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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto nº 2630 - 2026 - LUTO OFICIAL 19/07/2026 1324 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2615 - 2026 - Comtur 17/07/2026 1323 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2627 - 2026 - Ponto Facultativo - Revolucao Constitucionalista 03/07/2026 1320 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2617 - 2026 - Facultativo jogo da seleção 25/06/2026 1316B 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2607 - 2026- Ponto Facultativo - ponte Corpus Christi 26/05/2026 1306 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2592 - 2026 - Determina luto oficial pelo falecimento do ex vereador e servidor publico Mario Bardella 07/04/2026 1281A 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2587 - 2026 - Ponto Facultativo 5ª feira da Semana Santa 26/03/2026 1277A 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2577 - 2026 - Ponto Facultativo - PÓS Feriado São José 17/03/2026 1274 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2575 - 2026 - Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado 001-2025 13/02/2026 1265 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2566 - 2026 - Ponto Facultativo Carnaval. 09/02/2026 1264 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2565 - 2026 - Social 27/01/2026 1259A 12 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2547 - 2025 - Determina Ponto Facultativo Nas Repartições Pública Municipais No final do ano 11/12/2025 1244 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2539 - 2025 - Ponto facultativo Festividades da Cidade 27/11/2025 1236A 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2538 - 2025 - Conferencia Municipal da Saude 27/11/2025 1236 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2527 - 2025 - Ponto facultativo 15/10/2025 1219 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2505 - 2025 - Termo de Permissao de uvo prainha municipal 09/09/2025 1203 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2486 - 2025- Ponto Facultativo - ponte Corpus Christi 17/06/2025 1169A 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2478 - 2025- Ponto Facultativo - ponte 1º de maio 29/04/2025 1151 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2475 - 2025 - Ponto Facultativo 5ª feira da Semana Santa 08/04/2025 1144A 11 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA Nº 068 - 2025 - Substituição de membros dos segmentos do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social 10/03/2025 1133 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2471- 2025 - Regulamenta o uso da prainha 28/02/2025 1131B 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2469 - 2025 - Ponto Facultativo Carnaval. 28/02/2025 1131A 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2470 - 2025 - Processo Seletivo simplificado 01.2025 27/02/2025 1130 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2469 - 2025 - Ponto Facultativo Carnaval. 26/02/2025 1129A 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2461 - Conselho Municipal de Educação 20/01/2025 1109 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2462 - Da nova redação escola bárbara 20/01/2025 1109 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2460 - QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 17/01/2025 1108 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2458 - 2025 - Emergencial Saude 09/01/2025 1105 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2456- 2025 - Determina luto oficial pelo falecimento do ex prefeito arcendino stucchi 03/01/2025 1103 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2456- 2025 - Determina luto oficial pelo falecimento do ex prefeito arcendino stucchi 03/01/2025 1103 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2455- 2025 - Determina Ponto Facultativo Nas Repartições Pública Municipais No final do ano 02/01/2025 1102 11 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2452- 2024 - Determina Ponto Facultativo Nas Repartições Pública Municipais No final do ano 23/12/2024 1100 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2425 - 2024 - Prorrogação de prazo para adesão ao Programas REFIS 21/11/2024 1087 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2409- 2024 - Determina Ponto Facultativo Nas Repartições Pública Municipais No Dia 01 novembro 29/10/2024 1077 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2403 - 2024 -Comite Gestor Escuta Especializada 16/10/2024 1071 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2402 - 2024- Ponto Facultativo nas escolas municipais dia do professor 11/10/2024 1069 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.358 - 2024 - Prorrogação de prazo para adesão ao Programas REFIS 19/08/2024 1049 10 Abrir Edição Visualizar
PUBLICAR 06 08 2024 DR WIL 06/08/2024 1046A 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2337 - 2024- Ponto Facultativo - Revolucao Constitucionalista 03/07/2024 1038 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2326 - 2024 - Ponto Facultativo - Pós Feriado Corpus Christi 29/05/2024 1023 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2315 -2024 - FACILITA SP - MUNICÍPIOS 29/04/2024 1011 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2306 - 2024 - Regulamenta uso do veículos da frota municipal 01/04/2024 998 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2304 - 2024 - Ponto Facultativo 5ª feira da Semana Santa 26/03/2024 996 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.302 - 2024- Ponto Facultativo - Pré Feriado São José 15/03/2024 992 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.301 - 2024 - Processo Seletivo simplificado 01.2024 14/03/2024 991 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.300 - 2024 - Educação Integral -Programa Escola em Tempo Integral 12/03/2024 989 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.289 - 2024 - Ponto Facultativo Carnaval. 09/02/2024 979 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.288 - 2024 - Disciplina Patrimonio Prefeitura Municipal_Plaquetas RFID_2024 08/02/2024 978 10 Abrir Edição -
Decreto nº 2.284 - 2024 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.522-2024, que estabelece o regime de diárias da Municipalidade 18-01-2024 22/01/2024 967 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.283 - 2024 - Atualização da UFMA para o exercício de 2024 08/01/2024 964A 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.279 - 2023 - Ponto Facultativo -Dias 26-12-23 e 02-01-2024 20/12/2023 959 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.278 - 2023 - Prorrogação de prazo para adesão ao Programas REFIS 20/12/2023 959 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.274 - 2023 - Ponto Facultativo - Pós Feriado 30 de novembro - Dia do Município 28/11/2023 955B 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.272 - 2023 - Ponto Facultativo - dia 24 de novembro - Almoço de confraternização dia do Município 23/11/2023 954A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.261 - 2023 - Declara Ponto Facultativo nos dias 01-11 e 03-11-2023 25/10/2023 944 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.263 - 2023 - festa aniversário da cidade 24/10/2023 943 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.259 - 2023 - Ponto Facultativo - Pós Feriado 12 de outubro - N.S.Aparecida 11/10/2023 939 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.257 - 2023 - Convocação 1ª Conferência Municipal da Juventude 27/09/2023 934 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.256 - 2023 - Dispõe sobre a Anulação do decreto 2013-2020 Loteamento Residencial Tavares 25/09/2023 933 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.251 - 2023 - Ponto Facultativo - Pós Feriado 7 de setembro 04/09/2023 927A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.250 - 2023 - Homologação do Concurso Público - 0012023 29/08/2023 926 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.247 - 2023 - alteração do decreto 2210-2022 suspensão cobrança praia PM Adolfo 22/08/2023 923A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.237 - 2023 - Ponto Facultativo - Pós Feriado Corpus Christi 07/06/2023 900 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.232 - 2023 - Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado 001-2022 12/04/2023 884 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.231 - 2023 - Ponto Facultativo 5ª feira da Semana Santa 03/04/2023 881B 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.226 - 2023 - Transicao da nova lei 23/03/2023 877 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.225 - 2023 - Regulamenta artigo 20 da Lei 14.133-2021 - artigo de luxo 23/03/2023 877 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.214 - 2023 - Atualização da UFMA para o exercício de 2023 17/02/2023 868A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.222 - 2023 - Ponto Facultativo Carnaval. 17/02/2023 868 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.211 - 2022 - Ponto Facultativo - Pós Feriado Natal 23/12/2022 850 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.210 - 2022 - regulamenta o acesso e frequencia - Prainha 23/12/2022 850 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.208 - 2022 - Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado 001-2021 21/12/2022 849 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.191 - 2022 - Determina expediente no dia 28-10´2022e declara ponto facultativo nos 31 de outubro e 01 de novembro 19/10/2022 830A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.188 - 2022 - Prorroga prazo de REFIS 2022 14/09/2022 816 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.186 - 2022- Prorroga interdição da prainha 2022 24/08/2022 812A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.183 - 2022 - Prorroga PDV - 20/07/2022 800A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.182 -2022 - Baixa Patrimonial de Bens Móveis - Saúde 19/07/2022 799 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.178 - 2022 - Diárias atualização valor 500 01/07/2022 797A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.163 - 2022 - Interdição do Centro de Lazer do Trabalhador - PRAINHA 20/05/2022 783 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.160 - 2022 - Homologação do Processo Seletivo 001-2022 27/04/2022 769 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.158 - 2022 - Ponto Facultativo - Pós Feriado Tiradentes 18/04/2022 764A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.157 - 2022 - Ponto Facultativo 5ª feira da Semana Santa 13/04/2022 763 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.156 - 2022 - Regulamenta Lei 1.441-2022 - Gratificação tividade Delegada 28/03/2022 755A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.148 - 2022 - Conferência Municipal de Educação 25/02/2022 747 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.147 - 2022 - Ponto Facultativo Carnaval. 25/02/2022 747 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.137 - 2022 - aplicação penalidade JULIO CESAR - licitação 03/02/2022 739 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.113 - 2022 - Atualização da U.F.M.A para 2022 13/01/2022 729 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 2.108 - 2021 -Prorroga REFIS 26/11/2021 714A 7 Abrir Edição -
AVISO DE RETIFICAÇÃO AO DECRETO Nº 2.1082021 26/11/2021 714 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.108 - 2021 -Prorroga REFIS 25/11/2021 713 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.107 - 2021 - Ponto Facultativo pré Dia do Município 22/11/2021 712 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.103 - 2021 -Prorroga PDV 26/10/2021 704 7 Abrir Edição -
Decreto nº.2.100 - 2021 - Ponto Facultativo (Funcionário Público e dia de Todos os Santos) 18/10/2021 700 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.095 - 2021 - Ponto Facultativo pré Feriado Nacional N.S.Aparecida 07/10/2021 697 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.094 - 2021 -Prorroga REFIS 28/09/2021 693 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.093 - 2021 - 5ª Conferência Municipal de Saúde 21/09/2021 690 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.091 - 2021 -Prorroga PDV 17/09/2021 689 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.088 -2021 - Ponto Facultativo Feriado pré de 7 de Setembro 02/09/2021 682 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.083 - 2021 - volta aulas 05/08/2021 675 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.074 - 2021 - Ponto Facultativo pós Corpus Christi 01/06/2021 654 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.076 - 2021 - Covid 31/05/2021 653A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.066 - 2021 - Declara de Utilidade Pública imóvel destinado à SABESP Servidão Administrativa 20/04/2021 638 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.065 - 2021 - Prorroga novas medidadas temporároas emergenciais - COVI-19 12/04/2021 635 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.062 - 2021 -Prorroga PDV 31/03/2021 631A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.063 - 2021 - Prorroga novas medidadas temporároas emergenciais - COVI-19 (1) 31/03/2021 631 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.062 - 2021 -Prorroga PDV 30/03/2021 630 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.061- 2021 - Ponto Facultativo Quinta Feira Santa 30/03/2021 630 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.057 - 2021 - Novas medidadas temporároas emergenciais - COVI-19 17/03/2021 627A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.056 - 2021 - implantação fase vermelha no Município aderindo ao Decreto 65.545 do Governo de Estado 05/03/2021 624 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.052 - 2021 - volta as aulas remota ADOLFO 05-02-2021 05/02/2021 617 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.034 - 2021 - Prorroga Processo Seletivo 01 2020 13/01/2021 607 7 Abrir Edição -
Decreto nº 2.031 - 2020 - Ponto Facultativo Pré - Natal e Ano Novo 15/12/2020 599 6 Abrir Edição -
Decreto nº 2.015 - 2020 - Decreto Utilidade Publica Anel Viario 12/11/2020 594 6 Abrir Edição -
Decreto nº 2.011 - 2020 - Cria Comitê de crise na Assistência Social 03/11/2020 592 6 Abrir Edição -
Decreto nº 2.012 - 2020 - Ponto Facultativo Funcionário Público 07/10/2020 585B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 2.013 - 2020 - Aprovação de plano de loteamento Residencial Tavares 07/10/2020 585 6 Abrir Edição -
Decreto nº 2010 - 2020 - Prorroga o sistema remoto de aulas na rede pública de ensino no Município 30/09/2020 584 6 Abrir Edição -
Decreto nº 2.000 - 2020 - Valor Terra Nua - VTN 11/08/2020 570 6 Abrir Edição -
DECRETO CIRURGICA OLIMPIO 14/07/2020 561 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.990 - 2020 - multa covid 22/06/2020 553 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.984 - 2020 - Ponto Facultativo pós Corpus Christi 10/06/2020 549 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.983 - 2020 - uso de máscaras ADOLFO 15/05/2020 539A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.981 - 2020 - Especifica os logradouros públicos no Jd. Aldeia 14/05/2020 538A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.973- 2020 - Ponto Facultativo - Pré Tiradentes 17/04/2020 528 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.972 - 2020 - Prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 1.966, de 24 03 2020 14/04/2020 526A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.971 - 2020 - Altera Decreto 1.90018 que regulamentou a Lei nº 1.22118 - diárias servidores 13/04/2020 525 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.970 - 2020 - Funcionamento do velório 07/04/2020 523 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.969 - 2019 - Ponto Facultativo Quinta Feira Santa 06/04/2020 522 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.968 - 2020 - calamidade pública Adolfo 01/04/2020 520A 6 Abrir Edição -
decreto quarentena Adolfo 25/03/2020 517 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.965 - 2020 - Medidas de prevenção coronavirus 23/03/2020 515 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.964 - 2020 - Ponto Facultativo pós Feriado de 19 de março 16/03/2020 512 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.962 - 2020 - Ponto Facultativo Carnaval 18/02/2020 504 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.958 - 2020 - Altera a tabela do artigo 4º do Decrteo nº 1.918 - 2019 Loteamento Riviera Por do Sol 20/01/2020 490 6 Abrir Edição -
Decreto nº 1.946 - 2019 - Ponto Facultativo Semana pré e pós Natal e Ano Novo 28/11/2019 476A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.945 - 2019 - Altera o Decreto 1764-2015 - NFS-e (1) 26/11/2019 475 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.940 - 2019 -Prorroga prazo de opção ao REFIS 22/10/2019 463A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.929 - 2018 -Prorroga prazo de opção ao REFIS 19/08/2019 444A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.926 - 2019 - Ponto Facultativo pré Feriado de 09 de Julho - Soldado Constitucionalista 04/07/2019 432 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.922 - 2019 - Créd.Ad.Especial - 80.000,00 - Reforma do Centro de Saude 1 25/04/2019 401 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.921 - 2019 - Cred.Ad.Especial - 80.000,00 - Aquisição de veículo saúde 25/04/2019 401 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.919 - 2019 - Ponto Facultativo Quinta Feira Santa 08/04/2019 395 5 Abrir Edição -
Decreto Nº 1.918 - 2019 - Aprova Loteamento Residencial Riviera Por do Sol -Nilson Chagas 26/03/2019 390 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.917 - Conferencia da Saúde 2019 20/03/2019 388 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.915 - 2019 - Ponto Facultativo pré Feriado de 19 de março 14/03/2019 386 5 Abrir Edição -
Decreto Nº 1.913 - 2019 - Cred.Ad.Esp. - Implantação de um Play Ground 11/03/2019 383 5 Abrir Edição -
Decreto Nº 1.912 - 2019 - Cred.Ad.Esp. recape asfático 11/03/2019 383 5 Abrir Edição -
Decreto Nº 1.914 - 2019 - Cred.Ad.Esp. criação de elemento de despesas 11/03/2019 383 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.909 - 2019 - Créd.Ad.Especial - Construção Creche II 01/03/2019 380 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.911 - 2019 - Convocação 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Adolfo 01/03/2019 380 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.910 - 2019 - Créd.Ad.Especial - Construção Quadra Society 01/03/2019 380 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.908 - 2019 - Ponto Facultativo Carnaval 28/02/2019 379 5 Abrir Edição -
Decreto nº 1.907 - 2019 - Atualização da U.F.M.A para 2019 20/02/2019 374 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.902 - 2018 - Ponto Facultativo Natal e Ano Novo 21/12/2018 355 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.896 - 2018 - Ponto Facultativo pós feriado Proclamação da Répública 06/11/2018 341 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.895 - 2018 -Prorroga prazo de opção ao REFIS 06/11/2018 341 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.893 - 2018 - Ponto Facultativo Finados 19/10/2018 335 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.892 - 2018 - Conferência CMDCA 2018 16/10/2018 332 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1889 - 2018 - 300.000,00 - Aquis.Prédio Câmara 20/08/2018 310 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.872 - 2018 - Comitê Gestor - Política sobre drogas 03/08/2018 301 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.884 - 2018 -Prorroga prazo de opção ao REFIS 02/08/2018 300 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.873 - 2018 - Prorrogação de prazo REFIS 07/05/2018 274 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.870 - 2018 - Ponto Facultativo pré Feriado de 1º de maio 23/04/2018 270 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1869 - 2018 -Prorroga PDV 06/04/2018 265 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.864- 2018 - Homologa Concurso Público 0 01 2018 20/02/2018 251 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.863 - 2018 - Dispõe sobre prorrogação de validade do conc.Público 0012016 19/02/2018 250A 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.862 - 2018 - Homologa Processo Seletivo 01 2018 15/02/2018 249 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1861 - 2018 - Ponto Facultativo Carnaval 06/02/2018 245 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.855 - 2017 - Ponto Facultativo pós Natal e Ano Novo 18/12/2017 232 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.853 - 2017 - Ponto Facultativo pós Dia do Município 05/12/2017 230 3 Abrir Edição -
DECRETO No emprego 05/12/2017 230 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.848 - 2017 - Regulamenta pintura do muro do recinto 08/11/2017 225 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.846 - 2017 - Ponto Facultativo Finados 23/10/2017 220 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.845 - 2017 - RegulaemTnta o uso de Etanol nos carros flex da Municipalidade 20/10/2017 219 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.,843 - 2017 - Ponto Facultativo pós Feriado Nacional N.S.Aparecida 27/09/2017 217 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1.,842 - 2017 - Ponto Facultativo pós Independência do Brasil 08/09/2017 212 3 Abrir Edição -
Decreto nº 1840 - 2017 - Valor Terra Nua - VTN 02/08/2017 204 3 Abrir Edição -
Decreto 1.837 - 2017 - XI Conferência 2017 - Assistência Social 21/06/2017 194 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1.836 - 2017 - Ponto Facultativo pós Corpus Christi 21/06/2017 194 3 Abrir Edição -
DECRETO N. 1834-2017pdf 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
DECRETO N. 1833-2017 - Remaneja recursos do Orçamento vigente 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
DECRETO N. 1831-2017 - Remaneja recursos do Orçamento vigente 19/05/2017 186 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1832 - Ponto Facultativo 5ª Feira Santa 05/04/2017 177 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1829 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar 24/03/2017 175 3 Abrir Edição -
DECRETO N. 1827- 2017 Cred. Ad. Especial Const. Portais 20/02/2017 166 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1830 - 2017 - Ponto Facultativo - Carnaval 20/02/2017 166 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1828 - 2017 - Corrige a UFMA 2017 09/02/2017 163 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1826 - 2017 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 1825 2017 09/02/2017 163 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1825 - 2017 - Homologa Processo Seletivo Simplificado nº 012017 06/02/2017 160 3 Abrir Edição -
DECRETO 1820 - Ponto Facultativo 2 semanas que antecedem o Natal e Ano Novo 13/12/2016 147 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1821 RECURSOS FINANCEIROS 13/12/2016 147 2 Abrir Edição -
DECRETO 1818 - Ponto Facultativo 01 e 02 dezembro - pós dia 30 dia do Município 22/11/2016 143 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1817 - Ponto Facultativo - Republica (1)pdf 22/11/2016 143 2 Abrir Edição -
Decreto N.º 1815 (2)pdf 22/11/2016 143 2 Abrir Edição -
Decreto N.º 1813pdf 22/11/2016 143 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1816 - Ponto Facultativo - Funcionalismo Público e Dia de Todos os Santospdf 26/10/2016 138 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1814 - PONTO FACULTATIVO - pós 12 de outubro N.S.Aparecida (7)pdf 19/10/2016 137 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1812 (1)pdf 16/09/2016 134 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1811pdf 16/09/2016 134 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1809-2016pdf 06/09/2016 131 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1810-2016pdf 06/09/2016 131 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1807-2016pdf 06/09/2016 131 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1808 - Prorroga PDV 02.08 a 30.10.16 02/08/2016 123 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1806 - Regulamenta o acesso a informações ao cidadão 26/07/2016 122 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1804 - 2016pdf 21/07/2016 120 2 Abrir Edição -
DECRETO 1805 - ITR 2016 08/07/2016 116 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1801-2016pdf 27/06/2016 114 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1802-2016pdf 27/06/2016 114 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1803-2016pdf 27/06/2016 114 2 Abrir Edição -
DECRETOS N. 1800-2016pdf 27/06/2016 114 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1799 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1793 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1798 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1797 - Prorroga PDV 04.05 a 01.08 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1795 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1796 - PONTO FACULTATIVO - pós Corpus Crhisti 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
DECRETO N. 1794 09/05/2016 107 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1103 -2016 - Crédito Adicional Especial - Reforma e Revitalização da Prainha. 28/04/2016 103 2 Abrir Edição -
LEI Nº 1102-2016 - Crédito Adicional Especial - Const.Portais Turísticos e Implantação da SinalizaçãoTurística. 28/04/2016 103 2 Abrir Edição -
Decreto 1791 (1)PDF 28/04/2016 103 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº1792 - PONTO FACULTATIVO - pós Tiradentes 18/04/2016 100 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1790 - Ponto Facultativo 5ª Feira Santa 15/03/2016 91 1 Abrir Edição -
Decreto 1787 - Prorroga PDV (3) 15/03/2016 91 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1789 - Homologação Processo Seletivo 012016 09/03/2016 90 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1782 - 24/02/2016 86 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1788 - Homologação Concurso Adolfo 01 2016 24/02/2016 86 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1784 - 24/02/2016 86 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1783 - 24/02/2016 86 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1789 - Homologação Processo Seletivo 012016 24/02/2016 86 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1786 - Prorroga concurso 04/02/2016 80 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1785 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 02/02/2016 79 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1781 - Abertura de Conc. Público - Farmaceutico e Enfermeiero 21/01/2016 72 1 Abrir Edição -
DECRETO N. 1777 pdf 13/01/2016 69 1 Abrir Edição -
Decreto 1780-2015Programação Financeira e .. 13/01/2016 69 1 Abrir Edição -
DECRETO N. 1779 pdf 13/01/2016 69 1 Abrir Edição -
DECRETO N. 1778 pdf 13/01/2016 69 1 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR 084 Reposicao geral anual 09/12/2015 61 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1770 - créd. ad. suplementar 23/11/2015 54 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1776 - Ponto Facultativo Fim de Ano 13/11/2015 53 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº1775 - Dispõe sobre a cessão de Equipamentos e Máquinas Agrícolas à APRA 11/11/2015 52 1 Abrir Edição -
DECRETO 1767 - Regulamenta as atividades dos estagiarios 05/11/2015 50 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1773 - Homologação Con. Púb. 001_2015 05/11/2015 50 1 Abrir Edição -
Decreto 1772 - retificação de area pelo decreto 1191 05/11/2015 50 1 Abrir Edição -
Decreto 1768 - cesta basica 22/10/2015 48 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1765 22/10/2015 48 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1769 22/10/2015 48 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1771 - Ponto Facultativo - Funcionalismo Público 22/10/2015 48 1 Abrir Edição -
DECRETO 1766 - Regulamenta Lei 1078 05/10/2015 41 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1762 (1) 22/09/2015 37 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1764 - Regulamenta L.C. 080 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA 21/09/2015 36 1 Abrir Edição -
Decreto_1763-Concurso Medicos 09/09/2015 35 1 Abrir Edição -
Decreto 1758 17/08/2015 27 1 Abrir Edição -
Decreto 1761 17/08/2015 27 1 Abrir Edição -
Decreto 1760 17/08/2015 27 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1759 - CONTROLE INTERNO 10/08/2015 26 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1751 (3 files merged) 20/07/2015 21 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1755 20/07/2015 21 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1754 20/07/2015 21 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1757 - Conf. da Assistência Social.zip 08/07/2015 18 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº1753 - PONTO FACULTATIVO- pós Soldado Constitucionalista 03/07/2015 17 1 Abrir Edição -
DECRETO 1756 - Dá nova redação ao Decreto 1750 ITR 2015 03/07/2015 17 1 Abrir Edição -
DECRETO DE LOTEAMENTO adolfo e 03/07/2015 17 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1747 - Prorrogação dos de membros do FUNDEB 30/06/2015 16 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 1750 -Fixa valor propriedades rurais - ITR 2015 15/06/2015 10 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1749 15/06/2015 10 1 Abrir Edição -
DECRETO N.1748 15/06/2015 10 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº1746 - PONTO FACULTATIVO- pós Corpus Christi 15/06/2015 10 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 617557.5 litros
  • Energia: 54894 Kw
  • Folhas A4: 1372350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

68.6175 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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