Leitura do Jornal - Texto

Você está vendo: Edição nº 2780 | Ano XII | 05 de junho de 2025

Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.207, DE 03 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 21.608,74 (vinte e um mil, seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o empenho e pagamento de despesa relativa (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.208, DE 03 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 4 (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.532, DE 02 DE JUNHO DE 2025. “Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, nos termos da Lei nº 3.035, de 22 de maio de 2012.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Lei Municipal nº 3.035, de 22 de maio de 2012, DECRETA : Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso – CMI, conforme o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.035 de (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.533, DE 03 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 21.608,74 (vinte e um mil, seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 2º, da Lei nº 4.207, de 03 de junho de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Suplementar Especial no valor de valor de R$ 21.608 (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.534, DE 03 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.208, de 03 de junho de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil, setecentos (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.535 DE 04 DE JUNHO DE 2025. "Instituí a Comissão Responsável pelo Acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual 'Viva Leite'." NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA Art. 1º Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no município de Viradouro no Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio firmado entre o Município de Virad (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.536, DE 05 DE JUNHO DE 2.025. “Dispõe sobre a oficializada e convocada X Conferência Municipal de Saúde de Viradouro/SP, e dá providências correlatas”. NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA Art. 1º Fica oficializada e convocada a X Conferência Municipal de Saúde de Viradouro/SP, a se realizar no dia 24 de junho de 2025, com início às 07hr30min, no Centro de Eventos Educacionais, Turísticos e C (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.537, DE 05 DE JUNHO DE 2.025. “HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno da X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE VIRADOURO, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto, conforme aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º Est (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 084/25 Data de Protocolo: 23/05/2025 CEVS: 355680001-750-000005-1-5 Data de Validade: 27/05/2026 Razão Social: CENTRO MEDICO VETERINÁRIO PACEVET EIRELI CNPJ/CPF: 15.246.199/0001-00 Endereço: RUA SILVEIRAS, 429 ATIVIDADE VETERINÁRI CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: JULIO CESAR PACE CPF: 31663121885 Resp. Técnico: JULIO CESAR PACE CPF: 31 (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 080/25 Data de Protocolo: 09/05/2025 CEVS: 355680001-865-000018-1-3 Data de Validade: 20/05/2026 Razão Social: DRA. DAIANA AP. ENCONTRÃO CARMINATTI CNPJ/CPF: 39605732866 Endereço: RUA JOSÉ MARINI, 120 FISIOT. BAIRRO:CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Técnico: DAIANA AP. ENCONTRÃO CARMINATTI CPF: 39605732866 CBO: Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:204221-f UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFER (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 073/25 Data de Protocolo: 07/05/2025 CEVS: 355680001-477-000028-1-0 Data de Validade: 28/05/2026 Razão Social: DROGARIA EDUARDO MARÇAL LTDA-ME CNPJ/CPF: 12.117.095/0001-07 Endereço: RUA CARLOS GOMES, 199 f VILA BELUZO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: JULIANO GIANASI MARÇAL CPF: 27845544817 Resp. Técnico: JULIANO GIANASI MARÇAL CPF: 27845544817 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34 430 UF:SP O Diretor da VISA - (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 074/25 Data de Protocolo: 08/05/2025 CEVS: 355680001-472-000148-1-8 Data de Validade: 27/05/2026 Razão Social: ELYDIO MANTOVANI JUNIOR - AÇOUGUE - ME CNPJ/CPF: 04.742.198/0001-30 Endereço: Rua MANOEL MIRA A NETO, 481 JARDIM PROGRESSO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: ELYDIO MANTOVANI JUNIOR CPF: 29835558876 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 078/25 Data de Protocolo: 08/05/2025 CEVS: 355680001-960-000097-1-7 Data de Validade: 12/05/2026 Razão Social: 24.595.717 JOVANA OLIVEIRA SANTOS CNPJ/CPF: 24.595.717/0001-91 Endereço: Rua CAETANO COSTANARI, 160 jardim bricia Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOVANA OLIVEIRA SANTOS CPF: 47425819899 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM Q (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 076/25 Data de Protocolo: 08/05/2025 CEVS: 355680001-865-000042-1-9 Data de Validade: 12/05/2026 Razão Social: LAIS REGINA DOS SANTOS NICOMEDES CNPJ/CPF: 54.157.835/0001-89 Endereço: Rua CORONEL WALTER , 410 jardim italia Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: LAIS REGINA DOS SANTOS NICOMEDES CPF: 42870985878 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMEN (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 077/25 Data de Protocolo: 08/05/2025 CEVS: 355680001-561-000325-1-4 Data de Validade: 20/05/2026 Razão Social: 54.166.783 MARIA EVANDRA MENDES SANT ANA CNPJ/CPF: 54.166.783/0001-07 Endereço: Praça MAJOR MANOEL JOAQUIM , 37 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA EVANDRA MENDES SANT ANA CPF: 16399796890 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELE (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 081/25 Data de Protocolo: 16/05/2025 CEVS: 355680001-851-000041-1-1 Data de Validade: 16/05/2026 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADORO CNPJ/CPF: 45.709.912/0001-75 Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1100 -------------------- MARIA MÃE DE JESUS Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO CPF: 13122390850 Resp. Técnico: MONIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO CPF: 34147643850 CBO: Conselho Prof.: N/A No. Ins (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 075/25 Data de Protocolo: 08/05/2025 CEVS: 355680001-865-000034-1-7 Data de Validade: 12/05/2026 Razão Social: TALITA A. DE ARAUJO - FISIOTERAPIA CNPJ/CPF: 38.065.265/0001-40 Endereço: Rua JOSÉ BONIFACIO, 723 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: TALITA A DE ARAUJO CPF: 41756764816 Resp. Técnico: TALITA A DE ARAUJO CPF: 41756764816 CBO: Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:226622-F UF:SP O Diretor da VISA - VIRAD (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA SMSVIR 052/2025 Viradouro/SP, 05 de junho de 2025 ‘’Designa Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatadas. ’’ CONSIDERANDO o inciso III do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que traz como uma das formas de organização do Sistema Único de Saúde a participação da comunidade; CONSIDERANDO a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o fu (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA SMSVIR 053/2025 Viradouro/SP, 05 de junho de 2025 ‘’Oficializa e convoca a realização da X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas. ’’ CONSIDERANDO o inciso III do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que traz como uma das formas de organização do Sistema Único de Saúde a participação da comunidade; CONSIDERANDO a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/2025 (De Autoria do Vereador Marco Aurélio Franco) “ Concede a Sra. JÉSSICA FERNANDA GUIOTO a MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO VIRADOURENSE. " . Faço saber que a Câmara Municipal de Viradouro aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1 o - Fica concedida a MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO VIRADOURENSE , (...)