LEI Nº 3598/2024

Institui o serviço de Residência Terapêutica de Saúde Mental no Município de Itajubá e dá outras providências

Publicado em 19 de April de 2024 | Edição nº 224 | Ano II

LEI Nº 3597/2024

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025” - Lei Paulo Gustavo

Publicado em 19 de April de 2024 | Edição nº 224 | Ano II

LEI Nº 3596/2024

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - Lei Paulo Gustavo

Publicado em 19 de April de 2024 | Edição nº 224 | Ano II

LEI Nº 3595/2024

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Publicado em 19 de April de 2024 | Edição nº 224 | Ano II

LEI Nº 3594/2024

Altera a redação da alínea c do art. 3º da Lei n° 1.990 de 25 de outubro de 1994

Publicado em 01 de April de 2024 | Edição nº 210 | Ano II

LEI Nº 3593/2024

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Itajubá, em conformidade com o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itajubá e com a Lei Complementar Municipal nº 50, de 27 de dezembro de 2010

Publicado em 27 de March de 2024 | Edição nº 208 | Ano II

LEI Nº 3592/2024

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itajubá, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 e a Lei Complementar Municipal nº 50, de 27 de dezembro de 2010.

Publicado em 27 de March de 2024 | Edição nº 208 | Ano II

LEI Nº 3591/2024

Institui e Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Cantata de Inverno na Câmara Municipal e dá outras providências

Publicado em 11 de March de 2024 | Edição nº 197 | Ano II

LEI Nº 3590/2024

Institui e Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a "Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro", e dá outras providências

Publicado em 11 de March de 2024 | Edição nº 197 | Ano II

LEI 3589/2024

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

Publicado em 06 de March de 2024 | Edição nº 194 | Ano II

LEI 3588/2024

Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte, e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos, os serviços ambientais e de educação para conservação oriundos da Meliponicultura, e dá outras disposições

Publicado em 05 de March de 2024 | Edição nº 193 | Ano II

LEI 3587/2024

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município e do ControladorGeral do Município de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, dá outras providências.

Publicado em 21 de February de 2024 | Edição nº 184 | Ano II

LEI 3586/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste para os servidores da Câmara Municipal de Itajubá - MG e dá outras providências

Publicado em 21 de February de 2024 | Edição nº 184 | Ano II

LEI 3585/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste para os servidores da Prefeitura Municipal de Itajubá - MG e dá outras providências.

Publicado em 21 de February de 2024 | Edição nº 184 | Ano II

Lei 3584/2024

Revoga Lei nº 3.073, de 08 de outubro de 2014 – que desafetou o bem que especifica, convertendo-o em bem de uso comum do povo.

Publicado em 01 de February de 2024 | Edição nº 173 | Ano II

Lei 3583/2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado em 01 de February de 2024 | Edição nº 173 | Ano II

Lei 3582/2024

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Publicado em 01 de February de 2024 | Edição nº 173 | Ano II

Lei 3581/2024

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025

Publicado em 01 de February de 2024 | Edição nº 173 | Ano II

Lei municipal 3579 2023 Itajuba indenizacao a COPASA

Lei municipal 3579 2023 Itajuba indenizacao a COPASA

Publicado em 18 de December de 2023 | Edição nº 145 | Ano I

LEI 3580/2023

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”

Publicado em 13 de December de 2023 | Edição nº 141 | Ano I

LEI Nº 3579

Autoriza o município de Itajubá a indenizar por benfeitorias a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, por ocasião da retomada do imóvel matriculado sob nº 17.647 e dá outras providências.

Publicado em 08 de December de 2023 | Edição nº 138 | Ano I

LEIS Nº 3578

Institui gratificação para os servidores da Farmácia referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) – Resolução SES/MG nº 7.628 de 03 de agosto de 2021.

Publicado em 08 de December de 2023 | Edição nº 138 | Ano I

LEI 3577/2023

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Publicado em 06 de December de 2023 | Edição nº 136 | Ano I

LEI 3576/2023

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025

Publicado em 06 de December de 2023 | Edição nº 136 | Ano I

LEI 3575

Altera a Lei Municipal n° 2.006, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências

Publicado em 08 de November de 2023 | Edição nº 117 | Ano I

LEI 3574/2023

Estabelece Protocolo de Segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, e cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras no município de Itajubá e dá outras providências

Publicado em 27 de October de 2023 | Edição nº 112 | Ano I

LEI 3573

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o "Dia Municipal do Nascituro" e dá outras providências.

Publicado em 05 de October de 2023 | Edição nº 98 | Ano I

Lei 3572

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG.

Publicado em 26 de September de 2023 | Edição nº 91 | Ano I

Lei 3571

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

Publicado em 26 de September de 2023 | Edição nº 91 | Ano I

Lei 3570

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025

Publicado em 26 de September de 2023 | Edição nº 91 | Ano I

Lei 3569

Dispõe sobre a doação de área à Ribeiro Comércio Varejista e Atacadista LTDA e dá outras providências

Publicado em 12 de September de 2023 | Edição nº 81 | Ano I

Lei 3568

Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento e Acolhimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Município de Itajubá/MG.

Publicado em 12 de September de 2023 | Edição nº 81 | Ano I

Lei 3567

Estabelece a proibição da comercialização e utilização de “linha chilena”, “linha com cerol” ou com qualquer outro material cortante que possa ser aplicado na linha durante o manuseio de pipas, papagaios ou similares no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências”

Publicado em 12 de September de 2023 | Edição nº 81 | Ano I

LEI Nº 3566

LEI Nº 3566 - Doação de área à Master Sensores e Equipamentos LTDA

Publicado em 29 de August de 2023 | Edição nº 73 | Ano I

LEI Nº 3565

LEI Nº 3565 - Termo aditivo COPASA.

Publicado em 29 de August de 2023 | Edição nº 73 | Ano I

LEI Nº 3563

Autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa EXPRESSO VALÔNIA LTDA., concessionária do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Itajubá e dá outras providências.

Publicado em 16 de August de 2023 | Edição nº 64 | Ano I

LEI Nº 3564

Dispõe sobre normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação, conforme especifica, no âmbito do Município de Itajubá

Publicado em 16 de August de 2023 | Edição nº 64 | Ano I

LEI Nº 3562

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos” no Município de Itajubá e dá outras providências

Publicado em 10 de August de 2023 | Edição nº 61 | Ano I

Lei nº 3561

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de cooperação com o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI para viabilizar a participação do Município de Itajubá no programa de licitações, contratações e compras compartilhadas do referido consórcio

Publicado em 20 de July de 2023 | Edição nº 47 | Ano I

Lei nº 3560

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 20 de July de 2023 | Edição nº 47 | Ano I

Lei nº 3559

Institui e Inclui no Calendário de Festas do Município de Itajubá o “Dia da Comarca”, e dá outras providências

Publicado em 07 de July de 2023 | Edição nº 38 | Ano I

Lei nº 3558

Revoga a Lei Municipal n°3292, de 19 de dezembro de 2018.

Publicado em 06 de July de 2023 | Edição nº 37 | Ano I

Lei nº 3557

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à prevenção ao suicídio

Publicado em 06 de July de 2023 | Edição nº 37 | Ano I

Lei 3556

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Itajubá e dá outras providências

Publicado em 06 de July de 2023 | Edição nº 37 | Ano I

Lei 3555

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Itajubá, fixa o vencimento e dá outras providências

Publicado em 30 de June de 2023 | Edição nº 33 | Ano I

Lei 3554

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Itajubá, e dá outras providências.

Publicado em 30 de June de 2023 | Edição nº 33 | Ano I

Lei 3553

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Semana Municipal Lixo Zero.

Publicado em 29 de June de 2023 | Edição nº 32 | Ano I

Lei 3551

Cria o Programa Águas do Sapucaí, autoriza o Município de Itajubá a prestar apoio aos proprietários rurais, cria o Fundo Municipal de Recuperação de Nascentes e Preservação de Bacias Hidrográficas e dá outras providências

Publicado em 27 de June de 2023 | Edição nº 30 | Ano I

Lei 3550

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Antigomobilista de Itajubá – Old Rodders (ACAI), e dá outras providências

Publicado em 27 de June de 2023 | Edição nº 30 | Ano I

Lei 3552/2023

Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco do Brasil S.A, operações de crédito com garantia da União, e dá outras providências

Publicado em 27 de June de 2023 | Edição nº 30 | Ano I

Lei nº 3549

Altera a Lei nº 3.412, de 7 de abril de 2021.

Publicado em 26 de June de 2023 | Edição nº 29 | Ano I

Leis

Publicado em 14 de June de 2023 | Edição nº 21A | Ano I

Leis

Publicado em 14 de June de 2023 | Edição nº 21A | Ano I

Leis

Publicado em 14 de June de 2023 | Edição nº 21A | Ano I

Leis

Publicado em 14 de June de 2023 | Edição nº 21A | Ano I

Lei Complementar nº 111

Dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e altera o Anexo II da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 2002.

Publicado em 31 de May de 2023 | Edição nº 13 | Ano I

LEI Nº 3544

Dispõe sobre o “Programa de Estágio da Câmara Municipal de Itajubá”, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Publicado em 30 de May de 2023 | Edição nº 12 | Ano I

Lei nº 3543

Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Publicado em 24 de May de 2023 | Edição nº 8 | Ano I

Lei nº 3542

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.990 de 25 de outubro de 1.994

Publicado em 23 de May de 2023 | Edição nº 7 | Ano I

Lei nº 3541

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e dá outras providências.

Publicado em 23 de May de 2023 | Edição nº 7 | Ano I