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Você está vendo: Edição nº 2421 | Ano X | 05 de dezembro de 2023

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Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 4.049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).” ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicion (...)
Poder Executivo > Atos Oficiais > Decretos

Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 7.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).” ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.049, de 01 de dezembro de 2023, fica aberto orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trez (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 250/2023 Data de Protocolo: 07/11/2023 CEVS: 355680001-471-000111-1-8 Data de Validade: 23/11/2024 Razão Social: AMARILDO BENEDITO J DA SILVA CNPJ/CPF: 22.236.944/0001-03 Endereço: ALCIDES XAVIER COTRIN, 292 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: AMARILDO BENEDITO J DA SILVA CPF: 05643571897 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO&nbs (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 244/2023 Data de Protocolo: 31/10/2023 CEVS: 355680001-112-000001-1-6 Data de Validade: 07/11/2024 Razão Social: CIPOLLI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA CNPJ/CPF: 04.010.777/0001-98 Endereço: SP 351 KM 139 - ESTÂNCIA BETEL, S/Nº SITIO ZONA RURAL Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ RICARDO CIPOLLI CPF: 05577421888 Resp. Técnico: ANDERSON DIAS LIMA CPF: 10022897771 CBO: 213405 Conselho Prof.: CREA No. Inscr.: (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 251/2023 Data de Protocolo: 09/11/2023 CEVS: 355680001-477-000040-1-4 Data de Validade: 21/11/2024 Razão Social: DROGARIA SHALOM DE VIRADOURO LTDA - ME CNPJ/CPF: 18.279.615/0001-64 Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, 74 BAIRRO: CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: PRISCILA ROBERTA DALBEN DA SILVA CPF: 22081647842 Resp. Técnico: MÁRCIO CALDEIRA COSTA PICCIRILO CPF: 16399823889 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:30848 UF:SP& (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 253/2023 Data de Protocolo: 09/11/2023 CEVS: 355680001-472-000188-1-3 Data de Validade: 14/11/2024 Razão Social: ERICA FLAUSINO CNPJ/CPF: 52.596.421/0001-20 Endereço: Avenida RUI BARBOSA , 253 VIRADOURO CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: ERICA FLAUSINO CPF: 32486428828 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO Defere o(a (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 259/2023 Data de Protocolo: 27/11/2023 CEVS: 355680001-471-000084-1-9 Data de Validade: 27/11/2024 Razão Social: GILSON DOS SANTOS 00312901593 CNPJ/CPF: 36.833.810/0001-76 Endereço: Rua MANOEL WALTER PORTO, 670 LOJA REGIÃO DOS LAGOS Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: GILSON DOS SANTOS CPF: 00312901593 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUES (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 249/2023 Data de Protocolo: 07/11/2023 CEVS: 355680001-472-000043-1-6 Data de Validade: 14/11/2024 Razão Social: GUEDES & DE PAULA PANIFICADORA LTDA - ME CNPJ/CPF: 06.174.559/0001-14 Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 991 PADARIA JARDIM PRIMAVERA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: ELAINE DILMA GUEDES DE PAULA CPF: 26593359823 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONA (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 254/2023 Data de Protocolo: 17/11/2023 CEVS: 355680001-865-000012-1-0 Data de Validade: 17/11/2024 Razão Social: LUCINÉIA DE FÁTIMA VIDIGAL CNPJ/CPF: 13868989889 Endereço: RUA DANIEL SUNDFELD, 271 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUCINÉIA DE FÁTIMA VIDIGAL CPF: 13868989889 Resp. Técnico: LUCINÉIA DE FÁTIMA VIDIGAL CPF: 13868989889 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/99027 UF:SP O Diretor da VISA - VIRAD (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 237/2023 Data de Protocolo: 09/10/2023 CEVS: 355680001-861-000006-1-2 Data de Validade: 10/10/2024 Razão Social: SAMED UNIDADE 2 EIRELI CNPJ/CPF: 41.585.451/0001-15 Endereço: Praça ELISIO MIRA DE ASSUMPCÃO, 255 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: SAMIR ASSAD NASSBINE CPF: 82021724891 Resp. Técnico: VANISSA OLIVARI NASSBINE CPF: 18333830870 CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:107459 UF:SP Resp. Técnico: ELIS REGINA (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 247/2023 Data de Protocolo: 07/11/2023 CEVS: 355680001-472-000186-1-9 Data de Validade: 08/11/2024 Razão Social: 52.508.491 MILENA BORDIM BELINI CNPJ/CPF: 52.508.491/0001-80 Endereço: Praça MAJOR MANOEL JOAQUIM , 159 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: MILENA BORDIM BELINI CPF: 46288380890 O Diretor da VISA - VIRADOURO. T - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QU (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 242/2023 Data de Protocolo: 24/10/2023 CEVS: 355680001-562-000026-1-5 Data de Validade: 25/10/2024 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADORO CNPJ/CPF: 45.709.912/0001-75 Endereço: RUA OSCAR DO SANTOS, 500 JARDIM BRICIA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA CPF: 26127389836 Resp. Técnico: PRISCILA HYPOLITO DELA MARTA CPF: 21771965827 CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:..... UF:SP O Di (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 257/2023 Data de Protocolo: 23/11/2023 CEVS: 355680001-873-000003-1-0 Data de Validade: 23/11/2024 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADORO CNPJ/CPF: 45.709.912/0001-75 Endereço: Rua RUA XV DE NOVEMBRO, 546 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: VANIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL CPF: 12608364870 Resp. Técnico: TATIANE ZACHARIAS CARDOSO ZACARONE CPF: 22370132841 CBO: 251605 Conselho Prof.: CRESS No. Inscr.:52904 UF: (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 248/2023 Data de Protocolo: 07/11/2023 CEVS: 355680001-493-000004-1-8 Data de Validade: 08/11/2024 Razão Social: RAFAEL THOMAZ DA SILVA-ME CNPJ/CPF: 14.037.395/0001-01 Endereço: Praça ANTONIO GIGLIO, 815 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: RAFAEL THOMAZ DA SILVA CPF: 34174343861 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO Defere o(a) R (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 256/2023 Data de Protocolo: 22/11/2023 CEVS: 355680001-863-000118-1-9 Data de Validade: 30/11/2024 Razão Social: RIBEIRO E SILVA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 52.885.104/0001-24 Endereço: Avenida AVENIDA RUI BARBOSA, 801 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Técnico: VINICIOS GODOY RIBEIRO SILVA CPF: 17543613824 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:55619 UF:SP Resp. Técnico: VINICIOS GODOY RIBEIRO SILVA CPF: 17543613824 CBO: 2 (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 237/2023 Data de Protocolo: 09/10/2023 CEVS: 355680001-861-000006-1-2 Data de Validade: 10/10/2024 Razão Social: SAMED UNIDADE 2 EIRELI CNPJ/CPF: 41.585.451/0001-15 Endereço: Praça ELISIO MIRA DE ASSUMPCÃO, 255 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: SAMIR ASSAD NASSBINE CPF: 82021724891 Resp. Técnico: VANISSA OLIVARI NASSBINE CPF: 18333830870 CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:107459 UF:SP Resp. Técnico: ELIS REGINA (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 246/2023 Data de Protocolo: 07/11/2023 CEVS: 355680001-864-000005-1-5 Data de Validade: 17/11/2024 Razão Social: SÃO ROQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 51.846.111/0003-16 Endereço: RUA CHICRALA ASSEF, 12 BAIRRO: CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: RODRIGO FERMINO NETO CPF: 22094916812 Resp. Técnico: ROSIANE DE SOUZA MACHADO CPF: 29197403857 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:117770 UF:SP O Diret (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 255/2023 Data de Protocolo: 17/11/2023 CEVS: 355680001-562-000041-1-1 Data de Validade: 17/11/2024 Razão Social: ZILDA APARECIDA PAULINO MANOEL(MEI) CNPJ/CPF: 18.613.427/0001-20 Endereço: CARLOS GOMES, 122 JARDIM BELUZO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. LEGAL: ZILDA APARECIDA PAULINO MANOEL CPF: 13122403854 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aditivos / Aditamentos / Supressões

Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93. Extrato de Contrato: 2° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO PAULO DE VIRADOURO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DA (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO INGRESSO DO SHOW DA PAULA FERNANDES DA FESTA DO PEÃO DE 2011. Cadastramento Prévio Obrigatório de 18/09/2023 a 19/01/2024. O Município de Viradouro/SP – CNPJ 45.709.912/0001-75 informa que está realizando o cadastramento prévio e obrigatório para realizamos a devolução do valor do ingresso para o show da cantora Paula Fernandes, que aconteceria em 14/11/2011, junto a Festa do Peão de 2011 de Viradouro. O cadastramento decorre do plano de devolução homologado ju (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA SMSVIR 070/2023 29 de novembro de 2023 “Designa servidor para emitir parecer técnico quanto a viabilidade de assinatura de termo de fomento, bem como emitir os pareceres mensais quanto a sua execução ” CONSIDERANDO a Lei 13019/2014, na qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de p (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA SMSVIR 071/2023 29 de novembro de 2023 “Designa Comissão (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: PORTARIA SMSVIR 072/2023 29 de novembro de 2023 “Designa servidor (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: RESOLUÇÃO SMSVIR 018/2023 04 de dezembro de 2023 CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 04 de dezembro de 2023, bem como suas deliberações e decisões e em consonância com o seu regimento interno: RESOLVE Art. 1º - Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde que aprovou de forma unânime os itens abaixo descritos: · Aprovação da ATA anterior 29/11/2023; · Apresentação do&nbs (...)
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Poder Legislativo > Atos Oficiais > Resoluções

Modo texto disponível, clique para leitura: RESOLUÇÃO Nº 279/2023 (De autoria da Mesa da Câmara) “Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Viradouro/SP, institui Plano de Carreira Vertical e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: CAPÍTULO I PREÂMBULO Art. 1º - A presente Resolução tem o objetivo de consolidar as Leis e Resoluções da Câmara Municipal que dispõe sobre a criação de cargos e referências, bem como promover a va (...)