Você está vendo: Edição nº 2752 | Ano XII | 24 de abril de 2025

• Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

  Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.194, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 987.383,00 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no va (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

  Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.195, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 632.716,15 (seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional E (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

  Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.196, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 572.239,87 (quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

  Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.198, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a autorização para a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Viradouro/SP.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no âmbito (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

  Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.199, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Altera o valor da hora-aula a ser pago para os docentes do Município de Viradouro/SP.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o valor da hora-aula de R$ 22,34 (vinte e dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centa (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

  Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.499, DE 22 DE ABRIL DE 2025.                                                                             &n (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

  Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.500, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 987.383,00 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.194, de 23 de abril de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 987.383,00 (novecentos e oitent (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

  Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.501, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 632.716,15 (seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.195, de 23 de abril de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 632.716,15 (seisce (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

  Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.502, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 572.239,87 (quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.196 de 23 de abril de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 572.239, (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Portarias

  Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA Nº 128/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a concessão ao servidor LUIZ GUSTAVO COTRIM LEONI, ocupante do cargo de AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), conforme L.C.M. nº 103/2023.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 103, de 22 de novembro de 2023 (LCM 103/2023), fica concedido ao servidor LUIZ G (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Portarias

  Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA Nº 129/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a concessão ao servidor EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), conforme L.C.M. nº 103/2023.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 103, de 22 de novembro de 2023 (LCM 103/2023), fica concedido ao servidor EULLER RAF (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Portarias

  Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA Nº 130/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a concessão ao servidor JOÃO VICTOR RIBEIRO BELUZO, ocupante do cargo de PADEIRO, do ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), conforme L.C.M. nº 103/2023.” NILTON AUGUSTO ALVES FILHO , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 103, de 22 de novembro de 2023 (LCM 103/2023), fica concedido ao servidor JOÃO VICTOR RIBEIRO BELUZO, (...)

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• Poder Executivo > Atos Oficiais > Portarias

  Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA S.A.S. N˚. 004/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre cessão da servidora FERNANDA ALVES FRANÇA, para desenvolver as atribuições do seu cargo junto a Secretaria Municipal de Educação.” PAULA FERNANDA PORCIONATO, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o ofício SED nº 079/2025, que solicita um servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços, para desenvolver suas atividades junto a Secretar (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aditivos / Aditamentos / Supressões

  Modo texto disponível, clique para leitura:     Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.    Extrato de Contrato: 142/2022   9° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo  Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro  Contratada: ZACARONE SEGURANCA E SERVICOS LTDA Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIAS, DESTINADOS AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DE MONITORES DE PÚBLICO, DESTINADOS AOS EVENTOS REALI (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Homologação / Adjudicação

  Modo texto disponível, clique para leitura: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Art. 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21) Processo Licitatório: 049/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico. Número da Modalidade: 012/2025 – Registro de Preços 012/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TINTAS DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA E PLACAS DE TRÂNSITO. O Secretário Municipal de Governo e Infraestrutura, Sr. Maicon Lopes Fernandes , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso IV da (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Atas de Sessões

  Modo texto disponível, clique para leitura: ATA DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 Art. 74, inciso III, “a”, Lei 14.133/21 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Ao 24 dia do mês de abril de 2025 , reuniram-se na Divisão de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Ma (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Autorização de Contratação Direta

  Modo texto disponível, clique para leitura:   SECRETARIA DE GOVERNO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Reconheço a contratação direta referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. , pelo valor estimado global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com fundamento legal no Art. 74, inciso (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Extrato

  Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21. Extrato de Contrato nº 049/2025 Modalidade: Inexigibilidade 004/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: PÁTRIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Valor : R$ 120.000,00 (cent (...)

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• Poder Executivo > Concursos Públicos/Processos Seletivos > Atribuição de Classe/Aulas

  Modo texto disponível, clique para leitura: EDITAL DE CONVOCAÇÃO  PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023   A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO , Estado de São Paulo, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, no exercício das atribuições e competências, e nos termos do Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 002/2023, CONVOCA os candidatos classificados  a participarem da sessão de atribuição de classes/aulas, que acontecerá no dia 30 de abril de 2025 a partir das 8h45min , na Secretaria Municipal da Educação, (...)

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• Poder Executivo > Licitações e Contratos > Homologação / Adjudicação

  Modo texto disponível, clique para leitura: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Art. 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21) Processo Licitatório: 046/2025. Modalidade: Pregão Presencial. Número da Modalidade: 005/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE LÍNGUA INGLESA. A Secretária Municipal Da Educação, Sr. Mara Cristina Seleguim Franco , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto acima especificado e HOMOLOGA o Processo Licitatório em epígrafe em favor da empresa PEAR (...)

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