Diário Oficial Eletrônico
Município de Itajubá
Lista de Documentos
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EDITAL JARI Nº 1-2024 - NIC
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 1/2024 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 14 de May de 2024 | Edição nº 240 | Ano II
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010.2024 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 10/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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009.2024 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 9/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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007.2024 - Edital Advertencia
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 7/2024 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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006.2024 - Jari - Indeferido
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 6/2024 RESULTADO DE RECURSO - 1A INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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005.2024 - Jari - Deferido
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 5/2024 RESULTADO DE RECURSO - 1A INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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005.2024 - Edital NIP
EDITAL - 5/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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005.2024 - Edital NAI
EDITAL - 5/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 09 de May de 2024 | Edição nº 237 | Ano II
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008.2024 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 8/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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007.2024 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 7/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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006.2024 - Edital Advertencia
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 6/2024 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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005.2024 - Edital Advertencia
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 5/2024 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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004.2024 - Jari - Indeferido
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 4/2024 RESULTADO DE RECURSO - 1A INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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004.2024 - Edital NIP
EDITAL - 4/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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004.2024 - Edital NIC
EDITAL - 4/2024 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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004.2024 - Edital NAINIC
EDITAL - 4/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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004.2024 - Edital NAI
EDITAL - 4/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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003.2024 - Jari - Deferido
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 3/2024 RESULTADO DE RECURSO - 1A INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 09 de April de 2024 | Edição nº 216 | Ano II
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006.2024 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 6/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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005.2024 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 5/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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004.2024 - Edital Advertencia
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 4/2024 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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003.2024 - Edital NIP
EDITAL - 3/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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003.2024 - Edital NIC
EDITAL - 3/2024 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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003.2024 - Edital NAINIC
EDITAL - 3/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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003.2024 - Edital NAI
EDITAL - 3/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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003.2024 - Edital Advertencia
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 3/2024 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Publicado em 25 de March de 2024 | Edição nº 206 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 007 - 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 007/2024
Publicado em 07 de February de 2024 | Edição nº 177 | Ano II
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002.2024 - Edital NA
EDITAL - 2/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 07 de February de 2024 | Edição nº 177 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 006 - 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 006/2024
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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004.2024 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 4/2024 - RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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003.2024 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 3/2024 - RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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002.2024 - Jari - Indeferido
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2/2024 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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002.2024 - Edital NIP
EDITAL - 2/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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002.2024 - Edital NIC
EDITAL - 2/2024 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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002.2024 - Edital NAINIC
EDITAL - 2/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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002.2024 - Edital Advertência
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2/2024 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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001.2024 - Jari - Deferido
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 1/2024 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA - JARI
Publicado em 06 de February de 2024 | Edição nº 176 | Ano II
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LANÇAMENTO DE IPTU Nº 01/2024
Notifica os proprietários de imóvel no município sobre o lançamento do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição para Iluminação Pública para o exercício de 2024, nos termos da Lei Complementar nº016 de 29/12/2003.
Publicado em 30 de January de 2024 | Edição nº 171 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 005 - 2024
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão (SEMDS/DETRANIT), cuja comunicação (Notificação de Autuação de Infração - NAI; Notificação de Imposição de Penalidade - NIP; Não Identificação de Condutor - NIC; Advertência - ADV) enviadas através do serviço de postagem (ARD), foram reintegradas ao Serviço Postal e devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, NOTIFICANDO os proprietários.
Publicado em 26 de January de 2024 | Edição nº 169 | Ano II
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001.2024 - Edital Advertência
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 1/2024 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.
Publicado em 23 de January de 2024 | Edição nº 166 | Ano II
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002.2024 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 17 de January de 2024 | Edição nº 162 | Ano II
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001.2024 - Edital NIP
EDITAL - 1/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 17 de January de 2024 | Edição nº 162 | Ano II
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001.2024 - Edital NAINIC
EDITAL - 1/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 16 de January de 2024 | Edição nº 161 | Ano II
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001.2024 - Edital NAI
EDITAL - 1/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 16 de January de 2024 | Edição nº 161 | Ano II
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001.2024 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 1/2024 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 16 de January de 2024 | Edição nº 161 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 004 - 2024
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 16 de January de 2024 | Edição nº 161 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 002 - 2024
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 09 de January de 2024 | Edição nº 157 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 001 - 2024
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 02 de January de 2024 | Edição nº 152 | Ano II
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EDITAL NA E NP Nº 064 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 13 de December de 2023 | Edição nº 141 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 063 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 13 de December de 2023 | Edição nº 141 | Ano I
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011.2023 - Defesa Previa
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 11/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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010.2023 - Defesa Previa
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 10/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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006.2023 - Edital NIP
EDITAL - 6/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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006.2023 - Edital NAI
EDITAL - 6/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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005.2023 - Edital NIP
EDITAL - 5/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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005.2023 - Edital NIC
EDITAL - 5/2023 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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005.2023 - Edital NAI
EDITAL - 5/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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004.2023 - Edital NAINIC
EDITAL - 4/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 12 de December de 2023 | Edição nº 140 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 062 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 11 de December de 2023 | Edição nº 139 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 061 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 06 de December de 2023 | Edição nº 136 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 059 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 04 de December de 2023 | Edição nº 134 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 058 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 01 de December de 2023 | Edição nº 133 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 057 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 30 de November de 2023 | Edição nº 132 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 056 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 28 de November de 2023 | Edição nº 130 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 055 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 27 de November de 2023 | Edição nº 129 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 054 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 24 de November de 2023 | Edição nº 128 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 053 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 23 de November de 2023 | Edição nº 127 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 052 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 22 de November de 2023 | Edição nº 126 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA 007-2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 22 de November de 2023 | Edição nº 126 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 051 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 20 de November de 2023 | Edição nº 124 | Ano I
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EDITAL NA E NP NP Nº 050 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 17 de November de 2023 | Edição nº 123 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA 006-2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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009.2023 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 9/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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008.2023 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 8/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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004.2023 - Edital NIP
EDITAL - 4/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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004.2023 - Edital NAI
EDITAL - 4/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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003.2023 - Edital NIC
EDITAL - 3/2023 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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002.2023 - Edital NAINIC
EDITAL - 2/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 16 de November de 2023 | Edição nº 122 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 049 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 13 de November de 2023 | Edição nº 120 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 048 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 13 de November de 2023 | Edição nº 120 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 047 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 13 de November de 2023 | Edição nº 120 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 046 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 13 de November de 2023 | Edição nº 120 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 045 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações
Publicado em 09 de November de 2023 | Edição nº 118 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA 005-2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 09 de November de 2023 | Edição nº 118 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 044 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 06 de November de 2023 | Edição nº 115A | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 043 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 31 de October de 2023 | Edição nº 114 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 042 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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007.2023 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 7/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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006.2023 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 6/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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003.2023 - Edital NIP
EDITAL - 3/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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003.2023 - Edital NAI
EDITAL - 3/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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002.2023 - Edital NIC
EDITAL - 2/2023 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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001.2023 - Edital NAINIC
EDITAL - 1/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Publicado em 25 de October de 2023 | Edição nº 110 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 041 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 23 de October de 2023 | Edição nº 108 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 040 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 18 de October de 2023 | Edição nº 105 | Ano I
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005.2023 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 5/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 16 de October de 2023 | Edição nº 103 | Ano I
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004.2023 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 4/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 16 de October de 2023 | Edição nº 103 | Ano I
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002.2023 - Edital NIP
EDITAL - 2/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DETRÂNSITO
Publicado em 16 de October de 2023 | Edição nº 103 | Ano I
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002.2023 - Edital NAI
EDITAL - 2/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 16 de October de 2023 | Edição nº 103 | Ano I
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001.2023 - Edital NIC
EDITAL - 1/2023 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - NIC
Publicado em 16 de October de 2023 | Edição nº 103 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 039 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 16 de October de 2023 | Edição nº 103 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA 004-2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 06 de October de 2023 | Edição nº 99 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 038 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 05 de October de 2023 | Edição nº 98 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 037 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 02 de October de 2023 | Edição nº 95 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 036 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 26 de September de 2023 | Edição nº 91 | Ano I
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003.2023 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 3/2023 - RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 21 de September de 2023 | Edição nº 88 | Ano I
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002.2023 - Defesa Previa - Não Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2/2023 - RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 21 de September de 2023 | Edição nº 88 | Ano I
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001.2023 - Defesa Previa - Acolhida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 1/2023 - RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Publicado em 21 de September de 2023 | Edição nº 88 | Ano I
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001.2023 - Edital NIP - Emitidos
EDITAL - 1/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 21 de September de 2023 | Edição nº 88 | Ano I
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001.2023 - Edital NAI - Emitidos
EDITAL - 1/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Publicado em 21 de September de 2023 | Edição nº 88 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 35 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 20 de September de 2023 | Edição nº 87 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 34 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 14 de September de 2023 | Edição nº 83 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 33 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 14 de September de 2023 | Edição nº 83 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 32 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 01 de September de 2023 | Edição nº 76 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 32 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 01 de September de 2023 | Edição nº 76 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 31 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 31 de August de 2023 | Edição nº 75 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 030 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 22 de August de 2023 | Edição nº 68 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 029 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 09 de August de 2023 | Edição nº 60 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 028 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 28 de July de 2023 | Edição nº 53 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 027/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 21 de July de 2023 | Edição nº 48 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 026/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 10 de July de 2023 | Edição nº 39 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA 003-2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 10 de July de 2023 | Edição nº 39 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 025 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 28 de June de 2023 | Edição nº 31 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 024 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem recurso junto à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, nos termos do Artigo 282, 285, 286 do CTB e Resolução CONTRAN 900 em vigor desde 01/04/2022.
Publicado em 20 de June de 2023 | Edição nº 25 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 023 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 20 de June de 2023 | Edição nº 25 | Ano I
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RESULTADO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA – Nº 002/2023
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, recebeu do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN, o Recurso relacionado abaixo, Julgado na 190ª Reunião Ordinária, realizada em 18/04/2023, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (www.iof.mg.gov.br), na coluna da Polícia Civil de Minas Gerais em 13/05/2023.
Publicado em 13 de June de 2023 | Edição nº 20 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA 002/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 12 de June de 2023 | Edição nº 19 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro na Lei Municipal 3.293/2018, torna público a relação de veículos ABANDONADOS em vias sob circunscrição deste órgão e vem informar os prazos para remoção dos mesmos, visto que o proprietário não foi encontrado para receber a notificação formal.
Publicado em 06 de June de 2023 | Edição nº 17 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 022 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem recurso junto à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, nos termos do Artigo 282, 285, 286 do CTB e Resolução CONTRAN 900 em vigor desde 01/04/2022.
Publicado em 06 de June de 2023 | Edição nº 17 | Ano I
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EDITAL NA E NP Nº 021 - 2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 06 de June de 2023 | Edição nº 17 | Ano I
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NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI Nº 003/2023 TELEGRAMA DEVOLVIDO
A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, na pessoa de seu Presidente, nomeação dada através da Portaria nº 8533/2021, em conformidade com a Resolução do CONTRAN nº 918 de 28 de março de 2022, em vigor desde 01 de abril de 2022, no artigo 14: “Esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto no §1º do art. 282 do CTB e os prazos prescricionais previstos na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva”, torna pública a decisão da JARI, enviada através de Telegrama, porém foi devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e informa que da decisão cabe recurso em 2ª Instância, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, devendo procurar a Administração da JARI, localizada na Praça Dom Bosco, nº 59, bairro Avenida, Itajubá/MG, CEP 37.504-038, ou enviar via remessa postal.
Publicado em 25 de May de 2023 | Edição nº 9 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 020/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem recurso junto à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, nos termos do Artigo 282, 285, 286 do CTB e Resolução CONTRAN 900 em vigor desde 01/04/2022.
Publicado em 25 de May de 2023 | Edição nº 9 | Ano I
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NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI Nº 002/2023 – TELEGRAMA DEVOLVIDO
A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, na pessoa de seu Presidente, nomeação dada através da Portaria nº 8533/2021, em conformidade com a Resolução do CONTRAN nº 918 de 28 de março de 2022, em vigor desde 01 de abril de 2022, no artigo 14: “Esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto no §1º do art. 282 do CTB e os prazos prescricionais previstos na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva”, torna pública a decisão da JARI, enviada através de Telegrama, porém foi devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e informa que da decisão cabe recurso em 2ª Instância, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, devendo procurar a Administração da JARI, localizada na Rua Tabelião Tiago Carneiro Santiago, nº 31, bairro Centro, Itajubá/MG, CEP 37.500-902, ou enviar via remessa postal.
Publicado em 22 de May de 2023 | Edição nº 6 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 019/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem recurso junto à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, nos termos do Artigo 282, 285, 286 do CTB e Resolução CONTRAN 900 em vigor desde 01/04/2022.
Publicado em 22 de May de 2023 | Edição nº 6 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 018/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem recurso junto à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, nos termos do Artigo 282, 285, 286 do CTB e Resolução CONTRAN 900 em vigor desde 01/04/2022.
Publicado em 22 de May de 2023 | Edição nº 6 | Ano I
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO Nº 017/2023
O Secretário Municipal de Defesa Social na qualidade de Autoridade de Trânsito do Município (Portaria 045/2021), com fulcro no artigo 281, § único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução 900/22, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Deliberação 126/2019 do CETRAN-MG, torna público a relação dos veículos autuados nas vias sob circunscrição deste órgão, cuja NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e notifica os proprietários dos veículos das respectivas autuações.
Publicado em 22 de May de 2023 | Edição nº 6 | Ano I
Economia de recursos
- Água: 3223530 litros
- Energia: 286536 Kw
- Folhas A4: 7163400
Entenda os cálculos.
Árvores salvas
358.17 árvores já foram salvas por nossa solução.
