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Você está vendo: Edição nº 3040 | Ano XIII | 08 de julho de 2026

Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.838, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Outorga poderes de representação aos Procuradores do Município de Viradouro/SP.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Complementar Municipal nº. 101 de 20 de junho de 2023 na qual recria a Procuradoria-Geral do Município de Viradouro/SP, da administração pública municipal direta e institui seu Plano de Cargos e Carreira, e dá outras providências; DECRETA (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.837, DE 06 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 7609/2025, que regulamentou a Lei Municipal nº 4.240, de 19 de agosto de 2025, que instituiu a concessão de diárias aos servidores públicos municipais.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais , Decreta Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 7609/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... a) diária I (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.839, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.340, de 08 de julho de 2026, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para despesas de custeio na área (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.840, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.341, de 08 de julho de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), p (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.841, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.230,00 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e trinta reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.345, de 08 de julho de 2026, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.230,00 (cento e quarenta e set (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.842, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.346, de 08 de julho de 2026, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil rea (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.843, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.500,00 (trezentos e trinta mil e quinhentos reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.347, de 08 de julho de 2026, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.500,00 (trezentos e trinta mil e quinhent (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO N o 7.844, DE 08 DE JUNHO DE 2026. “Regulamenta os critérios para seleção dos servidores públicos municipais interessados no Curso de Graduação em Gestão Financeira, ofertado gratuitamente pelo Centro Universitário UNIFAFIBE - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista, e dá outras providências.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Ficam regulamentados os critérios de inscrição, cl (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Outros atos

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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.340, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezent (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.341, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novece (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.342, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a denominação da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PROFESSORA Olgamara Catalani de Oliveira Guizziline.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A sala de recursos multifuncionais localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Sandoval José de Almeida, fica (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.343, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a denominação da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PROFESSORA LAUDELINA BROGNA SELMINI.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A sala de recursos multifuncionais localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Marçal Silveira, fica denominada com (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.344, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a denominação da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PROFESSORA VILMA APARECIDA PINTO SALIM.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A sala de recursos multifuncionais localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Fernandes Balieiro, fica denominada c (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.345, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.230,00 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e trinta reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial n (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.346, DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um C (...)
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Poder Executivo > Licitações e Contratos > Homologação / Adjudicação

Modo texto disponível, clique para leitura: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Art. 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2026. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO-SP, conforme Convênio com o Ministério do Esporte nº 850/2025 - Transferegov.br nº 962171 . O Secretário Municipal de Infraestrutura, o Sr. Paulo César Nunes Buzzo,no uso de suas atribuições legais, nos (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Atas de Sessões

Modo texto disponível, clique para leitura: ATA RESUMIDA Processo Licitatório: 110/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico. Número da Modalidade: 022/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO EQUIPADA CONFORME EMENDA 11870186000126015. Aos 08 dias do mês de julho de 2026, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade e respectivos membros da equipe de apoio, para realizar (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aditivos / Aditamentos / Supressões

Modo texto disponível, clique para leitura: Extrato de Contrato: 059/2024. 2° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratado: MARCELO APARECIDO RODRIGUES VIRADOURO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS COM FORNECIMENTO DO MATERIAL. Justificativa: O presente termo de aditamento prorroga e renova o contrato supramencionado, para a continuação de serviços de próteses dentarias, o devido processo deve (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aviso de Licitação

Modo texto disponível, clique para leitura: AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 REGISTRO DE PREÇOS 016/2026. Início: 08/07/2026 – Encerramento: 23/07/2026 – Horário 08h59. Abertura da Sessão: 23/07/2026 – Horário 09h00. Endereço Eletrônico: WWW.VIRADOURO.SP.GOV.BR ( http://191.5.98.25:8079/comprasedital/ ). Tipo: Menor Valor Unitário. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTOS J (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aviso de Licitação

Modo texto disponível, clique para leitura: AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2026. REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026. Início: 07/07/2026 – Encerramento: 27/07/2026 – Horário 08h00. Abertura da Sessão: 27/07/2026 – Horário 08h00. Tipo: Menor Valor GLOBAL. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E REPARO DOS TELHADOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE VIRAD (...)
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