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Você está vendo: Edição nº 1983 | Ano IX | 11 de fevereiro de 2022

Poder Executivo > Atos Oficiais > Leis

Modo texto disponível, clique para leitura: LEI Nº 3.869, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal realize o repasse de Recursos Financeiros Próprios do Município de Viradouro, Recursos Financeiros advindos do Governo do Estado de São Paulo e Recursos Financeiros advindos do Governo Federal, às Entidades que se especificam, de acordo com a Lei Nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Antônio Carlos Ribeiro de Souza , Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Pa (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 6.654, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. “REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.” ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA , Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA : TÍTULO I DAS (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: DECRETO Nº 6.653, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. “Exclui participantes da Frente de Trabalho aberta pelo Decreto nº 5425/2018, de 01 de fevereiro de 2018.” ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA , Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por leis, em conformidade com a Lei nº 3084/2013, alterada pela Lei nº 3423/2017, regulamentada pelo Decreto nº 5423/2018; DECRETA: Artigo 1º - Ficam excluídos da Frente de Trabalho aberta pelo (...)
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Poder Executivo > Licitações e Contratos > Ratificação

Modo texto disponível, clique para leitura: RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2022 Reconheço a Dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS ALOCADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo valor de R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666 (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aditivos / Aditamentos / Supressões

Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93. Extrato de Contrato: 1° Termo de Aditamento – Realinhamento de Preços Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012 /2021 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: T. S. COUTINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E PEDAGÓGICOS. Justificativa: O presente termo de realinhamento versa o equilíbrio econômico (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93. Extrato de Contrato: 2° Termo de Aditamento – Quantitativo Modalidade: CARTA CONVITE Nº 030/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: RESENDE E ROBERTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NA CIA DE DANÇA “NORMA BORELLI CONCEIÇÃO”. Justificativa: O presente termo de (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93. Extrato de Contrato nº 025/2022 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO PAULO DE VIRADOURO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS ALOCADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO A UTILIZAÇÃ (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93. Extrato de Contrato: 2º Termo de Aditamento – Reajuste Contratual Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 008/2020 Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro Contratada: ELÉTRICA RODRIGUES DE VIRADOURO LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA, VISANDO A MANUTENÇÃO GERENCIADA, CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO, ENG (...)
Poder Executivo > Licitações e Contratos > Aviso de Licitação

Modo texto disponível, clique para leitura: AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 Início: 11/02/2022 – Encerramento: 24/02/2022 – Horário 09h00 Abertura da Sessão: 24/02/2022 – Horário: 09h00 Endereço Eletrônico: WWW.VIRADOURO.SP.GOV.BR ( http://191.5.98.25:8079/comprasedital/ ) Tipo: Menor Valor Unitário Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TESTE PARA COVI (...)
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Modo texto disponível, clique para leitura: AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 Início: 11/02/2022 – Encerramento: 24/02/2022 – Horário 14h00 Abertura da Sessão: 24/02/2022 – Horário: 14h00 Endereço Eletrônico: WWW.VIRADOURO.SP.GOV.BR ( http://191.5.98.25:8079/comprasedital/ ) Tipo: Menor Valor Unitário Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE LEITE INTEGRAL. PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO PARA ME/EPP DE A (...)