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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
LEI Nº 1691 - 2026 - REFORMA DELEGACIA 23/07/2026 1328 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1690 - 2026 - credito_especial_area_esportes_Marino_Celoto 22/07/2026 1327 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1689 - 2026 - SAUDE 22/07/2026 1327 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1688 - 2026 - REFORMA CAMPO 22/07/2026 1327 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1684 - 2026 - EMENDAS ESTADUAIS 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1680 - 2026 - COBERTURA GINASIO 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1687 - 2026 - REFORMA DO VELORIO 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1683 - 2026 - SAUDE BUCAL REMANEJAMENTO 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1679 - 2026 - CONSTRUÇÃO PISCINA 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1686 - 2026 - EMENDAS ESTADUAIS 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1682 - 2026 - SAUDE EMENDA FEDERAL 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1678 - 2026 - EXTINÇÃO DA RUA NO SOBRADINHO 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1685 - 2026 - EMENDAS ESTADUAIS 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1681 - 2026 - SAUDE EMENDA FEDERAL REMANEJAMENTO 01/07/2026 1318 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1677 - 2026 -CCI FINAL OBRA 16/06/2026 1312 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1676 - 2026 - SAUDE 03/06/2026 1310 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1675 - 2026 - EMENDA FEDERAL E PROCAD SUAS 03/06/2026 1310 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1674 - 2026 - EMENDA PARLAMENTAR SAUDE 03/06/2026 1310 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1673 - 2026 - GUARDA MUNICIPAL 11/05/2026 1297 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1669 - 2026 - SAÚDE BUCAL 05/05/2026 1294 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1672 - 2026 - PROPOSTA 2024.323.70832 05/05/2026 1294 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1668 - 2026 - RECAPE ALAMEDA JACARANDA 05/05/2026 1294 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1671 - 2026 - PORTARIA GMMS Nº 7601 05/05/2026 1294 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1667 - 2026 - CORREÇÃO FONTE DE RECURSOS 05/05/2026 1294 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1670 - 2026 - PORTARIA GMMS Nº 7248 05/05/2026 1294 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1666 - 2026 - 27/04/2026 1292 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1663 - 2026 - Cindesp 07/04/2026 1281 12 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 140 - 2026 - Zoneamento - Modificação 07/04/2026 1281 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1665 - 2026 - vereador Leandro - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026 1281 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1664 - 2026 - AQ. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - COMPLEMENTO 07/04/2026 1281 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1660- 2026 - CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR 06/04/2026 1280A 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1662- 2026 - 2026 CENTRO CULTURAL 06/04/2026 1280A 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1661- 2026 - Projeto de Lei Aquisição de uniformes 06/04/2026 1280A 12 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 139 - 2026 - REVISÃO GERAL ANUAL - 5.4 - CÂMARA MUNICIPAL 18/03/2026 1275 12 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 138 - 2026 - REVISÃO GERAL ANUAL 18/03/2026 1275 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1655 - 2026 - EMENDA 2025.067.70201 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1658 - 2026 - AQ. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1654 - 2026 - EMENDA 2025.033.75663 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1657 - 2026 - EMENDA 2025.268.74402 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1653 - 2026 - Desconto e parcelamento IPTU 2026 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1656 - 2026 - EMENDA 2025.073.70506 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1659 - 2026 - PLAYGROUND 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1651 - 2026 - Correção e Adequação de códigos da Programação Constante do PPA 19/02/2026 1266 12 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 137 - 2026 -EQUIVALENCIA DE REMUNERAÇÃO 19/02/2026 1266 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1652 - 2026 - Delimita e denomina bairro 19/02/2026 1266 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1649 - 2026 - Subvenção APAE de José Bonifácio 2025 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1645 - 2026 - Direito das crianças e adolescentes 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1641 - 2026 - Programa Pró Santa Casa - 2026 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1648 - 2026 - Subvenção Casa Raio - 2026 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1644 - 2026 - ADOLFO EM MOVIMENTO 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1647 - 2026 - LEI ALDIR BLANC 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1643 - 2026 - Emenda Parlamentar Fundo a Fundo (2) 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1650 - 2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1646 - 2026 - FEHIDRO - Construção de estação de Transbordo 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1642 - 2026 - AQUISIÇÃO AMBULANCIA - 200 MIL 03/02/2026 1263 12 Abrir Edição Visualizar
LEI 1640 - 2025 - CONVENIO CEETEPS 09/12/2025 1242A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1639 - 2025 - AQUISICAO DE UMA AMBULANCIA - 300 MIL 09/12/2025 1242A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1638 - 2025 - ANIMAIS 05/12/2025 1240 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1637 - 2025 - DIA DO PASTOR 05/12/2025 1240 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1636 - 2025 - LOA - ORÇAMENTO 2026 05/12/2025 1240 11 Abrir Edição -
LEI 1634 - 2025 - Convênio com a AFA - 2026 02/12/2025 1238 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1635 - 2025 - Seção de um veiculo 02/12/2025 1238 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1633 - 2025 - PROGRAMA MUNICIPAL MEMORIA E HISTORIA 27/11/2025 1236 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1629 - 2025 - REFERENTE A AUDITORIA DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER - FID 29/10/2025 1225 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1630 - 2025 - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO 29/10/2025 1225 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1628 - 2025 - EQUIPAMENTO FISIOTERAPIA 21/10/2025 1222 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1627 - 2025 - REFORMA PRÉDIO DO CCI 21/10/2025 1222 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1625 - 2025 - AEDES AEGYPTI 08/10/2025 1215 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1624 - 2025 - RECAPEAMENTO 08/10/2025 1215 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1623 - 2025 - PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES D 08/10/2025 1215 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1626 - 2025 - FESTIVIDADE MUNICIPAIS - 66º ANIVERSÁRIO 08/10/2025 1215 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1622 - 2025 - LDO 2026 23/09/2025 1210A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1621 - 2025 - PPA 23/09/2025 1210A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1618 - 2025 - CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR 16/09/2025 1207 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1617 - 2025 - ADEQUAÇÃO REFORMA SALAS ESCOLA ODILA 16/09/2025 1207 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1620 - 2025 - REFORMA FONTE 16/09/2025 1207 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1619 - 2025 - REFORMA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 16/09/2025 1207 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1615 - 2025 - EMENDA PARLAMENTAR - SEDS 10/09/2025 1204 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1614 - 2025 - AQUIS. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - PROPOSTA 11717981000125003 10/09/2025 1204 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1616 - 2025 - SERVIÇOS DE PROJETO E REGULARIZAÇÃO PARA ALVARÁS 10/09/2025 1204 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1613 - 2025 - PPA 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1609 - 2025 - AQUIS. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - PORTARIA GMMS Nº 7790 (1) 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1612 - 2025 - INVSUS - INVESTIMENTO 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1615 - 2025 - REFIS 2025 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1611 - 2025 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO - PORTARIA GMMS Nº 7601 (1) 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1614 - 2025 - LDO 2026 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição -
LEI 1610 - 2025 - CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - PORTARIA GMMS Nº 7248 (1) 02/09/2025 1201 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1606 - 2025 - ADEQUAÇÃO INSTALAÇÕES ELETRICAS (1) 05/08/2025 1186 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1605 -2025 - Criação do Fundo Municipal de Fomento e Gerenciamento do Turismo - FUMFGTUR 05/08/2025 1186 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1608 - 2025 - APAE 2025 05/08/2025 1186 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1604 -2025 - PROCAD SUAS 05/08/2025 1186 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1607 - 2025 - JARDIM ALDEIA 05/08/2025 1186 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1602 -2025 - FID 22/07/2025 1181 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1603 -2025 - EQUIPAMENTO PARA COZINHA 22/07/2025 1181 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1599 -2025 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 08/07/2025 1176 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1598 -2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 08/07/2025 1176 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1601 -2025 - INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE MINIVAN ADAPTADA 08/07/2025 1176 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1597 -2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 08/07/2025 1176 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1600 -2025 - INVESTIMENTO - AMBULÂNCIA 08/07/2025 1176 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1596 -2025 - PRORROGA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23/06/2025 1171 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1595 -2025 - CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES 23/06/2025 1171 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 136 - 2025 -CRIA VAGA DE CONTADOR 23/06/2025 1171 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1594 -2025 - DA NOVA REDACAO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 03/06/2025 1163A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 135 - 2025 -ADEQUAÇÃO PISO MAGISTERIO 03/06/2025 1163A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1593 -2025 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105 DE 30-12-2021- TORRES DE CELULAR 23/05/2025 1160A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1592-2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADOLFO, ESTADO SÃO PAULO, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEC 23/05/2025 1160A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 134 - 2025 -EQUIVALENCIA ENTRE FAIXAS DE REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO AO SALARIO MINIMO 23/04/2025 1148 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1591- 2025 - FEHIDRO 08/04/2025 1144A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 133 - 2025 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL 20/03/2025 1138A 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 - 2025 -CRIA VAGAS JUNTO NO QUADRO DE PESSOAL 18/03/2025 1137 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1590- 2025 - COZINHA SOLIDARIA 18/03/2025 1137 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 132 - 2025 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 18/03/2025 1137 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 130 - 2025 - ALERA CARGO EM COMISSAO 06/03/2025 1132 11 Abrir Edição -
LEI 1589- 2025 - EMENDA PARLAMENTAR FUNDO A FUNDO 06/03/2025 1132 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1588 - 2025 - ADOLFO EM MOVIMENTO 06/03/2025 1132 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 129 - 2025 - REORGANIZA EMPREGOS EM COMISSAO 04/02/2025 1115 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1587 - 2025 - DENOMINAÇÃO DA CRECHE PINGO DE GENTE 04/02/2025 1115 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1586 - 2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL - ATIVIDADE DELEGADA 04/02/2025 1115 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1582 - 2025 -CRIA VAGAS MOTORISTA DE AMBULANCIA 28/01/2025 1110 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1585 - 2025 - DESCONTO IPTU 2025 28/01/2025 1110 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1584 - 2025 - SUBVENÇÃO AFA - 2025 28/01/2025 1110 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1583 - 2025 - FUNDEB - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 28/01/2025 1110 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1579 - 2025 - Subvenção Casa Raio - 2025 14/01/2025 1106 11 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 128 - 2025 - CRIAÇÃO DA COODENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADOLFO 14/01/2025 1106 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1581 - 2025 - Programa Pró Santa Casa - 2025 14/01/2025 1106 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1580 - 2025 - Subvenção APAE de José Bonifácio 2025 14/01/2025 1106 11 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.577 - 2024 - CONVENIO COM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉTIDO 20/12/2024 1099 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.576 - 2024 - MUDA LEI INSTALACAO DE TORRES ADOLFO 28-11-2024 20/12/2024 1099 10 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 127 - 2024 - muda issqn Adolfo 28-11-2024 20/12/2024 1099 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.578 - 2024 - AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FOLHA DEZEMBRO 20/12/2024 1099 10 Abrir Edição -
LEI 1.573 - 2024 - PERIMETRO URBANO JACARANDA 03/12/2024 1092 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.575 - 2024 - LOA - ORÇAMENTO 2025 03/12/2024 1092 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.574 - 2024 -AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 03/12/2024 1092 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.572 - 2024 -MARINA VERDE ENERGIA FOTOVOLTAICA E TORRE TELEFONIA MOVEL 06/11/2024 1081A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.566 - 2024 - REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NAS RUAS DO MUNICIPIO 21/08/2024 1051 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.567 - 2024 - DENOMINAÇAO CDHU DO JARDIM ALDEIA 21/08/2024 1051 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.562 - 2024 - Emenda Parlamentar Fundo a Fundo 08/08/2024 1047 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.565 - 2024 - Dá nova redação à Lei nº 714-2008 - afastamento tratar interesses particulares 08/08/2024 1047 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.561 - 2024 - complementação da Lei 1524, DE 11 DE JULHO 2024 08/08/2024 1047 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.564 - 2024 - Desapropriação Sabesp 08/08/2024 1047 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.563 - 2024 - PREVINE BRASIL 08/08/2024 1047 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.559 - 2024 CONVÊNIO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 01/07/2024 1036 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.560 - 2024 COMPLEMENTAÇÃO VAAR 01/07/2024 1036 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.555 - 2024 - Créd.Ad.Esp. - 200.000,00 - FICHA Saúde Portaria GMMS 3858 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.558- 2024 - Doação Terreno, sem encargos à Municipalidade, para unificação à Câmara Municipál 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.554 - 2024 - SUBVENÇÃO Fundação PIO XII de Baretos 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.557 - 2024 - PDV - 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.553 - 2024 - Desapropriação de imóvel para proongmento da Alameda Jacarandá 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.556 - 2024 - Créd.Ad.Esp. - 100.000,00 - FICHA Social Emenda 2024.019.58013 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.552 - 2024 - LDO 2025 18/06/2024 1031 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.551 - 2024 - Lei Municipal de Proteção aos Animais- Autoria VEREADOR jair piveta salviano 04/06/2024 1024 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.550 - 2024 - Alienação de imóveis (Jd. Aldeia) do Município 04/06/2024 1024 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.548 - 2024 - Créd.Ad.Suplementar - 360.000,00 - FICHA 137 21/05/2024 1018 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.547 - 2024 - Créd.Ad.Esp. - R$ 700.000,00 - Fundo Mun. Saúder 21/05/2024 1018 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.546 - 2024 - Créd.Ad.Esp. - $ 8.000,00 - Funfo Mun.Assist.Social 21/05/2024 1018 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.549 - 2024 - REFIS 2024 ADOLFO 21/05/2024 1018 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.544 - 2024 - Créd. Ad. ESP.- R$ 2.041.650,00 - Supl. Fichas p Aux. Alimentação 08/05/2024 1014D 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.545 - 2024 - Concessao de direito real de uso imóvel do Município á Associação Moradores da Marina Verde 08/05/2024 1014D 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.543 - 2024 - Novo Plano Municipal de Turismo para o triênio 2024 a 2026 16/04/2024 1004 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.541- 2024 - Dá nova redação à Lei nº 1.279-2020 - Auxílio Alimentação 03/04/2024 999A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.540 - 2024 - Créd.Ad.Esp.-R$ 10.635,00 - RESOLUÇÃO SS Nº 20, DE 08 DE FEVEREIRO 2024 03/04/2024 999A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.539 - 2024 - Créd. Ad. Esp.-R$ 21.270,00 - RESOLUÇÃO SS Nº 18, DE 08 DE FEVEREIRO 2024 03/04/2024 999A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.542 - 2024 - Cria ouvidoria Adolfo 03/04/2024 999A 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.538 - 2024 - Aquisicao de imovel p ampliação Câmara Municipal 22/03/2024 995 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.537 - 2024 - CRED.ESP. R$ -135.000,00 - Aquisição terreno para ampliação da Câmara 22/03/2024 995 10 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 126 - 2024 - Readequação do emprego de servente e cria atribuição 22/03/2024 995 10 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 125 - 2024 - Cria vagas no Quadro de Pessoal do Município 05/03/2024 987 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.536 - 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-sr na Associação da Região Turística Águas Sabores e Saberes e dá outras providências 05/03/2024 987 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.535 -2024 - Autoriza celebrar Acordo de Cooperação com a União, através do Juízo Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de José Bonifácio 05/03/2024 987 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.533- 2024 - Poibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício no Município de Adolfo 05/03/2024 987 10 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 123 - 2024 - Altera art. 1º L.C 115-2023 - Reajuste Agentes comunitários - 20/02/2024 982 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.534 - 2024 - NOVA LEI DO COMTUR ADOLFO 20/02/2024 982 10 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 124 - 2024 - Cria vagas no Quadro de Pessoal do Município 20/02/2024 982 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.533- 2024_- Proibição de queima de fogos de artifícios 15/02/2024 980 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.530 -2024 - Denominação do Espaço Esportivo ARENINHA - ARLINDO BONFANTE 06/02/2024 976 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.526 - 2024 - CREDITO ESPECIAL-R$ 571.081,63-MIT PORTICO ENTRADA DA CIDADE 31/01/2024 973 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.529 -2024 - CRED.ESP. VAAR - R$ 58.291,96 31/01/2024 973 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.525 - 2024 - Subvenção APAE de José Bonifácio 31/01/2024 973 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.528 -2024 - Operação de cédito com a CEF FINISA - 1.500.000,00 31/01/2024 973 10 Abrir Edição Visualizar
LEI 1.527- 2024 - CRED.ESP. INFR. PRAÇA- R$ 100.000,00 31/01/2024 973 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.520 -2024 - Convênio com a AFA - 2024 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.523 -2024 - Desbobro imóveis urbanos com benfeitorias 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.519 -2024 - Programa Pró Santa Casa - 2024 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.522 -2024 - Concessão de Diárias Prefeitura Adolfo 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.518 -2024 - Subvenção Casa Raio - 2024 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 122 - 2024 - cria empregos e vagas e extingue empregos 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.521- 2024 - Desconto e parcelamento IPTU 2024 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.524 -2024 - Créd. Ad. Esp. - $ 505.133,93 - Remodelação Praça São José 08/01/2024 964 10 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1516 - 2023 - Desapropriação amigável de imóvel para prolongamento de rua 06/12/2023 957 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1515 - 2023 - Aplicação Receita Capital para pagamento de despesas em INSS 06/12/2023 957 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1517 -2023 - CRED.ESP. TRANSBORDO-R$ 378,598,75 06/12/2023 957 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1514 - 2023 - LOA - Orçamento 2024 23/11/2023 954 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1513 - 2023 - CRED. AD. SUPLEMENTAR -R$ 998.250,00 17/11/2023 953A 9 Abrir Edição -
LEI Nº 1512 - 2023 - Créd.Ad.Esp. - Custeio da Saúde - R$ 350.000,00 08/11/2023 949 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1511 - 2023 - Créd. Ad. Esp.. Custeio do Fundo de Assistência Social - R$ 300.000,00 08/11/2023 949 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1510 - 2023 - Concessão de Empréstimo aos Serv. Mun. com desconto em folha através Instituições financeiras 08/11/2023 949 9 Abrir Edição Visualizar
PROJETO DE LEI 033-2023 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 350.000,00 07/11/2023 948 9 Abrir Edição Visualizar
PROJETO DE LEI 032-2023 - CRED.ESP. SOCIAL R$ 300.000,00 07/11/2023 948 9 Abrir Edição Visualizar
PROJETO DE LEI 031-2023 - Concessão de Empréstimo aos Serv. Mun. com desconto em folha através Instituições financeiras 07/11/2023 948 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1509 - 2023 - REFIS 2023 ADOLFO 17/10/2023 940 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1508 - 2023 - Dá nova redação à Ementa e art. 3º da Lei 1506-2023 03/10/2023 937 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1507 - 2023 - Dá nova redação à Ementa e art. 3º da Lei 1506 -2023 29/09/2023 935 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 121 - 2023 - piso enfermagem 20/09/2023 930 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1503 - 2023 - Cred. Ad. Esp. - 543.253,25 - Pav. Asf. Rua Alvino Bernardo da Costa 05/09/2023 928 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1506 - 2023 - Desapropriação de áreas para abertura da Rua Leandro Tavares 05/09/2023 928 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 120 - 2023 - Agentes comunitários - 05/09/2023 928 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1505 - 2023 - Cred.Ad.Esp. - Suplementação de fichas diversas 05/09/2023 928 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1504 2023 - Cred.Ad.Esp. 92.756,00-Cumprimento Piso Salarial Enfermeiros 05/09/2023 928 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 119 - 2023 - Revisão e atualização da Política de resíduos sólidos-AdolfoSP 14/08/2023 919 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1502 - 2023 - LDO 2024 PM ADOLFO 14/08/2023 919 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 118 - 2023 - permissão de uso barracão Rua Alvibo Bernrdo da Costa- cargotecnicas 08/08/2023 917 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 117 - 2023 - Cria emprego de Arquiteto 08/08/2023 917 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1499 - 2023 - Parcelamento de débitos na Dívida Ativa e débitos ajuizados. 18/07/2023 912A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1501 - 2023 - CRED.AD. ESP.SAÚDE-R$ 450.000,00 18/07/2023 912A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1500 - 2023 - CRED. AD. ESP.SAÚDE-R$ 150.000,00 18/07/2023 912A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1498 - 2023 - Altera o valor do Convênio AFA 03/07/2023 908 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1497 - 2023 - Créd. Ad. Esp.v- R$ 182.884330 - Recape Ruas da cidade 03/07/2023 908 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1496 - 2023 - PDV - 20/06/2023 904 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1495 - 2023 - Dá nova redação à Lei nº 1.279-2020 - Auxílio Alimentação 20/06/2023 904 9 Abrir Edição Visualizar
ANEXO I - Lei C.045-2010 - CLASSE DOCENTES E PROV.PERMANENTE - Reajuste LC. 114-2023 - atualizado em 26-05-2023 30/05/2023 898 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 116 - 2023 - piso magisterio 2023 Adolfo 30/05/2023 898 9 Abrir Edição Visualizar
ANEXO V - DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUIARIAS - 2023 Atualizado 26-05-2023 (1) 30/05/2023 898 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1494 - 2023 - Permuta de Imóveis - usina rotatória 18/05/2023 893 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1493 - 2023 - Créd. Ad. Esp.- PROCAD - SUAS - SOCIAL - R$ 12.000,00 18/05/2023 893 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 115 - 2023 - Altera piso Agente Comunitário Saúde 07/03/2023 872 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1492 - 2023 - Autoriza celebrar conv. com a Sec. Seg.Pública do Est. S.Paulo 07/03/2023 872 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1490 - 2023 - Altera Lei de Concessao de Auxilio Alimentacao - Servidores da Camara Municipal - 2023 23/02/2023 869 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1489 -2023 - Altera a Lei 1.441-2022 - Atividade Delegada Policia Militar 23/02/2023 869 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 114 - 2023 - Revisão Salarial - Servidores Municipais - 2023 23/02/2023 869 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1488 - 2023 - Altera Lei de Concessão de Auxílio Alimentação - Servidores Municipais - 2023 23/02/2023 869 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1491 - 2023 - Revisao Salarial - Servidores Municipais legislativo - 2023 23/02/2023 869 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1487 - 2023 - CRED.ESP. PEM - R$ 241.414,26 07/02/2023 863A 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1481 - 2023 - Subvenção Casa Raio - 2023 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1484 - 2023 - CREDITO ESPECIAL-R$ 581.835,84-FUNDEB 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 113 - 2023 -Altera atribuição emprego fiscal de ambulantes e arrecadação 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1483 - 2023 Convênio com a AFA - 2023 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1486 - 2023 - PDV 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1482 - 2023 - Programa Pró Santa Casa - 2023 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1485 - 2023 - CRED.ESP.SAÚDE -110.000,00 - Previne Brasil 30/01/2023 859 9 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.478 - 2022 - Desconto e parcelamento IPTU 2023 29/12/2022 852A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.479 - 2022 - CRED. AD. SUPELMENTAR -R$ 145.180,000 29/12/2022 852A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.480 - 2022 - Concessão prainha 29/12/2022 852 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.478 - 2022 - Desconto e parcelamento IPTU 2023 23/12/2022 850B 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.477 - 2022 - CRED. AD. SUPELMENTAR -R$ 889.600,00 08/12/2022 844A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.476 - 2022 - CREDITO ESPECIAL- R$ 310.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR 08/12/2022 844A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.475 - 2022 - CREDITO ESPECIAL- R$ 631.591,44 -MIT PORTICO ESTRADA DA PRAINHA 08/12/2022 844A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1471 - 2022 - LOA - Orçamento 2023 - PM ADOLFO 22/11/2022 839 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1474 - 2022 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 900.000,00 22/11/2022 839 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1473 - 2022 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 2.503.000,00 22/11/2022 839 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1472 - 2022 - PDV 22/11/2022 839 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.466 - 2022 - Denomina fundo social Valentina Martimiano do Prado o prédio do Fundo Social 08/11/2022 833 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.465 - 2022 - EXPANSÃO URBANA-MIT PORTICO PRAINHA- matr 38156 e 33848 18/10/2022 829 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.463 - 2022 - Altera a Lei 1.3972021 - Lei Orçamntária Anual para o exercício de 2022. 23/09/2022 819 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.464 - 2022 - Altera o art. 3º da Lei Municipal 1.014-2014 - valor ajuda custo médico programa 23/09/2022 819 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.461 - 2022 - Alteração áreas residencial para mista 16/08/2022 809 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 111 - 2022 - Muda piso salarial Agente Comunitário Saúde 03/08/2022 806 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.460 - 2022 - CRED.ESP.REF.AQUISIÇÃO DE VAN AMBULANCIA-350.000,00 04/07/2022 798 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.456 - 2022 - Autorização FINISA CEF 04/07/2022 798 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.459 - 2022 - CRED.ESP.REF.RECAPE AV. OTACILIO-250.000,00 04/07/2022 798 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.458 - 2022 - desafetação area verde cemitério 04/07/2022 798 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.457 - 2022 - PDV 04/07/2022 798 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 110 -2022 - Revigora os Art. 2º e 4º da L.C. 0992020 21/06/2022 792A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.455 - 2022 - REFIS 2022 21/06/2022 792A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.454 - 2022 - LDO 2023 21/06/2022 792A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.453 - 2022 - CRED.ESP. Iluminação Anél Viário José Mendonça de Almeida -246.035,21 07/06/2022 788 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.452 - 2022 - CRED.ESP. Pavim. atrás do recinto -501.150,00 07/06/2022 788 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.450 - 2022 - CRED.ESP.REF.CLUBE-437.019,10 18/05/2022 781A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.451 - 2022 - CRED.ESP.REF.GINASIO ESPORTE-462.726,60 18/05/2022 781A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.449 - 2022 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 777.610,62 17/05/2022 780 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.447 -2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 100.000,00 - Saúde 06/05/2022 775 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.446 -2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 29.088,00 - Saúde 06/05/2022 775 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.448 -2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 150.000,00 - Saúde 06/05/2022 775 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 109 - 2022 - permissão de uso barracão - CARGO FLEX 25/04/2022 767 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.445 - 2022 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 50.000,00 -SOCIAL 19/04/2022 765 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.444 - 2022. - Bosque da memoria 12/04/2022 762 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.443 - 2022 - PDV 05/04/2022 759A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.441 - 2022 - Atividade Delegada Policia Militar 28/03/2022 755 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.440 - 2022 - CREDITO ESPECIAL-R$ 420.000,00-FUNDEB 28/03/2022 755 8 Abrir Edição Visualizar
AVISO DE RETIFICAÇÃO À LEI Nº 1.440 - 2022 28/03/2022 755 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.442 - 2022 - CRED.ESP.SECRET.RECAPE 350.000,00 28/03/2022 755 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.440 - 2022 - CREDITO ESPECIAL-R$ 420.000,00-FUNDEB 22/03/2022 753 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.439 - 2022 - CREDITO ESPECIAL-R$ 216.300,00 - Aquisição de caminhão para coleta seletiva 08/03/2022 748 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.438 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 120.000,00 25/02/2022 747 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.437 - 2022 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 25.000,00 25/02/2022 747 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.436 - 2022 - Convênio para Recape Asfaltico 25/02/2022 747 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.435 - 2022 - CREDITO ESPECIAL-R$ 433.200,45-Núcleo Social 14/02/2022 743A 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.432 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 7.339,45 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.428 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 300.000,00 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.431 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 1.000,00 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.427 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 50.000,00 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.434 - 2022 - CREDITO ESPECIAL-R$ 230.000,00-MURO CEMITÉRIO (1) 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.430 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 60.000,00 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.426 - 2022 - Altera a Lei nº 1.398-2021- desconto e parcelamento IPTU 2022 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.433 - 2022 - PDV 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.429 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 235.000,00 08/02/2022 740 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.418 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE -R$ 150.000,00 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1.425 - 2022 - Revisão Salarial - Servidores Câmara Municipal - 2022 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.407 - 2022 - CRED.ESP.CONV.071-2019 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.414 - 2022 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 58.476,20 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.421 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 300.000,00-covid19 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.410 - 2022 - CRED.ESP. RECAPE ALFALTICO-266.883,46 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.417 - 2022 - CRED.ESP.SECRET.RECAPE 150.000,00 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1.424 - 2022 - Revisão Salarial - Presidente e Vereadores - 2022 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.406 - 2022 - CREDITO ESPECIAL - 11.950,17 UBS 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.413 - 2022 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE -52.160,00 (1) 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.420 - 2022 - CRED.ESP.MESA GINECOLÓGICA ELÉTRICA -R$ 13.500,00 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.409 - 2022 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 17.118,00 UBS 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.416 - 2022 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 11.512,00 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1.423 - 2022 - Revisão Salarial - Prefeito e Vice-Prefeito - 2022 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.405 - 2022 - CRED. ESP. PORT. 1797-01-07-2020 SAÚDE 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.412 - 2022 - CREDITO ESPECIAL PORT. 378 SOCIAL 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.419 - 2022 - CRED.ESP.SAÚDE -R$ 3.554,00-covid19 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.408 - 2022 -= CRED. ESPECIAL-Portaria M.S. 962-24-04-2020 - 63.830,01 - Saúde 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.415 - 2022 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE-11.512,00 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Nº 1.422 - Altera Lei de Concessão de Auxílio Alimentação - Adolfo - Servidores Municipais Câmara - 2022 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1.411 - 2022 - CREDITO ESPECIAL DECRETO 369 SOCIAL 21/01/2022 732 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 108 - Revisão Salarial - Servidores Municipais - 2022 14/01/2022 730 8 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 1.404 - 2022 - Altera Lei de Concessão de Auxílio Alimentação -Servidores Municipais - 2022 14/01/2022 730 8 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1401 - 2021 - Previne Brasil 2021 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 105 - 2021 - Taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1400 - 2021 - CREDITO ESPECIAL-R$ 617.240,71-MIT PRAINHA 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1403 - 2021 - Atividade Delegada Policia Militar 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 107 - 2021 - inclui novas localidades nas zonas urbanas na P_lanta Genérica e Valores. 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1402 - 2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - Adolfo 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 106 - 2021 - Atualiza Legislação Municipal ISSQN conforme LC 175-2020 e LC 183-2021 - Adolfo 30/12/2021 725 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1399 - 2021 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 100.000,00 23/12/2021 722 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1398 - 2021 - Desconto e parcelamento IPTU 2022 14/12/2021 719 7 Abrir Edição Visualizar
LEI Nº 1397 - 2021 - Lei Orçamentária - LOA 2022 03/12/2021 716 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1396 - 2021 - Denomina galpão - JOÃO FERREIRA 26/11/2021 714 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1395 - 2021 - Denomina armazem comunitário - HILDO BARDELA 26/11/2021 714 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1394 - 2021 - Denomina piscina da Prainha - Messias Aparecido Russa 26/11/2021 714 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1390 - 2021 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 3.720.000,00 17/11/2021 710 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1393 - 2021 Convênio com a AFA - 2022 17/11/2021 710 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1389 - 2021 - permissão de uso do recinto pela AFA Aniversário do Município 17/11/2021 710 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1392 - 2021 - Programa Pró Santa Casa - 2022 17/11/2021 710 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1388 - 2021 - Plano Plurianual - PPA - 2022 à 2025 17/11/2021 710 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1391 - 2021 - Subvenção Casa Raio - 2022 17/11/2021 710 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1387 - 2021 - CREDITO ESPECIAL-R$ 350.000,00-REVITALIZAÇÃO PARQUE JERICO 19/10/2021 701 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1386 - 2021 - CRED.ESP.-R$ 140.000,00-Construção Prédio Conselho Tutelar 07/10/2021 697 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1385 - 2021 - CREDITO ESPECIAL-R$ 500.000,00-Barracão Comunitário 07/10/2021 697 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1384 - 2021 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 400.000,00 07/10/2021 697 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1382 - 2021 - CRED.ESP.SAÚDE-R$ 300.000,00-covid19 08/09/2021 683 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1381 - 2021 - CRED. SUPELMENTAR -R$ 300.000,00 08/09/2021 683 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1383 - 2021 - Autoriza alienação de imóvel Conselho Tutelar Adolfo 2021 08/09/2021 683 7 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 104 - 2021-Permissao de uso barracao-BEG 02/09/2021 682 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1380 - 2021 - CRED.ESP.MESA GINECOLÓGICA ELÉTRICA -R$ 13.500,00 - Saúde 02/09/2021 682 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1379 - 2021 - PDV 2 17/08/2021 678 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1378 - 2021 - CRED.ESP. ACADEMIA DA SAÚDE -R$ 90.000,00 17/08/2021 678 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1377 - 2021 - CREDITO ESPECIAL-R$ 500.000,00 - infra estrutura 05/08/2021 675A 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1376 - 2021 - Doação de 41 terrenos jardim aldeia 2021 04/08/2021 674 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1375 - 2021 - denomina a ciclovia - pista de caminhada na Av. Castro Alves - Marlene Apparecida Flaitt Pignatari 03/08/2021 673 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1374 - 2021 - denomina creche do Jd. das Oliveiras - leticia zaparoli sales 03/08/2021 673 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1373 - 2021 - Firma Convênio com o DER - Recape Vicinal Orestes Villas Boas 20/07/2021 669 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1372 - 2021 - Declara área de utilidade pública - Área cemitério 02/07/2021 667 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1369 - 2021 - REFIS 2021 30/06/2021 665 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1368 - 2021 - Revoga lei nº 1.214-2019 - permuta area cemitério 30/06/2021 665 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1371 - 2021 - CRED.ESP.SAÚDE -R$ 3.554,00- Mat. Consumo - 30/06/2021 665 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1370 - 2021 - CRED.ESP.SAÚDE -R$ 150.000,00 - Mat. Consumo 30/06/2021 665 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1367 - 2021 - CRED. AD. ESP. -recape-R$ 248.300,00 08/06/2021 655 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1366 - 2021 - CRED.ESP.SECRET.RECAPE 150.000,00 (1) 31/05/2021 653 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1365 - 2021 - Dá nova redação ao art. 4º e seu parágrafo unico e acrescenta inciso I, no art. 4º da Lei 8502011 25/05/2021 650A 7 Abrir Edição -
PORTARIA Nº 030 - 2021 - Demissão de emprego público 27/04/2021 641 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1363 - 2021 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 180.000,00 23/04/2021 639 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1362 - 2021 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 180.000,00 23/04/2021 639 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1361 - 2021 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 60.000,00 23/04/2021 639 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1364 - 2021 - CRED.ESP.MINISTERIO SAÚDE - 11.512,00 23/04/2021 639 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1360 - 2021 - CREDITO ESPECIAL-R$146.628,37 - câmeras 06/04/2021 632 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1359 - 2021 - Termo de colaboração Santa Casa José Bonifácio-Enfrentamento COVID 19 22/03/2021 628 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1356 - 2021 - protocolo de intenções para adquirir vacinas 17/03/2021 627 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1355 - 2021 - reestruturação Cons. Mun. Acomp.e Controle Social do FUNDEB 17/03/2021 627 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1358 - 2021 - CRED.AD. ESPECIAL - R$ 737,00 - Contrapartida 17/03/2021 627 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1354 - 2021 - BENEFICIO EVENTUAIS - ASSISTENCIA SOCIAL 17/03/2021 627 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1357 - 2021 - PDV 17/03/2021 627 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1352-2021 - CREDITO ESPECIAL - R$ 4.800,00 - PORT. 369 SOCIAL 09/03/2021 625 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1351 - 2021 - Estrutura e Organização da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de ADOLFO em atendimento ao SUAS 2021 09/03/2021 625 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1353 -2021 - CREDITO ESPECIAL - R$ 72.100,00 - PORT. 378 SOCIAL 09/03/2021 625 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1349 - Concessao de abonadas - camara municipal 22/02/2021 620 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1350 - Institui o mês de abril como conscientização da doença de Parkson - TULIPA VERMELHA 22/02/2021 620 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1345 - 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086-2015 - ABONADA 04/02/2021 616 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1348 - 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323-2020 04/02/2021 616 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1347 - 2021 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA 04/02/2021 616 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1346 - 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333-2020 04/02/2021 616 7 Abrir Edição -
LEI Nº 1.334 - 2020 - lei alteração LOA 30/12/2020 603 6 Abrir Edição -
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LEI 1331 24/12/2020 602 6 Abrir Edição -
LEI 1330 24/12/2020 602 6 Abrir Edição -
LEI 1333 24/12/2020 602 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.325 - 2020 - CRED. ESP. - R$ 3.475,00 - PORT.3.017 SAÚDE 25/11/2020 596 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.328 - 2020 - CRED.ESP. - 29.262,85 - Complemento Contrapartida Câmeras Monitoramento 25/11/2020 596 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.324 - 2020 - CRED. ESP. - R$ 9.500,00 - PORT.2.944 SAÚDE 25/11/2020 596 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.327 - 2020 - CRED. ESP. - 1.931,00 - PORT.3.008 SAÚDE- 25/11/2020 596 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.326 - 2020 - CRED, ESP. - 32.862,79 EMENDA-2020.032.18139 - Recape 25/11/2020 596 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.329 - 2020 - CRED. ESP. - 150.000,00 - EMENDA Nº 2020.032.18139 25/11/2020 596 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 103 - 2020 - altera art. 2º e 4º da lei complementar nº 099 2020 17/11/2020 595A 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.322 - 2020 - Programa Pró Santa Casa - 2021 17/11/2020 595 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.321 - 2020 - Subvenção Casa Raio - 2021 17/11/2020 595 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.323 - 2020 - Convênio com a AFA - 2021 17/11/2020 595 6 Abrir Edição -
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LEI Nº 1.319 - 2020-CRED. ESP. PORT.2.516 SAÚDE-R$ 10.875,24 20/10/2020 588 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.318 - 2020-CRED. ESP. PORT.2.405 SAÚDE-R$ 13.280,00 20/10/2020 588 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.317 - 2020-CRED. ESP. PORT. 2.358 SAÚDE-R$ 12.000,00 20/10/2020 588 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.316 - 2020-CRED. ESP. PORT. 2.222-GM-MS SAÚDE 20/10/2020 588 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.315 - 2020 - inclusão do Bairro Residencial Tavares na Planta Genérica e Valores 16/10/2020 587 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.314 - 2020 - Ratifica denominação do Loteamento Residencial Tavares e suas ruas 16/10/2020 587 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.313 - 2020 - altera o artigo 1º, ítem 3, da Lei nº 1.148-2017 - diminuição área institucional 07/10/2020 585 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.312 - 2020 - altera lei 619-2004 - area lote 07/10/2020 585 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 102 - 2020 -extingue cargo em comissão de assessor legislativo 29/09/2020 583A 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.311 - 2020 - Alienação imóvel Jacarandá 08/09/2020 576 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.310 - 2020 - CREDITO ESPECIAL-R$146.628,37-Aquisição Câmeras Monitoramento 03/09/2020 574 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.309 - 2020 - Remodelação e revitalização da área do Portico 07/08/2020 569 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.305 - 2020 - Denominação da Quadra Society Felipe Dionatan Camargo Pereira 07/08/2020 569 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.308 - 2020 - Denominação da Praça localizada na confrontação das av.castro alves e josé robles fernandez - Olímpia Antônia Theodoro 07/08/2020 569 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.304 - 2020 - Denominação da Piscina de Hidroginástica Geni Morelli Marsso 07/08/2020 569 6 Abrir Edição -
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LEI Nº 1.306 - 2020 - Denominação de Ruas no Jad das Oliveiras 07/08/2020 569 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.302 - 2020 - Créd.Ad.Esp. - R$ 11.352,00 - Portaria 1.857 - Minist[ério da Saúde 05/08/2020 568 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.301 - 2020 - Créd. Ad, Esp. - R$ 240.000,00 - Portaria 1797 - Ministério Saúde 05/08/2020 568 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.300 - 2020 - Créd.Ad.Esp. - R$ 350.627,00 - Portaria 1.666-01-07-2020 Ministério da Saúde 05/08/2020 568 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.303 - 2020 - Créd.Ad.Esp. - R$ 30.000,00 - Saúde da Hora 05/08/2020 568 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.299 - 2020 - LDO _ P Exercício 2021 05/08/2020 568 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.295 - 2020 - Cred.Ad.Esp. - 763.777,99 - dação em pagamento de dívidas de Santa Fé Participações Ltda - JdAldeia 03/07/2020 559 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.298 - 2020 - Cred. Ad. Esp. - 199.951,00 - Atender o Termo de Convênio nº CMIL 006-630-2020 - Defesa Civil 03/07/2020 559 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.297 - 2020 - Créd.Ad.Esp. - 70.653,36 - Execução da Portaria nº 378 de 07052020 03/07/2020 559 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.296 - 2020 - Cred.Ad.Esp. - 12.150,00 - Execução da Portaria nº 369 de 29042020 03/07/2020 559 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.294 - 2020 - Créd.Ad.Especial-recape-R$ 283.018,22 17/06/2020 551 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.293 -2020 - Créd.Ad. Especial - 11.666,67 - Complementação contrapartida p aquisição pá carregadeira 10/06/2020 549 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.292 - 2020 - Créd.Ad.Especial - 95.000,00 - Aquisição caminhoneta-Fecop 10/06/2020 549 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.291 -2020 - Cred.Ad.Especial - 180.000,00 - UBS 19/05/2020 541 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.290 - 2020 - Ratifica denominação de Cj.Habitacioanal Jd.Aldeia e suas ruas 19/05/2020 541 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.289 - 2020 - Delimita área de interesse social - jardim aldeia 05/05/2020 535 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.287 - 2020 - Cred.Ad.Esp. - 401.458,30 - Obras de infra estrutura urbana - conv. 031-2020 24/04/2020 531 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.283 - 2020 - Cred.Ad.Esp. - 40.449,00 - Fundo Federal-enfrentamento da emergência de saúde-coronavirus 23/04/2020 530 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.286 - 2020 - Venda carro gabinete 23/04/2020 530 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.282 - 2020 - Cred.Ad.Esp.- 200.000,00 - Aq. 3 veículos saúde 23/04/2020 530 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.285 - 2020 - Cred.Ad.Esp. - 290.785,00 - recape asf. bairros Celestino Tedeschhi, Centro, Res.Martinez e Jd.Oliveiras 23/04/2020 530 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.281 - 2020 - legislativo - Institui o Cartao Alimentacao - CAMARA MUNICIPAL DE ADOLFO 23/04/2020 530 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.284 - 2020 - Cred.Ad.Esp. - 42.852,00 - Fundo Estadual - Enfrentamento da emergência de saúde - coronavirus 23/04/2020 530 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 100 - 2020 - salário base emprego Agente Comunitário de Saúde 24/03/2020 516 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 101 - 2020 - criação de vagas 24/03/2020 516 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.280 - 2020 - altera lei 1221-18 - concessão de diárias 18/03/2020 514 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.279 - 2020 - Institui o Cartão Alimentação 18/03/2020 514 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 099 - 2020 - dação em pagamento de iptu e pavimentação 13/03/2020 511 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.278 - 2020 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei 850 2011 10/03/2020 510 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.277 - 2020 - PDV 18/02/2020 504 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.276 -2020 - alteração nome ruas Riviera Por do Sol 17/02/2020 503 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.275 - 2020 - Convênio com a Sec. Segurança Pública - 10/02/2020 500 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.274 - 2020 - Designação de area mista saida aiuroca 22/01/2020 491 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.273 - 2020 - Cred. Ad. Esp. - 298.500,00 - PáCarregadeira 22/01/2020 491 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.272-2020 - CREDITO ESPECIAL - REVIT.PRAINHA - CONV.201-2019. 15/01/2020 488 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.267 - 2019 - CRED.ESPECIAL - cessão onerosa - pré sal 06/01/2020 486 6 Abrir Edição -
LEI Nº 1.269 2019 - Créd.Ad.Especial -310.593,29 - recape pavimentação e guias e sarjetas 16/12/2019 483A 5 Abrir Edição -
PROJETO DE LEI Nº 048 -2019 - Créd. Ad. Esp. ( 310. 16/12/2019 483 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.268 - 2019 - correto - Altera a Lei nº 1.198-2018 - L.D.O 11/12/2019 481A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.267 - 2019 - CRED.ESPECIAL - cessão onerosa 11/12/2019 481 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.268- 2019 - Altera a Lei 1.224 2018 - Orçamento para 2019 11/12/2019 481 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.266 -2019 - Alienação de imóvel - Residencial Martinez 04/12/2019 478 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.265 - 2019 - permissão de uso AFA 26/11/2019 475 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.263 - 2019 - Programa Pró Santa Casa - 2020 20/11/2019 473 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.264 - 2019 - Convênio com a AFA - 2020 20/11/2019 473 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.261 - 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2020. 20/11/2019 473 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.262 - 2019 - Subvenção Casa Raio de Sol - 2020 20/11/2019 473 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.260 - 2019 - Cred. Ad. Suplementar 06/11/2019 469A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.259 - 2019 - venda de imoveis jacarandá 06/11/2019 469A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.258 - 2019 - Cred. Ad. Suplementar - 439.404,00 - Suplementações diversas 04/11/2019 468 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 098 - 2019 - alteração art 2 - Lei Complementar nº 097 -= 2019 22/10/2019 463A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.257 - 2019 - Cred. Ad. Esp. - 82.000,00 - Reforma Escola Municipal Amilde Tedeschi 08/10/2019 460 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 097 - 2019 - Termo de Dação em pagto de dívidas de loteamento Machado 08/10/2019 460 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.256-2019 - CREDITO ESPECIAL - DISTRITO INDUSTRIAL - CONV.52-2019. 25/09/2019 456A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.255 -2019 - CRED.ESPECIAL - CUSTEIO SAÚDE - SANI 4632 - CONV.71-2019. 25/09/2019 456A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.254 -2019 - Alteração lei 1206-2018 - doação área verde (4) 25/09/2019 456A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1253 - 2019 - CONSORCIO - SINDESP 18/09/2019 452 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1252 - 2019 - alienação terrenos matriculas 19.276 e 19277 18/09/2019 452 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.251- 2019 - Encerramento aterro sanitário Adolfo 23/08/2019 446 5 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 096 -2019 - Nortmas e Diretrizes pinstalação indústrias distr industrial 09/08/2019 441 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.250 - 2019 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1231 2019 09/08/2019 441 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.249 - 2019 - PDV 09/08/2019 441 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.248 - 2019 - LDO 26/06/2019 430 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.247 - 2019 - inclusão loteamento são joão 21/06/2019 427 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.246 - 2019 - REFIS 2019 21/06/2019 427 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.244 - 2019 - Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no loteamento João Theodoro de Deus 06/06/2019 418 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.245 - 2019 - Créd.Ad.Esp - Poj. Festival de Lazer na Praça - CONV.0189-18 06/06/2019 418 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.243 - 2019 - Altera a Lei nº 1.2272018 - desconto e parcelamento IPTU 2019 03/05/2019 403 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.240 - 2019 - Dá Nova redação ao art. 5º da lei 714-2008 - afastamento Servidor 24/04/2019 400 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.242 - 2019 - Créd. Ad.Especial - 80.000,00 - Reforma Centro Saúde - Convênio nº 442-2018 24/04/2019 400 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.241 - 2019 - Créd. Ad.Especial - 80.000,00 - Aquisição de veículo para o Centro de Saúde 24/04/2019 400 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.239 - 2019 - acrescenta § na Lei 756 2009 - lei cesta básica 15/03/2019 387A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.238 - 2019 - Cred.Ad.Especial - 120.000,00 - rede de água e esgoto no Distrito Industrial 15/03/2019 387A 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.237-2019 - Cred.Ad.Esp. - criação de elemento de despesas 07/03/2019 381 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.236 -2019 - Cred.Ad.Esp. - PLAY GROUND - USINA SANTA ISABEL. 07/03/2019 381 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.235 -2019 - Créd.Ad.Esp. - Recape Asfáltico-254.918,45 - Convênio nº 1397-2018. 07/03/2019 381 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.233 - 2019 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE II 25/02/2019 377 5 Abrir Edição -
LEI Nº 1.234 -2019 - CONST.QUADRA DE SOCIETY. 25/02/2019 377 5 Abrir Edição -
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095 - 2019 - Isenção IPTU beneficiário de aux. ou aposentadoria por invalidez, etc... 12/02/2019 369 5 Abrir Edição -
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LEI Nº 1.223 - 2018 - Cred. Ad. Suplementar - Câmara 10/12/2018 351 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.222 - 2018 - IMOVEL -da Camara (1) 14/11/2018 346A 3 Abrir Edição -
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LEI Nº 1.219 - 2018 - Abertura de Créd. Ad. Especial - R$ 1.025.056,40 - Const. Casas Populares 29/10/2018 339 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 094 - 2018 - Da Câmara - Extingue e Cria Emprego Efetivo 19/10/2018 335 3 Abrir Edição -
LEI Complementar nº 092 - 2018 - permissão de uso barracão speed way (1) 18/10/2018 334 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.218 - 2018 - alienação imovel 18/10/2018 334 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.217 - 2018 -multa transito servidores atualizada 18/10/2018 334 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 093 - 2018 - permissão de uso barracão DAIANE 18/10/2018 334 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.216 - 2018 - PDV 10/10/2018 331 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.214 - 2018 - desafetação Imóvel urbano para construção do prédio do CRAS 08/10/2018 330 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.215 - 2018 - Do Vereador Ricardo Martinez 08/10/2018 330 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.213 - 2018 - Concessão onerosa para exploração comercial do Bar do Recinto - cavalgada 21/09/2018 326 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.212 - 2018 - Concessão onerosa para exploração comercial do Recinto-59º Aniversário do Municipio 21/09/2018 326 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.211 - 2018 - Devolução de Recurso ao FNDE - Cred. Ad. Suplementar - 126.989,81 21/09/2018 326 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.210 - 2018 - Cred.Ad.Especial - 300.000,00 - Aq.Predio Câmara 17/08/2018 309 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.207 - 2018 - 190.000,00 - VAN - PROPOSTA Nº 11717.981000-1180-02 - MS (7 06/08/2018 302 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.209 - 2018 - Eq,Mat.Perm. Saúde - PROPOSTA Nº 11717.981000-1180-04 - MS (2) 06/08/2018 302 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.208 - 2018 - 80.000,00 - VEÍCULO - PROCESSO Nº 001-0215-001260-2018 - ESTADUAL (2) 06/08/2018 302 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.206 - 2018 - Lei desapropriação e doação Robson cdhu 27/07/2018 299 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.205 - 2018 - Lei estrutura adm coordenadoria municipal de Educação 27/07/2018 299 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.200 - 2018 - Créd. Ad. Especial - Equip. e Mat. Permanente - 99.990,00 - Saúde 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.203 - 2018 - Alienação de imoveis da Municipalidade 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.199 - 2018 - Denominação Fundo Social de Solidariedade - DOLORES 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.202 - 2018 - Créd.Ad. Especial - 25.000,00 - Equip.Odontológicos Saúde 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.198 - 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.201 - 2018 - Cred.Ad.Especial -80.000,00 - AMBULÃNCIA 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.204 - 2018 - Permuta de terrenos PM Adolfo 11/06/2018 287 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.197 - 2018 - GALERIAS - R$ 227.892,53 04/06/2018 284 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.197 - 2018 - GALERIAS - R$ 227.892,53 01/06/2018 283 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.196 -2018 - Recape Asfáltico - R$ 200.000,00 01/06/2018 283 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.195 - 2018 - Doação-prolongamento entrada avenida 29/05/2018 282 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.193 - 2018 - Créd.Ad.Especial - EQUIP.MATERIAL PERMANENTE - SAÚDE 20/04/2018 269 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.194 - 2018 - Denominação ruras do Distrito Industrial 20/04/2018 269 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.192 - 2018 - Auxilio desemprego 13/04/2018 266 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.190 - 2018 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Adolfo 08/03/2018 257 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 091 -2018 - Altera o Anexo II da L.C. 045 2010 - Educação 08/03/2018 257 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.191 - 20218 - desafetação DE imóvel construção câmara 08/03/2018 257 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.189 - 2018 - Autoriza o Executivo receber imóveis Jd. Praia p prolongamento de ruas 22/02/2018 253A 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.188 - 2018 - SUPL.ESPECIAL - REFORMA DA UBS - Ministério da Saúde. 22/02/2018 253A 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 090 - 2018 - Altera o Anexo II da L.C. nº 085 2017 19/02/2018 250A 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.185 - 2018 - Denominação do Distrito Industrial 19/02/2018 250 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.187- 2018 - Denominação de logradouro Público 19/02/2018 250 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.186 - 2018 - Altera a Lei 967 2013 - Locação de imóveis para instalação de industrias 19/02/2018 250 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.181 - 2018 - Convênio com a AFA -2018 05/02/2018 244 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.184 - 2018 - PDV 05/02/2018 244 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.180 - 2018 - Programa Pró Santa Casa 05/02/2018 244 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.183 - 2018 - Desconto e parcelamento IPTU 2018 05/02/2018 244 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.179 - 2018 - Subvenção Casa Raio 05/02/2018 244 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.182 - 2018 - REFIS 2018 05/02/2018 244 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.178 -2018 - CONV. N.º 529-2017 - CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE. (1) 19/01/2018 239 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.177 -2018 - Recape Asfáltico - Bairros JAcarandá e Marina Verde -Convênio nº 413-2017. (1) 19/01/2018 239 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.176-2018 - Recape Asfáltico -Ruas Fernão Dias, Isabel Cespees VAlvede, Agostinho Rodrigues e Bairro Jd Morumbi - Convênio nº 088-2017. (1) 19/01/2018 239 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.174 - 2017 - Conselho Municipal Residuo Sólido 27/12/2017 235 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.173 - 2017 - regularização acesso a informação 27/12/2017 235 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 089 - 2017-Criação das Atribuições Cargo em Comissão 27/12/2017 235 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.175-2017 - Suplementação - FOLHA E ENCARGOS. 27/12/2017 235 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 088 - 2017 - aumento zoneamento 18/12/2017 232 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.172 - 2017 - Parcelamento Dívida INSS 18/12/2017 232 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.171 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO DIVERSAS - FOLHA, ENCARGOS E PMQ. 13/12/2017 231 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.170 - 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2018 - LOA 05/12/2017 230 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.169 - 2017- desafetação centro cultural lote matr 33202 13/11/2017 226 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.168 - 2017 - desafetação câmara lote matr 24708 ) 13/11/2017 226 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.167 - 2017 - lei desafetação câmara - Matricula 24.707 13/11/2017 226 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.165-2017 - Recape Asfáltico - Convênio nº 088-2017. 08/11/2017 225 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.164-2017 - Escola da Construção Civil - Processo nº 318554-2017 08/11/2017 225 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.666 - 2017- Permisão de Uso para a APRA 08/11/2017 225 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.163 - 2017 - pintura muro recinto 27/10/2017 222 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.162 - 2017 - Plano Plurianual para periodo 2018-2021 16/10/2017 218 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.160 - 2017 - obrigatoriedade de imóvel irregular solicitar anuência para ligação de rede de água e esgoto 26/09/2017 216 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 087 - 2107 - ISSQN 26/09/2017 216 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.159 - 2017 - receber imóvel, em doação, para prolongamento rua 26/09/2017 216 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 086 - 2017 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei 10872015 26/09/2017 216 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.161 - 2017 - LOTEAMENTO riviera por do sol 26/09/2017 216 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.158 -2017- Dispõe sobre proibição de queimada na zona urbana 15/09/2017 213 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.157 - 2017 - implantação de condominio horizontal residencial 21/08/2017 210 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.156 - 2017 - Prorroga prazo REFIS 14/08/2017 209 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.153 - 2017 - Desconto e parcelamento IPTU 2017 04/08/2017 206 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.155 - 2017 - Denominação de Ruas Cj. Habitacional ADOLFO E 04/08/2017 206 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.154 - 2017 - Brigada de incêndio vegetal 04/08/2017 206 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.150 - 2017 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município-cavalgada dos amigos 18/07/2017 200 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.152 - 2017 - Institui o Plano de Macrodrenagem do Município de Adolfo-SP e dá outras providências 18/07/2017 200 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.151 - 2017 -Dispõe sobre a inclusão de zona de expansão urbana 18/07/2017 200 3 Abrir Edição -
Lei nº 1.149 - 2017 - L.D.O 10/07/2017 198 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.146 - 2017 - Isenção de ISSQN à CODASP 14/06/2017 192 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.145 - 2017 - Prorroga prazo REFIS 14/06/2017 192 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.148 - 2017 - Aprovação de Loteamento 14/06/2017 192 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.147 - 2017 - Alteração do perimetro urbano 14/06/2017 192 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.143 - 2017 - Dação em Pagamento 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
Lei Nº 1.142 - 2017 - Alteração Lei REFIS Adolfo 2017 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.141- 2017 - Regulamentação imovel infraestrutura doação 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
LEI Complementar nº 085 - 2017 -Alteração Quadro de Pessoal Médicos 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.140 -2017 - PDV 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.139 -2017-Prorrogação de prazo para pagamento de REFIS 09/05/2017 184 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.138 - 2017- Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico 24/04/2017 180 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.137-2017 - Revoga a Lei nº 858 2011 24/04/2017 180 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.136 -2017 - Compra Área Mini Distrito 24/04/2017 180 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.135- 2017 - Institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais 17/03/2017 174 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.134 -2017 - altera art 6 da Lei 1127 - Convênio com a AFA -2017 10/03/2017 172 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.132-2017 - Remoção de Pórtico 03/03/2017 170 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.133-2017 - Desconto para pagamento à vista do IPTU 03/03/2017 170 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.131 - 2017 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei 850 2011 24/02/2017 168 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.130-2017-REFIS Adolfo 2017 09/02/2017 163 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.129-2017-Programas Pedagógicos Complementares na área de Educação 08/02/2017 162 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.128-2017-Suplem. Especial - Const.dos Portais Turísticos e Implantação da Sinalização Turística 06/02/2017 160 3 Abrir Edição -
LEI Nº 1.126-2017-Conv. pró santa casa jose bonifacio 06/02/2017 160 3 Abrir Edição -
Lei Nº 003-2017 - O correto Convênio com a AFA -2017 02/02/2017 159 3 Abrir Edição -
LEI Nº 002-2017 CONVENIO pró santa casa jose bonifacio 02/02/2017 159 3 Abrir Edição -
LEI Nº 001-2017 CONVENIO Casa Raio de Sol Jose Bonifacio 02/02/2017 159 3 Abrir Edição -
LEI Nº 004-2017-Ssuplem. Especial - Const.dos Portais Turísticos e Implantação da Sinalização Turística 02/02/2017 159 3 Abrir Edição -
LEI n. 1121 - 2016 - SUBSIDIO (4)pdf 30/12/2016 151 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1119 - 2016 - Dispõe sobre autorização da P.M receber em doação área de terra p abertura de Via Pública 29/11/2016 145 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1118 - 2016-Estima a receita e fixa a despesa p o exercício de 2017. 29/11/2016 145 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1117-2016 - Reprogramação Patrulha Agrícona - 02 carretas 01/09/2016 129 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1116-2016 - Prolongamento da Av. Orestes Villas Boas numam média de 500 metros 23/08/2016 126 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1115 -2016 - Convênio de cooperação técnica com a Secretaria da Habitação 23/08/2016 126 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1113 - 2016 - Cred. Ad. Especial - Reforma do Velório MUnicipal-(Aditivo) 05/08/2016 125 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1114 - 2016 - Créd. Ad. Especial - Sanitários Parque Jericó Aditivo 05/08/2016 125 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1112-2016 - SCréd.Ad.Especial -Sentenças Judiciais 17/06/2016 113 2 Abrir Edição -
LEI 1109-12016-Cred.Ad.Especial -Equip. Saúde OK 17/06/2016 113 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1110-16- Cred.Ad.Especial - Construção da Creche. 17/06/2016 113 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1111-2016 - Parcelamento de Débitos - REFIS 17/06/2016 113 2 Abrir Edição -
LEI nº 1108 - 2016 - Receber, por doação, imóvel do Estado qUADRA 15/06/2016 111 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1107 -2026 -Denominação Nova UBS de Adolfo 10/06/2016 110 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1106-2016 - LDO 10/06/2016 110 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1105 -2016 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE - SUPLEMENTAÇÃO. 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
EI Nº 1104-2016 -Abertura de Ficha do Social - IGD-Bolsa Família 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1101-2016 - Consórcio Público na área de saúde 04/04/2016 96 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1100-2016 - Tampar canos de Placas de sinalização- vereador RICARDO MARTINEZ 08/03/2016 89 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1098 - Convênio APRA 12/02/2016 82 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1099 - 2016 CONVENIO UNIESP Jose Bonifacio 12/02/2016 82 1 Abrir Edição -
LEI Nº. 1097-2016 - Autoriza o Exec.Mun. a receber, em doação, redes de água e esgoto.... 29/01/2016 77 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1095 - 2016 Subvenção Casa Raio de Sol Jose Bonifacio 29/01/2016 77 1 Abrir Edição -
LEI Nº. 1096 - 2016 Subvenção pró santa casa jose bonifacio 29/01/2016 77 1 Abrir Edição -
LEI Nº. 1094-2016 - Cred.Ad.Esp. Equipamentos e Mat. Permanebte Creche-Escola. 29/01/2016 77 1 Abrir Edição -
LEI Nº.1093-2016 - Recape Bairro Jardim Mantovani 29/01/2016 77 1 Abrir Edição -
LEI Nº. 1092-2016 - Recape Asfáltico Laranjais Marina e Ruas da Cidade. 29/01/2016 77 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1091 - SUPL.ESPECIA pdf 13/01/2016 69 1 Abrir Edição -
LEI 1089 - Convênio SESI 09/12/2015 61 1 Abrir Edição -
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LEI 1090 - CONVENIO COM A AFA -2016 09/12/2015 61 1 Abrir Edição -
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LEI Nº 1086 - dispõe sobre concessão de abono assiduidade 24/11/2015 55 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMETAR Nº 082 - reorganiza e cria emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura 24/11/2015 55 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1085 - Luz economica p fam. baixa renda 11/11/2015 52 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1084- PDV 11/11/2015 52 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1082 - Estima a receita e fixa a despesa 2016) 11/11/2015 52 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1083 - BANCOS DISPONIBILIZAREM FUNCIONARIO ORIENTAR CAIXAS ELETRONICOS 11/11/2015 52 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1081 - Abertura Cred, Adic. Especial - Equipam. Saúde 14/10/2015 45 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 081- 2015 - revisão geral anual servidores da Camara 05/10/2015 41 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1080 - Criação Creche Escola - Bárbara Romano de Oliveira 01/10/2015 40 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1078-(Loteamento Espanha A e B, autoriza receber área em doação) 08/09/2015 34 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 080-Dá nova redação à L.C. 078 2015 08/09/2015 34 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1077- (Autoriza alienação de imóvel ao CDHU) 27/08/2015 30 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1075 -Crédito Ad. Esp. -CONTRIBUIÇÃO - A.P.R.A. 10/08/2015 26 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1076 - Créd.Ad.Especial - Recape. Asf.PROCESSO SH-220-05-2014 10/08/2015 26 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1073 - Subvenção Santa Casa j.Bonifácio 10/08/2015 26 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1074 -Repasse contribuição valores (Expo Show Adolfo - 2015) 10/08/2015 26 1 Abrir Edição -
LEI 1072 - Plano municipal de educação 26/06/2015 15 1 Abrir Edição -
LEI 1071- Créd.Ad.Especial - Implantação Distrito Industrial 24/06/2015 13 1 Abrir Edição -
LEI 1070 - Cred. Adic. Especial-Proj. Som da Vida 24/06/2015 13 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1069-Const. Prédio Delegacia 24/06/2015 13 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1068 -LDO ADOLFO PARA 2016 15/06/2015 10 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 001 - (nota fiscal eletrônica) 29/05/2015 6 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 002 - regulamentação do piso salarial Magistério 29/05/2015 6 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1067 - Instalação de Câmeras de Segurança Escolas 29/05/2015 6 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1065 - Créd. Ad. Especial - Construção dos Portais Turísticos e implantação da sinalização Turística. 27/05/2015 4 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1064 - Cred. Ad. Especial - Reforma e Revitlização da PRAINHA. 27/05/2015 4 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1063 - Institui o Hino Oficial do Municpio 27/05/2015 4 1 Abrir Edição -
LEI Nº 1066 - Permuta de bens imóveis Analinne 27/05/2015 4 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 617557.5 litros
  • Energia: 54894 Kw
  • Folhas A4: 1372350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

68.6175 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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