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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO_3945 15 de abril de 2026 _ feriado TIRADENTES_2026 15/04/2026 2129 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.942_09.04.2026 - Credito Adicional COOCAM 09/04/2026 2125 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.940_27.03.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial - RECAP 27/03/2026 2118 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.941_27.03.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 27/03/2026 2118 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.938_20.03.2026 -Proibição de transporte de pessoas não autorizadas (caronas) nos veículos destinados ao Serviço de Hemodiá 20/03/2026 2114A 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.914_19.01.2026 - ERRATA- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Saude unidade Movel 247.500 20/03/2026 2114 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.934_06.03.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências ETI 2026 06/03/2026 2104A 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.935_06.03.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências ETI 06/03/2026 2104A 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.933_06.03.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências PAIF 06/03/2026 2104A 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.932_06.03.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências -SORRIA SP 06/03/2026 2104A 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.929_24.02.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências -Amplia Cemei 24/02/2026 2099 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.930_24.02.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências -Reforma Recinto 24/02/2026 2099 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.928_24.02.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências -Retroescavadeira 24/02/2026 2099 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N° 3.927_18.02.2026 - Nomeação de novo membro do CME 18/02/2026 2095 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº3.924_ 12.02.2026 _Dispõe sobre o expediente durante o período de Carnaval do ano de 2026 12/02/2026 2093 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.920_02.02.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 02/02/2026 2086 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.923_02.02.2026 - Estabelece o valor da Terra Nua por hectare de Imóvel Rural no Município para fins de cobrança e fiscalização 02/02/2026 2086 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.919_02.02.2026 - Dispõe sobre autorização para inclusão no PPA, na LDO e na abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 02/02/2026 2086 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.922_02.02.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 02/02/2026 2086 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº3.918_ 30.01.2026 _Comissão de Avaliação de Situação de Acululo de Cargo 02/02/2026 2086 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.921_02.02.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 02/02/2026 2086 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.917_ 28.01.2026 _Nomeia COMDEC COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 28/01/2026 2083 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.911_19.01.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências RECAP 950.000 19/01/2026 2076 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.914_19.01.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Saude unidade Movel 247.500 19/01/2026 2076 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.913_19.01.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Saneamento 396.000 19/01/2026 2076 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.912_19.01.2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 200.000) 19/01/2026 2076 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.907_05.01.2026 - Valor Venal Rural 09/01/2026 2072 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.906_05.01.2026 Agua e Esgoto 09/01/2026 2072 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.909_05.01.2026 - UFM 09/01/2026 2072 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.905_05.01.2026 - TLF e ISS 09/01/2026 2072 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.908_05.01.2026 - ITBI 09/01/2026 2072 12 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3.904_05.01.2026 - IPTU E ITU 09/01/2026 2072 12 Abrir Edição Visualizar
ANEXO II - CRONOGRAMA 05/01/2026 2068 12 Abrir Edição -
ANEXO I - CRONOGRAMA 05/01/2026 2068 12 Abrir Edição -
DECRETO 3902 - CRONOGRAMA 05/01/2026 2068 12 Abrir Edição Visualizar
3883 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3858 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3828 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3879 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3851 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3812 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3875 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3842 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3867 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
3838 29/12/2025 2066 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.900 - 19.12.2025- Revoga Situação de Emergencia na Saude Publica (Dengue) 19/12/2025 2064 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.899 - 17.12.2025- DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO 17/12/2025 2062 11 Abrir Edição Visualizar
3811 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3857 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3837 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3869 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3850 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3882 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3827 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3866 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3841 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3878 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3819 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3865 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3839 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
3874 16/12/2025 2061 11 Abrir Edição -
DECRETO 3898 AQUISIÇÃO DE SPIN EMENDA MOTTA TR ESPECIAL 11/12/2025 2058 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3897 CUSTEIO DEP. REIS 11/12/2025 2058 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3894 - INCREMENTO PAP FAUSTO PINATO 03/12/2025 2052 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3893 - SUPLEMENTACAO FOLHA FUNDEB 24/11/2025 2046 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.892 - 17.11.2025- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 20.11 e 21.11 17/11/2025 2043 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3886 - SUPLEMENTACAO FOLHA 31/10/2025 2034 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3888 - FUNDES AQUISIÇÃO DE VAN 31/10/2025 2034 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3887 - ALTERAÇÃO EMENDAS PARQUINHO FVH 31/10/2025 2034 11 Abrir Edição -
DECRETO 3889 - CUSTEIO CARLÃO 31/10/2025 2034 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.885 - 23.10.2025 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.025 30/10/2025 2033 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.884_ 23.10.2025- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 27.10 e 28.10 23/10/2025 2030 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO EMENDA SUELI 19/09/2025 2009A 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3880 - EMENDA SKATE 19/09/2025 2009A 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO ALTERAÇÃO ELEMENTO EMENDAS CARLÃO ZUQUETO 26/08/2025 1996 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO CONTRAPARTIDA FUNASA 26/08/2025 1996 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3872 - ALTERAÇÃO EMENDAS CARLÃO ZUQUETO 29/07/2025 1981 11 Abrir Edição -
DECRETO 3873 - ESTRUT. SAUDE BUCAL 29/07/2025 1981 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.871 - 17.07.2025 - Denomina a Sala de Emergência da Unidade Básica de Saúde com o nome Dr. Jamilo Elias Zeitune 25/07/2025 1979 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.870 - 17.07.2025 - Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Progressão Funcional pela Via Acadêmica 25/07/2025 1979 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 2536-10.07.2025 - SALDO FNS 17/07/2025 1973 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3869-10.07.2025 - ALTERA EMENDA IMPOSITIVA 17/07/2025 1973 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.864 - 01.07.2025 - Ordenador de despesas educação 02/07/2025 1964A 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.863 - 26.06.2025 - CACS FUNDEB 02/07/2025 1964A 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3860 - VEICULO DANILO CAMPETTI 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3848-2025 - REVITALIZAÇÃO AREA DE LAZER 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3859 - CUSTEIO CARLÃO 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3848-2025 - AMPLIAÇÃO CRECHE 2025 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3852 - SUPL. VAAR 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição -
DECRETO 3846-2025 - EXT. ILUM 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3849-2025 - EMENDAS 23/06/2025 1958 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.861 - 20.06.2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 23 DE JUNHO DE 2025 22/06/2025 1957 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.856 - 04.06.2025 -NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025-2028 04/06/2025 1949 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.855 - 27.05.2025 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 29 E PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE MAIO DE 2025 27/05/2025 1947 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.853 - 20.05.2025 - Dispoe sobre limpeza urbana 20/05/2025 1944 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.844 - 14.04.2025 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 17.04.25 SEXTA-FEIRA SANTA 14/04/2025 1925 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.843 - 02.04.2025 - Convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Américo de Campos-SP, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas 03/04/2025 1918 11 Abrir Edição Visualizar
Edital 11-DMEC_2025 _ aulas PEB-II Matemática desistência da ProfºAmanda 21/03/2025 1911 11 Abrir Edição -
Estatuto Conselho de Escola - EMEF Francisco de Vialr Horta- oficial 21/03/2025 1911 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.836 - 05.03.2025 - Cria o Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento das Ações de Controle da Dengue e dá outras providências 07/03/2025 1903 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.835 - 05.03.2025 - Nomeia e constitui o Conselho Municipal De Saúde do município de Américo de Campos e dá outras providências 07/03/2025 1903 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.834 - 28.02.2025 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL-2025 28/02/2025 1901 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 01 recesso de carnaval 26/02/2025 1900 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3832- SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 25/02/2025 1899 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto N° 3830-2025 24/02/2025 1898 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.833 - 24.02.25 - Regulamenta sobre a utilização dos espaços do Estádio Municipal 24/02/2025 1898 11 Abrir Edição Visualizar
02 Portaria Cleber - Coordenadora do Setor de Transporte 21/02/2025 1897 11 Abrir Edição Visualizar
01 Portaria Natalia - Coordenadora da Atenção Básica 21/02/2025 1897 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.831 - 21.02.25 - Declara situação de emergência em saúde pública no município de Américo de Campos, em razão de epidemia de Dengue 21/02/2025 1897 11 Abrir Edição Visualizar
Designação Cultura 21/02/2025 1897 11 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.829 - 17-02-2025 - COMISSÃO MUN- DE AV- DE SITUAÇÕES ACÚMULO DE CARGO 19/02/2025 1895A 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.830 - 17.02.25 - Estabelece o valor da terra nua por hectare de Imóvel Rural no Município de Américo de Campos 19/02/2025 1895A 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3823-25 - 10-02-25 - Consorcio 17/02/2025 1894 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3826-25 - 10-02-25 - EMENDA EQUIP. SAÚDE 17/02/2025 1894 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3822-25 - 10-02-25 - EQUIPAMENTOS TIC 17/02/2025 1894 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3825-25 - 10-02-25 - EMENDA CUSTEIO SAÚDE - DANILO CAMPETTI 17/02/2025 1894 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3824-25 - 10-02-25 - EMENDA CUSTEIO SAÚDE - CARLÃO 17/02/2025 1894 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.821 - 03.02.25 - NOMEIA COMDEC 04/02/2025 1886 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3818-25 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3814-25 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3817-25 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3813-25 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3816-25 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.820 - 28.01.25 - ALTERAÇÃO CHACARA SANTO EXPEDITO - RODRIGO E JADER 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3815-25 28/01/2025 1883 11 Abrir Edição Visualizar
ANEXO 3 - CRONOGRAMA 27/12/2024 1869 10 Abrir Edição -
DECRETO - CRONOGRAMA 27/12/2024 1869 10 Abrir Edição Visualizar
ANEXO 2 - CRONOGRAMA 27/12/2024 1869 10 Abrir Edição -
ANEXO 1 - CRONOGRAMA 27/12/2024 1869 10 Abrir Edição -
DECRETO - CRONOGRAMA 27/12/2024 1869 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.803 - 20.12.2024 RECESSO FINAL DE ANO 20/12/2024 1867 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 3802-2024 - 18-12-2024 - JORNADA DE TRABALHO DOCENTES 19/12/2024 1866 10 Abrir Edição -
DECRETO ATIVIDADE DELEGADA 16/12/2024 1863 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO 16/12/2024 1863 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3794-24 - Altera art. 1 e 2 Lei n2463-24 06/12/2024 1857 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETA 3790-24 - Altera art. 1 e 2 Lei n2463-24 06/11/2024 1843A 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.787 - 04.11.2024 LIMITA HORAS EXTRAS 04/11/2024 1842 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.786 - 23.10.2024 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.024 01/11/2024 1841 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.785- 23.10.2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 28.10 24/10/2024 1838 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N. 3784-2024 - LIMITAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS 22/10/2024 1836 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº.3.778 - 17-09-2024 - Abertura de Crédito Especial Consorcio 24/09/2024 1827 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.766 - 06.08.2024 - COMISSAO PRIMEIRISSIMA 06/08/2024 1806 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.761 - 21.06.2024 ORDENADOR DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO 21/06/2024 1787 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.755 - 27.05.2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO -31 DE MAIO DE 2024 27/05/2024 1776 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.752 - 13.05.2024 - REGULAMENTA USO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA 13/05/2024 1769 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.750 - 03.05.2024 - CONSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE - ATIVIDADE DELEGADA 03/05/2024 1765 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.749 - 03.05.2024 que regulamenta a implementação do ponto biométrico para controle da frequência da Educação 03/05/2024 1765 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.748 - 02.05.2024 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 09 E PONTO FACULTATIVO DIA 10 DE MAIO DE 2024 02/05/2024 1764 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.745 - 23.04.2024 que dispõe sobre substituições de membros do FUNDEB 2024 - Américo de Campos. Valéria 25/04/2024 1762 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.747 - 25 abril de 2024. que dispõe sobre a regulamentação da educação em tempo integral. 25/04/2024 1762 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.746 - 25.04.2024 que dispõe sobre sobre Facilita SP – Municípios 25/04/2024 1762 10 Abrir Edição -
PORTARIA Nº. 10.519- 03.04.2024 - DESIGNA PROFESSOR SUBSTITUTO - LETÍCIA 05/04/2024 1752 10 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA Nº. 10.518 - 03.04.2024 - DESIGNA PROFESSOR SUBSTITUTO - ADRIANA GATTO 05/04/2024 1752 10 Abrir Edição Visualizar
04 DECRETO Nº. 3.737 - 01.04.2024 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVA LEITE. 01/04/2024 1749 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.736 - 27.03.2024 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 28.03.24 QUINTA-FEIRA SANTA 28/03/2024 1748 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.734 - 06.03.2024 - NORMAS E DIRETRIZES PARA REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL 18/03/2024 1742 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.733 - 06.03.2024 - REGULAMENTA USO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA 18/03/2024 1742 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.731 - 04.03.2024 - DISPÕE SOBRE HORAS EXTRAS 15/03/2024 1741 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.730 - 04.03.2024 - REGULAMENTA LEI Nº. 14.133-2021 14/03/2024 1740 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.727 - 04.03.2024 - REGULAMENTA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS - ITBI 14/03/2024 1740 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.726 - 04.03.2024 - ESTABELECE VALOR TERRA NUA POR HECTARE - VTN-ha - ITR 14/03/2024 1740 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.723 - 04.03.2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO A COMISSÃO DA LPG 07/03/2024 1736 10 Abrir Edição Visualizar
decreto Legislativo 07/03/2024 1736 10 Abrir Edição -
DECRETO 3722 01/03/2024 1733 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.646 - 04.09.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.349-2.022 22/02/2024 1728 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N.º 3.645 - 04.09.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2349-2022 22/02/2024 1728 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº3.713, DE 15 JANEIRO de 2024. que dispõe sobre a regulamentação da educação em tempo integral.-1 14/02/2024 1722 10 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.716 - 02.02.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.446 -2.024 08/02/2024 1720 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.715 - 02.02.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.445-2.024 08/02/2024 1720 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.718 - 02.02.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.448 -2.024 08/02/2024 1720 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.717 - 02.02.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.447 -2.024 08/02/2024 1720 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.696 - 02.01.2023 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS - (ALVARÁ DE LICENÇA E ISS) 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.699 - 02.01.2024 - ALTERA TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.. 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.695 - 02.01.2024 - ATUALIZA UFM 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.698 - 02.01.2024 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPTU.. 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.714 - 30.01.2024 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL-2.023 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.697 - 02.01.2024 - REGULAMENTA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS - ITBI 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.700 - 02.01.2024 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.. 02/02/2024 1716 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3647 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.023 05/01/2024 1701 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.688 - 28.12.2023 - ANEXO II 28/12/2023 1697 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.688 - 28.12.2023 - ANEXO I 28/12/2023 1697 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.688 - 28.12.2023 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO... (1) 28/12/2023 1697 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.688 - 28.12.2023 - ANEXO III 28/12/2023 1697 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.684 - 08.12.2023 - REVOGA DECRETO Nº. 3.683 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.023 13/12/2023 1689 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.683 - 08.12.2023 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 13/12/2023 1689 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.677 - 01.12.2023 - ALTERA O ART. 1º DO DECRETRO Nº. 2850 DE 11 DE JULHO DE 2017 11/12/2023 1687 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.680 - 07.12.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.434-2.023 11/12/2023 1687 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.679 - 07.12.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.433-2.023 11/12/2023 1687 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.682 - 07.12.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.436-2.023 11/12/2023 1687 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.678 - 07.12.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.432-2.023 11/12/2023 1687 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.681 - 07.12.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.435-2.023 11/12/2023 1687 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.673 - 10.11.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.423-2.023 13/11/2023 1673 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.672 - 10.11.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.422-2.023 13/11/2023 1673 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.665 - 30.10.2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2.023 08/11/2023 1670 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.664 - 30.10.2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 03.11.23 08/11/2023 1670 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.666 - 30.10.2023 -FERIADO MUNICIPAL DO DIA (20.11.) - 30.10.2023 08/11/2023 1670 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.662 - 04.10.2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13.10.23 11/10/2023 1661 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.663 - 04.10.2023 - REGULAMENTA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 11/10/2023 1661 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.661 - 04.10.2023 - CONVOCA REPRESENTAÇÃOES DA SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO PARA ETAPA INTERMUNICIPAL DA CONF. NAC. DE EDUCAÇÃO 10/10/2023 1660 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.660 - 04.10.2023 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.023 10/10/2023 1660 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.657 - 04.10.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.411-2.023 09/10/2023 1659 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.658 - 04.10.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.412-2.023 09/10/2023 1659 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.658 - 04.10.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.412-2.023 04/10/2023 1657 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.657 - 04.10.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.411-2.023 04/10/2023 1657 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.654 - 28.09.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.410-2.023 03/10/2023 1656 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.619 - 01.06.2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.023 21/09/2023 1650 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.625 - 13.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.349-2.022 21/09/2023 1650 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.629 - 23.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.349-2.022 21/09/2023 1650 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.653 - 20.09.2023 - DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 20/09/2023 1649 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.618 - 01.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.349-2.022 15/09/2023 1647 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.651 - 11.09.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.405 -2.023 13/09/2023 1645 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.650 - 11.09.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.404 -2.023 13/09/2023 1645 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.649 - 04.09.2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CMI 12/09/2023 1644 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.648 - 04.09.2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CMDCA 12/09/2023 1644 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.642 - 25.08.2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 01/09/2023 1640 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.643 - 28.08.2023 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVA LEITE. 01/09/2023 1640 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.641 - 08.08.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.403-2.023 14/08/2023 1630 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.637 - 18.07.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.401 -2.023 21/07/2023 1619 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.636 - 18.07.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.400 -2.023 21/07/2023 1619 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.631 - 30.06.2023 - Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Américo de Campos. (1) 10/07/2023 1613 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.630 - 30.06.2023 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS (1) 10/07/2023 1613 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.628 - 21.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.394-2.023 29/06/2023 1607 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3. 626- 15.06.2023 - DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ PROCÓPIO RIBEIRO E SANDRA MARIA JABUR RIBEIRO 20/06/2023 1601 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.624- 13.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.387-2.023 15/06/2023 1598 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.623- 13.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.386-2.023 15/06/2023 1598 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.622- 13.06.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.385-2.023 15/06/2023 1598 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.616 - 31.05.2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 09 DE JUNHO DE 2.023 02/06/2023 1592 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.615 - 31.05.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.382-2.023 02/06/2023 1592 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.614 - 31.05.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.381-2.023 02/06/2023 1592 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.611 - 15.05.2023 - REGULAMENTA ATESTADO MÉDICO E REVOGA DECRETO N. 3.609-2.023 17/05/2023 1584 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.609 - 10.05.2023 - REGULAMENTA ATESTADO MÉDICO 15/05/2023 1582 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.596 - 13.03.2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.023 12/05/2023 1581 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3. 606- 03.05.2023 - ESTABELECE VALOR TERRA NUA POR HECTARE - VTN-ha - ITR 12/05/2023 1581 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.597 - 13.03.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.349-2.022 12/05/2023 1581 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.599 - 06.04.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.375-2.023 10/04/2023 1562 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.537 - 11.11.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.563 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.315-2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.564 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.347-2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.519 - 17.10.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.553 - 05.12.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.569 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.310 -2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.536- 04.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.561 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.252-2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.513 - 06.10.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.552 - 05.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.567 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.346 -2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.535 - 04.11.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.560 - 23.12.2022 - NOMEAÇÃO DO CACS-FUNDEB 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.566 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.325-2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.511 - 06.10.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.544 - 11.11.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.565 - 23.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.325-2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.533 - 24.10.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.554 - 06.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.325-2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.570 - 23.12.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 03/04/2023 1558 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.598 - 27.03.2023 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO POR LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE 30/03/2023 1556 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.595 - 17.02.2023 - RETORNO DE EXPEDIENTE NORMAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DE 06.03.23 27/02/2023 1536 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.594 - 13.02.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.363-2.023 15/02/2023 1530 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.593 - 13.02.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.362-2.023 15/02/2023 1530 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.592 - 06.02.2023 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL-2.023 14/02/2023 1529 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.575 - 02.01.2023 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPTU.. 06/02/2023 1523 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.574 - 02.01.2023 - REGULAMENTA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS - ITBI 06/02/2023 1523 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.577 - 02.01.2023 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.. 06/02/2023 1523 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.572 - 02.01.2023 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 06/02/2023 1523 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.576 - 02.01.2023 - ALTERA TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.. 06/02/2023 1523 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.571 - 02.01.2023 - ATUALIZA UFM 06/02/2023 1523 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.580 - 23.01.2023 - PRORROGA DECRETO Nº 3.559 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.022 27/01/2023 1519 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.582 - 25.01.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.358-2.023 27/01/2023 1519 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.585 - 25.01.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.361-2.023 27/01/2023 1519 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.581 - 25.01.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.357-2.023 27/01/2023 1519 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.584 - 25.01.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.360-2.023 27/01/2023 1519 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.583 - 25.01.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.359-2.023 27/01/2023 1519 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.560 - 23.12.2022 - NOMEAÇÃO DO CACS-FUNDEB 03/01/2023 1508 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.568 - 23.12.2022 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO... 03/01/2023 1508 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.504 - 12.09.2022 - REVOGA DECRETO Nº. 3.489 DE 12.08.22 02/01/2023 1507 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.559 - 19.12.2022 - EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DE 02.01.23 21/12/2022 1504 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.557 - 19.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.355-2.022 19/12/2022 1502 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.556 - 15.12.2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 19/12/2022 1502 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.558 - 19.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.356-2.022 19/12/2022 1502 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.547 - 24.11.2022 - REGULAMENTA USO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA 15/12/2022 1501 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.486 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.507 - 19.09.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.489 - 12.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.485 - 04.08.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.498 - 02.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.488 - 08.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.497 - 02.09.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.487 - 04.08.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.496 - 02.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/12/2022 1498 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.555 - 08.12.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.353-2.022 08/12/2022 1497 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.550 - 30.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.347-2.022 01/12/2022 1493 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.549 - 30.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.346-2.022 01/12/2022 1493 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.548 - 30.11.2022 - DECRETA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE EM HORÁRIOS ESPECIAIS DOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL 01/12/2022 1493 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.551 - 30.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.348-2.022 01/12/2022 1493 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.545 - 11.11.2022 - DECRETA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE EM HORÁRIOS ESPECIAIS DOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL 18/11/2022 1485 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.540 - 08.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.339-2.022 10/11/2022 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.543 - 08.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.342-2.022 10/11/2022 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.539 - 08.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.338-2.022 10/11/2022 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.542 - 08.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.341-2.022 10/11/2022 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.541 - 08.11.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.340-2.022 10/11/2022 1481 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.538 - 04.11.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2.022 08/11/2022 1480 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.534 - 27.10.2022 - CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PROJETO ACOLHER 04/11/2022 1479 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.522 - 24.10.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.337-2.022 26/10/2022 1475 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.521 - 24.10.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.335-2.022 26/10/2022 1475 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.518 - 14.10.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 28 E 31.10 E 01.11.22 17/10/2022 1469 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.517 - 10.10.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 28.10.22 11/10/2022 1466 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.516 - 06.10.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.333-2.022 10/10/2022 1465 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.515 - 06.10.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.332-2.022 10/10/2022 1465 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.514 - 06.10.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.331-2.022 10/10/2022 1465 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.510 - 29.09.2022 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.022 03/10/2022 1461 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.509 - 23.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.329-2.022 28/09/2022 1458 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.508 - 23.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.328-2.022 28/09/2022 1458 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.473 - 04.07.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 20/09/2022 1453 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.472 - 04.07.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 19/09/2022 1452 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.471 - 04.07.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 19/09/2022 1452 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.469 - 14.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 15/09/2022 1450 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.506 - 13.09.2022 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS SUPLENTES DE CONSELHEIROS TUTELARES 14/09/2022 1449 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.505 - 13.09.2022 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 14/09/2022 1449 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.467 - 09.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 14/09/2022 1449 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.475 - 15.07.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.501 - 08.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.325-2.022 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.458 - 01.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.500 - 08.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.324-2.022 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.503 - 08.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.327-2.022 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.499 - 08.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.323-2.022 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.502 - 08.09.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.326-2.022 12/09/2022 1447 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.495 - 01.09.2022 - REGULAMENTA LEI Nº. 2.041-18 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 06/09/2022 1444 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.494 - 30.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.322-2.022 31/08/2022 1441 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.493 - 30.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.321-2.022 31/08/2022 1441 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.492 - 30.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.320-2.022 31/08/2022 1441 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.491 - 24.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.316-2.022 25/08/2022 1437 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.490 - 24.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.315-2.022 25/08/2022 1437 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.479 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.309-2.022 04/08/2022 1423 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.482 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.312-2.022 04/08/2022 1423 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.481 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.311-2.022 04/08/2022 1423 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.484 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.314-2.022 04/08/2022 1423 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.480 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.310-2.022 04/08/2022 1423 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.483 - 04.08.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.313-2.022 04/08/2022 1423 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.478 - 01.08.2022 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 03/08/2022 1422 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.477 - 26.07.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.308-2.022 26/07/2022 1417 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.476 - 26.07.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.307-2.022 26/07/2022 1417 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.474 - 13.07.2022 - CONSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE - ATIVIDADE DELEGADA 14/07/2022 1410 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.452 - 02.05.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 12/07/2022 1408 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.451 - 02.05.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 08/07/2022 1407 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.453 - 02.05.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 08/07/2022 1407 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.438 - 20.04.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 07/07/2022 1406 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.435 - 11.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 07/07/2022 1406 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.434 - 11.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 07/07/2022 1406 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.433 - 11.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 06/07/2022 1405 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.398 - 17.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 06/07/2022 1405 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.397 - 06.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 06/07/2022 1405 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.470 - 23.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.304-2.022 28/06/2022 1401 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.468 - 14.06.2022 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO I CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DE AMÉRICO DE CAMPOS 20/06/2022 1396 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.464 - 09.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.301-2.022 15/06/2022 1395 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.463 - 09.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.299-2.022 15/06/2022 1395 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.466 - 09.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.303-2.022 15/06/2022 1395 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.462 - 09.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.298-2.022 15/06/2022 1395 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.465 - 09.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.302-2.022 15/06/2022 1395 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.461 - 06.06.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.252-2.022 07/06/2022 1389 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.460 - 06.06.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 17 DE JUNHO DE 2.022 07/06/2022 1389 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.457 - 13.05.2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.323, DE 08 DE JULHO DE 2.021 17/05/2022 1376 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.454 - 11.05.2022 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVA LEITE. 12/05/2022 1373 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.455 - 11.05.2022 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 26 E PONTO FACULTATIVO DIA 27 DE MAIO DE 2022 12/05/2022 1373 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.444 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.286-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.439 - 25.04.2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.447 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.289-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.443 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.285-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.450 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.292-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.446 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.288-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.442 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.284-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.449 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.291-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.445 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.287-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.441 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.283-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.448 - 29.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.290-2.022 03/05/2022 1366 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.418 - 02.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 02/05/2022 1365 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.416 - 02.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.241-2.021 28/04/2022 1363 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.417 - 02.03.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 28/04/2022 1363 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.440 - 25.04.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 27/04/2022 1362 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.396 - 06.01.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.405 - 01.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.395 - 06.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.404 - 01.02.2022 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.022 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.437 - 14.04.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.403 - 01.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.409 - 14.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.232-2.021 19/04/2022 1358 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.436 - 12.04.2017 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 14.04.22 QUINTA-FEIRA SANTA 13/04/2022 1356 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.431 - 08.04.2022 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD 11/04/2022 1355 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.432 - 11.04.2022 - CONSTITUI A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD 11/04/2022 1355 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.428 - 23.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.275-2.022 25/03/2022 1346 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.427 - 23.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.274-2.022 25/03/2022 1346 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.430 - 23.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.277-2.022 25/03/2022 1346 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.426 - 23.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.273-2.022 25/03/2022 1346 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.429 - 23.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.276-2.022 25/03/2022 1346 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.425 - 18.03.2022 - DISPENSA O USO DE MÁSCARA FACIAL... 22/03/2022 1344 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.423 - 11.03.2022 - ESTABELECE VALOR TERRA NUA POR HECTARE - VTN-ha - ITR 14/03/2022 1338 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.419 - 10.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.270-2.022 11/03/2022 1337 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.422 - 10.03.2022 - PRORROGA PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉRICO DE CAMPOS F. 11/03/2022 1337 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.421 - 10.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.272-2.022 11/03/2022 1337 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.420 - 10.03.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.271-2.022 11/03/2022 1337 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.415 - 18.02.2022 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL-2.022 21/02/2022 1327 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.413 - 16.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.265-2.022 17/02/2022 1325 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.409 - 16.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.261-2.022 17/02/2022 1325 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.412 - 16.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.264-2.022 17/02/2022 1325 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.411 - 16.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.263-2.022 17/02/2022 1325 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.414 - 16.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.268-2.022 17/02/2022 1325 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.410 - 16.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.262-2.022 17/02/2022 1325 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.406 - 08.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.254-2.022 09/02/2022 1320 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.408 - 08.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.256-2.022 09/02/2022 1320 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.407 - 08.02.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.255-2.022 09/02/2022 1320 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.380 - 22.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 31/01/2022 1313 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.385 - 30.12.2021 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.164-2.021 31/01/2022 1313 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.379 - 22.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 31/01/2022 1313 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.384 - 28.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 31/01/2022 1313 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.376 - 09.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 31/01/2022 1313 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.381 - 22.12.2021 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.163-2.021 31/01/2022 1313 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.380 - 22.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 26/01/2022 1310 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.379 - 22.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 26/01/2022 1310 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.376 - 09.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 26/01/2022 1310 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.376 - 09.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 25/01/2022 1309 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.373 - 02.12.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 24/01/2022 1308 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.372 - 02.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 24/01/2022 1308 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.371 - 02.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 24/01/2022 1308 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.402 - 19.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.251-2.022 20/01/2022 1306 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.401 - 19.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.250-2.022 20/01/2022 1306 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.400 - 19.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.249-2.022 20/01/2022 1306 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.399 - 19.01.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.248-2.022 20/01/2022 1306 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.387 - 03.01.2022 - ATUALIZA UFM 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.394 - 06.01.2022 - REGULAMENTA USO DE MAQUINÁRIOS 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.390 - 03.01.2022 - REGULAMENTA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS - ITBI 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.393 - 03.01.2022 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO... 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.389 - 03.01.2022 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.392 - 03.01.2022 - ALTERA TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO... 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.388 - 03.01.2022 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE IPTU, ISS... 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.391 - 03.01.2022 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPTU... 07/01/2022 1297 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.386 - 03.01.2022 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 04/01/2022 1295 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.360 - 03.11.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 30/12/2021 1293 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.359 - 03.11.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 30/12/2021 1293 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.362 - 03.11.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 30/12/2021 1293 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.361 - 03.11.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 30/12/2021 1293 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.383 - 28.12.2021 - ANEXO I CRONOGRAMA 29/12/2021 1292 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.383 - 28.12.2021 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO... 29/12/2021 1292 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.383 - 28.12.2021 - ANEXO II CRONOGRAMA 29/12/2021 1292 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.377 - 22.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.240-2.021 23/12/2021 1289 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.382 - 23.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.245-2.021 23/12/2021 1289 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.378 - 22.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.241-2.021 23/12/2021 1289 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº. 3.375 - 09.12.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.236-2.021 13/12/2021 1281 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.374 - 03.12.2021 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS INSCRITAS NO CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA 07/12/2021 1278 7 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.350 - 04.10.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 29/11/2021 1272 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.357 - 15.10.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 29/11/2021 1272 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.352 - 04.10.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 29/11/2021 1272 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.351 - 04.10.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 29/11/2021 1272 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.367 - 22.11.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.229-2.021 23/11/2021 1269 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.369 - 22.11.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.231-2.021 23/11/2021 1269 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.368 - 22.11.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.230-2.021 23/11/2021 1269 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.366 - 19.11.2021 - CONSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE - ATIVIDADE DELEGADA 19/11/2021 1268A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.365 - 19.11.2021 - REGULAMENTA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC 19/11/2021 1268A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.364 - 18.11.2021 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.021 19/11/2021 1268A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.347 - 08.09.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 18/11/2021 1267 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.346 - 08.09.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 18/11/2021 1267 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.345 - 08.09.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 18/11/2021 1267 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.325- 13.07.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.021 12/11/2021 1264 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.328 - 19.07.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.021 12/11/2021 1264 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.324 - 13.07.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 10/11/2021 1263 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.331 - 02.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 27/10/2021 1257 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.332 - 02.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 27/10/2021 1257 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.356 - 13.10.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.225-2.021 13/10/2021 1248 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.355 - 13.10.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.224-2.021 13/10/2021 1248 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.354 - 13.10.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.223-2.021 13/10/2021 1248 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.349 - 04.10.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 05/10/2021 1244 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.348 - 15.09.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.219-2.021 16/09/2021 1233 7 Abrir Edição -
Decreto contas 10/09/2021 1230 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.344 - 26.08.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 30/08/2021 1223 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.343 - 18.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.217-2.021 19/08/2021 1216 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.342 - 16.08.2021 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS POR TEMPO INDETERMINADO... 19/08/2021 1216 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.341 - 11.08.2021 - DENOMINA PRÉDIO DA FISIOTERAPIA - CENTRO DE FISIOTERAPIA RAQUEL FERNANDES VILAR 14/08/2021 1212 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.340 - 09.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.216-2.021 10/08/2021 1209 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.336 - 04.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.212-2.021 05/08/2021 1206 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.339 - 04.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.215-2.021 05/08/2021 1206 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.335 - 04.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.211-2.021 05/08/2021 1206 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.338 - 04.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.214-2.021 05/08/2021 1206 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.334 - 04.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.210-2.021 05/08/2021 1206 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.337 - 04.08.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.213-2.021 05/08/2021 1206 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.330 - 30.07.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENDE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 30/07/2021 1203 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.311 - 02.06.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 29/07/2021 1202 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.310 - 02.06.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 29/07/2021 1202 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.329 - 26.07.2021 - PRORROGA CONCURSO N. 001-2019... 28/07/2021 1201 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.327 - 19.07.2021 - REGULAMENTA LEGISLAÇÃO FEDERAL - OUVIDORIA 28/07/2021 1201 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.326 - 16.07.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENDE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 17/07/2021 1194 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.326 - 16.07.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENDE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 16/07/2021 1193 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.323 - 08.07.2021 - REVOGA DECRETO Nº. 3.042-08.07.2017 - FRENTE DE TRABALHO 12/07/2021 1189 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.322 - 02.07.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENDE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 05/07/2021 1185 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.321 - 01.07.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.207-2.021 05/07/2021 1185 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.320 - 28.06.2021 - DESIGNA COMISSÃO AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ÁREA PARA ATERRO SANITÁRIO - DOÉLIO JABUR 29/06/2021 1183 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.319 - 28.06.2021 - DESAPROPRIAÇÃO - ÁREA PARA ATERRO SANITÁRIO - DOÉLIO JABUR 29/06/2021 1183 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.293 - 05.05.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 24/06/2021 1182 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.318 - 22.06.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 24/06/2021 1182 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.292 - 05.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 24/06/2021 1182 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.308 - 26.05.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 24/06/2021 1182 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.302 - 20.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 24/06/2021 1182 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.316 - 18.06.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.206-2.021 21/06/2021 1179 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.315 - 16.06.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 25 DE JUNHO DE 2.021 18/06/2021 1178 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.317 - 18.06.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENDE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 18/06/2021 1178 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.314 - 15.06.2021 - CONVOCA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15/06/2021 1175A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.313 - 11.06.2021 - PRORROGA DECRETO Nº. 3.299-07.05.21, QUE INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL - DISSEMINAÇÃO COVID-19... 12/06/2021 1174 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.312 - 02.06.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.200-2.021 07/06/2021 1170 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.280 - 16.04.2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.161-2.021 01/06/2021 1168 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.279 - 14.04.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 31/05/2021 1167 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.307 - 26.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.197-2.021 28/05/2021 1166 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.309 - 28.05.2021 - PRORROGA DECRETO Nº. 3.299-07.05.21, QUE INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL - DISSEMINAÇÃO COVID-19... 28/05/2021 1166 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.306 - 26.05.2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 04 DE JUNHO DE 2.021 27/05/2021 1165 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.305 - 24.05.2021 - DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 27/05/2021 1165 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.304 - 20.05.2021 - PRORROGA DECRETO Nº. 3.299-07.05.21, QUE INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL - DISSEMINAÇÃO COVID-19... 21/05/2021 1161 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.303 - 20.05.2021 - ESTABELECE VALOR TERRA NUA POR HECTARE - VTN-ha - ITR 21/05/2021 1161 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.300 - 12.05.2021 - INSTITUI POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO... 18/05/2021 1159 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.301 - 12.05.2021 - RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. 13/05/2021 1158 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.299 - 07.05.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENDE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 08/05/2021 1154 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.296 - 07.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.194-2.021 07/05/2021 1153 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.295 - 07.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.193-2.021 07/05/2021 1153 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.298 - 07.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.196-2.021 07/05/2021 1153 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.297 - 07.05.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.195-2.021 07/05/2021 1153 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.294 - 06.05.2021 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 E PONTO FACULTATIVO DIA 14 DE MAIO DE 2021 06/05/2021 1152 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.291 - 03.05.2021 - SIAFIC 05/05/2021 1151A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.290 - 30.04.2021 - CRIA COMISSÃO INTERSOTIRAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 30/04/2021 1148 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.289 - 30.04.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 30/04/2021 1148 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.254 - 01.03.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 27/04/2021 1147 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.257 - 05.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 27/04/2021 1147 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.255 - 01.03.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 27/04/2021 1147 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.286 - 22.04.2021 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... 23/04/2021 1146 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.285 - 20.04.2021 - ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº. 3.284, DE 19 DE ABRIL DE 2.021... 20/04/2021 1144 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.281 - 16.04.2021 - ANEXO I 19/04/2021 1143 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.284 - 19.04.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E ESTENE QUARENTA, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 19/04/2021 1143 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.281 - 16.04.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 19/04/2021 1143 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.283 - 16.04.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.191-2.021 19/04/2021 1143 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.282 - 16.04.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.190-2.021 19/04/2021 1143 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.277 - 12.04.2021 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVA LEITE. 14/04/2021 1140 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.276 - 09.04.2021 - ALTERA O ITEM I DO ART. 2º DO DECRETO Nº. 3.271, DE 31.03.21... 13/04/2021 1139 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.278 - 12.04.2021 - CONVOCA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13/04/2021 1139 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.275 - 09.04.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 09/04/2021 1137A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.274 - 10.04.2021 - DISPÕES SOBRE ABERTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS... 09/04/2021 1137 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.273 - 07.04.2021 - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ROBERTO ACHILES 07/04/2021 1136 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.272 - 31.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.188-2.021 31/03/2021 1133 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.271 - 31.03.2021 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA... 31/03/2021 1133 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.270 - 31.03.2021 - DISPÕES SOBRE ABERTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS... 31/03/2021 1133 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.269 - 30.03.2021 - NOMEIA MEMBROS DO CACS FUNDEB 30/03/2021 1132 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.268 - 25.03.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 26/03/2021 1130A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.267 - 25.03.2021 - DISPÕES SOBRE ABERTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS... 25/03/2021 1129A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.266 - 19.03.2021 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19... 19/03/2021 1126A 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.262 - 18.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.182-2.021 19/03/2021 1126 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.265 - 18.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.185-2.021 19/03/2021 1126 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.261 - 18.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.181-2.021 19/03/2021 1126 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.264 - 18.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.184-2.021 19/03/2021 1126 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.263 - 18.03.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.183-2.021 19/03/2021 1126 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.260 - 15.03.2021 - DISTRIBUIÇÃO DO KIT ALIMENTAÇÃO 17/03/2021 1124 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.228 - 20.01.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.154-2.020 16/03/2021 1123 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.247 - 11.02.2021 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.021 16/03/2021 1123 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.259 - 12.03.2021 - DISTRIBUIÇÃO DO KIT ALIMENTAÇÃO. 12/03/2021 1121 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.258 - 08.03.2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 12/03/2021 1121 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.253 - 01.03.2021 - NOMEIA E CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/03/2021 1116 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.256 - 03.03.2021 - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIOS VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 03/03/2021 1116 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.216 - 07.12.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 02/03/2021 1115 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.214 - 25.11.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 02/03/2021 1115 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.252 - 23.02.2021 - ALTERA O DECRETO Nº. 3.172-2.020 QUE CRIA COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS... 25/02/2021 1112 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.233 - 01.02.2021 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 24/02/2021 1111 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.231 - 01.02.2021 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 23/02/2021 1110 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.233 - 01.02.2021 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 23/02/2021 1110 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.232 - 01.02.2021 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI 23/02/2021 1110 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.248 - 18.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.173-2.021 19/02/2021 1108 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.250 - 18.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.175-2.021 19/02/2021 1108 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.249 - 18.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.174-2.021 19/02/2021 1108 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.230 - 29.01.2021 - REGULAMENTA USO DE MAQUINÁRIOS 16/02/2021 1105 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.234 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.158-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.241 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.165-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.237 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.161-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.244 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.168-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.240 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.164-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.236 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.160-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.243 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.167-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.239 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.163-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.246 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.170-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.235 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.159-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.242 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.166-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.238 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.162-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.245 - 08.02.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.169-2.021 09/02/2021 1101 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.229 - 28.01.2021 - RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. 03/02/2021 1099 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.225 - 04.01.2021 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPTU... 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.221- 04.01.2021 - ATUALIZA UFM 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.224 - 04.01.2021 - REGULAMENTA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS - ITBI 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.227 - 04.01.2021 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO... 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.223 - 04.01.2021 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.226 - 04.01.2021 - ALTERA TARIFASDO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO... 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.222 - 04.01.2021 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE IPTU, CONSERVAÇÃO DE ESTRADA... 14/01/2021 1088 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.214 - 25.11.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 11/01/2021 1085 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.207 - 03.11.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 11/01/2021 1085 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.220 - 04.01.2021 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 08/01/2021 1084 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.219 - 18.12.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.156-2.020 22/12/2020 1077 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.218 - 18.12.2020 - TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO -LEI Nº. 2.155-2.020 22/12/2020 1077 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.217 - 18.12.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 21/12/2020 1076 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.215 - 01.12.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 02/12/2020 1068 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.211 - 24.11.2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO... 27/11/2020 1065 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.202 - 05.10.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 27/11/2020 1065 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.213 - 25.11.2020 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.020 27/11/2020 1065 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.212 - 25.11.2020 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB 27/11/2020 1065 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.210 - 23.11.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.150-2.020 24/11/2020 1064 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.208 - 18.11.2020 - ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº. 3.200, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.020 E SUAS ALTERAÇÕES... 19/11/2020 1062 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.209 - 18.11.2020 - PRORROGA CONCURSO N. 001-2018... 19/11/2020 1062 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.206 - 21.10.2020 - ALTERA PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA - DERCY ALVES SANCHES - BISPADO 22/10/2020 1051 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.204 - 19.10.2020 - ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº. 3.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.020... 20/10/2020 1049 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.199 - 09.09.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 20/10/2020 1049 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.205 - 19.10.2020 - TRANSFERE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.020 20/10/2020 1049 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.203 - 13.10.2020 - ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº. 3.200, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.020... 13/10/2020 1046 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.201 - 05.10.2020 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN IAS. 05/10/2020 1042 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.200 - 14.09.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 15/09/2020 1033 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.184 - 06.08.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 15/09/2020 1033 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.177 - 10.07.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 15/09/2020 1033 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.198 - 09.09.2020 - AUTORIZA REPASSE SANTA CASA - LEI Nº. 2.146-2.020 10/09/2020 1031 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.197 - 02.09.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.145-2.020 03/09/2020 1029 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.196 - 02.09.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.144-2.020 03/09/2020 1029 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.195 - 31.08.2020 - ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº. 3.178, DE 15 DE JULHO DE 2.020... 01/09/2020 1028 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.194 - 26.08.2020 - DESDOBRO - ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA - CLEUSA VIEIRA RODRIGUES 26/08/2020 1026 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.193 - 21.08.2020 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DA COVID -19 E VOLTA AS AULAS E ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS 26/08/2020 1026 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.190 - 21.08.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.141-2.020 21/08/2020 1023A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.189 - 21.08.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.140-2.020 21/08/2020 1023A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.192 - 21.08.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.143-2.020 21/08/2020 1023A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.191 - 21.08.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.142-2.020 21/08/2020 1023A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.188 - 17.08.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS IV E X DO ART. 1º DO DECRETO N. 3.179, DE 20.07.2020 17/08/2020 1020 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.187 - 12.08.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.138-2.020 13/08/2020 1018 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.186 - 12.08.2020 - ESTABELECE VALOR TERRA NUA POR HECTARE - VTN-ha - ITR 13/08/2020 1018 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.185 - 06.08.2020 - ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº. 3.178, DE 15 DE JULHO DE 2.020... 11/08/2020 1016 6 Abrir Edição -
DECRETO nº. 3.179 - 20.07.2020 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07/08/2020 1015 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.180 - 30.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.134-2.020 31/07/2020 1011 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.183 - 30.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.137-2.020 31/07/2020 1011 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.182 - 30.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.136-2.020 31/07/2020 1011 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.181 - 30.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.135-2.020 31/07/2020 1011 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.162 - 20.05.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 20/07/2020 1004 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.169 - 18.06.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 20/07/2020 1004 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.178 - 15.07.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 16/07/2020 1002 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.173 - 10.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.130-2.020 14/07/2020 1001 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.176 - 10.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.133-2.020 14/07/2020 1001 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.175 - 10.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.132-2.020 14/07/2020 1001 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.174 - 10.07.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.131-2.020 14/07/2020 1001 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.172 - 29.06.2020 - CRIA COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS... 03/07/2020 997 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.171 - 29.06.2020 - ESTENDE MEDIDAS DOS DECRETOS NºS. 3.167, DE 15 DE JUNHO DE 2.020 E 3.168, DE 17 DE JUNHO DE 2.020... 29/06/2020 996 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.170 - 29.06.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.128-2.020 29/06/2020 996 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.168 - 17.06.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA O § 4º NO DECRETO Nº. 3.167 DE 15 DE JUNHO DE 2.020 17/06/2020 993 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.167 - 15.06.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 15/06/2020 992A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.166 - 02.06.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 12 DE JUNHO DE 2.020 05/06/2020 989 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.165 - 01.06.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 03/06/2020 987 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.164 - 28.05.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.127-2.020 29/05/2020 985 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.163 - 21.05.2020 - INSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO OSC - DEPTO SOCIAL 28/05/2020 984 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.151 - 16.04.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 27/05/2020 983 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.161 - 20.05.2020 - ALTERA FERIADO MUNICIPAL 20/05/2020 980A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.159 - 11.05.2020 - ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DO ART. 2o. DO DECRETO N. 3.157, DE 06 DE MAIO DE 2.020 11/05/2020 974 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.158 - 11.05.2020 - ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº. 3.152, DE 17 DE ABRIL DE 2.020... 11/05/2020 974 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.155 - 04.05.2020 - DENOMINA ESTRADA ACP 449 - PROF. RUPERTH LUCIANO DOS SANTOS 07/05/2020 972 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.157 - 06.05.2020 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E RETORNO DAS ATIVIDADES NAS ACADEMIAS... 07/05/2020 972 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.154 - 04.05.2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO... 06/05/2020 971 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.156 - 06.05.2020 - DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL... 06/05/2020 971 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.130 - 16.03.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 04/05/2020 970 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.153 - 28.04.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.126-2.020 29/04/2020 968 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.152 - 17.04.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 22/04/2020 963 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.149 - 09.04.2020 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº. 3.091 DE 02.01.2020... 13/04/2020 960 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.150 - 09.04.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 20 DE ABRIL DE 2.020 13/04/2020 960 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.148 - 07.04.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 07/04/2020 957 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.146 - 02.04.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.123-2.020 03/04/2020 956 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.147 - 02.04.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.124-2.020 02/04/2020 955 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.143 - 31.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 02/04/2020 955 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.146 - 02.04.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.123-2.020 02/04/2020 955 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.145 - 02.04.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.122-2.020 02/04/2020 955 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.144 - 02.04.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.121-2.020 02/04/2020 955 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.142 - 30.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS E REVOGA O DECRETO Nº. 3.140 DE 23 DE MARÇO DE 2.020... 30/03/2020 952A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.141 - 27.03.2020 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DO SISTEMA EDUCACIONAL MUNICIPAL... 30/03/2020 952A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.142 - 30.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS E REVOGA O DECRETO Nº. 3.140 DE 23 DE MARÇO DE 2.020... 30/03/2020 952A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.140 - 23.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 23/03/2020 948A 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.138 - 19.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 23/03/2020 948 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.137 - 19.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 23/03/2020 948 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.139 - 19.03.2020 - DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 23/03/2020 948 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.133 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.111-2.020 23/03/2020 948 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.135 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.113-2.020 19/03/2020 947 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.131 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.109-2.020 19/03/2020 947 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.134 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.122-2.020 19/03/2020 947 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.133 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.111-2.020 19/03/2020 947 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.136 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.114-2.020 19/03/2020 947 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.132 - 18.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.110-2.020 19/03/2020 947 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.129 - 16.03.2020 - DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS... 17/03/2020 945 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.123 - 13.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.103-2.020 13/03/2020 943 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.126 - 13.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.106-2.020 13/03/2020 943 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.125 - 13.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.105-2.020 13/03/2020 943 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.128 - 13.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.108-2.020 13/03/2020 943 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.124 - 13.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.104-2.020 13/03/2020 943 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.127 - 13.03.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.107-2.020 13/03/2020 943 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.103 - 16.01.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 1.990-2.017 10/03/2020 941 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.114 - 04.02.2020 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.020 10/03/2020 941 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.122 - 28.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 - LEI Nº. 2.084-2.019. 03/03/2020 937 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.121 - 28.02.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.102-2.020 02/03/2020 936 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.120 - 27.02.2020 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 02/03/2020 936 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.119 - 14.02.2020 - DENOMINA PONTE SOB CÓRREGO DO SUSPIRO - JOÃO ANTONIO MARTIORE RIEURA -NENO MARTIÓLI. 19/02/2020 932 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.118 - 14.02.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.100-2.020 17/02/2020 930 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.117 - 14.02.2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.099-2.020 17/02/2020 930 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.116 - 06.02.2020 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 10/02/2020 925 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.115 - 05.02.2020 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL-2.019 07/02/2020 924 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.110 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.095-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.106 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.091-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.113 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.098-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.109 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.094-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.112 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.097-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.108 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.093-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.111 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.096-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.107 - 04.02.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.092-2.020 04/02/2020 922 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.104 - 21.01.2020 - DEDOBRO VALDEMAR GONÇALVES FERREIRA 27/01/2020 916 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.093 - 02.01.2020 - ESTABELECE ÍNDICE PARA TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. 22/01/2020 914 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.090 - 02.01.2020 - VALOR VENAL IMÓVEIS RURAIS 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.084 - 20.12.2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.093 - 02.01.2020 - ESTABELECE ÍNDICE PARA TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.089 - 02.01.2020 - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.078 - 04.12.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.092 - 02.01.2020 - ALTERA TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.088 - 02.01.2020 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE IPTU, CONSERVAÇÃO DE ESTRADA... 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.091 - 02.01.2020 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPTU... 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.085 - 30.12.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 20/01/2020 913 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.077 - 04.12.2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 16/01/2020 911 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.095 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.050-2.019 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.102 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.056-2.019 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.098 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.055-2.019 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.094 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 1.990-2.017 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.100 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.060-2.019 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.096 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.051-2.019 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.087- 02.01.2020 - ATUALIZA UFM 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.099 - 07.01.2020 - ANULA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.059-2.019 10/01/2020 908 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.082 - 20.12.2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 07/01/2020 906 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.086 - 02.01.2020 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 07/01/2020 906 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.069 - 05.11.2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 02/01/2020 904 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.070 - 05.11.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 02/01/2020 904 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.081 - 20.12.2019 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 27/12/2019 903 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.081 - 20.12.2019 - ANEXO III 27/12/2019 903 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.081 - 20.12.2019 - ANEXO II 27/12/2019 903 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.081 - 20.12.2019 - ANEXO I 27/12/2019 903 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.080 - 16.12.2019 - NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CMAS 19/12/2019 901 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.079 - 05.12.2019 - ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA - SEBASTIANA ALVES CAMPOS 06/12/2019 895 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.076 - 03.12.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 04/12/2019 893 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.064 - 08.10.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 29/11/2019 890 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.063 - 08.10.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 28/11/2019 889 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.074 - 22.11.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 - LEI Nº. 2.084-2.019. 25/11/2019 887 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.075 - 22.11.2019 - REVOGA DECRETO Nº. 3067-23.10.19 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.000,00 - LEI Nº. 2.083-2.019. 25/11/2019 887 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.071 - 06.11.2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO 20/11/2019 884 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.073 - 12.11.2019 - ACRESCENTA O § 6º NO ART. 3º DO DECRETO Nº. 2.883 DE 13.12.17. 13/11/2019 881 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.072 - 08.11.2019 - DECRETA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20.11.19 PARA O DIA 18.11.19 11/11/2019 879 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.059 - 13.09.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 05/11/2019 876 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.058 - 13.09.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 04/11/2019 875 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.068 - 31.10.2019 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2.019 01/11/2019 874 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.067 - 23.10.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.000,00 - LEI Nº. 2.083-2.019. 29/10/2019 871 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.066 - 14.10.2019 - DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO - RESIDENCIAL PAPINI E QUERUBIM 15/10/2019 865 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.065 - 10.10.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 28 DE OUTUBRO DE 2.019 11/10/2019 864 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.061 - 04.10.2019 - DENOMINA PROLONGAMENTO DA RUA ERMINDO DAVID 09/10/2019 863 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.062 - 08.10.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.082-2.019 09/10/2019 863 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.054 - 21.08.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 03/10/2019 861 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.060 - 02.10.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.081-2.019 03/10/2019 861 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.055 - 21.08.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 03/10/2019 861 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.056 - 21.08.2019 - AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DO PESSOAL DO QUADO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 26/09/2019 856 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.046 - 02.07.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 29/08/2019 846 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.057 - 28.08.2019 - CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 29/08/2019 846 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.047 - 18.07.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 29/08/2019 846 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.053 - 21.08.2019 - REGULAMENTA CONSTRUÇÕES, REFORMAS, DEMOLIÇÕES E VISTORIA FINAL... 22/08/2019 841 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.052 - 14.08.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.080-2.019 14/08/2019 837 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.051 - 08.08.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.079-2.019 09/08/2019 835 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.050 - 08.08.2019 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - LEI Nº. 2.078-2.019 09/08/2019 835 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.049 - 19.07.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.077-19.07.2019 22/07/2019 824 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.048 - 19.07.2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - REDE DE ESGOTO 22/07/2019 824 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.044 - 28.06.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 15/07/2019 820 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.045 - 02.07.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 08 DE JULHO DE 2.019 05/07/2019 817 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.026 - 02.05.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 01/07/2019 815 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.034 - 27.05.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 01/07/2019 815 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.042 - 26.06.2019 - REVOGA DECRETO Nº. 2.856-31.07.2017 - FRENTE DE TRABALHO 28/06/2019 814 5 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.040 - 07.06.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 21 DE JUNHO DE 2.019 10/06/2019 807 5 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.032 - 24.05.2019 - CREDENCIAMENTO DAS OSC'S 28/05/2019 804 5 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.025 - 25.04.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 23/05/2019 801 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.022 - 05.04.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 23/05/2019 801 5 Abrir Edição -
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DECRETO Nº. 3.028 - 09.05.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.071-2.019 21/05/2019 799 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.029 - 20.05.2019 - ALTERA PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA... 21/05/2019 799 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.027 - 06.05.2019 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVA LEITE. 07/05/2019 790 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.024 - 25.04.2019 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS... 29/04/2019 785 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.024 - 25.04.2019 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS... 26/04/2019 784 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.023 - 05.04.2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CLASSE DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2019 16/04/2019 779 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.020 - 04.04.2019 - DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 09/04/2019 776 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.019 - 04.04.2019 - DESVINCULA E TRANSFERE VEÍCULO PARA COZINHA PILOTO 05/04/2019 774 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.006 - 06.02.2019 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 03/04/2019 772 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.018 - 22.03.2019 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/03/2019 769 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.017 - 21.03.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.065-2.019 22/03/2019 767 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.016 - 21.03.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.064-2.019 22/03/2019 767 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.015 - 14.03.2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 1.990 20/03/2019 765 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.014 - 12.03.2019 - CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE... 14/03/2019 762 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.998 - 21.01.2019 - TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.019 08/03/2019 759 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.996 - 04.01.2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.042-2.018 07/03/2019 758 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.013 - 01.03.2019 - C.A.E. 06/03/2019 757 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.010 - 22.02.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.059-2.019 25/02/2019 752 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.009 - 20.02.2019 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL-2.019 25/02/2019 752 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.012 - 22.02.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.061-2.019 25/02/2019 752 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.011 - 22.02.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.060-2.019 25/02/2019 752 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.008 - 07.02.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.058-2.019 12/02/2019 745 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.007 - 07.02.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.057-2.019 12/02/2019 745 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.985 - 04.12.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993-2.017 04/02/2019 739 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.003 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.054-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.999 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.050-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.002 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.053-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.005 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.056-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.001 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.052-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.004 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.055-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 3.000 - 29.01.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.051-2.019 31/01/2019 737 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.984 - 04.12.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 30/01/2019 736 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.980 - 01.11.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 30/01/2019 736 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.979 - 01.11.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 28/01/2019 734 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.989 - 02.01.2019 - ATUALIZA UFM 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.992 - 02.01.2019 - VALOR VENAL IMÓVEIS RURAIS 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.995 - 02.01.2019 - ESTABELECE ÍNDICE PARA TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.991 - 02.01.2019 - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.994 - 02.01.2019 - ALTERA TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.990 - 02.01.2018 - ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE IPTU, CONSERVAÇÃO DE ESTRADA... 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.993 - 02.01.2019 - PARCELAMENTO, DESCONTOS, MULTAS, JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPTU... 23/01/2019 732 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.997 - 21.01.2019 - COMISSÃO MUN. DE AV. DE SITUAÇÕES ACÚMULO DE CARGO... 22/01/2019 731 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.988 - 02.01.2019 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO 07/01/2019 724 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.986 - 04.12.2018 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA MENSAL - ANEXO I 07/12/2018 711 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.986 - 04.12.2018 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA MENSAL... 07/12/2018 711 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.986 - 04.12.2018 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA MENSAL - ANEXO II 07/12/2018 711 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.976 - 25.10.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 30/11/2018 708 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.971 - 05.10.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 28/11/2018 707 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.970 - 05.10.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 28/11/2018 707 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.982 - 14.11.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 28/11/2018 707 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.983 - 14.11.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 18.900,00 - SAÚDE - LEI Nº. 2.040-2.018 22/11/2018 703 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.981 - 01.11.2018 - APROVA PLANO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAPINI E QUERUBIM 08/11/2018 699 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.978 - 01.11.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 16 e 19 DE NOVEMBRO DE 2.018 06/11/2018 697 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.977 - 29.10.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 245.850,00 - INFRAESTRUTURA URBANA - LEI Nº. 2.039-2.018 31/10/2018 695 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.964 - 05.09.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 23/10/2018 693 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.963 - 05.09.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 23/10/2018 693 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.968 - 17.09.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 23/10/2018 693 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.974 - 18.10.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 32.815,89 - SOCIAL - LEI Nº. 2.037-2.018 19/10/2018 691 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.975 - 18.10.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 161.600,00 - LEILÃO - LEI Nº. 2.038-2.018 19/10/2018 691 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.973 - 16.10.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 64.000,00 - SAÚDE - LEI Nº. 2.035-2.018 17/10/2018 689 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.972 - 08.10.2018 - INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO - SÍTIO SANTA HELENA... 10/10/2018 685 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.967 - 11.09.2018 - DESVINCULA E TRANSFERE CENTRO CULTURAL PARA EDUCAÇÃO 21/09/2018 679 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.969 - 20.09.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.034 21/09/2018 679 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.955 - 03.08.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 14/09/2018 676 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.954 - 03.08.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 14/09/2018 676 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.966 - 11.09.2018 - FRACIONAMENTO DE LOTE NO JARDIM RESIDENCIAL BRISAS II 13/09/2018 675 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.965 - 11.09.2018 - COMISSÃO MUNICIPAL - VIVA LEITE 13/09/2018 675 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.962 - 27.08.2018 - ALTERA ART. 2º. DO DECRETO Nº. 2.960 DE 13 DE AGOSTO DE 2.018 - LEI Nº. 2.032 28/08/2018 666 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.961 - 27.08.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.030 - R$ 5.462,09 28/08/2018 666 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.951 - 06.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 15/08/2018 658 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.956 - 08.08.2018 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ CATALANO E REVOGA DECRETO Nº. 2.945 DE 29.06.18 15/08/2018 658 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.953 - 11.07.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 15/08/2018 658 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.952 - 11.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 15/08/2018 658 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.957 - 13.08.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.026 - R$ 80.000,00 - SAÚDE 14/08/2018 657 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.960 - 13.08.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.029 - R$ 3.000,00 - CONTRAPARTIDA - SOCIAL 14/08/2018 657 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.959 - 13.08.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.028 - R$ 49.223,84 - EDUCAÇÃO 14/08/2018 657 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.958 - 13.08.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.027 - R$ 71.289,00 - SAÚDE 14/08/2018 657 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.941 - 07.06.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 20/07/2018 643 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.940 - 07.06.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 19/07/2018 642 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.950 - 04.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.025 - R$ 140.000,00 10/07/2018 635 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.949 - 04.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.024 - R$ 110.000,00 10/07/2018 635 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.948 - 04.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.023 - R$ 270.000,00 10/07/2018 635 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.947 - 04.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 2.022 - R$ 400.000,00 10/07/2018 635 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.946 - 04.07.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.990 05/07/2018 633 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.945 - 29.06.2018 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ CATALANO 05/07/2018 633 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.944 - 28.06.2018 - CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAL DE SAÚDE 29/06/2018 629 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.935 - 30.05.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI Nº. 1.993 22/06/2018 624 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.927 - 02.05.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/06/2018 620 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.942 - 13.06.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - LEI Nº. 2.018 15/06/2018 620 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.933 - 25.05.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/06/2018 620 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.930 - 16.05.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 15/06/2018 620 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.943 - 13.06.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REF. PRAÇA - LEI Nº. 2.019 14/06/2018 619 3 Abrir Edição -
decreto legislativo 01-2018 14/06/2018 619 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.937 - 07.06.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AMBULÂNCIA - LEI Nº. 2.016 08/06/2018 615 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.939 - 07.06.2018 - ESTABELECE EXPEDIENTE DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2.108... 08/06/2018 615 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.938 - 07.06.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - VAN - LEI Nº. 2.017 08/06/2018 615 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.936 - 04.06.2018 - REVOGA DECRETO Nº. 2.934... 05/06/2018 612 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.934 - 30.05.2018 - SUPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL... 30/05/2018 611 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.932 - 23.05.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 01 DE JUNHO DE 2.018 24/05/2018 608 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.924 - 23.04.2018 - TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 23/05/2018 607 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.921 - 09.04.2018 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 23/05/2018 607 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2931 - ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO - HELENA F. BINOTTI 18/05/2018 605 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.929 - 08.05.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CCI - R$ 250.000,00 - LEI Nº. 2.013 09/05/2018 602 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.928 - 04.05.2018 - DECRETA FERIADO 10 MAIO e 11 PONTO FACULTATIVO 2018 08/05/2018 601 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.925 - 24.04.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 100.000,00 - LEI Nº. 2.008 25/04/2018 597 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.926 - 24.04.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00 - LEI Nº. 2.009 25/04/2018 597 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.923 - 23.04.2018 - PONTO FACULTATIVO - 30 DE ABRIL 24/04/2018 596 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.915 - 07.03.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/04/2018 593 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.914 - 07.03.2018 - TRANSPOSICIONA RECURSOS DE ORÇAMENTO VIGENTE DE 2.018 18/04/2018 593 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.922 - 09.04.2018 - NOMEIA COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 11/04/2018 590 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.920 - 06.04.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2007 - R$ 27.360,00 09/04/2018 588 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.905 - 06.02.2018 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/04/2018 587 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.919 - 28.03.2018 - PENSÃO VITALÍCIA - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LACERDA 03/04/2018 586 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.918 - 20.03.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.005 - R$ 27.360,00 21/03/2018 580 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.917 - 09.03.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROJETO MAIS ESPORTE - R$ 15.000,00 13/03/2018 574 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.916 - 09.03.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CRECHE - R$ 33.465,61 - LEI Nº. 2.002 12/03/2018 573 3 Abrir Edição -
2909-2 08/03/2018 571 3 Abrir Edição -
2896-2 08/03/2018 571 3 Abrir Edição -
2909-2 08/03/2018 571 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.912 - 28.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - LEI Nº. 1.999 01/03/2018 566 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.911 - 26.02.2018 - REMUNERAÇÃO EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS... 01/03/2018 566 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.910 - 26.02.2018 - CONSELHO - FUNDEB - REVOGA DECRETO Nº. 2.899 01/03/2018 566 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.913 - 28.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI Nº. 2.000 01/03/2018 566 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.909 - 20.02.2018 - FIXA VALOR IPTU E REVOGA DECRETO Nº. 2891 23/02/2018 562 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.908 - 15.02.2018 - ESTABELECE VALOR TERRA NUA POR HECTARE - VTN-ha - ITR 19/02/2018 560 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.899 - 30.01.2018 - CONSELHO - FUMDEB 15/02/2018 558 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.906 - 07.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAMU - LEI Nº. 1.997 09/02/2018 557 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.904 - 06.02.2018 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL 09/02/2018 557 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.907 - 07.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - LEI Nº. 1.998 09/02/2018 557 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.902 - 01.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - RECAPE - LEI Nº. 1.995 02/02/2018 552 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.901 - 01.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA VELÓRIO - LEI Nº. 1.994 02/02/2018 552 3 Abrir Edição -
2900-2 02/02/2018 552 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.903 - 01.02.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - LEI Nº. 1.996 02/02/2018 552 3 Abrir Edição -
2896-2 02/02/2018 552 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.898 - 22.01.2018 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO 25/01/2018 546 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.897 - 22.01.2018 - REGULAMENTA USO DE MAQUINÁRIOS 25/01/2018 546 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.895 - 15.01.2018 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ,CREDENCIAMENTO OSC 23/01/2018 544 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.887 - 02.01.2018 - ATUALIZA UFM 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.894 - 15.01.2018 - CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.890 - 02.01.2018- VALOR VENAL ITBI 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.893 - 02.01.2018 - ESTABELECE ÍNDICE PARA TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.889 - 02.01.2018 - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.892 - 02.01.2018 - ALTERA TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.888 - 02.01.2018 - ESTABELECE ÍNDICE PARA REAJUSTE DE IPTU, CONS. ESTRADAS ETC 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 2.891 - 02.01.2018 - FIXA VALOR IPTU 22/01/2018 543 3 Abrir Edição -
2879st 18/01/2018 541 3 Abrir Edição -
2880st 18/01/2018 541 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.886 - 27.12.2017- PONTO FACULTATIVO DE ANO NOVO 28/12/2017 533 3 Abrir Edição -
2876st 27/12/2017 532 3 Abrir Edição -
2875st 27/12/2017 532 3 Abrir Edição -
2876st 27/12/2017 532 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.885 - 22.12.2017 -APROVAÇÃO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCAIL PAPINI E QUERUBIM 26/12/2017 531 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.884 - 19.12.2017 - HORÁRIO ESPECIAL 21/12/2017 529 3 Abrir Edição -
DECRETO 2883st 14/12/2017 526 3 Abrir Edição -
2878st 14/12/2017 526 3 Abrir Edição -
33anexo2 13/12/2017 525 3 Abrir Edição -
2anexo1 13/12/2017 525 3 Abrir Edição -
1DECRETO CRONOGRAMA DESEM2018 13/12/2017 525 3 Abrir Edição -
2878_ST 01/12/2017 521 3 Abrir Edição -
2869_ST 29/11/2017 519 3 Abrir Edição -
2865_ST 29/11/2017 519 3 Abrir Edição -
2862_ST 29/11/2017 519 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.877 - 21.11.2017 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO 2017 22/11/2017 516 3 Abrir Edição -
DECRETO 2874 - galeria_st 08/11/2017 510 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.873 - 31.10.2017 - PONTO FACULTATIVO -03 DE NOVEMBRO 01/11/2017 507 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.870 - 26.10.2017 - DECRETO DESCONTOS MULTAS 30/10/2017 505 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.872 - 26.10.2017 - PRAZO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA 30/10/2017 505 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.871 - 26.10.2017 - REALOCAÇÃO SEPULTURAS 30/10/2017 505 3 Abrir Edição -
DECRETO 2868 - CREDITO ESPECIAL INCR SAUDEst 20/10/2017 501 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.867 - 10.10.2017-CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 11/10/2017 498 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.866-09.10.2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 13 DE OUTUBRO 2017 11/10/2017 498 3 Abrir Edição -
2852 sem timbre 15/09/2017 486 3 Abrir Edição -
2861 sem timbre 15/09/2017 486 3 Abrir Edição -
2854 sem timbre 15/09/2017 486 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.864- 11.09.2017 - CONSTITUI AS COMISSÕES DE MONIT. E AVALIAÇÃO 13/09/2017 484 3 Abrir Edição -
DECRETO 2859 - RECAP CR 819525 11/08/2017 471 3 Abrir Edição -
DECRETO 2858 - VELORIO CASA CIVIL 11/08/2017 471 3 Abrir Edição -
DECRETO 2857 11/08/2017 471 3 Abrir Edição -
DECRETO 2860 - CRECHE PROC 3981-13 11/08/2017 471 3 Abrir Edição -
2842 sem timbre 04/08/2017 466 3 Abrir Edição -
2848 sem timbre 04/08/2017 466 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.856 -31.07.2017 - FRENTE DE TRABALHO 02/08/2017 465 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.855 -21. 07.2017 - 9 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE (1) 27/07/2017 461 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.853 - 12.07.2017 - permissão instalação postes fibra ótica (1) 17/07/2017 455 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.850 -11 .07.2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PAPINI E BARRETOS 17/07/2017 455 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.851 -11.07.2.017- DECRETO DE CONVOCAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL 17/07/2017 455 3 Abrir Edição -
DECRETONº.2.849- 04.07.2017 - REGIMENTO CONF VIG EM SAUDE 11/07/2017 453 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.843 - 26.06.2017 - Alt. Plan. Loteamento - José Cirino Leite Filho (Bispado) (1) 10/07/2017 452 3 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.6.540- 29.06.2017 - FÉRIAS - IVANI LAZARETE CAMPOS DA SILVA 05/07/2017 451 3 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.6.527- 27.06.2017 - FÉRIAS - IONARA MERI SILVA DE SANTANA 04/07/2017 450 3 Abrir Edição -
DECRETO 2845 EQUIP SAUDE 28080010 29/06/2017 448 3 Abrir Edição -
DECRETO 2840 CRED. AD EVENTOS 29/06/2017 448 3 Abrir Edição -
DECRETO 2844 29/06/2017 448 3 Abrir Edição -
DECRETO 2847 RECAPE CASA CIVIL 29/06/2017 448 3 Abrir Edição -
DECRETO 2846 EQUIP SAUDE 30440003 29/06/2017 448 3 Abrir Edição -
DECRETO 2841 CRED. AD. FRENTE TRABALHO 29/06/2017 448 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.843 -26.06.2017- ALT. PLAN. LOTEAMENTO - JOSÉ CIRINO LEITE FILHO (Bispado) 28/06/2017 447 3 Abrir Edição -
DECRETO 2840 CRED. AD EVENTOS 21/06/2017 444 3 Abrir Edição -
DECRETO 2841 CRED. AD. FRENTE TRABALHO 21/06/2017 444 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.839-13.06.2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 16 DE JUNHO 2016 14/06/2017 441 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.838- 08.06.2017 - NOMEIA CONSELHO MUN DE SAUDE 12/06/2017 440 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.832 - 04.05.2017-CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 09/06/2017 439 3 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.6.500- 1º.06.2017 - NOMEIA - EMERSON APARECIDO DA SILVA 06/06/2017 437 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.837 - 30.05.2017 - QUE VEDA O USO DO CELULAR EM SALA DE AULA 06/06/2017 437 3 Abrir Edição -
2835 sem timbre 19/05/2017 428 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.834 -15.05.2017 - DECRETA FERIADO 25 MAIO e 26 PONTO FACULTATIVO 2017 16/05/2017 427 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.833 - 05.05.2017-INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ,CREDENCIAMENTO OSC 11/05/2017 424 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.832 - 04.05.2017-CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 11/05/2017 424 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.830 - 27.04.2017 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CME 03/05/2017 420 3 Abrir Edição -
ANEXO II -PROPOSTA REPOSIÇÃO -funcionarios 26/04/2017 418 3 Abrir Edição -
ANEXO I-PROPOSTA REPOSIÇÃO DE DIA 26/04/2017 418 3 Abrir Edição -
Decreto reposição 26/04/2017 418 3 Abrir Edição -
decreto 2829 sem timbre 19/04/2017 414 3 Abrir Edição -
DECRETO 2828 sem timbre 10/04/2017 411 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.827 - 07.04.2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA 10/04/2017 411 3 Abrir Edição -
EDITAIS PARA PUBLICAÇÃO 05/04/2017 409 3 Abrir Edição -
2826 sem timbre 05/04/2017 409 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.824 - 23.03.2.017- APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO AMERICO DE CAMPOS 2 04/04/2017 408 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.823 - 23.03.2.017- APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO AMERICO DE CAMPOS 04/04/2017 408 3 Abrir Edição -
DECRETO 2825 sem timbre 29/03/2017 406 3 Abrir Edição -
decreto 2822 sem timbre 22/03/2017 402A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.821 - 20.03.2017 - REGULAMENTA O REGISTRO DE PONTO 22/03/2017 402 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.812- 03.02.2017-NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA 20/03/2017 400 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.820 - 14.03.2017 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL 20/03/2017 400 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.819 - 14.03.2017 - CONFERÊNCIA SAUDE DA MULHER 15/03/2017 399 3 Abrir Edição -
decreto 2818 sem timbre 10/03/2017 396 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.817 - 02.03.2017 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO 07/03/2017 393 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.816- 02.03.2017 - ALTERA TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO 02/03/2017 391A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.815 - 20.02.2017 - SUSPENDE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CARNAVAL 22/02/2017 388 3 Abrir Edição -
2814 sem timbre 15/02/2017 383A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 2.811 30-01-2017 COMDEC 13/02/2017 381 3 Abrir Edição -
decreto 2813 sem timbre 10/02/2017 380A 3 Abrir Edição -
decreto 2810 sem timbre1 01/02/2017 374 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.809 -26.01.2017 - COMITÊ M. ACOMPANHAMENTO ASS. AÇÕES CONTROLE DA DENGUE 31/01/2017 373 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.808 - 23.01.2017 - REGULAMENTA REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO 25/01/2017 370 3 Abrir Edição -
decreto 2807 sem timbre 12/01/2017 364 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.802 - 02.01.2017 - ESTABELECE ÍNDICE PARA REAJUSTE DE IPTU, CONS. ESTRADAS ETC 11/01/2017 363 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.805 - 02.01.2017 - FIXA VALOR IPTU 11/01/2017 363 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.801 - 02.01.2017 - ATUALIZA UFM 11/01/2017 363 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.804 - 02.01.2017 - VALOR VENAL ITBI 11/01/2017 363 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.803 - 02.01.2017 - ALVARÁ DE LICENÇA E ISS 11/01/2017 363 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.806- 02.01.2017 - ALTERA TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO 11/01/2017 363 3 Abrir Edição -
decreto 2796 sem timbre 05/01/2017 360 3 Abrir Edição -
decreto 2800 sem timbre 05/01/2017 360 3 Abrir Edição -
decreto 2797 sem timbre 05/01/2017 360 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.799 - 26.12.2016 - PONTO FACULTATIVO 28/12/2016 356 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº. 6.205- 22.12.2016 - FÉRIAS - RICARDO ANTONIO ASSUFE 26/12/2016 355 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.798 - 22.12.2016 - ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA 23/12/2016 354 2 Abrir Edição -
decreto 2794 sem timbre 15/12/2016 348 2 Abrir Edição -
decreto 2793 sem timbre 15/12/2016 348 2 Abrir Edição -
decreto 2796 anexos 09/12/2016 345 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.795- 05.12.2016 - NOMEIA CONSELHO MUN DE SAUDE 07/12/2016 343 2 Abrir Edição -
DECRETO 2792 sem timbre 21/11/2016 333 2 Abrir Edição -
DECRETO 2791 sem timbre 17/11/2016 331A 2 Abrir Edição -
DECRETO 2790 PONTO FACULTATIVO 11/11/2016 330 2 Abrir Edição -
DECRETO 2789 sem timbre 07/11/2016 326 2 Abrir Edição -
DECRETO 2788 sem timbre 03/11/2016 324A 2 Abrir Edição -
decreto 2787 sem timbre 31/10/2016 323A 2 Abrir Edição -
DECRETO 2786 sem timbre 27/10/2016 322 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.785 - 26.10.2016 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR 27/10/2016 322 2 Abrir Edição -
decreto 2784 sem timbre 26/10/2016 321 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.781 - 18.10.2014 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL VIVALEITE 25/10/2016 320 2 Abrir Edição -
DECRETO 2783 sem timbre 20/10/2016 319 2 Abrir Edição -
DECRETO 2782 sem timbre 18/10/2016 317A 2 Abrir Edição -
DECRETO 2780 sem timbre 07/10/2016 311A 2 Abrir Edição -
DECRETO 2779 sem timbre 06/10/2016 310 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.778 - 30.09.2016 - CANCELAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - CARGOS DIVERSOS 05/10/2016 309 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.777 - 30.09.2016 - CANCELAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - PROFESSORES 05/10/2016 309 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.776 - 30.09.2016 - CANCELAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - CARGOS DIVERSOS 05/10/2016 309 2 Abrir Edição -
DECRETO 2775 - EQU SAUDE 30/09/2016 307 2 Abrir Edição -
DECRETO 2774 sem timbre 23/09/2016 303 2 Abrir Edição -
decreto 2772 22/09/2016 302 2 Abrir Edição -
DECRETO 2771 APAE 22/09/2016 302 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.769 - 20.09.2016 - ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA 22/09/2016 302 2 Abrir Edição -
decreto 2773 22/09/2016 302 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.770- 21.09.2016 - NOMEIA CONSELHO MUN DE SAUDE 22/09/2016 302 2 Abrir Edição -
decreto 2768 sem timbre 14/09/2016 299 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.767 - 05.09.2016 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUN. DE AVALIAÇÃO DE SITUAÇÕES , NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 06/09/2016 296 2 Abrir Edição -
DECRETO 2766 sem timbre 05/09/2016 295 2 Abrir Edição -
DECRETO 2765 18/08/2016 286 2 Abrir Edição -
DECRETO N.º.2.764 - 08.08.2016 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/08/2016 284 2 Abrir Edição -
DECRETO 2763 sem timbre 05/08/2016 282 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.761 - 29.07.2016 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - CARGOS DIVERSOS 01/08/2016 278 2 Abrir Edição -
DECRETO 2762 sem timbre 01/08/2016 278 2 Abrir Edição -
DECRETO 2760 sem timbre 26/07/2016 275 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.6.035 - 13.07.2016 - RENÚNCIA - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA 14/07/2016 270 2 Abrir Edição -
DECRETO 2759 sem timbre 13/07/2016 269 2 Abrir Edição -
DECRETO 2758 sem timbre 08/07/2016 266 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.6.000- 30.06.2016 - LICENÇA PRÊMIO -MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO SILVA DA ROCHA 01/07/2016 261 2 Abrir Edição -
DECRETO 2757 sem timbre 01/07/2016 261 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.6.001- 30.06.2016 - LICENÇA PRÊMIO -IVANIR APARECIDA BERTUOLI PERASSOLI 01/07/2016 261 2 Abrir Edição -
DECRETO 2756 sem timbre 28/06/2016 259 2 Abrir Edição -
DECRETO 2755 sem timbre 20/06/2016 256 2 Abrir Edição -
DECRETO 2754 sem timbre 17/06/2016 255A 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.753- 15.06.2016 - LUTO OFICIAL ANTÔNIO FERNANDES VILAR 16/06/2016 254 2 Abrir Edição -
DECRETO 2752 sem timbre 13/06/2016 252 2 Abrir Edição -
DECRETO 2750 sem timbre 08/06/2016 251 2 Abrir Edição -
DECRETO 2749 sem timbre 08/06/2016 251 2 Abrir Edição -
DECRETO 2751 sem timbre 08/06/2016 251 2 Abrir Edição -
DECRETO 2748 sem timbre 16/05/2016 243 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.747 -136.05.2016 -ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA 16/05/2016 243 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.746 -16.05.2016 - ALTERAÇÃO DO PLANO DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA 16/05/2016 243 2 Abrir Edição -
DECRETO 2745 sem timbre 13/05/2016 242 2 Abrir Edição -
DECRETO 2744 sem timbre 13/05/2016 242 2 Abrir Edição -
DECRETO 2743 sem timbre 12/05/2016 241 2 Abrir Edição -
decreto 2742 sem timbre 12/05/2016 241 2 Abrir Edição -
DECRETO 2741 sem timbre 11/05/2016 240 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.740- SUPL HABITAÇÃO2 04/05/2016 237 2 Abrir Edição -
PORTARIA Nº.5.961- 03.05.2016 - REVOGA PORTARIA 5.928 - ROSÂNGELA MAGALHÃES 03/05/2016 236 2 Abrir Edição -
decreto 2739 sem timbre 03/05/2016 236 2 Abrir Edição -
decreto 2738 03/05/2016 236 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.736 -28 .04.2016 - DECRETA FERIADO 05 MAIO 2016 29/04/2016 234 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2.737 -28 .04.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 27 DE MAIO 2016 29/04/2016 234 2 Abrir Edição -
DECRETO 2735 sem timbre 25/04/2016 231 2 Abrir Edição -
DECRETO 2734 sem timbre 25/04/2016 231 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº.2733 -18 .04.2016- DECRETA PONTO FACULTATIVO 18/04/2016 228 2 Abrir Edição -
doc01272320160210130219 11/02/2016 199 2 Abrir Edição -
decreto 18/09/2015 162 2 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1830262.5 litros
  • Energia: 162690 Kw
  • Folhas A4: 4067250

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

203.3625 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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