Leitura do Jornal - Texto

Você está vendo: Edição nº 2423 | Ano X | 07 de dezembro de 2023

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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.051, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).” ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicion (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.052, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais).” ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Cré (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.141, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).” ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º, da Lei nº 4.051, de 05 de dezembro de 2023, (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.142, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais).” ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º, da Lei nº 4.052, de 05 de dezembro de 2023, (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. “Retifica data do Decreto nº 7135/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão do contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Viradouro, para o exercício de 2023.” ANTôNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica retificada a data do Decreto nº 7135/2023, que pror (...)
Procuradoria-Geral do Município > Atos Oficiais > Resoluções

Modo texto disponível, clique para leitura: RESOLUÇÃO PGMVIR 014/2023 Viradouro/SP, 07 dezembro de 2023. “Disciplina os procedimentos para emissão dos pareceres jurídicos de adicionais de qualificação profissional” CONSIDERANDO a sanção da Lei Complementar Municipal 103/2023, de 22 de novembro de 2023, que tem como objetivo a criação de cargos e referências, bem como promover a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais da Administração Direta, nos termos do seu artigo 1º; CONSIDERANDO que o artigo 19 da (...)