838 - reajusta diárias 29/06/2023 789 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.834-2023 - REINTEGRAÇÃO DALILA 29/06/2023 789 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.837 - crédito adicional suplementar 28/06/2023 788 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS 22.827-2023 - DEMISSÃO 28/06/2023 788 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.833 - composição COMSABA 24/06/2023 786 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.832 - composição COMTUR 24/06/2023 786 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.828-22.829-2023 EXONERA A PEDIDO 23/06/2023 785 4 Abrir Edição Visualizar
22831 - revogaDecr.AVA 23/06/2023 785 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.830 - crédito adicional suplementar 23/06/2023 785 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - 22810-2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - 2023-SMOSP 22/06/2023 784 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO - 22826- 2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - SMDERT-SMA-2023 22/06/2023 784 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO- 22825 - 2023 NOMEAÇÃO - CONCURSO - SMF 2023 (2) 22/06/2023 784 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.819-22.820-22.821-22.822-22.823-22.824-2023 EXONERA A PEDIDO 22/06/2023 784 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.818 - crédito adicional suplementar 21/06/2023 783 4 Abrir Edição Visualizar
23022812.DEC. diárias 20/06/2023 782 4 Abrir Edição Visualizar
22816.dec 20/06/2023 782 4 Abrir Edição Visualizar
22817.dec 20/06/2023 782 4 Abrir Edição Visualizar
23022815.DEC Permissão de Uso Nossa Casa 17/06/2023 781 4 Abrir Edição Visualizar
23022811.DEC.servidão de passagem SAMAR 16/06/2023 780 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.813 - crédito adicional suplementar 16/06/2023 780 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.814 - altera o Dec 22.563 - CME 16/06/2023 780 4 Abrir Edição Visualizar
23022807.DEC táxi 15/06/2023 779 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.808 - altera Conselho Pessoas com Def 15/06/2023 779 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.809 - alteração COMDICA 15/06/2023 779 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.803 - alteração Cons de Ciência, Tecn 14/06/2023 778 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.804 - alteração Cons de Desenv Econômico 14/06/2023 778 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.805 - alteração CMTER 14/06/2023 778 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.806 - alteração COMDICA 14/06/2023 778 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.802 - crédito adicional suplementar Lei 8623 (2) 13/06/2023 777 4 Abrir Edição Visualizar
22796.dec 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.797 - crédito adicional suplementar 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
23022687.DEC. 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
23022798.DEC. Desapropriação 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
23022799.DEC. desapropriação 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
23022800.DEC. desapropriação 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
23022801.DEC. desapropriação 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.795 - nomeia Conselho Deliberativo FSS 08/06/2023 776 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22793-2023 07/06/2023 775 4 Abrir Edição -
22794.dec 07/06/2023 775 4 Abrir Edição Visualizar
22791.dec 03/06/2023 773 4 Abrir Edição Visualizar
23022788.DEC 03/06/2023 773 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.789 - crédito adicional suplementar SMMAS 02/06/2023 772 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.790 - crédito adicional suplementar 02/06/2023 772 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.787 - crédito adicional suplementar 31/05/2023 770 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.786 - SMSEG Núcleo de Inteligência 31/05/2023 770 4 Abrir Edição Visualizar
22766.dec 26/05/2023 767 4 Abrir Edição Visualizar
22767.dec 26/05/2023 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.785 - COMAS - altera decreto 26/05/2023 767 4 Abrir Edição Visualizar
22783.dec 26/05/2023 767 4 Abrir Edição Visualizar
22782.dec 25/05/2023 766 4 Abrir Edição Visualizar
23022765.DEC (2) 25/05/2023 766 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.784 - crédito adicional suplementar 25/05/2023 766 4 Abrir Edição Visualizar
PUBLICAÇÃO DE PORT. 480 A 491.2023 E DECRETOS 22734 A 22776.2023 - RESCISÃO, DESLIGAMENTO, EXONERAÇÃO 25/05/2023 766 4 Abrir Edição Visualizar
23022765.DEC (1) 20/05/2023 763 4 Abrir Edição Visualizar
22770.dec 20/05/2023 763 4 Abrir Edição Visualizar
22753.dec 19/05/2023 762 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.764 - composição JARI (1) 19/05/2023 762 4 Abrir Edição Visualizar
22769.dec 19/05/2023 762 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.768 - crédito adicional suplementar 18/05/2023 761 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.764 - composição JARI 17/05/2023 760 4 Abrir Edição Visualizar
23022748.DEC 16/05/2023 759 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.757 - benefícios eventuais 13/05/2023 758 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.754 - crédito adicional suplementar 12/05/2023 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo 4-2023 11/05/2023 756 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.752 - crédito adicional suplementar 06/05/2023 753 4 Abrir Edição Visualizar
22751.dec 06/05/2023 753 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.749 - crédito adicional suplementar 05/05/2023 752 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.750 - crédito adicional suplementar JOMI 05/05/2023 752 4 Abrir Edição Visualizar
22747.dec 03/05/2023 750 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.746 - alteração COMDICA 03/05/2023 750 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.739 - alteração COMUS 29/04/2023 749 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.740 - alteração CMPC 29/04/2023 749 4 Abrir Edição Visualizar
22742.dec 29/04/2023 749 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.743 - conferência de Assistência Social 29/04/2023 749 4 Abrir Edição Visualizar
22745 - permissão de uso.Mahatma 29/04/2023 749 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.744 - composição COMDEMA 29/04/2023 749 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.741 - crédito adicional suplementar 28/04/2023 748 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.738 - crédito adicional especial Lei 8597 25/04/2023 745 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.728 - crédito adicional suplementar 21/04/2023 744 4 Abrir Edição Visualizar
PUBLICAÇÃO DE PORT. 394 A 395.2023 E DECRETOS 22725 A 22736.2023 - RESCISÃO, EXONERAÇÃO E DEMISSÃO (1) 21/04/2023 744 4 Abrir Edição Visualizar
22724.dec 20/04/2023 743 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.723 - crédito adicional suplementar 19/04/2023 742 4 Abrir Edição Visualizar
22722.dec 19/04/2023 742 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.720 - alteração Dec Defesa Civil 18/04/2023 741 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.721 - crédito adicional suplementar 18/04/2023 741 4 Abrir Edição Visualizar
22707.dec 15/04/2023 740 4 Abrir Edição Visualizar
22711- ComissãoDelibCultura 15/04/2023 740 4 Abrir Edição Visualizar
22719 - permissão de uso.Joaquim Nabuco 15/04/2023 740 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.714 - crédito adicional suplementar 14/04/2023 739 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.710 - composição CMDI 13/04/2023 738 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.712 - exoneração de cargo 13/04/2023 738 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.713 - nomeação para cargo 13/04/2023 738 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.709 - alteração CMPC 11/04/2023 736 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.684 - exoneração de cargo 06/04/2023 735 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.702 - nomeação de cargo 06/04/2023 735 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.708 - alteração COMUS 05/04/2023 734 4 Abrir Edição Visualizar
PUBLICAÇÃO DE PORT. 214 A 356.2023 E DECRETOS 22675 A 22706.2023 - RESCISÃO, DESLIGAMENTO, EXONERAÇÃO E DEMISSÃO 05/04/2023 734 4 Abrir Edição Visualizar
22704 - revogaDecr.PovosMatrizAfri 01/04/2023 732 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.703 - crédito adicional suplementar 31/03/2023 731 4 Abrir Edição Visualizar
22681.dec 25/03/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.685 - crédito adicional suplementar SMPC 25/03/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
22680.dec 25/03/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
22683.dec 25/03/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
22686.dec 25/03/2023 727 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.682 - crédito adicional suplementar 24/03/2023 726 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.677 - alteração CAE 21/03/2023 723 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.678 - crédito adicional suplementar Lei 8591 21/03/2023 723 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.679 - crédito adicional especial Lei 8590 21/03/2023 723 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.676 - crédito adicional suplementar 16/03/2023 720 4 Abrir Edição Visualizar
22674.dec 11/03/2023 718 4 Abrir Edição Visualizar
22674.dec 10/03/2023 717 4 Abrir Edição Visualizar
22665 - revogaDecr 08/03/2023 715 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.672 - Acesso à Informação 08/03/2023 715 4 Abrir Edição Visualizar
22670 - altera Comas 07/03/2023 714 4 Abrir Edição Visualizar
23022671.DEC prainha (1) 07/03/2023 714 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.673 - crédito adicional suplementar 04/03/2023 713 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.669 - alteração COMDIMA 02/03/2023 711 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.668 - crédito adicional suplementar 25/02/2023 708 4 Abrir Edição Visualizar
23022666.DEC consignado 24/02/2023 707 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.667 - Plano Decenal Municipal 24/02/2023 707 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.664 - crédito adicional suplementar 17/02/2023 704 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.663-2023 EXONERA A PEDIDO - VINICIUS ARAUJO PEREIRA 17/02/2023 704 4 Abrir Edição Visualizar
22660.dec 16/02/2023 703 4 Abrir Edição Visualizar
22661.dec 16/02/2023 703 4 Abrir Edição Visualizar
22662.dec 16/02/2023 703 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.658 - Prorrogação vencimento COMAS (1) 16/02/2023 703 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.659 - permissão de uso 16/02/2023 703 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.648-22.649 DESLIGAMENTO APOSENTADORIA 14/02/2023 701 4 Abrir Edição Visualizar
23022657.DEC 14/02/2023 701 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.650-2023 EXONERA A PEDIDO 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.651 - crédito adicional suplementar 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
22646.dec 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
22647.dec 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
22652.dec 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
22653.dec 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
22654.dec 10/02/2023 699 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.613-2022 RETIFICA 09/02/2023 698 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.645-2023 EXONERA A PEDIDO 08/02/2023 697 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.644-2023 EXONERA A PEDIDO 07/02/2023 696 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.639-22.640-22.641-22.642-22.643-2023 EXONERA A PEDIDO (1) 04/02/2023 695 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.638 - crédito adicional suplementar 04/02/2023 695 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.635-22.637-2023 - DESLIGAMENTO APOSENTADORIA-RETIFICA 03/02/2023 694 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.636 - alteração COMDICA 02/02/2023 693 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.625 - altera o Dec 21.157 - Conselho Pessoas 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.626 - altera o Dec 22.563 - CME 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.627 - SMSEG Defesa Civil 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.630 - alteração CMDI 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.631 - alteração COMUS 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.633 - alteração CMDI 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.632-2023 EXONERA A PEDIDO 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
22634.dec 27/01/2023 689 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.628-22.629-2023 EXONERA A PEDIDO 21/01/2023 685 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.623-2023 DESLIGAMNETO FALECIMENTO DECRETO Nº 22.624-2023 EXONERA A PEDIDO 19/01/2023 683 4 Abrir Edição Visualizar
22621.dec 19/01/2023 683 4 Abrir Edição Visualizar
22622.dec 19/01/2023 683 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.618-2023 EXONERA A PEDIDO 17/01/2023 681 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.617 - crédito adicional suplementar 14/01/2023 680 4 Abrir Edição Visualizar
23022616.DEC 12/01/2023 678 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.614 - horário funcionamento comércio (1) 12/01/2023 678 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.614 - horário funcionamento comércio 11/01/2023 677 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.615-2023 EXONERA A PEDIDO 11/01/2023 677 4 Abrir Edição Visualizar
22610.dec 30/12/2022 670 3 Abrir Edição Visualizar
22612.dec 30/12/2022 670 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.611-2022- TORNA SEM EFEITO - GUARDA MUNICIPAL 30/12/2022 670 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.606 - composição CMPC 29/12/2022 669 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.607 - composição CACS-FUNDEB 29/12/2022 669 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.609 - crédito adicional suplementar 29/12/2022 669 3 Abrir Edição Visualizar
Publicação do Decreto n. 22608-22 - PENA DE DEMISSÃO DE WILSON PEREIRA EUGENIO JUNIOR 28/12/2022 668 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.605 - crédito adicional suplementar 27/12/2022 667 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.603 - nomeação cargo 24/12/2022 666 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.601 - remuneração Conselheiros Tutelares 23/12/2022 665 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.602 - exoneração de cargo 23/12/2022 665 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.604 - crédito adicional suplementar 23/12/2022 665 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 22.576-22.577-22.578-22.579-22.580-22.588-22.589-22.590-22.591-22.592-22593-22.594-22595-22.599-2022- DESLIGAMENTO 22/12/2022 664 3 Abrir Edição Visualizar
22600.dec 22/12/2022 664 3 Abrir Edição Visualizar
22022581.DEC coleta de lixo taxa 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
22022582.DEC estabelece critérios IPTU em parcelas 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
22022585.DEC reajusta CIP 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
22022586.DEC atualização monetária IPTU 2023 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
22022587 DEC bônus educação 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
22022597.DEC aprova orçamentos DAEA e FEA 2023 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.598 - crédito adicional suplementar 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.570-22, 22.583-22.584-22 - DEMISSÃO, EXONERA A PEDIDO-DESLIGAMENTO FALECIMENTO 21/12/2022 663 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.575-2022- TORNA SEM EFEITO PROFESSOR PEBII 20/12/2022 662 3 Abrir Edição Visualizar
22022587.DEC. bônus educação 20/12/2022 662 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.574 - crédito adicional suplementar 17/12/2022 661 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.573 - crédito adicional suplementar Fundeb 16/12/2022 660 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.569 - nomeação Conselho de Usuários de Transportes 15/12/2022 659 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.571 - crédito adicional suplementar 15/12/2022 659 3 Abrir Edição Visualizar
22572.dec 15/12/2022 659 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.567-2022- TORNA SEM EFEITO PROFESSOR PEBI 10/12/2022 656 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.565 - crédito adicional suplementar 08/12/2022 654 3 Abrir Edição Visualizar
22022564.DEC Expediente Copa 9 de dezembro 07/12/2022 653 3 Abrir Edição Visualizar
22556.dec 06/12/2022 652 3 Abrir Edição Visualizar
22564.dec 03/12/2022 651 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.563 - composição CME 02/12/2022 650 3 Abrir Edição Visualizar
CEDRETO nº 22.549-22.550-2022 - DESLIGAMENTO APOSENTADORIA (2) 30/11/2022 648 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.562 - crédito adicional suplementar 30/11/2022 648 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.560 - COMDIMA 29/11/2022 647 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.561 - crédito adicional suplementar 29/11/2022 647 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.559 - crédito adicional suplementar 25/11/2022 645 3 Abrir Edição Visualizar
22547 - convocaConferência 24/11/2022 644 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.557 - crédito adicional suplementar 24/11/2022 644 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.558 - retifica Decreto 22.555 24/11/2022 644 3 Abrir Edição Visualizar
22553 - criasala 23/11/2022 643 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.555 - crédito especial TUA 23/11/2022 643 3 Abrir Edição Visualizar
22554.dec 23/11/2022 643 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.552-2022- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL 22/11/2022 642 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.551 - crédito adicional suplementar 19/11/2022 641 3 Abrir Edição Visualizar
22547 - Convocação 19/11/2022 641 3 Abrir Edição Visualizar
22545.dec 18/11/2022 640 3 Abrir Edição Visualizar
22022544.DEC COPA 18/11/2022 640 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.543 - alteração Conselho Pessoa com Deficiência 18/11/2022 640 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.548 - crédito adicional suplementar 18/11/2022 640 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.546 - 2022 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA PROFESSOR PEB-I 18/11/2022 640 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.542-2022- NOMEIA PROFESSOR PEB-II EDUC ESPECIAL - (1) 12/11/2022 638 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.541 - crédito adicional suplementar 11/11/2022 637 3 Abrir Edição Visualizar
22538.dec 10/11/2022 636 3 Abrir Edição Visualizar
PUBLICAÇÃO DO DECRETO N. 22540-22 - DEMISSÃO DE SANTO APARECIDO DE MORAIS 09/11/2022 635 3 Abrir Edição Visualizar
22022539.DEC FACULTATIVO 08/11/2022 634 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.535 - crédito adicional suplementar Fundeb 05/11/2022 633 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.536 - crédito adicional suplementar remanejamento 05/11/2022 633 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.537 - crédito adicional suplementar 05/11/2022 633 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 22.534-2022 EXONERA A PEDIDO 05/11/2022 633 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.533-2022- NOMEIA - PEB I 04/11/2022 632 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.530 - alteração COMAD 04/11/2022 632 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.531 - crédito adicional suplementar 02/11/2022 631 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.532 - crédito adicional suplementar 02/11/2022 631 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS nº 22.514-22.515-22.516-22.517-22.518-22.519-22.520-2022 DESLIGAMENTO APOSENTADORIA 02/11/2022 631 3 Abrir Edição Visualizar
22022528.DEC TÁXI 28/10/2022 629 3 Abrir Edição Visualizar
22525 - altera CMPcD 28/10/2022 629 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.529 - crédito adicional suplementar (1) 28/10/2022 629 3 Abrir Edição Visualizar
22527.dec 27/10/2022 628 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.522-22.523-22.526-2022 - PORTARIA Nº 1622-2022- EXONERAÇÃO A PEDIDO 27/10/2022 628 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22524 - crédito adicional suplementar 26/10/2022 627 3 Abrir Edição Visualizar
22509 -Pontofacultativo 25/10/2022 626 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.521 - crédito FEA 22/10/2022 625 3 Abrir Edição Visualizar
22022510.DEC ITBI formulários 21/10/2022 624 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.513 - crédito adicional suplementar 21/10/2022 624 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.512-2022- NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL FEMININO 21/10/2022 624 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.511-2022- NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL 20/10/2022 623 3 Abrir Edição Visualizar
22507 -Hóspede oficial 18/10/2022 621 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.506 - nomeação cargo 15/10/2022 620 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.508 - crédito adicional suplementar 14/10/2022 619 3 Abrir Edição Visualizar
22505.dec 12/10/2022 618 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.503 - alteração Conselho de Usuários de Transportes 08/10/2022 616 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.504 - crédito adicional suplementar 07/10/2022 615 3 Abrir Edição Visualizar
22502 - altera ConsFundo 06/10/2022 614 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.501-2022 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 06/10/2022 614 3 Abrir Edição Visualizar
22500.dec 05/10/2022 613 3 Abrir Edição Visualizar
22499.dec 01/10/2022 611 3 Abrir Edição Visualizar
22498.dec 29/09/2022 609 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.496- 2022 NOMEIA OFICIAL ADM. ESCOLAR e Retifica nome de candidato 29/09/2022 609 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.478-2022- REGULAMENTA CLASSES FUNCIONAIS DE CARGOS DO DEC 10795-.14.07.2003docx 29/09/2022 609 3 Abrir Edição -
22493 - altera dispositivo 28/09/2022 608 3 Abrir Edição Visualizar
22494 - altera Comdica 28/09/2022 608 3 Abrir Edição Visualizar
22495.dec 28/09/2022 608 3 Abrir Edição Visualizar
22492.dec 23/09/2022 605 3 Abrir Edição Visualizar
22476 - altera Comdica 22/09/2022 604 3 Abrir Edição Visualizar
22477.dec 17/09/2022 601 3 Abrir Edição Visualizar
22022475.DEC. BANCO DE HORAS (2) 16/09/2022 600 3 Abrir Edição Visualizar
22469.dec 15/09/2022 599 3 Abrir Edição Visualizar
22470.dec 15/09/2022 599 3 Abrir Edição Visualizar
22471.dec 15/09/2022 599 3 Abrir Edição Visualizar
22474.dec 15/09/2022 599 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22472-22 - EXONERA A PEDIDO 15/09/2022 599 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22473-22 - EXONERA A PEDIDO 15/09/2022 599 3 Abrir Edição Visualizar
22022468.DEC RUA JUSTINO PEDRO RODRIGUES 14/09/2022 598 3 Abrir Edição Visualizar
22467.dec 13/09/2022 597 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.452 - exoneração de cargo 10/09/2022 596 3 Abrir Edição Visualizar
22466 - altera Comdica 09/09/2022 595 3 Abrir Edição Visualizar
22464.dec 07/09/2022 594 3 Abrir Edição Visualizar
22465.dec 07/09/2022 594 3 Abrir Edição Visualizar
22022463.DEC Agente Comunitário complementos 2 (3) 07/09/2022 594 3 Abrir Edição Visualizar
22462.dec 06/09/2022 593 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.460-2022- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA PROFESSOR - PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/09/2022 593 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.459-22.461-2022 EXONERA A PEDIDO 06/09/2022 593 3 Abrir Edição Visualizar
22457 - altera membro - TranspPassag 03/09/2022 592 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.458 - crédito adicional suplementar 03/09/2022 592 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.456-2022 - PORTARIA NºS 1286-1287-2022 02/09/2022 591 3 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA Nº 1284-2022 02/09/2022 591 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.455 - crédito adicional suplementar - Câmara 31/08/2022 589 3 Abrir Edição Visualizar
Publicação DECRETO nº 22.453-22.454-2022 31/08/2022 589 3 Abrir Edição Visualizar
22451.dec 29/08/2022 587 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.448 - nomeação cargo (1) 29/08/2022 587 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.450 - crédito adicional suplementar (1) 27/08/2022 586 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.449 - crédito adicional suplementar 26/08/2022 585 3 Abrir Edição Visualizar
decreto n. 22.432-22.433-22.434-22.435-22 - DESLIGAMENTO APOSENTADORIA 26/08/2022 585 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.446 - exoneração de cargo 25/08/2022 584 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.447 - altera o Dec 21.272 - Coronavírus 25/08/2022 584 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 22.445-2022 EXONERA A PEDIDO 24/08/2022 583 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.442-22.444-2022 EXONERA A PEDIDO 23/08/2022 582 3 Abrir Edição Visualizar
22443.dec 23/08/2022 582 3 Abrir Edição Visualizar
22441 - altera membro - TranspPassag 20/08/2022 581 3 Abrir Edição Visualizar
22412.dec 20/08/2022 581 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.438-2022- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA PROFESSOR PEBI - PEB II - OFICIAL ADMINISTRATIVO 19/08/2022 580 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.439 - crédito especial SMAS 19/08/2022 580 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.440 - crédito adicional suplementar 19/08/2022 580 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.436 - crédito adicional suplementar 18/08/2022 579 3 Abrir Edição Visualizar
22437.dec 18/08/2022 579 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.431 - crédito adicional suplementar 16/08/2022 577 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.430-2022-NOMEIA E TORNA SEM EFEITO PROFESSOR PEB-II EDUC ESPECIAL 16/08/2022 577 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.428-22.429-2022 16/08/2022 577 3 Abrir Edição Visualizar
22427 - altera Comas 13/08/2022 576 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.426- crédito adicional suplementar 11/08/2022 574 3 Abrir Edição Visualizar
22410.dec 11/08/2022 574 3 Abrir Edição Visualizar
22425 - altera CMPcD 11/08/2022 574 3 Abrir Edição Visualizar
22424 - altera membro - Comdica 10/08/2022 573 3 Abrir Edição Visualizar
22411 - altera membro - Cons Idoso 09/08/2022 572 3 Abrir Edição Visualizar
22414- Equipe da Vig Sanitária2 09/08/2022 572 3 Abrir Edição Visualizar
anexo22417.dec 09/08/2022 572 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.418- crédito adicional suplementar 06/08/2022 571 3 Abrir Edição Visualizar
22022417_DEC cemitérios 06/08/2022 571 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.415 - alteração CME 05/08/2022 570 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.413-2022 04/08/2022 569 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.409 - alteração COMUS 02/08/2022 567 3 Abrir Edição Visualizar
22399 - permissão de uso.Cleilsonssilva 30/07/2022 566 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.408 - crédito adicional suplementar 30/07/2022 566 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.398 - nomeação cargo 28/07/2022 564 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.407 - crédito adicional suplementar 28/07/2022 564 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.401- 2022 NOMEIA OFICIAL ADM. ESCOLAR 27/07/2022 563 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.404-22.406-2022 EXONERA A PEDIDO 27/07/2022 563 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.405 - crédito adicional suplementar 27/07/2022 563 3 Abrir Edição Visualizar
22022403.DEC Agente Comunitário 27/07/2022 563 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.402 - alteração CMDI 27/07/2022 563 3 Abrir Edição Visualizar
22390 - altera membro - Comdica 26/07/2022 562 3 Abrir Edição Visualizar
22391 - altera membro - Cons Idoso 26/07/2022 562 3 Abrir Edição Visualizar
22393 - exclui membro - Comissao 26/07/2022 562 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.400- 2022 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA OFICIAL ADM. ESCOLAR 26/07/2022 562 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.395-22.397-2022 23/07/2022 561 3 Abrir Edição Visualizar
22396 -Hóspede oficial 23/07/2022 561 3 Abrir Edição Visualizar
22387 - permissão de uso.GilbertoMC 22/07/2022 560 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.394 - crédito adicional suplementar 22/07/2022 560 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.389 - Termo de Permissão SMSA 21/07/2022 559 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.392 - nomeação cargo 21/07/2022 559 3 Abrir Edição Visualizar
22384 - exonera JulioCezar 20/07/2022 558 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.388 - crédito adicional suplementar 20/07/2022 558 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.385-2022 RETIFICA - DECRETO Nº 22.386-2022 (3) 20/07/2022 558 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.383-2022 16/07/2022 556 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.382 - crédito adicional suplementar 15/07/2022 555 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.381- 2022 NOMEIA TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS 15/07/2022 555 3 Abrir Edição Visualizar
22377 - exclui membro - Comissao 13/07/2022 554 3 Abrir Edição Visualizar
22378.dec 13/07/2022 554 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.376 - alteração Conselho Pessoa com Deficiência 13/07/2022 554 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.379-22- TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO - ADI 13/07/2022 554 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.380-2022- NOMEIA PROFESSOR PEB-II EDUC ESPECIAL 13/07/2022 554 3 Abrir Edição Visualizar
Publicação DECRETO nº 22.372-22.374-22.375-2022 12/07/2022 553 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.370 - crédito adicional suplementar 07/07/2022 550 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.371- crédito adicional suplementar convênios 07/07/2022 550 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.369-2022 JOÃO ALCIDES PINEIS - DESLIGAMENTO APOSENTADORIA COMPULSORIA (2) 06/07/2022 549 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.368 - crédito adicional suplementar 05/07/2022 548 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.367 - crédito adicional suplementar 02/07/2022 546 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.362 - crédito adicional suplementar 30/06/2022 544 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.363 - crédito adicional suplementar (1) 30/06/2022 544 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.360 - COMUS 29/06/2022 543 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.361 - Conselho Gestores de Saúde 29/06/2022 543 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.357 - crédito Santa Casa 23/06/2022 539 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.358 - crédito adicional suplementar 23/06/2022 539 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.356-2022-NOMEIA E TORNA SEM EFEITO - PROFESSOR PEB-I (1) 23/06/2022 539 3 Abrir Edição Visualizar
22354.dec 22/06/2022 538 3 Abrir Edição Visualizar
22353.dec 21/06/2022 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.352 - crédito adicional suplementar - Câmara, Saúde e Educação 21/06/2022 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.351 - crédito adicional suplementar 16/06/2022 536 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.349-2022-NOMEIA E TORNA SEM EFEITO PROFESSOR PEB-I E PEB-II EDUC ESPECIAL E OFICIAL ADM ESCOLAR 14/06/2022 534 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.348 - crédito Fundo Social 11/06/2022 533 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 22.324-2022 10/06/2022 532 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.329 - crédito adicional suplementar 09/06/2022 531 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.330- 2022 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA PROFESSOR PEB-I 09/06/2022 531 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.328-22- TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 09/06/2022 531 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.327-2022 - NOMEIA PEBII - EDUCAÇÃO ESPECIAL (1) 08/06/2022 530 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.326 - alteração CMDI 07/06/2022 529 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.325 - crédito SMPC 04/06/2022 528 3 Abrir Edição Visualizar
22022321.DEC FAC. 17 JUNHO 2022 03/06/2022 527 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.322 - alteração COMAS 03/06/2022 527 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.323 - crédito adicional suplementar 03/06/2022 527 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.316 - crédito adicional suplementar 28/05/2022 523 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.314 - crédito adicional suplementar 26/05/2022 521 3 Abrir Edição Visualizar
22022315.DEC uso de máscara recomenda 26/05/2022 521 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.313 - crédito adicional suplementar - Iluminação 25/05/2022 520 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N. 22310-22311-2022- - EXONERAÇÃO NO ESTAGIO PROBATORIO 25/05/2022 520 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 22.312-2022 - PORTARIA Nº 717-22 (1) 25/05/2022 520 3 Abrir Edição Visualizar
22022309.DEC 25/05/2022 520 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.308 - crédito Casa da Mulher 21/05/2022 518 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.307 - crédito SME 20/05/2022 517 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.301-22- TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 19/05/2022 516 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.302-22- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA 19/05/2022 516 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.303 - crédito especial TUA 19/05/2022 516 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.297 - utilidade pública Chácara Guanabara 18/05/2022 515 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.298 - utilidade pública Chácara Watanabe 18/05/2022 515 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.299 - utilidade pública Chácara Santa Rosa 18/05/2022 515 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.300 - crédito adicional suplementar 18/05/2022 515 3 Abrir Edição Visualizar
decreto n. 22295-22 - desligamento ARQUIMEDES FRANCISCO RODRIGUES 18/05/2022 515 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.296 - área de utilidade pública 17/05/2022 514 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.294_2022-NOMEIA E TORNA SEM EFEITO PROFESSOR PEB-I E PEB-II EDUC ESPECIAL E OFICIAL ADM ESCOLAR 11/05/2022 510 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 22.287-2022 - PORTARIA nº 606-2022 11/05/2022 510 3 Abrir Edição Visualizar
22022286.DEC 10/05/2022 509 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.289 - alteração COMTUR 10/05/2022 509 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.290 - alteração Cons de Desenv Econômico 10/05/2022 509 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.291 - alteração COMDEMA 10/05/2022 509 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.292 - crédito adicional suplementar 10/05/2022 509 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.293 - crédito adicional suplementar 10/05/2022 509 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.288-22- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA - PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/05/2022 507 3 Abrir Edição Visualizar
22284.dec 04/05/2022 505 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.285 - crédito adicional suplementar 04/05/2022 505 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.283 - crédito adicional suplementar 03/05/2022 504 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.282_2022-NOMEIA E TORNA SEM EFEITO ADI-AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E SECRETARIO DE ESCOLA 03/05/2022 504 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.279 - Prorrogação COMUS 29/04/2022 502 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.280 - fiscalização de ruídos 29/04/2022 502 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.281-22- TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 29/04/2022 502 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS nº 22261-22262-22263-22266-22267-22268-22269-22270-22271-22272-22273-22274-22275-22276-22277-2022 28/04/2022 501 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 22.278_2022- ADI-AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 27/04/2022 500 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto n.º 22.265 - crédito adicional suplementar 21/04/2022 498 3 Abrir Edição -
22259.DEC 20/04/2022 497 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.254 - alteração FUNDEB 20/04/2022 497 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.264 - crédito adicional suplementar 20/04/2022 497 3 Abrir Edição -
DECRETOS nº 22.248-22.249-2022 PORTARIAS 494-495-518-2022 20/04/2022 497 3 Abrir Edição -
22260.dec 20/04/2022 497 3 Abrir Edição -
22256.dec 19/04/2022 496 3 Abrir Edição -
22258.dec 19/04/2022 496 3 Abrir Edição -
22257.dec 14/04/2022 495 3 Abrir Edição -
22255 - utilidade pública 14/04/2022 495 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.252 - alteração CMPC 13/04/2022 494 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.244- 2022 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA PROFESSOR PEB-I 13/04/2022 494 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.253 - crédito adicional suplementar 12/04/2022 493 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.251-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - AGENTE ESCOLAR 09/04/2022 492 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 22.250-2022 EXONERA A PEDIDO 09/04/2022 492 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.247 - crédito adicional suplementar 08/04/2022 491 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.246-22- TORNA SEM EFEITO E NOMEIA SECRETARIO DE ESCOLA E AUX DE CPD 08/04/2022 491 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.243-2022- NOMEIA OPERADOR DE COMPUTADOR E OFICIAL ADM ESCOLAR 07/04/2022 490 3 Abrir Edição -
DECRETO N. 22245-2022- ANA PAULA RIBEIRO - EXONERAÇÃO NO EP 07/04/2022 490 3 Abrir Edição -
22233 - permissão de uso.MauricioDario 06/04/2022 489 3 Abrir Edição -
22022242.DEC FAC 06/04/2022 489 3 Abrir Edição -
22229 - exclui membro - VIG SANIT 02/04/2022 487 3 Abrir Edição -
DECRETO N. 22.239- 2022 - NOMEIA NUTRICIONISTA 02/04/2022 487 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.235-2022- NOMEIA PROFESSOR PEB-II EDUC ESPECIAL 02/04/2022 487 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.236-2022- NOMEIA OPERADOR DE COMPUTADOR - GUARDA MUNICIAPL FEMININO 02/04/2022 487 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.237_2022 - NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA - ADI 02/04/2022 487 3 Abrir Edição -
22240.dec 02/04/2022 487 3 Abrir Edição -
decreto n. 22230-22 01/04/2022 486 3 Abrir Edição -
DECRETOS nº 22.216-22.217-22.218-22.219-22.220-22.221-22.222-22.223- 22.224-22.225-22.231-22.2322022 01/04/2022 486 3 Abrir Edição -
22238.dec 01/04/2022 486 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.234 - crédito adicional suplementar 31/03/2022 485 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.215-22- TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 30/03/2022 484 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.227-22- TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 30/03/2022 484 3 Abrir Edição -
22228.dec 29/03/2022 483 3 Abrir Edição -
22171 - permissão de uso.Associata 26/03/2022 482 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.214 - alteração COMAS 25/03/2022 481 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.209 - COMDICA (1) 24/03/2022 480 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 22.211-22.212-2022 EXONERA A PEDIDO 24/03/2022 480 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.213 - alteração CMPC 24/03/2022 480 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.209 - COMDICA 23/03/2022 479 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.210 - crédito adicional suplementar 23/03/2022 479 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.207-2022- NOMEIA PROFESSOR PEB-I - AGENTE ESCOLAR 22/03/2022 478 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.201 - altera o Dec 21.739 - Defesa Civil 18/03/2022 476 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.202 - crédito adicional suplementar 18/03/2022 476 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.203 - crédito adicional suplementar 18/03/2022 476 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.204 - crédito adicional especial SMAS 18/03/2022 476 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.205 - crédito adicional especial 18/03/2022 476 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.206 - crédito adicional suplementar 18/03/2022 476 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.193- 2022 TORNA SEM EFEITO E NOMEIA 17/03/2022 475 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.200-22- NOMEIA E TORNA SEM EFEITO NOMEACAO DE NUTRICIONISTA 17/03/2022 475 3 Abrir Edição -
DECRETOS nº 22.179-22.180-22.181-22.182-22183-22.184-22.185-22.186-22.187-22.188-22.189-22.190-22.191-22.196-2022 DESLIGAMENTO APOSENTADORIA 17/03/2022 475 3 Abrir Edição -
DECRETOS nº 22.173-22.174-22.175-22.176-22.177-22.178-22.194-22.195--2022 EXONERAÇÃO A PEDIDO 17/03/2022 475 3 Abrir Edição -
DECRETO 3-2022 17/03/2022 475 3 Abrir Edição -
22198.dec 15/03/2022 473 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.197 - crédito adicional suplementar 15/03/2022 473 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.199 - Regulamenta a Lei n.º 13.460 15/03/2022 473 3 Abrir Edição -
22022166.DEC reajusta diárias (1) 11/03/2022 471 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.170- 2022 NOMEIA FONOAUDIOLOGO-TERAPEUTA-TECNICOS ENFERMAGENS 11/03/2022 471 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.192 - crédito adicional suplementar 11/03/2022 471 3 Abrir Edição -
22164 - exclui membro - ConsMunPolíticasCulturais 10/03/2022 470 3 Abrir Edição -
22022166.DEC reajusta diárias 10/03/2022 470 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.172 - crédito adicional suplementar 10/03/2022 470 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.159-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - PROFESSOR DE ENSINO BASICO I 10/03/2022 470 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.160-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO 10/03/2022 470 3 Abrir Edição -
DECRETOS nº 22162-22163-2022 10/03/2022 470 3 Abrir Edição -
22168 - exclui membro - COMAS 09/03/2022 469 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.169 - crédito adicional suplementar 09/03/2022 469 3 Abrir Edição -
22167.dec 08/03/2022 468 3 Abrir Edição -
22158 - nomeiacd 05/03/2022 467 3 Abrir Edição -
22161 - exclui membro - COMAS 05/03/2022 467 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 22165-2022 -EXONERA A PEDIDO CAMILA VARNES 05/03/2022 467 3 Abrir Edição -
22157 CONSELHO PORTADORES DEFICIENCIa 04/03/2022 466 3 Abrir Edição -
22152- Equipe da Vig Sanitária 26/02/2022 464 3 Abrir Edição -
22155.dec 26/02/2022 464 3 Abrir Edição -
22156.dec 26/02/2022 464 3 Abrir Edição -
22133.dec 26/02/2022 464 3 Abrir Edição -
22153 - crédito adicional suplementar 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22154 - crédito adicional suplementar 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22128.dec 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022125.DEC Comitê de Gestão Orçamentária 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022127.DEC Desburocratização 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022129.DEC Comissão Revisão Planta Genérica 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022136.DEC Grupo de Trabalho Aprovação Projetos 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022141.DEC Código de Obras e Edificações 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022143.DEC COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022144.DEC Regulamenta Lei de Proteção de Dados Pessoais 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22022150.DEC Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas 25/02/2022 463 3 Abrir Edição -
22138 - altera membro - Cons Idoso 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
22148 - crédito adicional suplementar 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
22149.dec 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
22151 - crédito adicional suplementar 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.135-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - PROFESSOR DE ENSINO BASICO II 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.137-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.139-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO - PEDREIRO - JOSE CARLOS DE SOUZA 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.140-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO - ASG I 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
decreto n. 22146-22 - ANA PAULA AMORIM 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 22147-2022 -EXONERA A PEDIDO 24/02/2022 462 3 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 22.093-2022 -TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 22/02/2022 460 3 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 22132-2022 - PORTARIAS NºS 216-217-218-219-220-221-225-2022 22/02/2022 460 3 Abrir Edição -
22142.dec 22/02/2022 460 3 Abrir Edição -
22123 - altera membros - COMDICA 19/02/2022 459 3 Abrir Edição -
22134 - exclui membro - CME 19/02/2022 459 3 Abrir Edição -
22130.dec 18/02/2022 458 3 Abrir Edição -
22131.dec 18/02/2022 458 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.126-22- NOMEIA - PROFESSOR DE ENSINO BASICO I - AGENTE ESCOLAR E ADI 18/02/2022 458 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.122-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO - ELETRICISTA 16/02/2022 456 3 Abrir Edição -
22102.dec 15/02/2022 455 3 Abrir Edição -
22120 - crédito adicional suplementar 11/02/2022 453 3 Abrir Edição -
22121 - crédito adicional suplementar 11/02/2022 453 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.118-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - MARCENEIRO 11/02/2022 453 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.119- 2022 NOMEIA TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS 11/02/2022 453 3 Abrir Edição -
22022115.DEC facultativo carnaval 10/02/2022 452 3 Abrir Edição -
22022116.DEC. tua reajuste 10/02/2022 452 3 Abrir Edição -
22022117.DEC. velórios 10/02/2022 452 3 Abrir Edição -
DECRETO 22108-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - PROFESSOR DE ENSINO BASICO I - AGENTE ESCOLAR E AUX DE CPD (5) 10/02/2022 452 3 Abrir Edição -
022109 - exonera Simone M Andrade 08/02/2022 450A 3 Abrir Edição -
22112 - nomeiacd 08/02/2022 450A 3 Abrir Edição -
22109 - exonera Simone M Andrade 08/02/2022 450 3 Abrir Edição -
22110 - nomeiacd 08/02/2022 450 3 Abrir Edição -
2202211.DEC.Regulamenta Comissões Prefeitura 08/02/2022 450 3 Abrir Edição -
DECRETO 22103-22 NOMEIA FISCAL SANITARIO (1) 08/02/2022 450 3 Abrir Edição -
22022100.DEC PERMITE USO POLICIA AMBIENTAL 05/02/2022 449 3 Abrir Edição -
DECRETO 220101-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - FISCAL DE OBRAS PARTICULARES 04/02/2022 448 3 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 22075-22 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 04/02/2022 448 3 Abrir Edição -
22022100.DEC PERMITE USO POLICIA AMBIENTAL 04/02/2022 448 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.096 - Hóspede Oficial 03/02/2022 447 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.097 - Alteração Conselho Desenvolvimento 03/02/2022 447 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.099 - crédito adicional suplementar 03/02/2022 447 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.094 - Conselho Municipal do Trabalho 02/02/2022 446 3 Abrir Edição -
Publicação de 22070 a 22090.2022 e PORT. 61.2022 EXONERA E RESCINDE A PEDIDO E DESLIGA POR FALECIMENTO 02/02/2022 446 3 Abrir Edição -
22022095.dec regulamenta vale-alimentação 02/02/2022 446 3 Abrir Edição -
22085.dec 01/02/2022 445 3 Abrir Edição -
22091.dec 01/02/2022 445 3 Abrir Edição -
22092.dec 01/02/2022 445 3 Abrir Edição -
22082.dec 31/01/2022 444 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.080 - Prorrogação vencimento COMUS 28/01/2022 442 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.081-2022- NOMEIA ALMOXARIFE E DENTISTA 28/01/2022 442 3 Abrir Edição -
DECRETO 22082-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - PROFESSOR DE ENSINO BASICO I (1) 28/01/2022 442 3 Abrir Edição -
DECRETO 22083-22- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - PROFESSOR DE ENSINO BASICO I (1) 28/01/2022 442 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.076-2022- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - MEDICO DERMATOLOGISTA 26/01/2022 440 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.061-2022- NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL (1) 26/01/2022 440 3 Abrir Edição -
22069.urnas funerárias 22/01/2022 438 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.074 - crédito adicional suplementar Fundeb 22/01/2022 438 3 Abrir Edição -
DECRETO 22073_2022- NOMEIA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I E OPERADOR DE COMPUTAÇAO 22/01/2022 438 3 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.072 - crédito adicional suplementar 21/01/2022 437 3 Abrir Edição -
22068 - altera membro - Cons Idoso 20/01/2022 436 3 Abrir Edição -
22052 - permissão de uso.Joaquim Nabuco 18/01/2022 434 3 Abrir Edição -
22066.dec 18/01/2022 434 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.067_2022- NOMEIA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I-MOTORISTA-TELEFONISTA-AUXILIAR DE CPD E OUTROS 15/01/2022 433 3 Abrir Edição -
22022059.DEC. FUNDEB EXTENSIVO 12/01/2022 430 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.065- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - NUTRICIONISTA 12/01/2022 430 3 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº22047-22.048-22.049_2021 e 22.060-2022 12/01/2022 430 3 Abrir Edição -
22064.dec 11/01/2022 429 3 Abrir Edição -
22057.dec 08/01/2022 428 3 Abrir Edição -
22062.dec 08/01/2022 428 3 Abrir Edição -
22063.dec 08/01/2022 428 3 Abrir Edição -
22058 - inclui membros 08/01/2022 428 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.053_2022- NOMEIA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I-MOTORISTA-TELEFONISTA-AUXILIAR DE CPD 07/01/2022 427 3 Abrir Edição -
DECRETO 22.055-2022- NOMEIA PROFESSOR PEB-I - PEB-II ARTE - PEB-II EDUC FISICA E PEB-II EDUC ESPECIAL 07/01/2022 427 3 Abrir Edição -
22056.dec 06/01/2022 426 3 Abrir Edição -
22054.dec 05/01/2022 425 3 Abrir Edição -
22051 - crédito adicional suplementar 29/12/2021 421 2 Abrir Edição -
22050.dec 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
21022041.DEC. taxa remoção lixo 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
21022042.DEC estabelece critérios IPTU em parcelas 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
21022043.DEC reajusta CIP 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
21022045.DEC prorroga vencimento de parcelamento iptu 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
21022046.DEC atualização monetária IPTU 2021 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
DECRETO 22044-2021- NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL 28/12/2021 420 2 Abrir Edição -
DRH - DECRETO 22.028-2021- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA - AUX CPD 24/12/2021 419 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.040 - crédito adicional suplementar 23/12/2021 418 2 Abrir Edição -
DECRETO 22.026-2021- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA AGENTE ESCOLAR 21/12/2021 416 2 Abrir Edição -
DRH - Decretos - 22027 - 22032 - 22033 - 22035 - 22036 - 21/12/2021 416 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.037 - alteração CMDI 21/12/2021 416 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.038 - crédito adicional suplementar 21/12/2021 416 2 Abrir Edição -
CÂMARA - DECRETO LEGISLATIVO 15-2021 17/12/2021 414 2 Abrir Edição -
21022020.DEC bônus educação 16/12/2021 413 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.029 - crédito adicional suplementar 15/12/2021 412 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.025 - crédito adicional suplementar SME 14/12/2021 411 2 Abrir Edição -
22024.dec 11/12/2021 410 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.023 - crédito adicional suplementar 11/12/2021 410 2 Abrir Edição -
DRH - Decretos 22020-22021-22022-2021 EXONERA A PEDIDO 10/12/2021 409 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.017 - crédito adicional superavit saúde 09/12/2021 408 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.018 - crédito adicional especial SMAS 09/12/2021 408 2 Abrir Edição -
22019.dec 09/12/2021 408 2 Abrir Edição -
Publicação Decreto 22.011-2021 DRH 08/12/2021 407 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.016 - crédito adicional suplementar 08/12/2021 407 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.015 - Conselho Desenvolvimento Rural 08/12/2021 407 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.014 - crédito adicional suplementar 02/12/2021 405 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 22003_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 01/12/2021 404 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.013 - crédito adicional suplementar 30/11/2021 403 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.012 - crédito adicional suplementar 27/11/2021 402 2 Abrir Edição -
22008 - exclui membro - COMAS 26/11/2021 401 2 Abrir Edição -
22010 - exclui membro - COMAS 26/11/2021 401 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.007 - crédito adicional suplementar 24/11/2021 399 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 22009_2021 - PORTARIA nº 1451-2021 24/11/2021 399 2 Abrir Edição -
21022006.DEC facultativo 3 de dezembro de 2021 24/11/2021 399 2 Abrir Edição -
22005 - altera membro - Cons Idoso 23/11/2021 398 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.004 - crédito adicional suplementar saúde 20/11/2021 397 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.992-2021- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PROFESSOR DE ENSINO BASICO II (1) 20/11/2021 397 2 Abrir Edição -
Publicação 22000-2021 PORTARIAS 1433 A 1436-2021- DESLIGAMENTO 19/11/2021 396 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 22.001 - crédito adicional suplementar 18/11/2021 395 2 Abrir Edição -
21997.dec 18/11/2021 395 2 Abrir Edição -
22002.dec 18/11/2021 395 2 Abrir Edição -
Publicação nº 21999-1425-1426-1427-2021 17/11/2021 394 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.996 - Conselho Diretor Fundo Pró-Esporte Amador 13/11/2021 393 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.998 - crédito adicional suplementar 13/11/2021 393 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21995_2021 - EXONERA A PEDIDO 12/11/2021 392 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21.993_2021 e PORTARIA Nº 1407-2021 11/11/2021 391 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.994 - crédito adicional suplementar 11/11/2021 391 2 Abrir Edição -
DECRETO 21986_2021- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL 09/11/2021 389 2 Abrir Edição -
21991 - altera membro - ConsEducaçã 09/11/2021 389 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.988 - crédito adicional suplementar 06/11/2021 388 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.990 - crédito adicional suplementar SMSA 06/11/2021 388 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21987-21989_2021 - EXONERA A PEDIDO 06/11/2021 388 2 Abrir Edição -
DECRETO 21982-2021- NOMEIA AGENTE ESCOLAR 04/11/2021 386 2 Abrir Edição -
DECRETO 21979_2021- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA - AGENTE ESCOLAR - PINTOR - AUX CPD 30/10/2021 385 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.985 - crédito adicional suplementar 29/10/2021 384 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21984_2021 PORTARIA 1346-2021 28/10/2021 383 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.983 - crédito adicional suplementar 27/10/2021 382 2 Abrir Edição -
21976.dec 26/10/2021 381 2 Abrir Edição -
21021980.DEC 23/10/2021 380 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.981 - crédito Recinto de Exposições 23/10/2021 380 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.978 - crédito adicional suplementar 22/10/2021 379 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21974-21975-21977-2021 E PORTARIA 13062021 22/10/2021 379 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETOS nº 21969-21970-21971-2021 21/10/2021 378 2 Abrir Edição -
21967 - altera membro - Comitê 20/10/2021 377 2 Abrir Edição -
21968 - altera membro - Comissão Intersetorial 20/10/2021 377 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.972 - crédito adicional suplementar 20/10/2021 377 2 Abrir Edição -
21966.dec 19/10/2021 376 2 Abrir Edição -
DECRETO 21962-2021 NOMEIA - GUARDA MUNICIPAL 16/10/2021 375 2 Abrir Edição -
DECRETO 21963-2021 - GUILHERME REQUENHA ANTUNES - EXONERAÇÃO 16/10/2021 375 2 Abrir Edição -
DECRETO 21964-2021- NOMEIA OPERADOR DE COMPUTAÇÃO 16/10/2021 375 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.965 - crédito adicional suplementar 16/10/2021 375 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21958-21960-21961_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 15/10/2021 374 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.959 - crédito adicional suplementar 09/10/2021 372 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21956_2021 - DESLIGAMENTO FALECIMENTO 08/10/2021 371 2 Abrir Edição -
21957.decrepublicar 08/10/2021 371 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.953-2021- NOMEIA MOTORISTA 07/10/2021 370 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21954_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 07/10/2021 370 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.955 - crédito adicional suplementar 07/10/2021 370 2 Abrir Edição -
21957.dec 07/10/2021 370 2 Abrir Edição -
21952.dec 06/10/2021 369 2 Abrir Edição -
21950 - altera membro - Comissão Permanente Negociaçãodocx 05/10/2021 368 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.951- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PROFESSOR DE ENSINO BASICO II 05/10/2021 368 2 Abrir Edição -
DECRETO 21944-2021 NOMEIA ENFERMEIRO SAMU - PD - ELISABETE DAS NEVES VELLO 02/10/2021 367 2 Abrir Edição -
Publicação 21945 A 21948-2021 - DESLIGA APOSENTADORIA 02/10/2021 367 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.949 - crédito adicional suplementar 30/09/2021 365 2 Abrir Edição -
21933.dec 23/09/2021 360 2 Abrir Edição -
21943 - exclui membro - COMAS 23/09/2021 360 2 Abrir Edição -
Publicação 21.936-2021 DEMISSAO CARLOS ALBERTO DE SALES (1) 23/09/2021 360 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21942_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 22/09/2021 359 2 Abrir Edição -
21937 - altera membro - COMDICA 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.940 - altera o Dec 21.731 - FUNDEB 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.941 - crédito adicional suplementar 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
DECRETO 21925-2021-TORNA SEM EFEITO 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
DECRETO 21928_2021- AGENTE ESCOLAR - ADI - PINTOR - AUX CPD 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
DECRETO 21939_2021- NOMEIA - PEB-II ESPECIAL 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21938_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 21/09/2021 358 2 Abrir Edição -
21931.dec 18/09/2021 357 2 Abrir Edição -
21935 - altera membro - Cons Idoso 18/09/2021 357 2 Abrir Edição -
21937 - altera membro - COMDICA 18/09/2021 357 2 Abrir Edição -
21924 - permissão de uso 15/09/2021 354 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.934 - crédito adicional suplementar 15/09/2021 354 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21932_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 14/09/2021 353 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.930 - crédito adicional suplementar 11/09/2021 352 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.929 - crédito adicional suplementar 09/09/2021 350 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.926 - altera o Dec 21.911 - COMAD 04/09/2021 349 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.927 - crédito adicional suplementar 04/09/2021 349 2 Abrir Edição -
21923.dec.crédito adicional suplementar 31/08/2021 345 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21922_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 28/08/2021 344 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.921 - crédito adicional suplementar 27/08/2021 343 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21914 A 21917-2021_2021 27/08/2021 343 2 Abrir Edição -
21021920.DEC FACULTATIVO 26/08/2021 342 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.918 - exoneração de cargo 26/08/2021 342 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.919 - nomeação cargo 26/08/2021 342 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.913 - crédito adicional suplementar (1) 25/08/2021 341 2 Abrir Edição -
Câmara.decreto legislativo 5 25/08/2021 341 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.911 - Conselho Antidrogas COMAD 24/08/2021 340 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.890 - turismo 21/08/2021 339 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21912_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 21/08/2021 339 2 Abrir Edição -
21021910.DEC FASE RETOMADA SEGURA (1) 21/08/2021 339 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.909 - crédito adicional suplementar 20/08/2021 338 2 Abrir Edição -
Câmara.DECRETO LEGISLATIVO 4 18/08/2021 336 2 Abrir Edição -
Dec 21908 18/08/2021 336 2 Abrir Edição -
21901 - altera membro - Cons Ciência, Tec. 17/08/2021 335 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO Nº 21.905-2021 - EXONERA A PEDIDO 13/08/2021 333 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.906 - crédito adicional suplementar SMC 13/08/2021 333 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.907 - crédito adicional suplementar 13/08/2021 333 2 Abrir Edição -
DECRETO 21904-2021 NOMEIA AGENTE DE SEVIÇOS GERAIS 11/08/2021 331 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21902-21903- PORTARIA 962-2021 11/08/2021 331 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.893-2021 - ANULA DECRETO DRH Nº 2111-2019 CLEBER RIBEIRO DA SILVA-MANDADO DE SEGURANÇA 07/08/2021 329 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.898-2021 NOMEIA MEDICO CARDIOLOGISTA 07/08/2021 329 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.899 - crédito adicional suplementar SMAS 07/08/2021 329 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.900 - crédito adicional suplementar 07/08/2021 329 2 Abrir Edição -
Publicação 21885-21894-21.895-21.896-2021 06/08/2021 328 2 Abrir Edição -
Publicação 21897-2021 - DESLIGA APOSENTADORIA 06/08/2021 328 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21892_2021 - Exclui expressao em decretos de exoneracao 06/08/2021 328 2 Abrir Edição -
21888 - exclui membro - COMTUR 03/08/2021 325 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.891 - Nomeação cargo 03/08/2021 325 2 Abrir Edição -
21021889 - prorroga fase transição até 16 de agosto 31/07/2021 324 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21886_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 28/07/2021 321 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.887 - crédito adicional suplementar 28/07/2021 321 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.883_2021- NOMEIA ASG I 24/07/2021 319 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.884_2021- NOMEIA ASG I 24/07/2021 319 2 Abrir Edição -
Publicação 21844 A 21845-2021 - DESLIGA APOSENTADORIA 24/07/2021 319 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21882_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 24/07/2021 319 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.881 - altera Conferência da Assistência Social 23/07/2021 318 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.880 - crédito adicional suplementar 22/07/2021 317 2 Abrir Edição -
Adm.DECRETO nº 21879_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 22/07/2021 317 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.878 - crédito adicional suplementar (1) 21/07/2021 316 2 Abrir Edição -
21865 - altera membro - Cons Idoso 17/07/2021 314 2 Abrir Edição -
21868 - exclui membro - COMAS 17/07/2021 314 2 Abrir Edição -
Adm.DECRETO 21.876_2021- ADI-AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 17/07/2021 314 2 Abrir Edição -
21877 - exclui membro - CAE 17/07/2021 314 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.875 - Conselho Ciência e Tecnologia (1) 16/07/2021 313 2 Abrir Edição -
Adm.DECRETO 21.873_2021-DENTISTA 16/07/2021 313 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.874 - crédito adicional suplementar (1) 15/07/2021 312 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.869-2021 NOMEIA AUXILIAR DE CPD (1) 14/07/2021 311 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.861_2021- ADI-AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 13/07/2021 310 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.862_2021- AGENTE ESCOLAR 13/07/2021 310 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.864_2021- NOMEIA MOTORISTA 13/07/2021 310 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.867_2021- NOMEIA PINTOR - SMOSP 13/07/2021 310 2 Abrir Edição -
Publicação 21866-2021 - DESLIGA FALECIMENTO 13/07/2021 310 2 Abrir Edição -
21863.dec 09/07/2021 309 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.857 - revoga Decreto 18255 - PETI 09/07/2021 309 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.859 - crédito adicional suplementar 08/07/2021 308 2 Abrir Edição -
Publicação DECRETO nº 21858_2021 - EXONERAÇÃO A PEDIDO 08/07/2021 308 2 Abrir Edição -
21021860 - prorroga fase transição até 31 de julho 08/07/2021 308 2 Abrir Edição -
Publicação 21.846, 21.853 a 21856-2021 EXONERA A PEDIDO - MARIUZA, MARIA, ROGERIO, CLARISSE E RAFAEL (1) 07/07/2021 307 2 Abrir Edição -
21851 - altera comissão COMDICA 03/07/2021 305 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.852 - crédito adicional especial Câmara 02/07/2021 304 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.850 - alteração COMAS 01/07/2021 303 2 Abrir Edição -
21842 - altera membro - Cons Idoso 30/06/2021 302 2 Abrir Edição -
21843.dec 30/06/2021 302 2 Abrir Edição -
21021847 - prorroga fase transição até 15 de julho (1) 30/06/2021 302 2 Abrir Edição -
21021848.DEC RETORNO ATIVIDADES FUNCIONARIOS (1) 30/06/2021 302 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.849 - crédito adicional suplementar 30/06/2021 302 2 Abrir Edição -
21837 - constituição Comissão I E Trab Inf 29/06/2021 301 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.840 - crédito adicional suplementar 29/06/2021 301 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.841 - Conselho Alimentação Escolar 29/06/2021 301 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.839 - crédito adicional suplementar 26/06/2021 300 2 Abrir Edição -
21831.dec 25/06/2021 299 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.838 - crédito adicional suplementar 23/06/2021 297 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.836 - altera o Dec 21.806 22/06/2021 296 2 Abrir Edição -
21835.dec 19/06/2021 295 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.832 - conferência da Assistência 18/06/2021 294 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.833 - crédito adicional suplementar 18/06/2021 294 2 Abrir Edição -
Publicação 21829-2021 - DESLIGA APOSENTADORIA 17/06/2021 293 2 Abrir Edição -
21830.dec 16/06/2021 292 2 Abrir Edição -
Publicação 21826-2021 - DESLIGA FALECIMENTO (1) 15/06/2021 291 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.827 - crédito adicional suplementar 15/06/2021 291 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.828 - crédito adicional suplementar 15/06/2021 291 2 Abrir Edição -
02121822 12/06/2021 290 2 Abrir Edição -
021021824.DEC COMDICA INCLUSÃO DE MEMBRO 12/06/2021 290 2 Abrir Edição -
21021825 - prorroga fase transição até 30 de junho 12/06/2021 290 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.823_2021-DENTISTA 12/06/2021 290 2 Abrir Edição -
21819.dec 11/06/2021 289 2 Abrir Edição -
21820.dec 11/06/2021 289 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.821 - crédito adicional suplementar 11/06/2021 289 2 Abrir Edição -
21817.dec 10/06/2021 288A 2 Abrir Edição -
21818.dec 10/06/2021 288A 2 Abrir Edição -
21806 - constituição COMSEA (2021-2023) 10/06/2021 288 2 Abrir Edição -
21816.dec 10/06/2021 288 2 Abrir Edição -
21815.dec 09/06/2021 287 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.814_2021- NOMEIA ASG1- SMAS 09/06/2021 287 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.810_2021- NOMEIA PINTOR - SMOSP 08/06/2021 286 2 Abrir Edição -
Publicação 21811 A 21813-2021 - RH. DESLIGA APOSENTADORIA 08/06/2021 286 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.808_2021- PEB II - ARTES 05/06/2021 285 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.809_2021- ELETRICISTA 05/06/2021 285 2 Abrir Edição -
Publicação 21807-2021 - DESLIGA FALECIMENTO 04/06/2021 284 2 Abrir Edição -
21021805.dec. regulamenta fura fila 03/06/2021 283 2 Abrir Edição -
21779 - exclui membro - COMUS 02/06/2021 282 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.804 - crédito adicional suplementar 01/06/2021 281 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.802_2021- NOMEIA MOTORISTA - SMSA (1) 01/06/2021 281 2 Abrir Edição -
21021801 - prorroga fase transição até 13.06 29/05/2021 280 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.803 - crédito adicional suplementar (2) 29/05/2021 280 2 Abrir Edição -
21800.dec 28/05/2021 279 2 Abrir Edição -
21787 - altera membro - COMAS 25/05/2021 276 2 Abrir Edição -
21792 - constituição COMTUR 25/05/2021 276 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.773 - Conselho Fiscal Fundo de Custeio 25/05/2021 276 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.791 - crédito adicional especial SMAS 25/05/2021 276 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.793 - crédito adicional suplementar 25/05/2021 276 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.788 - TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA PEB I 22/05/2021 275 2 Abrir Edição -
21787 - altera membro - COMAS 22/05/2021 275 2 Abrir Edição -
21789 - JARI - composição -2021-2023 22/05/2021 275 2 Abrir Edição -
21021790.DEC prorrogação fase transição com alteração capacidade para 40% 22/05/2021 275 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.791 - crédito adicional especial SMAS 22/05/2021 275 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.793 - crédito adicional suplementar 22/05/2021 275 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.786_2021- NOMEIA ASG I 20/05/2021 273 2 Abrir Edição -
21772.dec 20/05/2021 273 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.785- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA 15/05/2021 270 2 Abrir Edição -
decreto 3 - Câmara 13/05/2021 268 2 Abrir Edição -
21783.dec 13/05/2021 268 2 Abrir Edição -
21784.dec 13/05/2021 268 2 Abrir Edição -
21776 - altera comissão - Cultura 12/05/2021 267 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.782 - Conselho Deliberativo FSS 12/05/2021 267 2 Abrir Edição -
Publicação 21781-2021 - DESLIGA FALECIMENTO 11/05/2021 266 2 Abrir Edição -
21777 - cria comissão - criança e adolescente - violência 11/05/2021 266 2 Abrir Edição -
21779 - exclui membro - COMUS 11/05/2021 266 2 Abrir Edição -
21780 - nomeia membro - COMAS 11/05/2021 266 2 Abrir Edição -
21021778. TERCEIRA FASE TRANSIÇÃO 08/05/2021 265 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.775 - SIAFIC 05/05/2021 262A 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.768_2021- NOMEIA ASG I 05/05/2021 262 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.769_2021- NOMEIA ASG I (2) 05/05/2021 262 2 Abrir Edição -
21774.dec 01/05/2021 260 2 Abrir Edição -
Publicação 21757-21765-2021 - DESLIGA APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO E FALECIMENTO (1) 30/04/2021 259 2 Abrir Edição -
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Decreto n.º 21.770 - crédito adicional suplementar saúde 30/04/2021 259 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.771 - superavit saúde 30/04/2021 259 2 Abrir Edição -
21021766.DEC FASE TRANSIÇÃOO PRORROGACÃO (1) 30/04/2021 259 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.758 - crédito adicional suplementar 29/04/2021 258 2 Abrir Edição -
Dec21757. SEGUNDA FASE TRANSIÇÃO 24/04/2021 255 2 Abrir Edição -
Publicação 21.756-2021 EXONERA A PEDIDO 23/04/2021 254 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.746 - TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA - ASG1 E ALMOXARIFE 21/04/2021 253 2 Abrir Edição -
decreto legislativo 1 21/04/2021 253 2 Abrir Edição -
decreto legislativo 2 21/04/2021 253 2 Abrir Edição -
21754.dec 20/04/2021 252 2 Abrir Edição -
21021755.DEC.LIMITAÇÃO CLIENTES HIPERMERCADOS 20/04/2021 252 2 Abrir Edição -
21021753.DEC ALTERAÇÃO HORÁRIO MISSAS E CULTOS 17/04/2021 251A 2 Abrir Edição -
21747.dec 17/04/2021 251 2 Abrir Edição -
21748.dec 17/04/2021 251 2 Abrir Edição -
21749.dec 17/04/2021 251 2 Abrir Edição -
21750.dec 17/04/2021 251 2 Abrir Edição -
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21021751.FASE TRANSIÇÃO PLANO SAO PAULO-1 17/04/2021 251 2 Abrir Edição -
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21741.dec 09/04/2021 244 2 Abrir Edição -
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21021737.DEC. prorroga medidas emergenciais ate 11 de abril 05/04/2021 240 2 Abrir Edição -
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21732.dec 31/03/2021 238 2 Abrir Edição -
21735.dec 31/03/2021 238 2 Abrir Edição -
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21021730. prorroga suspensão aulas e fase vermelha 30/03/2021 237 2 Abrir Edição -
21021731.DEC 30/03/2021 237 2 Abrir Edição -
21719.dec 27/03/2021 236 2 Abrir Edição -
21721.dec 27/03/2021 236 2 Abrir Edição -
2121723. COVID 27/03/2021 236 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.711_2021- NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARTICULARES 27/03/2021 236 2 Abrir Edição -
21021722.DEC (1) 27/03/2021 236 2 Abrir Edição -
21021710.DEC 26/03/2021 235 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.712 - crédito TUA 26/03/2021 235 2 Abrir Edição -
Publicação 21.715-2021 - DESLIGA FALECIMENTO - 26/03/2021 235 2 Abrir Edição -
21717.dec 25/03/2021 234 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.712 - crédito TUA 25/03/2021 234 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.716 - crédito adicional suplementar 25/03/2021 234 2 Abrir Edição -
21713.dec 24/03/2021 233 2 Abrir Edição -
21714.dec 24/03/2021 233 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.712 - crédito TUA 24/03/2021 233 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.709 - crédito adicional especial 23/03/2021 232 2 Abrir Edição -
21708.dec 20/03/2021 231 2 Abrir Edição -
21021708.DEC 19/03/2021 230 2 Abrir Edição -
21707.dec 18/03/2021 229 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.705 - superavit saúde 18/03/2021 229 2 Abrir Edição -
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21021703.DEC Conselho Cultura 17/03/2021 228 2 Abrir Edição -
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DECRETO35 16/03/2021 227 2 Abrir Edição -
21700.dec 13/03/2021 226 2 Abrir Edição -
21701.dec 13/03/2021 226 2 Abrir Edição -
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21676.dec 26/02/2021 215 2 Abrir Edição -
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21662.dec 18/02/2021 209 2 Abrir Edição -
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21659 - credito suplementar 13/02/2021 206 2 Abrir Edição -
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21651.dec 11/02/2021 205 2 Abrir Edição -
21021653.DEC rotativo reajuste 11/02/2021 205 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.650_2021- NOMEIA MOTORISTA 11/02/2021 205 2 Abrir Edição -
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21648 -cmda 09/02/2021 203 2 Abrir Edição -
21647.dec 06/02/2021 202 2 Abrir Edição -
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21021646.DEC revoga fase vermelhacorreto 06/02/2021 202 2 Abrir Edição -
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21630.dec 03/02/2021 199 2 Abrir Edição -
21625.dec 02/02/2021 198 2 Abrir Edição -
21626.dec 02/02/2021 198 2 Abrir Edição -
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21628.dec 02/02/2021 198 2 Abrir Edição -
21619.dec 30/01/2021 197 2 Abrir Edição -
21622 - credito suplementar art 8 30/01/2021 197 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.623- TORNA SEM EFEITO NOMEACAO E NOMEIA 30/01/2021 197 2 Abrir Edição -
21624.dec 30/01/2021 197 2 Abrir Edição -
21621 - prorrogação apms 29/01/2021 196 2 Abrir Edição -
21021620.DEC 29/01/2021 196 2 Abrir Edição -
21610 - prorroga COMSEA 27/01/2021 194 2 Abrir Edição -
21021617.DEC 25/01/2021 192 2 Abrir Edição -
21615.dec 22/01/2021 190 2 Abrir Edição -
21613 - credito suplementar 21/01/2021 189 2 Abrir Edição -
21614 - credito suplementar art 8 21/01/2021 189 2 Abrir Edição -
DECRETO 21.611_2021- NOMEIA - AGENTE ESCOLAR, ADI E PEB I,SECRETARIO DE ESCOLA e PEB-II ESPECIAL 21/01/2021 189 2 Abrir Edição -
Publicação 21.612-2021 EXONERA A PEDIDO 21/01/2021 189 2 Abrir Edição -
21609.dec 20/01/2021 188 2 Abrir Edição -
21608.dec 19/01/2021 187 2 Abrir Edição -
Publicação 21604-2021- DESLIGA FALECIMENTO 19/01/2021 187 2 Abrir Edição -
21021602.DEC 18/01/2021 186 2 Abrir Edição -
21603.dec 16/01/2021 185 2 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.606 - aulas 16/01/2021 185 2 Abrir Edição -
Publicação 21596-21597-21601-2021 EXONERA A PEDIDO 14/01/2021 183 2 Abrir Edição -
21021602 - crédito adicional suplementar 13/01/2021 182 2 Abrir Edição -
Publicação 21598-21599-2021 - DESLIGA APOSENTADORIA - 13/01/2021 182 2 Abrir Edição -
21600.dec 12/01/2021 181 2 Abrir Edição -
21595.dec 09/01/2021 180 2 Abrir Edição -
Publicação DRH - DESLIGA APOSENTADORIA - 09/01/2021 180 2 Abrir Edição -
21594.dec 08/01/2021 179 2 Abrir Edição -
21593.dec 07/01/2021 178 2 Abrir Edição -
21582.dec 06/01/2021 177 2 Abrir Edição -
21591.dec 06/01/2021 177 2 Abrir Edição -
21021592.DEC. DAEA 06/01/2021 177 2 Abrir Edição -
21590.dec 05/01/2021 176 2 Abrir Edição -
21581.dec 04/01/2021 175 2 Abrir Edição -
21579.dec 02/01/2021 174 2 Abrir Edição -
21578.dec 02/01/2021 174 2 Abrir Edição -
20021580.DEC PRORROGA MANDATO CONSELHO FISCAL 02/01/2021 174 2 Abrir Edição -
20021576.DEC 30/12/2020 173 1 Abrir Edição -
20021577 - crédito adicional suplementar 30/12/2020 173 1 Abrir Edição -
20021574.DEC 29/12/2020 172 1 Abrir Edição -
20021575 - crédito adicional suplementar 29/12/2020 172 1 Abrir Edição -
DRH - Publicação 21564 - DESLIGA APOSENTADORIA - DAVI 24/12/2020 171 1 Abrir Edição -
DRH - Publicação 21568_2020 EXONERA A PEDIDO 23/12/2020 170 1 Abrir Edição -
20021573.DEC 22/12/2020 169 1 Abrir Edição -
21567.dec 19/12/2020 168 1 Abrir Edição -
21571 - credito suplementar 19/12/2020 168 1 Abrir Edição -
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20021570.DEC 19/12/2020 168 1 Abrir Edição -
21569 - credito suplementar 18/12/2020 167 1 Abrir Edição -
20021562.DEC (1) 18/12/2020 167 1 Abrir Edição -
21565 - consaba 17/12/2020 166 1 Abrir Edição -
21566.dec 17/12/2020 166 1 Abrir Edição -
CÂMARA DECRETO (P.D.L.7-2020) c 17/12/2020 166 1 Abrir Edição -
Publicação DRH decreto 21.563_2020 EXONERA 16/12/2020 165 1 Abrir Edição -
21565 - consaba 16/12/2020 165 1 Abrir Edição -
21560.dec 15/12/2020 164 1 Abrir Edição -
20021561 - crédito adicional suplementar 11/12/2020 162 1 Abrir Edição -
Publicação DRH 21555 - DESLIGA APOSENTADORIA - ILDA 10/12/2020 161 1 Abrir Edição -
Publicação DRH 21558_2020 10/12/2020 161 1 Abrir Edição -
20021559 - crédito adicional suplementar 09/12/2020 160 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.556 - Comissão Fundo Apoio a Cultura 04/12/2020 157 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.557 - crédito adicional suplementar 04/12/2020 157 1 Abrir Edição -
Publicação 21554 - DESLIGA APOSENTADORIA - SUZELIA (1) 02/12/2020 156 1 Abrir Edição -
20021553 - crédito adicional suplementar 30/11/2020 154 1 Abrir Edição -
20021551.DEC 28/11/2020 153 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.552 - nomeação 28/11/2020 153 1 Abrir Edição -
20021550 - crédito adicional suplementar 27/11/2020 152 1 Abrir Edição -
20021548 - crédito adicional especial 26/11/2020 151 1 Abrir Edição -
20021549 - crédito adicional suplementar 26/11/2020 151 1 Abrir Edição -
21546 - credito adicional art 8 19/11/2020 147 1 Abrir Edição -
20021545.DEC (1) 17/11/2020 146A 1 Abrir Edição -
atos do rh 17/11/2020 146 1 Abrir Edição -
20021543 - crédito adicional suplementar 12/11/2020 144 1 Abrir Edição -
20021541 - crédito adicional suplementar 07/11/2020 141 1 Abrir Edição -
21539.20 alteracao comas 06/11/2020 140 1 Abrir Edição -
decreto legislativo camara 06/11/2020 140 1 Abrir Edição -
21540 - exoeracao comunicao social 06/11/2020 140 1 Abrir Edição -
21521 - inclusão comdema 04/11/2020 138 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.538_2020- TORNA SEM EFEITO-NOMEIA ASG1 - SMAS 30/10/2020 137 1 Abrir Edição -
21526 - alteração comissão deliberativa 23/10/2020 132 1 Abrir Edição -
20021537.DEC 22/10/2020 131 1 Abrir Edição -
20021535.DEC FACULTATIVO 30 OUTUBRO 2020 DIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO 21/10/2020 130 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.536 - crédito adicional suplementar 21/10/2020 130 1 Abrir Edição -
Publicação 21534_2020 EXONERA A PEDIDO - LUCIANE 21/10/2020 130 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.533 - crédito adicional suplementar 17/10/2020 129 1 Abrir Edição -
Publicação 21531_2020 EXONERA A PEDIDO - DIORGENES MANGOLIN GABRIEL 16/10/2020 128 1 Abrir Edição -
20021529 - crédito adicional especial 15/10/2020 127 1 Abrir Edição -
20021530 - crédito adicional suplementar 15/10/2020 127 1 Abrir Edição -
2021528.PRORROGA SUSPENSÃO ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS OUTUBRO 15/10/2020 127 1 Abrir Edição -
2021528.PRORROGA SUSPENSÃO ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS OUTUBRO 14/10/2020 126 1 Abrir Edição -
Publicação 21524 a 21525_2020 e Portaria 1126_2020- DESLIGA APOSENTADORIA E RESCISÃO 14/10/2020 126 1 Abrir Edição -
21527 horario funcionamento 10/10/2020 125 1 Abrir Edição -
decreto 21517 - alteração do cmidoso 08/10/2020 123 1 Abrir Edição -
Publicação 21523 - DESLIGA FALECIMENTO - SEBASTIÃO CAIO CORREA 08/10/2020 123 1 Abrir Edição -
20021522 - crédito adicional suplementar 03/10/2020 120 1 Abrir Edição -
21519 - nomeia mario sergio lopes 02/10/2020 119 1 Abrir Edição -
20021518.DEC 30/09/2020 117 1 Abrir Edição -
21516.dec 29/09/2020 116 1 Abrir Edição -
20021515 - crédito adicional suplementar 24/09/2020 113 1 Abrir Edição -
Publicação 21512 - DESLIGA APOSENTADORIA - CLARICE 24/09/2020 113 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.514_2020 - NOMEIA - AGENTE SERV. GERAIS 1 - SMAS 23/09/2020 112 1 Abrir Edição -
2021513.PRORROGA SUSPENSÃO ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS SETEMBRO 21/09/2020 110 1 Abrir Edição -
20021511 - crédito adicional suplementar 16/09/2020 106 1 Abrir Edição -
Publicação 21507 - DESLIGA FALECIMENTO - ROGÉRIO 12/09/2020 104 1 Abrir Edição -
20021510 - crédito adicional especial 10/09/2020 102 1 Abrir Edição -
Publicação 21502 a 21506 - DESLIGA - 21497 e 21509-2020 EXONERA 10/09/2020 102 1 Abrir Edição -
21501.dec 09/09/2020 101 1 Abrir Edição -
2021508.PRORROGA SUSPENSÃO ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS 08/09/2020 100 1 Abrir Edição -
21499.dec 05/09/2020 99 1 Abrir Edição -
20021500.DEC EVENTOS PLANO SÃO PAULO (1) 05/09/2020 99 1 Abrir Edição -
21498.dec 04/09/2020 98 1 Abrir Edição -
21494 - alteração comas mauricio 02/09/2020 96 1 Abrir Edição -
21495 - prorroga conselho comad (1) 02/09/2020 96 1 Abrir Edição -
21496.dec 02/09/2020 96 1 Abrir Edição -
21493 - alteração comas 28/08/2020 93 1 Abrir Edição -
20021491 - crédito adicional suplementar 27/08/2020 92 1 Abrir Edição -
20021492 - crédito adicional suplementar 27/08/2020 92 1 Abrir Edição -
21489.dec 25/08/2020 90 1 Abrir Edição -
20021488.DEC prorroga quarentena 25/08/2020 90 1 Abrir Edição -
21.414 - comdema 22/08/2020 89 1 Abrir Edição -
20021470.DEC. COMERCIO CORRETO 21/08/2020 88 1 Abrir Edição -
21484.dec 20/08/2020 87 1 Abrir Edição -
21485.dec 20/08/2020 87 1 Abrir Edição -
21486.dec 20/08/2020 87 1 Abrir Edição -
20021483 - crédito adicional suplementar 19/08/2020 86 1 Abrir Edição -
20021482.DEC.APM 18/08/2020 85 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.476 - alteração COMAS 15/08/2020 84 1 Abrir Edição -
21480 - EXON 15/08/2020 84 1 Abrir Edição -
21481 - exoneração varios 15/08/2020 84 1 Abrir Edição -
21457 - alt conselho diretor do fundo esporte - hideto 14/08/2020 83 1 Abrir Edição -
21458 - inclui andrea fundo pro 14/08/2020 83 1 Abrir Edição -
Publicação 21.460-21.477_2020 - DESLIGA APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO E FALECIMENTO 14/08/2020 83 1 Abrir Edição -
21480 - exoneração varios 14/08/2020 83 1 Abrir Edição -
21478.dec 13/08/2020 82A 1 Abrir Edição -
20021479 - crédito adicional suplementar 13/08/2020 82 1 Abrir Edição -
21459.dec 12/08/2020 81 1 Abrir Edição -
21474.dec 12/08/2020 81 1 Abrir Edição -
20021475.DEC 12/08/2020 81 1 Abrir Edição -
21471.dec 11/08/2020 80 1 Abrir Edição -
20021472.DECRETO BARES 22 HORAS 11/08/2020 80 1 Abrir Edição -
20021470.DEC 08/08/2020 79 1 Abrir Edição -
20021469 - crédito adicional suplementar 07/08/2020 78 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.468 - crédito adicional suplementar 04/08/2020 75A 1 Abrir Edição -
DECRETO DRH 21.456_2020 - TORNA SEM EFEITO 04/08/2020 75 1 Abrir Edição -
20217467.DEC . altera para dia 10 de agosto 03/08/2020 74 1 Abrir Edição -
Decreto n.º 21.455 - crédito adicional especial 31/07/2020 72 1 Abrir Edição -
2021454.DEC Desapropriação Talita Yokota 30/07/2020 71 1 Abrir Edição -
Publicação 21450 e 21451_2020 DESLIGA LUIS CARLOS DA SILVA E EXONERA A PEDIDO FERNANDO MELINSCK JUNIOR 28/07/2020 70 1 Abrir Edição -
20021453.DEC altera horário comércio 28/07/2020 70 1 Abrir Edição -
21452.dec 27/07/2020 69 1 Abrir Edição -
21449.dec 25/07/2020 68 1 Abrir Edição -
Publicação DRH 21.433-21.448_2020 e Portaria 846_2020 24/07/2020 67 1 Abrir Edição -
2021446 - crédito adicional suplementar 18/07/2020 63 1 Abrir Edição -
20021445 - crédito adicional suplementar 18/07/2020 63 1 Abrir Edição -
21427 - comdica 15/07/2020 60 1 Abrir Edição -
20021432.DEC PRORROGA SUSPENSÃO ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS 14/07/2020 59 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.431 - COVID-19 II 10/07/2020 57 1 Abrir Edição -
21428.dec 08/07/2020 55 1 Abrir Edição -
21429.dec 08/07/2020 55 1 Abrir Edição -
20021430 - crédito adicional suplementar 08/07/2020 55 1 Abrir Edição -
21.423 - alteração do comas 04/07/2020 53 1 Abrir Edição -
20021426 - crédito adicional suplementar 04/07/2020 53 1 Abrir Edição -
20021422.DEC. aglomeracao pessoas áreas públicas e particulares 30/06/2020 50 1 Abrir Edição -
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20021421.PRORROGA QUARENTENA 14JUL20 28/06/2020 49 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.420_2020 - TORNA SEM EFEITO 27/06/2020 48 1 Abrir Edição -
Publicação 21415 - 21417 - 21419 - 731-2020 27/06/2020 48 1 Abrir Edição -
20021418 - crédito adicional suplementar 25/06/2020 47 1 Abrir Edição -
21.397 - alteração do comas 23/06/2020 45 1 Abrir Edição -
21408 - ALTERAÇÃO gestor saude 23/06/2020 45 1 Abrir Edição -
21409 - alteração conselho alimeNTAR 23/06/2020 45 1 Abrir Edição -
20021416 - crédito adicional suplementar 23/06/2020 45 1 Abrir Edição -
Publicação 21.413_2020 EXONERA A PEDIDO (2) 20/06/2020 44 1 Abrir Edição -
21381.dec 20/06/2020 44 1 Abrir Edição -
20021410 - crédito adicional suplementar 19/06/2020 43 1 Abrir Edição -
20021411 - crédito adicional especial 19/06/2020 43 1 Abrir Edição -
20021412 - crédito adicional suplementar 19/06/2020 43 1 Abrir Edição -
21405.dec 17/06/2020 41 1 Abrir Edição -
20021406 - crédito adicional suplementar 17/06/2020 41 1 Abrir Edição -
20021407 - crédito adicional suplementar 17/06/2020 41 1 Abrir Edição -
DECRETO 20021404 17/06/2020 41 1 Abrir Edição -
DECRETO 20021404 16/06/2020 40 1 Abrir Edição -
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20021403.HORÁRIO COMÉRCIO 11/06/2020 39 1 Abrir Edição -
20021400 - crédito adicional suplementar 10/06/2020 38 1 Abrir Edição -
20021402.DEC 10/06/2020 38 1 Abrir Edição -
21398.dec 09/06/2020 37 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.399_2020 - TORNA SEM EFEITO E NOMEIA 09/06/2020 37 1 Abrir Edição -
21386 - nomeia lucimara 08/06/2020 36 1 Abrir Edição -
20021397.DEC 07/06/2020 35 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.384_2020 - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ATENDENTE - ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO 06/06/2020 34 1 Abrir Edição -
21.387 - credito adicional 06/06/2020 34 1 Abrir Edição -
21385 - exonera lucimara 06/06/2020 34 1 Abrir Edição -
20021383 - crédito adicional suplementar 04/06/2020 32 1 Abrir Edição -
21380.dec 03/06/2020 31 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.379_2020 - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ASSITENTE SOCIAL - NELSON, FABIO, MARIA CLARA, MARIA ALESSANDRA 03/06/2020 31 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.378- NOMEIA AGENTE E ATENDENTE 02/06/2020 30 1 Abrir Edição -
20021377.DEC 01/06/2020 29 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.371_2020 - NOMEAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO 30/05/2020 28 1 Abrir Edição -
20021375.CORRETAO 30/05/2020 28 1 Abrir Edição -
21376.dec 30/05/2020 28 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.373-2020- NOMEIA 29/05/2020 27 1 Abrir Edição -
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DECRETO 21.370_2020 - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ASSITENTE SOCIAL 27/05/2020 25 1 Abrir Edição -
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20021366 - crédito adicional suplementar 20/05/2020 20 1 Abrir Edição -
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Publicação 21.354-21.356_2020- DESLIGA APOSENTADORIA 19/05/2020 19 1 Abrir Edição -
21360.dec 15/05/2020 17 1 Abrir Edição -
21357_2020 CORRETA TORNA SEM EFEITO ASSISTENTE SOCIAL LIVIA RODRIGUES RESTORE 13/05/2020 15 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.358-2020- NOMEIA 13/05/2020 15 1 Abrir Edição -
21359.dec 13/05/2020 15 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.352_2020 - TORNA SEM EFEITO 12/05/2020 14 1 Abrir Edição -
21322.dec 09/05/2020 13 1 Abrir Edição -
20021351 - crédito adicional suplementar 09/05/2020 13 1 Abrir Edição -
20021353.DEC 09/05/2020 13 1 Abrir Edição -
21341 - ALTERAÇÃO DO FUNDEB 08/05/2020 12 1 Abrir Edição -
21344 - alçteração comus 08/05/2020 12 1 Abrir Edição -
21349 - alteração do cmidoso 08/05/2020 12 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.350-2020- NOMEIA 07/05/2020 11 1 Abrir Edição -
DECRETO 21348_2020 - NOMEIA GUARDA MUNICIPAL-MANDADO DE SEGURANÇA - CLEBER NALLIN DOS SANTOS 06/05/2020 10 1 Abrir Edição -
21326 - vigilancia 05/05/2020 09 1 Abrir Edição -
21347.dec 05/05/2020 09 1 Abrir Edição -
21342 - EXONERA ALINE 01/05/2020 08 1 Abrir Edição -
21343 - nomeia luiz eduardo 01/05/2020 08 1 Abrir Edição -
21345.dec 01/05/2020 08 1 Abrir Edição -
21346.dec 01/05/2020 08 1 Abrir Edição -
20021340 - crédito adicional suplementar 30/04/2020 07 1 Abrir Edição -
20021339 - crédito adicional suplementar 29/04/2020 06 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.337-2020- NOMEIA TECNICO EM FARMACIA 28/04/2020 05 1 Abrir Edição -
DECRETO 21.338-2020- NOMEIA AGENTE 1 - TELEFONISTA E ACS BAIRRO ATLANTICO 28/04/2020 05 1 Abrir Edição -
21.335 - credito adicional art 8 25/04/2020 04 1 Abrir Edição -
21.334 - credito adicional art 43 25/04/2020 04 1 Abrir Edição -
2021336.DEC 25/04/2020 04 1 Abrir Edição -
Extrato RH - decretos 21331, 21332, 21333 24/04/2020 03 1 Abrir Edição -
21330.dec 24/04/2020 03 1 Abrir Edição -
DECRETO 23/04/2020 02 1 Abrir Edição -
21329.DEC 23/04/2020 02 1 Abrir Edição -
21323.dec 22/04/2020 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2558452.5 litros
  • Energia: 227418 Kw
  • Folhas A4: 5685450

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

284.2725 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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