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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
decreto municipal n 5913 de 15 de Julho de 2026 Regulamenta a Lei Municipal n 3262 de 24 de agosto de 2022 16/07/2026 1557B 7 Abrir Edição -
Decreto 5919 de 16 de Julho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__171.978_33___Lei_3.673 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5916 de 16 de Julho de 2026_ __CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__50.000_00___Lei_3.676 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5918 de 16 de Julho de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00___Lei_3.674 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5915 de 16 de Julho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__142.000_00___Lei_3.677 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5914 de 16 de Julho de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__46.600_00___Lei_3.678 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5920 de 16 de Julho de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__33.847_25___Lei_3.670 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5917 de 16 de Julho de 2026___CAE___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__35.000_00___Lei_3.675 16/07/2026 1557A 7 Abrir Edição -
Decreto 5911 de 15 de Julho de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__150.000_00___Lei_3.667 16/07/2026 1557 7 Abrir Edição -
Decreto 5912 de 15 de Julho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__181.233_76___Lei_3.669 16/07/2026 1557 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5910 de 14 de Julho de 2026 Convocacao da V Conferencia Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Aguai 15/07/2026 1556 7 Abrir Edição -
Decreto 5908 de 14 de Julho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__15.286_79 15/07/2026 1556 7 Abrir Edição -
Decreto 5909 de 14 de Julho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__81.091_07 15/07/2026 1556 7 Abrir Edição -
Decreto 5905 de 13 de Julho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__10.000_82___Lei_3.661 14/07/2026 1555 7 Abrir Edição -
Decreto 5906 de 13 de Julho de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__100.000_00___Lei_3.662 14/07/2026 1555 7 Abrir Edição -
Decreto 5907 de 13 de Julho de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__36.000_00___Lei_3.665 14/07/2026 1555 7 Abrir Edição -
Decreto 5904 de 13 de Julho de 2026 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00___Lei_3.663 14/07/2026 1555 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5903 de 08 de Julho de 2026 Sobre Comunicacao Casos Zoonoses 09/07/2026 1553A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5901 de 08 de julho de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__25.690_45 09/07/2026 1553 7 Abrir Edição -
Decreto 5900 de 08 de Julho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__292.732_00 09/07/2026 1553 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5902 de 08 de Julho de 2026 Regramentos acerca eventos Festividades do 137 Aniversario de Aguai SP 09/07/2026 1553 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5902 de 08 de Julho de 2026 Regramentos acerca eventos Festividades do 137 Aniversario de Aguai 08/07/2026 1552A 7 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal n 5899 de 07 de Julho de 2026 Atualiza composicao da Comissao Organizadora de Eventos Culturais Artist e Desport Aguai e Revoga Decreto 5528 de 2025 07/07/2026 1551A 7 Abrir Edição -
Decreto 5898 de 02 de Julho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__35.000_00 04/07/2026 1549 7 Abrir Edição -
Decreto 5897 de 02 de Julho de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__89.600_00 04/07/2026 1549 7 Abrir Edição -
Decreto 5896 de 02 de julho de 2026 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__120.000_00___Lei_3.656 03/07/2026 1548 7 Abrir Edição -
Decreto 5893 de 01 de julho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__52.416_51___Lei_3.658 03/07/2026 1548 7 Abrir Edição -
Decreto 5894 de 02 de julho de 2026 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__200.000_00___Lei_3.655 03/07/2026 1548 7 Abrir Edição -
Decreto 5895 de 02 de Julho de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__52.416_51___Lei_3.659 03/07/2026 1548 7 Abrir Edição -
Decreto 5890 de 01 de Julho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__20.300_00 02/07/2026 1547 7 Abrir Edição -
Decreto 5892 de 01 de Julho de 2026 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__12.000_00___Lei_3.651 02/07/2026 1547 7 Abrir Edição -
Decreto 5891 de 01 de julho de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__32.925_88 02/07/2026 1547 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5889 de 30 de Junho de 2026 Regulamenta a utilizacao do Programa Contrata Mais Brasil 30/06/2026 1545A 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5888 de 25 de Junho de 2026 Sobre expediente das reparticoes publicas municipais Jogos Brasil na Copa do Mundo 26/06/2026 1543 7 Abrir Edição -
Decreto 5886 de 25 de Junho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__25.210_32___Lei_3.653 26/06/2026 1543 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5888 de 25 de Junho de 2026 Sobre expediente das reparticoes publicas municipais Jogos Brasil na Copa do Mundo 25/06/2026 1542D 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5887 de 25 de Junho de 2026 Convocacao da XVI Conferencia Municipal de Saude 25/06/2026 1542C 7 Abrir Edição -
Decreto 5885 de 24 de Junho de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__50.000_00 25/06/2026 1542 7 Abrir Edição -
Decreto 5884 de 24 de Junho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__30.215_26___Lei_3.618 25/06/2026 1542 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5883 de 22 de Junho de 2026 Decreto de regulamentacao da Comissao de Aprovação de REURB 22/06/2026 1539A 7 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal n 5881 de 18 de Junho de 2026 Homenagem Hospede Oficial Mauricio Miranda Souza 19/06/2026 1538 7 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal n 5882 de 18 de Junho de 2026 Homenagem Hospede Oficial Sergio Jose Fernandes 19/06/2026 1538 7 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal n 5880 de 18 de Junho de 2026 Homenagem Hospede Oficial Maxwell Ferreira Teofilo da Silva 19/06/2026 1538 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5879 de 17 de Junho de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__190.000_00 18/06/2026 1537 7 Abrir Edição -
Decreto 5875 de 15 de Junho de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__15.000_00 16/06/2026 1535 7 Abrir Edição -
Decreto 5876 de 15 de Junho de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__408.000_00___Lei_3.650 16/06/2026 1535 7 Abrir Edição -
Decreto 5877 de 15 de Junho de 2026 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__500.000_00 16/06/2026 1535 7 Abrir Edição -
Decreto 5878 de 15 de Junho de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00___Lei_3.648 16/06/2026 1535 7 Abrir Edição -
Decreto 5874 de 12 de Junho de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__200.000_00 13/06/2026 1533 7 Abrir Edição -
Decreto 5873 de 10 de Junho de 2026__CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__247.500_00___Lei_3.645 11/06/2026 1531 7 Abrir Edição -
Decreto 5871 de 03 de Junho de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__40.000_00 10/06/2026 1530 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5872 de 09 de junho de 2026 Regramento Regulament pinturas alusivas a Copa 09/06/2026 1529A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5870 de 02 de Junho de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__449.884_67 03/06/2026 1527 7 Abrir Edição -
Decreto 5869 de 28 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.488.202_56 30/05/2026 1524 7 Abrir Edição -
Decreto 5865 de 26 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.235_56 30/05/2026 1524 7 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5868 2026 METODOLOGIA 29/05/2026 1523 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5868 de 27 de maio de 2026 Sobre Metodologia Esportiva Municipal 29/05/2026 1523 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5867 de 27 de maio de 2026 Sobre ranking do futebol aguaiano 28/05/2026 1522 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5866 de 26 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__90.000_00 27/05/2026 1521 7 Abrir Edição -
Decreto 5864 de 22 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__25.000_00 23/05/2026 1518 7 Abrir Edição -
Decreto 5862 de 22 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__918_40 23/05/2026 1518 7 Abrir Edição -
Decreto 5863 de 22 de Maio de 2026 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__270.567_41 23/05/2026 1518 7 Abrir Edição -
Decreto 5860 de 19 de maio de 2026__CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__14.320_00 20/05/2026 1515 7 Abrir Edição -
Decreto 5858 de 19 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__70.000_00 20/05/2026 1515 7 Abrir Edição -
Decreto 5861 de 19 de maio de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__114.113_04___Lei_3.640 20/05/2026 1515 7 Abrir Edição -
Decreto 5856 de 19 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__325.325_09 20/05/2026 1515 7 Abrir Edição -
Decreto 5857 de 19 de maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__150.105_20 20/05/2026 1515 7 Abrir Edição -
Decreto 5859 de 19 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__597.375_00 20/05/2026 1515 7 Abrir Edição -
Decreto 5855 de 15 de Maio de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__17.000_00 16/05/2026 1512 7 Abrir Edição -
Decreto 5854 de 15 de Maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__16.980_00 16/05/2026 1512 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5853 de 13 de maio de 2026 Altera a composicao do Decreto 4795 de 2022 que trata da elaboracao do PMPI e comiss especifica e composic Revoga Decreto 5808 2026 14/05/2026 1510A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5851 de 12 de Maio de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__100.000_00___Lei_3.616 12/05/2026 1508C 7 Abrir Edição -
Decreto 5852 de 12 de Maio de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__26.463_08___Lei_3.617 12/05/2026 1508C 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5850 de 12 de maio de 2026 Atualizacao de membros da Comiss Perm Aval Conv Secr Saude e revoga Decreto 4838 2022 12/05/2026 1508A 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5849 de 06 de maio de 2026 Alteracao no Decreto Municipal 4537 de 2021 06/05/2026 1503A 7 Abrir Edição -
Decreto 5848 de 05 de Maio de 2026 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__900.000_00 06/05/2026 1503 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5847 de 05 de maio de 2026 PRORROGACAO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL N 001 2024 05/05/2026 1502A 7 Abrir Edição -
Decreto 5846 de 04 de maio de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__125.386_59 05/05/2026 1502 7 Abrir Edição -
Decreto 5843 de 28 de Abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__25.000_00 29/04/2026 1499 7 Abrir Edição -
Decreto 5845 de 28 de Abril de 2026 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__28.865_88___Lei_3.633 29/04/2026 1499 7 Abrir Edição -
Decreto 5844 de 28 de Abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R___168.214_54___Lei_3.632 29/04/2026 1499 7 Abrir Edição -
Decreto 5842 de 27 de abril de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__16.001_91 28/04/2026 1498 7 Abrir Edição -
Decreto 5841 de 27 de abril de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__1.550.000_00 28/04/2026 1498 7 Abrir Edição -
Decreto 5840 de 27 de Abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__69.121_49 28/04/2026 1498 7 Abrir Edição -
Decreto 5838 de 22 de Abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__72.080_00 24/04/2026 1496 7 Abrir Edição -
Decreto 5839 de 22 de abril de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__19.000_00 24/04/2026 1496 7 Abrir Edição -
Decreto 5837 de 22 de abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__150.000_00 24/04/2026 1496 7 Abrir Edição -
Decreto 5836 de 22 de Abril de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__60.000_00 24/04/2026 1496 7 Abrir Edição -
Decreto 5832 de 16 de Abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__4.080_00 18/04/2026 1493 7 Abrir Edição -
Decreto 5835 de 16 de Abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__3.000_00 18/04/2026 1493 7 Abrir Edição -
Decreto 5834 de 16 de Abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__396.000_00___Lei_3.630 18/04/2026 1493 7 Abrir Edição -
Decreto 5833 de 16 de Abril de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__597.375_00___Lei_3.631 18/04/2026 1493 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5831 de 10 de abril de 2026 Revoga o Decrto 5036 2023 e Dispoe sobre Composicao da Comissao Avaliadora dos Imoveis Rurais do Municipio de Aguai 14/04/2026 1489 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5826 de 10 de abril de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__250.201_79___Lei_3.628 11/04/2026 1487 7 Abrir Edição -
Decreto 5827 de 10 de abril de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__5.336_33 11/04/2026 1487 7 Abrir Edição -
Decreto 5829 de 10 de abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__3.000.000_00___Lei_3.629 11/04/2026 1487 7 Abrir Edição -
Decreto 5828 de 10 de abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__25.128_78___Lei_3.624 11/04/2026 1487 7 Abrir Edição -
Decreto 5830 de 10 de abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__100.000_00___Lei_3.615 11/04/2026 1487 7 Abrir Edição -
Decreto 5825 de 10 de abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__1.273.469_84___Lei_3.627 11/04/2026 1487 7 Abrir Edição -
Decreto 5824 de 06 de Abril de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__200_00 07/04/2026 1483 7 Abrir Edição -
Decreto 5822 de 06 de abril de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__119.000_00___Lei_3.622 07/04/2026 1483 7 Abrir Edição -
Decreto 5823 de 06 de abril de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__32.702_48___Lei_3.621 07/04/2026 1483 7 Abrir Edição -
Decreto 5821 de 31 de marco de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__7.000_00 01/04/2026 1479 7 Abrir Edição -
Decreto 5819 de 27 de marco de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__65.000_00___Lei_3.619 28/03/2026 1476 7 Abrir Edição -
Decreto 5820 de 27 de marco de 2026 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__325.325_09 28/03/2026 1476 7 Abrir Edição -
Decreto 5817 de 26 de marco de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.300_00 27/03/2026 1475 7 Abrir Edição -
Decreto 5818 de 26 de marco de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__100.000_00___Lei_3.614 27/03/2026 1475 7 Abrir Edição -
Decreto 5816 de 26 de marco de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__540.900_00 27/03/2026 1475 7 Abrir Edição -
Decreto 5814 de 20 de marco de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__291.318_50___Lei_3.611 21/03/2026 1470 7 Abrir Edição -
Decreto 5813 de 20 de marco de 2026___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__334.927_48___Lei_3.612 21/03/2026 1470 7 Abrir Edição -
Decreto 5812 de 20 de marco de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__337.592_30___Lei_3.613 21/03/2026 1470 7 Abrir Edição -
Decreto 5815 de 15 de marco de 2026 ___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__100.000_00___Lei_3.610 21/03/2026 1470 7 Abrir Edição -
Decreto 5811 de 18 de marco de 2026___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__15.000_00 19/03/2026 1468 7 Abrir Edição -
Decreto 5810 de 17 de Marco de 2026 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__530.000_00 19/03/2026 1468 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5810 de 13 de marco de 2026 Atualiza composicao do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI e revoga disposicoes anteriores 14/03/2026 1464 7 Abrir Edição -
Decreto 5809 de 13 de Marco de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__384.000_00 14/03/2026 1464 7 Abrir Edição -
decreto_municipal_n_5809_de_04_de_marco_de_2026 05/03/2026 1457A 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5808 de 04 de marco de 2026 Altera a composicao do Decreto 4795 de 2022 que trata da elaboracao do PMPI e institui comissao especifica e composicao 05/03/2026 1457 7 Abrir Edição -
Decreto 5807 de 04 de marco de 2026 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__80.000_00 05/03/2026 1457 7 Abrir Edição -
Decreto 5806 de 04 de marco de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__117_28 05/03/2026 1457 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5805 de 03 de marco de 2026 Atualiza composicao da Comissao de Monitoramento e Avaliacao das Parcerias celebradas com OSCs 04/03/2026 1456 7 Abrir Edição -
Decreto 5804 de 03 de marco de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.043_98 04/03/2026 1456 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5803 de 02 de marco de 2026 Codigo Disciplinar Desportivo Municipal 03/03/2026 1455A 7 Abrir Edição -
Anexo Unico Decreto Municipal 5803 de 02 de marco de 2026 Codigo Disciplinar 03/03/2026 1455A 7 Abrir Edição -
decreto 5802 de 02 de marco de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__14.000_00___Lei_3.604 03/03/2026 1455 7 Abrir Edição -
Decreto 5801 de 02 de marco de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__3.500_00 03/03/2026 1455 7 Abrir Edição -
Decreto 5800 de 26 de Fevereiro de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__230.400_00___Lei_3.603 27/02/2026 1453 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5795 de 19 de fevereiro de 2026 Acerca de Gestores e Avaliadores Tecnicos Conv Conderg 24/02/2026 1450 7 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal n 5799 de 19 de fevereiro de 2026 Acerca de Gestores e Avaliadores Tecnicos Conv Santa Casa Assis 24/02/2026 1450 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5796 de 19 de fevereiro de 2026 Acerca de Gestores e Avaliadores Tecnicos Conv CDP Conderg 24/02/2026 1450 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5797 de 19 de fevereiro de 2026 Acerca de Gestores e Avaliadores Tecnicos Conv APAE 24/02/2026 1450 7 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal n 5798 de 19 de fevereiro de 2026 Acerca de Gestores e Avaliadores Tecnicos Conv Santa Casa 24/02/2026 1450 7 Abrir Edição -
Decreto 5794 de 19 de Fevereiro de 2026 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.200_00 21/02/2026 1448 7 Abrir Edição -
Decreto 5792 de 19 de fevereiro de 2026 Sobre Feira Livre e Ambulantes 19/02/2026 1446B 7 Abrir Edição -
decreto municipal n 5793 de 19 de fevereiro de 2026 Acerca prorrogacao vencimento primeira parcela e cota unica iptu 19/02/2026 1446B 7 Abrir Edição -
Decreto 5791 de 13 de Fevereiro de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__40.000_00 19/02/2026 1446 7 Abrir Edição -
Decreto 5789 de 13 de Fevereiro de 2026___CAE___EXCESSO_DE_ARRECACAO___R__341.936_40 13/02/2026 1443B 7 Abrir Edição -
Decreto 5788 de 11 de Fevereiro de 2026 Regulamentacao da modalidade Leilao 13/02/2026 1443 7 Abrir Edição -
Decreto 5786 de 02 de Fevereiro de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__22.662_08 05/02/2026 1436 7 Abrir Edição -
Decreto 5787 de 03 de Fevereiro de 2026___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.235_96 05/02/2026 1436 7 Abrir Edição -
Decreto 5785 Definitivo de 22 de Janeiro de 2026 Regulamento Carnaval 2026 22/01/2026 1425C 7 Abrir Edição -
Decreto 5785 Definitivo de 22 de Janeiro de 2026 Regulamento Carnaval 2026 22/01/2026 1425B 7 Abrir Edição -
Decreto 5784 de 21 de Janeiro de 2026 Composicao atualizada do Conselho Municipal de Assistencia Social CMAS 21/01/2026 1424A 7 Abrir Edição -
Decreto 5783 de 16 de janeiro de 2026 Alteracao no Decreto Municipal 5596 2025 CMDPI 17/01/2026 1421 7 Abrir Edição -
Decreto 5782 de 12 de janeiro de 2026 Comissao Municipal de Captacao de Recursos 14/01/2026 1418 7 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5781 2026 14/01/2026 1418 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal n 5781 de 12 de Janeiro DE 2026 Sobre Precos Publicos Promdec conforme Decreto 5780 14/01/2026 1418 7 Abrir Edição -
Decreto 5778 de 30 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__31.915_37 09/01/2026 1414 7 Abrir Edição -
Decreto 5780 de 07 de Janeiro de 2026____PRECOS_PUBLICOS_2026 09/01/2026 1414 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal n 5779 de 06 de Janeiro DE 2026 Sobre utilizacao de unidades escolares Justica Eleitoral 06/01/2026 1411C 7 Abrir Edição -
Decreto Municipal n 5777 de 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Sobre Feriados e Pontos Facultativos 2026 06/01/2026 1411 7 Abrir Edição -
Decreto 5776 de 30 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__229.292_78 31/12/2025 1409 6 Abrir Edição -
Decreto 5774 de 30 de dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__321.007_52 31/12/2025 1409 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5775 de 30 DE DEZEMBRO DE 2025 SOBRE Atualizaca de Valores Engenharia 31/12/2025 1409 6 Abrir Edição -
Decreto n 5668 de 24 de Setembro de 2025 oficializa manual prestacao contas adiantamentos 30/12/2025 1408C 6 Abrir Edição Visualizar
Anexo Decreto 5775 2025 MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS ATUALIZADO 30/12/2025 1408C 6 Abrir Edição -
Decreto 5770 de 29 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__346.534_75 30/12/2025 1408 6 Abrir Edição -
Decreto 5769 de 29 de Dezembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__961.139_38 30/12/2025 1408 6 Abrir Edição -
Decreto 5772 de 29 de Dezembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00 30/12/2025 1408 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5773 de 29 DE DEZEMBRO DE 2025 SOBRE PROMDEC 29/12/2025 1407B 6 Abrir Edição -
SEI_0470965_Oficio 29/12/2025 1407A 6 Abrir Edição -
Processo_19973.104654_2021_75 29/12/2025 1407A 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5771 de 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Alteracao no Decreto 5154 2023 29/12/2025 1407A 6 Abrir Edição -
SEI_0673195_Despacho 29/12/2025 1407A 6 Abrir Edição -
Decreto 5767 de 23 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__32.093_70 24/12/2025 1406 6 Abrir Edição -
Decreto 5768 de 23 de Dezembro de 2025___CAE___EXECESSO_DE_ARRECADACAO___R__950.000_00___LEI_3597 24/12/2025 1406 6 Abrir Edição -
Decreto 5766 de 23 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__26.203_22___LEI_3598 24/12/2025 1406 6 Abrir Edição -
ATA - 4º reunião ordinária 22/12/2025 1404B 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5765 de 22 DE DEZEMBRO DE 2025 REGIMENTO INTERNO DO CMDCA 22/12/2025 1404B 6 Abrir Edição -
oficio resolucao e regim inter cmdca 22/12/2025 1404B 6 Abrir Edição -
Lista de presença - 4º reunião 22/12/2025 1404B 6 Abrir Edição -
Decreto 5764 de 19 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__70.665_50 20/12/2025 1403 6 Abrir Edição -
Decreto 5763 de 19 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__21.468_52 20/12/2025 1403 6 Abrir Edição -
Decreto 5762 de 18 de dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__27.635_34___LEI_3594 19/12/2025 1402 6 Abrir Edição -
Decreto 5760 de 17 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__3.072_20 18/12/2025 1401 6 Abrir Edição -
Decreto 5761 de 17 de Dezembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__37.328_45 18/12/2025 1401 6 Abrir Edição -
Decreto 5759 de 15 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__168.184_23 16/12/2025 1399 6 Abrir Edição -
Decreto 5753 de 11 de Dezembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__20.000_00 13/12/2025 1397 6 Abrir Edição -
Decreto 5758 de 12 de Dezembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__33.277_85 13/12/2025 1397 6 Abrir Edição -
Decreto 5757 de 12 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__24.267_50 13/12/2025 1397 6 Abrir Edição -
Decreto 5751 de 11 de Dezembro de 2025___CAE___EXECESSO_DE_ARRECADACAO___R__250.000_00___LEI_3593 12/12/2025 1396 6 Abrir Edição -
Decreto 5754 de 11 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__423.976_51 12/12/2025 1396 6 Abrir Edição -
Decreto 5755 de 11 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.240_00 12/12/2025 1396 6 Abrir Edição -
Decreto 5750 de 11 de Dezembro de 2025___CAE___ANULACOES_DE_DOTACOES___R__40.000_00___LEI_3592 12/12/2025 1396 6 Abrir Edição -
Decreto 5752 de 11 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__23.027_54 12/12/2025 1396 6 Abrir Edição -
Decreto 5749 de 10 de Dezembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__110.879_07 11/12/2025 1395 6 Abrir Edição -
Decreto 5748 de 10 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__142.134_31 11/12/2025 1395 6 Abrir Edição -
Decreto 5747 de 08 de dezembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__256.533_03 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
Decreto 5741 de 08 dezembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__17.605_41 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
decreto 5744 de 08 de dezembro de 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__60.842_99 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
Decreto 5742 de 08 de dezembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__718.565_39 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
Decreto 5745 de 08 de novembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__34.922_38 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
Decreto 5743 de 08 de novembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__278.348_04 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
Decreto 5746 de 08 de Novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__3.958_60 09/12/2025 1393 6 Abrir Edição -
Decreto 5739 de 05 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__500_00 08/12/2025 1392 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5740 de 05 de Dezembro de 2025 TVO Laranjeiras II 05/12/2025 1390A 6 Abrir Edição -
Decreto 5738 de 05 de dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__15.383_20 05/12/2025 1390 6 Abrir Edição -
Decreto 5735 de 01 de dezembro de 2025_Permissao_de_Uso Empresa Soltec Versao Final 04/12/2025 1389 6 Abrir Edição -
Decreto 5737 de 02 de Dezembro de 2025 Acerca de Regulamentacao Transporte Coletivo Urbano 03/12/2025 1388A 6 Abrir Edição -
Decreto 5736 de 01 de dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__100_00 03/12/2025 1388 6 Abrir Edição -
Decreto 5733 de 01 de dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.200_00 02/12/2025 1387 6 Abrir Edição -
Decreto 5732 de 01 de Dezembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__14.242_13 02/12/2025 1387 6 Abrir Edição -
Decreto 5731 de 28 de novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__47.083_00 02/12/2025 1387 6 Abrir Edição -
Decreto 5686 de 16 de outubro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__70.000_00 02/12/2025 1387 6 Abrir Edição -
Decreto 5734 de 01 de dezembro de 2025_Permissao_de_Uso___MR_EMBALAGENS 02/12/2025 1387 6 Abrir Edição -
Decreto 5728 de 27 de novembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__66.650_00 29/11/2025 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5730 de 28 de novembro de 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__450.000_00 29/11/2025 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5729 de 27 de novembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__6.037_23 29/11/2025 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5727 de 27 de novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__26.023_19 29/11/2025 1385 6 Abrir Edição -
Decreto 5724 de 26 de novembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__11.504_71 28/11/2025 1384 6 Abrir Edição -
Decreto 5726 de 27 de Novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__73.200_00 28/11/2025 1384 6 Abrir Edição -
Decreto 5722 de 26 de novembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__4.490_24 26/11/2025 1382B 6 Abrir Edição -
Decreto 5725 de 26 de novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__212.872_36 26/11/2025 1382B 6 Abrir Edição -
Decreto 5720 de 26 de novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__78.770_06 26/11/2025 1382B 6 Abrir Edição -
Decreto 5723 de 26 de novembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__1.293.862_88 26/11/2025 1382B 6 Abrir Edição -
Decreto 5721 de 26 de Novembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__18.875_82 26/11/2025 1382B 6 Abrir Edição -
Decreto 5716 de 24 de novembro de 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__24.108_27 25/11/2025 1381 6 Abrir Edição -
Decreto 5718 de 24 de Novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__65.000_00 25/11/2025 1381 6 Abrir Edição -
Decreto 5717 de 24 de novembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__17.214_96 25/11/2025 1381 6 Abrir Edição -
Decreto 5719 de 24 de novembro de 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__40.000_00 25/11/2025 1381 6 Abrir Edição -
DECRETO 5713 de 18 de novembro de 2025 atualizacao composicao cmdpd 19/11/2025 1378B 6 Abrir Edição -
Decreto 5715 de 19 de novembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__28.444_90 19/11/2025 1378 6 Abrir Edição -
Decreto 5714 de 19 de Novembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__42.500_00 19/11/2025 1378 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5712 de 18 de novembro de 2025 TVO Laranjeiras II 18/11/2025 1377A 6 Abrir Edição -
Decreto 5710 de 17 de novembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__100.000_00 18/11/2025 1377 6 Abrir Edição -
Decreto 5711 de 17 de novembro de 2025 ___CAE___ANULACOES_DE_DOTACOES___R__510_00___LEI_3588 18/11/2025 1377 6 Abrir Edição -
Decreto 5709 de 12 de novembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__613.000_00___LEI_3589 13/11/2025 1374 6 Abrir Edição -
Decreto 5708 de 11 de novembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__81.299_09 12/11/2025 1373 6 Abrir Edição -
Decreto 5707 de 11 de novembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__39.940_00 12/11/2025 1373 6 Abrir Edição -
Decreto 5706 de 10 de novembro de 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__411.655_52 11/11/2025 1372 6 Abrir Edição -
Decreto 5705 de 10 de Novembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__120.000_00 11/11/2025 1372 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5704 de 04 de novembro de 2025 rSobre Permissao de uso a industria conforme solicitacao SMDET PROMDEC 10/11/2025 1371A 6 Abrir Edição -
Decreto Municipal 5703 de 03 de novembro de 2025 revoga o decreto 4329 de 2020 04/11/2025 1367A 6 Abrir Edição Visualizar
Anexo Decreto 5703 2025 SEI_0567738_Oficio 04/11/2025 1367A 6 Abrir Edição -
Decreto 5697 de 28 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__5.130_10 31/10/2025 1365A 6 Abrir Edição -
Decreto 5702 de 30 out 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__384.073_79 31/10/2025 1365A 6 Abrir Edição -
Decreto 5698 de 28 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__14.461_47 31/10/2025 1365A 6 Abrir Edição -
Decreto 5700 de 30 outubr 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__78.908_40 31/10/2025 1365A 6 Abrir Edição -
Decreto 5699 de 28 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__65.000_00 31/10/2025 1365A 6 Abrir Edição -
Decreto 5701 de 30 outubr 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.870_08 31/10/2025 1365A 6 Abrir Edição -
Decreto 5696 de 24 de outubro de 2025 Composicao atualizada do Conselho Municipal de Assistencia Social CMAS 28/10/2025 1362 6 Abrir Edição -
Decreto 5695 de 24 de outubro de 2025 REGULAMENTA O ART 58, PARAGRAFO 5 DO CODIGO DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/10/2025 1361 6 Abrir Edição -
Decreto 5694 de 22 de outubro de 2025 Sobre Autoridade Sanitaria conforme expediente SMS 27/10/2025 1361 6 Abrir Edição -
5693 de 22 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__95.000_00 23/10/2025 1359A 6 Abrir Edição -
Decreto 5689 de 20 de outubro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__668.221_72 22/10/2025 1358 6 Abrir Edição -
Decreto 5692 de 21 de outubro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__126.000_00 22/10/2025 1358 6 Abrir Edição -
Decreto 5691 de 20 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__300.000_00 22/10/2025 1358 6 Abrir Edição -
Decreto 5690 de 20 de outubro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__276.600_00 22/10/2025 1358 6 Abrir Edição -
Decreto 5688 de 17 de Outubro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__350.000_00 18/10/2025 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 5687 de 16 de outubro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__35.000_00 18/10/2025 1355 6 Abrir Edição -
Decreto 5683 de 15 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.094_90 15/10/2025 1352C 6 Abrir Edição -
Decreto 5684 de 15 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__49_40 15/10/2025 1352C 6 Abrir Edição -
Decreto 5685 de 15 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__105.000_00 15/10/2025 1352C 6 Abrir Edição -
Decreto 5682 de 15 de outubro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__10.000_00 15/10/2025 1352C 6 Abrir Edição -
Decreto 5682 de 15 de outubro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__10.000_00 16/10/2025 1353 6 Abrir Edição -
Decreto 5683 de 15 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.094_90 16/10/2025 1353 6 Abrir Edição -
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5613 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 375,00 10/10/2025 1348B 6 Abrir Edição -
5600 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 70.000,00 - LEI 3558 10/10/2025 1348B 6 Abrir Edição -
5548 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 163.934,70 - substituição 10/10/2025 1348B 6 Abrir Edição -
5465 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 2.097.891,80 - substituição 10/10/2025 1348B 6 Abrir Edição -
5681 de 08 de outubro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__250.814_38 09/10/2025 1347 6 Abrir Edição -
Decreto 5680 de 07 Outubro de 2025 Altera o Decreto 3483 2017 07/10/2025 1345C 6 Abrir Edição -
Decreto 5678 de 03 de outubro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__346.992_53 04/10/2025 1343 6 Abrir Edição -
Decreto 5677 de 03 de outubro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__500.000_00 04/10/2025 1343 6 Abrir Edição -
Decreto 5679 de 03 de outubro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__5.000_00 04/10/2025 1343 6 Abrir Edição -
Decreto 5676 de 02 de outubro de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__2.435.976_00__LEI_3577 02/10/2025 1341B 6 Abrir Edição -
Decreto 5675 de 30 de setembro de 2025 Altera o Decreto 5601 de 2025 Alteracao na composicao do CMS Conselho Municipal de Saude 02/10/2025 1341 6 Abrir Edição -
Decreto 5674 de 30 de setembro de 2025 Altera o Decreto 5157 de 2023 Sistema de Registro de Precos 30/09/2025 1339C 6 Abrir Edição -
Decreto 5673 de 26 de setembro de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00__LEI_3574 27/09/2025 1337 6 Abrir Edição -
Decreto 5671 de 25 de setembro de 2025 Feira Livre e Ambulantes Espaco Publico 27/09/2025 1337 6 Abrir Edição -
Decreto 5672 de 26 de setembro de 2025___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__23.523_53___LEI_3573 27/09/2025 1337 6 Abrir Edição -
Decreto 5671 de 25 de setembro de 2025 Feira Livre e Ambulantes Espaco Publico 26/09/2025 1336A 6 Abrir Edição -
Decreto 5669 de 24 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__50.000_00 26/09/2025 1336 6 Abrir Edição -
Decreto 5670 de 24 de setembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.000_00 26/09/2025 1336 6 Abrir Edição -
Decreto 5666 de 24 de setembro de 2025___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__2.533.699_80 25/09/2025 1335 6 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5667 2025 24/09/2025 1334B 6 Abrir Edição -
Decreto n 5667 de 24 de Setembro de 2025 oficializa manual prestacao contas terceiro setor da controladoria geral 24/09/2025 1334B 6 Abrir Edição -
Decreto 5664 de 23 de setembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__1.654.519_00 24/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
Decreto 5660 de 22 de setembro de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__24.605_00___LEI_3570 24/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
Decreto 5665 de 23 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__114.081_00 24/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
Decreto 5661 de 22 de setembro de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__130.455_76___LEI_3571 24/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
Decreto 5663 de 23 de Setembro de 2025 ___CAE___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__181.728_78___LEI_3572 24/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
Decreto 5659 de 22 de setembro de 2025___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.123.268_12 24/09/2025 1334 6 Abrir Edição -
250924150109 23/09/2025 1333B 6 Abrir Edição -
Decreto 5657 de 18 de Setembro de 2025___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__48.092_00 20/09/2025 1331 6 Abrir Edição -
Decreto 5658 de 18 de Setembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__74.656_90 20/09/2025 1331 6 Abrir Edição -
Decreto 5656 de 18 de Setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__10.000_00 20/09/2025 1331 6 Abrir Edição -
Decreto n 5654 de 17 de Setembro de 2025 Nova composicao Comissao Viva Leite e Revoga Decreto 5092 2023 17/09/2025 1328A 6 Abrir Edição -
Decreto 5651 de 11 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__150.000_00 12/09/2025 1324 6 Abrir Edição -
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Decreto 5653 de 11 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__24.666_64 12/09/2025 1324 6 Abrir Edição -
decreto 5650 de 09 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__310_00 10/09/2025 1322 6 Abrir Edição -
Decreto 5649 de 09 de setembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__799.288_04 10/09/2025 1322 6 Abrir Edição -
Decreto 5648 de 09 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__920_00 10/09/2025 1322 6 Abrir Edição -
Decreto 5645 de 08 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__53.885_31__Retificado 09/09/2025 1321 6 Abrir Edição -
Decreto 5647 de 08 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__231.000_00 09/09/2025 1321 6 Abrir Edição -
DECRETO 5646 de 08 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.200_00 09/09/2025 1321 6 Abrir Edição -
decreto 5644 de 05 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.328.905_24 06/09/2025 1319 6 Abrir Edição -
Decreto 5638 de 03 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__15.000_00 06/09/2025 1319 6 Abrir Edição -
Decreto 5643 de 05 de setembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__1.250.157_00 06/09/2025 1319 6 Abrir Edição -
decreto 5642 de 04 de setembro de 2025 ___CAE___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__10.500_00___LEI_3566 06/09/2025 1319 6 Abrir Edição -
Decreto 5640 de 04 de setembro de 2025 ___CAS___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__150.000_00___LEI_3567 06/09/2025 1319 6 Abrir Edição -
decreto 5641 de 04 de dezembro de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__900.000_00___LEI_3568 06/09/2025 1319 6 Abrir Edição -
Decreto 5639 de 04 de setembro de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__1.328.905_24 05/09/2025 1318 6 Abrir Edição -
Decreto 5636 de 02 de setembro de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__5.600_00 04/09/2025 1317 6 Abrir Edição -
Decreto n 5637 de 02 de Setembro de 2025 Gestores e Avaliadores Tecnicos de Convenios na Secretaria de Saude 03/09/2025 1316B 6 Abrir Edição -
Decreto 5629 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__60.000_00 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5631 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__1.496_80 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5628 de 26 de agosto de 2025 CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__150.000_00 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5633 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__239_30 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5632 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__266.713_50___LEI_3564 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5627 de 26 de agosto de 2025 ___CAS___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__1.795.754_68 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5634 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__16.000_00 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5630 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__2.908_78 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
Decreto 5635 de 27 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__94.000_00 28/08/2025 1312 6 Abrir Edição -
decreto 5626 de 22 de agosto de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00___LEI_3562 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
Decreto 5624 de 22 de agosto de 2025 ___CAE___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__15.000_00___LEI_3563 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
decreto 5615___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__300.000_00 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
Decreto 5623 de 22 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__3.368_43 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
5616___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__92.000_00___LEI_3559 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
Decreto 5621 de 21 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__135.409_04 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
Decreto 5625 de 22 de agosto de 2025 ___CAS___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__266.000_00___LEI_3561 27/08/2025 1311A 6 Abrir Edição -
Decreto 5624 de 22 de agosto de 2025 ___CAE___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__15.000_00___LEI_3563 23/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
Decreto 5623 de 22 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__3.368_43 23/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
Decreto 5621 de 21 de agosto de 2025 ___CAS___REALOCACAO_DE_DOTACOES___R__135.409_04 23/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
Decreto 5625 de 22 de agosto de 2025 ___CAS___ANULACAO_DE_DOTACOES___R__266.000_00___LEI_3561 23/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
decreto 5626 de 22 de agosto de 2025 ___CAE___EXCESSO_DE_ARRECADACAO___R__100.000_00___LEI_3562 23/08/2025 1308 6 Abrir Edição -
Decreto n 5622 de 21 de agosto de 2025 Alteracao na composicao do COMDEC 22/08/2025 1307 6 Abrir Edição -
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5616___CAE___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__92.000_00___LEI_3559 21/08/2025 1306C 6 Abrir Edição -
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5615___CAS___SUPERAVIT_FINANCEIRO___R__300.000_00 13/08/2025 1300A 6 Abrir Edição -
5612 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 1.512.000,00 05/08/2025 1294 6 Abrir Edição -
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5603 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 2.400,00 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5599 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 78.400,00 - LEI 3557 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5606 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 93.000,00 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5598 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 2.606,35 - LEI 3556 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5605 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 650.000,00 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5597 - CAE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 27.204,45 - LEI 3555 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5604 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 126.000,00 29/07/2025 1288 6 Abrir Edição -
5487 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.347.965,53 - FUNDEB DIFERIDO 28/07/2025 1287A 6 Abrir Edição -
5511 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 37.190,00 - LEI 3520 - ALTERAÇÃO FUNDEB DIFERIDO 28/07/2025 1287A 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5602 de 22 de julho de 2025 Hospede Oficial Rotary 22/07/2025 1282A 6 Abrir Edição Visualizar
edital_de_convocacao_agosto_de_2025_assinado 22/07/2025 1282A 6 Abrir Edição -
5592 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 8.568,00 22/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
5588 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 162.500,00 22/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5601 de 22 de julho de 2025 Nova composicao do Conselho Municipal de Saude 22/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
5587 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 6.495,57 22/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
5593 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 28.551,00 22/07/2025 1282 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5596 de 18 de julho de 2025 Composicao do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 21/07/2025 1281A 6 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5596 2025 21/07/2025 1281A 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5595 de 18 de julho de 2025 Regramentos sobre Festividades Aniversario da Cidade 19/07/2025 1280 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5594 de 17 de julho de 2025 Atualizacao COMDEC Comissao Municipal de Defesa Civil 19/07/2025 1280 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5591 de 14 de julho de 2025 Sobre incentivos fiscais empresa Liderkraft 16/07/2025 1277A 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5589 de 14 de julho de 2025 Empresa Fernando Augusto 16/07/2025 1277A 6 Abrir Edição -
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decreto municipal n 5590 de 14 de julho de 2025 Permissao de uso C R Oliveira 16/07/2025 1277A 6 Abrir Edição -
anexo decreto 5589 de 2025 termo assinado Ferrnando 16/07/2025 1277A 6 Abrir Edição -
DECRETO 5586 2025 FALECIMENTO SR JOSE ANIZIO GASPAR OLIVEIRA EX VEREADOR MUNICIPAL 12/07/2025 1274 6 Abrir Edição -
5562 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 4.813,00 11/07/2025 1273B 6 Abrir Edição -
5577 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 100,00 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5585 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 6.030,00 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5571 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 5.450,03 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5580 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 280.160,35 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5575 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 13.000,00 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5584 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 50.000,00 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5579 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 87.250,00 - LEI 3552 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5574 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 4.000,00 - LEI 3549 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5582 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 400.000,00 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5578 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 20.000,00 - LEI 3553 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5573 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 335.074,32 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
5581 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 2.402,79 11/07/2025 1273A 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5583 de 03 de julho de 2025 Manual de Contratacoes da Prefeitura Aguai 08/07/2025 1271C 6 Abrir Edição -
ANEXO DECRETO MUNICIPAL 5583 DE 2025 08/07/2025 1271C 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5576 de 27 de junho de 2025 Permissao de Uso Promdec JR Big Bags 27/06/2025 1264A 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5572 de 24 de junho de 2025 Composicao do Conselho Municipal da Juventude de Aguai 24/06/2025 1261A 6 Abrir Edição -
5571 20/06/2025 1259 6 Abrir Edição -
5569 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 2.030.000,00 - LEI 3545 17/06/2025 1257 6 Abrir Edição -
5568 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 378.726,30 17/06/2025 1257 6 Abrir Edição -
5567 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 1.000,00 17/06/2025 1257 6 Abrir Edição -
5570 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 26.200,00 17/06/2025 1257 6 Abrir Edição -
5566 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 259.250,00 17/06/2025 1257 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5565 de 12 de junho de 2025 Sobre suplentes em comissao do Promdec 13/06/2025 1255A 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5564 de 10 de junho de 2025 Convocacao de Conferencia Municipal de Saude 11/06/2025 1253B 6 Abrir Edição -
5563 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 882,48 07/06/2025 1250 6 Abrir Edição -
5562 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 4.000,00 05/06/2025 1248 6 Abrir Edição -
5561 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 5.000,00 05/06/2025 1248 6 Abrir Edição -
5559 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 140.920,00 30/05/2025 1244 6 Abrir Edição -
decreto municipal n 5558 de 23 de maio de 2025 Convocacao da Conferencia Municipal de Assistencia Social 26/05/2025 1240A 6 Abrir Edição -
5555 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 2.948,00 24/05/2025 1239 6 Abrir Edição -
5554 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 20.700,00 24/05/2025 1239 6 Abrir Edição -
Decreto n 5556 de 22 de maio de 2025 Revoga o Decreto Municipal 5337 2024 sobre composicao comissao SEI 22/05/2025 1237B 6 Abrir Edição -
Decreto n 5557 de 22 de maio de 2025 Considerando emissao de TVO dispoe sobre recebimento de loteamento denominado Monte Libano II 22/05/2025 1237B 6 Abrir Edição -
Decreto n 5553 de 20 Maio de 2025 Luto oficial Irlei Felipe 21/05/2025 1236B 6 Abrir Edição -
5546 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 4.532,07 - LEI 3536 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
5549 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 620.000,00 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
5545 - CAE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 14.575,00 - LEI 3535 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
5548 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 163.934,70 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
5552 - CAE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 161.906,11 - LEI 3538 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
5547 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 62.815,64 - LEI 3537 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
5550 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 216.000,00 21/05/2025 1236A 6 Abrir Edição -
Decreto n 5551 de 13 de maio de 2025 REGULAMENTA A LEI 3.033 2020 QUE PROiBE O DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE AGUAI 15/05/2025 1232B 6 Abrir Edição -
5543 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 14.131,52 - LEI 3533 30/04/2025 1223 6 Abrir Edição -
5542 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 200.000,00 - LEI 3531 30/04/2025 1223 6 Abrir Edição -
5541 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 6.100,00 30/04/2025 1223 6 Abrir Edição -
5544 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 6.205,06 - LEI 3532 30/04/2025 1223 6 Abrir Edição -
5540 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 61.300,91 29/04/2025 1222 6 Abrir Edição -
5539 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 29.000,00 29/04/2025 1222 6 Abrir Edição -
5537 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 507,12 29/04/2025 1222 6 Abrir Edição -
Decreto n 5538 de 23 de abril de 2025 Dispoe sobre a criacao de Equipe de Planejamento Municipal 24/04/2025 1219B 6 Abrir Edição -
5535 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 14.464,44 23/04/2025 1218 6 Abrir Edição -
Decreto n 5536 de 22 de abril de 2025 Comissao de Monitoramento e Avaliacao de Parcerias com OSCs 22/04/2025 1217C 6 Abrir Edição -
5529 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 432.000,00 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5522 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 710.000,00 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5532 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 20.017,92 - LEI 3524 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5527 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 523.000,00 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5521 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 680.000,00 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5531 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 473.661,40 - LEI 3526 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5526 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 20.724,18 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5534 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 57.134,30 - LEI 3525 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5530 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 7.497,00 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5523 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 126.000,00 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
5533 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 50.000,00 - LEI 3527 22/04/2025 1217B 6 Abrir Edição -
Decreto n 5528 de 14 de abril de 2025 Comissao Organizadora de Eventos do Municipio 17/04/2025 1216 6 Abrir Edição -
Decreto n 5525 de 08 de abril de 2025 Atualiza composicao do CMDCA e revoga Decreto 5472 2025 10/04/2025 1210B 6 Abrir Edição -
ANEXO DECRETO 5525 2025 Ofício 22 2025 CMDCA 10/04/2025 1210B 6 Abrir Edição -
Decreto n 5518 de 02 de abril de 2025 homologacao do Concurso Publico da GCM n 02 2024 10/04/2025 1210 6 Abrir Edição -
Decreto 5524 de 08 de abrl de 2024 Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 09/04/2025 1209A 6 Abrir Edição -
5506 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 1.472.659,76 - LEI 3518 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5516 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 312.500,00 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5493 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 245.807,57 - LEI 3509 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5502 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 94.010,74 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5511 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 37.190,00 - LEI 3520 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5517 de 02 de abril de 2025 Delegacao de poderes acerca movimentacao recursos bancarios fmsai 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição Visualizar
5496 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 28.000,00 - LEI 3512 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5505 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 100.000,00 - LEI 3517 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5515 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 91.968,08 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5491 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 185.525,50 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5501 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 7.590,00 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5510 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 2.000,00 - LEI 3519 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5520 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 51.611,14 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5495 - CAE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 100.000,00 - LEI 3513 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5504 - CAE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 1.526.875,30 - LEI 3516 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5513 - CAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 1.919,70 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5499 - CAS - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 20.000,00 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5508 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 680.000,00 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5519 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 50.000,00 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5494 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 2.000.000,00 - LEI 3511 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5503 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 28.087,50 - LEI 3515 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5512 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 77.070,00 - LEI 3521 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
5497 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 783.525,51 - LEI 3510 03/04/2025 1205A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5514 de 28 de marco de 2025 Comissao para tratativas do processo de gestao de compras e estoque da SMS 31/03/2025 1202A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5509 de 26 de marco de 2025 - Desapropriação - Distrito Industrial 26/03/2025 1199B 6 Abrir Edição -
Anexo Unico Decreto 5507 de 21 de marco de 2025 24/03/2025 1197A 6 Abrir Edição -
Decreto 5507 de 21 de marco de 2025 Alteracao no Decreto 4511 de 2021 24/03/2025 1197A 6 Abrir Edição -
Decreto 5500 de 19 de marco de 2025 Conselho Municipal de Usuarios de Servicos Publicos 19/03/2025 1194B 6 Abrir Edição -
DECRETO 5498 de 13 de março 2025 Comissao Paritaria Atividade Delegada 13/03/2025 1189A 6 Abrir Edição -
5.492 de 12 de Março de 2025 - Regulamenta o Programa Regularize Aguaí-2025 (1) 12/03/2025 1188A 6 Abrir Edição -
anexo decreto 5490 2025 Regimento Interno CRAS Aguai - revisado 10/03/2025 1186A 6 Abrir Edição -
Decreto 5490 de 07 de marco de 2025 Regimento Interno CRAS 10/03/2025 1186A 6 Abrir Edição -
Decreto 5489 de 07 de marco de 2025 Comissao de Monitoramento e Avaliacao de Parcerias com OSCs 07/03/2025 1185A 6 Abrir Edição -
5486 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 26.689,43 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5482 - CAE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 216.000,00 - LEI 3501 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5485 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 30.000,00 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5481 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 125.764,00 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5488 - CAS - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 268.875,00 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5484 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 28.731,00 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5487 - CAE - SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.347.965,53 - FUNDEB DIFERIDO 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
5483 - CAE - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 607.405,55 - LEI 3502 05/03/2025 1183 6 Abrir Edição -
Decreto 5480 de 12 de fevereiro de 2025 Acerca Aprovacao Loteamento Tarcizio Alonso alteracao 17/02/2025 1173A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5479 de 12 de fevereiro de 2025 Luto Oficial Falecimento Sr Sebastiao Biazzo 13/02/2025 1170A 6 Abrir Edição -
Decreto 5479 de 12 de fevereiro de 2025 Luto Oficial Falecimento Exmo Sr Sebastiao Biazzo 13/02/2025 1170 6 Abrir Edição -
Decreto 5476 de 31 de Janeiro de 2025 Acerca Requerimentos de som ao vivo 12/02/2025 1169B 6 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5478 2025 12/02/2025 1169B 6 Abrir Edição -
Decreto 5478 de 04 de fevereiro de 2025 Alteracao do Decreto 5463 de 2025 Alteracao na composicao do Conselho de Saude CMS 12/02/2025 1169B 6 Abrir Edição -
Decreto 5476 de 31 de Janeiro de 2025 Acerca Requerimentos de som ao vivo 12/02/2025 1169A 6 Abrir Edição Visualizar
5477 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 125.764,00 05/02/2025 1164 6 Abrir Edição -
Decreto 5475 de 31 de Janeiro de 2025 Sobre regras Carnaval 2025 03/02/2025 1162C 6 Abrir Edição Visualizar
5465 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 2.047.891,80 03/02/2025 1162B 6 Abrir Edição -
5468 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 17.092,75 03/02/2025 1162B 6 Abrir Edição -
5467 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 55.900,00 03/02/2025 1162B 6 Abrir Edição -
5466 - CAS - REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 126.000,00 03/02/2025 1162B 6 Abrir Edição -
Decreto 5473 2025 assinado 31/01/2025 1161A 6 Abrir Edição -
Decreto 5472 de 30 de Janeiro de 2025 Atualizacao CMDCA 31/01/2025 1161A 6 Abrir Edição -
decreto 5474 2025 assinado 31/01/2025 1161A 6 Abrir Edição -
Decreto 5471 de 30 jan 2025 assinado 30/01/2025 1160B 6 Abrir Edição -
Decreto 5469 de 28 de Janeiro de 2025 altera artigo 18 parag segundo do decreto 5157 sobre adesao atas 29/01/2025 1159A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5470 de 28 de Janeiro de 2025 sobre cadastro reserva sistema de registro de precos 29/01/2025 1159A 6 Abrir Edição -
Decreto 5464 de 15 de Janeiro de 2025 Alteracao no Decreto de Precos Publicos acerca de uso provis de espac publ 15/01/2025 1149B 6 Abrir Edição -
Decreto 5463 definit de 13 de Janeiro de 2025 Consolida composicao do CMS Aguai 14/01/2025 1148A 6 Abrir Edição -
Decreto 5463 de 13 de Janeiro de 2025 Consolida composicao do CMS Aguai 13/01/2025 1147C 6 Abrir Edição -
Decreto 5462 de 13 de Janeiro de 2025 Metro quadrado ocupacao espacos publicos instalacao empresas 13/01/2025 1147B 6 Abrir Edição -
Decreto 5461 de 02 de Janeiro de 2025 Feriados e Pontos Facultativos 2025 07/01/2025 1143C 6 Abrir Edição -
Termo de Posse do Vice-Prefeito 2025 a 2028 06/01/2025 1142B 6 Abrir Edição -
Termo de Posse Do Prefeito Eleito 2025 a 2028 06/01/2025 1142B 6 Abrir Edição -
5460 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 57.860,05 31/12/2024 1140 5 Abrir Edição -
5459 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 825.607,71 30/12/2024 1139E 5 Abrir Edição -
5 458 de 30 de dezembro de 2024 - Preços Públicos para 2025 30/12/2024 1139D 5 Abrir Edição -
5447 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 40.000,00 27/12/2024 1137C 5 Abrir Edição -
5455 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-R$ 46.310,22 28/12/2024 1138 5 Abrir Edição -
5454 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 77.487,78 28/12/2024 1138 5 Abrir Edição -
5457 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 994,00 28/12/2024 1138 5 Abrir Edição -
5456 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 110.210,73 28/12/2024 1138 5 Abrir Edição -
DECRETO 5 453 definit de 23 de dezembro de 2024 Acerca de servidao administ propriedade Angela Poletti 26/12/2024 1136B 5 Abrir Edição -
DECRETO 5 452 defin de 23 de dezembro de 2024 Instrucoes encerramento exercicio 26/12/2024 1136 5 Abrir Edição -
5439 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 82.734,92 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5448 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 292.716,62 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5443 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 1.973,60 - LEI 3497 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5451 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 99.633,48 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5447 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 40.000,00 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5442 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 483.300,00 - LEI 3496 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5450 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 135.000,00 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5446 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 40.000,00 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5441 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 18.632,23 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5449 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 11.000,00 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
5444 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 21.693,12 - LEI 3498 24/12/2024 1135 5 Abrir Edição -
Decreto 5445 de 19 de dezembro de 2024 acerca Resultado Credenciamento CRECHE 19/12/2024 1132A 5 Abrir Edição -
DECRETO 5440 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 REAJUSTE PARA IPTU TAXA COLETA LIXO TAXA LICENCA FUNC PARA EXERC 2025 17/12/2024 1130C 5 Abrir Edição -
DECRETO 5 438 de 16 de dezembro de 2024 sobre resultado credenciamento aee 16/12/2024 1129B 5 Abrir Edição -
anexo 5437 de 2024 16/12/2024 1129B 5 Abrir Edição -
DECRETO 5 436 de 13 de dezembro de 2024 Atualizacao IPTU Lixo e TLF 16/12/2024 1129B 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5 437 de 13 de dezembro de 2024 sobre cessao de instalacoes e equipamentos ao conderg conforme convenio 16/12/2024 1129B 5 Abrir Edição -
5427 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 214,00 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5435 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 231.827,52 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5431 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 118.678,85 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5426 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 467,00 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5434 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 20.652,17 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5429 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 645.878,63 - LEI 3.492 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5425 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-R$ 6.500,00 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5433 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-R$ 302.199,00 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5428 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 54.440,22 - LEI 3493 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5424 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 18.100,52 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
5432 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 136.466,09 13/12/2024 1128A 5 Abrir Edição -
Anexos Decreto 5430 de 2024 11/12/2024 1126A 5 Abrir Edição -
Decreto 5430 de 11 de dezembro de 2024 Substituicao de lotes caucionados conforme expediente secretaria planejamento parque das laranjeiras II 11/12/2024 1126A 5 Abrir Edição -
5422 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 56.046,74 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5418 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 47.038,98 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5421 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-R$ 50.000,00 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5416 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 32.261,65 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5420 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 234,78 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5415 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 52.657,51 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5423 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 6.140,06 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
5419 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 80.820,66 - LEI 3.490 06/12/2024 1123E 5 Abrir Edição -
Decreto_5417_de_27_de_novembro_de_2024_-_Delegacao_de_Poderes_FMSAI_assinado_assinado 27/11/2024 1116B 5 Abrir Edição -
Decreto 5414 de 25 de novembro de 2024 Sobre Promdec VVR1 25/11/2024 1114B 5 Abrir Edição -
Decreto 5413 de 25 de novembro de 2024 Sobre Promdec Estevam e Pereira 25/11/2024 1114B 5 Abrir Edição -
Decreto 5412 definitivo de 22 de novembro de 2024 Atualizacao de composicao do CMAS 23/11/2024 1113A 5 Abrir Edição -
5411 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 120.571,58 22/11/2024 1112 5 Abrir Edição -
5402 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 14.271,08 - LEI 3484 21/11/2024 1111A 5 Abrir Edição -
5389 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 126.000,00 - LEI 3476 14/11/2024 1107A 5 Abrir Edição -
5399 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 80.876,74 14/11/2024 1107A 5 Abrir Edição -
5398 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 40.912,13 - LEI 3478 14/11/2024 1107A 5 Abrir Edição -
Decreto 5401 de 13 de novembro de 2024 Processo Selecao no ambito da SMEEC 13/11/2024 1106A 5 Abrir Edição -
Decreto 5400 de 12 de novembro de 2024 Credenciamento Programa Educacao Especial Rede Munic 12/11/2024 1105B 5 Abrir Edição -
Anexos I a XVIII do Decreto 5400 de 12 de novembro de 2024 12/11/2024 1105B 5 Abrir Edição -
5397 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 379.045,09 11/11/2024 1104A 5 Abrir Edição -
5390 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 165.995,59 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5386 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 212.852,58 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5393 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 17.200,00 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5389 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 126.000,00 - LEI 3476 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5385 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 483.252,43 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5392 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 15.300,00 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5388 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 76.800,00 - LEI 3477 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5396 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 3.000,00 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5391 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-R$ 538.851,13 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5387 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 5.077,50 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
5394 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 147.631,78 07/11/2024 1102 5 Abrir Edição -
Decreto 5395 de 05 de Novembro de 2024 05/11/2024 1100A 5 Abrir Edição -
Anexo decreto 5395 de 05 de novembro de 2024 I a Anexo XVIII 05/11/2024 1100A 5 Abrir Edição -
01 de novembro de 2024 Aviso Empregado João - Abandono de Emprego 01/11/2024 1098A 5 Abrir Edição Visualizar
5381 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 610.000,00 - LEI 3473 22/10/2024 1090 5 Abrir Edição -
5383 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 4.524,54 - LEI 3475 22/10/2024 1090 5 Abrir Edição -
5382 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 76.800,00 - LEI 3474 22/10/2024 1090 5 Abrir Edição -
Decreto 5384 de 21 de outubro de 2024 Regulamentacao art 38 LC 3417 21/10/2024 1089D 5 Abrir Edição -
Decreto 5376 de 14 de outubro de 2024 Sobre Transicao Administrativa 21/10/2024 1089D 5 Abrir Edição -
5379 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 439.100,00 21/10/2024 1089A 5 Abrir Edição -
5378 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 31.974,61 21/10/2024 1089A 5 Abrir Edição -
5377 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 497.106,20 21/10/2024 1089A 5 Abrir Edição -
5380 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 2.552,00 21/10/2024 1089A 5 Abrir Edição -
COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA - 2025 15/10/2024 1085B 5 Abrir Edição Visualizar
5369 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 5.000,00 - LEI 3467 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5372 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 611.709,80 - LEI 3470 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5368 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 19.047,51 - LEI 3466 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5375 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 1.000,00 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5371 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 1.700.640,52 - LEI 3469 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5367 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 844,20 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5374 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 81.000,00 - LEI 3472 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5370 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 300.000,00 - LEI 3468 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5366 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 1.594.486,29 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5373 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 17.224,38 - LEI 3471 14/10/2024 1084B 5 Abrir Edição -
5361 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 5.000,00 03/10/2024 1077A 5 Abrir Edição -
5365 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 440.347,00 03/10/2024 1077A 5 Abrir Edição -
5363 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 3.324,80 03/10/2024 1077A 5 Abrir Edição -
5362 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 300.000,00 - LEI 3463 03/10/2024 1077A 5 Abrir Edição -
Decreto 5364 de 30 de setembro de 2024 Alteracao na composicao do CMDCA e alterando o decreto 5311 de 2024 02/10/2024 1076 5 Abrir Edição -
5355 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 125.515,25 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5350 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 94.293,92 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5359 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 123.000,00 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5353 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 10.000,00 - LEI 3461 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5358 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 39.000,00 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5352 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 1.006.574,95 - LEI 3460 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
decreto constituicao comad aguai 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5356 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 52.000,00 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5351 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 375.080,54 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
5360 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 30.000,00 26/09/2024 1072A 5 Abrir Edição -
Decreto 5354 de 17 de setembro de 2024 CONCEDE A EMPRESA O DIREITO DE LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA DEFINITIVA DE DOAC 17/09/2024 1065A 5 Abrir Edição -
Decreto 5349 de 10 de setembro de 2024 Sobre Termo de Confidencialidade Saude 13/09/2024 1063A 5 Abrir Edição -
Decreto 5348 de 10 de setembro de 2024 TABELA DE HONORARIOS CONFORME CONVENIO OAB E MUNICIPIO DE AGUAI 12/09/2024 1062B 5 Abrir Edição -
ANEXO DECRETO 5348 2024 12/09/2024 1062B 5 Abrir Edição -
5345 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 52.855,15 11/09/2024 1061A 5 Abrir Edição -
5344 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 5.691,26 11/09/2024 1061A 5 Abrir Edição -
5347 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 45.000,00 - LEI 3458 11/09/2024 1061A 5 Abrir Edição -
5343 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 73.760,00 11/09/2024 1061A 5 Abrir Edição -
5346 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 2.000,00 11/09/2024 1061A 5 Abrir Edição -
5342 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 307.222,61 11/09/2024 1061A 5 Abrir Edição -
5341 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 11.160,00 03/09/2024 1055B 5 Abrir Edição -
5339 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 81.000,00 03/09/2024 1055B 5 Abrir Edição -
5327 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 1.590.070,71 03/09/2024 1055B 5 Abrir Edição -
Decreto 5340 de 02 de setembro de 2024 Sobre NEP Nucleo de Educacao Permanente no ambito da SMS 03/09/2024 1055 5 Abrir Edição -
Decreto 5338 de 19 de agosto de 2024 alteracao composicao Comissao Intersetorial de que trata o Decreto 5022 de 2023 19/08/2024 1044B 5 Abrir Edição -
5332 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 256.600,00 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5335 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 103.417,26 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5331 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 27.445,00 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5334 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 22.760,00 - LEI 3454 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5330 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 100.000,00 - LEI 3452 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
Decreto 5337 de 16 de agosto de 2024 alteracao composicao SEI 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5333 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 120.000,00 - LEI 3455 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5329 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 8.127,68 - LEI 3453 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5336 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 96.237,91 19/08/2024 1044A 5 Abrir Edição -
5325 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 130,00 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5320 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 359.732,70 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5328 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 17.492,46 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5324 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 50.000,00 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5327 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 1.590.070,71 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5322 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 259.998,00 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5326 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 370.294,97 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
5321 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 350.000,00 12/08/2024 1040A 5 Abrir Edição -
Decreto 5323 de 29 de julho de 2024 Hospedes Oficiais do Municipio Rotary 30/07/2024 1033A 5 Abrir Edição -
5312 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$10.000,00 23/07/2024 1028A 5 Abrir Edição -
5317 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 26.516,15 23/07/2024 1028A 5 Abrir Edição -
5314 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 15.713,52 23/07/2024 1028A 5 Abrir Edição -
5319 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 226.116,06 23/07/2024 1028A 5 Abrir Edição -
5313 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 296.099,20 23/07/2024 1028A 5 Abrir Edição -
5318 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 311.456,88 23/07/2024 1028A 5 Abrir Edição -
Decreto 5315 de 16 de julho de 2024 Alteracao em composicao do CMS Conselho Municipal de Saude e no Decreto 5230 de 2024 17/07/2024 1024D 5 Abrir Edição -
Decreto 5316 de 16 de julho de 2024 Regras Praca Alimentacao Festiv Aniv Aguai 17/07/2024 1024D 5 Abrir Edição -
Decreto 5310 de 04 de julho de 2024 Alteracao na composicao do CMDCA de Aguai 12/07/2024 1021A 5 Abrir Edição -
Decreto 5311 de 04 de julho de 2024 Alteracao na composicao do CMAS de Aguai 12/07/2024 1021A 5 Abrir Edição -
Decreto 5309 de 04 de julho de 2024 Sobre horarios de funcionamentos de estabelecimentos shows aos vivos e demais disposicao de posturas e saude publica 12/07/2024 1021A 5 Abrir Edição -
5307 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 183.518,91 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5296 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 103.491,72 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5306 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 72.145,73 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5294 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 578.554,00 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5298 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 100.000,00 - LEI 3447 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5293 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 100.000,42 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5308 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 317.000,00 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
5297 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 97.00,00 05/07/2024 1017C 5 Abrir Edição -
Anexo I Decreto 5305 de 2024 Regimento Interno Medidas Socioeducativas 03/07/2024 1015A 5 Abrir Edição -
Anexo II Decreto 5305 de 2024 PPP Medida Socioeducativa 03/07/2024 1015A 5 Abrir Edição -
Anexo III decreto municipal 5305 de 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA REALIZADA NO DIA 28 06 03/07/2024 1015A 5 Abrir Edição -
Decreto 5305 de 02 de julho de 2024 Sobre Homologacao do Regimento Interno e PPP para o Acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Municipio 03/07/2024 1015A 5 Abrir Edição -
Decreto 5302 definit de 02 de julho de 2024 Sobre Promdec 02/07/2024 1014B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 53034 de 02 de julho de 2024 Sobre Promdec 02/07/2024 1014B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5300 definit de 02 de julho de 2024 Sobre Promdec 02/07/2024 1014B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5303 de 02 de julho de 2024 Sobre Promdec 02/07/2024 1014B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5299 definit de 02 de julho de 2024 Sobre Promdec 02/07/2024 1014B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5301 definit de 02 de julho de 2024 Sobre Promdec 02/07/2024 1014B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5295 de 26 de junho de 2024 Regulamentacao Lei 3428 2024 27/06/2024 1011A 5 Abrir Edição -
Decreto 5292 de 24 de junho de 2024 Homologacao de Concurso Publico 001 2024 24/06/2024 1008A 5 Abrir Edição -
Decreto def 5287 de 21 de junho de 2024 Alteracao na composicao do CMAS 22/06/2024 1007 5 Abrir Edição Visualizar
anexo decreto 5287 2024 22/06/2024 1007 5 Abrir Edição -
5274 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 151.200,00 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5283 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 412.000,00 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5279 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 120.000,00 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5288 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 17.777,46 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5282 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 238.750,00 - LEI 3441 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5291 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 160.000,00 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5278 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 42.914,19 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5286 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 105.972,64 - LEI 3444 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5281 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 585,05 - LEI 3440 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5290 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 205.138,77 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5275 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 116.845,81 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5284 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 1.000,00 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5280 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 1.623,75 - LEI 3438 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
5289 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 198.642,93 21/06/2024 1006B 5 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5285 2024 19/06/2024 1004C 5 Abrir Edição -
Decreto 5285 defin de 19 de junho de 2024 alteracao composicao comdec defesa civil alterando decreto 5229 de 2024 19/06/2024 1004C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5285 defin de 19 de junho de 2024 alteracao composicao comdec defesa civil alterando decreto 5229 de 2024 19/06/2024 1004B 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo Decreto 5285 2024 19/06/2024 1004B 5 Abrir Edição -
Decreto 5268 de 27 de maio de 2024 Sobre Atestados Medicos 18/06/2024 1003C 5 Abrir Edição -
Decreto 5277 de 11 de junho de 2024 Sobre Politica de Educacao Integral da Rede Municipal de Ensino e CEMEIA 13/06/2024 1000C 5 Abrir Edição -
Documento_orientador_4CNGTES 13/06/2024 1000B 5 Abrir Edição -
Decreto 5276 de 11 de junho de 2024 Sobre Plenaria de Saude conforme Processo Nacional de Conferencia Tematica 13/06/2024 1000B 5 Abrir Edição -
5273 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 41.000,00 06/06/2024 995B 5 Abrir Edição -
5271 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 110.630,03 05/06/2024 994C 5 Abrir Edição -
Decreto 5272 definit de 05 de junho de 2024 Regulamenta artigo 50 da Lei 3189 05/06/2024 994B 5 Abrir Edição -
5270 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 74.999,00 29/05/2024 991A 5 Abrir Edição -
5269 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 10.625,52 29/05/2024 991A 5 Abrir Edição -
5267 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 18.000,,00 23/05/2024 987 5 Abrir Edição -
5266 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 275.000,00 23/05/2024 987 5 Abrir Edição -
Decreto 5265 de 15 de maio de 2024 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS 17/05/2024 983B 5 Abrir Edição -
5263 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 27.599,00 17/05/2024 983 5 Abrir Edição -
Decreto 5264 de 15 de maio de 2024 Permissão de Uso - Murilo Ricci 16/05/2024 982 5 Abrir Edição -
5261 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 6.090,36 15/05/2024 981 5 Abrir Edição -
5260 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 200,00 15/05/2024 981 5 Abrir Edição -
5262 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 15.685,02 15/05/2024 981 5 Abrir Edição -
5258 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 284.609,00 14/05/2024 980 5 Abrir Edição -
5259 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 73.000,00 14/05/2024 980 5 Abrir Edição -
5253 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 897.990,02 - LEI 3430 06/05/2024 974A 5 Abrir Edição -
5256 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 1.775.422,45 - LEI 3434 06/05/2024 974A 5 Abrir Edição -
5252 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 5.830,00 - LEI 3432 06/05/2024 974A 5 Abrir Edição -
5255 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 29.156,88- LEI 3433 06/05/2024 974A 5 Abrir Edição -
5254 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 253.745,30 - LEI 3431 06/05/2024 974A 5 Abrir Edição -
5249 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 13.244,91 03/05/2024 973B 5 Abrir Edição -
5248 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 3.000,00 03/05/2024 973B 5 Abrir Edição -
5247 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 36.448,50 03/05/2024 973B 5 Abrir Edição -
Decreto 5257 de 03 de maio de 2024 Permissao de Uso Oneroso PROMDEC 03/05/2024 973B 5 Abrir Edição -
5243 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 394,60 03/05/2024 973B 5 Abrir Edição -
Decreto 5251 de 30 de abril de 2024 Acrescenta dispositos ao artigo 2 do decreto 5185 de 2023 versando sobre precos publicos 30/04/2024 971D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5250 de 30 de abril de 2024 Enquadramento GCM conforme Plano de Carreira 30/04/2024 971D 5 Abrir Edição -
Decreto 5245 de 25 de abril de 2024 Sobre servidao administrativa 25/04/2024 968A 5 Abrir Edição -
Decreto 5244 de 25 de abril de 2024 Institui o SEI em Aguai 25/04/2024 968A 5 Abrir Edição -
Decreto 5246 de 25 de abril de 2024 Hospede Oficial 25/04/2024 968A 5 Abrir Edição -
5235 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 70.272,13 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5216 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 165.425,61 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5224 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 79.674,84 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5231 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 153.000,00 - LEI 3422 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5240 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 1.084.989,96 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5209 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 467.560,26 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5219 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 2.110.000,00 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5227 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 59.936,30 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5234 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 17.622,00 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5215 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 1.308.465,24 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5223 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 12.600,00 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5230 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 147.974,48 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5237 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 41.012,22 - LEI 3425 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5218 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 2.324,80 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5226 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 309.872,84 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5233 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 152.984,57 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5242 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 15.571,02 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5214 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 327.799.90 - LEI 3412 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5222 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 159.866,38 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5229 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 584,51 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5236 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 170.466,86 - LEI 3424 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5217 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 81.137,80 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5225 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 20.000,00 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5232 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 526.003,06 - LEI 3423 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5241 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 584,51 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5213 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 17.720,46 - LEI 3413 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5221 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 338.357,64 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
5228 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 49.820,66 19/04/2024 964B 5 Abrir Edição -
Decreto 5238 de 15 de abril de 2024 Regulamentacao Arquivo Publico de Aguai 15/04/2024 960A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5239 de 15 de abril de 2024 Alteracao de Decreto sobre dispensas de licitacao 15/04/2024 960A 5 Abrir Edição -
cdaa1c45-570f-4c5a-b6b0-c2a34eb5f379 09/04/2024 955A 5 Abrir Edição -
Decreto 5230 de 05 de abril de 2024 Atualizacao na composicao do CMS Conselho Municipal de Saude 09/04/2024 955A 5 Abrir Edição -
CamScanner 20-02-2024 10.23 (1) 09/04/2024 955A 5 Abrir Edição -
5db747c3-a537-4d4c-a6f4-7c0e10fb1f90 09/04/2024 955A 5 Abrir Edição -
0c0bcb09-7761-4048-9b8e-6ddc6006d0da 09/04/2024 955A 5 Abrir Edição -
Decreto 5229 de 05 de abril de 2024 Comdec revogando disposicoes anteriores 08/04/2024 954C 5 Abrir Edição -
Decreto 5228 de 05 de abril de 2024 Comdec revogando disposicoes anteriores 08/04/2024 954B 5 Abrir Edição -
Decreto 5220 de 28 de marco de 2024 FACILITA SP 04/04/2024 952A 5 Abrir Edição -
Decreto 5212 de 22 de marco de 2024 atualizacao da composicao do CMDCA 02/04/2024 950A 5 Abrir Edição -
Decreto 5211 de 22 de marco de 2024 atualizacao da composicao do CMAS 01/04/2024 949A 5 Abrir Edição -
Decreto 5220 de 28 de marco de 2024 FACILITA SP 01/04/2024 949 5 Abrir Edição -
Anexo Decreto 5210 de 2024 25/03/2024 945A 5 Abrir Edição -
Decreto 5210 de 22 de marco de 2024 atualizacao de decreto de cedidos ao Conderg 25/03/2024 945A 5 Abrir Edição -
5208 de 08 de Março de 2024 - Regulamenta o Programa Regularize Aguaí 11/03/2024 934 5 Abrir Edição -
5206 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 233.680,00 08/03/2024 933 5 Abrir Edição -
ANEXO I - Decreto Rodoviária 5207 07/03/2024 932B 5 Abrir Edição -
Decreto 5207 de 07 de marco de 2024 Programa de Desenvolvimento Centro Terminal Rodoviaria 07/03/2024 932B 5 Abrir Edição -
ANEXO II - Decreto Rodoviária 5207 07/03/2024 932B 5 Abrir Edição -
5205 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 135.985,63 02/03/2024 928 5 Abrir Edição -
5204 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 121.725,00 27/02/2024 924 5 Abrir Edição -
5203 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-R$ 135.657,29 - LEI 3409 27/02/2024 924 5 Abrir Edição -
5202 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 149.782,00 17/02/2024 917 5 Abrir Edição -
5201 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 7.100,00 15/02/2024 915 5 Abrir Edição -
Decreto 5200 Revoga 3.920-19 - Distritos III e IV 08/02/2024 912B 5 Abrir Edição -
5197 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 674.854,54 08/02/2024 912 5 Abrir Edição -
5196 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 44.205,88 08/02/2024 912 5 Abrir Edição -
5195 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-R$ 135.657,29 08/02/2024 912 5 Abrir Edição -
5199 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 28.825,98 08/02/2024 912 5 Abrir Edição -
5198 DE 02 de fevereiro de 2024 Sobre Carnaval 2024 05/02/2024 909A 5 Abrir Edição -
5184 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-107.044,84 30/01/2024 906C 5 Abrir Edição -
5190 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 13.329,86 30/01/2024 906C 5 Abrir Edição -
5189 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 82.961,41 30/01/2024 906C 5 Abrir Edição -
5193 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-R$ 112.700,00 30/01/2024 906C 5 Abrir Edição -
5194 DE 23 de janeiro de 2024 Composicao da Comissao de Monitoramento e Avaliacao 23/01/2024 901B 5 Abrir Edição -
5.191 DE 19 de janeiro de 2024 Sobre regulamento Carnaval 2024 22/01/2024 900B 5 Abrir Edição -
5.191 DE 19 de janeiro de 2024 Sobre regulamento Carnaval 2024 22/01/2024 900A 5 Abrir Edição -
anexo decreto municipal 5188 2024 19/01/2024 899A 5 Abrir Edição -
5.188 DE 08 de janeiro de 2024 Sobre valores em decreto de preco publico versando sobre ocupacao destinada a instalacao de empresas conforme decreto 5185 de 2023 19/01/2024 899A 5 Abrir Edição -
5.187 DE 29 de dezembro de 2023 Sobre composicao do Programa Adote uma Praca 18/01/2024 898B 5 Abrir Edição -
Anexo Decreto Municipal 5186 de 2023 12/01/2024 894A 5 Abrir Edição -
5.186 DE 29 de dezembro de 2023 sobre alteracoes conforme anexo pertinente a empregados cedidos ao conderg e de acordo com vigente convenio 12/01/2024 894A 5 Abrir Edição -
5.185 29 de dezembro de 2023 PRECOS PUBLICOS 2024 finalissima versao final diario oficial 08/01/2024 890C 5 Abrir Edição -
decreto municipal 5183 de 28 de dezembro de 2023 Sobre expediente pontos facultativos e feriados 2024 02/01/2024 886C 5 Abrir Edição -
decreto municipal 5183 de 28 de dezembro de 2023 Sobre expediente pontos facultativos e feriados 2024 31/12/2023 885 4 Abrir Edição -
8 - decreto municipal 5148 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 Sobre PCA ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição -
16 - decreto municipal 5156 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 regulamento de credenciamento ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
4 - decreto municipal 5144 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 agente de fiscais e contratacao ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
12 - decreto municipal 5152 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre padronizacao e vedacao ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
19 - decreto municipal 5159 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 SOBRE SANCOES ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
7 - decreto municipal 5147 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre termo de referencia OK 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
15 - decreto municipal 5155 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre PMI ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
Inexigibilidade de Chamamento Público - SDEAT Caminho da Fé 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição -
3 - decreto municipal 5143 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre formalizacao demanda OK 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição -
10 - decreto municipal 5150 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre participacao de pf e cooperativas ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
18 - decreto municipal 5158 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 regulam comissoes recebimento ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
6 - decreto municipal 5146 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre pesquisa de precos OK 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
14 - decreto municipal 5154 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre compras diretas ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal 5180 de 28 de dezembro de 2023 Regras de funcionamento de estabelecimentos medidas de mitigacao e providencias correlatas 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição -
2 - decreto municipal 5160 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 SOBRE ASSINATURA ELETRONICA ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
9 - decreto municipal 5149 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 Sobre bens comuns ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
17 - decreto municipal 5157 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 regulamentacao do srp ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
5 - decreto municipal 5145 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre estudos tecnicos preliminares OK 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
13 - decreto municipal 5153 de 18 de dezembro de 2023 lf 14133 sobre a ordem cronologica de pagamentos ok 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5151 de 18 de dezembro de 2023 marco temporal 29/12/2023 884A 4 Abrir Edição Visualizar
5173 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-300.923,85 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5182 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 155.874,45 - LEI 3406 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5176 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-51.958,21 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5172 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-29.160,07 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5181 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 1.348.106,92 - LEI 3405 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5175 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-28.478,75 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5170 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-76.454,22 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5178 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-38.367,95 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5174 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-366.338,60 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5177 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-6.500,00 29/12/2023 884 4 Abrir Edição -
5168 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 474.860,29 - LEI 3400 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5164 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 104.191,80 - LEI 3401 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5167 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-33.789,84 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5163 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 88.338,77 - LEI 3397 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5166 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 650.000,00 - LEI 3396 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5162 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 400.000,00 - LEI 3398 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5169 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-45.000,00 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5165 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 112.074,83 - LEI 3399 20/12/2023 878C 4 Abrir Edição -
5118 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-9.171,81- LEI 3384 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5127 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-6.000,00 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5134 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-900.000,00 - LEI 3391 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5142 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-643.870,47 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5122 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-9.232,99 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5130 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-87.145,46 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5139 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-276.435,75 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5126 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-22.000,00 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5133 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - 306.338,57 - LEI 3392 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5119 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-535.815,97-LEI 3385 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5121 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-136.677,04 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5129 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-76.378,50 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5138 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-193.991,23 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5125 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-330.000,00 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5132 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-111.284,82 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5141 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-28.741,70 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5120 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-176.953,00 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5128 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-70.000,00 - LEI 3388 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5135 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-3.000,00 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5124 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-104.370,99 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5131 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-420.000,00 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
5140 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-252.849,17 18/12/2023 876 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5137 de 13 de dezembro de 2023 reajuste iptu 13/12/2023 873B 4 Abrir Edição -
Decreto 5136 de 12 de dezembro de 2023 acerca de Credenciamento de Organizacao da Sociedade Civil para a consecucao de finalidades de interesse publico e reciproco 12/12/2023 872A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5123 de 30 de novembro de 2023 Luto Dr Ivan Freitas 30/11/2023 864B 4 Abrir Edição -
5117 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-369.171,51 24/11/2023 860A 4 Abrir Edição -
5116 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-83.626,00 24/11/2023 860A 4 Abrir Edição -
5114 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-66.181,19 23/11/2023 859 4 Abrir Edição -
5113 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-23.250,00 22/11/2023 858A 4 Abrir Edição -
5109 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-10.000,00 21/11/2023 857B 4 Abrir Edição -
5112 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-5.830,00 21/11/2023 857B 4 Abrir Edição -
5111 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-282.572,88 21/11/2023 857B 4 Abrir Edição -
5110 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-80.600,00 21/11/2023 857B 4 Abrir Edição -
Anexo 5108 de 2023 21/11/2023 857A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5108 de 14 de novembro de 2023 composicao cmdca 21/11/2023 857A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5107 de 14 de novembro de 2023 composicao cmdr definitivo 21/11/2023 857A 4 Abrir Edição -
5103 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-4.500,00 15/11/2023 854 4 Abrir Edição -
5106 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-209.250,00 15/11/2023 854 4 Abrir Edição -
5105 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-3.542,97 15/11/2023 854 4 Abrir Edição -
5104 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-15.650,00 15/11/2023 854 4 Abrir Edição -
5099 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-38.638,55 - LEI 3382 13/11/2023 852A 4 Abrir Edição -
5102 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-40.327,65 13/11/2023 852A 4 Abrir Edição -
5101 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-58.200,00 13/11/2023 852A 4 Abrir Edição -
5100 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-648.818,85- LEI 3383 13/11/2023 852A 4 Abrir Edição -
5098 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-5.000,00 08/11/2023 849B 4 Abrir Edição -
5097 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-133.991,18 08/11/2023 849B 4 Abrir Edição -
5096 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-15.188,41 04/11/2023 847 4 Abrir Edição -
5095 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-14.811,59 04/11/2023 847 4 Abrir Edição -
5094 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-20.968,00 - LEI 3378 04/11/2023 847 4 Abrir Edição -
5093 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-2.552.914,25- LEI 3377 04/11/2023 847 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5092 de 31 de outubro de 2023 Composicao Viva Leite 31/10/2023 845A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5091 de 27 de outubro de 2023 Regulamentacao da Lei Municipal sobre fios postes 30/10/2023 844A 4 Abrir Edição -
5090 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-100.329,60 30/10/2023 844 4 Abrir Edição -
5089 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-7.927,02 26/10/2023 842A 4 Abrir Edição -
5085 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-20.549,65- LEI 3376 26/10/2023 842A 4 Abrir Edição -
5088 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-661.983,00- LEI 3373 26/10/2023 842A 4 Abrir Edição -
5087 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-15.222,87- LEI 3375 26/10/2023 842A 4 Abrir Edição -
5086 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-9.315,26- LEI 3374 26/10/2023 842A 4 Abrir Edição -
5084 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-78.280,00 23/10/2023 839B 4 Abrir Edição -
5083 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-140.749,94 23/10/2023 839B 4 Abrir Edição -
5081 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-156.322,00 17/10/2023 835 4 Abrir Edição -
5082 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-46.978,00 17/10/2023 835 4 Abrir Edição -
5079 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-268.427,25 14/10/2023 833 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5080 de 11 de outubro de 2023 Composicao CMAS Bienio 2023 a 2025 11/10/2023 832B 4 Abrir Edição -
5078 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-78.500,00 11/10/2023 832 4 Abrir Edição -
5056 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-97.500,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5064 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-50.000,00 - LEI 3363 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5071 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-701.744,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5059 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO- 1.795,48 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5067 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-41.533,50 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5074 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-9.049,69 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5055 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-60.000,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5063 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-29.876,00- LEI 3365 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5070 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-1.212.015,71 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5077 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-270.000,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5058 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-86.927,25 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5066 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-63.000,00 - LEI 3367 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5073 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-243.528,00- LEI 3370 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5054 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-187.328,45 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5062 - CAE-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-2.552,00 - LEI 3366 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5069 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-62.000,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5076 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-729,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5057 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-18.288,57 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5065 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-18.332,22- LEI 3364 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5072 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-47.928,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5060 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-4.418,00 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5068 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO- 217.773,78 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
5075 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-488.524,14 09/10/2023 830B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5061 de 29 de setembro de 2023 Alteracoes na legislacao federal sobre imposto de renda 04/10/2023 827A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5053 de 21 de setembro de 2023 Prorrogacao de prazo das obras de infraestrutura do Loteamento Parque das Laranjeiras II 25/09/2023 821 4 Abrir Edição -
5052 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-80.319,68 22/09/2023 820 4 Abrir Edição -
5051 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-423.000,00 22/09/2023 820 4 Abrir Edição -
5050 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-14.000,00 22/09/2023 820 4 Abrir Edição -
5046 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-440.574,99 15/09/2023 815B 4 Abrir Edição -
5049 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO- 51.000,00 15/09/2023 815B 4 Abrir Edição -
5045 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-51.916,96 15/09/2023 815B 4 Abrir Edição -
5048 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-55.000,00 15/09/2023 815B 4 Abrir Edição -
5044 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-743.515,20 15/09/2023 815B 4 Abrir Edição -
5047 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-276.009,64 15/09/2023 815B 4 Abrir Edição -
5043 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-14.000,00 11/09/2023 812A 4 Abrir Edição -
5042 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-55.470,84 04/09/2023 809 4 Abrir Edição -
5041 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-319.483,59 04/09/2023 809 4 Abrir Edição -
5040 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO- 482.505,13 04/09/2023 809 4 Abrir Edição -
decreto 5039 de 29 de agosto de 2023 regulamentacao iss obras versao final 30/08/2023 806A 4 Abrir Edição -
5038 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-2.925.834,04 25/08/2023 802A 4 Abrir Edição -
5037 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-196.500,00 25/08/2023 802A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5036 de 21 de agosto de 2023 Sobre Comissao Avaliadora de Imoveis Rurais a 23/08/2023 800A 4 Abrir Edição -
5035 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-14.168,63 - LEI 3352 22/08/2023 799 4 Abrir Edição -
5028 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-23.000,00 22/08/2023 799 4 Abrir Edição -
5033 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-153.221,87 22/08/2023 799 4 Abrir Edição -
5031 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.533.124,09 22/08/2023 799 4 Abrir Edição -
5029 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-47.956,84 22/08/2023 799 4 Abrir Edição -
3253 21/08/2023 798A 4 Abrir Edição -
3352 21/08/2023 798A 4 Abrir Edição -
3151 21/08/2023 798A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5034 de 18 de agosto de 2023 Nova composicao do CMDCA de Aguai para o bienio 2023 a 2025 18/08/2023 796B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5032 de 15 de agosto de 2023 regulamenta o realinhamento funcional do magisterio municipal 15/08/2023 793B 4 Abrir Edição -
anexo decreto municipal 5032 de 2023 15/08/2023 793B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5030 de 14 de agosto de 2023 Sobre transferencia bens inserviveis ao fssa e revoga decreto 5014 14/08/2023 792A 4 Abrir Edição -
anexo decreto municipal 5030 de 2023 14/08/2023 792A 4 Abrir Edição -
5027 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-399.540,96 08/08/2023 787 4 Abrir Edição -
5021 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-111.680,80 04/08/2023 785A 4 Abrir Edição -
5023 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-515.863,38 04/08/2023 785A 4 Abrir Edição -
5026 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-290.434,10 04/08/2023 785A 4 Abrir Edição -
5025 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-2.610,10 04/08/2023 785A 4 Abrir Edição -
5024 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-4.578,25 04/08/2023 785A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5022 de 31 de julho de 2023 Comissao Intersetorial para construcao e monitoramento do programa de atendimentos a criancas e adolescentes 03/08/2023 784A 4 Abrir Edição -
5018 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-11.685,93 28/07/2023 779B 4 Abrir Edição -
5019 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-278.113,14 28/07/2023 779B 4 Abrir Edição -
5017 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-395.862,41 - LEI 3349 27/07/2023 778 4 Abrir Edição -
anexo unico decreto municipal 5014 de 19 de julho de 2023 21/07/2023 774A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5014 de 19 de julho de 2023 Sobre doacao de bens inserviveis ao FSS conforme especifica 21/07/2023 774A 4 Abrir Edição -
5007 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-137.942,00 19/07/2023 772A 4 Abrir Edição -
5013 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-195.000,00 19/07/2023 772A 4 Abrir Edição -
5012 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-2.041.861,51 19/07/2023 772A 4 Abrir Edição -
5009 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-45.000,00 19/07/2023 772A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5011 de 17 de julho de 2023 aniversario de aguai 18/07/2023 771B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5010 de 17 de julho de 2023 Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional versao final 18/07/2023 771B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5010 de 17 de julho de 2023 Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional 17/07/2023 770A 4 Abrir Edição -
anexo decreto municipal 5008 2023 14/07/2023 769A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 5008 de 14 de julho de 2023 Composicao do Conselho Municipal de Saude 14/07/2023 769A 4 Abrir Edição -
5006 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-12.720,00 10/07/2023 766A 4 Abrir Edição -
5005 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-27.944,97-LEI 3346 10/07/2023 766 4 Abrir Edição -
5004 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-10.208,00 10/07/2023 766 4 Abrir Edição -
5003 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-10.000,00 10/07/2023 766 4 Abrir Edição -
5000 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-27.005,34 29/06/2023 757B 4 Abrir Edição -
4999 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-795.839,15 29/06/2023 757B 4 Abrir Edição -
5001 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.862.208,05 29/06/2023 757B 4 Abrir Edição -
4997 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-175.000,00 27/06/2023 755 4 Abrir Edição -
4996 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-418.623,61 27/06/2023 755 4 Abrir Edição -
4998 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-45.074,64 27/06/2023 755 4 Abrir Edição -
decreto 4995 de 21 de junho de 2023 FLAG 23/06/2023 752A 4 Abrir Edição -
4993 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-13.656,00 - LEI 3343 16/06/2023 748A 4 Abrir Edição -
4992 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-17.845,33 - LEI 3342 16/06/2023 748A 4 Abrir Edição -
4991 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-1.121.155,54 16/06/2023 748A 4 Abrir Edição -
4994 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-954.814,53 16/06/2023 748A 4 Abrir Edição -
4990 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-80.800,00 13/06/2023 745 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4989 de 06 de junho de 2023 Composicao do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI 06/06/2023 741B 4 Abrir Edição -
decreto municipal final 4981 de 26 de maio de 2023 Regulamenta a Comissao Permanente de Gestao do Quadro do Magisterio 02/06/2023 738C 4 Abrir Edição -
4988 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-275.000,00 02/06/2023 738B 4 Abrir Edição -
4987 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-130.000,00 - LEI 3341 02/06/2023 738 4 Abrir Edição -
4986 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-662.300,00 - LEI 3339 02/06/2023 738 4 Abrir Edição -
4985 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-23.583,36 - LEI 3338 02/06/2023 738 4 Abrir Edição -
3340 01/06/2023 737A 4 Abrir Edição -
4983 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-1.007.652,30 31/05/2023 736A 4 Abrir Edição -
anexo decreto 4882 de 26 de maio de 2023 sobre conferencia municipal de saude 30/05/2023 735A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4982 de 26 de maio de 2023 Convocacao sobre Conferencia Municipal de Saude 30/05/2023 735A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4980 de 26 de maio de 2023 Sobre procedimentos administrat RH conforme lei promulgada 29/05/2023 734A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4981 de 26 de maio de 2023 Regulamenta a Comissao Permanente de Gestao do Quadro do Magisterio 29/05/2023 734 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4979 de 26 de maio de 2023 Compoe o Conselho Municipal do Meio Ambiente 27/05/2023 733A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4979 de 26 de maio de 2023 Compoe o Conselho Municipal do Meio Ambiente 26/05/2023 732A 4 Abrir Edição -
4978 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-140.000,00 - LEI 3337 - Câmara 25/05/2023 731 4 Abrir Edição -
4977 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-10.000,00 25/05/2023 731 4 Abrir Edição -
4976 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-998.452,30 25/05/2023 731 4 Abrir Edição -
4975 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-40.000,00 22/05/2023 728 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4974 de 17 de maio de 2023 Convocacao da Conferencia Municipal de Assistencia Social 17/05/2023 725 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4973 de 09 de maio de 2023 Grupo de Trabalho acerca contratualizacao saneamento 12/05/2023 721A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4972 de 09 de maio de 2023 Gestor SABESP conforme contrato 12/05/2023 721A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4971 de 09 de maio de 2023 Prorrogacao de concurso publico 11/05/2023 720A 4 Abrir Edição -
4968 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-50.000,00 09/05/2023 718B 4 Abrir Edição -
4970 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-38.011,00 09/05/2023 718B 4 Abrir Edição -
4969 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.120,00 09/05/2023 718B 4 Abrir Edição -
4966 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-11.690,00 04/05/2023 714 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4967 de 03 de maio de 2023 Designa funcoes no CMJD conforme Decreto 4666 de 2022 03/05/2023 713B 4 Abrir Edição -
4965 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-13.092,62 - LEI 3330 03/05/2023 713 4 Abrir Edição -
4964 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-478.402,40 28/04/2023 710 4 Abrir Edição -
4963 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-50.000,00 28/04/2023 710 4 Abrir Edição -
4962 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-100.000,00 28/04/2023 710 4 Abrir Edição -
4961 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-336.397,00 27/04/2023 709 4 Abrir Edição -
4960 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-2.333,49 24/04/2023 706 4 Abrir Edição -
4959 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-21.140,00 24/04/2023 706 4 Abrir Edição -
4957 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-5.000,00 18/04/2023 703 4 Abrir Edição -
4956 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-256.000,00 18/04/2023 703 4 Abrir Edição -
4955 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-49.385,70 - LEI 3325 18/04/2023 703 4 Abrir Edição -
4958 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-104.869,50 18/04/2023 703 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4954 de 06 de abril de 2023 Regulamentacao Feira Gastronomica revogando disposicao anterior 11/04/2023 697A 4 Abrir Edição -
4953 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-20.000,00 10/04/2023 696 4 Abrir Edição -
4952 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-998.490,44 05/04/2023 694 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4951 de 01 de abril de 2023 revoga o decreto 4948 de 2023 marco temporal de transição para a Lei federal n 14.133 03/04/2023 692 4 Abrir Edição -
4950 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-962,66 01/04/2023 691 4 Abrir Edição -
4949 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-1.000,00 01/04/2023 691 4 Abrir Edição -
RREO-DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-RCL-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE - 1º BIMESTRE 2023-MODELO BETHA 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE - 1º BIMESTRE 2023-MODELO BETHA 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
RREO-DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 1º BIMESTRE 2023 31/03/2023 690 4 Abrir Edição -
Portaria 047 de 30 de marco de 2023 Nomeacao de LUIS GUILHERME FENICIO GERMANO 30/03/2023 689A 4 Abrir Edição -
DECRETO 4839 de 09 de novembro de 2022 registro patrimonial cad 30/03/2023 689A 4 Abrir Edição -
decreto municipal n 4948 de 28 de marco de 2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição para a Lei federal n 14.133 29/03/2023 688A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4948 de 28 de marco de 2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição para a Lei federal n 14.133 28/03/2023 687A 4 Abrir Edição -
4947 - REABERTURA-CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-100.000,00 - LEI 3307 28/03/2023 687 4 Abrir Edição -
decreto municipal n 4944 de 15 de marco de 2023 alteracao no conselho municipal de saude 15/03/2023 677A 4 Abrir Edição -
anexo decreto 4944 15/03/2023 677A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4945 de 15 de marco de 2023 Regulamentacao da Feira Gastronomica revogando decreto 4086 de 2020 15/03/2023 677A 4 Abrir Edição -
anexo decreto 4943 14/03/2023 676B 4 Abrir Edição -
decreto municipal n 4943 de 14 de marco de 2023 alteracao no conselho municipal de saude 14/03/2023 676B 4 Abrir Edição -
4942 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-110.677,00 10/03/2023 673B 4 Abrir Edição -
4941 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-51.418,00 10/03/2023 673B 4 Abrir Edição -
4940 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-24.307,63 09/03/2023 672A 4 Abrir Edição -
4939 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-2.260.753,43-LEI 3315-DIFERIDA 09/03/2023 672 4 Abrir Edição -
4935 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-196.402,82 09/03/2023 672 4 Abrir Edição -
4938 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-50.000,00-LEI 3317 09/03/2023 672 4 Abrir Edição -
4937 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-32.253,33-LEI 3316 09/03/2023 672 4 Abrir Edição -
4936 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO-594.055,72-LEI 3314 09/03/2023 672 4 Abrir Edição -
4933 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-306.943,38 27/02/2023 663 4 Abrir Edição -
4934 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-292.182,72 - LEI 3311 27/02/2023 663 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4932 de 22 de fevereiro de 2023 Prorrogacao tributaria cota unica 22/02/2023 659B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4932 de 22 de fevereiro de 2023 Prorrogacao tributaria cota unica 22/02/2023 659A 4 Abrir Edição -
4929 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-FOLHA-40.000,00 16/02/2023 656 4 Abrir Edição -
4931 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-0,08 16/02/2023 656 4 Abrir Edição -
4930 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-7.400,00 16/02/2023 656 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4928 de 02 de fevereiro de 2023 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO GREENING 13/02/2023 653C 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4925 de 27 de janeiro de 2023 reajuste precos publicos ocupacao espacos publicos conforme expediente sdet 13/02/2023 653B 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4927 de 01 de fevereiro de 2023 Regulamento Carnaval 2023 08/02/2023 649A 4 Abrir Edição Visualizar
decreto municipal 4925 de 27 de janeiro de 2023 reajuste precos publicos ocupacao espacos publicos conforme expediente sdet 07/02/2023 648B 4 Abrir Edição -
4918 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-277.062,00 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4922 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-440.120,25 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4916 - REABERTURA-CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-6.000.000,00 - LEI 3310 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4921 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-199.461,24 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4908 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-13.420,00 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4926 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO-28.859,92 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4920 - REABERTURA-CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-481.104,00 - LEI 3306 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
4923 - CAS-REALOCAÇÃO-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES-2.209,45 03/02/2023 645A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4924 de 27 de janeiro de 2023 COMBATE CORONAVIRUS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESTAB 01/02/2023 643A 4 Abrir Edição -
decreto municipal 4919 18 de janeiro de 2023 REURB JD MILENIO 26/01/2023 638A 4 Abrir Edição -
4909 de 10 de Janeiro de 2023 - Regulamenta o Programa Regularize Aguaí 24/01/2023 636A 4 Abrir Edição -
4909 de 10 de Janeiro de 2023 - Regulamenta o Programa Regularize Aguaí 20/01/2023 634B 4 Abrir Edição -
decreto 4917 de 20 de janeiro de 2023 Alteracoes no Decreto 4511 de 2021 20/01/2023 634A 4 Abrir Edição -
decreto 4915 de 16 de janeiro de 2023 Delegacao de Poderes FMS 19/01/2023 633A 4 Abrir Edição -
decreto 4914 de 16 de janeiro de 2023 Delegacao de Poderes FMAS 19/01/2023 633A 4 Abrir Edição -
decreto 4912 de 16 de janeiro de 2023 Estabelecimento de regras da praca de alimentacao evento 100 anos Sr Sebastiao Biazzo 17/01/2023 631 4 Abrir Edição -
decreto 4913 de 16 de janeiro de 2023 Luto Oficial pelo falecimento da Dona Lurdinha 17/01/2023 631 4 Abrir Edição -
decreto 4911 11 de janeiro de 2023 permissao de uso a t biazzo evento 100 anos 11/01/2023 626B 4 Abrir Edição -
4910 Alteracao na composicao do Decreto Municipal 3571 de 2017 11/01/2023 626 4 Abrir Edição -
4907 de 30 de dezembro de 2022 Acerca de Telessaude no Municipio de Aguai 06/01/2023 624B 4 Abrir Edição -
4907 de 30 de dezembro de 2022 Acerca de Telessaude no Municipio de Aguai 06/01/2023 624 4 Abrir Edição -
4906 - PREÇOS PÚBLICOS 2023 05/01/2023 623B 4 Abrir Edição -
DECRETO 4905 de 30 de dezembro de 2022 Alteracoes no Anexo I do Decreto 4511 de 2021 05/01/2023 623A 4 Abrir Edição -
4902 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 15.242,37 02/01/2023 620 4 Abrir Edição -
4903 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 1.064.677,89 02/01/2023 620 4 Abrir Edição -
4904 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 6.000.000,00 - LEI 3310 02/01/2023 620 4 Abrir Edição -
4900 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 55.918,85 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4893 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 981.104,00 - LEI 3304 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4897 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 125.029,67 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4890 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 18.836,00 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4894 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 1.208.859,51 - LEI 3309 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4898 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 17.685,78 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4891 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 11.427,58 - LEI 3304 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4895 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 100.000,00 - LEI 3307 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4899 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 80.249,89 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4892 - CAE-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 198.384,00 - LEI 3303 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4896 - CAE-SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.631,88 - LEI 3308 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
4889 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 47.022,58 29/12/2022 618A 3 Abrir Edição -
DECRETO 4901 de 28 de dezembro de 2022 Regulamentacao da Lei Federal Geral de Protecao de Dados LGPD 28/12/2022 617B 3 Abrir Edição -
3306 23/12/2022 614 3 Abrir Edição -
4888 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 264.591,36 20/12/2022 611B 3 Abrir Edição -
4887 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 34.818,05 20/12/2022 611B 3 Abrir Edição -
Portaria 226 de 20 de dezembro de 2022 Demissao a pedido de Osvaldo de Barros 20/12/2022 611B 3 Abrir Edição -
DECRETO 4886 de 16 de dezembro de 2022 Sobre Feriados e Pontos Facultativos de 2023 20/12/2022 611 3 Abrir Edição -
DECRETO 4881 de 14 de dezembro de 2022 Atualizacao IPTU Lixo e TLF 15/12/2022 607B 3 Abrir Edição -
DECRETO 4881 de 14 de dezembro de 2022 Atualizacao IPTU Lixo e TLF 15/12/2022 607A 3 Abrir Edição -
4882 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 41.746,67 15/12/2022 607 3 Abrir Edição -
4883 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 678.104,75 15/12/2022 607 3 Abrir Edição -
4884 - CAS-RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 97.915,30 15/12/2022 607 3 Abrir Edição -
4880 - CAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 4.474.419,65 - LEI 3296 14/12/2022 606A 3 Abrir Edição -
4876 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 177.817,37 14/12/2022 606A 3 Abrir Edição -
4878 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 106.615,00 - LEI 3294 14/12/2022 606A 3 Abrir Edição -
4879 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 50.000,00 - LEI 3295 14/12/2022 606A 3 Abrir Edição -
4875 - CAS-SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 157.604,93 13/12/2022 605 3 Abrir Edição -
4876 - CAS-ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 174.817,37 13/12/2022 605 3 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 4225230 litros
  • Energia: 375576 Kw
  • Folhas A4: 9389400

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

469.47 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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