Você está vendo: Edição nº 2977 | Ano XIII | 01 de abril de 2026

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

  Modo texto disponível, clique para leitura:   DECRETO Nº 7.780, DE 31 DE MARÇO DE 2026   “Dispõe sobre a cobrança de valores do IPTU/TSU, CIP E VALORES VENAIS, referentes ao exercício de 2026.”   NILTON AUGUSTO ALVES FILHO,  Prefeito Municipal de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 61, incisos VI e XVI da Lei Orgânica do Município de Viradouro,   Decreta:   Art. 1º  Em conformidade com o art. 139, da LC nº 083/2019, fica a Seção de Tributação autorizada a proceder a atual (...)

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• Poder Executivo > Advertências / Notificações > Notificações

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Extrato

  Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.    Extrato de Contrato nº 062/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico 011/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratada: PRACTICE GASES LTDA. Objeto:  LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA TRATAMENTO RESPIRATÓRIO. Valor :   R$ 379.996,50 (trezentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 01/04/2026 à 01/04/2027. (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Autorização de Contratação Direta

  Modo texto disponível, clique para leitura:   AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 Reconheço a contratação direta referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÊCANICA DESTINADOS AO VEÚCULO VAN DE PLACA FTU- 3G43 . , pelo valor estimado global de R$ 18.582,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta e dois reais), com fundamento legal no Art. 72 e Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 , no Parecer da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e na documentação produzida n (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Extrato

  Modo texto disponível, clique para leitura:  Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.    Extrato de Contrato nº 058/2026 Modalidade: Dispensa 030/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLÍCA E PRIVADA LTDA. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO COM AS INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA APOIO A FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. Valor :   R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Vigência: (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Portarias

  Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA Nº 055/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.   “Dispõe sobre a concessão ao servidor ROBERTO COSTANARI SOBRINHO, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, do ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), conforme L.C.M. nº 103/2023.”    NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;   RESOLVE: Art. 1º.  Nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 103, de 22 de novembro de 2023 (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aviso de Licitação

  Modo texto disponível, clique para leitura: AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026.      Início: 31/03/2026 – Encerramento: 17/04/2026 – Horário 09h00min.   Abertura dos Envelopes: 17/04/2026 – Horário 09h00min.   Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL.   Regime de execução: Empreitada por Preço Global   Objeto: Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para execução de CONSTRUÇÃO DE 45 (quarenta e cinco) Casas Habitacio (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Notificações

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• Poder Executivo > Outros Atos > Outros Atos

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